Ministro Raul Araújo entendeu que a fala de Lula, feita no dia 20 de julho em Pernambuco, contém discurso de ódio. PL, partido de Bolsonaro, acionou o TSE para que o material fosse retirado das redes.

Por Márcio Falcão

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na noite desta quarta-feira (10) que sejam excluídos das redes sociais vídeos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chama o presidente Jair Bolsonaro de genocida.

A fala ocorreu no dia 20 de julho, em Guaranhus (PE). O ministro atendeu a um pedido do PL, partido de Bolsonaro. Ao TSE, os advogados do partido alegaram que as declarações de Lula configuram discurso de ódio com ofensas gravíssimas à honra e imagem do presidente.

Em sua decisão individual, o ministro afirmou que os argumentos do PL são plausíveis e que a fala de Lula pode ter “configurado o ilícito de propaganda eleitoral extemporânea negativa, por ofensa à honra e à imagem de outro pré-candidato ao cargo de presidente da República”.

Araújo ressaltou que os candidatos devem evitar discursos de ódio e discriminatório, bem como a propagação de mensagens falsas ou que possam caracterizar calúnia, injúria ou difamação.

“É possível detectar aparente ofensa à honra e à imagem de pré-candidato ao cargo de presidente da República, porquanto a conduta de imputar a determinado adversário político o atributo de genocida poderia, em tese, configurar crime de injúria ou difamação”, escreveu.

Segundo o ministro, a palavra ou expressão “genocida” tem o sentido de qualificar pessoa e o genocídio é crime.

Araújo lembro que o TSE tem entendimento de que “a livre manifestação do pensamento não encerra um direito de caráter absoluto, de forma que ofensas pessoais direcionadas a atingir a imagem dos candidatos e a comprometer a disputa eleitoral devem ser coibidas, cabendo à Justiça Eleitoral intervir para o restabelecimento da igualdade e normalidade do pleito ou, ainda, para a correção de eventuais condutas que ofendam a legislação eleitoral”.

Os vídeos poderão ser republicados caso seja excluído o trecho em que Lula chama Bolsonaro de genocida.

Cada profissional desempenha seu papel com afinco, profissionalismo e responsabilidade no intuito de oferecer um atendimento de excelência aos usuários do SUS

Por Luciana de Barros

São diversos profissionais que se dedicam todos os dias em salvar vidas no Hospital Geral de Palmas (HGP). A unidade conta atualmente com 3.533 servidores. Cada profissional desempenha com afinco, profissionalismo e responsabilidade no intuito de oferecer um atendimento de excelência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). São inúmeras histórias que se juntam e fazem a diferença do maior hospital público do Tocantins.

Uma delas é a do médico ortopedista Elton Stecca, formado em Goiânia, r atuou no hospital quando ainda era na Arse 51. “No antigo hospital tinha estrutura inadequada, equipamentos defasados, com um espaço físico que dificultava acomodar as pessoas. Os médicos da época não eram formados no Tocantins, os profissionais vieram de outros estados. Quando chegamos ao HGP tivemos estrutura física, equipamentos que possibilitaram fazer procedimentos de coluna, considerados de alta complexidade na minha área, mas também outros setores como cirurgia vascular, urológicas entre outros puderam realizar cirurgias complexas”, afirmou.

A técnica de enfermagem Eva Alves atua no centro cirúrgico do HGP

O especialista ressalta que "após a inauguração do Hospital Geral de Palmas, muitos pacientes com necessidade de cirurgias de alta complexidade deixaram de ser transferidos para outros Estados, pois já poderiam fazer aqui na unidade. A unidade foi uma possibilidade de ganho tanto para população quanto para os profissionais no que tange ao desenvolvimento da carreira. O HGP é um marco histórico na evolução da Saúde do Tocantins e Norte do país. Hoje como profissional me sinto satisfeito e realizado, pois tivemos boa formação nos grandes centros e viemos para este hospital para desenvolver o trabalho. Hoje nós da equipe de ortopedia realizamos procedimentos de alta complexidade. Aqui possui profissionais de altíssima qualidade e técnica”, declarou.

A técnica de enfermagem, Eva Alves, se dedica à saúde pública tocantinense desde 1998. São 24 anos, 17 destes só no centro cirúrgico do HGP. “Foi bem melhor mudar para o HGP, naquela época a nova unidade hospitalar foi coisa de outro mundo, com uma estrutura melhor! O hospital para mim é parte da minha vida. Sinto que estou ajudando outras vidas, sensação boa de auxiliar o próximo”, afirmou.

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, disse nesta quarta-feira que não há mais espaço no Brasil para o retorno de um candidato à Presidência que já foi preso e processado, em referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com Terra Brasil Notícias

Martins, que falou na abertura de um seminário da CNA, com a participação do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, no palco, não citou o nome de Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto para as eleições de outubro.

“Os senhores sinalizaram bem claro que não tem mais espaço neste país para uma equipe corrupta e incompetente. E muito menos o retorno de candidato que foi processado e preso como ladrão”, afirmou ele, sendo aplaudido por uma plateia, em Brasília.

Lula foi processado e preso no âmbito da operação Lava Jato. Posteriormente, o petista teve as condenações anulados pela Justiça.

Martins disse também que o Brasil precisa que o Congresso Nacional eleito tenha coragem de votar as grandes reformas que o Brasil necessita. Entre os projetos prioritários da entidade está a lei dos defensivos e bioinsumos, para modernizar o sistema de registro brasileiro.

Após o discurso de Martins, a CNA apresentou propostas do agronegócio para os candidatos à Presidência.

