Com Assessoria AL

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antônio Andrade, ressaltou a participação decisiva dos deputados estaduais constituintes na criação e instalação da capital do estado, em discurso durante sessão solene do Senado Federal em homenagem a Palmas, nesta quinta-feira, 23, em Brasília.

Antônio Andrade também destacou a importância do trabalho realizado pelo Poder Legislativo Estadual na consolidação de Palmas durante esses 30 anos, com a destinação de recursos e aprovação de leis prioritárias para o seu desenvolvimento.

O ex-governador Siqueira Campos, deputado constituinte e autor da fusão de emendas que resultou na inclusão  do Estado do Tocantins nas Disposições Transitórias da Constituição de 1988, e criador de Palmas, foi exaltado na ocasião pelo presidente da Assembleia Legislativa.

Antônio Andrade afirmou que o ex-governador Siqueira Campos foi o grande timoneiro da criação e consolidação da capital do Estado do Tocantins. "Para isso, sempre contou com o apoio dos parlamentares estaduais, deputados federais e senadores, assim como dos integrantes dos demais poderes, empresários e população em geral, que ajudaram a transformar Palmas em uma das melhores cidades do mundo para se viver", encerrou o presidente, desejando um futuro cada vez mais brilhante para a última capital planejada do século XX.

Reforma modificou estrutura do governo ao reduzir de 29 para 22 número de ministérios. Os representantes do Tocantins somente o deputado Eli Borges votou pela permanencia do Coaf com Moro

Com Agências

Por 228 votos, o plenário da Câmara dos Deputados manteve a decisão da comissão mista que analisou a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19) e aprovou hoje (22) a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia.

Os deputados rejeitaram um destaque que queria restaurar o texto original que determinava que o órgão ficaria sob a guarda do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre os deputados, 210 votaram pela aprovação do destaque e quatro se abstiveram.

Com isso, o órgão definitivamente sai do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A permanência do Coaf na pasta comandada por Sergio Moro era defendida pelo ministro.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

Um pouco antes, os deputados haviam aprovado o texto base da MP 870/19, que reduziu o número de ministérios de 29 para 22. O texto também transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas. Antes o órgão estava subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.

Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo os deputados aprovaram a manutenção dos dois órgãos no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Tocantins: Como votaram 

Carlos Henrique Gaguim. DEM, NÃO

Célio Mouram NÃO; PT

Dulce Miranda; NÃO, MDB

Eli Borges, SIM, SD

Osires Damaso, NÃO, PSC

Professora Dorinha Seabra Rezende, NÃO, DEM

Tiago Dimas, NÃO, SD

Vicentinho Júnior, PR , Não

Da Redação

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou hoje a constitucionalidade dareforma tributária. O texto recebeu o aval dos parlamentares após uma rápida tramitação, com apoio de partidos do Centrão e da oposição. A proposta segue agora para uma comissão especial, que será criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Pela proposta, cinco tributos serão extintos: IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). No lugar deles será criado um, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), nos moldes do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), adotado em diversos países.
Enquanto a tramitação da reforma da Previdência teve diversas audiências públicas e atritos entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e parlamentares, a tributária teve apenas dois debates. Além disso, nenhum integrante do governo participou das discussões.

A única sigla contraria à deliberação da matéria era o Psol. "A tese do Psol é a mesma do governo, de esperar a (votação da reforma) Previdência para depois votar a tributária. Nisso, o Psol e o governo concordam", afirmou o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR). O deputado governista tem criticado a postura da equipe de Jair Bolsonaro, que não tem dado apoio formal ao texto aprovado hoje na CCJ.

Trâmite rápido teve apoio de Rodrigo Maia

Sem qualquer acerto com o governo, Maia articulou pessoalmente com partidos do Centrão e da oposição o início da tramitação da reforma tributária na Casa. O parecer do relator, deputado João Roma (PRB-BA), foi apresentado uma semana após sua escolha para o cargo.

Maia tem confidenciado a aliados que a reforma tributária é tão importante quanto a da Previdência e que essa pauta terá a "digital" da Câmara. A proposta foi apresentada pelo líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), sem qualquer alarde, em 3 de abril.

O texto tem como referência proposta desenvolvida pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), cujo principal executivo é o economista Bernard Appy. Ele e Maia têm uma boa relação e discutem o tema desde que o parlamentar carioca chegou à presidência da Câmara.

Com informações do UOL

Valdemar Júnior, propõem ao governo do Estado, que monte Casa de Apoio em Barretos, para acolher pacientes tocantinenses, que buscam tratamento no Hospital do Amor da cidade.

Com Assessoria

Preocupado e sensibilizado com a situação dos pacientes oncológicos tocantinenses que buscam tratamento no Hospital do Amor de Barretos (SP), o deputado estadual Valdemar Júnior (MDB) propôs ao governo do Estado, por meio de requerimento, apresentado na sessão desta terça-feira, dia 22, a construção de uma Casa de Apoio na cidade, para acolher as pessoas enfermas e familiares que se deslocam do Tocantins para São Paulo, a procura de tratamento clínico.

Durante a sessão o deputado exibiu um vídeo, a qual o coordenador de projetos do Hospital do Amor, Rubikinho Carvalho, ao lado de uma paciente tocantinense do município de Novo Jardim, pede o empenho dos parlamentares, senadores e governo do Estado, para criar uma Casa de Apoio na cidade.

Rubikinho também relata no vídeo, que o Hospital do Amor está tratando de 805 pacientes oriundos de 94 cidades tocantinenses, que recorrem a Barretos, a procura de ajuda para o tratamento de Câncer.

Valdemar que esteve em Barretos no final de semana para conhecer o trabalho do Hospital do Amor e visitar o seu amigo, o prefeito de Paraíso Moises Avelino (MDB) que está na cidade, fazendo tratamento no hospital, disse que conheceu as Casas de Apoio de outros estados, instaladas ao redor da Unidade Hospitalar, para ver de que forma pode ser feito o acolhimento dos tocantinenses, a fim de que o Estado possa colocar em prática o serviço de assistência social no local.

“Fui visitar meu amigo Dr. Moises Avelino, que se encontra em Barretos fazendo tratamento do câncer, e tive a oportunidade de conhecer de perto o trabalho feito pelo Hospital e pelas Casas de Apoio de outros Estados. Fiquei impressionado com a estrutura da Unidade Hospitalar e das casas espalhadas ao seu redor, que são de vários municípios do Brasil. “Lá em seus diversos pavilhões, você encontra com cidadãos de vários estados do Brasil. Então é uma questão de gesto humanitário, nós deputados, nos consternarmos e nos solidarizarmos com o sofrimento dos tocantinenses que saem de vários lugares do interior do Tocantins, para fazer o tratamento do câncer, a fim de reestabelecer suas esperanças na cura para a doença”, relatou.

O parlamentar disse que Barretos por ser hoje referência no tratamento do Câncer para toda América Latina, recebe gente de várias regiões do país. “Ocorre que o Tocantins não possui Casa de Apoio para dar tal assistência a estes pacientes que não possuem condições financeiras para custear hospedagem, ou até mesmo para se alimentar, porque as despesas ficam altas e o tratamento dura meses” explicou.

“É por esse motivo, que faço questão de apresentar o requerimento em regime de urgência, para que o governo do Estado possa montar uma Casa de Apoio em Barretos, por tempo indeterminado, para acolher os enfermos e acompanhantes, que são submetidos à tratamento de quimioterapia, radioterapia, ou que necessitam de realizar exames, a fim de que os mesmos possam ter um espaço adequado para se hospedarem e se alimentarem, realizando assim, um tratamento que necessitam com os devidos cuidados especiais”, ressaltou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira considerar “difícil” que os Estados sejam abrangidos pela reforma da Previdência.

Por Matus Maia 

Em seminário sobre a reforma organizado pelo jornal Correio Braziliense, Maia disse ainda ser favorável à capitalização do sistema previdenciário, mas defendeu que sua regulamentação ocorra posteriormente.

“Eu acho que vai ser difícil que eles fiquem (os Estados na reforma)”, disse o presidente a jornalistas, após o evento.

“Eu pessoalmente continuo solitariamente defendendo que o sistema é único. Não adianta você resolver parte da doença do corpo porque, se você resolver uma parte e deixar a outra doente, morre o corpo inteiro”, afirmou.

Sobre a capitalização, o presidente da Câmara disse ser 100 por cento favorável, mas argumentou que “custa muito caro” da forma que foi proposta pelo governo.

“Em um momento de recessão, eu acho que a gente pode até deixar a capitalização aprovada para, em outro momento, regulamentar. Mas você tirar 400 bilhões (de reais) num momento que a gente vive cinco anos de recessão, talvez seja muito pesado para a base da sociedade fazer esse movimento”, argumentou.

Maia voltou a dizer que não há clima, nem na Câmara nem no Senado, para aprovar as mudanças propostas pelo governo no Benefício de Prestação Continuada (BPC), e na aposentadoria rural.

“BPC e aposentadoria estão fora do texto”, afirmou. “Não sei como vai ser resolvido, eu sei que temos que discutir os temas que geram mais conflitos na sociedade. Se a gente fingir que não tem problema, na hora que for para o voto, vai perder.”

Aproveitou, ainda, para argumentar que não adianta promover reformas na estrutura do Estado --como a da Previdência-- se as instituições democráticas não estiverem fortes.

“Não adianta reformar a Previdência, não adianta reformar o Estado, se essa democracia não for muito madura”, argumentou. “Porque nós sabemos que o setor privado não tende a investir em ditaduras.”

O presidente disse que a atitude do governo de reafirmar a democracia, “independente de alguns percalços no seu entorno” é fundamental para que as reformas tenham efetividade.

Principal fiador da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da Previdência no Congresso, Maia reafirmou seu compromisso com a agenda econômica de reformas e alertou que são necessárias para afastar a possibilidade de ameaça a direitos adquiridos no futuro.

Também disse esperar que o Parlamento compreenda a necessidade da reforma e que o governo atue incisivamente para a aprovação da proposta.

"Espero que a gente consiga que o Parlamento compreenda isso de forma majoritária, mais de três quintos do Parlamento, e esperamos que o governo possa ter, não apenas o (ministro da Economia) Paulo Guedes, mas o governo como um todo, uma posição, como vem tendo nas últimas semanas, mais proativa nessa agenda das reformas e que gere menos distração naquilo que é fundamental”, afirmou.