Com fomentos, parcerias e articulação interinstitucional, a Sepot manteve ações contínuas em 2025, promovendo políticas públicas e assegurando direitos às populações contempladas

Por Cleide Veloso

O Governo do Tocantins realizou, em 2025, mais de 40 ações voltadas à promoção de políticas públicas para povos originários, quilombolas e comunidades tradicionais. Por meio da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), foram desenvolvidas iniciativas que envolveram fomentos, cooperações técnicas, articulação interinstitucional e parcerias em ações conjuntas. O trabalho assegurou uma gestão eficiente, a promoção de políticas públicas e conquistas históricas, garantindo direitos e reconhecimento às populações atendidas.

O levantamento das ações da Sepot apresentado nessa segunda-feira, 15, trouxe um balanço da atuação da Pasta, neste ano; e sua participação em importantes conquistas, como a certidão de reconhecimento de remanescente quilombola da comunidade Burangaba Jacuba e a demarcação de reserva indígena Crim Patehi.

O relatório apontou entre as iniciativas de destaque a presença ativa da Secretaria na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), sediada em Belém/PA. Na ocasião, foram iniciadas as articulações de projetos e retomadas as tratativas durante a agenda de visitas aos respectivos ministérios, em Brasília/DF. Outro destaque recente foi a realização da etapa regional dos Jogos Indígenas, além do avanço da proposta de criação da comissão de proteção e segurança da mulher indígena e da criação do Cadastro de Propostas e Produtores Culturais.

“O nosso governo tem o compromisso de garantir que os povos originários, quilombolas e comunidades tradicionais estejam no centro das políticas públicas do Tocantins. Em 2025, avançamos com ações concretas, trabalhamos com todo o respeito, com presença permanente nos territórios e parcerias institucionais, que resultaram em conquistas históricas, como reconhecimentos territoriais, fortalecimento cultural e ampliação do acesso a direitos. Os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, com suas culturas e saberes, são parte essencial da identidade e do desenvolvimento do nosso Tocantins”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

A secretária-executiva, Solange Nascimento, afirmou que “o levantamento traz indicativos de um trabalho dedicado à promoção de políticas públicas, à estruturação de instrumentos de gestão, além da forte articulação de parcerias e desenvolvimento de ações voltadas para a realidade dos povos e comunidades, com foco em diferentes eixos, ao longo do ano de 2025”.

Como apoio da Sepot, a artesã Myjiwaru Karajá, participou pela primeira vez da Agrotins, em 2025 - Crédito foto: Nájilla Lopes/Governo do Tocantins

Para efeito de análise, de acordo com os registros apurados, a maioria das iniciativas reuniu pessoas em espaços abertos, sem um controle preciso do fluxo de participantes, com variação entre 50 e mais de 300 indivíduos presentes, conforme o momento da programação. Com base nesse aspecto, a estimativa mínima de 2 mil e máxima de 12 mil para o total de participantes, acena para um cálculo que aponta o alcance médio total das iniciativas de cerca de 6 mil pessoas, o que representa mais de 25% da população indígena que é de 20.023 indivíduos e quase 50% da população quilombola que é de 13.077 indivíduos no estado, segundo o censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Eixos da retrospectiva 2025

14ª Feira de Sementes Tradicionais do Povo Indígena Krahô com variedades cultivadas e preservadas no território - Crédito foto: Julyana Aires/Governo do Tocantins)

Os dados apresentados foram reunidos em oito eixos, compostos por ações desenvolvidas pela Sepot, com cooperações técnicas, parcerias, apoios e agendas de participação, ao longo do ano de 2025. Esse levantamento não teve um foco comparativo ao exercício anterior, tendo se concentrado na soma e no detalhamento da atuação do Governo do Tocantins, no exercício atual, por meio da Pasta.

Proteção de direitos, segurança e fortalecimento institucional

Ao longo de 2025, a Sepot consolidou sua presença nos territórios e ampliou a articulação com órgãos estaduais e federais para garantir proteção integral às comunidades.

