Os investimentos na área da saúde caíram nos últimos anos no estado de São Paulo durante a gestão do governador João Doria (PSDB).

POR ARTUR RODRIGUES

Os investimentos são aquilo que se gasta com obras, compra de equipamentos e outras melhorias que não incluem as despesas fixas —como pagamento de salários e aposentadorias e desembolsos com custeio em geral.

A reportagem levantou os dados de investimentos em saúde no estado desde 2011. Entre 2011 e 2018, durante as gestões de Geraldo Alckmin (PSDB) e Márcio França (PSB), a média anual de investimentos feitos pela Secretaria da Saúde foi de R$ 1,054 bilhão, em valores corrigidos. Nos dois primeiros anos do governo Doria, essa média caiu para R$ 811 milhões —uma quantia 23% menor.

Mesmo que a gestão invista todo o valor previsto em 2021 (de R$ 1,175 bilhão), a média de investimentos, ainda assim, ficará abaixo dos anos anteriores. A tendência, porém, é que nem mesmo isso aconteça, uma vez que o governo usou até agora apenas 31% desse valor.

A administração argumenta que durante o período da pandemia fez uma série de aumentos de gastos que não são considerados investimentos, como a criação de leitos temporários, mas que vão trazer benefícios de longo prazo para a população. O governo disse ainda que a diminuição dos investimentos em 2019 foi necessária por causa de um ajuste nas contas.

Para especialistas, porém, o indicador de investimento é importante para se avaliar o uso do dinheiro público. Segundo alguns deles, quando há aumento de gastos que não são investimentos, isso em geral significa que a verba foi repassada a organizações sociais —o que não traria legados permanentes para a saúde estadual, que já é bastante carente de serviços, e dificultaria o acompanhamento

Mesmo quando se fala em despesas gerais em saúde e não apenas de investimento, elas caíram no estado em 2019, primeiro ano da gestão Doria.

Em 2020, o orçamento também previa um valor abaixo do que foi gasto em anos anteriores. Só que a pandemia mudou o cenário e a administração estadual registrou um gasto de R$ 28,7 bilhões no ano passado, o maior em saúde ao menos desde 2011.

Apesar desse aumento dos gastos gerais, o percentual de investimento em 2020 representou apenas 3% do total das despesas —um aumento em relação aos números de 2019, mas abaixo dos 4% da década anterior.

Na divisão de obrigações na área da saúde pública, os municípios ficam com a chamada atenção primária, que inclui atendimentos como unidades básicas de saúde. Já o estado fica com as demandas secundárias e terciárias.

Ambulatórios de atendimento especializado, por exemplo, se encaixam na atenção secundária. Já os hospitais de ponta são o atendimento terciário.

Walter Cintra Ferreira, médico sanitarista e professor de gestão de serviços de saúde da FGV EAESP, diz que há um problema de subfinanciamento do SUS, o Sistema Único de Saúde. Embora o setor terciário ainda tenha alguns problemas no estado, ele considera que é no secundário que está o maior gargalo.

“Nós temos no estado de São Paulo uma grande deficiência na atenção secundária, seja do ponto de vista atenção especializada, ambulatorial, como também na atenção hospitalar. Essa é uma função necessariamente do governo do estado”, diz Ferreira. “Tem filas de procedimentos para cirurgias de hérnia, catarata, próteses ortopédicas, existe um gap e uma fila de espera”, afirma.

Para o médico é preocupante haver queda do investimento diante dessa situação. “No mínimo você tem uma questão que é a reposição dos equipamentos, renovação do parque tecnológico, não dá para a gente dizer que está numa situação confortável”, diz.

Parte da atenção terciária no estado são os hospitais das clínicas. Eles tiveram queda nos investimentos no ano da pandemia e, de acordo com o orçamento de 2021, não devem retornar aos patamares anteriores.

Por exemplo, em 2019, o Hospital das Clínicas da USP teve investimento acima de anos anteriores, na casa dos R$ 76 milhões. Esse valor caiu para R$ 7 milhões em 2020. Neste ano, o reservado atualizado para investimento no hospital é de R $35, milhões —dos quais apenas R$ 12 milhões foram de fato usados até o momento.

O HC inclui institutos especializados que estão entre os principais do Brasil, como o InCor (Instituto do Coração) e Icesp (Instituto do Câncer de São Paulo). A reportagem apurou que, neste último, funcionários têm se queixado de dificuldades financeiras e estruturais, por exemplo.

Victor Dourado, presidente do Simesp (Sindicato dos Médicos de São Paulo), afirma que o país como um todo vive um processo ao longo dos anos de diminuição nos investimentos em saúde pública, o que levou a problemas de infraestrutura.

