Contratos e aditivos com a Galvão Engenharia teriam gerado pagamentos ilícitos em 2010 no valor de pelo menos R$ 1 milhão

Com Agências

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) denunciou Romero Jucá e Sérgio Machado pelo envolvimento em esquema de corrupção mantido na Transpetro. A denúncia narra a corrupção em quatro contratos e sete aditivos celebrados entre a Galvão Engenharia e a Transpetro, os quais teriam gerado pagamentos ilícitos para Romero Jucá, em 2010, no valor de, pelo menos, R$ 1 milhão.

Segundo o MPF, a Galvão Engenharia, em razão de contratos e aditivos que mantinha na Transpetro, e com a finalidade de continuar recebendo convites para participar das licitações da estatal, teria efetuado o pagamento de propinas no percentual de 5 % do valor de todos os contratos com a subsidiária da Petrobras a integrantes do MDB que compunham o núcleo de sustentação de Sérgio Machado no cargo de presidente da Transpetro.

Segundo a denúncia, o então presidente da Transpetro, Sérgio Machado, indicado e mantido no cargo por Romero Jucá e integrantes do MDB, teria a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos. Em contrapartida ao pagamento de propinas pelas empresas, Sérgio Machado, conforme teria sido acertado com seus padrinhos políticos, garantia às empreiteiras a continuidade dos contratos e a expedição de futuros convites para licitações.

Segundo o MPF, o pagamento da propina pela Galvão Engenharia teria sido disfarçado por meio de doação eleitoral oficial de R$ 1 milhão. Em junho de 2010, a empresa teria efetuado o repasse desses subornos para Romero Jucá ao Diretório Estadual do PMDB no Estado de Roraima. As propinas, assim, irrigariam a campanha de reeleição de Romero Jucá ao Senado, bem como as campanhas do filho e de ex-esposa para o Legislativo.

De acordo com as investigações, a Galvão Engenharia não tinha qualquer interesse em Roraima que justificasse a realização da doação oficial, a não ser o direcionamento de propinas para Romero Jucá.

Para o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, “a lavagem de ativos por meio doação oficial eleitoral é de intensa gravidade, pois, além de utilizar um mecanismo com aparência legítima para esquentar dinheiro ilícito, deturpa e desnivela o campo do jogo democrático.”

Por sua vez, a Procuradora da República Jerusa Burmann Viecilli destaca que “as provas obtidas a partir dos acordos de colaboração de Sérgio Machado e de executivos da Galvão Engenharia demonstraram um esquema de captura da Transpetro idêntico ao da Petrobras, com ajustes de corrupção nos contratos de responsabilidade de Sérgio Machado.”

Continuidade das investigações – A força-tarefa Lava Jato em Curitiba já ofereceu cinco denúncias relativas ao esquema de corrupção na Transpetro. As investigações prosseguem para elucidação de outros fatos criminosos. O esquema de corrupção investigado teria perdurado pelo menos até o ano de 2014, no contexto de favorecimento de determinadas empresas que efetuavam pagamentos de vantagens indevidas ao então presidente da estatal, Sérgio Machado, e políticos responsáveis por sua manutenção no cargo.

Texto segue para sanção presidencial

Com Agência Brasil

O Senado aprovou, na noite de hoje (3), a Medida Provisória (MP) 871/2019, que visa a combater as fraudes no sistema previdenciário. A MP foi aprovada no último dia antes de perder sua validade e segue para sanção presidencial. Em uma segunda-feira, dia atípico para votações em plenário, 68 senadores registraram presença. Destes, 55 votaram a favor da MP e 12 contra. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não registrou voto

O texto aprovado nesta segunda-feira estabelece um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho. A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.

O texto prevê ainda que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio. O governo avalia que a medida vai economizar R$ 10 bilhões por ano. No alvo, estão indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário terá 30 dias para apresentar defesa, sendo 60 dias para o trabalhador rural, para o agricultor familiar e para o segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso em até 30 dias.

Acordo para votação
O bloco de oposição do Senado, composto por Rede, Cidadania, PDT e PSB, fez um acordo com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), para registrar quórum e não obstruir a votação da MP. O acordo foi alinhavado em reunião, na tarde de hoje. Participaram da reunião senadores da oposição, além de Bezerra e do secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Os senadores da oposição se mostraram insatisfeitos com o prazo considerado curto para que os trabalhadores rurais e pescadores se cadastrem junto ao Ministério da Economia e validem o tempo de serviço. Para viabilizar a votação, eles, conseguiram um compromisso do governo para alterar os prazos para cadastramento no texto da reforma da Previdência.

Com o acordo, o governo incluirá na reforma um dispositivo que aumenta o prazo para cadastramento dos trabalhadores rurais e pescadores, caso pelo menos 50% desses trabalhadores não se cadastrem em um prazo de cinco anos.

