A decisão seguiu o parecer do Ministério Público Federal, que pediu o arquivamento das investigações apontando que o crime estaria prescrito

Por Pepita Ortega

A juíza Maria Carolina Akel Ayoub, da 9ª Vara Federal de São Paulo, determinou o trancamento de um inquérito conta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre suposto tráfico de influência internacional para favorecer a empreiteira OAS. A decisão foi proferida na sexta-feira, 10 e acolheu um pedido da defesa do petista. Na página do ex-presidente na internet, os advogados anunciaram que essa é a '19ª vitória de Lula na Justiça'.

A investigação em questão tinha como base a delação do ex-presidente da empreiteira OAS, Léo Pinheiro. Ele sustentou que Lula teria sido contratado pela OAS para realizar palestra na Costa Rica 'a fim de influenciar os dirigentes daquele país a fazer negócios com a construtora'.

Em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Z. Martins, que defendem Lula, afirmaram que nenhuma das pessoas ouvidas pela Polícia Federal no âmbito da apuração confirmou as alegações de Pinheiro. A defesa diz ter apresentado à Justiça no dia 27 de julho uma petição apontando que o próprio ex-presidente da OAS negou o pagamento de propina Lula em novo depoimento.

A decisão de Maria Carolina seguiu o parecer do Ministério Público Federal, que pediu o arquivamento das investigações apontando que o crime de tráfico de influência estaria prescrito. Já com relação aos supostos crimes de corrupção e tráfico de influência em transação comercial internacional, a Procuradoria indicou que a 'baixa precisão do relato do colaborador impede a continuidade das investigações'.

"Decorridos mais de seis anos entre a data dos fatos (2011) e o presente momento, constata-se a prescrição da pretensão punitiva estatal de todos os delitos aqui investigados em relação a Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda assim - e bem como com relação aos demais investigados Paulo Tarciso Okamoto e Augusto Cesar Ferreira e Uzeda -, não se faz presente justa causa para a continuidade das investigações, diante dos parcos indícios coletados", registra trecho da decisão.

Habite Seguro disponibilizará R$ 100 milhões pela Caixa

Por Pedro Rafael Vilela

Policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais, terão subvenção financeira concedida pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria.

É o que prevê o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro, lançado nesta segunda-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, ministros e parlamentares.

"A casa própria, mais que um sonho, é uma necessidade para todos nós", afirmou o presidente em seu discurso. "A casa própria é algo que realmente nos liberta, nos dá paz para trabalhar", acrescentou.

Concretizado por meio de medida provisória (MP), o programa tem como prioridade os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, mas é aberto a profissionais com faixa de renda maior. Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional, além de oferecer menores taxas de juros nos financiamentos. Neste primeiro ano, foram disponibilizados R$ 100 milhões para custear as operações, a serem realizadas pela Caixa Econômica Federal.

"É um programa que beneficia não só os profissionais da ativa, mas também os reformados e aposentados. Ainda este ano, utilizamos até R$ 100 milhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, para subsidiar os financiamentos. Nos próximos anos, além dos recursos desse fundo, contaremos com emendas parlamentares", afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

Imóveis novos e usados

As subvenções poderão ser concedidas para a aquisição de imóveis novos e usados, e para o financiamento de construção individual, com valor de até R$ 300 mil.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a aquisição ou a construção da moradia por meio do programa será concedida uma única vez para cada beneficiário e poderá ser acumulativa com outros benefícios habitacionais previstos em lei.

Em nota, o ministério destacou que o Habite Seguro cumpre o que a lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que prevê o apoio e a promoção de sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social.

A nova modalidade de financiamento estará disponível aos interessados nas agências da Caixa dentro de cerca de 40 dias, por causa de trâmites burocráticos a serem realizados após a edição da MP. Com vigência imediata, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente.