Na visão dele, com o cenário de diminuição dos investimentos no setor, a perspectiva é que o sistema público fique ainda mais pressionado nos próximos anos. “Se a gente está assim agora, imagina com a progressiva incorporação de mais pessoas [dependentes do SUS]. Com aumento de sequelas pós-pandemia, a demanda represada, as cirurgias eletivas. A gente atualizou o conceito de colapso”, diz Araújo.

O médico também critica a escolha do governo de um progressivo aumento de repasses a organizações sociais. Para ele, isso leva a uma precarização da estrutura estatal. “Você aumenta o recursos dessas empresas, que cada vez mais funcionam como empresas privadas de fato”, disse. “No final da pandemia, não foi deixado nada de legado. Os recursos utilizados foram convênios para as OSs e o saldo para o serviço público não existe”.

O economista Lucas Andrietta, professor do departamento de medicina preventiva da Faculdade de Medicina da USP, afirma que o investimento continua sendo uma variável muito importante para se analisar tanto a gestão da saúde quanto o subfinanciamento que atinge a área no Brasil.

"São Paulo tem tendência de aumentar despesa para entidades privadas, como organizações sociais, e isso vem substituindo ano a ano a contração de servidores, e reflete também no indicador de investimentos. É um movimento preocupante, porque organizações sociais são um modelo que avançou muito, mas com uma série de problemas", diz. Ele cita, por exemplo, a dificuldade de acompanhar estas entidades do ponto de vista da transparência.

Para o economista, outro ponto preocupante é a falta de uma sinalização por parte dos estados de um aumento nos investimentos para se adequar estruturalmente ao aumento da demanda do SUS no pós-pandemia. "Existe tendência de queda da despesa da saúde. Essas novas necessidades que a pandemia trouxe vão acabar ficando sem recursos para serem atacados corretamente".

OUTRO LADO

O secretário-executivo de Saúde do governo de São Paulo, Eduardo Ribeiro, afirmou que a oferta de serviços na área aumentou, embora nem sempre por meio de investimento.

"A forma como o governo do estado vem implementando investimento em estrutura de enfrentamento da pandemia se dá de forma menos tradicional do que vinha sendo feito”, afirma.

Como exemplo, ele afirma que antes da pandemia para abrir 300 leitos de UTI em um grande hospital de São Paulo, o governo estadual tinha antes que comprar toda a estrutura necessária e adequar as salas que seriam utilizadas.

Já na pandemia, ele disse que a opção foi por alugar os equipamentos e contratar os serviços de maneira temporária. “Isso fez com que grande quantidade de recursos fossem empregados em novos serviços sem que isso se desse da rubrica de investimento", disse ele. "A gente faz movimentos que reduzem o investimento tradicional ao mesmo tempo que ampliam a oferta", completou.

Com a experiência de quem já esteve à frente da Nação e viveu a pressão de ver protocolados vários pedidos para que sua passagem pelo governo fosse abreviada, emedebista considera que o processo convulsionaria o país e terminaria às portas da eleição de 2022

Por Denise Rothenburg e Bernardo Lima* (Correio Braziliensi) 

O ex-presidente Michel Temer é enfático ao afirmar que o impeachment de Jair Bolsonaro não traria a solução para a crise institucional entre o presidente com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista, ontem, ao CB.Poder — uma parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília —, ele destacou que seria um processo doloroso e contraproducente, com a possibilidade de se encerrar perto das eleições do próximo ano. Isso deixaria o ambiente ainda mais convulsionado, sem contar que promoveria a paralisia completa do país.

“Todos devem aproveitar esse momento, de certa pacificação, para combater em definitivo a pandemia e recuperar a economia”, recomendou, com a experiência de quem quase viu avançar um processo de impeachment contra ele.

Autor do texto da Declaração à Nação, que serviu para apaziguar os ânimos depois dos inflamados discursos de Bolsonaro insuflando a militância contra os ministros do STF, no 7 de Setembro, Temer acredita na moderação do presidente de agora em diante. Para o ex-presidente, o momento de equilíbrio deve ser aproveitado para levar adiante as reformas administrativa e tributária — que, como fez questão de lembrar, começou no governo dele.

“Com esse documento, os acampamentos de caminhoneiros se desmobilizaram em Brasília. O fato é que, convenhamos, se não houvesse a ‘Declaração à Nação’ dia 9, não sei o que aconteceria no dia seguinte”, salientou, certo de que se evitou algum evento de alta gravidade e que poderia ter o condão de convulsionar mais o país.

Temer afastou, ainda, qualquer hipótese de se ter fechado algum acordo entre Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, versão que tem circulado nos grupos bolsonaristas. De acordo com o ex-presidente, ele jamais proporia isso ao magistrado por saber que a ideia seria imediatamente rechaçada.