“Acertamos, os senadores da oposição, a contribuir com o quórum e sem pedido de verificação. Se ao longo de 5 anos não for viabilizado o cadastramento de pelo menos 50% dos trabalhadores rurais e pescadores do país, o prazo será renovado até um prazo exequível a ser atingido”, disse o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Em sua fala no plenário, Fernando Bezerra garantiu o cumprimento do acordo por parte do governo. “Quero garantir o acordo, que foi apreciado pelo deputado Samuel Moreira [PSDB-SP], relator da reforma na Comissão Especial. E ele acordou com o conceito da proposta de criarmos um gatilho. O governo teve abertura para negociar, flexibilizar e atender muitas as preocupações colocadas”.

Quórum mínimo
O quórum mínimo para garantir a votação, de 41 senadores, foi atingido após as 17h, horário previsto por Bezerra para que isso ocorresse. Apesar dos oposicionistas selarem o acordo, ainda persistiam senadores contrários à MP como chegou da Câmara.

Alguns senadores se queixaram do trecho que tira os sindicatos do processo de cadastramento previdenciário de trabalhadores rurais. Para eles, a exclusão dos sindicatos no processo dificulta que os trabalhadores rurais façam o cadastro, uma vez que precisam se deslocar, muitas vezes de localidades afastadas, para postos do INSS. “Estamos colocando sindicatos como se fossem organizações criminosas. E isso não é verdade”, disse Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Durante as falas, senadores de vários partidos trouxeram à tona novamente a insatisfação com a Câmara dos Deputados, por entregarem ao Senado uma MP às vésperas do vencimento. Vários senadores afirmaram que não são “carimbadores” das decisões vindas da Câmara e criticaram o pouco tempo para apreciação dessa e de outras medidas provisórias.

* Colaborou Kariane Costa, da Rádio Nacional

Com 92 prefeitos, o evento contou com a participação da equipe do Governo e teve como objetivo ouvir gestores e alinhar parcerias

Por Jarbas Coutinho

Atendendo pedido da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, se reuniu na tarde desta segunda-feira, 3, no auditório do Palácio Araguaia, com 92 prefeitos do Estado. O evento contou com a participação de toda a equipe do Governo e teve como objetivo ouvir os gestores e alinhar as parcerias para melhor atender as demandas de cada localidade.

As demandas tratadas durante a reunião foram em torno de transporte escolar, repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), parcerias do Estado com as prefeituras, segurança pública, recuperação de rodovias, emendas parlamentares e outras. Para o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, essa reunião serviu para demonstrar para o governador Mauro Carlesse que os municípios hoje são os principais parceiros do Estado.

O governador Mauro Carlesse elogiou a iniciativa da ATM e disse que sempre defendeu essa proximidade com os gestores municipais como forma de ouvir melhor as demandas de cada localidade, buscar as soluções e, automaticamente, dar respostas às demandas da população. “Essa é a orientação para todos os nossos auxiliares. A imagem do governo é aquilo que defendemos em campanha, portanto, sempre estamos à disposição e prontos para receber qualquer gestor. Eu quero que todos os prefeitos se sintam com liberdade para se manifestar, porque eles é que estão lá na ponta, sabem o que é prioridade para os seus municípios”, disse.

Exposição

Na ocasião, o secretário de Estado da Administração, Edson Cabral, fez uma rápida exposição das medidas administrativas adotadas pela atual gestão para equacionar os gastos e os resultados do primeiro quadrimestre do ano. Já a titular da pasta da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, informou que a Seduc já está empenhada em um projeto para regulamentar o transporte escolar em todo o Estado no sentido de preservar essa importante parceria com os municípios. Ela disse que os estudos estão adiantados e serão avaliados pelos representantes de cada localidade.

Para o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, essa reunião serviu para demonstrar para o Governador que os municípios hoje são os principais parceiros do Estado

O secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique, também falou das medidas adotadas pelo governo para cortar despesas com o quadro pessoal, com custeio e outras, no sentido de aumentar a capacidade de investimento do Estado e, consequentemente, atender melhor a população. “Com as medidas adotadas, nesse primeiro quadrimestre do ano já conseguimos sair de uma condição nula de investimentos para mais de R$ 300 milhões e vamos dobrar isso nos próximos períodos”, sustentou. Na oportunidade ele sugeriu à ATM a formação de uma equipe para discutir o rateio do ICMS e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos municípios. “Podemos discutir a viabilidade desse rateio, para isso podemos formar uma equipe plural para tratar essa questão”.

Sandro Henrique também informou aos prefeitos que as Emendas Impositivas dos deputados serão cumpridas religiosamente e que isso é uma recomendação expressa do governador Mauro Carlesse. “Já estão tramitando, serão empenhadas normalmente e todas serão pagas, inclusive de anos anteriores, porque o Governo sabe da importância que essas emendas representam para os municípios”, avaliou.

