Ação foi movida pelo Ministério Público após declarações de presidente nacional do PTB contra o governador do Rio Grande do Sul. Quantia deve ser destinada ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados. Ex-deputado federal pode recorrer da decisão.

Por G1 RS

O presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, foi condenado a pagar R$ 300 mil por conta de ofensas homofóbicas contra o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). A decisão da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre foi emitida na sexta-feira (10). O réu pode recorrer da sentença.

O G1 tenta contato com a defesa de Roberto Jefferson. O político está preso preventivamente por suspeita de participação em uma milícia digital voltada a ataques à democracia. Desde o dia 5 de setembro, o ex-deputado federal está internado em um hospital do Rio de Janeiro.

O juiz Ramiro Oliveira Cardoso acatou a denúncia feita pelo Ministério Público (MP) do RS. A quantia deve ser destinada ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados, mantido pelo MP.

A ação civil pública considerou duas manifestações feitas pelo ex-deputado em março deste ano. Numa delas, nas redes sociais, Jefferson "incitou, de forma chula, o preconceito contra homossexuais, a partir da criação de factoide", considerou o magistrado.

A outra fala foi em uma entrevista a uma emissora de rádio de Porto Alegre. Na avaliação do juiz, o presidente do PTB "induziu e incitou discriminação e preconceito de orientação sexual ao associar à suposta condição de homossexual do governador do estado qualidades negativas".

O magistrado ainda comparou as ofensas ao crime de racismo.

"Enquadradas como homofóbicas as falas do demandado, equiparável ao crime de racismo, cumpre indenizar a coletividade atingida", sustentou o juiz.

O juiz ainda determinou o envio do processo para que o MP do Distrito Federal apure responsabilidade civil do Partido Trabalhista Brasileiro, por omissão, no caso.

"Considerando o requerido ocupar a presidência de partido nacional e histórico, tratar-se de ofensa repugnante, inadmissível e odiosa, dado, ainda, o caráter punitivo que deve guiar o dano moral nestas hipóteses", afirmou.

Eduardo Leite falou sobre sua homossexualidade, pela primeira vez em público, durante entrevista ao programa Conversa com Bial, da TV Globo, em julho deste ano.

Chegamos, ontem na sexta-feira mais aliviados com o arrefecimento dos ânimos e o “desarme” político dos grupos que ameaçavam colocar em risco a nossa democracia a partir dos atos de sete de setembro último.

Por Edson Rodrigues

Muito desse alívio devemos ao MDB, que agiu como um verdadeiro “desativador de bombas”, nas figuras dos ex-presidentes José Sarney e Michel Temer, que mostraram que o MDB não é um partido “adesista” como afirmam as más – e desinformadas – línguas, mas uma legenda, uma família política, que atua sempre pela harmonia em prol do povo brasileiro, sem distinção de raça, credo, opção sexual ou classe social, considerando a todos como irmãos.

Assim é o MDB, um partido ou O partido com a maior folha de serviços prestados à nação brasileira.

DEMOCRACIA

Uma das maiores conquistas do povo brasileiro que teve participação crucial do MDB foi a redemocratização do País.  Gostando do MDB ou não, é impossível dissociar a imagem do partido na luta pelo fim da ditadura, comandando o movimento das “Diretas Já”, na figura do saudoso Ulysses Guimarães.  A partir desse movimento é que, hoje, podemos nos orgulhar de escolher secretamente nossos representantes políticos, desde bvereadores até o presidente da República.

Ulysses Guimarães um dos fundadores do PMDB

São vários os nomes ligados da família MDB que vêm prestando relevantes serviços ao Brasil e aos seus filhos nas últimas décadas, como Mário Martins (ligado a Carlos Lacerda),Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, Mário Covas, Franco Montoro e Amaral Peixoto, dentre muitos outros.

ATUALIDADE

Nos tempos atuais, parte da família MDB faz parte da base de sustentação política do governo de Jair Bolsonaro, parte se diz independente e outra parte faz oposição aberta.  Essa variável de comportamentos e vieses dentro do MDB sempre foi sua marca histórica, uma marca, principalmente, democrática, mostrando que uma mesma sigla partidária pode conter opiniões e posicionamentos diferentes, sem interferir em sua atuação política.

E foi graças a esse DNA que o MDB acabou, mais uma vez, sendo o grande “bombeiro” da atual situação vivida entre os Três Poderes, num acirramento de atos e declarações jamais visto na história democrática do Brasil, em que o Judiciário e o Executivo travam uma guerra psicológica que vem envergonhando ao povo brasileiro de ambas as partes, tendo nas figuras do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Alexandre de Moraes os dois “combatentes”.

