Em maio, decisão suspendeu pavimentação de estradas contratadas após relatório apontar irregularidades; órgão diz ter adotado providências

Com O Globo

O ministro Augusto Sherman, do Tribunal de Contas da União decidiu suspender a proibição de que a Companha de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) emita novas ordens de serviço em obras de pavimentação sob suspeita. Em maio deste ano, o plenário do TCU apontou direcionamento político nos contratos firmados pela Codevasf e abastecido com recursos do Orçamento Secreto.

Na ocasião, o Tribunal de Contas proibiu a Codevasf de contratar novas obras e deu 30 dias para que o órgão do governo federal tomasse providências em relação aos problemas encontrados no relatório. Nesta segunda-feira, o ministro Sherman suspendeu a proibição após a Codevasf comunicar as medidas adotadas em relação às infrações observadas no relatório feito pelo Tribunal.

"Verifica-se (...) que a Codevasf adotou as providências necessárias para dar cumprimento às determinações", afirmou o ministro Augusto Sherman.

Entregue ao controle do Centrão, a Codevasf tem sido alvo de sucessivas denúncias relacionadas ao seu uso político para atender parlamentares próximos ao governo de Jair Bolsonaro. Em 20 de fevereiro deste ano, O GLOBO mostrou que quase a metade dos R$ 7,3 bilhões que entraram no caixa da companhia em 2020 e 2021, o equivalente a R$ 3,6 bilhões (valores corrigidos pela inflação), é proveniente das chamadas emendas de relator, o mecanismo pelo qual parlamentares destinam verbas do governo a seus domicílios eleitorais sem que sejam identificados.

Em maio, técnicos do TCU constataram que os mesmos parlamentares que indicavam os recursos também eram responsáveis, em diversos casos, pela escolha da empresa que deveria realizar a obra.

Segundo o relatório da auditoria, o sistema viola os princípios da "impessoalidade e da isonomia" da administração pública, prevista da Constituição Federal. "Podendo, inclusive, dar margem a direcionamentos indevidos de realização obras e ocorrência de conluio entre empresas e agentes públicos e políticos”, diz trecho do relatório.

Para o ministro Sherman, as medidas adotadas pela Codevasf foram suficientes para reverter a decisão. Entre as medidas adotadas pela Companhia, está a obrigatoriedade de elaboração de estudo técnico e análise econômica do tipo de revestimento asfáltico a ser aplicado em cada obra, a realização de um Seminário de Capacitação de Fiscais e Gestores de Obras e a criação de uma comissão de monitoramento para fiscalizar as obras executadas pela empresa.

"Nesse contexto, vale rememorar que (a decisão) objetivou evitar o início de novas obras sem que existisse norma disciplinando a indicação de critérios técnicos para escolha do pavimento a ser aplicado em cada caso. Como se observa na transcrição acima, essa lacuna foi suprida. Ou seja, não subsistem as condições que motivaram a expedição da medida de cautela", decidiu Sherman.

O jornal O Paralelo 13 inicia com o estrategista Lutero Fonseca uma série de entrevistas com autoridades do mundo político do Tocantins

Por Edson Rodrigues e Luiz Pires

MUDANÇAS NO PROCESSO POLÍTICO COM A CRIAÇÃO DAS FEDERAÇÕES E O FIM DAS COLIGAÇÕES

LUTERO – A mudança está acontecendo no país inteiro. Vai haver renovação em todos os níveis: Senado, Câmara Federal, Assembleia Legislativa... Mas, de onde vai sair e para onde vai essa renovação? Vai sair daquele que está sintonizado com o que o povo está querendo nesse momento. O povo quer honestidade, retidão e desenvolvimento para o Estado. Quem entender isso vai surfar no inconsciente popular.

P – Você acha que o trauma que os tocantinenses estão sentindo de dez anos para cá, quando nenhum governador conseguiu completar o mandato, vai pesar na decisão do eleitor este ano?

LUTERO – Claro que vai pesar na decisão do eleitor. Isso está virando crônico na nossa vida política, na nossa vida social. A derrubada de governantes na metade ou no fim do seu governo está nos traumatizando, sim. A população quer uma pessoa reta, uma pessoa que não tenha complicação moral, não tenha complicação política, que não esteja envolvida em querelas judiciais, criminais, políticas. Isso está refletindo na eleição no país inteiro e aqui não é diferente do resto do país. O Tocantins é um Estado conservador. O povo não quer mudança radical.