Sobre uma possível candidatura do MDB, partido ao qual ainda é ligado, ao Palácio do Planalto, Temer não acredita nessa possibilidade — embora elogie a competência, a capacidade de trabalho e de articulação da pré-candidata da legenda, a senadora Simone Tebet (MS).

“Tem uma bela pré-candidata, mas não sei se o partido vai com essa posição até o final. O que acontecer pela frente vai determinar a conduta do MDB e dos demais partidos”, observou.
A seguir os principais pontos da entrevista.

A leitura que se fez, logo depois da publicação da nota oficial, foi de que a participação do senhor deu uma esfriada nas manifestações que estavam previstas para o último domingo. Acha que o país afastou o perigo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro?

Ainda há clima para isso?

Não foi o documento que afastou o pessoal da rua, foram as divergências dos vários grupos. Pelo que eu vi pelos jornais, certos partidos não quiseram participar do movimento por não terem o protagonismo — e os organizadores não quiseram que certos partidos participassem. Então, eu penso que não foi o documento que afastou as pessoas das manifestações. A questão do impedimento, vejo do seguinte modo: você abre um processo de impeachment agora; vai durar de sete a nove meses. Vai bater com as eleições e colocar o país numa agitação brutal. Você tem eleição logo aqui adiante, no ano que vem, e as coisas devem se resolver por eleição. Se o presidente for candidato à reeleição, quem quiser votar no presidente vota; quem não quiser, escolhe outro candidato.

Na a avaliação do senhor, não temos tempo para isso e o país precisa trabalhar em outras pautas?

Temos pandemia para combater e economia para recuperar. Acho que os poderes têm que se reunir, o Legislativo e o Executivo fundamentalmente. Mas, de alguma maneira, com apoio do Judiciário e de todos os partidos também. Todos devem aproveitar este momento, de certa pacificação, para combater em definitivo a pandemia e recuperar a economia. Digo para você: não sei se é o caso de fazer campanha eleitoral agora. Tem um ano e dois meses para eleição, muito tempo ainda. Vamos cuidar da pandemia, da economia e deixar o debate eleitoral para o ano que vem.

Na semana passada, o senhor foi fundamental no processo de pacificação do país. Queria que fizesse uma retrospectiva desse encontro.

Na quinta-feira, antes do 7 de Setembro, recebi vários telefonemas de pessoas me pedindo uma ajuda para intermediar esse diálogo. Coincidentemente, o presidente Bolsonaro acabou me ligando no dia 8, pelas 20h, e me convidou para ir no dia seguinte a Brasília. Antes de ir, disse que haveria alguns pontos determinados que achava que deveriam ser assinalados e listei para ele. O presidente disse que estava de acordo, que era para eu levar esses pontos para Brasília que iríamos redigir. É um documento que diz o óbvio, que é cumprir o texto constitucional. Ou seja, preservar harmonia entre os Poderes, pregar pacificação do país e cumprir rigorosamente a Constituição e decisões judiciais. Basicamente, o documento retrata esses episódios que estou avidamente mencionando. Na verdade, com esse documento, os acampamentos de caminhoneiros se desmobilizaram em Brasília. O fato é que, convenhamos, se não houvesse a “Declaração à Nação” dia 9, não sei o que aconteceria no dia seguinte.

O senhor acha que essa promessa de moderação de Bolsonaro é verdadeira? Sabemos que o presidente pode recuar e avançar com facilidade.

A sensação que tenho é de que o presidente vai levar a sério aquilo que assinou — pelo menos torço por isso. Até me surpreendi positivamente com a sinalização extremamente favorável, a significar que o povo brasileiro deseja mesmo essa tranquilidade. Me surpreendi também quando saí do Palácio (do Planalto): logo depois, a Bolsa subiu e o dólar caiu.

Na conversa do senhor com o ministro Alexandre de Moraes, houve um acordo costurado para que o magistrado também não faça mais prisões? Acredita que também vai haver uma mudança de comportamento do Supremo Tribunal Federal?

De fato falei com o ministro Alexandre, mas não houve acordo nenhum. Primeiro, que eu não teria o atrevimento de pedir isso a ele, que é ministro do STF. Segundo, que ele jamais aceitaria essa forma de acordo. O que existe, sim, é uma distensão, a distensão é que poderá produzir bons resultados. Até porque retoma-se um diálogo mais aprofundado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O MDB vai ter candidato à eleição presidencial de 2022? O senhor acha que é preciso que o partido se lance em uma candidatura solo ou seria melhor reunir vários partidos em uma terceira via para enfrentar a polarização?

Essa coisa de terceira via é fundamental ao eleitorado. Mas, com toda franqueza, estou achando complicada essa história. Não acho que os principais cotados da terceira via abram mão da candidatura em dado momento, priorizando só um candidato, o que seria o ideal. Eu sinto que todos os que estão se apresentando vão até o fim, ou boa parte deles. Veja você que se houver muitos candidatos, ganha com isso aqueles que polarizaram, que tem um número maior e mais sólido de apoio.

