Prefeita Josi Nunes desburocratiza processos judiciais e proporciona mais autonomia aos procuradores do município

Por Leilane Macedo

Visando agilizar e desburocratizar os processos judiciais, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, implementou várias ações de Governança Pública que eliminam os entraves em diversas áreas da administração municipal. Uma das medidas implementadas pela gestora foi a publicação do Decreto nº 66/2023, que permite que os procuradores do Município possam realizar acordos judiciais.

“Além de possibilitar mais autonomia para os nossos procuradores, com esta medida também estamos proporcionando mais agilidade, eficiência e implementando ações eficazes de Governança Pública, de uma administração mais participativa e transparente, atendendo com mais rapidez as demandas judiciais da nossa comunidade”, destacou a prefeita Josi Nunes.

De acordo com o documento, disponível no site da Prefeitura (clique aqui), a iniciativa proporciona autonomia aos procuradores e também mais celeridade e eficiência na resolução de problemas judiciais.

“É de extrema relevância a elaboração desta norma, tendo em vista que o município atende princípios estabelecidos pelo atual Código de Processo Civil, como também possibilita a entrada de recursos para melhor eficiência da Administração Pública, e já tivemos a primeira demanda resolvida e aprovada esta semana no Conselho Gestor”, afirmou o Procurador Geral do Município, Alexandre Orion Reginato.

Segundo o procurador adjunto, Diego Avelino, a medida traz mais fluidez processual e deve proporcionar economia aos cofres públicos, uma vez que deve reduzir as despesas na instauração, na condução e no acompanhamento de processos administrativos e judiciais.

Punição se refere a gastos do exercício financeiro de 2017 do partido

Com Revista Oeste

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reprovou, por unanimidade, na terça-feira 7, as contas do Diretório Nacional do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), relativas ao exercício financeiro de 2017.

Segundo a Corte, o Pros deixou de destinar quase R$ 520 mil a programas de incentivo à participação feminina na política e R$ 145 mil à fundação partidária, corrigido somente no exercício financeiro de 2018.

Para o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, o partido não aplicou o porcentual mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. Nesse último caso, Moraes estabeleceu que a legenda destine cerca de R$ 520 mil.

O TSE também argumentou que a sigla infringiu regras ao custear a viagem da mãe de um dos dirigentes do partido. O dinheiro da legenda também teria sido utilizado na aplicação irregular de recursos públicos com passagens aéreas, reforma e pintura de residência particular.

Ao desaprovar as contas de 2017 do Pros, o TSE determinou a restituição de quase R$ 2 milhões ao Tesouro Nacional. A Corte aplicou também uma multa de pouco mais de R$ 2 milhões, a ser paga mediante desconto nos futuros repasses do Fundo Partidário.

ESTADOS PODEM TER COMPENSAÇÃO POR PERDA NO ICMS

Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, governadores disseram que o governo federal sinalizou que poderá compensar os estados pelas perdas na arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No ano passado, o então Jair Bolsonaro sancionou o projeto que limita as alíquotas de ICMS sobre itens considerados essenciais, como combustíveis e energia elétrica, numa tentativa de conter a disparada da inflação.

O ICMS é um imposto estadual e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.

LULA COM PARTIDOS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reúne nesta quarta-feira (8), pela primeira vez desde a posse, representantes dos partidos da base aliada para um encontro no Palácio do Planalto.

Segundo a Secretaria de Relações Institucionais do governo, foram convidados os presidentes das siglas e os líderes partidários na Câmara e no Senado, além dos líderes do governo.

A lista do "café da manhã de trabalho" inclui representantes de 15 partidos: PT, MDB, PDT, PSOL, Patriota, Solidariedade, União Brasil, PSD, Podemos, PSB, PCdoB, Avante, Rede, PV e Cidadania.

SEM APOIO

O presidente Lula não terá apoio no Congresso para rever nem a privatização da Eletrobras nem a autonomia do Banco Central – temas que têm sido alvo de críticas recorrentes do petista desde sua posse.

Nos dois casos, segundo aliados do próprio presidente no Legislativo, as reversões seriam um péssimo sinal para investidores e gerariam insegurança jurídica no país.

A ala petista do governo apoia o presidente nos dois temas. O restante da base aliada, no entanto, é contra – assim como parlamentares do Republicanos e do PP, partidos com grandes bancadas na Câmara.

Tanto a privatização da Eletrobras como a autonomia do Banco Central foram aprovadas pelo Congresso Nacional durante o governo do ex-presidente Bolsonaro.

