O ministro tem conversado com colegas da corte, disponibilizado apoio ao gabinete de André Mendonça, relator do caso, e retomado internamente a discussão do código de ética.

POR ANA POMPEU E LUÍSA MARTINS

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, defendeu publicamente nesta terça-feira (10) que magistrados atuem com “saudável distanciamento das partes e dos interesses em jogo” e, nos bastidores, se movimenta para controlar a crise do Banco Master.

O ministro tem conversado com colegas da corte, disponibilizado apoio ao gabinete de André Mendonça, relator do caso, e retomado internamente a discussão do código de ética.

Ele manteve conversas com Mendonça inclusive sobre a estrutura para a condução dos trabalhos do caso Master -os dois se falaram pela última vez na noite de segunda-feira (9). Em relação ao código de ética, uma das bandeiras do presidente do Supremo, também voltou a conversar com a ministra Cármen Lúcia, relatora do tema, por entender ser uma resposta à crise.

Nesta terça, durante reunião com presidentes de tribunais superiores e de segunda instância, Fachin não citou diretamente o inquérito sobre as fraudes atribuídas ao Master nem os desgastes de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, mas deu recados ligados a questionamentos que atingem os ministros e reconheceu haver um “momento de tensão”.

“No nosso país, o saudável distanciamento que mantemos das partes e dos interesses em jogo é o que permite, na prática, um mínimo de justiça social. A imparcialidade não é frieza, é condição de possibilidade da equidade”, afirmou.

Segundo ele, a Justiça não pode ficar “aprisionada em interesses paroquiais, conveniências econômicas ou cálculos políticos”. As decisões judiciais, continuou o ministro, devem ser sempre fundamentadas e “capazes de sobreviver ao mais impiedoso exame público”.

Na semana passada, vieram à tona mensagens trocadas por Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Master, no dia em que este foi preso pela primeira vez. O ministro nega ter recebido as mensagens.

Na abertura do ano judiciário, em 2 de fevereiro, Fachin anunciou Cármen para a relatoria do código de conduta defendido por ele -projeto alvo de cobranças da sociedade civil nos últimos meses, mas que enfrenta resistência de parte dos magistrados.

O presidente do STF conversou previamente com os colegas sobre a indicação e sinalizou a eles que o debate deve ficar para depois das eleições, conforme sugerido por uma ala de ministros. Com a escolha de Cármen, o andamento do tema passou ao controle dela.

Mas o novo acirramento da crise do Master fez com que Fachin procurasse a colega para manter o canal aberto sobre o tema. “Seguirei buscando dar à sociedade brasileira segurança jurídica com legitimidade”, disse, no discurso de fevereiro.

Em 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino suspendeu penduricalhos nos três Poderes e limitou a remuneração ao teto constitucional. O plenário, então, se debruçou sobre o tema em 25 daquele mês e apostou no julgamento como uma oportunidade de acenar à sociedade e recompor, pelo menos em parte, a imagem do Supremo, desgastada pelas repercussões do inquérito sobre o Master.

Nesta terça, Fachin disse aos presidentes de tribunais que os juízes brasileiros “não podem ser mal remunerados”, mas que os privilégios funcionais da categoria “só se sustentam enquanto existir confiança pública” e que qualquer pagamento deve estar amparado pela Constituição.

“Há um debate em curso sobre remuneração, sobre benefícios e sobre o que a Constituição permite e o que ela veda. Não vim aqui para impor conclusões, e sei que há posições jurídicas legítimas a serem debatidas pelas vias adequadas. Mas vim dizer, com o respeito que cada um merece, que o Judiciário não pode sair deste momento menor do que entrou”, afirmou.

Em outra frente, Fachin tenta estreitar os laços na corte e se manter a par do andamento dos casos mais rumorosos. Além da conversa de segunda com Mendonça, os dois têm se falado nas vésperas de operações ou decisões importantes sobre os casos.

Fachin mantém essas tratativas também em finais de semana e feriados. Um exemplo foi um almoço com dois ministros na Quarta-feira de Cinzas, em 18 de fevereiro. No período, Moraes havia determinado operação contra suspeitos de vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministros do tribunal e seus parentes.

