Foram fiscalizados supermercados de Palmas, Miracema, Miranorte, Paraíso, Gurupi, Araguaína, Dianópolis, Porto Nacional, Colinas e Tocantinópolis

Por Kaliton Mota*

O Procon Tocantins apreendeu 6.844 produtos fora do prazo de validade em estabelecimentos de Palmas, Araguaína, Gurupi, Miracema do Tocantins, Miranorte, Paraíso do Tocantins, Dianópolis, Porto Nacional, Colinas do Tocantins e Tocantinópolis. A segunda etapa da operação, De olho no prazo de validade, ocorreu entre os dias 8 e 17 deste mês, e foi intensificada em virtude das comemorações do Dia Mundial do Consumidor, celebrado no último dia 15.

Foram aplicados 53 autos de infração referentes aos produtos vencidos e 26 notificações por ausência de precificação. Entre os produtos vencidos e retirados de comercialização estão: linguiça; temperos; café; macarrão instantâneo; queijo parmesão; maionese; farinha; pão de forma; bolacha; requeijão cremoso e cappuccino.

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, orienta o consumidor a se atentar no momento da compra. “Sempre que há datas comemorativas, sobretudo, diretamente ligadas ao consumo, como o Dia Mundial do Consumidor, o cliente precisa ficar ainda mais atento, uma vez que preços mais em conta podem esconder defeitos, nesse caso, fora do prazo de validade”, orienta.

A operação, De olho no prazo de validade, tem como objetivo assegurar que os produtos comercializados atendam às exigências sanitárias impostas pelos órgãos competentes, para garantir os direitos e a saúde dos consumidores.

Cidades

A cidade em que houve o maior número de produtos retirados de comercialização foi Gurupi com 1.323 itens, depois Palmas, com 1.301, seguida de Colinas do Tocantins, onde foram apreendidos 946 produtos. Em Porto Nacional foram 796 itens, 574 em Tocantinópolis, 531 em Miranorte, 431 em Paraíso do Tocantins, 425 em Miracema, 392 em Dianópolis e 125 itens em Araguaína.

Denuncie

Caso tenha uma denúncia ou reclamação, o consumidor pode entrar em contato por meio do Disque 151 ou o Whats Denúncia 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o mesmo pode entrar no site www.to.gov.br/procon, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.

*Sob supervisão da Secretaria de Estado da Comunicação

SENADOR EDUARDO GOMES DESPACHA COM BOLSONARO ANTES DA VINDA DO PRESIDENTE AO TOCANTINS

O senador Eduardo Gomes despachou com o presidente Jair Bolsonaro nessa quinta-feira, 17, em busca de liberar mais recursos para os municípios tocantinenses. O presidente confirmou presença no Estado no dia 22 próximo. A partir do dia 2 de abril só poderão ser feitas pela União as transferências constitucionais, devido ao período eleitoral. O Líder do Governo no Congresso Nacional pode trazer do encontro com o Presidente da República boas surpresas para os municípios tocantinenses.

ATÉ O DIA DOIS DE ABRIL VAMOS VER ELEFANTE VOAR

As articulações políticas no tabuleiro sucessório das candidaturas proporcionais para encontrar um partido para filiar e garantir um registro não tem sido tarefa fácil para os deputados candidatos à reeleição nem os candidatos sem mandato. Os novos postulantes a uma cadeira na Assembleia Legislativa não aceitam filiar em partido que já possui candidato com mandato. Esta barreira tem atrasado muitas filiações em diversos.partidos. 

E a contagem regressiva se aproxima do dia dois de abril. Aja arrocho.

