Lei nº 3.666 foi sancionada na tarde desta quinta-feira, 14

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, sancionou na tarde desta quinta-feira, 14, a Lei nº 3.666, que institui o Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins (PPI), que visa ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada. O objetivo é estabelecer parcerias para execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.

Para o governador Mauro Carlesse, o Programa de Parcerias e Investimentos vai permitir a realização de obras e o oferecimento de serviços à população, no momento que os recursos não são suficientes para atender as demandas da população. “As necessidades do nosso povo faz com que busquemos meios de ampliar as ações e ofertarmos serviços de qualidade, esse é o nosso objetivo”.

O PPI tem como objetivo ampliar as oportunidades de investimentos, de geração de emprego e o aumento da renda dos tocantinenses; estimular o desenvolvimento tecnológico, industrial e do agronegócio em consonância com as metas estaduais estabelecidas para o crescimento econômico e o desenvolvimento social; assegurar com qualidade a expansão da infraestrutura do Estado; apoiar e fortalecer as políticas de integração dos diferentes modais de transporte em consonância com as políticas nacionais de municipais de desenvolvimento, entre outros.

Integram o programa os empreendimentos públicos de infraestrutura, turismo sustentável, resíduos sólidos e energia fotovoltaica, em execução ou a serem executados, por meio de contratos de parceria celebrados pela administração pública direta e indireta do Estado, bem como, os empreendimentos públicos contratáveis sob a modalidade de Parcerias Público-Privada (PPP) e os empreendimentos e serviços públicos contratáveis sob a modalidade de parcerias estabelecidas com organizações da sociedade civil. Também envolve as obras e serviços de engenharia de interesse estratégico para o Estado.

Conselho

 Com a sanção da Lei, foi criado ainda o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins (CPPI), vinculado ao Governador do Estado, que será presidido por um presidente a ser indicado pelo governador. O Conselho vai opinar previamente à deliberação do Governador do Estado, quando as propostas dos órgãos e entidade competentes, sobre as parcerias e demais ações. Também será responsável por formular proposituras ao Governador do Estado, leis e regulamentos relativos às ações do PPI, além de exercer o planejamento e controle técnico das parcerias público-privadas tratadas na Lei Federal nº 11.079.

O Conselho será formado pelos secretários de Estado de Parcerias e Investimentos, na função de presidente; além dos secretários de Estado da Fazenda e Planejamento; da Indústria, Comércio e Serviços; Infraestrutura, Cidades e Habitação; pelo presidente da Agência de Fomento do Estado do Tocantins S.A; Procurador-Geral do Estado;

Fundo

 Também foi instituído o Fundo Garantidor das Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins (PAGE-Tocantins), que tem como objetivo viabilizar a implementação do Programa de Parcerias e Investimento. O PAGE-Tocantins é de natureza privada e patrimônio próprio, separado do patrimônio dos cotistas, e estará sujeito a direitos e obrigações próprios.

Força-tarefa da Lava Jato realizou operação nesta quinta-feira para prender cinco pessoas

Por O Dia

A Polícia Federal encontrou, nesta quinta-feira, R$ 1,589 milhão na casa de um dos alvos da Operação Favorito, em Valença, município localizado no Sul Fluminense. Cinco pessoas foram presos durante a ação de hoje, entre elas o ex-deputado estadual Paulo Melo e o empresário Mário Peixoto, dono de empresas que prestam diversos serviços ao governo do estado. O dinheiro estava com um morador da capital que foi para o município do Sul do estado por conta da pandemia do novo coronavírus. 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal, e com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e da Delegacia Fazendária da Polícia Civil (DELFAZ) realizou a operação com o objetivo de cumprir cinco mandados de prisão e 25 de busca e apreensão contra uma organização criminosa que praticou o crime de peculato, ao desviar R$ 3,95 milhões em recursos públicos da área de saúde.

Segundo o MPRJ, os valores foram repassados a uma organização social (OS) pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio (SES-RJ), para a administração de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O desvio dos recursos se deu através de pagamentos superfaturados a uma empresa responsável pelo fornecimento de alimentação às unidades de saúde.

O suspeito era alvo da Polícia Federal e também possuía mandado de prisão pela operação deflagrada pelo MPRJ. Ele acabou sendo preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Prisões

A força-tarefa da Lava Jato realizou, na manhã desta quinta-feira, a Operação Favorito, para prender cinco pessoas, dentre elas o ex-presidente da Alerj Paulo Melo (MDB) e o empresário Mário Peixoto, dono de empresas que prestam diversos serviços ao governo do estado. Eles são investigados por fazerem parte de uma organização criminosa que desviou recursos públicos da área da Saúde do Rio.

