Da Assessoria

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tocantins ampliou nesta segunda-feira (25) o diálogo com setores estratégicos da sociedade. Um grande grupo de advogados e advogadas progressistas do Estado participou de reunião organizada pela coordenadora da campanha de Lula no Tocantins, ex-senadora Kátia Abreu.

O evento teve o objetivo de mobilizar e estimular uma participação ativa dos profissionais do Direito na campanha do presidente Lula.

Kátia ressaltou que a advocacia ocupa uma posição relevante no debate público, pela atuação cotidiana na defesa de direitos. “Os advogados e advogadas conhecem profundamente o valor das instituições, da Constituição e do Estado Democrático de Direito. São profissionais que têm voz, credibilidade e capacidade de ajudar a sociedade a compreender o que está em jogo nesta eleição”, afirmou Kátia Abreu.

Kátia já programou outras reuniões estratégias com o segmento da Cultura e de Evangélicos para mobilizar os setores para a campanha de Lula no Tocantins.

HOJE TEM PESQUISAS DOS INSTITUTOS QUAEST/GLOBO/TV ANHANGUERA E BIGDATA

É aguardada para esta quarta-feira a divulgação das pesquisas de intenção de votos para presidente da República, governador e Senado. Além das intenções de voto, os levantamentos devem medir rejeição e aprovação do governador Wanderley Barbosa e do presidente Lula. A expectativa gira em torno da força de transferência de votos do governador para sua candidata ao governo, senadora Professora Dorinha Seabra, e da aprovação do presidente Lula em sua campanha de reeleição. Há grande expectativa pelos números, que podem redefinir estratégias eleitorais.

AMASTHA PODE SER A SURPRESA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

O ex-prefeito e atual vereador Carlos Amastha tem seu nome bem avaliado em Araguaína e na região do Bico. Caso os números confirmem sua força, pode conquistar uma vaga na Assembleia Legislativa nas eleições de outubro.

DULCE MIRANDA EM CAMPO

A ex-primeira-dama Dulce Miranda intensifica sua agenda entre Palmas, Araguaína, o Bico e o Vale do Araguaia. Em setembro, pretende consolidar apoios em todas as regiões do estado. Marcelo Miranda, seu esposo, também cumpre agenda política, reforçando a candidatura de Dulce a deputada estadual.

RICARDO AYRES BUSCA REELEIÇÃO

O deputado federal Ricardo Ayres, representante de Porto Nacional, é considerado um dos parlamentares mais atuantes do Tocantins em Brasília. Membro da Comissão de Constituição e Justiça e do Orçamento, deve figurar entre os mais votados do estado, com destaque em Porto Nacional.

RONIVON APOIA EDUARDO GOMES

O prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, declarou apoio à reeleição do senador Eduardo Gomes. Com isso, Gomes consolida o apoio dos cinco maiores colégios eleitorais do Tocantins: Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Paraíso.

KÁTIA ABREU FINALIZA VISITAS NO BICO

A ex-senadora Kátia Abreu, coordenadora política da candidatura de Lula, encerrou o primeiro giro da caravana presidencial no Bico do Papagaio. Ao lado da filha do presidente, ouviu lideranças locais e reforçou compromissos de apoio. Novas caravanas devem ser anunciadas em breve.

GRANDE FESTA PARA JAIR FARIAS

O lançamento da candidatura de Jair Farias a deputado federal reuniu prefeitos, vereadores e lideranças de diversos partidos em sua cidade natal. O evento contou com a presença da candidata ao governo Dorinha Seabra e do senador Eduardo Gomes, consolidando apoio ao ex-prefeito e atual deputado estadual.

PREFEITURA DE PALMAS COMEMORA O DIA DO FEIRANTE

A Prefeitura de Palmas celebrou o Dia do Feirante na Feira da 304 Sul com serviços de saúde, vacinação, aferição de pressão e glicemia, além de apresentações musicais da banda da Guarda Metropolitana. Com cerca de três mil boxes e mais de mil feirantes, as feiras municipais são fundamentais para a economia local, gerando renda e fortalecendo pequenos negócios.

