Recursos são oriundos de emendas parlamentares dos deputados estaduais

Por Laianne Vilanova e Thuanny Vieira

Na manhã desta terça-feira, 15, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reuniu-se com deputados estaduais e o presidente da Fundação Pio XII, Henrique Prata, na Assembleia Legislativa para tratar do funcionamento pleno das atividades do Hospital de Amor, em Palmas. Durante a reunião, o Governador anunciou o pagamento de em torno de R$ 10 milhões em emendas parlamentares que serão destinadas ao Hospital.

O governador Wanderlei Barbosa ressalta a importância dos deputados, juntamente com o Governo do Tocantins, ao apoiar projetos que promovam a saúde e o bem-estar das famílias tocantinenses. “Esse é um ambiente de fazer o bem para as famílias tocantinenses. Nós estamos discutindo a saúde, a vida das pessoas, principalmente das famílias que têm pessoas diagnosticadas com câncer. Se nós pudermos dar esse tratamento aqui, colaborar para que o Hospital seja finalizado, para que ele possa atender cada vez mais pessoas aqui no nosso Estado, nós vamos fazer”, ressaltou.

O Governador destacou que o pagamento das emendas é fundamental para a implantação da unidade do Hospital de Amor 

Sobre as emendas parlamentares destinadas ao Hospital de Amor, o Governador destacou que o pagamento das mesmas é fundamental para a implantação da unidade hospitalar. “Agora, nós pagamos as emendas aos nossos deputados em torno de R$ 10 milhões e vamos continuar pagando. Todos os nossos deputados são sensíveis a essa causa, vão ajudar e é disso que precisamos, precisamos de parceiros, deputados com essa condição, com esse coração que possa ajudar os tocantinenses a se tratarem aqui. O Hospital de Amor vai trazer muita coisa boa, a primeira delas é o tratamento de pessoas diagnosticadas com câncer aqui no Tocantins”, concluiu o governador do Tocantins.

O presidente da Fundação Pio XII, instituição mantenedora do Hospital de Amor, Henrique Prata, externou sua gratidão à Casa de Leis e ao governador Wanderlei Barbosa pelo apoio prestado ao Hospital de Amor. "Eu quero começar agradecendo ao presidente da Assembleia, Antonio Andrade, por estar articulando essa vinda do hospital aqui para Palmas, e ao governador Wanderlei Barbosa que se demonstrou muito sensível e muito comprometido pela causa. Saio desta reunião muito entusiasmado e muito feliz de encontrar nesta Casa de Leis, um apoio para esse projeto chamado Hospital de Amor. Nós estamos muito felizes, estamos aqui para comemorar que vamos ter mais empenho de todos e, no segundo semestre, junto com o governador, vamos colocar o Hospital para funcionar se Deus quiser”, destacou.

O engenheiro e gestor do Hospital de Amor em Palmas, Gustavo Riza, esclareceu que o Hospital está concluindo as obras do bloco de radioterapia, quimioterapia e ambulatório, que devem ser concluídas ainda este ano. Atualmente, os procedimentos realizados são os exames preventivos como a mamografia e o papanicolau. Em caso de alterações nos exames, são realizados complementos por meio dos exames de biópsia e ultrassom. O cidadão que tiver interesse em realizar os procedimentos basta se enquadrar na faixa etária, que é a partir dos 50 anos e agendar o seu atendimento, por meio do telefone (63) 3212-9400 ou presencialmente.

Medida histórica conclui pagamentos de uma década de direitos dos servidores da Educação

Por Núbia Daiana Mota

Durante as comemorações do Dia Nacional da Escola, nesta terça-feira, 15, o governador Wanderlei Barbosa anunciou uma série de benefícios para os servidores da Educação, dentre eles, o pagamento dos passivos das Progressões de 2014, a atualização do Piso Salarial dos Professores e o aumento nos vencimentos dos profissionais que atuam nas funções de diretor e secretário escolar na rede estadual de ensino.

Somados, os investimentos anunciados hoje pelo Governo do Estado, destinados à valorização dos profissionais da Educação, representam um total de R$ 64 milhões. Os servidores públicos da Educação já haviam sido contemplados com outros benefícios divulgados ainda no final de 2021.