Nascida em Porto Alegre (RS), Rosa Weber substituirá Luiz Fux e está no STF desde 2011, quando foi indicada pela então presidente Dilma Rousseff. Luís Roberto Barroso foi eleito vice-presidente

Com CNN

A ministra Rosa Weber foi eleita a nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 10. Ela vai substituir o ministro Luiz Fux, com posse marcada para acontecer em 12 de setembro. Apesar de ser um “ato de rotina” eleger para a presidência os ministros mais antigos que ainda não estiveram no cargo, Weber falou sobre a simbologia do momento. “Essa tradição não ofusca, não inibe, não prejudica o fato de eu estar sensibilizada pelo voto de confiança de vossas excelências. Exercer a chefia do Poder Judiciário e do CNJ, para uma juíza de carreira como eu, que está na magistratura há 46 anos, é uma honra inexcedível”, afirmou Weber, fazendo aceno a Luís Roberto Barroso, que vai assumir o cargo de vice-presidente. “Em especial nesses tempos tumultuados que nós estamos vivendo, o exercício deste cargo trata-se de um imenso desafio. “Vou procurar desempenhá-lo com toda serenidade e com a certeza do apoio de vossas excelências, que para mim será fundamental. E sempre na defesa da integridade e na soberania da Constituição e do regime democrático”, finalizou. O presidente Luiz Fux parabenizou a dupla e desejou proteção de Deus. “Quero desejar a ambos uma direção de muito êxito e sucesso e que consigam todos realizar seus ideais, seus projetos, que são coesos em relação à vontade de todos nós”, afirmou. Rosa Weber está na Suprema Corte desde 2011, enquanto Luís Roberto Barroso está desde 2013.

Perfil

Gaúcha de Porto Alegre, Rosa Maria Pires Weber nasceu em 2 de outubro de 1948. Ela ingressou na magistratura trabalhista em 1976, como juíza substituta no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul).

Em 1981, foi promovida ao cargo de juíza-presidente, que exerceu sucessivamente nas Juntas de Conciliação e Julgamento de Ijuí, Santa Maria, Vacaria, Lajeado, Canoas e Porto Alegre.

Ela chegou ao cargo de juíza do TRT em 1991, tribunal que presidiu entre 2001 e 2003, após ter sido corregedora regional.

Rosa Weber também foi professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), entre 1989 e 1990, nas disciplinas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

A nova presidente do STF foi convidada para atuar no TST em maio de 2004, tendo sido efetivada como ministra da Corte trabalhista dois anos depois.

Em dezembro de 2011, Rosa Weber tomou posse como ministra do STF após ter sido indicada para a Suprema Corte pela então presidente Dilma Rousseff.

Em 2018, assumiu a presidência do TSE e comandou as eleições daquele ano.

Valor é usado como teto do setor público. Proposta será enviada ao Congresso

 Com Estadão

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria em sessão administrativa nesta quarta-feira (10) para enviar ao Legislativo uma proposta que eleva a remuneração da magistratura em 18% até julho de 2024.

Caso essa proposta seja aprovada, o salário de um ministro do Supremo, teto do funcionalismo, seria reajustado e chegaria a R$ 46,3 mil. Atualmente, o vencimento mensal dos integrantes da corte é de R$ 39,3 mil.

Essa elevação provocaria um efeito cascata que elevaria os demais salários dos magistrados do país.

Os ministros também formaram maioria para aprovar um aumento a servidores da Justiça no mesmo percentual e período.

Até as 14h, nove ministros votaram de forma favorável ao aumento, pleiteado pelas associações de magistrados e pelos sindicatos dos servidores. A sessão virtual foi fechada ao público e imprensa e ainda não foi divulgado quais ministros votaram a favor da proposta —isso só acontecerá ao fim da discussão.

Em tese, ainda é possível que algum ministro peça mais tempo para análise e paralise a votação.

Relatório apresentado pelo presidente do Supremo, Luiz Fux, aos demais ministros, aponta que as entidades relatam perdas inflacionárias superiores a 30% desde o último reajuste.

Os sindicatos de servidores vêm fazendo manifestações frequentes em frente ao prédio do Supremo nos últimos meses.

Fux firma que estudos iniciados no primeiro semestre e realizados em conjunto com os demais tribunais superiores "apontaram a possibilidade de implementação de percentuais próximos de 9% em 2023 e mais 9% em 2024, incluindo servidores e magistrados".

Com isso, a área técnica do Supremo formulou a proposta de aumento, no qual os valores dos vencimentos básicos e dos cargos e das funções comissionadas serão reajustados em 18%, em quatro parcelas não cumulativas, sendo a primeira em abril de 2023 e a última em julho de 2024.

O último aumento do salário de magistrados foi aprovado em 2018 e o dos servidores em 2016.

Após o Supremo encerrar a votação, essas propostas serão enviadas ao Congresso para a análise na forma de projeto de lei. A tramitação desse projeto começaria pela Câmara dos Deputados. Depois da aprovação dos parlamentares, a proposta ainda deve ser sancionada pelo presidente da República.

Embora o presidente possa vetar a mudança, o Congresso pode derrubar esse veto.

Além da aprovação do projeto de lei com o aumento dos subsídios dos ministros, há alguns outros passos burocráticos para a elevação dos salários dos demais magistrados: uma portaria conjunta dos presidentes dos tribunais superiores e uma resolução do STF com o subsídio mensal dos magistrados da União.

Ao marcar a sessão, o Supremo informou que, numa eventual proposta aprovada, o aumento deverá ser pago com valores do próprio Poder Judiciário, sem necessidade de repasses.

Além do aumento salarial, o tribunal formou maioria para aprovar a proposta de orçamento do Supremo para 2023, de R$ 850 milhões, que inclui uma recomposição da inflação de 10,9% em relação ao orçamento de 2022, que foi de R$ 767 milhões.