LULA CRITICA PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista a veículos de mídia alternativa no Palácio do Planalto, voltou a fazer crítica ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Para Lula, o país vai ter dificuldades de crescer com a atual taxa básica de juros, mantida em 13,75% pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do BC. 

Lula vem criticando o BC nos últimos dias. Campos Neto foi indicado para o cargo no governo Jair Bolsonaro. Também no governo anterior, foi aprovada a autonomia do BC. Assim, Lula não pode mexer no comando do banco. 

Para o presidente da República, a taxa básica de juros da economia, a Selic, poderia ter sido baixada. Lula entende que isso ajudaria na geração de empregos e no crescimento econômico, já que juros altos elevam o preço do crédito.

BANCADA EVANGÉLICA DEFINE ELI BORGES COMO NOVO LÍDER EM 2023

A Frente Parlamentar Evangélica fechou acordo, nesta quarta-feira (8), para impedir que o comando da bancada seja decidido, de maneira inédita, em votação. Os deputados Eli Borges (PL-TO) e Silas Câmara (Republicanos-AM) aceitaram dividir e se revezar na presidência da frente em 2023 e 2024. Pelo entendimento, Eli assumirá a liderança da bancada neste semestre, no lugar de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e será sucedido por Silas na segunda metade do ano. O revezamento entre os dois será repetido no próximo ano.

Eli e Silas chegaram a disputar o cargo na semana passada, mas a votação acabou anulada em meio a um problemas no processo de escolha. Nova eleição havia sido convocada para o próximo dia 15. Desde que foi criada, em 2003, a bancada sempre decidiu seu presidente por acordo.

Os dois apoiaram a candidatura de Jair Bolsonaro para a Presidência da República no ano passado. Mas Silas tinha a preferência de deputados do PT. Ambos são pastores da Assembleia de Deus.

INTERVENÇÃO NA COMISSÃO DE ÉTICA DA PRESIDÊNCIA I

Em uma espécie de intervenção na Comissão de Ética da Presidência da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destituiu ontem três dos sete integrantes do colegiado. A decisão não tem precedentes, uma vez que nenhum dos demitidos pediu para sair.

A dispensa ocorreu após o Estadão revelar, anteontem, que a Comissão de Ética beneficiou aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O colegiado concedeu quarentena remunerada a dez ex-ministros, embora alguns deles nem tenham apresentado proposta formal de emprego. Ao mesmo tempo, liberou os ex-ministros Fábio Faria (Comunicações), Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União) e Marcelo Sampaio (Infraestrutura) para trabalhar em empresas que mantêm relação com as pastas que chefiavam. Bianco já está no BTG Pactual, Faria começa em março na área de Relações Institucionais e Sampaio irá para a Vale, a gigante da mineração.

INTERVENÇÃO NA COMISSÃO DE ÉTICA DA PRESIDÊNCIA II

Senador Jaques Wagner

Nomeados no ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro, os ex-conselheiros avaliam agora entrar com uma ação judicial contra a decisão. Em tese, o mandato deles deveria ter duração de três anos. Na prática, isso não foi cumprido.

Foram dispensados Célio Faria Júnior, ex-ministro da Secretaria de Governo e ex-chefe de gabinete de Bolsonaro; o advogado João Henrique Freitas, que atuou na defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e é assessor especial do ex-presidente; e Fábio Pietro de Souza, ex-desembargador e atual secretário da Justiça do governo de São Paulo. Os mandatos de todos eles terminariam em 2025.

A comissão tem caráter consultivo, mas poder para apurar e cobrar explicações de ministros sobre situações de conflito de interesse ou violação ética. Para o lugar dos destituídos, Lula nomeou três aliados: o advogado Bruno Espiñeira Lemos, que compôs a transição do governo e já defendeu o ex-ministro da Casa Civil e senador Jaques Wagner (PT); Kenarik Boujikian, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo; e Manoel Caetano Ferreira Filho, jurista e ex-advogado de Lula em ações da Lava Jato.

PREGANDO A DESUNIÃO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao tomar posse em 1º de janeiro, destacou a "necessidade de unir o País" e ressaltou que "não existem dois Brasis". Desde a campanha até esta semana, no entanto, Lula já fez ao menos oito falas em que invocou a ideia de confronto, nas quais sugere uma disputa entre grupos antagônicos na sociedade, tanto nas preferências políticas quanto em relação a classes sociais.

