Atendimento ao público será das 8h ao meio-dia

Por Kelly Oliveira

A Caixa vai abrir 680 agências neste sábado (9), de 8h às 12h, para atendimento do saque em espécie dos beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 que recebem pela poupança social digital.

As agências que estarão abertas podem ser consultadas no site do banco.

Nos municípios que contam com mais de uma agência, vão funcionar 50% das unidades. Também estarão abertas as unidades dos municípios que contam com apenas uma agência.

A Caixa reforçou que não é preciso madrugar nas filas. Todas as pessoas que chegarem às agências durante o horário de funcionamento, das 8h às 12h, serão atendidas. Mesmo com as unidades fechando às 12h, o atendimento continua até o último cliente do dia. “O banco continua atento à situação das filas em todo o Brasil, atuando para que sejam reduzidas de forma gradual”, diz a Caixa.

A capacidade de atendimento foi ampliada nas agências com a realocação de mais de 3 mil funcionários, além da contratação adicional de 4.800 vigilantes e quase 900 recepcionistas para organizar as filas e orientar o público.

Unidades móveis

Cinco caminhões-agência itinerantes também estão atendendo em locais com maior necessidade: Alfredo Chaves, no Espírito Santo, até esta sexta-feira (8); Nova Xavantina, em Mato Grosso, até o dia 16; São Felix do Xingu, no Pará, até o dia 15; Buriticupu, no Maranhão, do dia 12 ao dia 15; e Viseu, no Pará, de 14 a 29 deste mês.

Canais Digitais

A Caixa informou ainda que a prioridade é manter o atendimento digital, por meio do cadastramento por aplicativo, site e a movimentação do benefício pelo Caixa Tem. Aqueles que receberam o crédito por meio da poupança digital podem pagar boletos e contas de água, luz e telefone, entre outras, bem como fazer transferências para outros bancos por meio do aplicativo Caixa Tem.

Segundo a instituição, informações sobre cadastro e pagamento do auxílio emergencial estão disponíveis apenas por meio do aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial, do site auxilio.caixa.gov.br e da central telefônica exclusiva 111.

Pedido para presidente revelar resultados de testes do coronavírus já foi acatado em duas instâncias; governo estuda entrar com recurso no STJ

Com Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro disse na noite desta quinta-feira, 7, que só divulgará os resultados de seus exames de covid-19 se perder o processo em última instância. “Se perdermos na última instância, (mostro os exames) sem problema”, afirmou na saída do Palácio do Planalto.

A ação, impetrada pelo jornal O Estado de S.Paulo, pede acesso aos laudos de todos os exames realizados pelo presidente para detectar se foi infectado pelo novo coronavírus.

Até agora, a Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) já garantiram ao jornal o direito de ter acesso aos exames por conta do interesse público sobre a saúde do presidente da República.

Em parecer encaminhado ao TRF-3, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu o acesso aos laudos. Para o órgão, o interesse público “milita em favor do acesso à informação”.

“Embora existam aspectos da vida da pessoa que exerce o cargo de presidente da República que podem ficar fora do escrutínio da sociedade, tradicionalmente a condição médica dos presidentes é de interesse geral, uma vez que pode impactar o exercício de suas relevantes funções públicas”, escreveu a procuradora Geisa de Assis Rodrigues.

STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, disse que o presidente Jair Bolsonaro não deve ser obrigado a entregar os laudos de todos os exames.

Em entrevista concedida ao site jurídico JOTA, Noronha afirmou que “não é republicano” exigir a divulgação dos documentos e alegou que “não é porque o cidadão se elege presidente que não tem direito a um mínimo de privacidade”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer nesta semana da decisão favorável ao jornal. Uma das possibilidades discutidas pelo governo é de entrar com recurso no STJ, o que pode levar o caso diretamente para o gabinete de Noronha. O próprio Noronha admitiu na entrevista que o processo pode parar com ele.

