O Observatório Político de O Paralelo 13, baseando-se no que vê pelo “retrovisor da história” nas últimas eleições dos 16 anos anteriores, pode cravar, sem medo de errar, que é preciso muito mais que o apoio dos prefeitos dos 139 municípios – se fosse uma unanimidade – para se eleger governador do Tocantins.

Por Edson Rodrigues

Podemos relembrar a última eleição de Marcelo Miranda, em que se sagrou eleito com o apoio de apenas quatro prefeitos, coma adesão de mais nove só no fim da campanha. Indo mais a fundo no retrovisor, temos as derrotas dos ex-governadores Sandoval Cardoso, Carlos Gaguim, ambos concorrendo à reeleição, flutuavam nas nuvens e se achavam invencíveis por ter o apoio de mais de 90% dos prefeitos, e “caíram com a cara no chão”.

Ex-governadores Sandoval Cardoso e Carlos Gaguim 

O governador Wanderlei Barbosa não tem um Brito Miranda, muito menos um Siqueira Campos a lhe dar o “caminho das pedras” para se reeleger.  Por isso, precisa organizar muito bem seu time de campanha para ter êxito em sua pretensão de reeleição.

PREOCUPAÇÃO LATENTE

Nosso Observatório Político vem escutando as principais lideranças políticas de, praticamente, todas as vertentes, e esteve, na tarde desta segunda-feira (14), no auditório do Palácio Araguaia, na solenidade político-administrativa promovida pelo governo do Estado, ocasião em que pôde conversar com colegas da imprensa, da publicidade, com prefeitos e vereadores presentes, e ouviu comentários muito parecidos acerca de uma preocupação geral com a falta de organização da área política palaciana.

Wanderlei Barbosa é um sábio e experiente político.  Tanto que jamais perdeu uma eleição, porém, a eleição de dois de outubro pode ser a “prova dos nove” para sua carreira política pois, muito provavelmente, quem perder ficará, automaticamente, fora do páreo das eleições municipais de 2024, independente de qual cargo vier a disputar.

O EXEMPLO DE SANTA ROSA

No município de Santa Rosa, por exemplo, o governador chegou para a inauguração de duas pontes, importantes obras de Estado. Na primeira, fez uma cerimônia às pressas e deixou o local por uma estrada vicinal, deixando as lideranças locais “a ver poeira”, depois do bolo. Na outra inauguração a cena se repetiu e, quando as lideranças políticas, vereadores e o prefeito da cidade chegaram, Wanderlei Barbosa já estava a caminho de Palmas.

Cenas assim vêm ocorrendo em vários municípios e deixando as lideranças e a população dessas cidades, no mínimo, com a pulga atrás da orelha do porquê desse comportamento por parte do governador e de sua comitiva.  Uma situação que seria facilmente resolvida com uma boa coordenação política no grupo do Palácio Araguaia, e à qual o governador precisa dispensar uma atenção imediata, para evitar causar melindres. É a hora de Jairo Mariano, novo coordenador político do Palácio Araguaia, tem experiência mais que suficiente – foi prefeito de Pedro Afonso por dois mandatos e presidente da Associação Tocantinense de Municípios – para fazer os ajustes necessários ainda no decorrer deste mês.

Essa coordenação política precisa levar em conta e valorizar a questão da representatividade dos deputados estaduais e suas lideranças regionais e locais a cada visita feita por Wanderlei Barbosa a um município, pois nos bastidores, já se ouvem reclamação a respeito desse modus operandi.

É, justamente, nesse quesito que focamos o título deste “olho no olho”, afinal, de que adianta ter o apoio do prefeito do município, se não há o apoio dos vereadores das lideranças políticas e da população do local? Esses são os verdadeiros arrecadadores de voto.  São eles que estão em contato com o povo e com os eleitores.

SANDÁLIAS DA HUMILDADE

A nossa observação vale, principalmente, para os candidatos majoritários – governador e senador – e para os candidatos a deputado estadual que não estão próximos dos eleitores tocantinenses.  Não basta ter muito dinheiro ou muito poder, principalmente após o dia dois de julho, quando nem os congressistas, nem os candidatos ao governo nem a deputados estaduais ou federais poderão contar com as transferências de emendas impositivas, inaugurações de obras nem nomeações, por conta dos prazos da Legislação Eleitoral.

A partir de então, todos os candidatos a um cargo eletivo em dois de outubro ficam em pé de igualdade. As únicas diferenciações serão o tempo de Rádio e TV e o Fundo Eleitoral, lembrando que outras boas e fortes lideranças políticas estão se formando no Tocantins e uma derrota nesta eleição pode significar a aposentadoria política para muitos políticos tradicionais.

Por hoje é só.