As chamas atingiram também a serra, chegando na parte das encostas

Por Luiz Henrique Machado

Integrantes da Força-Tarefa criada para fortalecer os combates aos incêndios florestais começaram a semana com trabalho duro. Era por volta das 7h30, desta segunda-feira, 13, quando o Sistema Integrado de Operações (SIOP), do Corpo de Bombeiros Militar foi acionado, alertando a existência de focos na região de Taquaruçu do Porto, nas proximidades da Rodovia TO - 030, pelo lado direito de quem chega.

O trabalho durou mais de quatro horas. Eram vários focos que começaram na parte baixa da serra, e depois se estenderam para as encostas. Os militares do Corpo de Bombeiros e brigadistas da Defesa Civil Municipal estavam na ação, e extinguiram as chamas por volta do meio-dia.

Contudo, na parte alta da serra, o combate ficou comprometido, sem condições de a equipe executar o trabalho. Desta forma, as ações ficaram sob monitoramento, para observar a reação do fogo para novo contra-ataque.

O Estado tem 108.109 empresas em atividade, e o setor de serviços possui o maior número de registros, sendo responsável por 42% dos CNPJ’s ativos

Por Nayna Peres

De acordo com dados da Receita Federal do Brasil, o Tocantins tem 108.109 empresas em atividade, e ocupa o terceiro lugar entre os estados da Região Norte. Em primeiro lugar está o Pará, com 334.619 empresas registradas e o Amazonas vem em segundo, com 165.987. Ainda segundo os dados, no Tocantins, dos mais de 108 mil cadastros registrados no Estado, 60,38% são de microempreendedores individuais e 39,62% se dividem entre microempresas, empresas de pequeno, médio e grande porte.

O setor de serviços é o que registra o maior número de empresas, sendo responsável por 42% dos CNPJ’s ativos, o que corresponde a 45.299, seguido de perto pelo comércio que responde por 40% dos registros. A indústria e a construção civil ocupam 8% cada e a agropecuária conta com 1% nesses números. Juntos os setores do comércio e de serviços concentram 82% do total de empresas em atividade no Tocantins.

Entre as cidades com maior número de registros de CNPJ’s ativos está Palmas, com 35.635. Na segunda posição vem Araguaína, com 14.111 e Gurupi ocupa a terceira colocação, respondendo por 8.285 dos registros ativos.

Segundo o presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale, os números retratam a importância do setor empresarial para o Estado. “Neste momento de retomada é fundamental dar essa visibilidade para a classe empresarial do Estado, que é tão importante para a movimentação da economia. Esse dado só demonstra que, com o esforço, dedicação e trabalho dos empresários, é possível promover crescimento econômico e colocar o Tocantins sempre como uma referência no fortalecimento das empresas brasileiras”, ressaltou o presidente.

Para o secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e presidente da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto), Tom Lyra, os bons números são reflexo dos esforços do Governador Mauro Carlesse para fortalecer a estreitar os laços entre os setores público e privado, em especial, nesse último ano, onde a pandemia colocou um grande obstáculo, que tem sido superado dia após dia com a parceria entre os setores. “Temos um Governo, que muito contribuiu para a positivação e crescimento do número de empresas no Tocantins. E seguindo as diretrizes de Mauro Carlesse, nós da Indústria e Comércio temos atuando no planejamento de ações e na execução de projetos que contribuam para o desenvolvimento de todos os setores produtivos do Estado. A prova de que esse trabalho tem alcançado excelentes resultados é o número de empregos gerados nesses últimos anos, mesmo em meio às dificuldades, o Tocantins segue figurando entre os cinco estados que mais tem empregado no Brasil, de acordo com os dados do Caged”, finalizou.

Levar melhor atendimento de saúde à comunidade do Projeto de Assentamento – P.A. Flor da Serra e região foi o principal motivo que levou a atual gestão de Porto Nacional priorizar a reforma do posto de atendimento de saúde local, que teve as novas instalações inauguradas na manhã desta segunda-feira, 13.

Por Nadya Mayara

A Unidade de saúde existe desde o ano 2000, as melhorias estruturais trarão mais conforto aos usuários e também aos funcionários da saúde que trabalham naquela região que atende mais de 250 habitantes.

