Ordem de prisão foi determinada após a condenação definitiva do ex-senador por corrupção

Por Gabriela Coelho

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação na qual defende que o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello vá para a prisão domiciliar. Agora, o relator, ministro Alexandre de Moraes vai decidir o caso.

“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, disse Gonet.

Para o procurador, com os laudos, é “recomendável e adequada a concessão de prisão domiciliar humanitária, uma vez que os requisitos estabelecidos pela legislação infraconstitucional devem guardar compatibilidade com os princípios da proteção integral e prioritária do idoso”.

Na última terça-feira (29), Moraes mandou a defesa de Collor apresentar mais exames e, inclusive, esclarecer a inexistência de alguns documentos entre os anos de 2019 e 2022.

O ministro pretende analisar esses documentos para decidir sobre uma eventual prisão domiciliar.

No último sábado (26), Collor pediu novamente ao STF para cumprir prisão domiciliar. Em relatório médico, a equipe afirma que o político necessita de uso diário de medicações e de visitas médicas especializadas periódicas.

A Polícia Federal prendeu Collor na madrugada da última sexta-feira (25), em Maceió (AL), em cumprimento a mandado expedido por Moraes.

A ordem de prisão foi determinada após a condenação definitiva do ex-senador por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

Usuários vão contar com 154 ônibus e 10 vans com acessibilidade, Wi-Fi, câmeras e tomadas para carregar smartphones

Da Assessoria 

A frota com os 140 ônibus, mais 14 reservas, e 10 vans zero quilômetro do transporte coletivo começa a circular na próxima quarta-feira, 7. Os veículos, conforme contrato emergencial firmado entre a Prefeitura de Palmas, por meio da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), e a empresa Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda, estão em deslocamento desde a última semana.

Neste período de transição do sistema e para que os usuários possam fazer a recarga dos novos cartões, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, determinou a gratuidade na tarifa, a partir de 1º de maio. A cobrança retorna no dia 12 de maio, com o novo valor de R$ 4,85.

O prefeito Eduardo Siqueira Campos reforça que Palmas se orgulha de ser a única Capital do país com uma frota de ônibus 100% zero km. “São 154 novos veículos que irão atender plenamente a população, com partidas otimizadas a cada 20 minutos, garantindo mais conforto e pontualidade. Além disso, contamos com 10 vans que farão o transporte de pessoas com dificuldade de locomoção diretamente de suas casas para tratamentos como fisioterapia. Em breve, novas estações e pontos de ônibus também serão entregues. Todos os veículos possuem georreferenciamento, ar-condicionado, tomadas para celular, Wi-Fi e câmeras de segurança, oferecendo tecnologia, inclusão e dignidade no transporte público de nossa capital”.

Deslocamento

Nesta quarta-feira, 30, cerca de 70 ônibus e as primeiras vans já haviam chegado. O deslocamento segue as orientações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que limita a chegada de até 16 veículos por dia, oito pela manhã e oito à noite. A previsão é que todos estejam em Palmas, passando por vistoria, conferência e identificação antes de entrarem em operação no dia 7 de maio.

Com a nova frota, haverá um aumento de 50% no número de veículos, tornando Palmas a primeira Capital do país a contar com uma frota 100% zero quilômetro no transporte público coletivo. Além disso, a estimativa é que haja uma economia de R$ 19 milhões por ano, já que a Prefeitura não vai mais pagar pela locação de ônibus, nem por manutenção, combustível, garagem e recursos humanos.

Entenda a contratação

A contratação emergencial, publicada no Diário Oficial do Município no dia 16 de abril e legalmente respaldada, visa melhorar a prestação de serviços.

No começo do ano, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, publicou decreto autorizando a realização do processo licitatório para a concessão do serviço de transporte coletivo de passageiros na Capital. Desde então, a ATCP concluiu o estudo para a licitação e, no momento, aguarda autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Como a licitação é um processo complexo e demorado, e considerando a necessidade de atender rapidamente à população que tem sofrido com as condições da frota atual, a gestão decidiu realizar um processo emergencial. Essa foi uma medida legal, necessária e proporcional à urgência da situação”, observa o presidente da ATCP, Walace Pimentel.