Tendo como destaques, o reforço da articulação com a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde (MS), em Brasília/DF, para criação de grupo de trabalho e integração de dados para ampliar a atenção à saúde indígena; parceria com o Ministério das Mulheres (MMulheres), para construção de ações de proteção às mulheres indígenas da Ilha do Bananal e enfrentamento à violência de gênero; e a apresentação de dados da violência em territórios indígenas ao Conselho de Segurança Pública, para avanço em medidas de resposta rápida, proteção e articulação institucional.

Presença nos territórios: acolhimento, serviços e integração

A Sepot ampliou sua atuação direta nos territórios indígenas e quilombolas, garantindo acolhimento, orientações, serviços e apoio a demandas prioritárias.

Cacique da Reserva Indígena Krim Patehi do povo Kanela do Tocantins, Arlindo e vice-Cacique Hildo agradeceram o apoio na conquista da demarcação - Crédito foto: Sepot/Governo do Tocantins

Neste eixo, se destacou o Cadastro de Propostas e Produtores Culturais, lançado para formalização de propostas culturais indígenas e tradicionais; a distribuição de sementes aos quilombolas no Festival do Baru para apoio à agricultura familiar por meio do programa Mesa Farta, uma iniciativa do Governo do Tocantins, coordenada pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro); a entrega da certidão de reconhecimento oficial dos remanescentes de quilombola à comunidade Burangaba Jacuba de Natividade, emitida pela Fundação Cultural Palmares (FCP) e carrega garantia de acesso a políticas públicas; e a visita técnica às escolas indígenas em Santa Fé do Araguaia.

Regularização fundiária, proteção territorial e fortalecimento de identidades

O ano foi de avanços significativos nos processos de reconhecimento e regularização territorial, além de iniciativas de salvaguarda cultural. Neste eixo, o ano foi marcado pelo avanço na regularização fundiária quilombola para atuação integrada no território Rio Preto, com o acompanhamento do processo; o reconhecimento da Comunidade Taboca como remanescente de quilombo pela Fundação Palmares; e a reunião com o Governo Federal e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para articular ações conjuntas sobre patrimônio cultural imaterial.

Cultura, tradição e valorização dos saberes ancestrais

Secretária-executiva da Sepot, Solange Nascimento, ao longo de 2025 o trabalho foi dedicado à promoção de políticas públicas divididas em oito eixos - Crédito foto: Marcos Antônio Gama/Governo do Tocantins

A cultura foi um dos pilares mais fortalecidos em 2025, com ações de salvaguarda, participação em eventos nacionais e incentivo às expressões tradicionais.

Em maio, foram realizadas as oficinas e dado apoio à produção artesanal e alimentar na Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 25 anos); em julho, na Feira Nacional de Negócios de Artesanato (Fenearte), o Tocantins foi representado com a participação dos artesãos indígenas e tradicionais; a Festa Cultural Berorehé do povo Karajá-Xambioá; bem como o apoio às festividades Akwẽ Xerente, Festa da Rapadura, Festa da Colheita do Capim-Dourado e Festa da Aldeia Funil; a Semana do Patrimônio Cultural; os Saberes tradicionais presentes em seminários nacionais e internacionais de saúde e pesquisa e o projeto de resgate da língua Inỹ entre o povo Karajá-Xambioá se ressaltaram no fortalecimento desse eixo.

Esporte, juventude e valorização comunitária

Neste ano, o Governo do Tocantins ampliou o calendário esportivo e cultural, fortalecendo o protagonismo indígena e quilombola.

Corrida de resistência dos atletas masculinos nos Jogos Indígenas - Crédito foto: Gabriel Carvalho/Governo do Tocantins

Com esse foco foram realizados os Jogos Indígenas – Etapa Regional Akwê Xerente que reuniu nove delegações, modalidades tradicionais e classificações para etapa estadual; a classificação de atletas Karajá-Xambioá na Festa da Tartaruga e a Quiolimpíadas Malhadinha com a participação ativa e apoio da Sepot, pelo terceiro ano consecutivo.