PREFEITURA DE PALMAS COMEMORA O DIA DO FEIRANTE II

Às 16h, equipes da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) atendem a população na Feira da 304 Sul. Os serviços incluem atualização do cartão de vacinas, aferição de pressão arterial e testes de glicemia. A partir das 18h, a banda da GMP entra em cena com apresentações musicais, animando o público e reforçando o caráter festivo da data.

PREFEITURA DE PALMAS COMEMORA O DIA DO FEIRANTE III

As feiras municipais movimentam a economia palmense e têm papel essencial na vida da cidade. Com cerca de três mil boxes e mais de mil feirantes, esses espaços reúnem atividades de gastronomia, hortifruti, artesanato, confecção e outros setores. Além de locais de compras, representam fonte de renda para centenas de famílias e fortalecem pequenos negócios, contribuindo para o desenvolvimento dos bairros.

PF investiga financiamento do filme e pediu à Ancine detalhes sobre a produção, que ainda não recebeu autorizações necessárias para chegar aos cinemas

Por Basília Rodrigues - SBT

A Agência Nacional de Cinema (Ancine) vai informar à Polícia Federal que o filme Dark Horse ainda não tem autorização para ser exibido no Brasil, porque não atendeu às etapas de certificação exigidas.

A PF encaminhou uma série de perguntas à Ancine, que tem prazo até a próxima semana para responder.

Suspeitas sobre o financiamento do filme e possíveis crimes financeiros são investigados em um inquérito aberto na PF, sob sigilo.

A reportagem apurou que, entre os questionamentos, a PF indaga se houve incentivo público, por meio de fundos públicos e emendas parlamentares; quais os nomes de todos envolvidos na produção e distribuição do filme; e se a obra se adequa às regras da legislação brasileira.

A Ancine liberou até o momento apenas o chamado Registro de Obra Estrangeira (ROE), que é considerado um primeiro passo para o filme ser autorizado. O protocolo é considerado declaratório, mas não comprobatório, porque atesta que uma produção estrangeira quer ser exibida no Brasil, mas ainda não está liberado para circulação nas salas de cinema do país.

Para obter autorização, Dark Horse ainda precisa de um Certificado de Registro de Título (CRT), que também é emitido pela Ancine, além de obter classificação indicativa do Ministério da Justiça. Os produtores do filme ainda não fizeram o pedido, e também não há prazo para conclusão do processo.

A Ancine dirá para PF que, para atingir esse nível de autorização, o filme Dark Horse ainda precisa apresentar contratos da produção, informações sobre a divisão de direitos e receitas, além do plano de lançamento nos cinemas. Toda cadeia de exploração da obra no Brasil.

Para integrantes do governo, ouvidos pelo SBT News, o filme está longe de ser autorizado, porque tem demorado a abrir informações sobre a produção e distribuição.

Projeção será incluída no PLOA e ainda depende do INPC até novembro de 2026

Com Agência Brasil 

O salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027, segundo previsão apresentada nesta segunda-feira (24) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. A estimativa será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

O valor representa aumento de R$ 120, ou 7,4%, sobre os atuais R$ 1.621. A nova projeção também ficou R$ 24 acima da estimativa de R$ 1.717 apresentada pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em abril.

Durigan afirmou que o reajuste precisa respeitar a legislação brasileira e destacou que o salário mínimo tem efeito direto sobre a Previdência e benefícios sociais vinculados ao piso. Segundo ele, o Orçamento de 2027 será elaborado levando em conta esse cenário, com a intenção de manter o ganho real previsto para o mínimo e controlar o crescimento de outros gastos obrigatórios.

Os R$ 1.741 ainda são uma projeção. O valor definitivo será conhecido no fim de 2026, após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro. A regra atual combina a inflação medida pelo INPC com um ganho real de 2,5%, dentro dos limites estabelecidos pela legislação, de modo que uma inflação diferente da estimada pelo governo poderá alterar o valor final.

