REVIRAVOLTAS NA IDA DE KATIA ABREU PARA TCU

Mesmo sabendo das inúmeras dificuldades que terá para renovar seu mandato, por conta da enorme rejeição a seu nome, a senadora Kátia planeja entrar na disputa da única vaga ao senado em 2022. A opção de ir para o TCU parece cada vez mais distante e improvável. O ministro Raimundo Carreiro que será atingido pela aposentadoria compulsória por completar 75 anos, estaria disposto a antecipar sua saída para ganhar o cargo de embaixador do Brasil em Portugal. Mas entrou água no projeto, o ex-presidente José Sarney que o indicou ao TCU, teria vetado a mudança. E o presidente Bolsonaro já teria escolhido o novo embaixador para a terra lusitana. Com isso, a senadora tem um grande dilema a enfrentar, uma reeleição muito difícil ou dar um passo atrás buscando uma cadeira de deputada federal. Mas para isso, teria que calçar as sandálias da humildade. Será?]

ANTÔNIO JORGE SERÁ CANDIDATO

Quem chegou, neste domingo, vindo de Brasília, aonde foi com um grupo de amigos participar das manifestações em favor do presidente Jair Bolsonaro, foi o ex-deputado federal Antônio Jorge.

Na bagagem, Antônio Jorge trouxe apoios que lhe permitem ser candidato a deputado nas próximas eleições, que são o reflexo do trabalho que ele vinha desenvolvendo junto com seu grupo político, formado por empresários do agronegócio e de profissionais liberais, além de prefeitos e vereadores.

Antônio Jorge já foi deputado federal e estadual e tem uma vasta folha de serviços prestados em prol da família tocantinense.

SENADORA KATIA ABREU COM “UM OLHO NO PEIXE E OUTRO NO JACARÉ”

Em Brasília, a cada minuto que passa, uma surpresa acontece.  A senadora Kátia Abreu, por exemplo, vive uma gangorra em sua vida política a respeito da possibilidade de ser indicada ou não para uma vaga de ministro no Tribunal de Contas da União.

Por conta desse impasse, a senadora tocantinense vem mantendo um comportamento 100% cauteloso, para evitar qualquer mal entendido a respeito do seu posicionamento.

A senadora permanece na Capital Federal, aonde continua participando normalmente das movimentações e conversações dos bastidores da política, mas sem fazer nenhuma declaração á imprensa nacional, muito menos local.

FUSÃO DO DEM E PSL PODE SE TORNAR FATO NOS PRÓXIMOS DIAS

Por enquanto é impossível fazer qualquer previsão a respeito de quem assumirá o comando, no Estado do Tocantins, da legenda resultante da fusão entre o DEM e o PSL que deve ocorrer em nível nacional.

Juntos, DEM e PSL formarão a maior bancada da Câmara dos Deputados, mas isso não impedirá que haja divergências locais, como, por exemplo, no Tocantins, onde a fusão colocará diretamente na disputa pelo comando da legenda o governador Mauro Carlesse e a deputada federal Dorinha Seabra.

É notório que os dois “não se bicam”, o que gerou, inclusive, a desfiliação de Carlesse do DEM para assumir o comando do PSL no Estado.

ALIADOS DE CARLESSE PREOCUPADOS COM DORINHA

O Observatório Político de O Paralelo 13 vem acompanhando de perto os bastidores dessa fusão entre o DEM e o PSL e vem notando uma grande preocupação dos aliados do governador Mauro Carlesse de que o comando da nova legenda fique nas mãos da deputada Dorinha Seabra.

Essa preocupação é garantia de que os próximos 20 dias serão de muitas articulações e conversações, pois entre a bancada federal do Tocantins, o nome de Dorinha é destaque absoluto para assumir a função.

Apesar de já ter declarado a intenção de não ser candidato a nada em 2022, o governador Mauro Carlesse vem mantendo uma agenda positiva, assinando ordens de serviço em quase todos os municípios, inclusive na Capital, Palmas.

Mas, pelo visto e pelo dito, não haverá espaço para Carlesse e Dorinha no mesmo partido.

A conferir!