Agricultura familiar, segurança alimentar e fortalecimento econômico

O ano também foi de consolidação de políticas de incentivo à produção sustentável e geração de renda.

As ações tiveram foco no Programa Raízes do Tocantins estímulo à cadeia produtiva da mandioca tradicional; a Feira de Sementes Krahô com foco em sementes crioulas e segurança alimentar; o Projeto Bru Zawre – agricultura indígena em larga escala com avanços técnicos, governança e planejamento; o Catrapovos – alimentação tradicional nas escolas para ampliação do uso de produtos originários na merenda e ações de piscicultura, oficinas de saberes e valorização de alimentos tradicionais na Agrotins.

Diálogo federativo, clima e debate de acordo internacional

A Sepot participou de agendas estratégicas nacionais e internacionais para a ampliação de parcerias e captação de recursos.

A articulação de agendas para propostas de parcerias e as articulações do estado com o Governo Federal estiveram em pauta na COP30, com abordagens sobre projetos ambientais, culturais e de sociodiversidade; ao longo do ano, também foram acompanhadas as oficinas do projeto de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) nos territórios Xerente, Javaé e Karajá; e teve ainda, a participação no Seminário internacional sobre bioeconomia e sociodiversidade.

Mobilizações sociais, campanhas e iniciativas de solidariedade

O exercício de 2025 foi marcado pela forte participação social e acolhimento a demandas comunitárias.

Com a campanha Cartinhas da Terra a Sepot mobilizou a adoção de 250 cartinhas de crianças indígenas e quilombolas para a doação de brinquedos; participou da Caravana da Mulher no Jalapão e destacou as oficinas de letramento étnico-cultural para servidores.

Esses são alguns dos destaques do conjunto de ações da Sepot, que encerra o ano de 2025 com avanços concretos, entregas históricas e um planejamento sólido que projeta para 2026, a continuidade de ações integradas para fortalecimento das estruturas de participação social dos povos originários e tradicionais, além do lançamento de novos projetos.

Além da fiscalização e das apreensões, foram realizadas ações educativas com pescadores e população da região

Por Vinicius Venâncio

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) encerrou, nesta segunda-feira, 15, uma operação de fiscalização e educação ambiental na região norte do estado. As atividades, realizadas entre 9 e 15 de dezembro, integram a Operação Piracema 2025/2026, período no qual a pesca é proibida para assegurar a reprodução dos peixes. A ação resultou na apreensão de 1,4 mil metros de redes de emalhar, uma arma de fogo e armadilhas para captura de peixes e quelônios. Também foi realizada a aplicação de multa de R$ 3 mil.

O gerente de fiscalização do Naturatins, Cândido José, ressaltou a importância de conciliar conscientização e fiscalização. “Essas operações repressivas aliadas às ações educativas são fundamentais para assegurar o cumprimento da portaria que estabelece o período de defeso. Nosso objetivo é proteger e preservar o equilíbrio ecológico das espécies aquáticas”, afirmou.

A iniciativa abrangeu os municípios de Couto Magalhães, Juarina, Bernardo Sayão, Arapoema, Pau D’Arco e Araguaína, com o objetivo de coibir a pesca predatória durante o defeso. A equipe adotou uma estratégia mista, combinando ações terrestres com patrulhamento aquático. No posto fiscal de Couto Magalhães, foi realizada uma blitz para inspecionar veículos interestaduais, a fim de verificar o transporte irregular de caça e pescado. Paralelamente, a equipe navegou pelo Rio Araguaia e seus afluentes.

O material foi recolhido e encaminhado à sede do Naturatins em Arapoema. Além da fiscalização, foram realizadas ações educativas com pescadores e população, com orientações sobre a legislação ambiental, a importância da pesca sustentável e as consequências legais do descumprimento das normas do período de defeso.

