Ofício com requisição de servidores foi enviado esta semana para diversos órgãos; STF ainda não recebeu documento

Por Cézar Feitoza

O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou nesta semana um ofício solicitando o retorno de servidores da Polícia Federal cedidos a outros órgãos.

A decisão tem sido interpretada por integrantes da Polícia Federal como uma retaliação do governo Lula ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O ofício, porém, ainda não chegou ao Supremo. O presidente do STF, Edson Fachin, acompanha os movimentos nos bastidores.

A requisição feita pelo Ministério da Justiça tem sido avaliada como um esforço do governo para retirar o delegado Thiago Marcantonio Ferreira do gabinete de André Mendonça.

O delegado atua como assessor do ministro desde 2025. Atualmente, auxilia Mendonça em decisões relativas aos casos do INSS e do Banco Master.

Além dele, outros quatro delegados da Polícia Federal estão cedidos ao Supremo. Eles estão espalhados nos gabinete de Mendonça, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.

O SBT News revelou a articulação do Ministério da Justiça em abril. Na quarta-feira (17), um ofício com a requisição foi enviado a uma série de órgãos.

O documento encaminhado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), obtido pelo SBT News, argumenta que a volta dos servidores da Polícia Federal está vinculada à "diretriz presidencial voltada ao fortalecimento da segurança pública, com ênfase no enfrentamento ao crime organizado, estabelecida pelo Programa Brasil Contra o Crime Organizado".

O Ministério da Justiça diz que a medida considera a "necessidade de otimizar a distribuição do efetivo das carreiras vinculadas ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública e de priorizar as atividades típicas de segurança pública".

O ofício termina assim: "Exortamos esse órgão cessionário a adotar, prontamente, as providências administrativas necessárias ao imediato retorno ao órgão de origem dos servidores abaixo elencados".

STF e PF

O Supremo tem hoje cinco servidores da Polícia Federal cedidos aos seus quadros.

O gabinete de Mendonça mantém Marcantonio e a delegada Graziela Machado da Costa e Silva.

O ministro Alexandre de Moraes tem, em seu gabinete, o delegado Fábio Alvarez Shor ---o responsável pela investigação da tentativa de golpe de Estado.

O último a requisitar um delegado para seus quadros foi o ministro Luiz Fux. Em maio, chegou ao seu gabinete o delegado Fabiano Emídio de Lucena Martins.

Além deles, a Polícia Federal também cedeu Raphael de Mello Batista para atuar na Secretaria de Polícia Judicial.

Inspeções realizadas em duas instituições verificaram estrutura, serviços prestados e garantia dos direitos das pessoas idosas acolhidas

Da Assessoria

Como parte da atuação na defesa dos direitos da pessoa idosa, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou inspeções em instituições de longa permanência para idosos de Porto Nacional. As visitas tiveram como objetivo acompanhar as condições de acolhimento dos residentes, fiscalizar os serviços prestados e verificar o cumprimento dos direitos assegurados a essa população.

As ações foram conduzidas pela 6ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, sob coordenação do promotor de Justiça Rui Gomes Pereira da Silva Neto. Durante as visitas, foram observados aspectos relacionados à estrutura física das instituições, às condições de moradia, alimentação, higiene, atendimento de saúde e convivência dos idosos acolhidos.

Segundo o promotor de Justiça, além de identificar eventuais irregularidades, as inspeções possuem caráter preventivo e orientativo, permitindo o acompanhamento contínuo dos serviços prestados e a adoção antecipada de medidas para garantir a qualidade do atendimento oferecido aos idosos.

A equipe também verificou os procedimentos adotados pelas unidades e dialogou com responsáveis e profissionais envolvidos no atendimento.

Duas instituições inspecionadas

A primeira inspeção ocorreu no dia 2 de junho, na ILPI Municipal Tia Angelina. Já no dia 18 de junho, a equipe realizou visita à ILPI Aconchego. Além da participação de integrantes da Promotoria de Justiça de Porto Nacional, as atividades contaram com representantes do Centro Interdisciplinar da Regional Palmas (Cipal) e, na segunda visita, também de representantes do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde).

Para o promotor de Justiça Rui Gomes Pereira da Silva Neto, o acompanhamento periódico dessas instituições é uma importante ferramenta para assegurar a qualidade dos serviços prestados e a efetivação dos direitos da pessoa idosa e ganha ainda mais relevância diante do crescimento da população idosa e da necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao envelhecimento com dignidade, autonomia e proteção social.

As informações levantadas durante as inspeções serão analisadas e poderão subsidiar eventuais medidas de acompanhamento e aperfeiçoamento dos serviços oferecidos pelas instituições visitadas.

