Mesmo com queda de 2,89% em março, a expectativa é de que o valor da dívida pública chegue à casa dos R$ 6 trilhões no fim do ano

Por Maria Eduarda Angeli

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta quinta-feira (28/4) o resultado da Dívida Pública Federal (DPF), que teve queda de 2,89% em março, somando R$ 5,56 trilhões. A expectativa, porém, é de que a DPF volte a aumentar, fechando o ano de 2022 na casa dos R$ 6 trilhões.

Em fevereiro, o valor do endividamento — interno e externo — do país somava R$ 5,73 trilhões. A queda foi justificada pelo Tesouro a partir da redução do número de títulos da dívida pública emitidos e uma maior quantidade de resgates dos títulos já existentes, ferramenta utilizada pelo governo para tentar suprir o deficit entre gastos e arrecadação.

Atualmente, a maior parte dos títulos pertence a bancos e outras instituições financeiras, que possuem 29,5% de participação, seguidos dos fundos de investimentos, que detêm 23,3%, e fundos de previdência, com 22,9%.

Em nota, a Secretaria do Tesouro explicou que "o estoque da DPF apresentou redução de R$ 165,4 bilhões em relação ao mês anterior [fevereiro], refletindo o resgate líquido de R$ 204,7 bilhões e a apropriação positiva de juros de R$ 39,3 bilhões".

Em 2021, a Dívida Pública aumento de 12% em relação ao ano anterior, alcançando os R$ 5,61 trilhões.

Papeis

Também recuou o custo médio para emissões de papeis da dívida, que foi de 8,59% ao ano para 8,68% ao ano. "Em março, a curva de juros locais perdeu inclinação diante da leitura do mercado sobre duração do ciclo de alta de juros", completou o Tesouro.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro

Será realizada nesta sexta-feira dia (29) às 19h no auditório da Fecomércio, em Palmas, a cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Tocantinense de Advogados Trabalhistas (ATAT), que passará a ser presidida pelo advogado Murilo Braz Vieira.

Da Assessoria

A cerimônia de posse da nova diretoria que foi eleita ainda no ano passado, acontece neste ano, em virtude das medidas de restrição impostas pela pandemia.

A nova diretoria, que atuará no triênio 2021/2024, dará continuidade aos trabalhos realizados pelas gestões anteriores, com o objetivo de melhorar cada vez mais, as condições de trabalho dos advogados e advogadas trabalhistas e na constante evolução e modernização da justiça laboral.

Com a retomada das atividades presenciais da Justiça do Trabalho, a associação dará continuidade aos trabalhos, dialogando e auxiliando na busca da retomada plena e eficiente das atividades jurisdicionais, tão caras aos jurisdicionados e que dependem da atuação efetiva desta justiça especializada e com a atuação indispensável da advocacia na salvaguarda de seus direitos sociais e alimentares.

Diretoria da Associação Tocantinense de Advogados Trabalhistas (ATAT) triênio 2021/2024

Presidente: Murilo Braz Vieira

Vice-Presidente: Letícia Aparecida Barga Santos Bittencourt

Secretário Geral: Gustavo Henrique Francisco da Silva Pereira 

Tesoureiro: Carlos Franklin de Lima Borges 

1º Suplente: Elliene Martins dos Santos Todan 

2º Suplente: Carlos Augusto de Souza Pinheiro 

Conselheiro Fiscal: Newton Cesar da Silva Lopes  

Conselheira Fiscal: Dayanne Gomes dos Santos 

Conselheiro Fiscal: Rosa Helena Ambrosio de Carvalho

Suplente: Elisandra Juçara Carmelin 

Suplente: João Filipe Maciel Lucena

A arrecadação do governo federal teve alta real de 6,92% em março sobre igual mês do ano passado, a R$ 164,147 bilhões, divulgou a Receita Federal hoje (28)

Por Bruno Domingos

O resultado, novamente impulsionado por ganhos do governo com royalties de petróleo diante da cotação elevada do barril, foi o maior para o mês na série histórica da Receita corrigida pela inflação, iniciada em 1995.

Se considerada apenas a receita administrada pela Receita Federal, que engloba a coleta de impostos de competência da União, a arrecadação teve uma alta real de 5,89% no mês.

Em contrapartida, as receitas administradas por outros órgãos, que são sensibilizadas sobretudo pelos royalties decorrentes da produção de petróleo, deram um salto de 49% acima da inflação.

No acumulado do primeiro trimestre, o crescimento real da arrecadação foi de 11,08%, a R$ 548,132 bilhões, também com o desempenho mais forte para o período na série iniciada em 1995.

