A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de estender a nova forma de cobrança do diesel do ICMS para todos os outros combustíveis deixou perplexos os secretários de Fazenda dos Estados.

Por Adriana Fernandes

Uma reunião do colégio de procuradores dos Estados foi convocada às pressas para esta sexta-feira, 17, para definir o caminho jurídico a ser tomado para recorrer da decisão do ministro Mendonça, que foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao STF e é considerado um aliado do governo dentro da Suprema Corte. A ideia é que a ação seja conjunta com todos os Estados.

Com a decisão, os Estados terão que cobrar o ICMS do diesel, gasolina, etanol, gás e biodiesel com base na média de preços dos últimos cincos anos. A medida passa a valer em primeiro de julho e é uma tentativa do governo de reduzir mais rapidamente os preços dos combustíveis.

A decisão de André Mendonça atende petição apresentada pelo governo em ação na qual o presidente Bolsonaro questionava a forma como os Estados regulamentaram a lei complementar 192, que fixou uma alíquota única do ICMS para o diesel.

Na avaliação dos secretários, a medida representará um baque para as finanças dos Estados ainda pior do que o projeto (PLP 18) aprovado esta semana pelo Congresso que fixa um teto entre 17% e 18% (a depender de cada Estado) para a alíquota do ICMS de combustíveis, energia elétrica, combustíveis e transporte público. Esse mesmo projeto tornou impositiva a aplicação da média móvel de 60 meses para o diesel.

Para o secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, o ministro aceitou uma petição aditiva da União de “forma pouco” usual e estendendo os efeitos de forma analógica para os outros combustíveis. “Na visão nossa não poderia fazer”, disse. “O impacto é muito maior do que o PLP 18, ninguém nem fez a conta ainda”, acrescentou o secretário de Alagoas.

Como mostrou o Estadão, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se reuniria, na próxima quarta-feira, para revogar o convênio dos Estados que fixou alíquota única de R$ 1,006 por litro do diesel, como possibilidade de descontos em cada Estado. Esse convênio regulamentou a lei 192 aprovada pelo Congresso criando uma alíquota uniforme do diesel.

O governo alegou que a regulamentação foi feita pelo pico dos preços e ajuizou uma ação em maio no STF para obrigar os Estados a aplicarem a regra de transição com uma alíquota de ICMS sobre os combustíveis com base na média dos preços cobrados nos últimos 60 meses. O relator escolhido foi o ministro André Mendonça, que agora se juntou ao governo na ofensiva pela redução de preços. Com a revogação do convênio, o entendimento era que a ação em que Mendonça é relator perderia objeto.

A Justiça gaúcha deu prazo de 48 horas para que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Rio Grande do Sul explique o pagamento de cerca de R$ 40 mil em pensão ao ex-governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

Com Estadao Conteudo

O ex-chefe do Executivo gaúcho também aparece como réu no processo, mas ainda não foi intimado pela Justiça. A ação foi movida pelo partido Novo, que apontou supostas irregularidades no pagamento do benefício, já que a chamada aposentadoria especial vitalícia a ex-governadores foi revogada antes do pedido de renúncia feito por Leite, em março desse ano.

Conforme o juiz Fernando Carlos Tomazi Diniz, os argumentos apresentados no pedido são "ponderáveis" e há uma possível "interpretação um tanto forçada" feita pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre o caso. A extinção do pagamento de pensão especial vitalícia a ex-governadores, inclusive, foi sancionada por Eduardo Leite quando ainda era chefe do executivo gaúcho, em julho de 2021.

Conforme os dados levantados até agora, o ex-governador recebeu R$ 19,6 mil relativos a maio e mais parcela retroativa de R$ 20,3 mil referente a abril, totalizando rendimento bruto de R$ 39,9 mil.Conforme a assessoria de Eduardo Leite, "ao sancionar a lei n° 15.678/21 (que extingue a pensão especial vitalícia), o ex-governador abriu mão de receber o valor que estava previsto na legislação anterior, restando a ele o direito de receber não o valor integral da pensão, mas 65% do subsídio que recebem ex-governadores e apenas por até 4 anos.

Os ex-governadores anteriores têm o direito de receber pensão vitalícia", diz a nota. Sobre a decisão judicial, a assessoria de Leite afirma que vai aguardar o posicionamento da PGE, que foi a parte intimada pela Justiça, para um novo pronunciamento.

