Com Assessoria do MP

Após recomendação administrativa expedida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, orientando a adoção de medidas para sanar irregularidades na estrutura física da cozinha e refeitório do Hospital Geral de Palmas, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) encaminhou resposta informando sobre o acatamento e apontando as providências tomadas.

No documento, o gestor da pasta Afonso Piva disse que já foi definido um projeto para a reforma dos espaços e que manteve contato com as empresas responsáveis pelo fornecimento da alimentação e com a construtora que fará os reparos, a fim de alinhar estratégias para que não atrapalhem o serviço de alimentação dentro da unidade hospitalar durante execução das obras.

Conforme o secretário, as obras externas já iniciaram e a desocupação da área da cozinha se dará no prazo de 45 dias, ficando ativo neste período, apenas o refeitório. A previsão de entrega das novas instalações do refeitório e da cozinha é de 180 dias.

A recomendação foi assinada pela Promotora de Justiça Araína Cesárea D´Alessandro com base no que foi identificado durante inspeções na cozinha e refeitório do HGP, empreendida em razão de reportagens que denunciavam as más condições dos alimentos, decorrentes da não observância das boas práticas na manipulação.

Além das vistorias realizadas pelo MPTO, na companhia do Conselho Estadual de Saúde, nos meses de abril e maio, a Vigilância Sanitária e o Conselho Estadual de Nutrição têm enviado informações sobre inconformidades estruturais e qualidade dos serviços.

Alusivas à Semana do Meio ambiente, as ações realizadas em parceira com a Prefeitura de Araguacema tiveram como objetivo promover engajamento social na pauta ambiental e foram direcionadas a vários públicos

Por Wanja Nóbrega

Envolver a comunidade na pauta ambiental, por meio de atividades que promovem integração e consciência ecológica, especialmente no que tange à preservação. Esse foi o objetivo de uma série de eventos realizados pela equipe do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), na Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão.

Os eventos foram realizados durante a Semana Mundial do Meio Ambiente e foram planejadas em parceria com as prefeituras de Araguacema, Dois Irmãos e Abreulândia, por meio de suas secretarias do Meio Ambiente.

A programação teve início no último dia 6, em Araguacema, quando a educadora ambiental da APA Ilha do Bananal/Cantão, Hélia Regina, participou de um programa da rádio Sil FM, oportunidade em que falou sobre a programação que transcorreria durante a semana e convidou a comunidade em geral para participar das atividades.

Plantio de 42 mudas de árvores nativas, no Assentamento da Mata, no município de Araguacema

No dia 7, ainda em Araguacema, foi feito distribuição de mudas de árvores nativas do Cerrado, por meio do sistema de drive thru (motoristas recebem sem precisar sair dos veículos). No mesmo dia, foram realizadas palestras nas escolas sobre a importância de cada um fazer sua parte para preservar o planeta. As palestras também ocorreram simultaneamente no município de Dois Irmãos.

No dia 8, foi realizada a limpeza do córrego Vale, em Araguacema, por meio da coleta manual de lixo, feita por voluntários, coordenada pela equipe da APA e da prefeitura. Ao todo foram retirados do local quase 150 quilos de lixo.

A programação contou ainda com plantio de mudas de árvores nativas no Assentamento da Mata, em Araguacema. No município, a programação terminou no dia 9, com capacitação para a comunidade da Colônia de Pescadores, sobre o acordo de pesca do rio Caiapó. A capacitação teve como público-alvo os guias e condutores de pesca e ribeirinhos da área abrangente do acordo.

Já em Abreulândia, no dia 10, foram realizadas palestras na Escola Municipal Arco Íris, sobre os protocolos do Manejo Integrado do Fogo (MIF) e sobre o perigo das queimadas ilegais, que podem se transformar em incêndios. Nessa segunda-feira, 13, foi a vez dos alunos da Escola Municipal Paulo Freire.

Parlamentar condenado por ataques à democracia ganhou indulto de Bolsonaro

Com O Sul

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta terça-feira (14) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que declare a extinção da pena do deputado Daniel Silveria (PTB-RJ).

Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado e à perda dos direitos políticos por estímulo a atos antidemocráticos, ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF.

Um dia após a condenação, porém, o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto no qual perdoou a pena imposta a Silveira. A defesa de Daniel Silveira, então, acionou o Supremo e pediu que fossem reconhecidos os efeitos do perdão dado por Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, em seguida, enviou os recursos da defesa para análise da PGR.

Agora, em manifestação enviada ao Supremo, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirma ser preciso reconhecer os efeitos do indulto individual.

