Decisão do STF pelo fim da prisão em segunda instância deve dar a liberdade a Lula que, mesmo condenado, pode influenciar no quadro sucessório

Por Edson Rodrigues

A decisão do STF de que réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos, vai mexer muito no cenário político brasileiro para as eleições municipais de 2020.

Atacando o mérito da questão, o STF simplesmente vai colocar de volta à liberdade a maior organização criminosa já vista na história dos governos do Brasil. A decisão também pode facilitar a vida das quadrilhas que dilapidaram o patrimônio público, tornando o País campeão em corrupção e o nosso estado campeão em operações da Polícia Federal.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli deixou claro que a decisão não abrange traficantes e criminosos que ofereçam risco á sociedade e que alguns dos libertados serão monitorados e caso haja risco de destruição de provas, devem voltar à prisão.

Enquanto a ação da Justiça já recuperou bilhões de reais desviados pela quadrilha que se instalou no governo brasileiro e repatriados pela Operação Lava Jato. No Tocantins, apesar da enormidade de operações, houve apenas bloqueio de bens dos componentes das quadrilhas formadas em diversos governos.

LULA E MARCELO MIRANDA

Apesar de estarem contando as horas para voltar às ruas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador do Tocantins, Marcelo Miranda não foram inocentados.  O STF apenas definiu que, para ser preso, um réu precisa ter todos os seus recursos de defesa esgotados nas três instâncias da Justiça. Ambos continuam inelegíveis e com seus direitos cassados.

Vale lembrar que a prisão de Marcelo nada tem a ver com condenações e é, sim, uma prisão preventiva em apenas um dos muitos processos que enfrenta.  Logo, sua volta às ruas pode ser mais demorada e mais trabalhosa que a de Lula.

Colocamos os dois, Lula e Marcelo em um mesmo “barco”, porque é público e notório que em seus governos houve corrupção, crime e estelionato e a decisão do STF não anulou os processos.  Além disso, presos, Lula e Marcelo Miranda têm um peso eleitoral.  Soltos, passam a ser protagonistas das próximas eleições municipais.  Não como candidatos, mas como cabos eleitorais imbatíveis.

Mesmo condenados, senão com participação nos crimes, mas com a ciência de que eles eram praticados por seus comandados – Marcelo com o agravante de ter membros da sua família envolvidos nas práticas ilícitas – os dois são líderes políticos natos e têm seguidores fiéis.

Lula tem toda a mobilização dos movimentos de esquerda, MST, sindicatos e a militância organizada.  Marcelo têm a simpatia do povo, por conta do seu bom trato com pessoas humildes, sua índole humanitária e o trabalho social que desenvolveu em seus governos.  E, isso, ninguém lhes tira.

São essas características que fazem dos dois, peças cruciais para a definição do quadro sucessório municipal em 2020, pois, mesmo condenados, não estão proibidos de subir em palanques e pedir votos para seus correligionários, participar de carreatas ou caminhadas.

BOLSONARO

A mitigação do poder de fogo de Lula, depende, agora, do desempenho do governo de Jair Bolsonaro.  Se os índices econômicos e sociais do último trimestre deste ano, a serem anunciados no início do ano que vem, serão decisivos.

Se o País mostrar uma recuperação econômica pujante, com diminuição do desemprego e recuperação da indústria e do setor de serviços, dificilmente a imagem de Lula continuará intocada, a direita irá se fortalecer, voltar às ruas e fazer frente à numerosa militância esquerdista.

Agora, se o governo Bolsonaro não decolar, a história eleitoral será outra, pois a base da pirâmide social brasileira – no Tocantins, inclusive –, formada por mais de 70% do eleitorado, é composta por pessoas de baixa renda e, continuar dessa forma irá fazer esquentar a chama da militância esquerdista, que credita a Lula todos os benefícios sociais que o Brasil viveu nos últimos 20 anos – o que não é verdade – e trata o Bolsa Família como a “grande solução para tirar milhões da pobreza – o que também, como se comprovou, não é verdade.