No evento, realizado no Colégio Estadual São José, em Palmas, o Governador do Tocantins exaltou o papel dos servidores para o desenvolvimento do Estado. “Estamos vivenciando um momento histórico, no qual honramos a categoria da Educação, garantindo que os profissionais recebam o que lhes é de direito. Esse é um governo que reconhece o valor dos trabalhadores que são a força que impulsiona o serviço público”, enfatizou Wanderlei Barbosa.

O titular da Secretaria da Educação (Seduc), Fábio Vaz, destacou que tem sido uma preocupação da gestão investir nos servidores e na estrutura das unidades de ensino. “O nosso trabalho para melhoria da educação está pautado em tripé: a parte pedagógica, a valorização dos servidores e a melhoria da infraestrutura das nossas escolas”, ponderou.

Uma década de Progressões liquidadas

Na solenidade, Wanderlei Barbosa também assegurou o pagamento dos passivos das progressões de 2014. Serão investidos mais de R$ 24 milhões em recursos para liquidar as progressões referentes ao ano de 2014. O montante beneficiará 5.801, englobando 3.165 servidores ativos e outros 2.636 aposentados.

No mês de dezembro de 2021, o Governo Estadual pagou cerca de R$ 165 milhões referentes às progressões de 2015 e 2016 e o retroativo da data-base de 2015 a 2018 para os servidores da educação.

Piso Nacional dos Professores

Também em cumprimento aos direitos dos profissionais da Educação, o Governo do Estado autorizou a atualização dos valores do Piso Nacional aos professores. Mais de 5.300 trabalhadores serão beneficiados com a medida.

O valor pago atualmente aos professores normalistas (efetivos com magistério) é de R$ 2.886. Com o reajuste, os profissionais receberão R$ 3.845, em conformidade com o Piso Nacional.

Serão atualizados ainda os vencimentos dos professores da educação básica (contratados com nível superior). Até o momento, os profissionais recebiam R$ 3.582. Com o aumento, o salário pago pelo Governo do Estado será de R$ 4.000.

Os vencimentos dos demais professores de nível superior efetivos já são superiores ao que infere o Piso Nacional e variam conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública do Tocantins.

Maior gratificação para diretores e servidores

Além dos professores, foram contemplados os servidores que atuam nas funções de diretor e os que atuam como secretário de unidade escolar. O aumento beneficiará 860 profissionais das 496 escolas da rede estadual. O aumento anual na folha de pagamento será de R$ 3. 720 milhões.

“Há aproximadamente uma década, os servidores que desempenham estas funções não eram contemplados com aumento salarial. É mais do que justo esse reconhecimento pecuniário aos profissionais que desempenham um papel importantíssimo na gestão das nossas unidades de ensino. Como professor, posso dizer que a categoria está sendo de fato valorizada nesta gestão. Essa satisfação dos servidores culmina na sala de aula, com a melhoria contínua da aprendizagem dos nossos estudantes”, concluiu o secretário da Educação, Fábio Vaz.

Costa Neto comemora crescimento do PL e diz que é preciso ser 'fiel' a Bolsonaro

Por Iander Porcella

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou nesta terça-feira, 15, que o partido precisa ser "fiel" ao presidente Jair Bolsonaro. O dirigente participou de um ato político, em Brasília, organizado para celebrar a filiação da deputada Carla Zambelli (SP) e lançar uma frente parlamentar intitulada "Lealdade Acima de Tudo", formada por apoiadores de Bolsonaro que vão disputar uma vaga ou a reeleição na Câmara.

"Eu fico pensando na sorte que nós tivemos de poder recebê-lo (Bolsonaro) no nosso partido", disse Costa Neto, que é ex-deputado. "Mas eu nunca pensei que íamos chegar aonde nós estamos chegando, independente de qualquer coisa, porque o eleitor do Bolsonaro é fiel. E, aconteça o que acontecer, o resultado vai vir. É por isso que nós temos que ser fiéis ao Bolsonaro, fazer tudo o que ele pede, tudo o que ele precisa, para podermos retribuir o que ele fez por nós."

Em seu discurso, Costa Neto destacou que passou oito anos "brigando" com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), entre 1995 a 2002, mas depois se aliou a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que governou entre 2003 e 2010. Disse que a aliança fez com que o partido crescesse antes de "levar uma trombada" e "ir para o buraco". Costa Neto chegou a ser preso no escândalo do mensalão.

Após dois anos sem partido e de se eleger com críticas às legendas que integram o Centrão no Congresso, Bolsonaro se filiou ao PL em novembro do ano passado. O lançamento da pré-candidatura do presidente ao segundo mandato está marcado para o próximo dia 26.

Na visão de Costa Neto, Bolsonaro vai crescer nas pesquisas de intenção de voto com as inserções da propaganda partidária e eleitoral na TV e com o efeito do Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família. Atualmente, Bolsonaro aparece em segundo lugar, atrás de Lula.

A migração em massa de aliados de Bolsonaro para o PL tem provocado insatisfação em outros partidos, como o Republicanos, também integrante do Centrão e da base aliada do governo no Congresso. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, no mês passado, o deputado Vinicius Carvalho (SP), novo líder da bancada do Republicanos na Câmara, disse que falta "lealdade" do Palácio do Planalto à legenda. A janela partidária, período em que os parlamentares podem trocar de sigla sem perder o mandato, começou no último dia 3 e vai até 1º de abril.

Nesta terça-feira, 15, também se filiaram ao PL os deputados Filipe Barros (PR), Major Fabiana (RJ), José Medeiros (MT), Paulo Bengtson (PA) e General Girão (RN), que vão concorrer à reeleição. Ingressaram no partido de Costa Neto, ainda, apoiadores de Bolsonaro, como o jogador de vôlei Maurício Souza (MG), que foi demitido no ano passado do Minas Tênis Clube após fazer comentários homofóbicos sobre uma HQ do Super-Homem, e o cantor de axé Netinho, que vai concorrer a uma vaga na Câmara pela Bahia.

"Leal com o nosso presidente. Leal com o Brasil", dizia uma das frases estampadas em cartazes no local. Bolsonaro não compareceu à cerimônia, mas mandou uma caneta usada por ele para a assinatura das filiações. Os ministros Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria da Presidência, representaram o governo.

De acordo com Zambelli, os candidatos da "frente parlamentar" terão o mesmo número na urna e uma unidade visual na campanha realizada nas redes sociais. "Todos aqui somos conhecidos por sermos leais ao presidente Bolsonaro, leais ao nosso Brasil, às nossas pautas, ao que a gente foi eleito para dizer e fazer", disse a deputada. "Com isso, acreditamos que todos nós estaremos mais fortes, não só para nos elegermos, mas para trazermos outras pessoas conosco, formando uma grande frente de parlamentares, a partir de 2023, que sejam leais ao presidente Bolsonaro."

No último sábado, 12, migraram para o PL os deputados Sóstenes Cavalcante (RJ); Coronel Chrisóstomo (RO); Cabo Junio Amaral (MG); Márcio Labre (RJ); Bibo Nunes (RS); Carlos Jordy (RJ); Loester Trutis (MS); Sanderson (RS), Daniel Freitas (RJ); Luiz Lima (RJ); Marcelo Álvaro Antônio (MG); Éder Mauro (PA) e Alberto Neto (AM). Quase todos os novos integrantes do partido de Bolsonaro estavam filiados ao União Brasil, sigla formada a partir da fusão entre DEM e PSL.

Presidente ainda afirmou que o governo vai evitar que novos reajustes sejam repassados para os consumidores

Com Terra Notícias

O presidente Jair Bolsonaro afirmou em entrevista à TV Ponta Negra, afiliada do SBT no Rio Grande do Norte, que espera um retorno da Petrobras para rever o mega-aumento dos combustíveis. Segundo ele, o preço cobrado hoje nas bombas é "impagável".

"O barril do petróleo chegou a 135 dólares na semana passada, agora já caiu e está em 100 dólares. A gente está esperando, inclusive, ter um retorno da Petrobras para rever esses preços que foram absurdamente majorados na semana passada", declarou o presidente.

A entrevista foi gravada nesta manhã no Palácio do Planalto, mas apenas um pequeno trecho foi divulgado. Ainda não há previsão de exibição da íntegra.

Mais cedo, em evento, o chefe do Executivo declarou que a Petrobras vai baixar o preço dos combustíveis "com certeza", em virtude da queda das cotações de petróleo no mercado internacional.

Bolsonaro ainda declarou na entrevista que o governo vai evitar que novos reajustes sejam repassados para os consumidores.

"Qualquer nova alta a gente vai, da nossa parte aqui, desencadear um processo para que esse reajuste não cheque na ponta da linha para o consumidor. É impagável o preço dos combustíveis no Brasil", disse o presidente. "E lamentavelmente a Petrobras não colabora com nada", acrescentou, em nova crítica à estatal.

Conselho Superior do MP de SP homologa acordo de R$ 12 mi com ex-CEO da Ecovias

Por Fausto Macedo

O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo homologou nesta terça-feira, 15, acordo de colaboração do ex-CEO do grupo Ecovias, Marcelino Rafart de Seras, com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

Em depoimento já prestado anteriormente aos promotores o executivo afirmou que "todas as licitações de concessões de rodovias no Estado de São Paulo entre 1998 e 1999 foram fraudadas".

Seras revelou que 12 grupos econômicos, inclusive a própria Ecovias, que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes, formaram cartel para dividir o mercado das rodovias. Ele já apontou nomes de dezenas de políticos que abasteceram suas campanhas com recursos de caixa 2 e autoridades de diversos escalões que teriam recebido propinas.

O ex-presidente da Ecovias vai pagar R$ 12 milhões, segundo prevê o acordo, a título de indenização ao Tesouro. A reportagem entrou em contato com a defesa do executivo para comentar a negociação e aguarda resposta.

A decisão do Conselho Superior foi tomada por unanimidade. Inicialmente, os conselheiros homologaram definitivamente o acordo da Ecovias com a Promotoria. Por esse ajuste, a concessionária vai pagar R$ 638 milhões, dos quais R$ 450 milhões em obras e o restante depositado em dinheiro no caixa da Fazenda parceladamente em até oito anos.

O colegiado de cúpula do Ministério Público estadual já havia homologado o acordo da Ecovias, mas restaram "omissões". Na sessão desta terça-feira, 15, os conselheiros ajustaram esses pontos que haviam sido "excluídos", como, por exemplo, a obrigação da concessionária de construção do boulevard Anchieta, com dois quilômetros de extensão e três pistas, na altura do Sacomã, ponto histórico de estrangulamento da rodovia, na entrada de São Paulo.

Os valores a serem pagos pela Ecovias e por seu ex-CEO serão ainda corrigidos desde abril de 2020, quando os acordos foram firmados.

Com a homologação do Conselho, a Ecovias e seu executivo ficam livres do inquérito civil instaurado pela Promotoria que mira, agora, os outros grupos econômicos que fizeram "divisão de mercado" e quem se beneficiou de valores ilícitos do cartel.

Os promotores que investigam improbidade e corrupção agora vão à Justiça. O próximo passo é obter a homologação judicial. A partir dela, os promotores espreitam indenizações bilionárias em favor do Tesouro. Estima-se que apenas uma outra concessionária do cartel deverá ter que pagar pelo menos R$ 7 bilhões por sequência de prejuízos aos cofres públicos.

No âmbito criminal a investigação não deverá ter desdobramentos porque os beneficiários da fraude já foram alcançados pela prescrição penal - quando se esgota o prazo para punir um criminoso. Mas na esfera cível, quando a meta é o ressarcimento, o caminho está aberto.

O esquema das concessões caracterizou também improbidade administrativa, por meio de "atos dolosos", o que barra a prescrição nessa área.

O Estadão apurou que mais de 30 investigados serão ouvidos pela Promotoria nessa nova etapa, a partir da homologação do Conselho Superior.

As informações já reveladas por Marcelino Rafart de Seras, o "colaborador" da Ecovias - que na época tinha o nome de Primavi -, vão permitir aos promotores traçarem o mapa da investigação. Segundo ele, na época das licitações, os grupos econômicos "combinaram os valores entre si para pegar as concessões".