Já tem gente dizendo que o senhor pode ser o (presidente dos Estados Unidos, Joe) Biden brasileiro. Como vê essa avaliação? Está preparado para disputar a Presidência da República no ano que vem?

Acho que só poderia ser como o Biden em função da idade. Fora daí, confesso que não está no meu horizonte. O que puder colaborar com o país — o que penso que, modestamente, fiz há poucos dias —, na medida que for convocado, dar palpites, farei com muito prazer. Mas, em relação ao futuro, confesso hoje que não penso em me candidatar. Até brinco que estou com mais prestígio hoje do que tinha quando era presidente, mas eu acho que isso é fruto do reconhecimento do meu governo. Passou muito rapidamente; achava que demoraria mais tempo — e você sabe como aquelas pessoas tentaram me prejudicar e acabaram atrapalhando o país. Então, em relação às manifestações de “Biden brasileiro”, tomo isso como reconhecimento ao meu governo.

O senhor acha que o MDB vai lançar mesmo a (senadora) Simone Tebet? Vai defender que o partido tenha candidato ou aposta nessa tentativa de união dos partidos?

Conheço o MDB há muito tempo. Sempre foi assim: querem lançar candidato e, muitas vezes, acabam não lançando. Hoje, tem uma bela pré-candidata, a Simone Tebet, mas não sei se o partido vai com essa posição até o final. Não há condições de fazer uma análise como essa a mais de um ano das eleições. O que acontecer pela frente vai determinar a conduta do MDB e dos demais partidos.

Há clima, hoje, para retomar as votações da reforma tributária e administrativa? Ou essas pautas vão ter que ficar para depois da eleição de 2022?

Acho que antes do dia 9 deste mês não havia clima algum. A partir do dia 9, particularmente depois da declaração (de Bolsonaro à Nação), acho que há algum clima que poderá permitir o prosseguimento das reformas, que começaram em meu governo. É preciso continuar com aquilo que chamo de simplificação tributária, com a reforma administrativa. Au acho que há clima, sim. Não se deve esperar as eleições para fazer isto, vamos fazer já! Temos tempo agora, neste ano e praticamente metade do próximo para caminharmos com essas reformas.

No próximo dia 15, o senhor tem um encontro com (os ex-presidentes) Fernando Henrique Cardoso e José Sarney. Como vai ser esse encontro?

É uma preparação para um projeto futuro ou serão ideias para o atual governo?

Vamos dizer obviedades que, na verdade, precisam ser repetidas, porque, muitas vezes, as pessoas se esquecem disso. Vamos falar sobre democracia, o Estado de Direito, como se deve preservá-lo. O debate será nessa linha, o que pensamos em matéria econômica e política no país. Penso que será tudo pautado no texto constitucional. Diremos obviedades porque acho que, nos últimos tempos, as pessoas se esqueceram das coisas mais triviais

CONSULTA SOBRE ELEGIBILIDADE DE MAURO CARLESSE TRAVA PRETENDENTES

Enquanto não houver uma resposta por parte do TSE sobre a consulta da possibilidade de Mauro Carlesse se candidatar para mais um mandato de governador, seus aliados estarão de pés e mãos atados.

Enquanto corre um processo de votação de Reforma Política no Congresso Nacional, a avaliação da consulta deve ocorrer somente em dezembro, bem além da data limite para a reforma política ser aprovada, promulgada e publicada no Diário Oficial, e passar a valer para a próxima eleição, que é dia dois de outubro.

Até lá, pré-candidaturas, pré-julgamentos e outras hipóteses por parte dos milhares de interessados nas eleições de 2022, serão apenas “teses”, a serem levadas em “banho Maria” nas rodas de conversa sobre política.

FUSÃO ENTRE DEM E PSL: COM QUEM FICA O COMANDO DO NOVO PAR TIDO NO ESTADO?

Nesta última segunda-feira, nos cafezinhos, nas rodadas de chopp e nas conversas políticas de pé de ouvido, o assunto era um só: quem será o futuro presidente estadual da nova legenda a ser criada com a fusão entre o DEM e o PSL.

A nova legenda será a de maior bancada na Câmara Federal, unindo os 50 deputados do PSL e os 23 do DEM.

Perguntado sobre em quem apostaria, um experiente ex-deputado federal foi taxativo: “Mauro Carlesse foi o único governador que não saiu do PSL, que tem 50 deputados.  Já Dorinha Seabra vem de uma bancada de apenas 23 deputados.  A resposta fica fácil”, respondeu, virando as costas e saindo  “de fininho”...