CONCLUSÃO

A previsão de crescimento econômico para 2020 é real, mas toda a movimentação política que resultará dessa decisão do STF, só poderá ser mensurada após a divulgação dos índices econômicos e a análise das pesquisas qualitativas de consumo interno dos partidos nos próximos 120 dias.

Em março do ano que vem haverá outro leilão do Pré-Sal, outras privatizações virão e os governos federal e estadual terão dinheiro em caixa para investimentos.

Se Bolsonaro conseguir aquietar os “01, 02 e 03” e concentrar seus esforços em um governo de coalizão, dificilmente haverá espaço para a esquerda se mobilizar como antes, e os partidos de centro-direita dominarão as eleições.

Caso contrário, mesmo cambaleante, a esquerda voltará com força, transformando as eleições de 2022 em uma grande incógnita.

No Tocantins, vale o mesmo raciocínio, guardando as devidas proporções.  Se o governo estadual mantiver a agenda de investimentos e obras a se realizar dentro do programado, Marcelo Miranda e a “oposição” dificilmente conseguirão muita coisa além de algumas prefeituras.

Mas, caso o governo de Mauro Carlesse titubeie, a imagem de “bom-moço” de Marcelo Miranda pode voltar a fazer a diferença caso seja solto e, aí, será difícil de segurar.

É o que eu penso no momento!

Ministros decidiram que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado; ex-presidente foi condenado em duas instâncias e agora poderá aguardar julgamentos de recursos em liberdade.

Por G1 PR — Curitiba

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.

Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância.

Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

“A decisão da Suprema Corte confirma aquilo que nós sempre dissemos, que não havia a possibilidade de execução antecipada da pena”, disse Cristiano Zanin, advogado de Lula, logo após pedir o alvará de soltura.

A defesa disse que espera agora a “nulidade de todo o processo, com o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”.

Período na prisão

Lula ficou preso em uma sala especial – garantia prevista em lei. A sala tem 15 metros quadrados e fica no 4º andar do prédio da PF. O local tem cama, mesa e banheiro de uso pessoal. A Justiça autorizou que ele tivesse uma esteira ergométrica na sala.

O ex-presidente tinha os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto: atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro deste ano. Mas a mudança ainda não tinha sido analisada pela juíza.

Durante o período na prisão, Lula deixou a sede da PF em duas ocasiões: para ir ao interrogatório no caso do sítio de Atibaia, que ocorreu em novembro de 2018, e ao Ele velório do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, em São Bernardo do Campo (SP), em março deste ano.

Lula não teve a mesma autorização da Justiça para ir ao funeral do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá, dois meses antes.

Condenações e processos

Na primeira instância, em decisão do então juiz Sérgio Moro, a pena imposta a Lula era de 9 anos e 6 meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.

O juiz entendeu que Lula recebeu o triplex do Guarujá como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente afirma ser inocente.

Depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elevou a pena para 12 anos e 1 mês. Em abril deste ano, o tempo foi reduzido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Na Lava Jato, o ex-presidente também foi condenado em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt por corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP), em fevereiro deste ano.

A pena de Lula nesse processo é de 12 anos e 11 meses. A defesa recorreu, e a ação ainda não foi julgada pelo TRF4.

Lula nega as acusações.

O ex-presidente responde a mais seis processos. Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.

Um dos principais compromissos será na sede da Daymon, onde vão discutir o potencial de negócios de marcas e produtos para exportação

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, embarca neste domingo, 10, para Portugal onde cumpre agenda de trabalho na segunda e terça-feira, 11 e 12, em Lisboa. O objetivo da missão tocantinense é estreitar as relações comerciais com os portugueses, visitar empresas e atrair investimentos para o Tocantins. Acompanham o Governador, os secretários de Estado da Fazenda e Orçamento, Sandro Henrique Armando, e de Parcerias Público Privadas, Claudinei Quaresemim.

Um dos principais compromissos da agenda do Governador será na sede da Daymon, onde o Chefe do Poder Executivo e a comitiva do Governo do Tocantins vão discutir e explorar o potencial de negócios de marcas e produtos para exportação. A Daymon é referência mundial no desenvolvimento de marca própria, com presença em mais de 50 mercados e atende mais de 100 varejistas. A empresa auxilia em todos os aspectos de desenvolvimento de marca própria, da construção da estratégia, à execução até a interação com o consumidor.