Ilha do Bananal/Cantão

A operação também atuou nos municípios de Araguacema, Divinópolis, Goianorte e Marianópolis, no Tocantins, além de Conceição do Araguaia e Santa Maria das Barreiras, no Pará. Foram realizadas atividades fluviais nos rios Araguaia, Caiapós e Piranhas, que resultaram na apreensão de 300 metros de redes de pesca de diversas malhas, tarrafa e boias utilizadas para captura de quelônios.

As ações terrestres, concentradas na rodovia entre Couto Magalhães (TO) e Conceição do Araguaia (PA), resultaram na apreensão de uma arma de fogo calibre 28 e na aplicação de multa de R$ 3 mil ao proprietário.

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

Há gestões que se medem por obras visíveis, concreto e asfalto. Outras, mais profundas e duradouras, se medem por decisões que moldam pessoas, fortalecem famílias e projetam gerações inteiras para o futuro. Em Palmas, a gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos tem deixado claro que sua prioridade está nesse segundo campo tendo a educação como eixo estruturante da cidade e como política pública de cuidado com a família palmense.

Não se trata apenas de administrar uma rede de ensino, mas de compreender que professores valorizados, servidores respeitados e estudantes acolhidos formam a base de uma capital mais justa, preparada e humana. Nesse ponto, Eduardo caminha por uma estrada conhecida, a mesma trilhada por seu pai, José Wilson Siqueira Campos, o criador do Tocantins, cuja visão sempre esteve ancorada na formação intelectual do povo tocantinense como ferramenta de emancipação social.

VALORIZAÇÃO

Na atual gestão, a valorização dos profissionais da Educação deixou de ser discurso e passou a se materializar em ações concretas. O pagamento do piso nacional do Magistério, com retroativos garantidos, a implementação das progressões horizontais e verticais, além dos benefícios de titularidade e escolaridade já incorporados à folha, demonstram um compromisso efetivo com quem sustenta o dia a dia das escolas municipais.

Somente em 2025, 1.616 progressões horizontais foram concedidas aos profissionais da Educação. Em outubro, outras 407 progressões beneficiaram professores, agentes e técnicos administrativos, além de servidores do transporte educacional, respeitando o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e a Constituição Federal. É o reconhecimento de que carreira valorizada gera permanência, engajamento e qualidade no ensino.

O concurso público da Educação também foi tratado com seriedade. Todos os 1.209 aprovados foram chamados, com diálogo aberto com os cadastros de reserva. No Dia do Servidor Público, a convocação de mais 104 professores reforçou o quadro da rede municipal, sinalizando planejamento e responsabilidade administrativa.

EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Outro marco da gestão foi a criação inédita da Superintendência de Educação Inclusiva, em janeiro de 2025. Uma resposta concreta às demandas de pais, professores e estudantes neurodivergentes, que coloca Palmas na vanguarda de uma educação mais sensível, inclusiva e conectada à realidade das famílias.

A descentralização também se traduziu na contratação de profissionais fundamentais ao funcionamento das escolas, como assistentes gerais, assistentes de sala e professores substitutos, garantindo suporte pedagógico e administrativo às unidades. A concessão de afastamento remunerado para mestrado e doutorado reafirma a aposta na qualificação contínua dos educadores, enquanto medidas como a suspensão do ponto eletrônico na Secretaria apontam para uma gestão que prioriza confiança, diálogo e humanização das relações de trabalho.

FORMAÇÃO CONTINUADA

A gestão Eduardo Siqueira Campos entende que educação de qualidade não se faz sem formação permanente. Mais de 20 formações presenciais, com carga mínima de oito horas, além de cursos on-line, já alcançaram cerca de 2.400 profissionais da Educação. A plataforma Palmas Home School ampliou esse alcance ao disponibilizar mais de 40 cursos gratuitos, com certificação, fortalecendo uma cultura de aprendizado contínuo dentro da própria rede.