O reajuste também representa aumento das despesas públicas, já que cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) têm valor vinculado ao salário mínimo. A alta afeta pagamentos como aposentadorias e pensões do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial, além da contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs).

Ao mesmo tempo, a elevação do piso pode estimular o consumo, principalmente entre famílias de menor renda. O impacto fiscal, porém, limita o espaço do governo para ampliar outras despesas, tornando o salário mínimo uma das principais variáveis do Orçamento do próximo ano.

O PLOA de 2027 será encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto e ainda passará pela análise dos parlamentares. Se a projeção de R$ 1.741 for confirmada, o novo piso entrará em vigor em janeiro de 2027.

Por Neuracy Viana 

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) alcançou, pela primeira vez, 100% dos critérios avaliados pelo Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2026, na categoria Justiça Estadual, e integra o grupo de 15 tribunais estaduais com pontuação máxima nesta edição. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o resultado nesta segunda-feira (24/8), durante a 2ª Reunião Preparatória para o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), em Brasília (DF).

Em todo o país, 44 órgãos do Judiciário cumpriram integralmente os requisitos do levantamento, que avalia a disponibilidade e a clareza das informações oferecidas à sociedade. Conforme o CNJ, o número representa um avanço em relação ao ano anterior, quando 19 instituições alcançaram o desempenho máximo.

Para o coordenador de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos do TJTO, Renato Gomes, o resultado reconhece o esforço conjunto das equipes que, ao longo de diferentes gestões, contribuíram para consolidar a transparência como um compromisso permanente do Tribunal.

“É essa transparência ativa que garante a confiança do cidadão em nossos dados e na administração da Justiça. Esse reconhecimento nos enche de orgulho, pois comprova que estamos no caminho certo e representa um passo fundamental para a melhoria contínua da prestação jurisdicional”, destacou.

Gomes lembra que o desempenho no Ranking da Transparência também contribui para a avaliação do TJTO no Prêmio CNJ de Qualidade. Segundo ele, a transparência integra o Eixo 3 da premiação, que também contempla a atuação da Ouvidoria. No Tribunal, o Comitê da Transparência é presidido pelo juiz auxiliar da Presidência Arióstines Guimarães Vieira, enquanto o desembargador João Rodrigues responde pela gestão desse eixo no Prêmio CNJ de Qualidade.

Também participaram da reunião, ao lado de Renato Gomes, as servidoras Morgana Soares Borges, Amanda Santa Cruz Melo e Darllanne Cristina dos Santos Ferreira Tacho, integrantes da equipe do TJTO.

O coordenador de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos do TJTO, Renato Alves Gomes, posa com servidoras do Tribunal durante a divulgação do resultado do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2026. O grupo exibe o certificado que reconhece a pontuação máxima de 100% alcançada pelo TJTO.
Renato Gomes com as servidoras Amanda Santa Cruz, Darllanne Cristina dos Santos e Morgana Soares

Transparência

Instituído pela Resolução CNJ nº 260, de 11 de setembro de 2018, o Ranking da Transparência avalia, com base em critérios objetivos, o grau de informação que os tribunais e conselhos disponibilizam aos cidadãos.

A iniciativa considera aspectos como a publicação de dados institucionais, administrativos, financeiros e orçamentários, além de informações relacionadas à gestão de pessoas, licitações, contratos e atividade jurisdicional.

A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ coordena o levantamento, divulgado anualmente conforme a Resolução CNJ nº 215/2015. A norma regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação.

Encontro Nacional

A reunião preparatória também apresentou e debateu os principais resultados do relatório Justiça em Números 2026 e da 2ª Pesquisa de Percepção e Avaliação do Poder Judiciário. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu a programação.

Esta última reunião preparatória que antecede o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário, marcado para os dias 30 de novembro e 1º de dezembro, em Fortaleza (CE).

Previsto na Resolução CNJ nº 325/2020, o encontro reúne presidentes dos tribunais brasileiros para avaliar resultados, definir metas nacionais e estabelecer diretrizes destinadas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.