PODEMOS NA SOMBRA COM ÁGUA FRESCA

O PODEMOS continua nas mãos da família Dimas. Nos próximos dias Dimas pai deixa o partido para se filiar ao PL do presidente Jair Bolsonaro, mas o deputado federal Dimas filho já se filiou ao PODEMOS, que abriga a candidatura a presidente do juiz aposentado Sérgio Moro à presidência da República. O PODEMOS está com sua chapa de candidatos a deputado federal e a deputado estadual praticamente fechada, centradas no objetivo de reeleger Dimas Filho e eleger o vice-prefeito de Araguaína, Marcos Marcelo, deputado estadual. O PODEMOS pode ser chamado de “PODEMOS de Araguaína” ou da “Família Dimas”. É o Tocantins.

PROS SE ESVAZIA NO TOCANTINS

Nessa semana o grupo de pré-candidatos que formava a chapinha do PROS debandou geral para o PTB. Alex Kawano passou a presidência do PTB para Diogo Fernandes, que presidia o PROS, ficando no cargo de vice. Todos os pré-candidatos a deputado federal e estadual do PROS migraram para a nova sigla.

ISSAM SAADO SEM PARTIDO DEFINIDO

Com sua candidatura rifada pelo PV, que formou Federação Partidária com o PT e o PC do B, o deputado Issam Saado procura um partido para se abrigar. A nova federação decidiu que, no Tocantins, apenas um deputado com mandato de cada partido será candidato à reeleição. No caso do PV, a até então presidente regional, deputada Cláudia Lélis será a candidata.

ARLINDO DA REBRAM GARIMPA APOIO POLITICO NA REGIÃO NORTE

O empresário Arlindo da Rebram se encontra na Região Norte, visitando suas bases políticas e construindo um alicerce para, em breve, lançar oficialmente sua candidatura a deputado estadual pelo MDB. Na próxima semana será a vez de Arlindo dar um giro pela Região Sul do Tocantins, onde tem agenda confirmada.

DOIS DE PORTO

Quatro deputados estaduais decidiram abrir mão de disputar a reeleição este ano. Um, Eduardo Siqueira Campos, que anunciou que não será mais candidato a nada. Três anunciaram que serão candidatos a deputado federal. Dois deles são de Porto Nacional, o presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade, (foto) e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Ricardo Ayres.

MAURO CARLESSE COM JOSI NUNES

Por falar em candidato a deputado federal, o ex governador do Estado, Mauro Carlesse, esteve essa semana com a prefeita de Gurupi Josi Nunes. Convém lembrar que o apoio de Carlesse, então governador, foi fundamental para que Josi derrotasse o candidato a prefeito de Laurez Moreira, que deixou a administração de Gurupi bem avaliado pela população. O ex governador é um possível candidato a deputado federal pelo União Brasil.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) enviou manifestação ao Tribunal de Justiça (TJ) contra o provimento de recurso interposto pelo ex-governador Sandoval Cardoso e pelo ex-secretário estadual da Administração, Lúcio Mascarenhas Martins, em que os ex-gestores pedem a anulação de sentença de primeiro grau que os condenou por crime contra as finanças públicas.

Com Assessoria do MPTO

Na ação penal que deu origem à condenação, o MPTO acusou os ex-gestores de promoverem aumento das despesas com pessoal durante período vedado (nos 180 dias que antecedem o final da gestão). Em razão disso, eles foram sentenciados pela 3ª Vara Criminal a pena de um ano e oito meses, em regime aberto, substituída por sanções restritivas de direito, pela prática do crime previsto no art. 359-G do Código Penal.

O então governador e o secretário foram acusados de editar, em 2014, uma série de portarias, durante o período vedado, concedendo reposicionamento na carreira a 6.008 servidores do Quadro Geral e promovendo um aumento mensal de R$ 2.460.615,92 nas despesas com pessoal, isso quando os gastos já estavam acima do limite prudencial, conforme alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Nas contrarrazões ao recurso, o Ministério Público sustenta que a denúncia criminal contra os ex-gestores foi oferecida à Justiça dentro do prazo legal e contém farta prova documental da conduta irregular dos gestores e das ilegalidades praticadas no âmbito da administração. No conjunto de provas, constam inclusive várias informações técnicas geradas pela Coordenadoria de Acompanhamento Contábil e Gestão Fiscal do TCE e cópia de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu abuso do poder político com ilegalidade nos aumentos salariais a servidores públicos, no período em que o governador buscava a reeleição.