OS ELEITORES SÃO OS CULPADOS PELOS POLÍTICOS QUE ELEGEM

P – O Tocantins se tornou líder absoluto, superando o Rio de Janeiro e todos os outros Estados, em operações da Polícia Federal de combate à corrupção. Hoje as pessoas têm vergonha de falar que são tocantinenses. Só esse ano teve mais de 20 operações da Polícia Federal no Estado. Qual sua opinião sobre isso?

R – Os principais culpados somos nós, os eleitores. Não são os políticos. Nós fazemos a opção de votar em alguém. Nós não estamos fazendo a leitura certa dos candidatos, para saber quem são, como eles desenvolvem seu trabalho, como eles desenvolvem a sua vida pessoal, a sua vida política... nós devemos decidir quem vamos eleger. Ninguém vai para Governo, ou para deputado estadual, federal ou senador da República bandido. Ele aprende no começo, na sua base. É na base que ele começa, às vezes até sem mandato eletivo. Na base ele começa com a corrupção. O culpado disso tudo somos nós, os eleitores, que não nos informamos a respeito dos candidatos, não procuramos conhecer profundamente o candidato. A partir do momento que nós começarmos a ter essa consciência, nós vamos começar a mudar os políticos. A culpa não é do político. Somos nós, os eleitores, que escolhemos errado.

P – Um candidato à reeleição já com pretensões de deixar o Governo para se candidatar a senador ou qualquer outro cargo, pode pesar na decisão do eleitor?

LUTERO – Pesa muito e pesa negativamente. Nós temos exemplo claro aqui. O ex-prefeito de Palmas, em seu segundo mandato, renunciou no meio do mandato para ser candidato a governador e teve a resposta imediata dentro de Palmas, onde ele teve quase 60 por cento dos votos para prefeito e não teve nem 30 por cento para governador. A resposta é imediata. A população enxerga isso: está usando o Estado, a nossa carência para fazer um trampolim político. Isso o eleitor enxerga com clareza.

O ELEITOR QUER PROJETOS ESTRUTURAIS PARA O ESTADO

LUTERO – O Estado do Tocantins tem um défict estrutural gigantesco. As últimas grandes obras de desenvolvimento do Estado, que estruturou o Estado, foram feitas nos governos de Siqueira. Do último governo do Siqueira Campos para cá vem diminuindo e zerou. As pessoas entendem política como eleição. Não, um projeto político é o desenvolvimento da sociedade. O Estado vai ser o indutor desse crescimento social e econômico da região.

Por exemplo: revitalização do Projeto Rio Formoso. Ele foi feito a mais de 40 anos, quando ainda era Goiás, por Ary Valadão. Está precisando ser revitalizado para dar outra guinada na região sul e sudoeste do Tocantins. O Prodoeste, que pega Pium, Lagoa da Confusão e emenda como Formoso do Araguaia, tem 300 milhões de dólares do Banco Mundial esperando a contrapartida do Estado. Esses projetos vão tornar o Estado um dos maiores produtores de grãos do Brasil, somente nessa região, onde está a maior várzea irrigada do mundo.  Temos o projeto de fruticultura do Rio Manoel Alves... as estradas para o sudeste, onde o agronegócio está chegando com força. O agronegócio promove o desenvolvimento, com ou sem o Estado. As estradas vão facilitar a vida das famílias que moram naquela região há centenas de anos. O Bico do Papagaio não é diferente. Tem vários projetos de irrigação lá, tem vários projetos de fruticultura e o Estado tem o dever de ser o indutor do desenvolvimento social e econômico. O candidato tem que ter um projeto administrativo e político. O que que vai ser desenvolvido em cada região? Esse é o projeto político. E o projeto administrativo? É como vai ser desenvolvido. Nós temos que ter isso claramente definidos.

O ESTADO NÃO AGUENTA MAIS O FISIOLOGISMO POLÍTICO

LUTERO – Há muito tempo o Estado não aguenta o fisiologismo político. Há muito tempo a população está indignada com isso. A população, em sua grande maioria, quer se sustentar. Ela não quer o Estado que é pai e que é mãe. Muito pelo contrário, quando o Estado vira pai e mãe a carga tributária aumenta em cima de quem produz. Quem produz não é o Estado, quem produz é a sociedade. A sociedade produz emprego e produz a riqueza. O Estado consome parte dela. Temos que ter na cabeça que devemos ser empreendedores, sermos donos de nosso próprio nariz, produzirmos socialmente, produzirmos econômica e financeiramente. Nós temos de 15 a 20 mil funcionários comissionados no Estado, que é uma massa de manobra. É o deputado que indica, é o prefeito que indica, é o líder da região que indica. A maioria deles não vale 30 por cento do que ganha, não devolve em serviço à população, só serve para massa de manobra.

