Este é o segundo ano de ações fiscalizatórias específicas para coibir crimes ambientais no período que antecede a colheita do capim-dourado

Por Lidiane Moreira

O Governo do Tocantins deu início na sexta‑feira, 1º, à edição 2025 da Operação Capim-Dourado, em evento realizado no povoado quilombola Mumbuca, localizado no Parque Estadual do Jalapão (PEJ), Unidade de Conservação (UC) sob gestão do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). A ação é coordenada pelo Instituto e mobiliza vários órgãos de governo para coibir ilegalidades, proteger o Cerrado e garantir o manejo sustentável do capim-dourado e do buriti.

A operação visa combater coleta e transporte ilegais da matéria-prima, práticas de biopirataria e incêndios florestais em áreas de Cerrado, de modo a assegurar a sustentabilidade da cadeia produtiva e preservar a cultura local, cujo artesanato produzido pelas comunidades tradicionais é a principal fonte de renda das famílias que vivem nestes territórios.

Para o gerente de Fiscalização do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto, a operação reforça o compromisso com as comunidades locais. “A Operação Capim-Dourado é o compromisso do Governo com as comunidades tradicionais, que tem o artesanato do capim-dourado como fonte de renda. Estamos unindo forças para garantir que a coleta ocorra dentro do que estabelece a legislação, o que protege biodiversidade e cultura,” afirmou Cândido.

Perla Ribeiro, diretora de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins, destacou a importância da atuação em parceria. “O reconhecimento do capim-dourado como patrimônio e a legislação sobre seu uso sustentável são avanços importantes. A colaboração entre a comunidade, a Unidade de Conservação e a legislação é essencial para a preservação do território e o fortalecimento do senso de pertencimento. A comunidade local demonstra uma relação preexistente com o território, enquanto o parque busca a conservação da biodiversidade. Assim, os esforços conjuntos têm apresentado resultados positivos. Adicionalmente, ressalta-se a importância de considerar as características específicas do bioma Cerrado, com suas particularidades climáticas, como a estação seca e as altas temperaturas, que demandam atenção redobrada", declarou a diretora ao destacar eventos importantes como o aniversário de 25 anos da Área de Proteção Ambiental do Jalapão (APA) do Jalapão, a valorização do trabalho dos guardas-parques, responsáveis pela proteção e fortalecimento da UC, e a contratação de novos brigadistas que visa reforçar o apoio nas unidades sob gestão do órgão ambiental.

Ações fiscalizatórias seguem até 30 de novembro, data final da colheita regulamentada do capim-dourado

O secretário-executivo de Segurança Pública, Reginaldo de Menezes, ressaltou o caráter interinstitucional da ação. “Esta operação agrega a Polícia Ambiental, o Graer, o Corpo de Bombeiros e outros órgãos fundamentais. É uma estratégia coordenada para prevenir crimes ambientais e proteger os recursos naturais. Esta cooperação interinstitucional é com o objetivo de proteger o nosso ouro, o capim-dourado, que tem destaque a nível mundial,” afirmou o representante da Segurança Pública.

Representante das comunidades artesãs, a presidente da Associação do Mumbuca, Silvanete da Silva, conta que a operação traz alívio e reforça a tradição artesanal local. “Vejo esta ação como fundamental. Quando a fiscalização está presente, garantimos que nosso trabalho artesanal seja valorizado e que nossa renda não seja ameaçada por práticas ilegais. Ano passado foi um sucesso, a gente chegou no campo e o nosso capim estava todo lá, intacto. As pessoas não tiraram fora da época, não queimaram, e esse ano a gente torce que tenha esse resultado brilhante que teve em 2024,” disse Silvanete da Silva.

Sobre a operação

A operação acontece pela segunda vez com o objetivo de garantir que a colheita aconteça dentro do prazo permitido, de 20 de setembro a 30 de novembro, e prevenir irregularidades.

Para Cândido José dos Santos Neto, a Operação Capim-Dourado reforça compromisso do Governo do Tocantins com as comunidades tradicionais

A força-tarefa reúne Naturatins, Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), Grupo de Operações Aéreas (GRAER), Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Turismo (Setur), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot). A fiscalização é realizada nos municípios de Mateiros, Novo Acordo, Ponte Alta do Tocantins e São Félix do Tocantins (Jalapão); Santa Tereza e Tocantínia (região central); e Dianópolis, Rio da Conceição, Novo Jardim e Pindorama (sudeste).

Legislação e canais de denúncia

A Lei Estadual nº 3.594/2019 dispõe sobre a exigência de licença ambiental para manejo e coleta do capim-dourado e buriti, além de proibir o transporte de material in natura para fora do estado. Infrações podem resultar em advertências, multas, apreensões e perda de licença ambiental.