Já a Procuradoria informa que está tomando ciência do caso e em breve deve emitir posicionamento.Eduardo Leite se tornou ex-governador após renunciar ao comando gaúcho em março desse ano, pretendendo voos maiores dentro do cenário político nacional. Ele rivalizou com João Doria dentro do ninho tucano quando o PSDB ainda previa uma candidatura própria à presidência e, depois, chegou a ser cogitado como vice de Simone Tebet na chapa da terceira via. Após idas e vindas, voltou ao páreo e é o atual candidato do PSDB ao governo do Rio Grande do Sul. A candidatura foi oficializada ainda na última segunda-feira, 14.

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta sexta-feira a instalação uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho, seus diretores e o conselho administrativo e fiscal da estatal.

Por Jussara Soares e Natália Portinari

Em viagem a Natal, no Rio Grande do Norte, o titular do Palácio do Planalto disse que conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a ideia.

— Eu conversei agora há pouco, há poucos minutos, com Arthur Lira, que está nesse momento reunindo com líderes partidários, e a ideia nossa é propor uma CPI a investigarmos o presidente da Petrobras, os seus diretores e também o conselho administrativo em fiscal, porque nós queremos saber se tem algo errado nessa conduta deles, porque é inconcebível se conceder um Brasil com combustível lá em cima e com os lucros exorbitantes que a Petrobras está dando — disse Bolsonaro em entrevista a Rádio 96 FM de Natal.

Entenda impacto: Postos já preparam aumento dos preços de diesel e gasolina. Alta vai pressionar inflação

— O presidente da Petrobras os diretores e seu conselho traíram o povo brasileiro. O lucro da Petrobras é uma coisa que ninguém consegue entender. Algo estúpido — disse, acrescentando: — A Petrobras pra você ter uma ideia, só no primeiro trimestre desse ano lucrou quarenta e quatro bilhões de reais e você tem reduzir sua margem de lucro porque está previsto nas leis estatais e ela tem que ter um sim social e ela não se preocupa com o social, se preocupa apenas com o Lula.

A cúpula da Câmara dos Deputados ainda não tem opinião formada sobre a possibilidade de abrir uma CPI. Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil, diz que uma investigação não irá resolver o problema imediato dos preços.

— CPI tem que ser para investigar algo que a gente não conheça. É muito mais oportuno que a gente busque soluções. Um aumento de tributação também só teria efeito no ano que vem. Mas vamos analisar todas as possibilidades. É inaceitável a insensibilidade da Petrobras.

Na entrevista, Bolsonaro lembrou que trocou o comando do Ministério das Minas e Energia, mas disse que o novo ministro Adolfo Sachsida não faz as mudanças na estatal porque está sendo “boicotado”.

-- Ele (Sachsida) está há 30 dias tentando trocar o presidente da Petrobras e o conselho. O conselho não se reúne para dar o sinal verde para ele. Ou seja, estão boicotando o ministro das Minas e Energia. Porque, com a troca, nós podemos botar gente mais competente lá dentro para poder entender o fim social da empresa e não conceder esse reajuste, que destrói a economia brasileira, leva inflação para a população, leva perda de poder aquisitivo para toda a população que já vive uma situação bastante crítica -- disse Bolsonaro.

Para Bolsonaro, a CPI pode colocar "um ponto final nisso" e, para o presidente, o ponto mais importante é trocar o presidente e os diretores da Petrobras.

-- A CPI é o caminho, colocar a nu todos aqueles que comandam esse processo irracional de aumento de preços no Brasil – disse o presidente.

Os interessados em participar da 16ª edição do Festival Gastronômico de Taquaruçu (FGT) ganharam mais um prazo para efetuar suas inscrições, que foram prorrogadas até a próxima quarta-feira, 22. Acesse este link para imprimir a ficha de inscrição e os demais formulários exigidos, ou faça a inscrição online por meio do link https://evento.app.br/inscricao.

Por Texto: Malena Mota

Mais uma vez não será cobrada taxa de inscrição. Os interessados poderão se inscrever de forma presencial, no Centro de Atendimento ao Turista de Taquaruçu (Catur), Praça Vereador Tarcísio Machado da Fonseca, ou no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues de Palmas, no Plano Diretor Sul, das 13 às 18 horas. Ou ainda fazer inscrição online por meio do link https://evento.app.br/inscricao.