PODE HAVER RUPTURA EM NÍVEL NACIONAL, A PARTIR DO COMPORTAMENTO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COM A LIBERDADE DE EXPRESSÃO TOLHIDA E AMEAÇADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA?

LUTERO – De jeito nenhum, muito pelo contrário. Eu discordo de radicalmente desse pensamento e dessa pergunta. Hoje nós podemos falar mal do presidente de forma extremada sem nenhum cerceamento. Quem está tolhendo, quem está cerceando o direito de pensamento e de fala da nação brasileira é o STF. Quando eu falo qualquer coisa a respeito do STF, ou dos ministros que o integram, ou da eleição, começa o processo de investigação e julgamento... Toda a estrutura de investigação, de acusação e de julgamento se concentra em só órgão, que não foi criado para isso. O STF foi criado para resguardar a Constituição. Mas os ministros viraram militantes políticos, declaradamente de um lado específico. Eu não vejo o presidente da República cerceando ninguém. Todo mundo fala o que quer dele.

O JUDICIÁRIO ESTÁ USURPANDO DIREITOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO

LUTERO - Hoje o maior problema do país não é o Legislativo, não é o Poder Executivo, é todo o sistema de justiça do Brasil, incluindo o STF, judiciário, Ministério Público, defensorias públicas e OAB. Essa estrutura de justiça do Brasil tomou de assalto um pedaço do Estado brasileiro, fazem tudo e é fechado. Quem fiscaliza o fiscal? Não tem.

Essa estrutura é que precisa ser quebrada. Aliás, o Judiciário não é poder. Vou citar uma frase de José Dirceu, que é de esquerda e eu, pelo contrário, sou totalmente de direita – não de extrema direita -, mas acho que ele está correto: quem é poder é quem o povo votou. Votou foi no legislativo e no executivo. O judiciário é uma instituição para cuidar das querelas sociais, para manter a lei. Mas exercem um poder soberano, sem fiscalização. Um terço do Estado brasileiro está na mão do sistema de justiça brasileiro. O STF dando o exemplo contamina de cima pra baixo. Aí um juiz lá de uma cidadezinha do interior resolve cometer as mesmas loucuras que fazem os membros do STF.

A Justiça afronta os poderes executivo e legislativo, usurpando o poder principalmente do poder legislativo, entrando em uma seara que não é da sua conta. Entrando numa seara que está proibido constitucionalmente. Passou de todos os limites. Todos os membros do STF. Todo mundo reclama do Alexandre de Moraes... porque os outros dez não vai e desmonta essa medida que ele fez. Não, deixa acontecer. Ali está todo mundo comprometido com a militância política.

ANULAÇÃO DAS AÇÕES DA LAVA JATO NÃO ISENTA OS CRIMES DO PT E DE LULA

LUTERO – O juiz Sérgio Moro e a estrutura do Ministério Público do Paraná, da Lavajato, atropelaram todo um processo legal. Isso não quer dizer que não houve crime. Houve crime, foi comprovado. Um só diretor da Petrobrás devolveu 98 milhões de dólares e mais as delações com leniência das empresas, dos agentes políticos – vide Palocci. 51 milhões reais em espécie dentro de um apartamento de um diretor da Caixa Econômica Federal no Governo do PT, o senhor Gedel Vieira Lima. Há comprovação de todo o crime, tanto no mensalão quanto na Lavajto. O açodamento, o atropelo do juiz Sérgio Moro e da estrutura do Ministério Público que estava ao redor da Lavajato é que provocou a anulação dos processos. Mas houve o crime, tem os condenados. Todos os que foram condenados cometeram crime, só que fizeram um rito processual atropelado, açodado por vaidade. Ali era o caminho dos vaidosos.

