A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (21) a Operação Decipit contra um grupo acusado de usar dados de terceiros para fraudar o auxílio emergencial. Segundo a investigação, o prejuízo pode chegar a R$ 1 milhão.

Com Agências

A polícia diz que quadrilha listava o nome de pessoas que não votaram nas últimas três eleições —os dados estão disponíveis nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais —e captavam informações pessoais em sites privados de bancos de dados.

Em seguida, eles faziam um cadastro no portal gov.br (um site de serviços para o cidadão) e o pedido indevido para o recebimento do auxílio emergencial no aplicativo Caixa Tem.

A PF diz que o grupo criminoso realizava diferentes fraudes para dar aparência verdadeira ao cadastro. Dentre elas, o cadastramento de chips de telefonia no nome dos falsos beneficiários e a produção de documentos falsos. O líder da quadrilha um dos maiores falsificadores de documentos do Brasil (veja abaixo).

Na manhã de hoje, agentes cumpriram oito mandados de busca e apreensão, nos municípios de Angra dos Reis (RJ), Rio de Janeiro (RJ), Barueri (SP) e Carapicuíba (SP). Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

O nome da operação "Decipit", em latim, significa enganador.

LÍDER DO GRUPO

A Polícia Federal informou que o líder da quadrilha é um dos maiores falsificadores de documentos do Brasil. Ele foi preso hoje, em flagrante, por falsificação de documento, no bairro Santíssimo, no Rio de Janeiro.

Ele já havia sido preso em 2016 pela Polícia Civil do Paraná pelos crimes de estelionato e falsificação de Documentos e foi detido novamente em novembro de 2020, no âmbito das investigações da Operação Decipit, mas a prisão foi convertida em uso de tornozeleira eletrônica.

"As apurações indicam que mesmo com o líder nesta condição, a quadrilha continua atuando e recebendo indevidamente benefícios de Auxílio Emergencial", afirmou a Polícia Federal.

Além do líder da organização, ao menos cinco pessoas são investigadas e podem responder pelos crimes de estelionato qualificado pela fraude eletrônica, falsificação de documento público e organização criminosa. Somadas, as penas podem ultrapassar 20 anos de prisão.

A deputada federal Professora Dorinha (União/TO) vem a público manifestar seu repúdio às agressões físicas e ameaças sofridas pela prefeita de Figueirópolis, Jakeline Pereira, e seus assessores, na noite da última quarta-feira, 16.

O caso revela as dificuldades enfrentadas por muitos que se colocam à disposição de uma sociedade, sem muitas vezes receber o merecido reconhecimento. A intolerância dos envolvidos demonstra, ainda, o risco aumentado ao se tratar de uma mulher.

É inadmissível que casos assim ainda aconteçam. Mulheres, gestores e servidores públicos merecem o devido respeito. A parlamentar deputada federal professora Dorinha solicita que o caso, já registrado na Polícia Civil, seja tratado com todo o rigor da lei, e que os agressores sejam identificados e punidos.

Para a prefeita Jakeline e seus assessores, Dorinha deixa sua solidariedade e deseja boa recuperação.

Palmas, 20 de março de 2022.

Após uma onda de anulações de sentenças e provas da Lava Jato, e novos entendimentos sobre o alcance da operação, políticos que foram alvo de investigações por corrupção enxergam sinal verde para se reposicionar no cenário eleitoral.

Por Luiz Vassalo

Em outubro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que chegou a ser condenado em terceira instância, não será o único a ter seu nome de volta às urnas. Movimentações partidárias podem reabilitar outros alvos recentes, como o ex-governador Beto Richa (PSDB-PR), o ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) e o ex-senador Gim Argello (sem partido). Todos chegaram a ser presos.

Até quem ainda cumpre pena ou está oficialmente inelegível se mantém no jogo político articulando candidaturas de aliados. É o caso, por exemplo, de Sérgio Cabral (sem partido) e Eduardo Cunha (PROS). O ex-governador do Rio e o ex-presidente da Câmara negociam legenda para seus filhos – Marco Antonio Cabral e Danielle Cunha, respectivamente – tentarem uma vaga na Câmara dos Deputados.