Anteontem, Lula afirmou, no Rio, que a invasão das sedes dos três Poderes, no dia 8 de janeiro, foi obra dos "ricos que perderam as eleições". Em outras ocasiões, por exemplo, disse que o País tem muita tolerância com os "ricos" que sonegam impostos; que as responsabilidades fiscal e social são antagônicas "por causa da ganância das pessoas mais ricas"; e também que empresários "não trabalham".

REGULAÇÃO DA MÍDIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ter recebido um projeto, apresentado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), para discutir com a sociedade a regulação das mídias digitais em prol do combate às fake news.

"A gente vai começar a discutir, ele projeto está na Casa Civil, a gente pretende discutir com a sociedade, abrir um debate na sociedade, para saber como a gente proíbe que as empresas de aplicativo fiquem divulgando notícias que são impróprias, ou são mentirosas, ou são violentas, ou avocam as pessoas a fazerem coisas que não prestam. Nós temos consciência de que os mentirosos, aquelas pessoas que pregam o mal e a mentira na internet, não podem ter a facilidade que tem", afirmou durante café com comunicadores de esquerda.

BOLSONARO NÃO PODE. LULA PODE I

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), se recusou a compartilhar a íntegra das imagens dos ataques golpistas ao Palácio do Planalto feitas pelas câmeras internas do prédio. O sigilo foi decretado após um pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI) feito pela Folha de S. Paulo.

Segundo a argumentação do GSI, liderado pelo general Gonçalves Dias, "não é razoável" o compartilhamento da íntegra das imagens por expor informações de métodos, equipamentos, procedimentos operacionais e recursos humanos da segurança presidencial.

O sigilo imposto à íntegra das imagens diverge da posição apresentada pelo presidente Lula durante a campanha, quando fez críticas severas à ocultação de informações do governo anterior. Em diversos discursos, o petista defendeu que, no seu governo, o cenário seria "mais transparente".

BOLSONARO NÃO PODE. LULA PODE II

Anteriormente, um recorte editado das imagens foi divulgado de forma oficial pelo governo. O conteúdo, obtido inicialmente pelo programa Fantástico, da TV Globo, foi compartilhado com toda a imprensa. Nos trechos, não era possível analisar uma suposta omissão das forças de segurança que teriam, eventualmente, favorecido a entrada dos golpistas.

BOLSONARO NÃO PODE. LULA PODE III

Na prática, esta não foi a primeira negativa do novo governo que contraria o discurso de campanha. No início da gestão, foi decretado sigilo sobre a lista dos 3.500 convidados que participaram do coquetel de posse no Itamaraty, no dia 1º de janeiro. Em resposta a um pedido feito pela revista Veja, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Ministério de Relações Exteriores disse que a lista tem "caráter reservado". Posteriormente, diante da repercussão negativa, a lista foi divulgada.

Procurado pela reportagem, o Planalto ainda não se manifestou sobre o pedido negado à Folha e sobre a possível contradição com a conduta prometida na campanha eleitoral e determinada em orientações da Controladoria-Geral da União, que anunciou a revisão de 234 sigilos decretados pelo governo de Jair Bolsonaro, e definiu "enunciados" para orientar a resposta a pedidos de LAI.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira, 7, ter recebido um projeto, apresentado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), para discutir com a sociedade a regulação das mídias digitais.

Por Giordanna Neves e Eduardo Gayer

O governo argumenta que a proposta tem o objetivo de combater as fake news. O petista disse ainda que pretende discutir o assunto com o presidente americano Joe Biden, com quem se reunirá na próxima sexta-feira (10), e com membros do G20 e dos Brics.

O governo Lula já tem apresentado iniciativas para o que chama de enfrentamento das fake news. No Palácio do Planalto, haverá uma estrutura para combater desinformação e discurso de ódio nas redes sociais, a Secretaria de Políticas Digitais. Os critérios para definir o que será, ou não, considerado “mentira” pelo governo, porém, são alvos de críticas.

“Ele (projeto) está na Casa Civil, a gente pretende discutir com a sociedade, abrir um debate na sociedade, para saber como a gente proíbe que as empresas de aplicativo fiquem divulgando notícias que são impróprias, ou são mentirosas, ou são violentas, ou avocam as pessoas a fazerem coisas que não prestam. Nós temos consciência de que os mentirosos, aquelas pessoas que pregam o mal e a mentira na internet, não podem ter a facilidade que têm”, afirmou o petista, durante café com comunicadores de esquerda.

Lula disse que a discussão sobre regulação da mídia deve envolver todos os países do mundo, e não só uma nação. “Acho que se a gente quiser discutir a regulação da mídia digital no mundo, não pode ser problema de um País só. Tem que ser um problema de todos os países do mundo para regular uma coisa que dê tranquilidade ao regime democrático”, declarou.