O CANDIDATO DEVE SER ANALISADO PARA MERECER O VOTO

LUTERO - Temos que analisar o candidato. Quem é ele? Qual o serviço prestado ao Estado, no sentido da sociedade que mora no Tocantins? O que que você quer para o Tocantins? Não precisa ter mandato para ter serviço prestado. Alguns não têm mandato e têm serviço prestado. Outros têm vários mandatos e não têm serviço prestado de relevância para o Estado. Tranquilidade para decidir o que eu quero para minha cidade e para o meu Estado. Essa pessoa aqui dá conta de fazer isso, dá conta de melhorar as estradas, dá conta de reconstruir pontes quebradas ao longo dos anos? Pontes de vida, pontes políticas. De fazer o que deveria para o desenvolvimento de certa região e não se faz, porque está olhando interesses menores, que não sei se servem para o Estado e para o povo tocantinense. Olhe direito, observe o seu candidato a deputado estadual, federal, senador, presidente da República e governadores. Observe o que eles querem e o que eles fazem ao longo das suas vidas, tanto na vida pessoal quanto na vida política. Qual o projeto que eles têm para o Estado? Só então decida em quem votar.

O estrategista político Lutero Fonseca é pioneiro de Palmas e importante liderança na capital

Deputados votarão nesta quarta destaques a trechos incluídos no Senado

Por Marcelo Brandão

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (14) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto, de origem na Câmara, passou pelo Senado e sofreu alterações, por isso, voltou à Câmara.

Os deputados devem analisar amanhã (15), pela manhã, destaques a trechos de algumas emendas incluídas pelos senadores. A análise desses destaques começou a ser discutida na sessão de hoje, mas um problema técnico impediu a abertura do resultado das votações no painel do plenário. Por isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu encerrar a sessão e retomar a votação no dia seguinte. Após a conclusão dessa etapa, o texto seguirá para sanção presidencial.

O projeto afeta a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O PLP também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%.

O texto também reduz a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados.

Compensação

Todos os deputados aprovaram as emendas vindas do Senado, ressalvados os destaques. Os deputados da oposição apoiaram o novo texto, principalmente por causa de uma emenda que garante recursos para o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Essa emenda prevê que, se os estados e municípios perderem recursos em função da lei, a União vai compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos. A aprovação dessa emenda impede que o Fundeb perca recursos com a redução da arrecadação do ICMS. O fundo tem receitas vinculadas à arrecadação desse imposto.

Assim como o Fundeb, a área da saúde, outro recurso carimbado, terá os repasses garantidos mesmo que haja perda de arrecadação dos estados. Recursos carimbados são aqueles com destinação definida, sem possibilidade de redirecionamento para outras áreas.

Os deputados da base do governo preferiram atacar a arrecadação dos estados. Segundo eles, os estados têm tido arrecadação recorde com o ICMS, dentre outros impostos, e precisam dar sua cota de sacrifício para ajudar na redução do preço dos combustíveis e do gás de cozinha.

Mesmo defendendo e aprovando o texto aprovado pelos senadores, os oposicionistas criticaram o argumento de que o PLP é a melhor saída para reduzir o preço dos combustíveis. Eles citaram que a atual política de preços da Petrobras, vinculada ao preço internacional do barril de petróleo e o valor do dólar, é a verdadeira responsável pelos brasileiros pagarem mais de R$ 7 o litro da gasolina. Essa política de preços é praticada desde 2017.

Impacto nos preços

Na semana passada, quando o texto era discutido no Senado, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da matéria na Casa, afirmou que, se aprovado, o PLP poderia derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e em R$ 0,76 o preço do diesel. No entanto, destacou que os preços poderiam apenas “não subir muito mais”, a depender do cenário internacional, que influencia no preço do barril de petróleo e na valorização do dólar frente ao real.

“Não estamos tabelando preço. Tem uma guerra na Ucrânia, a Rússia é responsável por 25% da produção de diesel no mundo, os preços estão tensionados. É evidente que pode haver elevação de preços. Mas, mesmo que haja, isso vai ajudar a não subir muito mais do que subiria”, disse, na ocasião.

Resultado primário ficou positivo em R$ 28,553 bilhões

Por Wellton Máximo

A arrecadação recorde registrada em abril ajudou as contas públicas, apesar das desonerações para combustíveis, produtos industrializados e dos gastos com o Auxílio Brasil. Em abril, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou superávit primário de R$ 28,553 bilhões, valor recorde para o mês desde o início da série histórica, em 1997.

O resultado veio melhor do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 17,3 bilhões em abril.