As movimentações são resultado direto de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como a que passou a não permitir prisão após condenação em segunda instância e, principalmente, a que anulou sentenças da Lava Jato por considerar que a vara federal de Curitiba não era competente para julgar parte dos casos levantados pela operação.

Além de Lula, outros políticos pretendem retornar à vida pública após anulação de condenações. Henrique Eduardo Alves é um dos casos mais simbólicos. Condenado a 8 anos e 8 meses de prisão por corrupção na Caixa Econômica Federal, ele ficou 328 dias preso entre 2017 e 2018. Está livre desde que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou a condenação por entender que a competência era da Justiça Eleitoral, e não da Justiça Federal em Brasília que julgou o emedebista.

Liberado para as urnas, Alves tem sido assediado por lideranças de PSB, Avante e Cidadania, que tentam convencê-lo a deixar o MDB e integrar seus quadros.

Provável vice de Lula, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) ainda responde a uma ação na Justiça Eleitoral por suposto recebimento de R$ 11 milhões em caixa dois da Odebrecht. Na última semana, a Justiça Eleitoral mandou arquivar, por falta de provas, outro caso que citava o ex-governador, uma investigação com base na delação de um executivo da Ecovias que relatou recebimento de R$ 3 milhões nas campanhas de 2010 e 2014.

No Paraná, quem tem se movimentado por uma candidatura a deputado federal é o ex-governador Beto Richa, que chegou a ser preso duas vezes em investigações sobre corrupção quando estava no cargo. Os processos somam R$ 42,5 milhões em supostas propinas relacionadas a contratos de concessões de rodovias. Reviravoltas nos casos, que não foram julgados, entretanto, podem favorecer o tucano. Em fevereiro, por exemplo, o ministro Gilmar Mendes, do STF, mandou a investigação para a vara eleitoral por considerar que há suspeita de caixa dois.

Presidente do PSDB no Estado, Richa admite que, em razão do peso de ser alvo da Lava Jat, uma vaga na Câmara é “mais fácil” de conquistar do que o governo ou o Senado. “Isso eu não posso deixar de reconhecer”, disse.

O ex-governador do Paraná, Beto Richa, chegou a ser preso duas vezes em investigações sobre corrupção. Reviravoltas nos casos o favorecem e ele tem se movimentado por uma candidatura a deputado federal.

Redenção

Após denúncias por corrupção e lavagem na Lava Jato, o ex-senador Romero Jucá (MDB) não conseguiu se eleger em 2018 e abriu uma empresa de lobby em Brasília. Nos últimos anos, no entanto, nenhuma ação contra o emedebista andou. Uma delas, por corrupção envolvendo empreiteiras, foi retirada da Justiça Federal do Paraná e enviada à Justiça Eleitoral. Outra, para Brasília. No STF, um processo foi rejeitado. As decisões viraram argumento para Jucá tentar voltar ao Senado.

Na Bahia, os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima, ambos do MDB, foram condenados por lavagem de dinheiro na ação relativa aos R$ 51 milhões em espécie encontrados em um apartamento em Salvador. Lúcio não chegou a ser preso, mas não se reelegeu para a Câmara em 2018. Neste ano, porém, após a anulação de parte da sentença pelo Supremo, tem conversado com outros partidos sobre a eleição estadual, na qualidade de presidente de honra do MDB baiano. Ao Estadão, no entanto, disse que não pretende concorrer “nem a síndico de condomínio”.

O ex-senador Gim Argello (sem partido) chegou a ser condenado a 19 anos de prisão por obstrução à Justiça, corrupção e lavagem de dinheiro, mas a sentença foi anulada em fevereiro. Nas últimas semanas, Argello procurou representantes do União Brasil para buscar a filiação e uma eventual candidatura ao Senado, mas caciques do partido têm resistido a seu nome para a disputa no Distrito Federal, como quer o ex-senador.

O ex-senador Gim Argello foi condenado a 19 anos de prisão por obstrução à Justiça, corrupção e lavagem de dinheiro, mas a sentença foi anulada em fevereiro.

Defesas citam vícios processuais e ‘espetacularização’ das ações

Assim como reafirma a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, advogados de outros políticos investigados pela Lava Jato citam anulações recentes de condenações e provas da operação para ressaltar a inocência de seus clientes.