A contribuição da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) ao Turismo estadual foi reconhecida pela Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo do Tocantins (Abrajet-TO), durante posse da nova diretoria da instituição, realizada na noite desta terça-feira, 29, na sede do Parlamento Estadual

Da Assessoria

O reconhecimento foi com a entrega de placas que imprimiram os títulos “Amigo da Abrajet Tocantins 2025”, concedidos ao presidente da Casa, Amélio Cayres (Republicanos), à deputada Claudia Lelis (PV) e ao diretor Geral da Aleto, Irisfran de Sousa Pereira.

“Essa homenagem é um indicativo de que os deputados estaduais estão atentos e contribuindo para o fortalecimento dos mais diversos setores da nossa economia e o setor de Turismo é um deles”, disse Amélio Cayres.

Para a deputada Claudia Lelis, a titularidade recebida só aumenta o compromisso dela enquanto parlamentar. “Esse reconhecimento aumenta a nossa responsabilidade diante do segmento Turismo, que vem se consolidando e fomentando a economia tocantinense”.

Segundo o diretor-geral, Irisfran Pereira,  a homenagem comprova a boa relação da Assembleia Legislativa com demais setores da sociedade e reforça a missão dos parlamentares de legislar em prol do Turismo e, também,  por meio de emendas parlamentares.  "Estamos aqui pra somar e a Abrajet tem nosso apoio na missão de divulgar nossos atrativos", disse. 

De acordo com o presidente da Abrajet, Rojas Gregório, a titularidade é um reconhecimento a personalidades e a instituições que contribuem com a Associação e com o Turismo no Tocantins.

“Os homenageados foram definidos em votação entre os membros da Abrajet Tocantins, como reconhecimento aos serviços prestados à instituição e ao segmento Turismo em nível estadual”, justificou o presidente da Abrajet Nacional,  Luiz Pires.

Outros homenageados

Também receberam o título Amigos da Abrajet Tocantins o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos); a senadora Dorinha Seabra (União Brasil); senador Eduardo Gomes (PL); secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho; a superintendente de Desenvolvimento Econômico da Secretaria Estadual de Indústria, Comércio e Turismo, Laudecy Coimbra e o CEO da JRC, responsável pela administração do Five Sense Resort.

Diretoria Abrajet

Instituída em 1992, a Abrajet empossou nova diretoria para biênio 2025-2026, composta pelos seguintes jornalistas:  Rojas Rhoden Gregório, na presidência, também Diretor Administrativo da Abrajet Nacional; Maria José Cotrim, vice-presidente; Teciany Ribeiro Lima, secretária geral, que também responde pela Diretoria Regional Centro Oeste da Abrajet Nacional; Maria Arlete Carvalho Lima, diretora de Finanças; Belmiro Gregório dos Santos, diretor Jurídico; Suzana Barros, diretora de Projetos Especiais, também Diretora de Marketing da Abrajet Nacional; Thelma Rejane Lima Maranhão, diretora de Eventos e Aurielly Painkow, diretora de Comunicação e Relações Públicas.

Servidores da sede e das 33 zonas eleitorais se reuniram em Palmas nesta terça-feira, 29

Da Assessoria

Para planejar as Eleições Gerais de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) reuniu chefes de cartórios e gestores das 33 zonas eleitorais do estado. O encontro, que também apresentou os resultados das Eleições Municipais de 2024, iniciou nesta terça-feira, 29, no auditório do Tribunal. O evento finaliza nesta quarta-feira, 30.

As programações aconteceram durante todo o dia. Pela manhã os chefes de cartórios, juntamente com os gestores dos setores da Secretaria, debateram sobre temas relacionados às avaliações das Eleições 2024, bem como registro de candidaturas, mesárias e mesários, contratação de pessoal de apoio, vistorias das atividades, treinamentos e simulados.

Já no período da tarde, foram definidas as entregas essenciais e os prazos relacionados a cada uma delas, além da Avaliação da Jornada do Mesário nas Eleições 2024. Os pontos altos da partilha de experiências, vivências e das sugestões, serão fundamentados e implementados como práticas e soluções de possíveis intercorrências para o pleito de 2026.

Diálogos

Estão sendo definidas estratégias para o desenvolvimento das atividades eleitorais com foco nas entregas, com monitoramento efetivo por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), paineis B.I., e relatórios de sistemas Monday.

As entregas, que podem ser essenciais e legais, terão como objetivo a realização das tarefas do processo eleitoral, compreendendo como principal objetivo a conclusão das atividades. Os prazos serão ajustados para todas as unidades da Justiça Eleitoral, de modo a realizar o próximo pleito de forma organizada, inclusiva, íntegra, e garantindo uma ampla participação de eleitoras e eleitores no maior ato democrático do país.

O secretário de Tecnologia da Informação (STI), Valdenir Borges Júnior, lembrou que o Planejamento Estratégico apresentado no encontro também foi apresentado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para os demais TREs. “No evento realizado pelo TSE falamos sobre planejamento integrado de eleições. Eles queriam ouvir o que fazemos, assim como o que os regionais do Brasil inteiro faziam, para pensar algo que poderia ser útil para todos. E apresentamos esse planejamento com características nossas”, explicou Valdenir Júnior.

O secretário ressaltou ainda que a melhoria é um processo constante no processo eleitoral. “Ao longo dos anos viemos evoluindo com qualidade e os nossos processos têm melhorias constantes. Nesses anos aprendemos que precisamos evoluir sempre. A cada eleição a gente precisa buscar a excelência e melhorar naquilo que entregamos, o processo eleitoral”, pontuou.

Sistemas e logística

O coordenador de Sistemas Eleitorais e Logística (Cosel), Jader Batista Gonçalves, explanou sobre a nova logística no processo de realização das eleições. “Com o planejamento das eleições, é fundamental adotarmos uma abordagem baseada em prazos únicos e concentrados para todas as unidades da Justiça Eleitoral tocantinense. É importante reforçar que esses prazos não se referem ao período de execução das atividades em si, mas sim ao momento em que a entrega será de fato concluída e devidamente monitorada pelas equipes da Secretaria, como também das zonas eleitorais”, destacou Jader.

Para o coordenador da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE/TO), José Machado dos Santos, todo o processo eleitoral é uma forma de aprendizado e um momento para adquirir experiências para os próximos pleitos. “Toda experiência vivida em um pleito é aprendizado. Tudo isso é insight, é informação para melhorar o processo eleitoral. Nós temos que estar preparados para fazer uma eleição com segurança, com transparência, e garantir a legitimidade do processo”, enfatizou.

Ação de regularização fundiária do Governo do Tocantins beneficia moradores do Jardim Aureny e Arses

Por Guilherme Lima

Em mais uma ação de cidadania, o governador Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária Extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, entregou nesta terça-feira, 29, titulações residenciais a 750 famílias da região sul de Palmas. Promovido pelo Governo do Tocantins, por meio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), o evento de entrega ocorreu na feira coberta do Jardim Aureny I, beneficiando moradores dos setores Aureny I, II, III e IV, e Arses 112, 122 e 132.

Primeira-dama e secretária Extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, participa da entrega dos títulos ao lado do governador - Crédito: Marcio Vieira/Governo do Tocantins

A titulação tem sido uma política ativa da gestão Wanderlei Barbosa, garantindo segurança jurídica e dignidade a milhares de moradores em todo o estado.

“Sei o quanto essa titulação é importante, pois, com o documento em mãos, a pessoa pode buscar melhorias para seu lar, e é isso que a população espera de nós, governantes. Temos que regularizar todos os que precisam, é isso que queremos. Nós vimos essa cidade nascer e conhecemos as dificuldades dos moradores que não têm a titulação dos seus imóveis”, afirmou o governador na solenidade.

Com a documentação legítima e registrada em cartório, os moradores passam a ter segurança jurídica sobre seus imóveis, podendo realizar melhorias, acessar linhas de crédito habitacional e viver com mais tranquilidade quanto à posse de suas moradias.

Evento de entrega de títulos reuniu centenas de famílias na feira coberta do Aureny I - Crédito: Esequias Araujo/Governo do Tocantins

O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, reforçou que os trabalhos estão sendo intensificados para que o número de regularizações aumente, garantindo mais seguridade para a população tocantinense. “É gratificante ver o resultado do trabalho de toda a equipe, especialmente das assistentes sociais que estiveram com as famílias, cumprindo a determinação do governador Wanderlei Barbosa de avançar com a regularização fundiária tanto na zona urbana quanto na rural. Hoje [terça,29], mais de 750 famílias estão recebendo seus títulos registrados gratuitamente, e isso representa uma virada de chave: a valorização imediata do imóvel, segurança na sucessão familiar e o sentimento de pertencimento”, comentou.

Regularização fundiária

Nos endereços Aureny I, II, III e IV, e Arse 112, Arse 122 e Arse 132, muitas famílias vivem há décadas em imóveis dos quais têm a posse, mas não a documentação legal, como escritura e registro em cartório. Para resolver essa situação, a Tocantins Parcerias realizou um levantamento para identificar imóveis ainda registrados em nome do Estado que estavam sendo ocupados. A partir disso, os ocupantes foram notificados e chamados a comparecer à sede do órgão para realizar um cadastro e receber uma visita social, etapa necessária para a emissão da documentação definitiva.

Presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, destaca os avanços na regularização fundiária pela gestão estadual - Crédito: Esequias Araujo/Governo do Tocantins

Segundo a diretora Imobiliária e Comercial da Tocantins Parcerias, Zélia Bandeira Asmar, há registros de famílias que vivem nesses imóveis desde o início dos anos 1990, o que reforça a importância do processo de regularização fundiária para garantir segurança jurídica e dignidade a esses moradores. “Esse documento traz inúmeros benefícios, desde a garantia para herdeiros, a possibilidade de melhorias nos imóveis e até o uso do bem como garantia para financiar os estudos dos filhos. É um avanço importante que garante mais dignidade às famílias”, explicou.

A ação de regularização tem apoio do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), do Tabelionato de Notas e do município de Palmas.

No dia 13 de março, o governador Wanderlei Barbosa entregou 1.036 títulos definitivos de propriedade a famílias do setor Jardim Taquari, também na região sul de Palmas. A ação beneficiou moradores das quadras T-20, T-21, T-22, T-30, T-31, T-32, T-33 e T-42, como parte da política de regularização fundiária promovida pelo Governo do Tocantins.

Mudança de vida

Representando os moradores que receberam a titulação, o presidente da Associação dos Moradores do Jardim Aureny I, Francisco Ribeiro, relatou a importância do documento, que representa bem mais do que um papel: é a garantia de cidadania de homens e mulheres que vivem na região sul de Palmas. “Aqui temos pessoas que estão sonhando com esse título há anos. Para nós, é um momento de extrema felicidade e somos gratos ao governador Wanderlei por essa atenção, pois essa não é a primeira vez que ele olha para nossa comunidade”, expressou.

Rita Maria Oliveira, presidente da Associação de Mães do Aureny III, agradece ao Governo do Estado pela entrega do título de propriedade - Crédito: Marcio Vieira/Governo do Tocantins

Morando há 15 anos no Jardim Aureny II com a família, Manoel Rodrigues relatou que, finalmente, o sonho da documentação da casa pela qual tanto lutou tornou-se realidade. “Antes, sem a documentação, era muito difícil, pois não tínhamos segurança. Hoje, nosso sonho se torna realidade. Não consigo relatar a emoção”, contou o autônomo.

Um documento que promete transformar a vida de centenas de famílias, é assim que se expressou Rita Maria Oliveira, atual presidente da Associação de Mães do Aureny III, entidade que desenvolve ações sociais voltadas aos moradores da região sul. Com a regularização dos lotes, mais de 100 mulheres associadas passam a contar não apenas com segurança jurídica do espaço da Associação, mas também com mais oportunidades de acesso a políticas públicas e sociais. A conquista abre caminho, inclusive, para a criação de uma sede própria, um sonho antigo da comunidade.

“A gente está muito feliz. Primeiramente, queremos agradecer a Deus, e também ao nosso governador Wanderlei Barbosa por ter entregado o nosso título. Atualmente, estamos com 123 famílias associadas. Com o documento, temos várias possibilidades, e isso é muito bom. Hoje o dia é de muita comemoração, muita alegria para todas as mães e todas as famílias”, comemorou Rita Maria Oliveira.

Presenças

Acompanharam o governador Wanderlei Barbosa na agenda na região sul da Capital o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos; o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres; o presidente da Câmara de Vereadores de Palmas, Marilon Barbosa; deputados federais; deputados estaduais; secretários de governo e demais autoridades.