“Essa decisão poderá chegar a mim com um pedido de suspensão de segurança, então eu vou permitir para não responder. Mas é o seguinte, eu não acho que eu João Otávio tenho que mostrar meu exame para todo mundo, eu até fiz, deu negativo. Mas vem cá, o presidente tem que dizer o que ele alimenta, se é A+, B+, O-? Há um mínimo de intimidade a ser preservada”, disse Noronha.

Na avaliação do presidente do STJ, o cargo público “não pode querer entrar nas entranhas da pessoa que o exerce”. “Não é nada republicano querer exigir que o presidente dê os seus exames. Outra coisa, já perdeu até a atualidade, se olhar, não sei como está lá, o que adianta saber se o presidente teve ou não coronavírus se foi lá atrás os exames?”, questionou o ministro.

“Ele (Bolsonaro) está andando pra lá e pra cá e está imunizado, é uma questão a ser discutida com calma, mas acho que há um limite interferir na vida do cidadão, não é porque ele é presidente da República, que ele é presidente do Supremo, do STJ que ele tem que estar publicando seu exame de sangue todo dia.”

Para o presidente do STJ, “a gente precisa limitar um pouco o grau de intervenção”. “Não é porque o cidadão se elege presidente ou é ministro que não tem direito a um mínimo de privacidade. A gente não perde a qualidade de ser humano por exercer um cargo de relevância na República”, frisou.

Fontes no Supremo não descartam que o ministro Celso de Mello autorize a Polícia Federal a cumprir mandados de busca e apreensão na sede do Executivo

Diego Escosteguy e da Redação

Após surgirem mais informações de que o Planalto destruiu o vídeo da reunião ministerial citada por Sergio Moro e sobrevir a constrangedora marcha do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo, num “nítido ato intimidatório”, o ministro Celso de Mello resolveu ignorar os pedidos de reconsideração da Advocacia-Geral da União. Aguarda a entrega da cópia integral da gravação no prazo de 72 horas, originalmente estabelecido na noite de terça. A Presidência tem, portanto, até o final desta sexta para enviar o vídeo – completo, ressalte-se mais uma vez – ao decano.

Se Bolsonaro descumprir esse prazo, estará sujeito ao crime de desobediência judicial e à possibilidade concreta de ser alvo de medidas cautelares, como busca e apreensão no Planalto e mesmo prisão preventiva dos responsáveis pela gravação.

O ministro, assim, recusa-se a jogar o jogo de Bolsonaro. Põe pressão no presidente ao mesmo tempo que o presidente põe pressão no Supremo. Bolsonaro não só protagonizou um ato desrespeitoso e de afronta institucional ao tribunal, como quase todos os ministros avaliam, como, em seguida, disse à imprensa que a corte “tem parte de responsabilidade nisso aí”, numa referência à desastrosa gestão governamental do combate à pandemia. Ao mesmo tempo, seguiam os vazamentos na imprensa de que o governo, “por acidente”, teria perdido uma gravação que o próprio presidente disse que estava sendo legendada para divulgação ao público.

Diante desse contexto, o ministro, que estava pronto para decidir acerca do primeiro pedido da AGU, resolveu ignorar também o segundo, ontem. No primeiro, a AGU apenas pedia que o ministro reconsiderasse a entrega do vídeo, por conter possivelmente “assuntos sensíveis”. No segundo, pediu para entregar somente os trechos da gravação que tenham pertinência à investigação – ou seja, o próprio investigado definiria o que entregar. A defesa de Moro pediu, ato contínuo, que o vídeo fosse entregue na íntegra.

Celso de Mello analisará os três pedidos somente quando receber a íntegra da gravação. Assim, a decisão será apenas acerca da publicidade integral do vídeo ou não. O ministro, ao ver tudo que foi dito na reunião, pode acolher o sigilo de alguma parte que, de fato, em sua avaliação, contenha assuntos reservados e de Segurança Nacional. Em face das circunstâncias e da gravidade do inquérito, assim como da decisão já tomada de tocar essa investigação à luz do sol, é preciso haver elementos fortes na gravação para impedir sua divulgação e análise pela PGR e PF. Falas constrangedoras não contam como “assuntos sensíveis”.