Pela ocasião da reinauguração, a secretaria municipal de saúde disponibilizou uma Unidade Móvel de Saúde para realizar atendimentos diversos à comunidade, como: clínica médica, enfermagem, coleta de PCCU, odontologia, testagem para IST (Infecção Sexualmente Transmissível) e realização de palestras com profissionais das áreas da psicologia, nutrição e serviço social.

Nova estrutura

Na Unidade de Saúde, os moradores contarão com o suporte de profissionais capacitados incluindo, Médico, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Odontólogo, Auxiliar de Saúde Bucal – ASB, Agente Comunitário de Saúde – ACS, Psicólogo e Nutricionistas. A estrutura conta com consultórios médico e odontológico, recepção, triagem, e banheiros individualizados.

Atendimento

Os atendimentos serão realizados de segunda a sexta-feira, no horário das 07 às 11 horas e das 13 às 17 horas. Atendendo a uma antiga reivindicação dos moradores do P.A. Flor da Serra, o prefeito Ronivon Maciel garantiu a presença diária de um profissional Técnico de Enfermagem para atender a população local. Compromisso que agora está sendo cumprido.

Depoimentos

“Oferecer ao cidadão um atendimento humanitário de saúde, um tratamento de qualidade e digno que todos merecem, é nossa obrigação enquanto gestor público. Estamos cumprindo com a nossa obrigação de trabalhar em prol do bem-estar da população, com eficiência. Dessa forma, é com muita satisfação e gratidão a Deus, que reinauguramos o posto de atendimento de saúde do Assentamento Flor da Serra”. Com essas palavras o prefeito Ronivon Maciel agradeceu as equipes, especialmente a da saúde, pelo empenho em entregar essa obra e reiterou a alegria e o compromisso de bem administrar o que é público.

O Prefeito declarou que a reforma tem o intuito de oferecer tratamento de qualidade e digno que todos merecem.

A secretária municipal de saúde, Lorena Martins, enfatizou a importância da melhoria nas instalações do posto de saúde. “Essa reinauguração é muito importante pois daremos mais qualidade de serviço aos profissionais de saúde e melhor assistência aos moradores que tanto precisam”, pontuou.

Para o vereador Jefferson Lopes, responsável por levar a demanda da comunidade ao conhecimento do gestor municipal, o sentimento foi de gratidão por ver o pedido dos moradores sendo atendido com tanta presteza. “É muito gratificante ver essa estrutura tão bem equipada sendo entregue em tão pouco tempo. Os moradores vão usufruir de um espaço adequado onde serão atendidos com o devido respeito e dignidade que merecem”, frisou.

Emocionado com o acontecimento, o presidente da cooperativa da região, Vanaldo Carneiro, disse que “em 20 anos, é a primeira vez que vemos o posto de saúde passar por reformas. A população reivindicava essa reforma há muito tempo e muita gente será atendida nesse espaço a partir de agora. Só temos a agradecer, de coração, a todos os responsáveis por essa realização”, agradeceu.

Presenças

Prefeito Ronivon Maciel; secretária de saúde Lorena Martins; secretário de produção e desenvolvimento econômico Alcides Serpa; secretário de Administração Emivaldo Pires; secretária de comunicação Meire Almeida; presidente da câmara de vereadores, Rozângela Mecenas; vereadores: Jefferson Lopes, Gustavo do Mini-Box, Geilson Neres, Firmino Rocha, Gilian Fraga, Pim Júnior, João Justino, Henrique Amorim; secretário executivo de produção, Geovane dos Santos; superintendente de infraestrutura, Allef Facundes; superintendente de saúde, Domingas Thayse; diretora da vigilância em saúde, Zenilde Carreiro; diretora de atenção primária, Bruna Locatelli; coordenadora do Posto de Atendimento Flor da Serra, Naiane Castro e o presidente da cooperativa da região, Vanaldo Carneiro.