O presidente do STF também tem conversado com Moraes. O magistrado avisou Fachin, por exemplo, que o escritório Barci de Moraes, que tem entre seus sócios Viviane Barci de Moraes, divulgaria uma nota nesta segunda. Outro interlocutor tem sido o decano, Gilmar Mendes, com quem também teve conversas recentes.

Fachin já havia concedido um juiz auxiliar a mais ao gabinete de Mendonça pedido antes mesmo do sorteio da relatoria do caso Master. O magistrado também relata outro inquérito de grande repercussão: a fraude no INSS.

Agora, ele também autorizou mais servidores para o suporte. O gabinete ainda deve reorganizar o quadro diante do volume de trabalho e de pessoal. Uma possibilidade é remanejar pessoas que já estão lotadas no gabinete e conhecem o funcionamento da equipe para os casos INSS e/ou Master e realocar os reforços para os demais processos;

O último magistrado a ingressar na equipe de Mendonça assumiu a função em 18 de fevereiro deste ano. Com ele, a equipe ficou com dois juízes auxiliares e dois instrutores -estes últimos podem conduzir audiências penais.

Reunião foi conduzida pelo conselheiro Manoel Pires e tratou das medidas para enfrentar apontamentos identificados em auditoria do Tribunal

Com Assessoria

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), Manoel Pires dos Santos, titular da Primeira Relatoria, comandou na sexta-feira, 6 de março, uma reunião com representantes da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) e equipe técnica da Corte.

Na ocasião, os responsáveis pelo sistema penitenciário informaram ao conselheiro sobre a protocolização do plano de ação voltado ao aprimoramento da política de alimentação no sistema carcerário. O documento, em cumprimento ao despacho do Relator, foi juntado no âmbito da Auditoria Operacional realizada pelo TCETO (processo e-Contas nº 10.963/2025), que identificou diversos apontamentos relacionados ao tema.

Durante a reunião, os representantes da Secretaria abordaram alguns pontos do plano de ação que prevê medidas corretivas para os problemas apontados no relatório de auditoria, além da criação de uma estrutura de governança para acompanhar a execução das ações, incluindo a formação de uma Comissão Especial de Acompanhamento e Monitoramento.

O conselheiro Manoel Pires destacou a importância do diálogo institucional entre os órgãos para o fortalecimento das políticas públicas. O chefe de gabinete da Primeira Relatoria, Flávio Godinho, também ressaltou a relevância da formalização do plano de ação pela Secretaria, pois demonstra uma conduta proativa do gestor em efetivar o cumprimento das medidas propostas e, assim, solucionar os apontamentos identificados na auditoria.

Auditoria

Durante o encontro, a equipe técnica relembrou que a auditoria realizada pela Primeira Diretoria de Controle Externo do Tribunal analisou quatro eixos principais relacionados ao fornecimento de alimentação no sistema penitenciário estadual: qualidade e quantidade das refeições oferecidas aos detentos; acesso à água potável nas unidades prisionais; estrutura destinada à alimentação dos policiais penais; fiscalização e execução dos contratos relacionados ao fornecimento de alimentação.

O objetivo do trabalho foi identificar fragilidades e propor melhorias para fortalecer a política pública de alimentação no sistema prisional do Tocantins.

Encaminhamento

A Secretaria da Cidadania e Justiça procederá com a implementação das medidas previstas no plano de ação formalmente juntado nos autos da auditoria operacional. O plano de ação será examinado pela equipe técnica da Primeira Diretoria de Controle Externo que emitirá manifestação com proposta de encaminhamento ao conselheiro Manoel Pires.

Presença

Participaram da reunião o conselheiro Manoel Pires dos Santos; o chefe de gabinete da 1ª Relatoria, Flávio Godinho; o secretário da Cidadania e Justiça, Hélio Pereira Marques; a chefe de gabinete Bárbara Risomar; o superintendente de Administração do Sistema Penitenciário e Prisional, Eldison Arruda Cunha; a assessora jurídica Flávia Smith; o chefe do setor de contratos Jeime Alves Santos; o gerente de Procedimentos dos Grupos de Riscos do Sistema Penitenciário e Prisional Alexandre Ramos Bibikow; o diretor da 1ª Diretoria de Controle Externo, Ramon Gomes Queiroz; o auditor de controle externo Carlos Edgar Sousa Ferreira; e o técnico de controle externo Nelito José da Silva.