JOSÉ MESSIAS, DA SETAS, É O ANIVERARIANTE DA SEMANA

Quem dividiu bolo de aniversário com a família foi o secretário do Trabalho e Ação Social, José Messias Alves de Araújo.

Messias comemorou, além da nova idade, os ótimos resultados que vem colhendo à frente da Setas, com  apoio total do governador Mauro Carlesse.

Ao aniversariante, nossos parabéns!

REGIÃO SUDESTE ARTICULA POR RESGATE POLÍTI CO

As lideranças da Região Sudeste do Tocantins começaram a se articular em busca do resgate da representatividade política, via Assembléia Legislativa e Câmara dos Deputados.

Uma Região  que já teve nomes como José dos Santos Freire, Hagaús Araújo, Antônio Jorge, Paulo Roberto, José Salomão, Cacildo Vasconcelos, Joaquim Balduíno e Freire Jr. como seus legítimos representantes, fosse em Brasília, fosse na Assembleia Legislativa, que trouxeram grandes feitos e grandes conquistas para o povo, não pode ficar tanto tempo sem representantes nos Legislativos.

A movimentação pelo resgata da representatividade política do Sudeste vem em boa hora, já que haverá eleições no ano que vem e muitos postulantes a deputado federal e a estadual.

Só tem que tomar cuidado para não eleger falsos profetas...

O Paralelo 13 está de olho!

MOURÃO DIZ QUE “CLIMA INSTITUCIONAL ESTÁ MELHOR”

Quatro dias após a publicação da 'Declaração à Nação', documento em que presidente Jair Bolsonaro pediu harmonia entre os poderes, o vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta segunda-feira, 13, entender que a semana começa com um clima institucional melhor em relação à anterior. Ele também minimizou os atos contra o presidente ocorridos no domingo, 12, menos expressivos do que os governistas de 7 de setembro em meio à divisão da esquerda.

Questionado nesta segunda-feira por jornalistas em frente ao Palácio do Planalto se a semana terá um clima melhor entre as instituições, Mourão confirmou. "Não resta dúvida. Na semana passada, houve uma manifestação maciça em favor do nosso governo, em particular à pessoa do presidente da República. O presidente, na quinta-feira, fez aquela carta buscando diminuir essa tensão e fazer reaproximação com STF, em particular com ministro Alexandre de Moraes", lembrou o vice-presidente.

TÍMIDOS, ATOS MOSTRAM ESQUERDA DIVIDIDA E DIMINUÍDA

Cinco dias depois que centenas de milhares de pessoas de diferentes Estados se reuniram em São Paulo para apoiar o presidente, movimentos de oposição se reuniram na mesma avenida Paulista para pedir o impeachment de Jair Bolsonaro.

O quórum, contudo, foi bem distinto. Apesar da rejeição elevada de Bolsonaro, Movimento Brasil Livre (MBL) e Vem pra Rua fizeram atos menores em São Paulo e nas demais capitais em que haviam convocado manifestações. Conforme as estimativas da Polícia Militar, foram 6 mil pessoas na avenida Paulista, ante 125 mil no 7 de setembro.

Para a cientista política e pesquisadora do Cebrap Camila Rocha, os atos deste domingo mostram que "a construção de uma frente ampla com poder de derrubar Bolsonaro de fato não será fácil, ainda mais considerando que, por enquanto, tal movimento também não vem se expressando nas ruas".

CASA PRÓPRIA PARA PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA

Policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais, terão subvenção financeira concedida pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria.

É o que prevê o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro, lançado nesta segunda-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, ministros e parlamentares.

"A casa própria, mais que um sonho, é uma necessidade para todos nós", afirmou o presidente em seu discurso. "A casa própria é algo que realmente nos liberta, nos dá paz para trabalhar", acrescentou.

FINANCIAMENTO PARA SETOR HABITACIONAL

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) terá R$ 65,5 bilhões para financiamentos na área de habitação em 2022, oriundo de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outros R$ 4 bilhões do fundo serão disponibilizados para obras de saneamento.

A regulamentação dos recursos do FGTS foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo e publicadas no Diário Oficial da União (DOU), por meio das Instruções Normativas nº 44 e nº 45.

Para a área de habitação, do montante de R$ 65,5 bilhões, mais de 95% serão destinados para financiamentos de moradias populares a famílias com renda mensal de até R$ 7 mil – faixas 1,5, 2 e 3 do programa de habitação social do governo federal. Para os descontos, estão assegurados R$ 9 bilhões. Do total de R$ 65,5 bilhões, R$ 40,2 bilhões estão reservados para financiamentos, a pessoas físicas ou jurídicas, que beneficiem famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 4 mil.