Responsável pela defesa de Henrique Eduardo Alves, Marcelo Leal disse que não busca nulidades, mas a comprovação da inocência do ex-deputado. “Ao longo de cinco anos de processos foram ouvidas mais de 200 testemunhas e nenhuma afirmou que Henrique jamais tivesse recebido propina.”

O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, afirmou que desde 2016 tem apresentado à Justiça graves vícios processuais que estavam sendo cometidos contra o ex-presidente. “Construímos um sólido alicerce jurídico que permitiu ao Supremo Tribunal Federal analisar nossos fundamentos e reconhecer que Sérgio Moro foi parcial em relação a Lula e, ainda, que ele jamais poderia ter aberto investigações e processos contra o ex-presidente em Curitiba”, disse. Zanin ressaltou que Lula foi absolvido em processos fora da Lava Jato. “Lula não praticou qualquer crime antes, durante ou após ter exercido o cargo de presidente da República.”

Para o advogado de Romero Jucá, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a Lava Jato e a Procuradoria-Geral da República tentaram “criminalizar a política, descrevendo atitudes partidárias absolutamente dentro do sistema democrático como uma organização criminosa”. Kakay disse que “Jucá só perdeu as últimas eleições por causa da espetacularização do processo penal que a Lava Jato propiciava”.

O ex-governador do Paraná Beto Richa afirmou que não existe “meia prova” que o incrimine. “Apenas tinham sangue nos olhos. Nenhuma das testemunhas no processo das rodovias cita meu nome. Invadiram a minha casa e sequestraram eu e minha mulher dias antes das eleições”, disse. “Minha mulher tem um trauma terrível, não assimilou até hoje, e ela nunca foi denunciada, apesar de ter sido presa. Não há provas!”

O ex-deputado Lúcio Vieira Lima afirmou que respeita as decisões judiciais e que não trabalha com “perspectiva da reversão de sua condenação”. Sua defesa, disse, alega inocência nos autos.

As defesas de Gim Argello e Geraldo Alckmin não se manifestaram até a conclusão desta edição. Alckmin, no entanto, sempre negou qualquer pedido de propina ou caixa dois em suas campanhas ao governo de São Paulo. Eduardo Cunha não se pronunciou sobre sua situação política ou sua intenção de eleger sua filha deputada, assim como o ex-governador Sérgio Cabral.

Henrique Eduardo Alves, condenado a 8 anos e 8 meses de prisão por corrupção na Caixa Econômica Federal, ficou 328 dias preso. Está livre desde 2018 e tem sido assediado por PSB, Avante e Cidadania para integrar seus quadros.

Para lembrar: tribunais revogaram 78 anos de penas a políticos

Levantamento divulgado pelo Estadão em dezembro do ano passado mostrou que condenações da Lava Jato e de operações correlatas cujas penas somavam 277 anos e 9 meses de cadeia foram anuladas pelos tribunais superiores. Desse total, 78 anos e 8 meses se referiam a penas aplicadas a agentes políticos.

O levantamento mostra que 14 casos tiveram suas investigações, provas e processos anulados em 2021 por tribunais superiores. Ao todo 221 anos e 11 meses de condenações diretamente ligadas à Lava Jato foram canceladas por irregularidades processuais. As anulações afetaram ainda outras operações, como a Operação Greenfield, que investigou desvios em fundos de pensão, bancos públicos e estatais.

Ao fundamentarem suas decisões favoráveis às defesas de políticos acusados de irregularidades, os tribunais enxergaram perseguição política, parcialidade e incompetência do ex-juiz Sérgio Moro – hoje pré-candidato do Podemos à Presidência –, além de abusos dos órgãos de investigação.

No sábado, ministro do STF deu 24 horas para plataforma cumprir decisões judiciais pendentes. Medidas foram executadas no prazo; lista incluía exclusão de post em canal de Jair Bolsonaro.

Com Estadão e G1

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu no fim da tarde deste domingo (20) permitir o funcionamento do Telegram no Brasil, após o cumprimento, pela plataforma, de determinações feitas pelo magistrado.

Moraes havia acolhido um pedido da Polícia Federal e determinado que plataformas e provedores de internet bloqueassem o funcionamento do Telegram em todo o Brasil.