Nos três primeiros meses do ano, os ganhos com royalties somaram R$ 23,4 bilhões, ante R$ 14,7 bilhões no mesmo período de 2021, o que representa uma alta de 59,4%.

Análise do fisco também aponta uma melhora na maior parte dos indicadores econômicos em março, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, como em venda de bens (+0,3%), venda de serviços (+7,4%), valor em dólar das importações (+19,0%) e valor das notas fiscais eletrônicas (+12,4%). Houve recuo na produção industrial (-4,8%).

No recorte por tributos, a Receita registrou alta real de 24,7% nos ganhos com Imposto de Renda de empresas e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O Imposto de Renda retido na fonte de trabalhadores aumentou 18,0%.

Houve queda nas receitas de Imposto de Importação (-29,1%) e de IPI (-6,1%). Os dois tributos sofreram cortes de alíquotas pelo governo nos últimos meses.

Em 2022, a Justiça Federal completa 30 anos de instalação no Tocantins

Com Assessoria

Para celebrar a data, no próximo dia 9 de maio, às 14h, será realizada sua IX Jornada Jurídica, voltada a profissionais do direito, estudantes, servidores públicos e pessoas com atuação na área. O evento ocorrerá de forma presencial, no auditório da Seção Judiciária do Tocantins, em Palmas, com transmissão em tempo real por meio da internet. A inscrição é gratuita e pode ser realizada até o dia 4 de maio.

Na ocasião, serão realizadas duas palestras. Na primeira, às 14h30, o juiz federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, falará sobre as "Cortes digitais e inteligência artificial no Poder Judiciário". Logo em seguida, às 16h, o juiz federal Gabriel Brum Teixeira, fará a segunda palestra, com o tema: "Como lidar com as inovações da Nova Lei de Improbidade Administrativa?"

A participação no evento, de forma presencial, será limitada a 100 pessoas, para que o distanciamento entre os participantes seja respeitado. Todos deverão usar máscaras de proteção facial. Outra forma de participação será on-line, por meio de transmissão no canal oficial da Justiça Federal no Tocantins, no YouTube. Para a emissão dos certificados de participação, em ambas as modalidades, será obrigatório a realização da inscrição.

Inscrições

As inscrições serão gratuitas e poderão ser realizadas, até o dia 4 de maio, para a participação em duas modalidades, presencial e on-line:

Inscrições para participação presencial - 100 vagas e o uso de máscara será obrigatório.

Inscrições para participação on-line - Via canal do YouTube da JFTO.

Arrecadação de alimentos

Durante o evento, serão arrecadados alimentos não perecíveis que serão doados para famílias carentes. A entrega dos alimento será opcional e os interessados poderão participar da IX Jornada Jurídica mesmo sem realizar a doação.

Solenidade no período da manhã

A partir das 10h, também no dia 9 de maio, será realizada a solenidade em comemoração aos 30 anos de instalação da Justiça Federal no Tocantins. Estarão presentes autoridades como a desembargadora federal Mônica Sifuentes, corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região e o diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins, juiz federal Eduardo de Melo Gama. O evento também ocorrerá de forma presencial, com transmissão pela internet.

Medida Provisória que destina dinheiro ao Programa Crédito Brasil Empreendedor foi publicada nesta segunda, 25

Por Karina Sena

Micro, pequenas e médias empresas terão acesso facilitado ao crédito a partir de agora. O governo federal publicou nesta segunda-feira, 25, a medida provisória (MP) que cria o Programa Crédito Brasil Empreendedor, com potencial para alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos.

Além de liberar dinheiro, o pacote também amplia o prazo do Pronampe, medida que havia sido aprovada em abril na Câmara dos Deputados. Ela concede ao governo mais tempo para restituir os recursos utilizados ao fundo garantidor a partir de 2025.

Outra decisão importante contida no texto é a de zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até o fim de 2023 para três programas: Pronampe, Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito) e PEC (Programa de Estímulo ao Crédito). Todos atendem pequenos negócios com receita bruta anual de até R$ 300 milhões.

Dos R$ 23 milhões previstos na MP, R$ 21 bilhões irão para Peac via Fundo Garantidor para Investimentos, enquanto cerca de R$ 2 bilhões serão destinados ao Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab). O governo também estima que a extensão do Pronampe deve alavancar aproximadamente R$ 50 bilhões junto aos bancos.

Em fevereiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a mencionar que o governo esperava movimentar cerca de R$ 100 bilhões com o programa, mas a expectativa foi reduzida.