Dono do Master gastou cerca de R$ 3,3 milhões para o evento paralelo a um fórum jurídico que financiou em

Com Folha de São Paulo

O empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master, pagou uma degustação de whisky em Londres, para autoridades de Brasília quando ele financiou um fórum jurídico na capital britânica, em abril de 2024.

Entre os participantes do convescote, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A informação foi publicada pelo site Poder360, que cruzou duas informações. A dos dados do celular de Daniel Vorcaro recuperados pela PF e enviados à CPI do INSS e dos registros obtidos na sessão secreta realizada pelo STF em 12 de fevereiro para tratar do afastamento do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master.

Segundo o Poder360, cerca de 40 pessoas estiveram na degustação de Whisky. O site listou as seguintes:

Alexandre de Moraes, ministro do STF; Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF; Benedito Gonçalves, ministro do STJ; Daniel Vorcaro, dono do Master; Ciro Soares; advogado de Vorcaro; Dias Toffoli, ministro do STF; Hugo Motta, presidente da Câmara; Paulo Gonet, procurador-geral da República; Ricardo Lewandowski, então ministro da Justiça.

A anotação aponta a contratação de um “serviço de degustação Macallan no George Club”. Trata-se de um prestigiado whisky escocês que na internet aparece vendido com preços que variam entre R$ 800 e R$ 5 mil, a depender da versão da bebida.

O custo da degustação está registrado por US$ 640.831,88. Convertendo com base no valor do dólar da época, o montante equivale a R$ 3,3 milhões.

Ministro Alexandre de Mores 

Os emails não fazem referência aos participantes da degustação. O site Poder360 afirmou que o próprio ministro Alexandre de Moraes fez uma citação ao evento durante a sessão secreta do STF.

“Nesse encontro [em Londres], vários estávamos lá. Eu estava lá. Andrei Rodrigues estava lá. Depois fomos todos juntos a um pub, tomamos Macallan [o whisky escocês]”, disse.

O site já havia publicado transcrições literais das afirmações feitas por ministros durante a reunião do dia 12 de fevereiro que resultou no afastamento de Toffoli do caso.

O fórum jurídico teve uma série de empresários e autoridades na lista de palestrantes e na plateia.

Entre os debatedores, o ex-presidente Michel Temer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro.

Moraes, Toffoli e Andrei Rodrigues também participaram como debatedores, além do ministro Gilmar Mendes, do STF.

O evento contou ainda com o então presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Ao definir a lista de convidados para a plateia do fórum, Daniel Vorcaro consultou Alexandre de Moraes. O magistrado determinou que o empresário Joesley Batista, da J&F, fosse “bloqueado” do evento, e Vorcaro levou a determinação à organização do fórum.

O veto aparece em uma das trocas de mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro. Em conversa com o jornalista Márcio Chaer, diretor do portal de notícias jurídicas (ConJur), o banqueiro recebe uma lista de possíveis convidados e responde, em uma sequência de três mensagens:

“Boa. Só Joesley foi bloqueado. Não comentou os demais. Entendo que aprovou. Ainda assim, reperguntei. Possível que ele não queira explicitar a concordância. Mas concordo ao afastar um só nome”, disse Vorcaro ao jornalista, que mediou as mesas de debates.

Da Agência Senado 

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) comentou nesta segunda-feira (9), em pronunciamento no Plenário, a representação que o Partido Novo apresentou ao Conselho de Ética do Senado contra o presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Segundo o parlamentar, a iniciativa se baseia em questionamentos sobre a condução institucional da Presidência do Senado e no uso de prerrogativas relacionadas à definição da pauta e ao andamento de matérias na Casa.