Proposta fixa o limite de uma alíquota de 17% sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo

Com Estadão

O Senado aprovou nesta segunda-feira, 13, texto-base do projeto que fixa o limite de 17% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens considerados essenciais, como combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. O placar da votação foi de 65 votos a favor e 12 contra.

Os senadores ainda vão analisar os chamados destaques, sugestões de mudanças ao texto-base. Em seguida, a proposta volta à Câmara dos Deputados, que já aprovou o projeto, por causa das alterações que foram feitas.

O ICMS é um tributo estadual, responsável pela maior parcela de tributos arrecadada pelos cofres estaduais. Como mostrou hoje a alíquota chega a 34% em alguns Estados, como a cobrada pelo Rio de Janeiro sobre a gasolina.

A proposta compõe o pacote do governo para derrubar o preço dos combustívies, uma preocupação do comando de campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro. O custo total é estimado em R$ 46,4 bilhões aos cofres públicos para para reduzir em R$ 1,65 o litro da gasolina e em R$ 0,76 o do óleo diesel.

O custo total do pacote, anunciado a quatro meses das eleições em que Bolsonaro pretende se reeleger, inclui R$ 29,6 bilhões fora do teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação, para compensar Estados e municípios pela perda na arrecadação até o fim deste ano. Os outros R$ 16,8 bilhões são estimativas de renúncias do que o governo federal vai abrir mão de receitas ao zerar tributos federais sobre gasolina. Os valores podem subir com alterações feitas pelos parlamentares. O teto para a equipe econômica é de R$ 50 bilhões.

Os governadores, contrários ao pacote, dizem que pode não haver impacto para o consumidor final, ao mesmo tempo em que preveem perda de arrecadação e crise fiscal nos Estados e municípios, que podem chegar a R$ 115 bilhões, pelos cálculos dos governadores.

Estados recorrem ao STF

Os governadordes já davam como certa a aprovação do texto pelos senadores e, por isso, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Hoje, o ministro André Mendonça determinou, que a União, o Senado e a Câmara dos Deputados têm 24 horas para se manifestarem sobre a proposta do Estados sobre as alíquotas de ICMS que incidem sobre esses itens essenciais.

Antecipada pelo Estadão no sábado, eles querem que as alíquotas voltem ao patamar atual em janeiro de 2023 depois que o Congresso aprovar a queda do imposto neste ano para o limite máximo de 17%.

A partir daí, a queda das alíquotas em direção ao teto se daria de forma gradual até 2024, caindo em etapas nos 24 meses seguintes. É uma forma de mitigar os efeitos da queda do tributo nas finanças estaduais.

O texto aprovado prevê um gatilho para compensar a perda de arrecadação dos Estados. Se essa redução de receitas do ICMS for superior a 5% para cada um dos itens, a União ressarcirá os governos estaduais por meio do abatimento do serviço da dívida com a União. Para os Estados que não estão endividados, a compensação será feita, de acordo com o parecer de Bezerra, em 2023, com recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e com a priorização na contratação de empréstimos com garantia da União.

A regulamentação do ICMS único do diesel, anterior ao pacote de combustíveis, foi criada por lei em março deste ano e normatizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas foi suspensa por liminar de Mendonça.

Antes da suspensão, a regra, que passaria a valer a partir de 1º de julho, fixava um valor único do ICMS a ser cobrado no preço final do combustível, como manda a lei, mas permitindo descontos, o que na prática possibilitava que cada Estado mantivesse a mesma alíquota que aplicava anteriormente. O valor estabelecido pelo colegiado de secretários estaduais foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no País.

A decisão de Mendonça, de 13 de maio, acatou ação em que o governo federal pediu a suspensão da forma como os Estados aplicaram a alíquota única do ICMS do óleo diesel.

O governo defende que os Estados regulamentarem o ICMS único do diesel usando como base de cálculo da alíquota a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação. /COM BROADCAST

Presidente disse acreditar que o projeto que classifica os combustíveis como itens essenciais deve ser aprovado no Congresso Nacional nesta semana, reduzindo o ICMS dos combustíveis a, no máximo, 17% nos Estados

Por Jovem Pan 

Com a possibilidade de votação e aprovação no Senado Federal entre esta segunda-feira, 13, e a terça-feira, 14, do projeto de lei que classifica os combustíveis como produtos essenciais, reduzindo o Imposto sobre Ciruclação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deles a, no máximo, 17%, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a previsão é de que o preço do litro da gasolina caia R$ 2 reais e o do diesel, R$ 1. “A previsão é cair por volta de R$ 2 o litro da gasolina e cair por volta de R$ 1 o preço do diesel. É isso que está acontecendo. Passou na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição, deve ser votada hoje e amanhã em dois turnos nas duas casas. Isso está sendo acordado (…) porque o preço dos combustíveis aumentou no mundo todo”, disse o presidente em entrevista a um veículo de comunicação do Recife.