MENOR MÉDIA DE CASOS DE COVID DESDE MAIO DE 2020

O Brasil registrou 8.280 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas,  totalizando 21.005.064 pessoas que já se contaminaram com o vírus. A média móvel foi de 15.336 diagnósticos positivos, uma redução de 34% em comparação ao índice de duas semanas atrás, o que demonstra tendência de queda. Esse foi o menor índice desde 20 de maio de 2020, quando atingiu 14.647. O indicador pode ter sido puxado para baixo pela falta de dados do Rio de Janeiro, que não divulgou casos ou mortes nesta segunda-feira.

Foram registradas 256 mortes por Covid-19, elevando para 587.138 o total de vidas perdidas para o novo coronavírus desde o começo da pandemia. A média móvel foi de 467 óbitos, uma queda de 30% em comparação com o cálculo de duas semanas atrás, o que indica tendência de queda. Pelo sexto dia consecutivo o índice fica abaixo de 500.

BOLSONARO MODERA DISCURSO

No seu primeiro discurso num ato no Palácio do Planalto desde seu recuo de pacificação, semana passada, o presidente Jair Bolsonaro baixou o tom, se comparado às suas últimas falas nesses eventos, quando vinha fazendo duras críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro se restringiu, no seu discurso, a tratar do tema da solenidade, o lançamento do programa de financiamento habitacional para profissionais de segurança pública, o  Habite Seguro.

Até mesmo o tom do presidente era outro, mais baixo, sem exaltação. Na semana passada, numa apresentação de investimentos no setor ferroviário, Bolsonaro não tocou nesse assunto e disparou ataques aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, mesmo sem citar seus nomes. Disse que ninguém deveria se preocupar com o 7 de Setembro, mas criticou o STF.

PETROBRAS FAZ “PROPAGANDA ENGANOSA”

O Distrito Federal e 12 estados entraram com uma ação civil pública contra a Petrobras por "publicidade enganosa". Os autores pedem que a empresa seja obrigada a suspender uma propaganda, veiculada na internet, sobre a composição do preço dos combustíveis.

O vídeo publicado pela companhia diz: "Você sabia que hoje a Petrobras recebe em média R$ 2 a cada litro de gasolina que você utiliza?", junto a outras informações sobre a composição do valor cobrado na bomba dos postos. Segundo o processo, a publicidade tem objetivo de "induzir em erro os consumidores".

Além da suspensão da propaganda, o grupo pede que a Petrobras seja condenada a produzir um novo conteúdo informativo, que desfaça o "engano", além do pagamento de danos morais coletivos.

CONSULTA SOBRE ELEGIBILIDADE DE MAURO CARLESSE TRAVA PRETENDENTES

Enquanto não houver uma resposta por parte do TSE sobre a consulta da possibilidade de Mauro Carlesse se candidatar para mais um mandato de governador, seus aliados estarão de pés e mãos atados.

Enquanto corre um processo de votação de Reforma Política no Congresso Nacional, a avaliação da consulta deve ocorrer somente em dezembro, bem além da data limite para a reforma política ser aprovada, promulgada e publicada no Diário Oficial, e passar a valer para a próxima eleição, que é dia dois de outubro.

Até lá, pré-candidaturas, pré-julgamentos e outras hipóteses por parte dos milhares de interessados nas eleições de 2022, serão apenas “teses”, a serem levadas em “banho Maria” nas rodas de conversa sobre política.

FUSÃO ENTRE DEM E PSL: COM QUEM FICA O COMANDO DO NOVO PAR TIDO NO ESTADO?

Nesta última segunda-feira, nos cafezinhos, nas rodadas de chopp e nas conversas políticas de pé de ouvido, o assunto era um só: quem será o futuro presidente estadual da nova legenda a ser criada com a fusão entre o DEM e o PSL.

A nova legenda será a de maior bancada na Câmara Federal, unindo os 50 deputados do PSL e os 23 do DEM.

Perguntado sobre em quem apostaria, um experiente ex-deputado federal foi taxativo: “Mauro Carlesse foi o único governador que não saiu do PSL, que tem 50 deputados.  Já Dorinha Seabra vem de uma bancada de apenas 23 deputados.  A resposta fica fácil”, respondeu, virando as costas e saindo  “de fininho”...

JOSÉ MESSIAS, DA SETAS, É O ANIVERARIANTE DA SEMANA

Quem dividiu bolo de aniversário com a família foi o secretário do Trabalho e Ação Social, José Messias Alves de Araújo.

Messias comemorou, além da nova idade, os ótimos resultados que vem colhendo à frente da Setas, com  apoio total do governador Mauro Carlesse.

Ao aniversariante, nossos parabéns!

REGIÃO SUDESTE ARTICULA POR RESGATE POLÍTI CO

As lideranças da Região Sudeste do Tocantins começaram a se articular em busca do resgate da representatividade política, via Assembléia Legislativa e Câmara dos Deputados.