Girão disse que pedidos de impeachment de ministros do STF, como Alexandre de Moraes, e de criação de CPIs e CPMIs, como a do Banco Master, permanecem sem análise, mesmo com o número necessário de assinaturas para instalação. Ele também defende a prorrogação da CPMI do INSS. Para o senador, a demora na avaliação desses pedidos impede o avanço de investigações e limita a função fiscalizadora do Parlamento.

— Nós precisamos fazer um chamamento das pessoas de bem, para que, de forma ordeira, pacífica, participem desse processo, reivindicando aos seus parlamentares que se posicionem com relação ao que está acontecendo, porque é um silêncio ensurdecedor injusto que acontece nesta Casa. Eu espero que, a partir dessa representação que nós faremos no Conselho de Ética, outros partidos também entrem nessa. Outros senadores também se manifestem. Ou será que está tudo certo aqui?

A representação contra Davi foi apresentada à Secretaria-Geral da Mesa (SGM) e deve ser encaminhada ao Conselho de Ética do Senado, que ainda não foi instalado este ano.

Durante o discurso, o senador também defendeu que o Congresso atue para preservar a confiança da população nas instituições democráticas. Segundo Girão, a credibilidade é um elemento essencial para a estabilidade política e social do país.

Fonte: Agência Senado

Denúncia aponta ônibus circulando com tampa do motor aberta e aceleração feita por cabo manual; prefeitura tem 48 horas para confirmar recebimento da recomendação

Da Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação ao município de Praia Norte, na região do Bico do Papagaio, para que retire de circulação, imediatamente, todos os veículos do transporte escolar que não possuam condições mecânicas ou estruturais de segurança.

A medida, assinada nesta segunda-feira, 9, pelo promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, fundamenta-se em denúncias recebidas pela Ouvidoria da instituição que relatam a "grave precariedade" do serviço. De acordo com registros audiovisuais que acompanham o procedimento, os veículos que atendem a rota do Povoado Moacir apresentam riscos severos aos alunos, como ônibus circulando com a tampa do motor aberta e sistema de aceleração operado por um cabo manual improvisado, em substituição ao original.

Prazos e providências

Pela recomendação, o município de Praia Norte deve submeter, no prazo de 10 dias, toda a frota escolar a uma vistoria técnica por profissional habilitado. Cada veículo deverá ter um laudo individualizado identificando a placa, as condições gerais e os reparos necessários.

O promotor de Justiça estabeleceu o prazo de 15 dias corridos para que a prefeitura apresente para a 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis um relatório completo sobre a situação da frota escolar. O documento deve conter a relação de todos os veículos e suas respectivas placas, as cópias dos laudos técnicos de vistoria acompanhadas do cronograma de reparos e a indicação de quais veículos estão aptos para a circulação e quais foram retirados de operação.

Irregularidades e riscos detectados

As investigações apontaram que, além do improviso no motor e na aceleração, os veículos possuem vidros quebrados em extensões que prejudicam a visibilidade dos condutores. Na recomendação, o promotor de Justiça destaca que a manutenção de veículos com defeitos mecânicos graves representa uma "ameaça concreta e atual" à integridade física dos estudantes, o que é incompatível com o dever constitucional do Estado de garantir transporte seguro.

O documento menciona ainda que o MPTO tem envidado esforços no sentido de solucionar demandas de Praia Norte/TO de forma consensual, mas a gestão municipal não demonstrou responsividade adequada às tratativas extrajudiciais. Diante disso, a peça jurídica reforça que a intervenção se faz necessária para prevenir danos, independentemente da existência de culpa ou dolo.

Continuidade do serviço

Para evitar prejuízo ao calendário letivo, o MPTO recomendou que a prefeitura adote providências para garantir a continuidade do transporte durante o período de reparos, seja por meio de locação ou cessão de novos veículos em condições regulares.

Caso as orientações não sejam cumpridas, Elizon Medrado adverte que o órgão poderá ajuizar uma ação civil pública com pedido de tutela inibitória, além de encaminhar representações ao Detran e aos órgãos de controle externo. O município tem 48 horas para confirmar formalmente o recebimento da recomendação.