Para denúncias de práticas ilegais, são disponibilizados o Linha Verde pelo 0800 063 1155 e o Zap Linha Verde, apenas para mensagem de texto pelo WhatsApp (63) 99106‑7787. Em ambos os canais, o anonimato é garantido.

Parlamentares voltam do recesso nesta terça-feira (5); pautas incluem votação da LDO de 2026 e propostas polêmicas como mineração em terras indígenas

Por Vicklin Moraes

O Congresso Nacional retoma as atividades nesta terça-feira (5) com uma agenda cheia para o segundo semestre de 2025. Entre as principais propostas em pauta estão a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, a taxação das apostas online e de investimentos hoje isentos, além da possível cassação de mandatos de deputados.

A proposta de isenção do IR, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está pronta para ser votada no plenário da Câmara. O Projeto de Lei 1.087/2025, aprovado em comissão especial, garante isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e redução progressiva da alíquota até R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, será criada uma tributação extra de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil ao ano — chegando à alíquota máxima para quem ultrapassa R$ 1,2 milhão por ano.

Outro destaque será a votação da chamada MP “BBB”, que trata da taxação de empresas de apostas esportivas, as bets, e também da tributação de títulos como a Letra de Crédito Agropecuário (LCA). A medida é considerada estratégica pelo governo para garantir equilíbrio fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido sobre o tema nesta quarta-feira (6), em uma comissão mista.

No campo político, a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, deve ser analisada pelo plenário. O PT também promete pressionar pela cassação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de articular sanções contra o Brasil e de obstrução de Justiça no caso da tentativa de golpe.

Outro parlamentar na mira é Glauber Braga (PSOL-RJ), que já teve a cassação aprovada no Conselho de Ética após confronto físico com um manifestante na Câmara.

Além disso, deputados e senadores terão de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que deveria ter sido sancionada em julho, segundo a Constituição.

Também estão na fila:

A PEC da Segurança Pública, que aguarda instalação de comissão especial;

O projeto para regulação da Inteligência Artificial, em tramitação na Câmara;

A nova proposta de Código Eleitoral, em debate no Senado;

A MP do setor elétrico, que prevê isenção da conta de luz para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh — medida que pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros.

Operação promoveu ações de fiscalização e educação a fim de reforçar a importância de seguir as leis de trânsito

Por Nayna Peres e Gabriel Moraes

O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), realizou ao longo da temporada de praias e do período de férias no estado, diversas ações educativas e de fiscalização dentro da programação da “Operação Verão Seguro” 2025, que iniciou no dia 27 de junho e finalizou neste domingo, 3 de agosto.

Educação para o trânsito

Ao todo, os educadores de trânsito alcançaram 34.160 pessoas em ações realizadas em 25 municípios tocantinenses, reforçando o compromisso do órgão com a promoção da segurança viária e a preservação de vidas.

A programação educativa contou com um total de 92 ações, entre elas, 40 blitzes educativas e 51 panfletagens realizadas em pontos estratégicos das cidades. Também foi promovida uma apresentação teatral voltada à conscientização de condutores e pedestres.

As abordagens educativas tiveram como foco o respeito às leis de trânsito, a condução responsável e a prevenção de acidentes, especialmente durante o período de férias escolares, quando há maior fluxo nas vias urbanas e nas rodovias.

A gerente de Educação para o Trânsito, Hélida Noronha, também ressaltou o alcance das ações em diferentes regiões do estado. “Conseguimos levar nossas atividades educativas a municípios de todas as regiões do Tocantins. Cada abordagem foi uma oportunidade de conscientizar e dialogar com a população sobre atitudes mais seguras no trânsito”, explicou.

Fiscalização

Os agentes de trânsito abordaram 11.764 veículos, alcançando um público de 55 mil pessoas. Dos veículos abordados, os agentes de trânsito removeram 85, dos quais 40 eram motocicletas e 39 automóveis. Foram realizados 4.798 testes do Bafômetro, sendo que 4.655 deram negativos, 67 positivos e houve 68 recusas ao teste.

Foram 74 autuações por alcoolemia e 41 prisões por concentração de álcool igual ou superior a 0,34mg/L, crime de embriaguez ao volante, conforme art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Do total de recusas, os agentes de trânsito identificaram sete condutores que estavam visivelmente embriagados, a partir da constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora, como: dificuldade para ficar de pé; fala arrastada; hálito etílico; olhos vermelhos; agressividade; e falta de memória

Demais ocorrências

Ainda nas localidades, os agentes conduziram um condutor por tráfico de droga, após ser pego em flagrante, e outro condutor por transitar com placa adulterada. Além disso, foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por entrega de veículo a menor de idade e um condutor foi encaminhado à delegacia por dirigir uma motocicleta com sinal identificador de veículo suprimido (Chassi).