Texto: Daianne Fernandes - Dicom MPTO

Defesa estava suspensa há 4 anos por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que presidiu o tribunal até 2024

Com OAB

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, restabeleceu a possibilidade de sustentação oral de advogadas e advogados nos julgamentos que referendam decisões monocráticas da Corte. A medida foi aprovada pelo colegiado na última semana e encerra uma restrição em vigor desde 2022.

Com a nova regra, os representantes das partes poderão se manifestar por até cinco minutos em julgamentos que envolvam o referendo de liminares, tutelas de urgência e outras decisões individuais submetidas à análise do Plenário em processos de representação por propaganda eleitoral.

“A sustentação oral sempre teve uma função que vai além da defesa dos interesses das partes. Ela aproxima o tribunal das particularidades de cada caso e permite que questões relevantes sejam apresentadas de forma direta aos julgadores. A decisão do ministro Kassio Nunes Marques preserva esse espaço de interlocução, que é valioso para a própria atividade jurisdicional”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

A possibilidade de sustentação oral nesses casos havia sido afastada pelo TSE em agosto de 2022. À época, a Corte entendeu que não havia previsão regimental para a manifestação de advogados durante a análise colegiada de decisões monocráticas.

Desde então, os representantes das partes acompanhavam as sessões do Tribunal, mas sem a possibilidade de realizar sustentações orais. Com a decisão, a participação da advocacia volta a ser admitida nos julgamentos dessa natureza.

PF investiga se Jaques Wagner recebeu R$ 3,5 milhões e apartamento de luxo em Salvador. Informações constam em decisão do ministro André Mendonça, do STF, que autorizou operação da Polícia Federal nesta quinta-feira (18).

Com G1 e Estadão

Senador foi alvo de 9ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga Caso Master. Segundo a PF, Jaques Wagner recebeu um apartamento e repasses do banqueiro Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro.

Decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na representação da Polícia Federal, que autorizou a "9ª fase da Operação Compliance Zero", deflagrada nesta quinta-feira (18), revela detalhes das suspeitas que pesam sobre o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.

A investigação, que apura um esquema bilionário de fraudes e corrupção ligado ao Banco Master, aponta que o parlamentar teria recebido uma série de vantagens indevidas em troca de atuação política no Congresso Nacional como um apartamento em Salvador e R$ 3,5 milhões.

As informações e que constam nos autos, o foco central desta fase é a relação de proximidade entre Jaques Wagner e o ex-banqueiro Augusto Lima, dono do Banco Pleno e apontado como aliado estratégico de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

"A autoridade policial aponta que a relação entre Jaques e Augusto Ferreira Lima seria antiga, próxima e marcada por elevado grau de confiança pessoal, circunstância que, em tese, teria criado ambiente propício à realização de tratativas reservadas em prol da defesa de interesses privados do Banco Master", diz um trecho da decisão.

Ex-governador da Bahia e senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado

A apuração teve um avanço, segundo a PF, após a análise de mensagens encontradas no celular de Augusto Lima, que revelaram a dinâmica do suposto esquema.

"A investigação reúne mensagens, áudios, ligações telefônicas, contratos, comprovantes de transferências bancárias, registros de empresas, planilhas de pagamentos e dados extraídos de celulares apreendidos em fases anteriores da Operação Compliance Zero", detalha outro trecho do documento.

A defesa de Augusto Lima afirmou que ele "sempre atuou dentro dos limites da lei, com transparência, responsabilidade técnica e observância das normas que regem o sistema financeiro e a administração pública"

A PF investiga se o senador atuou diretamente em favor de projetos de interesse do grupo financeiro.

Entre as medidas citadas estão a chamada "Emenda Master" e uma proposta legislativa que visava ampliar o limite do crédito consignado, setor onde o grupo de Vorcaro e Lima possui forte atuação por meio do Credcesta.

O Credcesta é um cartão de benefício consignado ofertado a servidores públicos, aposentados e pensionistas, onde o pagamento das parcelas é descontado diretamente da folha de pagamento. Registros financeiros do Master apontam que, em 2024, a venda das operações de crédito consignado ao Credcesta rendeu mais ao banco do que os juros cobrados dos servidores nessas mesmas operações.

Em contrapartida a essa atuação parlamentar, os investigadores suspeitam que Wagner tenha sido beneficiado com:

Propina: repasses que somariam R$ 3,5 milhões, realizados por meio de uma empresa ligada ao enteado, Eduardo Mendonça Sodré Martins, o "Dudu" (secretário de Meio Ambiente do governo da Bahia), e à nora do senador, Bonnie Toaldo Bonilha.