O presidente citou a guerra na Ucrânia e defendeu que ela é o principal motivo da alta dos combustíveis, mas não falou da política de preços da Petrobras mantida no seu governo, de paridade de preço internacional, baseada no dólar e no barril do petróleo do tipo Brent. “O grande desequilíbrio dos preços dos combustíveis é uma guerra fora do Brasil, a 10 mil quilômetros de distância, que está afetando o mundo todo. Mas o combustível está caro no Brasil. A Petrobras, por exemplo — que é uma empresa gigante, um empresa excepcional, mas não tem um viés social previsto na própria Constituição [Federal] — está tendo lucros abusivos. Quanto maior a crise, maior o lucro que a Petrobras tem. Isso é um fator.

E aí entra o fator dos impostos. Nós temos impostos federais e impostos estaduais. Temos que bater por tipo de combustível. Você pode ver, o óleo diesel, há três meses zerei os impostos federais do óleo diesel. Não se paga mais imposto federal no óleo diesel. No tocante ao ICMS, os governadores continuam cobrando ICMS. Gasolina, o valor do imposto federal da gasolina é o mesmo desde janeiro de 2019, R$ 0,69 por litro. O que acontece com o ICMS, o imposto estadual, o que mais pesa, é um percentual em cima do preço final da bomba. Isso por si só está errado, porque o percentual tem que incidir em cima do preço na origem, na refinaria”, disse Bolsonaro à CBN Recife.

Para o presidente, a solução está na redução do ICMS com o governo federal compensando os Estados: “O que está sendo feito nesse sentido é um projeto de lei, que não é de nossa autoria, que foi muito bem conduzido pelo alagoano Arthur Lira, presidente da Câmara, uma pessoa fantástica nessas questões, resolver por lei, e isto está previsto, dizer que os combustíveis são essenciais, assim como a questão de telecomunicações, energia elétrica e transporte. O valor máximo do ICMS, o percentual máximo, tem que ser de 17%. A Câmara aprovou isso daí, está no Senado.

E, uma vez aprovado no Senado, a gente acha que vai ser aprovado nesta semana… vamos falar do Rio de Janeiro, o ICMS do Rio de Janeiro é de 34%, vai passar para 17%. Não sei quanto é em Pernambuco, mas a média no Brasil está em 29%, 30%. Vai diminuir bastante o ICMS da gasolina. E isso vai ser sentido na ponta do preço, a diminuição do preço. E nós estamos propondo também diminuir o PIS/COFINS da gasolina, que está em R$ 0,69 por litro. E nós vamos cobrir, por exemplo, o ICMS do diesel, que é cobrado pelos Estados, eles não vão mais receber da Petrobras esse recurso, vão receber diretamente do governo federal.

Então, nós estamos entrando com uma parte muito grande para diminuir os impostos estaduais e, nós pagando os governadores. Os governadores apenas deixam de ganhar… não é que deixa de ganhar, o povo deixa de pagar. Tem que pensar no povo, não é o Estado arrecada, o Estado está perdendo. Quem está perdendo é o povo, que está pagando a gasolina muito cara quando vai abastecer o carro”.

Recursos federais foram liberados para cidades de AL, PE, MG e RS

Por Agência Brasil

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou hoje (13) a liberação de mais de R$ 16,7 milhões para 12 municípios brasileiros atingidos por desastres naturais nas últimas semanas. As portarias com o detalhamento dos recursos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Em Pernambuco, sete cidades atingidas por chuvas intensas serão beneficiadas. Para o município de Jaboatão dos Guararapes, serão feitos dois repasses. O maior investimento, de R$ 6,9 milhões, será usado na compra de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório, colchões, cestas básicas, combustível, e também no aluguel de veículos. Já o segundo repasse, de R$ 1 milhão, será destinado para a limpeza de vias urbanas e rurais.

Para as cidades de Goiana, Paudalho e Sirinhaém, serão destinados R$ 1,4 milhão, R$ 1,47 milhão e R$ 1,2 milhão, respectivamente, para a compra de itens de assistência humanitária. Com o mesmo objetivo, o MDR vai encaminhar R$ 881,4 mil para Limoeiro, R$ 265,9 mil para Vicência e R$ 261,1 mil para Nazaré da Mata.

Desde o início das chuvas, que deixaram um saldo de quase 130 mortos em Pernambuco, o governo federal informa que autorizou o repasse total de R$ 21,3 milhões para ações de defesa civil no estado.

Em Alagoas, as cidades de Marechal Deodoro e Jacuípe receberão R$ 212,1 mil e R$ 164,3 mil, respectivamente. Os recursos também serão usados na compra de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório, colchões, cestas básicas e na contratação de pessoal e locação de máquinas, motobombas e caminhões. Os dois municípios foram bastante afetados pelas chuvas das últimas semanas.