A participação na competição final será apenas para os inscritos que se classificarem na etapa de degustação. Na categoria ‘Rota Gastronômica’, participam apenas os estabelecimentos de Taquaruçu, Taquarussu Grande e cotas de incentivo à gastronomia de Taquaruçu. Para estas categorias, além dos documentos requisitados, deverá ser enviado também comprovante de endereço.

Para se inscrever, o concorrente deverá apresentar a ficha de inscrição preenchida, cópias dos documentos pessoais, ficha técnica da preparação concorrente preenchida, endereço de produção, termo de compromisso assinado e preenchido e autorização de uso de imagem. 

Já os concorrentes da categoria ‘Trailer/Food Truck’ deverão anexar fotos coloridas dos equipamentos e a infraestrutura para preparação de alimentos, conforme normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de documentação em dia do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Novidades

Este ano, dentre as novidades anunciadas pela Prefeitura, está a inclusão de uma nova categoria, a 'Vegetariana'; também o acréscimo na quantidade de participantes, de 42 para 47 vagas, divididos em seis categorias. O valor da premiação também foi alterado, passando para R$ 7 mil para os primeiros lugares, R$ 3 mil para os segundos lugares, R$ 2 mil para os terceiros de cada categoria, totalizando R$ 72 mil.

As seis categorias concorrentes do FGT 2022 são: ‘Comidinha Salgada’, ‘Prato Salgado’, ‘Prato Doce’, ‘Trailer/FoodTruck’, ‘Rota Gastronômica’ e 'Vegetariana'. Nesta categoria, serão considerados pratos doces e/ou salgados ou comidinha, que não usem em seu preparo carnes bovinas, suínas, aves, peixes, ovo, queijo, leite e mel, ou seja, nenhum produto ou subproduto de origem animal.

Nesta edição serão 47 vagas, sendo nove vagas para as categorias ‘Comidinha Salgada’, ‘Prato Salgado’, ‘Prato Doce’; cinco vagas para ‘Trailer/FoodTruck’ e 'Vegetariana'; sendo uma vaga em cada categoria destinada à cota de Taquaruçu. Para a categoria estabelecimentos de Taquaruçu e Taquarussu Grande serão dez vagas.

Para a valorização dos ingredientes culinários regionais, os pratos obrigatoriamente devem conter, no mínimo, um ingrediente típico da culinária tocantinense, a exemplo do pequi, coco de babaçu, carne de sol, carne seca, chambari, peixes (tucunaré, tambaqui, pirarucu, surubim), mandioca, caju, manga, buriti, murici, cagaita, mangaba, cajá, amor perfeito, buriti, baru, milho in natura, paçoca de carne seca, feijão trepapau, fava, tucupi, jambu, biribiri e outros ingredientes considerados da região. As receitas participantes de edições anteriores não poderão concorrer à premiação do 16º Festival Gastronômico de Taquaruçu.

Comercialização

Comidinhas Salgadas: porções de 150g a 250g - valores de R$ 12,00 a R$ 16,00

Pratos Doces: 100g a 200g - R$ 10,00 a R$ 14,00

Pratos Salgado: 300g a 400g - R$ 14,00 a R$ 20,00

FoodTruck: 150g a 250g - R$ 14,00 a R$ 19,00

Vegetariano: comidinha salgada (de 150g a 250g - R$ 12,00 a R$ 16,00); prato doce (de 100g a 200g - R$ 10,00 a R$ 14,00) e prato algado (de 300g a 400g - R$ 14,00 a R$ 20,00)

Rota Gastronômica: R$ 17,00 a R$ 75,00

WANDERLEI NO BICO

O governador Wanderlei Barbosa passará toda esta semana no extremo norte do Estado, no Bico do Papagaio. O chefe do Poder Executivo aproveita ao máximo os últimos dias que antecedem o fim das transferências de recursos do Estado para os municípios e para inauguração de obras para intensificar os contatos com prefeitos e lideranças. Novas ordens de serviços para obras para recuperação de rodovias pavimentadas serão assinadas pelo governador do Estado.

PROFESSORA DORINHA EM PALMAS

Já a deputada federal Professora Dorinha Seabra, pré candidata ao Senado, permanecerá em Palmas cumprindo agenda de reuniões  com lideranças da capital e do interior. A parlamentar tem ótimas notícias sobre liberação de emendas impositivas direcionadas aos municípios que representa na Câmara Federal.