O governador Mauro Carlesse também foi convidado a visitar a sede da empresa Águas de Portugal. O objetivo é conhecer o trabalho da empresa no que diz respeito aos domínios da água e do saneamento. A empresa é uma sociedade gestora de participações sociais, que tem por missão conceber, construir, explorar e gerir sistemas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, com foco na sustentabilidade econômica, financeira, técnica, social e ambiental.

Anúncio foi da deputada Gleisi Hoffmann.Lula está preso desde abril de 2018

Por Douglas Rodrigues

A deputada federal e presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, anunciou via Twitter nesta 6ª feira (8.nov.2019) que a defesa do ex-presidente Lula já entrou com pedido na Justiça para soltá-lo. Eis a íntegra do alvará de soltura.

Lula está preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). O advogado Cristiano Zanin Martins esteve no local para conversar com o ex-presidente sobre o tema. Em entrevista à imprensa, Zanin disse aguardar resposta da juíza Carolina Lebbos (12ª Vara Federal de Curitiba). “Não há respaldo jurídico para manter o ex-presidente Lula preso por uma hora sequer”, falou.

A decisão tem como base o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, que decidiu por 6 votos a 5, nessa 5ª feira, que réus condenados devem cumprir pena apenas depois do trânsito em julgado de seus processos. Ou seja, após esgotados todos os recursos.

Lula ainda tem recursos pendentes de análise nas Instâncias superiores e pode ser solto. O petista foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso Tríplex do Guarujá a 8 anos e 10 meses de prisão. Foi detido logo após ter a sentença confirmada pelo tribunal de 2ª Instância, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Segundo o advogado, o ex-presidente está “esperançoso” e “sereno” com o pedido. “É importante lembrar que a nossa batalha jurídica continua. O nosso foco é a nulidade de todo o processo”.

Outras 4.895 pessoas podem ser beneficiadas pelo novo entendimento do Supremo, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O objetivo é subsidiar a elaboração de políticas públicas para superação das barreiras de acesso e permanência na escola dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC)

Por Eliane Tenório

Com proposta de subsidiar a elaboração de políticas públicas para superação das barreiras de acesso e permanência na escola dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC), o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), estão realizando visitas de monitoramento nas Secretarias Municipais de Assistência Social dos 138 municípios que aderiram ao programa. No Tocantins 4.029 pessoas recebem o BPC na Escola.

No período de 11 a 14 de novembro uma equipe da gerencia de Proteção Social Básica da Setas se reúne com os responsáveis pelo BPC na Escola, dos municípios de Cachoeirinha, Darcinópolis, Carmolândia e Guaraí, para realizar monitorar e orientar sobre a aplicação dos questionários para o levantamento das barreiras de acesso e permanência na escola, das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC. Os monitoramentos e orientações já aconteceram em diversos municípios.

Acompanhamento De acordo com a técnica do setor de Benefícios da Setas, Lilian Práigida, é por meio do acompanhamento, dos beneficiários, que a Assistência Social pode apontar as diversas atividades e ações que podem ser realizadas para superação de barreiras vivenciadas pelas crianças e adolescentes com deficiência. É também uma forma da equipe do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ter como encaminhar os beneficiários e suas famílias aos serviços sócio assistenciais ou para outras políticas públicas, quando necessário.

Como o município pode aderir ao Programa BPC na Escola?

A adesão ao Programa é feita pelo prefeito municipal – com CPF e senha próprios – por meio do Sistema do Programa BPC na Escola. Para tanto, é necessário que o gestor municipal de Assistência Social delegue, pelo Sistema de Autenticação e Autorização (SAA), o perfil do Programa para que o prefeito acesse o Sistema BPC na Escola.

BPC na Escola É uma iniciativa interministerial, que envolve os ministérios do Desenvolvimento Social, da Educação, da Saúde e a Secretaria de Diretos Humanos. Tem como objetivo garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos, que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Isso é feito por meio de ações intersetoriais com a participação da União, estados, municípios e do Distrito Federal.