Precisou, após os atos do último dia sete de setembro e das declarações infelizes de Jair Bolsonaro, motivadas pela ação desmedida do ministro Alexandre de Moraes em tentar frear com atos jurídicos a mobilização dos militantes bolsonaristas, que o ex-presidente emedebista Michel Temer viesse de São Paulo à Brasília para aconselhar Bolsonaro que, ouvindo a voz da experiência recuou em suas atitudes e divulgou uma nota – rascunhada por Temer – dando início a um processo de apaziguamento que pode ser tanto rápido quanto lento, a depender dos próximos passos.

FAMÍLIA MDB NO TOCANTINS

Aqui, no território demarcado por Teotonio Segurado, o DNA do MDB também se faz presente e significativo, iniciando com a adesão unânime da Assembléia Legislativa goiana, com o total apoio do saudoso Henrique Santillo, ex-governador de Goiás, do então deputado estadual Dr. Brito Miranda, que encabeçaram o movimento para consentir a separação de Goiás e a criação do Tocantins pela Constituinte de 1988, presidida por Ulysses Guimarães, avalizando a proposta apresentada pelo então deputado federal pelo PDC, Siqueira Campos, e subscrita pelo deputado federal constituinte José dos Santos Freire.

Ex-governador Moisés Avelino

De lá pra cá o Tocantins já foi governado por dois emedebistas, Moisés Avelino e Marcelo Miranda, que, cada um à sua maneira, contribuíram enormemente para a consolidação do mais novo estado da federação.

EDUARDO GOMES

Mas, não se pode falar em MDB no Tocantins sem citar o nome do senador Eduardo Gomes.  Eleito pelo Solidariedade, antes mesmo de tomar posse como senador mais votado nas últimas eleições, Gomes cerrou fileiras com o MDB, onde vem desempenhando um papel determinante para o bom momento vivido pelo Tocantins em relação à sua economia e, principalmente, à área da Saúde.

ex-deputado constituinte José Freire

Pouquíssimos estados brasileiros têm a honra de ter um filho seu líder de um governo federal junto ao Congresso Nacional, posição que o capacita a transitar com fluidez pelos corredores dos poderes em Brasília e, no caso de Eduardo Gomes, garimpar recursos na ordem de centenas de milhões de reais não só para o governo do Estado como para todos os municípios tocantinenses, sem distinção de cor partidária.  Só este ano, o senador conseguiu trazer para o Tocantins a Codevasf e o Programa Calha Norte, que investiram mais de 600 milhões de reais em benefício do povo tocantinense dos 139 municípios.

Eduardo Gomes vem se fortalecendo a cada dia junto ao governo federal, se tornando uma voz decisiva em muitas decisões tomadas junto ao Congresso e á presidência da república, se valendo de “criador de pontes” de diálogo, como nos últimos 54 dias em que manteve contato com os ex-presidentes Michel Temer e José Sarney, além de outras importantes lideranças do MDB, traçando rumos para evitar um retrocesso político no Brasil e pregando uma boa convivência entre os poderes com a capacidade de aglutinação e de articulação que lhe é característica, e que foi determinante para que alcançasse os postos e a importância representativa no Congresso nacional, sendo respeitadíssimo por todos os seus pares.

 Senador Eduardo Gomes

Mesmo assim, ainda há no Tocantins quem tente “tapar o sol com a peneira”, não reconhecendo o papel fundamental desempenhado por Eduardo Gomes e, o pior, espalhando fake news nas redes  sociais e plantando matérias igualmente falsas na mídia, denegrindo ou desinformando o povo sobre a imagem de Eduardo Gomes, não se preocupando com o mal que podem causar ao povo tocantinense, para promover o benefício próprio.

Vale lembrar das “pesquisas” feitas durante a última eleição para o Senado, que colocavam Eduardo Gomes como o último colocado nas intenções de voto e que foram fragorosamente desmentidas pelo próprio povo, que concedeu a Eduardo Gomes a honra de ser o senador mais votado. 

Por incrível que pareça, essas pessoas tentam, novamente, enganar o povo utilizando-se dos mesmos métodos, menosprezando a inteligência dos cidadãos tocantinenses, mostrando o quanto são atrevidos e inescrupulosos.