MINISTRO DO TURISMO VEM AO TOCANTINS

O ministro do Turismo, Gilson Machado, amigo do governador Mauro Carlesse, tem agenda de serviços confirmada no Tocantins na última quinzena deste mês.

O ministro tem em seu gabinete dois tocantinenses.  Seu chefe de gabinete é o ex-prefeito de Dianópolis, Hercy Filho – candidatíssimo a uma vaga de deputado federal em 2022 – e o popular empreendedor cultura Arnaldo Bahia, assessor especial do ministério, que acompanha Gilson Machado em quase todas as viagens pelo Brasil afora.

Arnaldo Bahia tem residência em Porto Nacional há mais de 30 anos.

CARLESSE GOVERNADOR DE NOVO?

Um grupo de juristas, especialistas em legislação eleitoral, está fazendo uma consulta sobre a legitimidade de o governador Mauro Carlesse disputar mais um mandato para o Executivo Estadual.

As primeiras informações são positivas acerca da possibilidade, mas a decisão final tem que vir, obrigatoriamente, de colegiado. Dessa forma, a postulação de Carlesse por mais um mandato de governador será “prego batido e ponta virada”.

A tese dos juristas se baseia no fato de que o mandato suplementar não caracteriza um mandato de fato e de direito, uma vez que o exercício do cargo foi de apenas dois anos.

Enquanto aguarda por essa definição, a candidatura de Carlesse ao Senado só acontecerá após serem pesados os prós e os contras, coisa para acontecer no início de 2022.

PACHECO QUER “CONCILIAÇÃO PERPÉTUA”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse esperar que o tom de conciliação do presidente Jair Bolsonaro se perpetue a partir de agora. Pacheco se referia à Declaração à Nação, assinada pelo chefe do Executivo, sinalizando um gesto pela pacificação entre os Poderes após as manifestações de 7 de Setembro.

"Nós precisamos de união e pacificação no Brasil e a carta à Nação do presidente da República é uma sinalização muito positiva, portanto, eu guardo muita expectativa e confiança de que ela se perpetue como uma tônica entre as relações dos Poderes a partir de agora, porque isso é fundamental para o País", disse o presidente do Senado em entrevista a jornalistas após participar de um evento em comemoração aos 40 anos do Memorial JK, em Brasília.

6,5 MILHÕES DE ELEITORES ULTRACONSERVADORES

Uma avaliação, respaldada por uma pesquisa inédita do Instituto Locomotiva feita por telefone com 2.600 pessoas de 71 cidades do País cujos dados foram obtidos com exclusividade pelo Estadão, aponta que 4% do eleitorado brasileiro - o que equivale a 6,5 milhões de pessoas - defendem ideias classificadas como ultraconservadoras.

Para chegar a essa conclusão, o levantamento selecionou um núcleo de entrevistados que respondeu afirmativamente a três questões: 1) o Estado brasileiro não deve ser laico, mas cristão; 2) mais pessoas devem ter acesso ao porte de armas; 3) as mulheres são melhores para fazer atividades domésticas. Dentro do universo total de entrevistados, 24% concordaram com a primeira afirmação estimulada, 28% com a segunda, 17% com a terceira e 4% com as três. Esse último grupo, então, respondeu a outro questionário com temas como cotas raciais, casamento gay e urnas eletrônicas.

IMPEACHMENT É “ASSUNTO DO SENADO”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, remeteu ao Senado a responsabilidade de julgar eventuais pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e se negou a comentar qualquer ataque recebido do presidente da República, Jair Bolsonaro. O presidente chegou a pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, negado pelo Senado.

"Existe um procedimento específico (relativo a impeachment de ministros do STF) disciplinado na Constituição. Cabe ao Senado apreciar se isso acontecer. Sou um juiz e lido com fatos objetivos e provas. Não trabalho com especulações", afirmou Barroso.

MOURÃO MONTA AGENDA PARALELA

Com o presidente Jair Bolsonaro em viés de baixa e mais isolado, o general Hamilton Mourão montou uma "agenda paralela" de encontros com adversários do governo no Congresso e intensificou as relações com magistrados, diplomatas e empresários. Ele passou a receber em audiências e turnês de viagens especialmente lideranças de partidos de centro. Uma boa parte desses eventos não foi registrada na agenda oficial.