Uma Região  que já teve nomes como José dos Santos Freire, Hagaús Araújo, Antônio Jorge, Paulo Roberto, José Salomão, Cacildo Vasconcelos, Joaquim Balduíno e Freire Jr. como seus legítimos representantes, fosse em Brasília, fosse na Assembleia Legislativa, que trouxeram grandes feitos e grandes conquistas para o povo, não pode ficar tanto tempo sem representantes nos Legislativos.

A movimentação pelo resgata da representatividade política do Sudeste vem em boa hora, já que haverá eleições no ano que vem e muitos postulantes a deputado federal e a estadual.

Só tem que tomar cuidado para não eleger falsos profetas...

O Paralelo 13 está de olho!

MOURÃO DIZ QUE “CLIMA INSTITUCIONAL ESTÁ MELHOR”

Quatro dias após a publicação da 'Declaração à Nação', documento em que presidente Jair Bolsonaro pediu harmonia entre os poderes, o vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta segunda-feira, 13, entender que a semana começa com um clima institucional melhor em relação à anterior. Ele também minimizou os atos contra o presidente ocorridos no domingo, 12, menos expressivos do que os governistas de 7 de setembro em meio à divisão da esquerda.

Questionado nesta segunda-feira por jornalistas em frente ao Palácio do Planalto se a semana terá um clima melhor entre as instituições, Mourão confirmou. "Não resta dúvida. Na semana passada, houve uma manifestação maciça em favor do nosso governo, em particular à pessoa do presidente da República. O presidente, na quinta-feira, fez aquela carta buscando diminuir essa tensão e fazer reaproximação com STF, em particular com ministro Alexandre de Moraes", lembrou o vice-presidente.

TÍMIDOS, ATOS MOSTRAM ESQUERDA DIVIDIDA E DIMINUÍDA

Cinco dias depois que centenas de milhares de pessoas de diferentes Estados se reuniram em São Paulo para apoiar o presidente, movimentos de oposição se reuniram na mesma avenida Paulista para pedir o impeachment de Jair Bolsonaro.

O quórum, contudo, foi bem distinto. Apesar da rejeição elevada de Bolsonaro, Movimento Brasil Livre (MBL) e Vem pra Rua fizeram atos menores em São Paulo e nas demais capitais em que haviam convocado manifestações. Conforme as estimativas da Polícia Militar, foram 6 mil pessoas na avenida Paulista, ante 125 mil no 7 de setembro.

Para a cientista política e pesquisadora do Cebrap Camila Rocha, os atos deste domingo mostram que "a construção de uma frente ampla com poder de derrubar Bolsonaro de fato não será fácil, ainda mais considerando que, por enquanto, tal movimento também não vem se expressando nas ruas".

CASA PRÓPRIA PARA PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA

Policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais, terão subvenção financeira concedida pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria.

É o que prevê o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro, lançado nesta segunda-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, ministros e parlamentares.

"A casa própria, mais que um sonho, é uma necessidade para todos nós", afirmou o presidente em seu discurso. "A casa própria é algo que realmente nos liberta, nos dá paz para trabalhar", acrescentou.

FINANCIAMENTO PARA SETOR HABITACIONAL

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) terá R$ 65,5 bilhões para financiamentos na área de habitação em 2022, oriundo de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outros R$ 4 bilhões do fundo serão disponibilizados para obras de saneamento.

A regulamentação dos recursos do FGTS foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo e publicadas no Diário Oficial da União (DOU), por meio das Instruções Normativas nº 44 e nº 45.

Para a área de habitação, do montante de R$ 65,5 bilhões, mais de 95% serão destinados para financiamentos de moradias populares a famílias com renda mensal de até R$ 7 mil – faixas 1,5, 2 e 3 do programa de habitação social do governo federal. Para os descontos, estão assegurados R$ 9 bilhões. Do total de R$ 65,5 bilhões, R$ 40,2 bilhões estão reservados para financiamentos, a pessoas físicas ou jurídicas, que beneficiem famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 4 mil.

MENOR MÉDIA DE CASOS DE COVID DESDE MAIO DE 2020

O Brasil registrou 8.280 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas,  totalizando 21.005.064 pessoas que já se contaminaram com o vírus. A média móvel foi de 15.336 diagnósticos positivos, uma redução de 34% em comparação ao índice de duas semanas atrás, o que demonstra tendência de queda. Esse foi o menor índice desde 20 de maio de 2020, quando atingiu 14.647. O indicador pode ter sido puxado para baixo pela falta de dados do Rio de Janeiro, que não divulgou casos ou mortes nesta segunda-feira.