ELEIÇÃO ESTADUAL: TESTE DE SOBREVIVÊNCIA

De uma coisa temos certeza: seja lá quem for, o candidato ao primeiro mandato ou à reeleição que for derrotado nas eleições de 02 de outubro próximo será aposentado da vida pública compulsoriamente. Todo cuidado é pouco, principalmente para os candidatos proporcionais à reeleição.

Fica a dica.

NIVER DE ROBERTA CASTRO

Quem apagou velhinhas na quinta-feira, 16 de junho, foi a nossa amiga Roberta Castro. Portuense da gema, candidatíssima a deputada federal, Roberta já foi vereadora em Porto Nacional, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA/TO, diretora de operações da Agência Tocantinense de Saneamento - ATS. Ela é filha do popular Antônio Comprido, ex prefeito de Porto Nacional, e da professora Bomfim de Castro. Nossa aniversariante comemorou a data com um grupo de amigos, que lhe surpreenderam com um belo jantar.

À amiga desejamos felicidades e muitos anos de vida.

MARCELO MIRANDA NO BICO

O presidente do MDB tocantinense, ex governador Marcelo Miranda, continua no Bico do Papagaio, reunindo-se com as lideranças do partido e simpatizantes. Marcelo comunica sua decisão de ser candidato a deputado estadual e sua esposa, deputada federal Dulce Miranda, candidata à reeleição, assim como o apoio às candidaturas do ex prefeito de Araguaína Ronaldo Dimas a governador  e a deputada federal Professora Dorinha ao Senado da República. Marcelo retorna a Palmas na próxima segunda-feira, onde manterá atendimento a líderes no diretório regional do MDB.

OSIRIS DAMASO COM O PÉ NA ESTRADA

O governadoriável nas próximas eleições deputado federal Osires Damaso está percorrendo os municípios tocantinenses para comunicar sua decisão de concorrer ao Governo do Estado e apresentar aos eleitores suas principais propostas para o desenvolvimento do Tocantins. Osires tem uma das menores rejeições entre os pré candidatos ao Governo, o que abre caminho para que possa crescer na disputa eleitoral após as convenções partidárias. Essa é uma candidatura que não deve ser subestimada por seus adversários.

DIMAS SAI NA FRENTE NA CORRIDA SUCESSÓRIA AO PALÁCIO ARAGUAIA

Na última pesquisa eleitoral registrada na Justiça Eleitoral,  realizada  pelo Instituto VOPE/jornal Primeira Página, entre os dias 11 e 15 de junho,  o ex-prefeito de Araguaína Ronaldo Dimas (PL) aparece em primeiro lugar, com 27%, seguido pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), com 22%. O terceiro colocado é o ex-deputado Paulo Mourão, do PT, com 12%. O deputado federal Osiris Damaso, do PSC, aparece em quarto lugar, com 7%. O médico Luciano Teixeira, do DC, é o quinto colocado, com 5%. O pré-candidato do PMB, Ricardo Macedo, não pontuou.

KÁTIA ABREU E PROFESSORA DORINHA DISPUTAM A LIDERANÇA PARA O SENADO

Segundo a pesquisa VOPE/jornal Primeira Página a senadora Kátia Abreu, candidata à reeleição, tem 24% das intenções de voto e deputada federal 19%. O ex senador Ataides de Oliveira vem em terceiro lugar, com 10%. O ex-governador Marcelo Miranda, do MDB, aparece com 6% (ele desistiu da disputa para o Senado e será candidato a deputado estadual). Vanderlei Luxemburgo (PSB) tem 5%.

Justiça decreta sequestro de bens do PCC e de contador ligado a Lula

Contador João Muniz Leite foi responsável pelo Imposto de Renda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Justiça estadual de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 40 milhões em imóveis e ônibus de integrantes do PCC e do contador João Muniz Leite, que foi responsável pelo Imposto de Renda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, até hoje, cuida da contabilidade e divide sala com empresas do filho do petista, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

O pedido foi feito pelo delegado Fernando Santiago, e endossado pelo Ministério Público Estadual de São Paulo. Além de Muniz, atinge o traficante de drogas Anselmo Becheli Santa Fausta, o Cara Preta, considerado um dos principais fornecedores de drogas do Primeiro Comando da Capital (PCC), e seu sócio, Silvio Luiz Ferreira, o “Cebola”, chefe da Sintonia do Progresso, o setor que cuida do tráfico doméstico mantido pela facção. Santa Fausta foi morto, em dezembro de 2021, em uma emboscada na zona leste.