Da educação inclusiva à gestão pública, do currículo escolar ao IDEB, das políticas de alimentação e transporte escolar à personalização do aprendizado, as formações refletem uma visão ampla, moderna e comprometida com resultados reais. Cada ação dialoga diretamente com o cotidiano das escolas e com os desafios enfrentados por professores e gestores.

O ECO DE SIQUEIRA CAMPOS NO PRESENTE

Ao olhar para esse conjunto de ações, é impossível não estabelecer um paralelo com José Wilson Siqueira Campos. Foi ele quem acreditou, desde a criação do Tocantins, que o desenvolvimento do estado passava, necessariamente, pela educação. Foi sob sua liderança que universidades, faculdades e institutos chegaram ao estado, abrindo portas para jovens que antes precisavam migrar para buscar formação. Siqueira Campos preparou o tocantinense para o mundo, apostando no conhecimento como alicerce de cidadania e progresso.

Eduardo, agora à frente da capital, resgata esse legado não como repetição, mas como atualização. Seu olhar está voltado para a criança, o professor, a família e o futuro. Palmas, sob sua gestão, reafirma a educação como política pública central, não apenas para melhorar indicadores, mas para fortalecer vínculos sociais, reduzir desigualdades e construir oportunidades reais.

O que se vê em Palmas é mais do que um conjunto de medidas administrativas. É um projeto de cidade que entende a educação como investimento estratégico e humano. Ao cuidar de quem educa, ao incluir quem antes era invisibilizado e ao formar continuamente seus profissionais, a gestão Eduardo Siqueira Campos sinaliza que o futuro de Palmas está sendo construído agora, dentro das escolas, nas salas de aula e no diálogo com as famílias.

Assim como seu pai, Eduardo parece compreender que governar é, sobretudo, preparar pessoas para o amanhã. E, nesse caminho, a educação segue sendo o maior legado que uma gestão pode deixar.

Nova metodologia garante agilidade, consensualismo e transparência no controle das obras públicas

Da Assessoria

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) realizou, nesta segunda-feira, 15, uma fiscalização inovadora na obra do prédio da nova Prefeitura de Brejinho de Nazaré. A ação faz parte do projeto “TCE de Olho na Qualidade das Obras”, que adota uma metodologia inédita de fiscalização concomitante, com transmissão ao vivo para os conselheiros, garantindo mais agilidade, transparência e segurança na correção dos problemas encontrados.

O relatório técnico apontou vícios construtivos e falhas de acabamento na edificação, como infiltrações, fissuras em paredes e pisos, problemas no forro de gesso, falhas no sistema elétrico, ausência de vedação adequada no telhado e problemas em esquadrias e guarda-corpos. Também foram identificadas inconformidades no sistema de drenagem da cobertura, que têm favorecido infiltrações em vários ambientes do prédio.

A obra fiscalizada foi escolhida por estar dentro do prazo de garantia quinquenal, que é de cinco anos após a entrega. O foco é garantir reparos necessários nesse período, em que a construtora ainda é responsável pela solidez, segurança e qualidade da obra. O prédio da Prefeitura foi entregue em 2024, com investimento superior a R$ 3,5 milhões, mas passou a ser ocupado pela atual gestão em 2025, quando diversas secretarias municipais foram transferidas para o novo espaço.

Fiscalização em tempo real

Um dos principais diferenciais da ação foi o acompanhamento da fiscalização em tempo real pelo conselheiro relator do município, Severiano Costandrade, diretamente da sala de reunião da presidência. A ação também foi acompanhada pelo presidente do TCETO, conselheiro Alberto Sevilha, pelos conselheiros Manoel Pires dos Santos e José Wagner Praxedes, além da diretora-geral de Controle Externo, Dênia Luz.