As contrarrazões foram apresentadas no processo pelo promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva.

Saiba mais

Sandoval Lobo Cardoso e o ex-secretário de Administração de sua gestão, Lúcio Mascarenhas, a um ano e oito meses de prisão cada um. Eles poderão cumprir as penas em liberdade. Entretanto, nesse período ambos ficarão com os direitos políticos suspensos. As penas corporais foram substituídas por privativas de direito, inclusive proibição de exercer mandato eletivo e inscrever-se em concurso. Além disso, ambos ficarão com os direitos políticos suspensos.

Sandoval Cardoso e Lúcio Mascarenhas foram julgados por infringir o artigo 359-G, do Código Penal, que diz “deixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa relativa a pessoal que houver excedido o limite máximo”.

A decisão foi proferida na tarde desta terça-feira (24/8) e considerou que os réus, em 2014, violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal ao concederem, sem previsão orçamentária, benefícios a várias categorias de servidores públicos estaduais como, por exemplo, policiais civis, membros da Defensoria Pública, delegados de polícia, servidores da Educação, militares do Corpo de Bombeiros e policiais militares.

Na decisão, o magistrado considera que “ambos os acusados são penalmente responsáveis”. “Lúcio, em razão de ter confessadamente editado as portarias, na condição de secretário de Estado da Administração do Tocantins, e Sandoval, porque, na qualidade de governador, omitiu-se no dever de zelar pelas contas públicas e de inibir as ações de seu subordinado.”

Portarias

O crime foi cometido no período em que Sandoval Cardoso foi governador do Estado, entre 4 de abril a 31 de dezembro de 2014, com a renúncia do então titular do cargo, Siqueira Campos, e de seu vice, João Oliveira.

As irregularidades constam em várias portarias publicadas no Diário Oficial do Estado na época. “Oportuno mencionar que, em meu entendimento, o crime em comento tem natureza formal, de modo que, ainda que as portarias tenham sido posteriormente revogadas e as contas dos acusados tenham sido aprovadas, ambos devem ser penalizados pelas condutas praticadas”, diz o magistrado em seu despacho.

Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO), o impacto mensal na folha de pagamento de servidores efetivos do Poder Executivo do Tocantins foi de 11,33%. As medidas beneficiaram, ao todo, 6.008 trabalhadores. Ainda de acordo com o MPE, o “impacto financeiro mensal e anual decorrente do reposicionamento dos servidores do quadro geral” foi de R$ 2.460,615,92 por mês, no período. “Comprovou-se ainda que os acusados praticaram os fatos por 11 vezes, sendo esta a quantidade de portarias editadas, fazendo incidir a regra contida no caput do art. 71 do Código Penal”, argumenta o magistrado.

Efeitos nocivos

Em sua defesa, o ex-governador diz ter sido orientado pelo ex-secretário, mas o magistrado afirma, por outro lado, que ele sabia dos efeitos nocivos da decisão. “Estou convencido de que Sandoval não apenas foi orientado por Lúcio, mas também tinha conhecimento dos efeitos nocivos dos atos que estavam sendo praticados. Embora tenha argumentado que apenas confiou na informação de seu secretário, obviamente não lhe faltava discernimento acerca dos resultados econômicos e políticos das portarias. Afinal, trata-se de pessoa inteligente e esclarecida, tanto que ocupou relevantes cargos públicos, portanto não se pode desprezar sua capacidade de compreensão quanto às consequências dos atos expedidos por seu auxiliar direto. Tudo isso confirma que havia justa causa para que os acusados fossem processados, no que desacolho o argumento das defesas quanto ao tema”, considera o juiz.