O ex-deputado Paulo Melo foi preso em casa, na capital, e Mário Peixoto em uma mansão de Angra dos Reis, na região da Costa Verde.

Leonardo Pinheiro, de 39 anos, também era candidato a vereador pelo partido Patriota e mantinha a página "A Voz Araruemense", onde compartilhava reportagens que fazia nas ruas

Por O Dia

Um jornalista foi morto a tiros, na tarde de quarta-feira (13), no bairro Parati, em Araruama, na Região dos Lagos. Leonardo Pinheiro, de 39 anos, também era candidato a vereador pelo partido Patriota e mantinha a página "A Voz Araruemense", onde compartilhava reportagens que fazia nas ruas. Segundo informações preliminares, Leonardo fazia uma entrevista quando homens que estavam em um carro se aproximaram com o veículo e atiraram contra ele. 

De acordo com a Polícia Militar, o 25º BPM (Cabo Frio) foi acionado para verificar ocorrência na região. No local, os militares encontraram Leonardo. A área foi isolada para perícia e a ocorrência foi registrada na 118ª DP (Araruama).

Nas redes sociais, o Diretório Estadual do Patriota do Rio de Janeiro lamentou a morte. "É com muito pesar que o diretório estadual do Patriota do Rio de Janeiro comunica a morte do nosso filiado e pré-candidato a vereador por Araruama Léo Pinheiro. Ele esteve à frente do projeto Casa da Família, em que demonstrava toda sua vocação comunitária no sentido de auxiliar o povo daquela cidade da Região dos Lagos. Lamentamos profundamente que a vida de um companheiro nosso tenha se perdido graças a mais um de tantos casos de violência no estado do Rio de Janeiro".

Em nota, a Polícia Civil informou que foi instaurado um inquérito para apurar o crime. A perícia foi realizada no local e diligências estão em andamento. No entanto, o caso segue sob sigilo.

Disque Denúncia pede informações sobre crime
O Portal dos Procurados divulgou um cartaz para ajudar a 118º DP (Araruama) com informações que possam levar a identificação e localização dos envolvidos na morte de Leonardo.

Léo Pinheiro, como era conhecido, esteve à frente do projeto casa da família, no bairro de Bananeiras. Ela deixa esposa e um filho.

Quem tiver qualquer informação a respeito da identificação e localização dos assassinos do jornalista, favor denunciar pelos seguintes canais: WhatsApp do Portal dos Procurados (21) 98849-6099; pelo facebook/(inbox), endereço:

https://www.facebook.com/procuradosrj/, pelo mesa de atendimento do Disque-Denúncia (21) 2253-1177, ou pelo Aplicativo para celular – Disque Denúncia – . O Anonimato é garantido.

Todas as informações serão direcionadas para a 118º DP (Araruama), que está encarregada do caso e do inquérito criminal.

Por Thiago Bronzatto

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de um inquérito para apurar as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, contra o presidente Jair Bolsonaro. Se autorizada, a investigação esclarecerá os fatos narrados pelo ex-juiz da Operação Lava-Jato nesta sexta-feita, 24.

Ao comunicar o seu pedido de demissão, Moro afirmou que Bolsonaro queria interferir na Polícia Federal — e ter acesso a informações sigilosas de investigações em andamento. O ex-ministro também acusou o presidente de ter mentido ao publicar no Diário Oficial da União que o comandante da PF teria pedido para ser exonerado.

Na investigação, a PGR pretende ouvir Moro para esclarecer os fatos narrados em sua coletiva de imprensa e verificar as provas das acusações feitas pelo ex-ministro. O objetivo do inquérito, que deverá ser conduzido pela Polícia Federal, é esclarecer se houve a prática de crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra. “A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, aponta o procurador-geral Augusto Aras.

Recentemente, Bolsonaro foi informado que o inquérito sigiloso que apura fake news e ofensas contra autoridades públicas, conduzido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, obteve indícios contundentes do envolvimento do vereador Carlos Bolsonaro, o filho Zero Dois do presidente, com um grupo que promove campanhas virtuais contra adversários do governo. Essa investigação também colheu evidências de que os ataques virtuais direcionados ao Congresso e ao Supremo são financiados por empresários ligados ao presidente.