Em um contexto marcado por acenos à militância petista, Lula tem feito diversas menções à regulamentação da mídia desde a campanha eleitoral.

Como mostrou o Estadão, a Advocacia-Geral da União (AGU) vai abrigar uma procuradoria especial destinada a combater a “desinformação sobre políticas públicas”, sem haver, no entanto, a definição do conceito de desinformação no ordenamento jurídico brasileiro.

A AGU, por exemplo, silenciou sobre manifestação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de chamar de “golpe”, na página oficial do Palácio do Planalto, o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O Estadão pediu manifestação sobre se esse seria um caso classificado como fake news pelo governo petista, mas não houve resposta.

Na sexta-feira passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, também defendeu a a adoção de novos mecanismos de regulamentação das redes sociais. Moraes, que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições do ano passado, defendeu uma regulação semelhante à aplicada à mídia tradicional. “A responsabilização por abusos na veiculação de notícias fraudulentas e discurso de ódio (nas redes sociais) não pode ser maior nem menor do que no restante das mídias tradicionais”, disse na ocasião.

No segundo mandato do petista na Presidência, a Secretaria de Comunicação Social, então comandada pelo jornalista Franklin Martins, elaborou um projeto para criar um marco regulatório da comunicação eletrônica no País. O chamado anteprojeto para a Lei de Comunicação Eletrônica não chegou a ser encaminhado para o Congresso e foi engavetado na gestão de Dilma Rousseff. Entre os pontos considerados na época estava a criação de uma agência reguladora única para a comunicação social.

Prefeita de Palmas disse que o início das obras das sedes do Executivo e do Legislativo municipais será um dos destaques da gestão em 2023

Com Assessoria

Com mensagem de pacificação, parceria e entusiasmo, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, participou na manhã desta terça-feira, 7, da solenidade do início formal dos trabalhos do Legislativo Municipal. O evento aconteceu na Câmara Municipal dos Vereadores, conduzido pelo presidente da Casa de Leis, vereador Folha. “Os poderes devem conviver em harmonia. A sabotagem influencia diretamente a vida do cidadão. Por isso, quando a prefeitura estende as mãos para a Câmara de Vereadores, e vice-versa, quem sai ganhando é o povo”, destacou a prefeita.

Durante a cerimônia, o clima amistoso prevaleceu. “Esta Casa está pronta para ser parceira do Executivo”, sinalizou o presidente Folha, ao receber a prefeita. A gestão do transporte coletivo esteve em pauta durante a sessão. “Sobre o transporte público de Palmas, com certeza, a senhora prefeita deixará mais um legado. Eu expresso a minha alegria e a alegria desta Casa com a presença de Cinthia Riberiro”, destacou Folha, acrescentando que “ao longo desses anos, a senhora tem feito um excelente trabalho”.

Prefeita Cinthia: "quando a prefeitura estende as mãos para a Câmara de Vereadores, e vice-versa, quem sai ganhando é o povo"Prefeita Cinthia: "quando a prefeitura estende as mãos para a Câmara de Vereadores, e vice-versa, quem sai ganhando é o povo"

Na oportunidade, a prefeita lembrou a importância de caminhar ao lado, também, dos governos estadual e federal. “Devemos somar forças para fazer de Palmas o grande polo irradiador de progresso”, disse a prefeita, fazendo referência ao projeto idealizado por Siqueira Campos. “Aqui, temos uma força política considerável que pode nos ajudar a resgatar essa parceria, perdida há mais de 20 anos.”

Representando o governador Wanderlei Barbosa na solenidade, o vice-governador do Estado, Laurez Moreira, falou da importância do papel dos vereadores e elogiou a atual gestão municipal. “Que vocês continuem fazendo, ao lado do Executivo, um excelente trabalho pela população de Palmas. O bom político consegue mudar o destino de muitos”, afirmou Laurez Moreira.

Obras

Segundo a chefe do Executivo municipal, 2023 será um ano de entregas. Entre tantas outras obras importantes, Cinthia Ribeiro destacou a construção das sedes do Paço Municipal e da Câmara Municipal, ambas a serem levantadas na Praça do Bosque. “Em breve, estaremos juntos, dando a ordem de serviço desta obra, cujo maior símbolo é mostrar à população que hoje temos Prefeitura e Câmara trabalhando com o mesmo propósito. Além do prédio do Legislativo, também vamos erguer a nova sede da prefeitura, um belíssimo projeto que vai se somar ao conjunto arquitetônico de Palmas”, finalizou.