O evento foi 100% online pela plataforma Google Meet

Por Lara Cavalcante

Com o objetivo de debater e esclarecer dúvidas sobre as mudanças ocorridas no Programa Auxílio Brasil (PAB), o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realizou nos dias 17 e 18 de março o Webinário Intersetorial do Programa Auxílio Brasil (PAB). O evento foi 100% online pela plataforma Google Meet.

A iniciativa é da coordenação estadual intersetorial do Programa e contou com a parceria dos ministérios da Cidadania, Saúde e Educação além das secretarias estaduais da Saúde e Educação, Juventude e Esporte. Ao todo, se inscreveram para o webinário 1.071 pessoas, entre servidores estaduais das secretarias de Trabalho e Desenvolvimento Social, Saúde, Educação, Conselhos, e trabalhadores municipais diretamente envolvidos na execução do Programa Auxílio Brasil, como gestores, entrevistadores e digitadores do CadÚnico e PAB.

Na ocasião, a gerente de Proteção Social Básica, Bolsa Família e Benefícios, Raiza Ramos, representou o secretário da Setas, José Messias Araújo, e falou sobre a importância de reunir os três ministérios responsáveis pelo bem estar da população e comentou: “Estamos diante de uma oportunidade riquíssima de aprendizado e esperamos que todos possam aprender juntos”, pontuou a gerente.

A diretora da Gestão da Educação Básica, Karina Sacramento, representou o secretário da Educação, Juventude e Esporte do Tocantins, Fábio Pereira Vaz, e falou que o Auxílio Brasil é uma importante ferramenta de busca ativa que auxilia na manutenção das crianças na escola e colocou: “O programa passa por mudanças e o novo é desafiador para todos, mas em momentos como esse podemos perceber que a nossa dúvida não é só nossa e juntos podemos construir”.

Quem também se pronunciou em nome do secretário da Saúde do Tocantins, Afonso Piva, foi a gerente de Áreas Estratégicas para os Cuidados Primários, Thaís Sales, que reafirmou a importância de promover um “olhar de totalidades para as demandas sociais” e a contribuição que a intersetorialidade pode trazer a esse processo.

Participação dos municípios

Com a transmissão online do seminário as equipes completas dos municípios tiveram oportunidade de participar, expor suas dúvidas e ampliarem seus conhecimentos. Segundo a assistente social da Setas, Régina Mercês Aires, que conduziu o webinário a maioria dos municípios participou com cerca de 10 a 15 pessoas.

A gestora do Cadastro Único e Auxílio Brasil de Gurupi, Daiane Silvina Carneiro, agradeceu a oportunidade e comentou: “O Webinário Intersetorial está sendo enriquecedor, devido a oportunidade de todos os atores envolvidos no Programa poderem saber sobre as regras e a gestão”. A gerente destacou ainda a oportunidade de alinhamento entre a rede municipal que envolve Educação, Saúde e Assistência Social. Já a gestora do Cadastro Único e Auxílio Brasil de Ananás, Milena Gomes de Sousa, assumiu a função recentemente e considera o seminário online uma excelente oportunidade de aprendizado. "Está sendo muito bom, o conteúdo é excelente", elogiou a participante.

Principais alterações no PAB

Uma das principais mudanças ocorridas do Programa Bolsa Família para o PAB diz respeito à definição da linha da pobreza que passou para R$ 210 e da linha da extrema pobreza que passou para R$ 105.

A assistente social da Setas, Régina Mercês Aires, disse que o principal impacto dessa alteração é que estão sendo incluídas um número significativo de novas famílias que se enquadram no perfil, por perderem suas fontes de renda durante a pandemia.

O Programa acrescentou o Benefício da Primeira Infância para famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre zero e 36 meses incompletos; o benefício é no valor de R$ 130, e será pago por pessoa que se enquadre na situação. Outra mudança significativa foi a instituição do Benefício de Compensação, um benefício para incentivo à fixação de um valor mínimo por família.

Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é um programa de distribuição de renda do Governo Federal, coordenado pelo Ministério da Cidadania, que substitui o Bolsa Família. No Tocantins, o Auxílio Brasil é coordenado pelo Governo Estadual, por meio da Setas, em parceria com os municípios.

O MP eleitoral considerou que houve 'esgotamento das atividades investigativas' ao solicitar o arquivamento do inquérito

Por Pepita Ortega, Rayssa Motta e Fausto Macedo

O Ministério Público Eleitoral considerou que houve 'esgotamento das atividades investigativas' ao solicitar à 1ª Zona Eleitoral de São Paulo o arquivamento de um inquérito instaurado contra o ex-governador Geraldo Alckmin para apurar suposto caixa dois delatado pelo ex-CEO do grupo Ecovias Marcelino Rafart de Seras.

A Promotoria ainda ressaltou o 'transcurso de largo período de tempo entre os fatos' narrados pelo 'colaborador' e a data de conclusão do inquérito pela Polícia Federal, em fevereiro. Como mostrou o Estadão, ao remeter a investigação à 1ª Zona Eleitoral de SP, a corporação apontou que não haveria elementos de prova que corroborassem a palavra de Seras.

As informações sobre o teor do MPE sobre o caso constam na decisão dada pelo juiz substituto Emilio Migliano Neto, que acolheu o parecer da Promotoria. O despacho foi dado no último dia 10. No entanto, apesar do arquivamento na esfera criminal, a Promotoria Eleitoral mantém a apuração sobre possíveis atos de improbidade administrativa.

Segundo a decisão de Migliano Neto, as investigações arquivadas se debruçavam sobre supostas doações não declaradas durante as campanhas eleitorais do ex-tucano em 2002, 2006, 2010 e 2014.

O documento registra ainda que Seras 'confessou' que teria efetuado 'pagamentos dissimulados e não contabilizados' para as campanhas de Alckmin ao governo do Estado em 2002, 2010 e 2014 e para a Presidência da República em 2006. O Estadão apurou que o 'colaborador' da Ecovias citou supostos repasses de mais de R$ 3 milhões.

Alckmin rebateu as alegações do delator, afirmando que, apesar de não conhecer os termos da colaboração, "sabe que a versão divulgada não é verdadeira". O ex-governador 'lamentou' o que chamou de 'acusações injustas' feitas em ano eleitoral e sustentou que, durante seu governo, 'ordenou diversas ações contra os interesses de concessionárias'.

As declarações de Seras foram feitas na época em que o ex-executivo da Ecovias fechou o acordo com o MP, em abril de 2020. Com a homologação do termo, pelo Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo, na terça-feira, 15, os integrantes da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público começarão a ouvir investigados. Pelo menos 30 citados vão ser ouvidos.

A decisão do conselho foi tomada por unanimidade. O ex-presidente da Ecovias vai pagar R$ 12 milhões, segundo prevê o acordo, a título de indenização ao Tesouro. Em depoimento já prestado aos promotores, o executivo chegou a afirmar que "todas as licitações de concessões de rodovias no Estado de São Paulo, entre 1998 e 1999, foram fraudadas".

COM A PALAVRA, O EX-GOVERNADOR

"O ex-governador Geraldo Alckmin informa que:

- Não conhece os termos da colaboração, mas sabe que a versão divulgada não é verdadeira;

- As suas campanhas eleitorais jamais receberam doações ilegais ou não declaradas;

- Todas as contas foram efetuadas sob fiscalização da Justiça Eleitoral e do próprio MP;

- No seu governo, inclusive, ordenou diversas ações contra os interesses de concessionárias, inclusive contra a suposta doadora;

- Lamenta que, depois de tantos anos, mas em novo ano eleitoral, o noticiário seja ocupado por versões irresponsáveis e acusações injustas;

- Seguirá prestando contas para a sociedade e para a Justiça, como é dever de todos."