Em coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto após as acusações de Moro, Bolsonaro negou que tenha  interferido em investigações em andamento. “Nunca pedi que a PF me blindasse de qualquer forma”, disse. Além disso, o presidente afirmou que o diretor-geral da PF foi informado sobre a sua exoneração na quinta-feira à noite, 23, antes de ser publicada no Diário Oficial da União.

SUCESSÃO MUNICIPAL EM PALMAS

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, Carlos Braga, e o presidente da Câmara Municipal de Palmas, Marilon Barbosa

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro e seu secretário de Governo, Carlos Braga, têm aproveitado os fins de semana para visitar lideranças e angariar apoios ao projeto de reeleição de Cinthia.

A prefeita e o presidente da Câmara Municipal de Palmas, Marilon Barbosa, estão falando a mesma língua, graças à habilidade e ao traquejo político de Cinthia Ribeiro e de Carlos Braga, que também alinhavou mais de 120 nomes como pré-candidatos a vereador para a chapa da prefeita.

OPOSIÇÃO SILENCIOSA

A oposição á candidatura de Cinthis Ribeiro à reeleição segue silenciosa, adotando o “estilo mineiro” de articular.

Um nome que começa a surgir com mais destaque é o do deputado federal Osires Damaso, junto aos nomes do também ex-deputado federal Paulo Mourão e de Vicentinho Jr., deputado federal e presidente estadual do PL.

Segundo os bastidores, dentre os três citados, apenas um sairá candidato, unindo o discurso oposicionista.

CARLESSE CONCENTRADO NA SAÚDE

O governo Mauro Carlesse continua concentrando seus esforços na luta contra a pandemia da Covid-19. Sua administração conseguiu instalar mais leitos de UTI no HGP, em Palmas, e em Araguaína.

Em paralelo, o governo do Estado também vem promovendo obras assistenciais, recuperação de rodovias e lutando por empréstimos junto à instituições financeiras como o Banco Regional de Brasília e a Caixa Econômica Federal.

Tudo isso sem entrar no mérito da sucessão municipal deste ano, fazendo cada coisa ao seu tempo.

Uma coisa é certa.  Pelo seu histórico de atuação, Carlesse não irá deixar seus companheiros a ver navios, devendo colocar seu peso político na hora certa para respaldar suas candidaturas.

GIL BARISON É PRÉ-CANDIDATO E NÃO NEGOCIA CANDIDATURA

O empresário Gil Barison tem sido muito franco e inflexível em seu discurso e afirma taxativamente que não negocia sua pré-candidatura como cabeça de chapa com nenhum partido ou grupo político.

Barison tem rejeitado convites para participar de reuniões com a finalidade de fazer com que mude de posição.

Mas, o empresário já está com uma equipe de profissionais qualificados, que estão, de forma voluntária, elaborando um plano de governo que promete muitas novidades ao povo palmense.

AGROTINS VIRTUAL

O governador Mauro Carlesse tem mostrado que em tempos de pandemia, não se pode pensar apenas em Saúde Pública, mas, também ,com a economia tocantinense cujo carro-chefe no Estado é o agronegócio.

Nesta terça-feira (12), foi lançada a edição digital da Feira Agrotecnológica do Tocantins (Agrotins 2020) que visa propiciar boas oportunidades de negócios e conhecimento aos produtores.

O evento ocorrerá nos dias 27, 28 e 29 de maio, na plataforma www.agrotins.to.gov.br, com programação ao vivo das 8 às 18 horas, sendo que o conteúdo ficará disponível por 30 dias após o término das atividades.

Durante o lançamento da feira, o governador destacou o caráter inédito do evento, afirmando que ele poderá servir de modelo para os demais estados que cancelaram/suspenderam suas feiras agropecuárias em virtude da pandemia.

Em 2019, a Agrotins gerou mais de R$ 2 bilhões em negócios, e a expectativa para 2020 é de R$ 5 bilhões.

TURISMO PÓS PANDEMIA

A Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa do Tocantins (Adetuc) deu continuidade, À série de reuniões virtuais com prefeituras das regiões turísticas do Estado,

Com o tema Turismo no Tocantins Pós Covid-19 – o que Podemos Fazer Agora, a reunião virtual discutiu as dificuldades enfrentadas pelo setor e a elaboração de um plano para a retomada das atividades turísticas.