Foram registradas 256 mortes por Covid-19, elevando para 587.138 o total de vidas perdidas para o novo coronavírus desde o começo da pandemia. A média móvel foi de 467 óbitos, uma queda de 30% em comparação com o cálculo de duas semanas atrás, o que indica tendência de queda. Pelo sexto dia consecutivo o índice fica abaixo de 500.

BOLSONARO MODERA DISCURSO

No seu primeiro discurso num ato no Palácio do Planalto desde seu recuo de pacificação, semana passada, o presidente Jair Bolsonaro baixou o tom, se comparado às suas últimas falas nesses eventos, quando vinha fazendo duras críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro se restringiu, no seu discurso, a tratar do tema da solenidade, o lançamento do programa de financiamento habitacional para profissionais de segurança pública, o  Habite Seguro.

Até mesmo o tom do presidente era outro, mais baixo, sem exaltação. Na semana passada, numa apresentação de investimentos no setor ferroviário, Bolsonaro não tocou nesse assunto e disparou ataques aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, mesmo sem citar seus nomes. Disse que ninguém deveria se preocupar com o 7 de Setembro, mas criticou o STF.

PETROBRAS FAZ “PROPAGANDA ENGANOSA”

O Distrito Federal e 12 estados entraram com uma ação civil pública contra a Petrobras por "publicidade enganosa". Os autores pedem que a empresa seja obrigada a suspender uma propaganda, veiculada na internet, sobre a composição do preço dos combustíveis.

O vídeo publicado pela companhia diz: "Você sabia que hoje a Petrobras recebe em média R$ 2 a cada litro de gasolina que você utiliza?", junto a outras informações sobre a composição do valor cobrado na bomba dos postos. Segundo o processo, a publicidade tem objetivo de "induzir em erro os consumidores".

Além da suspensão da propaganda, o grupo pede que a Petrobras seja condenada a produzir um novo conteúdo informativo, que desfaça o "engano", além do pagamento de danos morais coletivos.

Em decisão unânime, tribunal declarou que ex-vereadora Maria Helena Pereira Fontes está inelegível

Por Pepita Ortega

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, qualificou a "rachadinha" - esquema ilícito em que servidores devolvem parte de seus salários a parlamentares - como uma "clara e ostensiva modalidade de corrupção, que, por sua vez é a negativa do Estado Constitucional". Na avaliação do magistrado, a prática "não só desvia os recursos necessários para a efetiva e eficiente prestação dos serviços públicos, mas também corrói os pilares do Estado de Direito e contamina a necessária legitimidade dos detentores de cargos públicos".

A indicação consta no acórdão publicado na última quinta-feira, 9, referente à julgamento em que o Tribunal Superior Eleitoral reconheceu a inelegibilidade da ex-vereadora de São Paulo Maria Helena Pereira Fontes (1997-1999) - que concorreu ao mesmo cargo de São Paulo nas eleições 2020 - em razão de condenação por "rachadinha" que desviou R$ 146,3 mil dos cofres da Câmara Municipal paulistana. O julgamento se deu no plenário virtual da corte eleitoral e foi finalizado no dia 19, como mostrou o Estadão.

A ementa do documento apresenta ainda uma frase contida no manual do candidato às eleições, de Marco Túlio Cícero: "Fazem muito mal à República os políticos corruptos, pois não apenas se impregnam de vícios eles mesmos, mas os infundem na sociedade, e não apenas a prejudicam por se corromperem, mas também porque a corrompem, e são mais nocivos pelo exemplo do que pelo crime".

Como mostrou o Estadão, a discussão do caso de Maria Helena teve início em abril, mas acabou suspensa por um pedido de vista. Na ocasião, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes afirmou: "O agente público que a pratica (a rachadinha) não só deve ser condenado por improbidade administrativa e na seara criminal, mas deve ficar inelegível nos termos da lei da ficha limpa".

No julgamento virtual, acompanharam o voto de Alexandre de Moraes os ministros Luis Felipe Salomão (que havia pedido vista), Mauro Campbell Marques, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso (presidente da Corte).

Em sustentação oral na sessão que marcou o início do julgamento, em abril, o então vice-procurador-eleitoral, Renato Brill de Goés, defendeu a inelegibilidade da vereadora por considerar que o enriquecimento ilícito está vinculado ao dano ao erário. O procurador apontou que enquanto vereadora, Maria Helena nomeou três servidores em cargos comissionados com a exigência de repasse mensal dos vencimentos.

Na ocasião, Goés classificou o ato como uma "formal vil de apropriação criminosa de recurso público por agente público" e apontou que houve "conluio pra desviar a finalidade" dos recursos.

Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes sinalizou que o enriquecimento ilícito atribuído à Maria Helena está caracterizado pelo desvio de R$ 146.311,67 dos cofres públicos para seu patrimônio, enquanto o dano ao erário consistiu na inexistência de contraprestação de serviços relacionados a esses valores.