SEM O MDB O TOCANTINS NÃO TERIA CIDO CRIADO E DESENVOLVIDO COMO SE ENCONTRA

Ex-governador de Goiás Henrique Santillo

Trocando em miúdos, sem o MDB o Tocantins não teria sido criado nem se desenvolvido como se encontra hoje. O MDB tocantinense teve e tem um papel fundamental para o desenvolvimento e a efetivação do Tocantins como Estado da Federação, contribuindo com dois governadores, dezenas de deputados estaduais e federais, todos com grandes folhas de serviços prestados e, hoje, tem no emdebista Eduardo Gomes seu maior nome político no cenário nacional, com um desempenho acima da média e que enche de orgulho nossa classe política.

Pelo menos, os bem-intencionados!

Reuniões com diretores devem ocorrer de forma periódica

Por Sara Cardoso e Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, reuniu nesta sexta-feira, 10, técnicos e diretores das unidades hospitalares estaduais para ouvir demandas e traçar estratégias de fortalecimento das ações de saúde pública em todas as regiões do Estado.

Após ouvir atentamente um a um, cada um dos 17 gestores de hospitais presentes no encontro, além de técnicos da Saúde, o governador Carlesse destacou sua intenção de manter uma agenda de reuniões periódicas com o grupo e afirmou ser de extrema importância ouvir diretamente quem está à frente dos hospitais, para que se conheça as reais carências e sejam buscadas soluções efetivas. O Chefe do Executivo Estadual lembrou, ainda, que muitas das dificuldades atuais foram ocasionadas pelo descaso a que diversas unidades hospitalares foram submetidas anteriormente, mas que a atual Gestão foca no grande projeto de cuidar bem das pessoas.

“É necessário entendermos como funciona dentro dos hospitais e queremos união em torno de um mesmo direcionamento. Vamos repetir este encontro para que consigamos soluções mais rápidas e eficazes com foco no melhor atendimento ao nosso povo. Vemos que os hospitais das cidades menores precisam ser melhor aparelhados em todos os aspectos e estamos empenhados em mudar esta realidade”, ressaltou o Governador.

O secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, destacou a importância do encontro para que cada gestor pudesse dar o testemunho sobre o seu trabalho e apontar as demandas, bem como mostrar o papel da Secretaria da Saúde dentro de um conjunto de ações que envolvem todas as esferas.

“Foi muito importante o Governador receber todos os diretores das unidades hospitalares, que prestam 98% de assistência ao dependente do SUS [Sistema Único de Saúde], principalmente na média e na alta complexidade e, acima de tudo, para que cada diretor pudesse dar o seu testemunho sobre como está o trabalho e as peculiaridades de sua unidade”, informou Edgar Tollini.

Retomada das eletivas

Durante o encontro, o secretário Edgar Tollini entregou ao governador Carlesse um plano que prevê a retomada das cirurgias eletivas, aquelas que não são consideradas de urgência e que foram suspensas em decorrência da pandemia da covid-19.

“O plano foi entregue ao Governador, tendo em vista que tivemos uma queda significativa do número de casos de covid-19. Estamos com 15% de leitos clínicos de covid-19 ocupados e 30% de leitos de UTI, o que nos dá condições de pensar na retomada dessas cirurgias”, afirmou o secretário, acrescentando que cada diretor teve a oportunidade de expor as condições dos hospitais para a realização das cirurgias.

Oferta de laudos

A superintendente de Unidades Próprias da Secretaria de Estado da Saúde, Elaine Negre Sanches, destacou os resultados positivos alcançados na atual Gestão. “Uma grande conquista que tivemos nesta Gestão foi conseguir ofertar os laudos. Era uma deficiência que a gente tinha de não conseguir em tempo hábil para todas as unidades, serviços de raio X, mamografia, tomografia e ressonância. Agora, estes exames estão saindo, no máximo, em 30 minutos, o que é uma grande vitória e tem permitido com que o giro do leito, o diagnóstico e a conduta médica sejam mais ágeis e tenhamos um resultado melhor na assistência”, explicou.

A Superintendente ainda reforçou que o Estado está trabalhando para a implantação de mais leitos nas unidades públicas. “Quando firmar a baixa da covid-19, vamos implantar, em Araguaína, os leitos de UCI [Unidade de Cuidados Intermediários], para que possamos usar da melhor forma os leitos de UTI de lá. Isto vai acontecer muito em breve, assim como fizemos na maternidade, onde aumentamos de 20 para 30 os leitos de UCI, o que permitiu um melhor resultado no manejo do paciente de UTI Neonatal”, ressaltou.