Esta primeira decisão se tornou pública na sexta-feira (18). No sábado (19), o ministro proferiu uma nova decisão e estabeleceu um prazo de 24 horas para que o Telegram cumprisse determinações anteriores, relacionadas principalmente a exclusão de perfis bolsonaristas destinados à difusão de notícias falsas.

O prazo terminou às 16h44 deste domingo. A notificação ao Telegram ocorreu às 16h44 do sábado.

A previsão era a de que o bloqueio começaria a valer a partir desta segunda-feira (21). Na prática, com a revogação da decisão inicial, o Telegram não chegou a ser suspenso em massa.

O ministro do STF considerou que houve "atendimento integral" das determinações feitas à plataforma. A empresa informou o cumprimento das medidas às 14h45 deste domingo, pouco antes do fim do prazo de 24 horas.

Assim, Moraes revogou a decisão de suspensão integral do funcionamento do Telegram no Brasil.

O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Wilson Wellisch, deve ser comunicado para adoção imediata de providências no sentido de manter o funcionamento do Telegram.

O mesmo deve ocorrer com empresas como Apple e Google e com empresas provedoras de internet, para que deixem de impor obstáculos ao funcionamento do aplicativo.

No sábado, o ministro havia feito quatro determinações, como requisito para a garantia do funcionamento do Telegram:

1) necessidade de indicação do representante da empresa no Brasil (pessoa física ou jurídica);

2) informação de todas as providências adotadas para combater desinformação e divulgação de notícias falsas no canal;

3) imediata exclusão de publicações no link jairbolsonarobrasil/2030;

4) bloqueio do canal claudiolessajornalista (Claudio Lessa, bolsonarista, é servidor da Câmara dos Deputados).

Os perfis e links foram excluídos, como constatou o STF. Além disso, o Telegram informou o cumprimento integral das medidas que restavam, indicou um representante oficial no Brasil e informou qual será sua política de combate à desinformação, como consta na decisão deste domingo.

O representante da plataforma no país passa a ser o advogado Alan Campos Elias Thomaz, conforme informado pela empresa ao STF.

O Telegram afirmou ainda que haverá um monitoramento manual dos 100 canais mais populares do país, diariamente. Postagens poderão ser marcadas como "imprecisas", a partir de parcerias com agências brasileiras de checagem.

Quem divulgar fake news não poderá criar novos canais, conforme o Telegram.

A plataforma confirmou ainda que excluiu postagem no canal do presidente Jair Bolsonaro (PL), contida em jairbolsonarobrasil/2030.

O link permitia acesso a documentos de um inquérito sigiloso da PF sobre ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O material foi usado por Bolsonaro para lançar novos ataques infundados às urnas eletrônicas. O presidente passou a ser investigado em razão dessa divulgação.

A resposta ao STF é assinada pelo fundador do Telegram, Pavel Durov, e contém um novo pedido de desculpas ao Supremo.

Todos os perfis relacionados ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos foram bloqueados, conforme o Telegram.

Allan dos Santos permanece foragido. Em outubro de 2021, Moraes determinou a prisão preventiva e o imediato processo de extradição do blogueiro, que vive nos EUA. Ele é suspeito de difusão de fake news e de integrar milícia digital para atacar a democracia brasileira.

A plataforma de mensagens também indicou intenção de auxiliar o TSE, no que diz respeito à veracidade de compartilhamento de informações em ano de disputa pela cadeira de presidente da República.

O Telegram é visto como uma das principais preocupações para as eleições de 2022 devido à falta de controles na disseminação de fake news e se tornou também alvo de discussão no Congresso e no TSE para possíveis restrições em seu funcionamento no Brasil.

Na Alemanha, com cerca de 8 milhões de usuários, o Telegram vinha igualmente se recusando a conversar com autoriades que atuam no enfrentamento a ações de grupos extremistas.

A plataforma mudou recentemente de postura com a sinalização de que medidas mais drásticas poderiam ser adotadas, incluindo o seu banimento do país. Bloqueou mais de 60 canais usados por radicais em atendimento a um pedido da polícia alemã.

A ferramenta é usada amplamente usada pela militância bolsonarista. O presidente conta com mais de 1 milhões de inscritos em seu canal, usado para a divulgação de ações do governo.