Atuação Integrada

Além da “Operação Verão Seguro”, as equipes atuaram, de forma integrada, com as demais forças de segurança do estado, a “Operação Álcool Zero” e a “Operação Lei Seca”, nos municípios de Palmas, Lajeado, Araguacema, Arraias, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Luzimangues, Miracema, Gurupi, Guaraí, Alvorada, Peixe, Guaraí, Paraná, Araguaína, Filadélfia, Araguanã, Araguatins, Pedro Afonso, Formoso do Araguaia Tupiratins, Itupiratins, Paraná e Xambioá.

Segundo o gerente de fiscalização e segurança do Detran/TO, Enildo Leite, forma mobilizados um efetivo de 53 agentes de trânsito, dispostos em 12 viaturas, que atuaram de forma estratégica a fim de coibir o cometimento de infrações e crimes de trânsito, garantindo a segurança viária dos cidadãos e dos turistas.

“Nós colocamos nas vias o máximo do nosso efetivo que, em atuação conjunta com as demais forças de segurança, buscaram reduzir a condução de veículos por condutores sob efeito de álcool ou drogas e retirar de circulação veículos em mau estado de conservação que comprometam a segurança do trânsito”, explica o gerente.

Para o presidente do Detran/TO, William Gonzaga, as ações da Operação Verão Seguro reforçam o compromisso permanente do órgão de preservação de vidas. “Nossas equipes estiveram nas praias e principais vias que dão acesso a estes pontos com o propósito de orientar, alertar e transformar comportamentos. A prevenção é o caminho mais eficaz para reduzir os índices de acidentes, e os resultados dessa operação mostram que estamos no caminho certo”, destacou.

Órgãos parceiros

Ao longo da atuação na Operação Verão Seguro, o Detran/TO contou com o apoio da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), por meio do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRed), Agência Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT), Guarda Metropolitana de Araguaína (GMA), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Guarda Metropolitana de Porto Nacional.

Ministro considerou nulas as provas colhidas nos sistemas Drousys e My Web Day B, no acordo de leniência da Odebrecht

Por Gabriela Coelho

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou inválidas provas produzidas no Brasil e foram usadas para basear uma ação de improbidade contra o senador Jaques Wagner, na Justiça Federal da Bahia.

No caso, Toffoli considerou nulas as provas colhidas nos sistemas Drousys e My Web Day B, dentro do acordo de leniência da Odebrecht, na ação penal que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Esse material já foi declarado nulo pela Segunda Turma do STF. Em fevereiro de 2022, por maioria, o colegiado manteve decisão do então ministro Ricardo Lewandowski que declarou a impossibilidade da utilização de elementos obtidos por meio do acordo de leniência da Odebrecht como prova.

Segundo Toffoli, “deve-se rememorar que a imprestabilidade dos elementos de prova questionados”.

“Por tais razões, não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht são nulos”, disse o ministro.

O caso diz respeito a um suposto empréstimo do BNDES às obras da Arena Fonte Nova para a Copa do Mundo de 2014, realizadas pela por Odebrecht e OAS. Wagner era governador da Bahia na época.

Senador declarou ter participado de reunião sobre golpe de Estado

AGÊNCIA BRASIL

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (3) a abertura de investigação para apurar as declarações do senador Marcos do Val (Podemos-ES) de que teria recebido uma proposta para participar de um golpe de Estado.

Nesta semana, o senador declarou que participou de uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira, que tinha como objetivo induzir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a ”reconhecer” que ultrapassou as quatro linhas da Constituição com o ex-presidente da República.

Na determinação, Alexandre de Moraes alega que o senador apresentou versão diferente dos fatos ao ser ouvido pela Polícia Federal e, por isso, deve ser feita a investigação dos crimes de falso testemunho, calúnia e coação no processo. "Após a oitiva, o relator constatou que o senador apresentou quatro versões antagônicas sobre o fato, a última em depoimento à PF, o que demonstra a “pertinência e necessidade” da realização de diligências para o seu completo esclarecimento e para a apuração dos crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação no curso do processo".

O ministro ordenou ainda que os veículos de imprensa que conversaram com o senador encaminhem a íntegra das entrevistas, bem como solicitou o acesso a live realizada por Marcos do Val nas redes sociais.