Imóvel de luxo: a transação suspeita de um apartamento no Poeme Residence (unidade 1.702), localizado no bairro do Horto Florestal, em Salvador — área nobre da capital baiana. O apartamento está avaliado em mais de R$ 2,4 milhões, segundo a PF.

Mordomias: o uso frequente de aeronaves particulares e o recebimento de ingressos para shows. Na decisão, consta a compra de ingressos para um show em Los Angeles, nos Estados Unidos, no valor de mais de R$ 63 mil pagos pela empresa Reag Investimentos em favor da família do senador.

PF encontra 55 mil dólares e 33 mil euros em endereços ligados a Jaques Wagner

A Polícia Federal encontrou 55 mil dólares e 33 mil euros (cerca de R$ 441 mil, em valores atuais) em endereços ligados ao senador Jaques Wagner, ao cumprir mandados de busca e operação na nova fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quinta-feira (18).

A Polícia Federal encontrou 49 mil dólares em dinheiro vivo no quarto de hotel em que Wagner mora, no Distrito Federal, além de 33 mil euros e 6.175 dólares em endereços ligados ao parlamentar na Bahia.

Autorizada pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), a operação mira ligação entre o líder do PT no Senado e o empresário Augusto Lima, que foi sócio do Banco Master de Daniel Vorcaro.

Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, Wagner ainda não se pronunciou. A defesa do empresário Augusto Lima afirmou que os fatos serão esclarecidos e que ele sempre agiu dentro da lei.

A Polícia Federal apura suspeitas de que o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula no Senado, recebeu pagamentos ligados ao Banco Master, de Daniel Vorcaro, por meio da empresa da esposa do enteado, além de um apartamento em Salvador avaliado em R$ 2,5 milhões.

A apuração foi feita a partir da análise de material apreendido com Augusto Lima, ex-sócio do Master, e motivou a fase da Operação Compliance Zero desta quinta-feira (18).

Segundo as investigações, Wagner teria recebido de Lima um apartamento em Salvador, além de viagens gratuitas em jatinhos ligados ao Master, e ingressos para assistir a um show de “cantora internacional” em Los Angeles, em 2023.

A investigação também aponta atuação parlamentar de Wagner em favor dos interesses do Banco Master, com a defesa de propostas favoráveis ao grupo de Vorcaro e Augusto Lima.

A PF cumpre nesta quinta 18 mandados de busca e apreensão em nova fase da operação Compliance Zero. O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), expediu os mandados para buscas na Bahia, em São Paulo e no Distrito Federal.

Polícia Federal também cumpre mandados em empresas e residências de Augusto Lima na Bahia

Com Site Terra

A Polícia Federal realiza uma nova fase da Operação Compliance Zero, que tem como alvos os envolvidos no caso do Banco Master, nesta quinta-feira, 18. O principal alvo da nova fase é o senador Jaques Wagner (PT), líder do governo Lula no Senado, segundo o Estadão.

A PF apura fraudes envolvendo o Banco Master, os vínculos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a suposta participação do senador no esquema. Os fatos investigados podem caracterizar, em tese, os crimes de corrupção passiva, de corrupção ativa e de lavagem de dinheiro. Segundo a PF, não foram cumpridas medidas de monitoração eletrônica.

As buscas também acontecem em empresas e residências de Augusto Lima na Bahia, São Paulo e Brasília. Ele é ex-sócio de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e foi responsável por implementar no governo da Bahia — quando Jaques Wagner era governador — um sistema de crédito consignado para servidores públicos que, depois, foi levado para o Banco Master, o Credcesta. O sistema constituía o principal ativo financeiro do banco.

Ao todo, são cumpridos 18 mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça. As ações acontecem na Bahia, em São Paulo e no Distrito Federal. A decisão inclui medidas cautelares como a proibição de contato entre os investigados, a suspensão de passaportes e o uso de monitoração eletrônica.

As defesas de Jaques Wagner e de Augusto Lima não se manifestaram até o momento.

Operação mira braço do Master no PT da Bahia

Essa é a primeira fase da operação Compliance Zero que mira aliados políticos do presidente Lula. O empresário Augusto Lima foi preso na primeira fase da operação da PF, em novembro de 2025, mas acabou solto pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) sem ser alvo de novas fases.

A PF suspeita que ele também atuou na operação fraudulenta de venda do Banco Master ao Banco Regional de Brasília (BRB).

Lima é considerado um empresário com influência na Bahia, tendo boa relação com políticos do PT e da oposição. Em fases anteriores, a PF também mirou o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que foi ministro da Casa Civil do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A investigação apontou que Ciro Nogueira tinha relação próxima com Daniel Vorcaro e recebia “mesadas” em troca de favores institucionais ao Master.