Mais avanços que dificuldades

Leonardo Toledo, gestor do maior hospital público do Tocantins, o Hospital Geral de Palmas (HGP), reforça que as dificuldades existem, mas que os avanços têm sido maiores. “Atualmente, o HGP tem fila zero de pacientes com indicação de cateterismo. Antes, estes pacientes iam para Araguaína e, agora, todos são atendidos na Hemodinâmica do HGP. Amanhã, a gente já começa a fazer as cirurgias cardíacas. Há mais de três anos, não fazíamos estas cirurgias no HGP e voltaremos a atender. Estamos fazendo embolização na neuro, um procedimento que também tinha necessidade de transferência. São muitas conquistas que superam as dificuldades atuais, dificuldades que vamos vencer de forma mais ágil com esta união que está sendo firmada diretamente com o Governador”, afirmou.

Araguaína e Gurupi

Além de indicar pontos a serem melhorados, a diretora-geral do Hospital Regional de Araguaína (HRA), Waldineide Pereira França Duarte, destacou sua gratidão em poder fazer sua fala diretamente ao chefe do Executivo Estadual.

“Eu fico muito confortável em saber que o Governador está a par da situação, porque as dificuldades têm que ser divididas e solucionadas em conjunto. A Saúde, nesta gestão, melhorou muito, mas pode melhorar ainda mais”, afirmou Waldineide Duarte.

Já a diretora-geral do Hospital Regional de Gurupi (HRG), Cristiane Uchoa, fez uma comparação do antes e do depois na unidade estadual que está sob sua gestão. “Eu comecei a atuar no Hospital de Gurupi em uma situação muito difícil, na qual faltavam profissionais e havia transferências sem necessidade. Hoje, a realidade é outra, a melhoria nesta gestão é nítida. Agora, temos problemas, mas considero estas dificuldades como pontuais, se comparadas aos problemas que tínhamos. São dificuldades que são muito fáceis de resolver”, apontou.

Todos os diretores, além de técnicos da Saúde, falaram sobre suas atribuições, dificuldades e perspectivas. Os apontamentos vão subsidiar da melhor forma as ações da gestão. O encontro também contou com a presença de secretários de Estado que deram suas contribuições.

Ministra ressaltou que as normas de processo para apuração de crimes de responsabilidade apontam para ausência de estipulação de prazo

Por Pepita Ortega

O julgamento sobre fixação de prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise pedidos de impeachment do chefe do Executivo foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, 10, após pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski.

A solicitação do ministro - que leva o caso para discussão em sessão plenária da Corte - se deu logo após a ministra Cármen Lúcia, relatora, votar contra a imposição de prazo, pelo Judiciário, para análise das denúncias sobre crimes de responsabilidade do presidente da República, evocando o princípio de separação dos Poderes.

O gabinete de Lewandowski indicou que o ministro optou por enviar o caso ao plenário físico por considerar que a importância do tema demanda uma análise mais aprofundada em sessão presencial e não em julgamento virtual. O plenário virtual do STF, onde o caso em questão estava sendo analisado, é uma ferramenta que permite que os ministros depositem seus votos a distância, sem discussões e fora dos holofotes da TV Justiça, em sessões que costumam durar uma semana. Com o envio do processo para a sessão presencial do STF, o julgamento acaba sendo 'resetado'.

Caberá ao ministro Luiz Fux, presidente da Suprema Corte, marcar a data para que a ação seja analisada.

O processo em questão invocava princípios da celeridade e da eficiência, além de dispositivo da Constituição que prevê "razoável duração do processo e meios que garantam a celeridade de sua tramitação', para sustentar a necessidade de fixação de 'um prazo razoável para análise dos pedidos de impeachment do Presidente da República".

No entanto, em seu voto, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que as normas de processo e julgamento para apuração de crimes de responsabilidade do Presidente da República estão regulamentadas pela Lei n. 1.079/50, apontando para a ausência de estipulação de prazo, na lei específica, para que os pedidos apresentados sejam apreciados. Segundo a magistrada, não há "inércia legislativa nem carência normativa" na regulamentação do impeachment.

"A inexistência de fixação de prazo específico para análise da denúncia na Lei n. 1.079/50 e no § 2º do art. 218 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados demonstra caber à Casa Legislativa a avaliação de petições que ali chegam. O Presidente daquela Casa exerce juízo específico de plausibilidade da peça , dos argumentos nela apresentados e da oportunidade e conveniência, em juízo qualificado como político por este Supremo Tribunal, no julgamento mencionado. Compete a ele analisar, nos termos da legislação vigente, os dados jurídicos e políticos que propiciam ou não, início de processamento válido do pleito apresentado", registrou Cármen em seu voto.

Nessa linha, a magistrada argumentou que, a imposição de prazo, pelo Judiciário, para a análise das denúncias sobre crimes de responsabilidade do chefe do Executivo "macularia" o princípio de separação dos Poderes.