Em Brasília, os encontros de Mourão ocorrem no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente, e no gabinete de trabalho no prédio anexo do Palácio do Planalto. O general recebeu nomes ligados ao Progressistas, PSDB e MDB e tem atraído o interesse de representantes do PSD e do DEM para cafés e conversas.

UNIDADES FLUVIAIS DE SAÚDE PARA O NORTE DO BRASIL

Moradores de comunidades ribeirinhas do Amazonas e do Pará passam a contar com novas unidades básicas de Saúde fluviais e reforço para as unidades que já existem. A ampliação das ações para essas regiões está em duas portarias assinadas neste fim de semana pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em Manaus.

O objetivo das portarias é garantir o acesso igualitário à rede pública para todos os brasileiros e o atendimento em locais de difícil acesso em todas as regiões do país.

O ministro visitou uma das unidades fluviais, na comunidade Bela Vista do Jaquiri, onde o acesso só é possível percorrendo duas horas de barco.

Para Gomes (PDT), manifestação mostra que "o povo brasileiro está levantando a mais poderosa das espadas, que é a espada da união contra a ditadura"

POR PRISCILA NOLASCO

A manifestação a favor do impeachment do presidente Jair Bolsonaro, convocada pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e pelo Vem Pra Rua, reúne, na Avenida Paulista, neste domingo, 12, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, o presidenciável do PDT, Ciro Gomes, o fundador do partido Novo, João Amôedo, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Simone Tebet (MDB-MS), o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), entre outros políticos, como os deputados federais Orlando Silva (PCdoB-SP), André Janones (Avante-MG) e Kim Kataguiri (DEM-SP). Este é o primeiro ato em defesa da destituição do chefe do Executivo federal organizado por movimentos suprapartidários, que ganharam projeção durante a campanha de impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016. Até a publicação desta reportagem, o governo paulista não havia divulgado a estimativa de público presente.

Doria pregou o respeito à Constituição e afirmou que, “com impeachment ou sem impeachment, [o importante] é caminhar pela democracia”. “Não é necessariamente com o impeachment. Nós temos eleições em 2022. Eleições diretas, eleições com a urna eletrônica. Se Bolsonaro não receber o impeachment, receberá o impedimento pelo voto em outubro de 2022. Será derrotado”, disse o tucano. Em seu discurso, Ciro Gomes reconheceu que há divergências entre os organizadores e os atores políticos presentes – o pedetista, inclusive, já agrediu o deputado estadual Arthur do Val, o Mamãe Falei, um dos membros do MLK –, mas ponderou que, neste momento, a defesa da democracia é a causa maior destes grupos. “Nós somos diferentes. Temos histórias diferentes, caminhadas diferentes, um olhar sobre o futuro do Brasil, provavelmente, muito diferente. Mas o que nos reúne é o que deve reunir toda nação civicamente sadia: é a ameaça da morte da democracia e do poder da nação brasileira, conquistado com duros sacrifícios. Portanto, contem comigo. A gentileza de vocês agradece a minha presença, mas eu é que quero agradecer à iniciativa e à gentileza de me convidarem, um velho lutador da luta do povo brasileiro, para me juntar com tanta gente boa, que pensa diferente de mim, que acredita em outro mundo diferente do meu, mas que aposta que a liberdade e o direito de se organizar e de construir o seu futuro, não pode ser subtraído. Fora, Bolsonaro. Impeachment já”, afirmou.

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, disse que “para lutarmos por democracia, não precisamos pensar igual sobre economia, meio ambiente, direitos humanos”. “Existe um grande desafio que deve unir o povo brasileiro nesse momento: é o desafio da democracia. E para lutarmos por democracia, não precisamos pensar igual sobre economia, meio ambiente, direitos humanos. Mas precisamos entender que sem democracia não temos nada. Direita e esquerda perdem o direito de disputar opinião. Sem democracia, perdemos o direito de disputar as eleições e disputar a vontade do que nós achamos melhor para o país”, disse o deputado. O parlamentar também citou o alto preço dos botijões de gás, do litro da gasolina e do quilo da carne, para afirmar que os 14,8 milhões de desempregados do Brasil não estão preocupados “com impeachment de ministro do STF” e “não clama por fechar o Congresso Nacional ou o Supremo. Esse Brasil clama por vacina, porque temos 580 mil família enlutadas. Clama por emprego e por comida na mesa”, discursou.