Rodovias

O presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), Virgílio Azevedo, também fez uma exposição de uma das principais demandas dos municípios. Ele explicou que, por determinação do governador Mauro Carlesse, está em curso uma força tarefa para recuperar todas as rodovias do Tocantins no menor prazo possível, priorizando as localidades com vocação turística, tendo em vista a proximidade da temporada de praias. “Estamos com mais de 20 equipes em todo o Estado realizando a operação tapa buracos e restauração de asfalto e os roteiros turísticos estão sendo priorizados para que os municípios não sejam prejudicados durante a temporada de praias”, sustentou lembrando que também está em curso a aquisição de maquinário, que vai permitir maior agilidade na manutenção das rodovias do Estado.

Quando à segurança, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Jaizon Veras Barbosa, destacou que apesar do efetivo reduzido, a corporação tem conseguido manter um policiamento de qualidade em todo o Estado. “Temos conseguido atender todos os pedidos dos municípios, para eventos como temporadas de praias, exposições agropecuárias e outros, para isso enxugamos o quadro administrativos para reforçar o efetivo”.

Municipalista

“Somos os parceiros do Estado e precisamos sempre tratar sobre as nossas demandas, que são as demandas da comunidade e de responsabilidade tanto do Governo do Estado quanto dos municípios. São parcerias antigas, que precisam ser tratadas com mais critérios, nosso propósito é esse e o governador Mauro Carlesse demostrou o caráter municipalista da sua gestão. Tenho certeza que a partir de hoje, com esse alinhamento com toda a equipe a relação será ainda melhor e, consequentemente, os resultados serão expressivos para todas as comunidades que representamos”, elogiou o presidente da ATM, Jairo Mariano, destacando a reunião como muito positiva e o caráter municipalista do Governador.

O prefeito de Taguatinga, Miranda Taguatinga, lembrou que o candidato que se colocou como municipalista na campanha está provando isso na prática. “Já esteve no nosso município com o PPA [Plano Plurianual], ouviu os prefeitos e os vereadores da região, isso é muito importante. Uma reunião dessa com quase 100 prefeitos falando das suas principais demandas, seus problemas e tentando fazer parcerias para que as coisas se resolvam e caminhem em harmonia é muito importante e demonstra o caráter municipalista da gestão”, elogiou Miranda Taguatinha defendendo o encontro. “Um exemplo a ser seguido por todos os governos para ouvir quem está lá na ponta. Esse encontro tem que ser seguido”, defendeu.

Presenças

Além dos prefeitos, participaram da reunião o presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade, deputados federais e estaduais e auxiliares do Governo.

Uma equipe composta por 10 homens, maquinários pesados e equipamentos específicos está atuando nesse trecho da TO-348 e a previsão é de que os trabalhos durem 15 dias

Por Erica Lima

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO), iniciou nesta segunda-feira, 03, os serviços de manutenção (tapa-buracos) na TO-348, trecho entre Araguacema e Dois Irmãos.

Os trabalhos fazem parte da programação da força-tarefa de revitalização de rodovias que tem como objetivo restabelecer a malha viária tocantinense em um prazo de 60 dias.

A programação prevê a realização de tapa-buracos, melhorias no sistema de drenagem, limpeza de canteiros e roçagem. “Com o início do período de estiagem, conseguimos intensificar os serviços e as equipes das sete residências rodoviárias da Ageto estão atuando na melhoria do sistema logístico do Estado”, explicou o presidente da Ageto, Virgílio Azevedo.

De acordo com o gestor, uma equipe composta por 10 homens, maquinários pesados e equipamentos específicos está atuando nesse trecho da TO-348 e a previsão é de que os trabalhos durem 15 dias.

Azevedo destacou que a força-tarefa se estenderá às demais rodovias que são administradas pelo Estado, seguindo um cronograma de ações predefinido pela Ageto. Ações semelhantes estão beneficiando, simultaneamente, rodovias de outras regiões do Tocantins. Também estão em obras trechos da TO-040, TO-110, TO-050, TO-335, TO-010, TO-280, TO- 110, TO-010, TO-374, TO 348 e TO 020.

O anuncio foi feito durante comemorações dos trinta (30) anos de emancipação da cidade

Com Assessoria

Na noite deste sábado (01), o presidente da Assembleia Legislativa do TO (AL-TO), deputado Antonio Andrade, participou das comemorações do 30° aniversário do município de Santa Rosa do Tocantins.

Na oportunidade o presidente parabenizou o prefeito da cidade, Ailton Araújo, pelo trabalho desenvolvido e a todos os santarosenses.

Antonio Andrade preparou uma surpresa que foi anunciada durante seu discurso. "Todo mundo quando faz aniversário gosta de receber um presente, por isso vou destinar uma emenda de R$ 100 mil, para que o prefeito possa usar nas demandas mais urgentes", disse o presidente.

O senador, Eduardo Gomes, também esteve presente no evento, ele foi homenageado pelos serviços prestados ao munícipio no período que foi deputado federal.

Antonio Andrade estava acompanhado da primeira dama da AL-TO, Virgínia Andrade, do vereador Edivan Gomes e de seus netos.

As atrações principais do sábado foram o rodeio e o show Israel Novaes. A festa segue até este domingo.