A fiscalização foi executada pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng), sob a coordenação do auditor Dener Alves de Souza, com a atuação dos auditores Thiago Dias e Tales Moura Ferreira. A ação contou ainda com a participação de estudantes do curso de Engenharia Civil do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), acompanhados pelo professor doutor Moacyr Salles Neto, por meio de termo de cooperação técnica com o Tribunal.

Soluções imediatas

De acordo com o auditor de Controle Externo Thiago Dias, a fiscalização foi positiva justamente por unir técnica, diálogo e rapidez. “O foco foi garantir o cumprimento do artigo 618 do Código Civil, que trata da responsabilidade da construtora durante o prazo de garantia. Detectamos vários vícios construtivos e, ao final da fiscalização, com a presença do gestor, da empresa e do Tribunal, ficou acordado que mais de 90% dos problemas serão corrigidos, com base no consensualismo”, destacou.

O prefeito de Brejinho de Nazaré, Murilo Luiz Martins Morais, ressaltou a importância da iniciativa para a gestão municipal. “Essa fiscalização nos dá respaldo desde o início da obra até o seu término. Seguir os padrões do Tribunal de Contas garante que o dinheiro público seja aplicado corretamente”, afirmou. Os representantes da empresa também acompanharam os trabalhos.

Relatório concluído no local

Outro avanço do novo modelo foi a finalização do relatório técnico ainda no local da fiscalização, com lançamento imediato no sistema e-Contas, permitindo que o conselheiro relator tivesse acesso instantâneo às informações para dar andamento ao processo.

Para o conselheiro Severiano Costandrade, esse formato fortalece o controle externo. “Os conselheiros puderam ver os problemas no campo, em tempo real. Isso garante decisões mais rápidas, respeitando o devido processo legal e trazendo benefícios concretos para a sociedade”, ressaltou.

O presidente da Corte, Alberto Sevilha, destacou que o modelo atende à expectativa da população por mais eficiência. “O Tribunal está acompanhando o que a sociedade exige: rapidez e resultados. Esse projeto mostra que é possível fiscalizar com agilidade, diálogo e responsabilidade”, afirmou.

A diretora-geral de Controle Externo, Dênia Luz, reforçou que a metodologia deve ser ampliada. “A intenção é atender melhor a sociedade. A partir de 2026, vamos trabalhar para disseminar esse modelo de fiscalização em outras obras”, concluiu.

No despacho, Toffoli pede a realização de oitiva dos executivos investigados e de dirigentes do Banco Central

Com Estadão Conteúdo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou nesta segunda-feira, 15, a retomada das investigações que miram esquema de fraude financeira do Banco Master com novas diligências. No despacho, pede a realização de oitiva dos executivos investigados e de dirigentes do Banco Central.

Ele também autorizou o delegado responsável pelo caso a requisitar medidas como quebras de sigilo fiscal e telemático dos réus mediante justificativa. “As oitivas poderão ocorrer por videoconferência ou presencialmente em uma das salas de audiência localizadas nesta Suprema Corte, devendo ser gravadas e acompanhadas pelos magistrados auxiliares do meu gabinete.”

As ações para apurar a suposta emissão de R$ 12 bilhões em créditos fictícios estava paralisada desde que a defesa da instituição financeira ingressou com pedido, acatado por Toffoli, para submeter todas as decisões dos tribunais de primeira instância ao STF. Na última decisão, a desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, havia interrompido a prisão preventiva do presidente do Master, Daniel Vorcaro, apontado como arquiteto do esquema.

Segundo a magistrada, medidas alternativas, como exigência do uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de comunicação entre os investigados era “suficiente para, atualmente, acautelar o meio social, prevenir eventual reiteração delitiva, garantir a ordem econômica, garantir o regular prosseguimento da persecução penal e coibir o risco de fuga”.

A decisão beneficiou ainda os executivos Augusto Ferreira Lima, Luiz Antônio Bull, Alberto Felix de Oliveira Neto e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva. Eles tiveram seus passaportes confiscados e foram proibidos de deixas as cidades onde vivem sem autorização da Justiça.