“O decreto de indulto individual é existente, válido e eficaz, sendo que a sua repercussão jurídica na punibilidade está condicionada à necessária decisão judicial que declara extinta a pena do condenado. A natureza jurídica dessa decisão judicial, por sua vez, angaria cunho declaratório, pelo que, após o provimento jurisdicional, a extinção da pretensão penal retroage à data de publicação do referido decreto no diário oficial da União”, argumentou.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, minimizou a recomendação de aliados para abrandar o discurso em relação à reforma trabalhista e disse que “revogar”, termo usado pela legenda na prévia do programa de governo, é o mesmo que “revisar”, palavra considerada mais moderada. Segundo a dirigente, “o verbo usado é o que menos importa”.

Com Yahoo Notícias

Como mostrou o Estadão, partidos aliados e apoiadores da pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstraram descontentamento com uso do termo “revogação” para tratar da legislação. O termo causou divergências entre a base de apoio sindical. Enquanto as mais alinhadas com o petista não se manifestaram, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT); outras, como a Força Sindical, alegaram preferir evitar a palavra para não gerar atritos com o empresariado.

Integrantes do PSB e Solidariedade, por exemplo, também reclamaram que a proposta de revogação, nesses termos, foi apresentada sem consulta prévia à base de apoio da pré-candidatura.

No último domingo, 12, Gleisi foi às redes sociais minimizar o peso das palavras e criticar a “celeuma” que se instaurou sobre o assunto.

“Revogar ou revisar são verbos equivalentes. Para rever uma legislação ao final tem de revogar as disposições em contrário. Essa celeuma em relação à reforma trabalhista é fumaça. Não ajuda na solução do problema que temos hoje, desemprego e baixa renda”, disse, indicando que o partido não deve mudar o discurso.

Programa de governo

Nesta terça-feira, 14, representantes das siglas que compõe a coligação (PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL, Rede e Solidariedade) anunciaram ter chegado a um acordo sobre as diretrizes de seu programa de governo. Foram analisadas 124 emendas apresentadas por todos os partidos ao texto-base original, que causou polêmica ao retomar a ideia de “revogação” da reforma trabalhista.

Segundo nota enviada à imprensa, o documento atualizado será submetido à análise dos presidentes das legendas, a Lula e a Alckmin, e a primeira versão consolidada do texto deve ser divulgada já na próxima semana.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, apresentou uma queixa-crime na Corte em que pede a abertura de uma ação penal contra o ex-senador Magno Malta (PL-ES) por calúnia

Com Agências 

O motivo são declarações do aliado do presidente Jair Bolsonaro durante a CPAC Brasil, congresso conservador realizado no último fim de semana em Campinas, no interior de São Paulo. O relator da queixa-crime é o ministro Alexandre de Moraes, um dos principais alvos de bolsonaristas.

Ao discursar no evento em Campinas, Malta citou a sabatina pela qual Barroso passou no Senado, quando ainda era senador, em 2013, e acusou o ministro de "bater em mulher".

— Barroso, quando ele é sabatinado (no Senado), a gente descobre que ele tem dois processos no STJ, na Lei Maria da Penha, por espancamento de mulher. Além de tudo, o Barroso bate em mulher — acusou Malta.

A declaração foi replicada nas redes sociais, o que é apontado pelo ministro do STF como agravante. A pena para calúnia é de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.

Segundo Barroso, as agressões feitas por Malta contra ele e outros ministros da Corte durante evento não foi um ato isolado, mas faz parte da rede organizada para disseminar fake news contra a instituição e seus integrantes, o que já é investigado no STF. Os ataques são alvo do inquérito das fake news e das milícias digitais, ambos relatados por Moraes.

"O pronunciamento injurioso e calunioso não constitui ato isolado de violação à honra individual do Querelante. Como é possível extrair da integralidade da fala do ex-Senador MAGNO MALTA, bem como do contexto em que proferida, trata-se de ato concertado que revela manifestação concreta das táticas utilizadas para a operação de redes de desinformação contra o órgão de cúpula do Poder Judiciário e o Estado de Direito", afirmou Barroso.

Na queixa-crime, assinada pelo advogado Ademar Borges, Barroso afirma que a "conduta de atingir a honra e a imagem de terceiro assumirá maior gravidade quando – como no caso em exame – for empregada deliberadamente para minar a confiança da população nas instituições democráticas, por meio de calúnia e injúria voltadas contra aqueles responsáveis pelo desempenho de atividades necessárias ao próprio funcionamento da democracia".

Procurado por meio de sua assessoria, Malta não respondeu até a publicação da notícia.