Já no município de Mercês, em Minas Gerais, outro fortemente atingido por chuvas, o MDR vai liberar R$ 314,8 mil que deverão ser usados na reconstrução de uma ponte de concreto. No mesmo estado, a cidade de São Gotardo, com registro de inundações, contará com R$ 698,3 mil para a reconstrução de pontes destruídas.

Vivendo uma forte seca, o município de Barracão, no Rio Grande do Sul, terá R$ 115,2 mil para a compra de cestas básicas.

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

O Ministério da Economia autorizou a abertura de concursos públicos para preencher mil vagas de técnico do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e 699 de analista tributário e auditor fiscal da Receita Federal.

POR FELIPE SÁ

O cargo de técnico do INSS exige nível médio de escolaridade e oferece salário de aproximadamente R$ 6.500. Para o concurso da Receita, a exigência é que o candidato tenha nível superior. A remuneração é a partir de R$ 11 mil, para o cargo de analista, e de R$ 21 mil, para o cargo de auditor.

O último concurso público do INSS foi realizado em 2015 e perdeu a validade em 2018. Na época, 3,5 mil candidatos foram aprovados para 950 vagas.

No concurso da Receita Federal, serão 469 vagas para o cargo de analista tributário e 230 para auditor fiscal.

A autorização foi publicada na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial da União. De acordo com as portarias, os dois concursos dependem de autorização do Ministério da Economia e estão condicionados à existência de vagas.

Além disso, o preenchimento das vagas dependerá da adequação orçamentária e financeira da nova despesa à LOA (Lei Orçamentária Anual) e sua compatibilidade com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir da publicação do texto. Isso significa que os editais devem ser publicados até 13 de dezembro.

Para a Receita Federal, foi autorizada uma redução para dois meses entre o período de publicação do edital e a realização da primeira prova do concurso.

PREVISÃO DE VAGAS NÃO PREENCHE DÉFICIT NO INSS

Segundo levantamento da Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde), o INSS possui um déficit de aproximadamente 23 mil servidores em todo país, entre os cargos de técnico e de analista do seguro social.

Viviane Peres, diretora da entidade, afirma que o órgão perdeu cerca de 50% do quadro de funcionários desde a realização do último concurso e conta, atualmente, com 19 mil trabalhadores. "Foram cerca de 20 mil servidores que deixaram o quadro do INSS nos últimos dez anos", diz.

Para a entidade, as vagas anunciadas para o preenchimento do cargo de técnico do INSS não serão suficientes para suprir a necessidade de recomposição da força de trabalho. "Com esse déficit, é impossível o INSS conseguir diminuir a fila de benefícios represados à espera de análise. Também precisamos de mais analistas, que não estão contemplados nesse concurso. É uma fila que aumenta progressivamente", afirma Viviane.

Em maio, a fila de perícias médicas do INSS ultrapassou mais de 1 milhão de agendamentos, segundo informações do Ministério do Trabalho e Previdência. O número de perícias inclui todos os tipos de benefícios que necessitam de avaliação médica para serem concedidos, como o auxílio-acidente, auxílio por incapacidade temporária —antigo auxílio-doença—, e aposentadoria por incapacidade permanente —antiga aposentadoria por invalidez, além do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoas com deficiência. Além disso, há a fila de espera para benefícios que não dependem de perícias, como aposentadorias e pensões por morte.

SERVIDORES DA RECEITA FARÃO PROTESTO

Os servidores da Receita Federal também consideram insuficiente o número de vagas do concurso autorizado pelo governo. A categoria prepara um protesto para esta terça-feira (14), às 14h, nas superintendências da Receita de todo o país. Em São Paulo, a manifestação será na av. Prestes Maia, 733, no saguão do Ministério da Economia, região central da capital.

Segundo o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), nos últimos dez anos, a perda de servidores foi de 50%. O quadro, que incluía 13,3 mil auditores em 2012, agora tem 7.700, sendo que em 2007 foram enviados 5.500 auditores. No caso dos analistas, nunca houve reposição, diz o sindicato.

Para a categoria, o concurso anunciado atende apenas em parte o que vem sendo reinvindicado desde o final do ano passado, que inclui o cumprimento da lei 13.464/2017, com bônus para os servidores, além de manifestação contra o projeto 17/2022, apelidado de "Código de Defesa do Sonegador", "proposta que visa acabar com a fiscalização da Receita Federal e desprestigiar ainda mais os auditores fiscais", diz nota.

Procurados, a Receita afirmou que não irá comentar e o INSS disse, em nota, que "o número de vagas não foi o quantitativo inicialmente solicitado pelo órgão, mas que já representa um avanço", segundo o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira.