Investigação apontou que estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi utilizada para monitorar políticos, autoridades e jornalistas durante a gestão de Jair Bolsonaro

Com Correio do Brasil

A Polícia Federal indiciou, nesta quarta-feira (17/6), o ex-presidente Jair Bolsonaro na investigação da chamada Abin Paralela, um esquema de espionagem ilegal montado na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

No relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a corporação também indicou o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor geral do órgão, e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos). Ao todo, 35 pessoas foram indiciadas.

Segundo o delegado Fabio Shor, que conduz a investigação, a PF identificou a participação de servidores que estavam lotados na Abin no governo bolsonarista, com o objetivo de "disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro e assessorar o ex-presidente com estratégias de ataques às instituições democráticas, ao Poder Judiciário e seus respectivos membros", afirmou no relatório ao qual o Correio teve acesso.

A PF aponta que a Abin paralela era usada em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus familiares. O objetivo seria encontrar situações que desabonasse críticos do governo e criar informações falsas para atacar personalidades que pudessem prejudicar eventual reeleição do ex-chefe do Planalto.

Várias autoridades, políticos e jornalistas foram monitorados conforme apurou a investigação, entre eles Arthur Lira (PP-AL) que na época era presidente da Câmara dos Deputados e os ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Roberto Barroso e Luiz Fux.

Tentativa de Golpe

Bolsonaro e Ramagem são réus na ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado nas eleições presidenciais de 2022. A PF viu relação entre os dois casos, compartilhou provas, e dedicou um capítulo no relatório sobre as conexões entre a "Abin paralela" e a trama golpista.

Na investigação do golpe, agentes da PF recuperaram arquivos deletados no computador do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, com detalhes sobre o plano “Punhal Verde e Amarelo”. A trama golpista previa reverter o resultado das eleições de 2022, além do planejamento de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.

A Polícia Federal aponta que Ramagem orientou o presidente a atacar a credibilidade das urnas e adotar uma estratégia mais hostil no enfrentamento contra “o sistema”.

Defesa alega que ex-ajudante de ordens mentiu em interrogatório

POR ANDRÉ RICHTEA

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (16) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a anulação do acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid.

De acordo com os advogados, Cid mentiu durante interrogatório realizado na semana passada e descumpriu as cláusulas de sigilo do acordo, assinado com a Polícia Federal (PF) nas investigações da trama golpista.

"O delator mentiu de novo, e tem mentido para acobertar suas sucessivas mentiras e que alcançam também os depoimentos prestados. Os fatos trazidos a público após os interrogatórios são graves, para dizer o mínimo e muito pouco", afirmou.

O pedido da defesa de Bolsonaro foi feito após revista Veja publicar que Cid mentiu no depoimento.

Durante a oitiva, Mauro Cid foi perguntado pela defesa de Bolsonaro se tinha conhecimento sobre os perfis @gabrielar702 e Gabriela R, no Instagram, que são identificados com mesmo nome da esposa do militar, Gabriela Cid. Ele respondeu que não sabia se o perfil era de sua esposa e afirmou que não usou redes sociais para se comunicar com outros investigados.

Os advogados do ex-presidente levantaram a suspeita de que Cid usou o perfil para vazar informações de seus depoimentos da delação.

Pelas cláusulas do acordo, os depoimentos são sigilosos, e o descumprimento pode levar a penalidades, como a anulação dos benefícios, entre eles, a possiblidade de responder ao processo em liberdade.

Defesa

Após a divulgação da reportagem, a defesa de Mauro Cid disse que a reportagem da revista Veja é "mentirosa". Os advogados também pediram a investigação sobre a titularidade dos perfis.

"Esse perfil não é e nunca foi utilizado por Mauro Cid, pois, ainda que seja coincidente com nome de sua esposa (Gabriela), com ela não guarda qualquer relação", afirmou a defesa.

O relator listou 19 demandas que devem ser atendidas pelo INSS. Entre elas, o instituto deve apresentar o número de pedidos de cancelamento de descontos

Por Gabriela Coelho

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União enviarem informações sobre suspeitas de fraudes, omissões e práticas abusivas na aplicação de descontos em benefícios previdenciários.

Na ação, o Instituto Nacional de Direito das Pessoas com Deficiência Oceano Azul aponta práticas abusivas no INSS relacionadas a fraudes massivas por meio de descontos indevidos. Sustenta ainda que o órgão vem agindo com morosidade excessiva e que há falhas graves na prestação de informações aos segurados.

O relator listou 19 demandas que devem ser atendidas pelo INSS. Entre elas, o instituto deve apresentar o número de pedidos de cancelamento de descontos protocolados a partir de 24/4/2025 e responder se há um canal de atendimento específico para receber esses pedidos.

À CGU e ao TCU, o ministro solicitou cópias dos processos já abertos ou em andamento que investiguem fraudes em descontos feitos nos benefícios do INSS e a demora no atendimento de pedidos de aposentadorias e auxílios. Também quer saber que alertas foram enviados pelo órgão ao INSS sobre essas irregularidades.

Já à PF, Mendonça determinou que encaminhe informações sobre inquéritos em curso relacionados ao tema, incluindo quais entidades, entre sindicatos, instituições financeiras e associações, estão sendo investigadas.

Suspensão

Na última sexta-feira (14), em uma ação cautelar de urgência, a AGU pediu ao STF a suspensão de todos os processos judiciais relacionados à responsabilização da União e do INSS pelos descontos indevidos feitos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

O pedido foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da AGU, Jorge Messias.