Nas redes sociais, Bolsonaro tem convocado apoiadores a se inscreverem em seu canal no serviço de comunicação, onde divulga ações do governo diariamente. Recentemente, ele chamou de covardia o cerco à plataforma e disse que o governo está "tratando" do assunto.​

Ainda a sexta-feira, após a decisão de Moraes, o presidente classificou o bloqueio do Telegram de "inadmissível" e disse que a determinação do ministro poderia causar até óbitos no Brasil.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse que buscava uma solução para recorrer à decisão do ministro do STF. Afirmou que "milhões de brasileiros" estão sendo "prejudicados repentinamente por uma decisão monocrática".

O advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, chegou a entrar com um pedido de medida cautelar ao STF contra a ordem de bloqueio. O pedido do advogado-geral foi direcionado à ministra Rosa Weber.

Moraes deu 24 horas para plataforma cumprir ordens judiciais proferidas anteriormente

Com Agências

O aplicativo de mensagens Telegram apagou, neste sábado (19), uma mensagem publicada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em seu canal na plataforma. A mensagem trazia uma investigação da Polícia Federal de um ataque hacker contra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A exclusão se dá em cumprimento à uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que deu 24 horas para a plataforma cumprir ordens judiciais tomadas anteriormente.

O ministro determinou na última quinta-feira (17) que o Telegram fosse bloqueado no Brasil. Após pedido da plataforma, em nova decisão, neste sábado (19), Moraes determinou que o Telegram cumpra integralmente decisões judiciais proferidas anteriormente para evitar o bloqueio. Dentre elas, ele pediu a imediata exclusão de uma publicação feita por Bolsonaro em 4 agosto do ano passado. Ele já havia feito esta solicitação à plataforma no dia 12 de agosto.

A mensagem em questão refere-se a um inquérito da Polícia Federal que, segundo o presidente, comprovava que o sistema eleitoral brasileiro foi invadido."Segue os documentos que comprovam, segundo o próprio TSE [Tribunal Superior Eleitoral], que o sistema eleitoral brasileiro foi invadido e, portanto, é violável", pontuou o presidente.

Agora, no lugar da mensagem está escrito: "Esta mensagem não pôde ser exibida porque este bot violou as leis locais".

Na publicação, constavam quatro links, sendo um deles o inquérito da PF e outro um relatório do TSE. Este inquérito é relativo a um ataque de hackers sofrido pelo tribunal 2018. Em agosto do ano passado, Bolsonaro divulgou o inquérito em suas redes sociais, afirmando que a investigação era uma evidência de fraudes no pleito em que foi eleito presidente da República.

Depois que o presidente divulgou o inquérito em suas redes sociais, foi aberta uma investigação para apurar o vazamento dos documentos sigilosos. Bolsonaro chegou a ser intimado para depor no inquérito, mas não compareceu e afirmou que exerceu o "direito de ausência". Ao concluir a investigação, a PF apontou que o presidente comeceu crime ao divulgar os documentos, mas não o indiciou.

Bloqueio do Telegram

O ministro Alexandre de Moraes determinou na quinta-feira (17) o bloqueio do Telegram após diversas tentativas de contato do Judiciário brasileiro com a empresa. A empresa não possui escritório em território nacional, e o TSE enviou diversos ofícios em que solicita reuniões com representantes da empresa para tratar do combate a fake news.

Após a decisão de Moraes, a plataforma afirmou que houve uma falha de comunicação em relação aos e-mails. Em seguida, o fundador do Telegram, Pavel Durov, divulgou uma mensagem na qual pede desculpas ao STF e presta informações sobre o cumprimento parcial das decisões.

Durov afirmou que a empresa cumpriu uma decisão do STF no fim de fevereiro e, na ocasião, pediu para que futuras solicitações de remoção de perfis fossem enviadas para um e-mail específico. O fundador disse acreditar que a resposta da empresa não chegou ao STF, e que o Telegram não recebeu a decisão proferida no início de março que continha uma nova solicitação de remoção de perfil.

Ele, então, pediu que o ministro adiasse a decisão por alguns dias. "Para nos permitir remediar a situação nomeando um representante no Brasil e estabelecendo uma estrutura para reagir a futuras questões urgentes como esta de maneira acelerada", solicitou.