Em uma publicação em seu perfil no Twitter, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que “o perfume da democracia dissipou o cheiro de autoritarismo que ainda pairava no ar da Avenida Paulista. Hoje vimos um Brasil plural que aceita conviver na divergência para defender a democracia sob ataque. Amanhã não haverá arrego. Continuaremos empunhando a bandeira da democracia”. Em sua fala, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou aos manifestantes que “todo o trabalho que muita gente de bem fez para combater esse mal [a corrupção] foi jogado fora pelo jair Bolsonaro. Ele jogou fora a Lava Jato, jogou no fogo todos aqueles que colocaram a cabeça a risco. Quando a gente vem aqui, coloca a nossa cara e a nossa voz, a gente lembra a essa turma toda que esse caminho do Brasil não tem volta. A gente não está condenado a viver escolhendo entre o corrupto da direita e o corrupto da esquerda. A gente merece mais”.

Parcela foi depositada em 26 de agosto

Por Andreia Verdélio

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em julho podem sacar, a partir de hoje (13), a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 26 de agosto.

O calendário é organizado em ciclos de crédito em conta e de saque em espécie, de acordo com o mês de nascimento. O saque pode ser feito nas agências da Caixa, lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui. Para realizar o saque em dinheiro, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora.

Agora, os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem o pagamento de tarifas, e ainda podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e contas, como água e telefone, fazer compras pela internet e pelas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, com o cartão de débito virtual e QR Code.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

Regras
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas.

Começam nesta próxima terça-feira, 14, as inscrições para o 5º Prêmio Ministério Público de Jornalismo. Criado com o objetivo de valorizar e estimular as produções jornalísticas pautadas pela defesa da cidadania, o prêmio consolida-se como uma referência para os profissionais da imprensa no Tocantins.

Com Assessoria

O edital que regulamenta a edição deste ano foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPTO de 10 de setembro de 2021, trazendo informações sobre as inscrições e a premiação.

O prazo para a inscrição dos trabalhos vai até 29 de outubro de 2021. Podem concorrer os trabalhos jornalísticos publicados entre 1º de janeiro deste ano e a data final das inscrições.

Por conta das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, não houve a realização do prêmio em 2020. Esta edição chega com novidades e contempla sugestões dos profissionais da imprensa tocantinense.

Portanto, teremos quatro categorias: Radiojornalismo, Telejornalismo, Webjornalismo e Fotojornalismo. Outra novidade é o valor da premiação, que chega a R$ 38 mil. Agora, os três melhores trabalhos de cada categoria serão premiados da seguinte forma: R$ 4 mil ao primeiro colocado, R$ 3 mil ao segundo colocado e R$ 2,5 mil ao terceiro colocado.

Podem concorrer trabalhos produzidos em 2021 que façam referência à atuação do MPTO em favor dos interesses sociais e individuais indisponíveis, temática que inclui as atividades nas áreas: criminal, patrimônio público, saúde, infância e juventude, educação, meio ambiente e urbanismo, combate ao crime organizado, combate à violência doméstica e familiar, direitos humanos e direitos do idoso, da pessoa com deficiência e do consumidor.

A revelação dos ganhadores está prevista para ocorrer em solenidade no mês de dezembro.

O edital com as regras para as inscrições encontra-se disponível no menu regulamento 2021 e deve ser observado com atenção pelos interessados, a fim de evitar a desclassificação dos trabalhos inscritos.

Como nos anos anteriores, os trabalhos inscritos serão avaliados por uma comissão julgadora que preza pela qualificação e isenção, composta por membros do Ministério Público do Tocantins e por jornalistas com efetiva experiência e sem vínculos com o mercado de trabalho no Tocantins.

Presidente explicou a medita provisória editada para regular a remoção de conteúdo pelas redes sociais

Por Rayssa Motta e Daniel Weterman

Após requisição da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal enviou esclarecimentos sobre a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro para regular a remoção de conteúdo pelas redes sociais. A MP foi publicada na véspera do feriado de 7 de Setembro, aniversário da Independência do Brasil, quando a base bolsonarista se mobilizou dentro e fora da internet.

Os documentos foram elaborados pela Advocacia Geral da União (AGU), que defende judicialmente os interesses do Planalto, e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

A ministra havia dado dois dias para que o governo se manifestasse em ações apresentadas por cinco partidos (PSB, Solidariedade, PSDB, PT e Novo) e pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). As siglas e o parlamentar afirmam que o dispositivo é inconstitucional na medida em que favorece a circulação de notícias falsas e de discurso de ódio, avança sobre a prerrogativa do Congresso Nacional para legislar sobre o tema e subverte o Marco Civil da Internet ao retirar autonomia das plataformas para fazer a moderação de conteúdo.

O governo rebate os pontos levantados pelos partidos e defende a permanência da MP. De acordo com o Planalto, a medida foi pensada para proteger a liberdade e o direito dos usuários, assim como para trazer segurança jurídica às relações entre internautas e provedores, 'preservando a internet como instrumento de participação democrática'.

"Evitar que os provedores façam uma seleção dos conteúdos postados, afastando-se de qualquer possibilidade de censura e enaltecendo o Princípio da Liberdade de Expressão", diz a AGU. "A livre iniciativa não afasta a regulação do Estado, que pode continuar exercendo suas atividades fiscalizadoras", segue a pasta.

De acordo com o texto, as redes sociais só podem excluir postagens ou suspender contas nas hipóteses previstas no texto - perfis falsos, contas controladas por robôs, publicações que contenham nudez, incitem crimes e 'atos contra a segurança pública, defesa nacional ou segurança do Estado', promovam atos de ameaça ou violência, entre outros. O texto também proíbe o uso de critérios 'de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa' para censurar materiais compartilhados nas redes.

Em seu parecer, a Secretaria-Geral da Presidência diz que as redes sociais devem garantir aos seus usuários o 'direito de liberdade para emitirem suas opiniões e crenças'. "As empresas que controlam as grandes redes sociais não podem ter o poder absoluto para definir livremente o que os cidadãos podem ou não dizer no ambiente virtual, sob pena de excluir do debate público diferentes formas de pensar. Ademais, as big techs não podem impor à sociedade as linhas de pensamento que mais lhe interessam", afirma a Secretaria.

Sobre a remoção de fake news, a pasta afirma que a MP não impede o combate de desinformação ou busca promover um 'salvo-conduto para postagens indevidas', mas exige uma análise 'criteriosa' e dentro das hipóteses previstas no texto.

"Por outro lado, não havendo justa causa, não se permite que a rede social, por imposição de padrões morais ou ideológicos próprios, decida de antemão e de modo unilateral o que deve ou não deve ser publicado. O combate às fake news deve se dar, principalmente, no campo da própria informação. Não se combate fake news com censura, seja ela prévia ou posterior, e sim com mais informação, sobretudo informação de qualidade", diz a pasta.

Relatora das ações, Rosa Weber pediu informações ao presidente, à AGU e à Procuradoria-Geral da República antes de tomar uma decisão sobre a MP.

Senado avalia MP para decisão até início desta semana

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve decidir nesta próxima semana de trabalhos do Congresso o futuro da medida provisória. As manifestações de 7 de Setembro com a participação do presidente aumentaram a pressão contra a MP.

"Vai ser uma avaliação técnica, criteriosa. Há alguns apontamentos relativamente a ela quanto a eventuais inconstitucionalidades e, como se trata de algo muito sério, é preciso ter um aprofundamento técnico de embasamento jurídico para uma decisão correta da presidência do Congresso Nacional", disse Pacheco.

Como presidente do Congresso, Pacheco pode devolver uma medida provisória se considerar que a norma é inconstitucional. Na prática, devolver a medida significa anular os efeitos da mudança assinada por Bolsonaro.