Em relação a abril do ano passado, o superávit primário cresceu 52,9%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos quatro primeiros meses de 2022, o Governo Central acumula resultado positivo de R$ 79,263 bilhões, valor também recorde para o primeiro quadrimestre, desde o início da série histórica.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apesar do superávit recorde no início do ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para este ano.

No fim de maio, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas reduziu a estimativa de déficit para R$ 65,5 bilhões, mas o valor levado em conta para o cumprimento das metas fiscais é o da LDO.

Atraso

Previsto para a última semana de maio, o resultado do Governo Central de abril foi publicado com duas semanas de atraso, por causa da greve dos analistas do Tesouro Nacional. Assim como diversas categorias do funcionalismo público federal, eles reivindicam a reposição da inflação nos últimos quatro anos.

O Ministério da Economia informou que não será concedida entrevista coletiva sobre os resultados de abril. O secretário do Tesouro, Paulo Valle, falará com a imprensa somente na apresentação dos dados fiscais de maio, prevista para ocorrer no fim de junho.

Arrecadação atípica

O superávit de abril ocorreu porque as receitas cresceram em ritmo maior que as despesas. No mês passado, as receitas líquidas cresceram 18,7% em relação a março do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação, o crescimento ficou em 5,9% acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas totais cresceram 11,6% em valores nominais, mas caíram 0,5% na mesma comparação, após descontar a inflação.

No mês passado, dois fatores impulsionaram o crescimento das receitas. O primeiro foi a alta arrecadação registrada em abril. Apesar das desonerações para combustíveis e para produtos industrializados, as receitas do governo sentiram pouco o impacto das medidas. A elevação do lucro de empresas de energia e de combustíveis contribuiu para a arrecadação recorde em abril.

O outro fator não está relacionado com a arrecadação de tributos, mas com a alta do petróleo no mercado internacional. As receitas com royalties cresceram R$ 7,02 bilhões (+43,6%) acima do IPCA em abril na comparação com o mesmo mês do ano passado. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 120 por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Despesas

Do lado das despesas, aumentaram os gastos obrigatórios com controle de fluxo, que subiram R$ 5,43 bilhões (+43,1%) acima da inflação em abril na comparação com o mesmo mês de 2021. No acumulado do ano, o aumento chega a R$ 19,93 bilhões (+38,5%) acima do IPCA. A alta foi impulsionada pelo pagamento do benefício mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil.

Em contrapartida, os gastos com o funcionalismo federal caíram 8,2% no acumulado do ano descontada a inflação, refletindo o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre junho de 2020 e dezembro de 2021. As despesas com a Previdência Social subiram 2,7% acima da inflação.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal aplicou R$ 10,506 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, alta de 58% em relação ao mesmo período de 2021, descontada a inflação pelo IPCA.

A alta ocorre perante uma base fraca de comparação. No ano passado, o Orçamento foi sancionado apenas no fim de abril, e os investimentos no primeiro quadrimestre foram executados apenas com restos a pagar (verbas autorizadas em anos anteriores).

Com Assessoria

Foi com o tema “Festa Junina” que o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou a 10ª edição do projeto “Parceiros pela Vida”, nesta terça-feira, 14, data em que celebra o Dia Mundial do Doador de Sangue. As doações aconteceram durante todo o dia na unidade móvel do Hemocentro, estacionada entre o MPTO e a Receita Federal.

O projeto é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde (CaoSaúde), órgão do MPTO, e foi criado no ano de 2020 com a finalidade de auxiliar o estoque da Hemorrede Tocantins. “O projeto tem sido um sucesso e hoje estamos realizando a 10ª edição em um dia comemorativo”, conta a promotora de Justiça Araína Cesárea, coordenadora do CaoSaúde.

O servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) Leonidio Custódio é doador regular de sangue e participou do projeto pela terceira vez. “Realizar a doação tão próximo do trabalho facilita muito a concretização de um gesto tão simples e que realmente leva benefício para muita gente”, destaca.

Nesta edição, mais de 60 pessoas se cadastraram para fazer a coleta de sangue.

Parceiros

A iniciativa é conduzida pelo MPTO, em parceria com a Justiça Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), Ministério do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Receita Federal, Sebrae, OAB Tocantins, Hemorrede e Correios, além da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) e Associação dos Servidores Administrativos do Ministério Público (Asamp), entidades classistas do MPTO.