Numa situação relativamente normal, presumiria-se que, diante dos pedidos feitos pela AGU, a íntegra da gravação existe. Mas não se enxerga qualquer boa-fé do presidente na lida com o Supremo – ainda mais em face de um inquérito no qual ele é formalmente investigado. O que havia de dúvida esvaiu-se com a pantomima da marcha ao vivo de Bolsonaro com empresários à Presidência do tribunal.

O ministro não descarta, portanto, que a gravação tenha sido destruída e que a AGU esteja, obliquamente, escondendo esse fato. Somente a entrega da íntegra do vídeo pode esclarecer tudo e permitir a Celso tomar uma decisão restrita à extensão da publicidade a ser conferida à gravação.

Batendo na porta
A Presidência tem até o fim desta sexta-feira (8/5) para cumprir a determinação do ministro Celso de Mello e entregar a íntegra do vídeo gravado durante a reunião do dia 22 de abril, no Palácio do Planalto. Dois pedidos da Advocacia Geral da União (AGU) tentam suspender a entrega do material ou enviar à Corte um vídeo editado.

De acordo com uma fonte no Supremo, a decisão de momento do magistrado é ignorar esses pedidos e deixar o prazo vencer. Caso a AGU não envie o vídeo, Celso de Mello pode solicitar que a Polícia Federal vá até o Planalto recolher o arquivo da gravação, se preciso, com a apreensão de computadores, pen drives e fitas de vídeo.

A operação seria realizada no arquivos da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), onde se avalia que está armazenado conteúdo que foi registrado para posterior divulgação, e por isso, não teria caráter de sigilo.

Existem dois pedidos para que o vídeo seja entregue na íntegra, um dos advogados do ex-ministro Sergio Moro e outro do advogado Ricardo Bretanha Schmidt.

Em depoimento, Moro detalha a pressão sofrida por mudanças na PF

As imagens se referem à reunião entre Moro, Bolsonaro e demais ministros do governo. No encontro, de acordo com o ex-ministro da Justiça, o presidente pediu acesso a relatórios de inteligência policial e exigiu a troca na superintendência da PF no Rio, ameaçando demitir Moro se a determinação não fosse cumprida.

Governador Mauro Carlesse fiscaliza início das obras de reconstrução da TO-080 entre Palmas e Paraíso Além da reabilitação do pavimento, o trecho receberá a renovação do sistema de drenagem e da sinalização viária

Da Assessoria

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, fiscalizou na manhã desta quinta-feira, 7, o início dos trabalhos de reconstrução da TO-080, no trecho que liga Palmas à cidade de Paraíso e à rodovia BR-153. Mantendo a tradição de acompanhar in loco a execução de obras em todo o Estado, o Chefe do Poder Executivo fez questão de conferir a movimentação de trabalhadores e máquinas que já atuam na remoção da desgastada camada asfáltica que dará lugar ao novo revestimento em breve.

“O Governo não para. Mesmo com essa crise do novo Coronavírus, a gente continua trabalhando para gerar empregos e fazer as obras que a nossa população precisa. Essa rodovia é muito importante, porque liga Palmas a Paraíso e também à BR-153. Por isso, vamos fazer aqui um revestimento de asfalto usinado e com uma camada que aguenta o grande tráfego de caminhões que só tem aumentado nessa região”, afirmou o Governador.

 

?A reconstrução da Rodovia TO-080 entre Palmas e Paraíso já é realidade! ▶Dê o play no vídeo e confira a visita do Governador @maurocarlesse no canteiro de obras que gera empregos e promoverá um grande desenvolvimento da região.? pic.twitter.com/kV1klUaLbQ

— Governo do Tocantins (@governoTO) May 8, 2020

Acompanhado da secretária de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Juliana Passarim, o governador Mauro Carlesse conversou com os técnicos responsáveis pela obra e também com os trabalhadores. O Governador assegurou que esse trabalho de recuperação e reconstrução de rodovias será realizado em todas as regiões do Estado. “No ano passado, fizemos mais de 400 quilômetros de reconstrução de rodovias incluindo aí a região sudeste, ligando o Tocantins com a Bahia e com Goiás, com asfalto de qualidade. Fizemos também a recuperação de Porto Nacional a Brejinho, e de Porto a Monte do Carmo. Agora, estamos fazendo essa de Palmas a Paraíso e não vamos parar. Em breve, vamos começar outras obras como esta em outras rodovias que também precisam desse serviço”, disse o Governador.

A obra

A reconstrução do asfalto faz parte do Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema), do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS) - convênio entre o Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), e o Banco Mundial.

As obras incluem os serviços de fresagem, que são cortes ou ranhuras no pavimento; de reperfilagem, com a colocação de uma nova camada de asfalto para nivelar e corrigir irregularidades, dando uniformidade ao asfalto; e de implantação de capa asfáltica, camada final de asfalto.

Além da reabilitação do pavimento, o trecho receberá a renovação do sistema de drenagem e da sinalização viária. O investimento de R$ 40,3 milhões conta com recursos provenientes de financiamento do Banco Mundial. As obras estão sendo executadas pelo Consórcio Crema Paraíso, que reúne três empresas construtoras.

Crema

A segunda etapa do Crema II, do qual a reconstrução do asfalto da TO-080 faz parte, também incluiu a restauração de 35 km de asfalto da TO-070, entre Porto Nacional e Brejinho de Nazaré, e de 28 km da TO-255, entre Porto Nacional e Monte do Carmo. Ambos já concluídos.

O Crema prevê ainda a responsabilidade de realização de manutenção por parte do consórcio por três anos, após a finalização do período de restauração. O que vai garantir a trafegabilidade do trecho por um período mais longo.

Duplicação

Além da reconstrução da pista já asfaltada, o governador Mauro Carlesse solicitou à Assembleia Legislativa, autorização para contratar financiamento de R$ 150 milhões, visando à duplicação deste trecho da TO-080 ligando Palmas a Paraíso. “É outra obra importante que vai gerar muitos empregos e promover um grande desenvolvimento da região. E nosso objetivo é transformar o Estado todo em um grande canteiro de obras. Agora que as chuvas cessaram, os trabalhos vão sendo retomados e a população vai sentir a diferença”, finalizou o Governador.

Deputado federal e ex-governador considerou como "absurda" a decisão

Por LUCAS HENRIQUE GOMES

A Polícia Federal entregou nesta quinta-feira (7) à Justiça de Minas Gerais o indiciamento de 12 pessoas, entre elas o deputado federal e ex-governador Aécio Neves (PSDB), pelos crimes de corrupção passiva e ativa, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica, cujas penas máximas, se somadas, totalizam 41 anos de reclusão. Em nota, o tucano considerou a decisão como absurda e contrária à investigação da própria PF.

De acordo com a corporação, a investigação foi iniciada em 2017 para apurar os fatos revelados por diretores executivos e funcionários do grupo Odebrecht em procedimento de colaboração premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal. Os fatos se referem ao período entre 2007 e 2010, durante o processo de licitação, contratações e execução da construção da Cidade Administrativa.

Ainda segundo a Polícia Federal, por meio de cláusulas restritivas identificadas no edital da obra, o processo de licitação foi dirigido para que determinado grupo de empreiteiras vencesse a licitação. Além disso, há indícios de desvio de recursos públicos mediante contratações fictícias, cujas prestações de serviços não foram executadas.

A fraude à licitação e os recursos desviados resultaram no total de 232 milhões de reais de prejuízos que, em valores atualizados, totalizam R$ 747 milhões de danos à Administração Pública.

Por meio de nota, Aécio Neves disse que "a conclusão da autoridade policial é absurda e contraria as investigações da própria PF que, depois de mais de três anos de investigações, não encontrou nada que comprometesse a sua atuação".

"A obra foi acompanhada por auditoria independente e seu edital apresentado ao TCE e ao Ministério Público que não apontaram qualquer irregularidade. Sequer os aditivos de preço autorizados por lei foram praticados à época. A defesa confia que a Justiça comprovará o absurdo da acusação", conclui a nota enviada pela defesa do parlamentar.