Os gestores municipais apresentaram a realidade enfrentada devido à pandemia, demonstrando, principalmente, preocupação com o crescimento no número de casos de Covid-19 na região que afeta ainda mais a economia dos municípios.

Com a proximidade do período de temporada de praias nos rios Araguaia e Tocantins que cortam a região, os prefeitos relataram as dificuldades enfrentadas pelos donos de quiosques, barracas e os barqueiros que estão com as atividades suspensas, sem expectativa de retornar às atividades.

PLANEJAMENTO DE AÇÕES

A videoconferência foi conduzida pelo presidente da agência e secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra e mediada pela superintendente de Operações Turísticas e Projetos Estratégicos, Maria Antônia Valadares.

O secretário esclareceu aos gestores que o Governador Mauro Carlesse está empenhado em apoiar as pessoas que foram fortemente impactadas pela pandemia. Tom Lyra destacou ainda a importância da elaboração de um planejamento das ações para retomada do Turismo pós-pandemia, reiterando a importância do diálogo entre governo e município para buscar soluções de enfretamento da crise. “Esta reunião é parte deste processo, entre outras que acontecerão e contamos com o apoio de todos, de forma participativa na elaboração deste plano de retomada”, afirmou.

MILITARES E OS R$ 600

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje que os mais de 73 mil militares que receberam o auxílio emergencial de R$ 600 —pago a informais, autônomos e desempregados— devolvam integralmente o valor do benefício. A decisão liminar, assinada pelo ministro Bruno Dantas, ainda definiu que, caso os montantes não sejam ressarcidos até o fechamento da folha de pagamento de maio, o valor recebido irregularmente será descontado do salário do militar.

No despacho, Dantas lembra que a equipe de fiscalização do governo encontrou indícios de pagamento irregular do auxílio emergencial a militares que integram a folha de pagamento do Ministério da Defesa. Isso, ainda segundo o ministro, "caracterizaria grave irregularidade, visto que os beneficiários não se enquadram nos critérios legais de concessão." "Não há hipótese legal, nem pela mais forçosa interpretação da Lei 13.982/2020, para um militar ativo, inativo ou pensionista ser titular do auxílio emergencial", diz Dantas. "Os recursos utilizados devem ser realocados com urgência para beneficiários que cumprem os requisitos da lei”.

CARTÃO CORPORATIVO

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira, 13, para que sejam apuradas possíveis irregularidades nos gastos sigilosos com cartão corporativo no governo de Jair Bolsonaro. A representação tem como base reportagens do Estadão que mostraram aumento nos gastos vinculados à Presidência nos primeiros meses deste ano.

Ao todo, a fatura de janeiro a abril deste ano foi de R$ 3,7 milhões, o dobro da média dos últimos cinco anos. Bolsonaro justificou a alta com custos da operação que resgatou 34 brasileiros em Wuhan, na China, em fevereiro. Segundo ele, foram R$ 739,6 mil bancados com o cartão corporativo da Presidência. Mesmo descontado o valor com a viagem, porém, os gastos continuam 59% acima da média do período.

"É preciso auditar os referidos gastos, bem como impor medidas de transparência quanto às despesas que não representem risco à segurança nacional", afirmou o senador da Rede.

ELES QUEREM O IMPEACHMENT

O presidente Jair Bolsonaro já é alvo de mais de 30 solicitações de impedimento feitas por partidos, grupos e lideranças que vão do MBL ao PSOL, incluindo até ex-aliados, como Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP). Juristas, lideranças partidárias e autores desses pedidos avaliam, no entanto, que o processo tem mais chance de caminhar se for assinado por um grupo que não seja identificado com nenhum lado da polarização política. E há quem defenda que essa discussão seja pautada após o período mais crítico da pandemia do novo coronavírus.

Há consenso que é preciso unificar a direita e a esquerda em torno do pedido de uma entidade que esteja acima das siglas e sem identificação no espectro partidário. Na semana passada, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) entrou com um pedido. Mas o nome mais citado pelos defensores do impedimento de Bolsonaro é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As duas entidades subscreveram o pedido de impeachment de Fernando Collor, em 1992.

A OAB deu início a esse debate internamente, ao acionar sua comissão de estudos constitucionais para elaborar um parecer sobre as possíveis ilegalidades praticadas pelo presidente da República. A comissão pediu, inclusive, esclarecimentos para o ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, que deixou o governo em 24 de abril acusando Bolsonaro de interferir politicamente na PF.