Além das ações em curso, também foi solicitado ao STF a perda da eficácia dos processos que já tiveram alguma sentença. Segundo a AGU, a medida é necessária para preservar a capacidade administrativa do INSS de processar os pedidos de restituição.

Reportagem de Veja revelou prints de perfil supostamente utilizado por ex-ajudante de ordens de Bolsonaro para se comunicar enquanto havia ordem expressa contrária de Moraes; Defesa do militar fala em montagem

Por Leonardo Ribbeiro

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), teria mentido ao Supremo Tribunal Federal (STF) e violado a ordem do ministro Alexandre de Moraes de não se comunicar no âmbito da investigação, segundo reportagem da revista Veja.

No interrogatório a que foi submetido nesta semana no STF, Cid afirmou que não usou redes sociais no período em que estava sob medidas restritivas.

Cid, ao ser questionado pelo advogado Celso Vilardi, que representa Bolsonaro, se fez uso de um perfil no Instagram que não está no nome dele, respondeu desconcertado que “não”. “Todos os meus celulares foram apreendidos”, completou.

Vilardi então pergunta se Cid “conhece um perfil chamado @gabrielar702?”. Cid responde: “Esse perfil, eu não sei se é da minha esposa”.

Nesta quinta-feira (12), a reportagem de Veja traz prints do que seria uma troca de mensagens entre o militar usando justamente um perfil de nome “Gabriela R” com alguém do círculo próximo do ex-presidente. De acordo com a publicação, o conteúdo aponta jogo duplo do delator. Relatava ao interlocutor versão diferente das dadas nos depoimentos do acordo de colaboração premiada.

Por ser réu colaborador, o militar se comprometeu a falar a verdade, sob pena de ter a delação anulada e perder benefícios.

Ao fazer as perguntas, ainda segundo a revista, Vilardi sabia que Cid havia desrespeitado ao menos duas determinações impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF -- e as provas de que isso de fato aconteceu estão no conjunto de mensagens.

Enquanto fornecia à PF informações sobre a movimentação antidemocrática, contava a pessoas próximas uma versão completamente diferente do caso. Nessas conversas, revelou a terceiros o teor de seus depoimentos à PF e bastidores do que se passava durante as audiências.

O perfil supostamente usado pelo militar fala em pressões, conta que o delegado responsável pelo inquérito tentava manipular suas declarações e diz que Alexandre de Moraes já teria decidido condenar alguns réus antes mesmo do julgamento.

As mensagens obtidas por VEJA teriam sido trocadas entre 29 de janeiro e 8 março de 2024, segundo a revista, cinco meses antes de o acordo de colaboração premiada ter sido homologado por Alexandre de Moraes.

Nos diálogos, segundo a revista, o militar fala abertamente das longas oitivas que estava tendo de enfrentar -- “Foram três dias seguidos” -- e do desconforto em relação ao trabalho dos investigadores -- “Toda hora queriam jogar para o lado do golpe... e eu falava para trocar porque não era aquilo que tinha dito”.

De acordo com a reportagem, Cid se mostra resignado com o futuro. “Eu acho que já perdemos… Os Cel PM (coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal) vão pegar 30 anos… E depois vem para a gente”, diz. Uma das alternativas naquele momento para evitar as prisões de todos, na avaliação dele, seria um movimento conduzido pela cúpula do Congresso. “Só o Pacheco ou o Lira vai (sic) nos salvar. O STF está todo comprometido. A PGR vai denunciar”, acrescenta.

O acordo de colaboração tem cláusulas rígidas. Para ter direito a benefícios, Cid não pode mentir, omitir, desviar a investigação com versões conflitantes nem proteger ninguém.

No interrogatório do STF, ladeado de Bolsonaro e outros cinco integrantes da alta cúpula do antigo governo, ele reafirmou ter presenciado reuniões entre o ex-presidente e militares nas quais foram discutidas medidas que poderiam ser implementadas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT); disse também que Bolsonaro acreditava em fraude nas urnas eletrônicas e confirmou ter ouvido que então comandante da Marinha, Almir Garnier, teria colocado suas tropas à disposição do ex-presidente.

Para o Ministério Público, essas informações, aliadas a documentos e outros depoimentos colhidos durante a investigação, não deixam dúvidas de que Bolsonaro e seus auxiliares tentaram um golpe de Estado no fim de 2022.

As acusações contra ele incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, incitação ao crime e associação criminosa

Com Estadão Conteúdo

A Justiça da Espanha negou, nesta quarta-feira, 11, novo recurso de extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, o que deve finalizar as chances do influencer ser enviado ao Brasil. Eustáquio é foragido da Justiça brasileira, suspeito de ter colaborado e planejado a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro.

As acusações contra ele incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, incitação ao crime e associação criminosa.

O Poder Judiciário da Espanha negou a extradição de Eustáquio por considerar que o pedido do STF teve “motivação política”. Além disso, a legislação espanhola não prevê o crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado, o que inviabilizaria que ele fosse criminalizado no país.

Em maio, a Espanha já havia rejeitado uma segunda tentativa do governo brasileiro de extraditar o blogueiro. Na ocasião, a 3ª Seção da Sala Penal da Audiência Nacional da Espanha entendeu que o Brasil não tinha legitimidade para recorrer e fazer o pedido novamente. Apenas o Ministério Público do país europeu poderia apresentar recurso contra a decisão e questionar o impedimento de extradição.

Em abril, em um episódio relacionado ao caso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu a extradição de um traficante búlgaro, a pedido da Espanha, sob o princípio da reciprocidade. A manobra gerou embates sobre sua legalidade.