Entre as medidas estão o encaminhamento de 23 pacientes retidos na regulação, a definição de regras de acesso ao tratamento e a regularização de exames e medicamentos

Texto e foto: Daianne Fernandes 

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) estabeleceu novos prazos e providências para evitar que pacientes fiquem sem atendimento durante a transferência dos serviços oncológicos do Hospital Geral de Palmas (HGP) para o Hospital de Amor. As medidas foram definidas em audiência realizada na quinta-feira, 10, na sede do MPTO, em Palmas.

A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Araína Cesárea, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, e contou com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), do HGP, do Hospital de Amor e de setores responsáveis pela regulação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre os encaminhamentos está a regularização da situação de 23 pacientes que aguardavam a primeira consulta e ficaram retidos no sistema de regulação, sem inserção na fila de oncologia clínica do HGP ou do Hospital de Amor. A SES terá dez dias para cadastrar e encaminhar essas pessoas ao Hospital de Amor, que deverá realizar a avaliação e definir o tratamento adequado.

A audiência também tratou das dificuldades enfrentadas por pacientes que vivem em municípios sem estrutura para realizar biópsias e outros exames necessários à confirmação do diagnóstico. A exigência desses procedimentos antes do encaminhamento ao serviço oncológico tem provocado atrasos e deixado pacientes sem clareza sobre qual unidade deve atendê-los.

Como medida temporária, o Estado deverá assumir, até 17 de outubro, a realização dos exames necessários ao fechamento do diagnóstico de câncer. Nesse período, a SES deverá reunir representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins (Cosems-TO) e gestores municipais para reorganizar a rede e definir as responsabilidades pela realização dos exames.

Regras de acesso e novos fluxos

Até 17 de outubro, a SES, o HGP e o Hospital de Amor deverão elaborar uma nota técnica conjunta, detalhando as regras para o primeiro atendimento de pacientes encaminhados pelo pronto-socorro e pela cirurgia oncológica, além dos critérios exigidos para a confirmação do diagnóstico.

O Hospital de Amor também deverá colocar em pleno funcionamento, até 22 de setembro, a estrutura destinada aos serviços laboratoriais e cirúrgicos.

Foi definido ainda que os pacientes que concluírem etapas de quimioterapia ou radioterapia no HGP até 25 de outubro serão gradualmente encaminhados ao Hospital de Amor para continuidade do acompanhamento, mediante alta e relatório médico. A medida busca reduzir a sobrecarga do HGP sem interromper os tratamentos em andamento.

Outro ponto debatido foi a necessidade de preservar as equipes médicas durante a transição. A saída de profissionais da oncologia tem reduzido a capacidade de atendimento do HGP, que deverá diminuir em cerca de 300 o número de vagas ofertadas neste mês.

Exames e medicamentos

A fila para exames de cintilografia também foi discutida. Segundo as informações apresentadas, existe uma demanda reprimida de aproximadamente 170 pacientes. A SES deverá informar ao MPTO, no prazo de 30 dias, o andamento do processo de contratação destinado a ampliar a oferta do exame.

Em relação aos medicamentos utilizados nos tratamentos oncológicos, o Estado deverá apresentar, em dez dias, dados atualizados sobre 85 itens que estão sendo monitorados.

Acompanhamento permanente

O MPTO acompanha a transferência dos serviços oncológicos desde o início das tratativas. Em reuniões anteriores, realizadas em junho, a instituição cobrou medidas para assegurar a continuidade dos tratamentos, a redução das filas, o abastecimento de medicamentos e a manutenção de serviços especializados, como oncopediatria, cuidados paliativos e odontologia oncológica.

Com o avanço da migração, o acompanhamento passou a se concentrar também nos fluxos de entrada, nas responsabilidades pelo fechamento dos diagnósticos e na situação dos pacientes que ainda não conseguiram acessar o tratamento.

Ministro atendeu a pedido de Fachin e tornou público procedimento que trata de movimentações financeiras do Master

Por Victor Schneider

O ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o sigilo de mais um processo relativo à investigação nesta segunda-feira (14), atendendo a pedido do presidente da Corte, Edson Fachin.

A petição 15.645, dentro da Operação Compliance Zero, contém o histórico de pagamentos feitos e recebidos pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Há relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e outros dados sobre transações que envolveram o Banco Master.

A publicização do procedimento havia sido solicitada no domingo (13) por Moraes. Até o momento, 53 processos já foram tornados públicos: 15 na quinta (10) e mais 38 na sexta (11). O ministro não detalhou no pedido qual era o assunto de investigação relativo à petição, mas disse que o processo continha "elementos essenciais" para o julgamento.

Ministros vão analisar relatório da PF que reúne mensagens de Vorcaro a Moraes e decidir se há elementos para abertura de investigação contra magistrado

Da Assessoria

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai transmitir ao vivo na próxima terça-feira (15), a partir das 10h, a sessão que pode definir o futuro do ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente da Corte.

A reunião será veiculada na Rádio e TV Justiça e no canal oficial da Corte no YouTube.

No plenário, ministros vão analisar o relatório da Polícia Federal (PF) que reúne mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, para Moraes e decidir se as informações tornadas públicas pelo ministro André Mendonça podem ser utilizadas.

Só então a Corte vai decidir se há elementos suficientes para abrir uma investigação formal contra Moraes ou se o material deve ser arquivado.

A Procuradoria-Geral da República já se manifestou pela nulidade do relatório, argumentando que um ministro não pode ordenar apuração contra outro e que Mendonça extrapolou limites de sua competência ao pedir diligências sem pedido do Ministério Público ou da própria PF na fase pré-processual do caso.

Vale lembrar que o chefe da PGR, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, também são mencionados em algumas conversas de Vorcaro com interlocutores.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, assumiu nesse sábado (12) a relatoria do caso Vorcaro-Moraes e marcou para 23 de setembro uma sessão para analisar supostas irregularidades da PF na investigação das fraudes do Banco Master e alegações de abuso de autoridade atribuídas a Mendonça.

Outra decisão tomada por Fachin ontem foi a paralisação dos casos Master e INSS, que seguem sob relatoria de Mendonça. O magistrado determinou remessa à presidência da Corte dos processos relacionados a essas duas investigações.

Na prática, Mendonça não poderá tomar decisões em ambos os casos sem anuência de Fachin.

A decisão foi tomada em 24 de julho a partir de um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República em 19 de junho

Com Jornal de Brasília

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o bloqueio de mais de R$ 1,9 bilhão em bens no exterior de propriedade do Banco Master e de empresas pertencentes ao grupo. Entre os objetos listados, estão obras de arte, mansões nos Estados Unidos, embarcações e automóveis de luxo. Também foram alvo da medida R$ 21,4 bilhões em ativos das instituições financeiras liquidadas e imóveis ligados às empresas.

Foram listados no processo 18 bens no exterior que, somados, foram avaliados em R$ 1,9 bilhão. Quatro itens não foram avaliados, o que eleva a estimativa total dos bens para mais de R$ 2 bilhões. Nem todos os bens e ativos foram localizados pelos investigadores.

O rol de bens inclui um apartamento duplex na Florida, uma casa de veraneio com residência para visitas no mesmo Estado dos EUA, uma fazenda de luxo com residência no Colorado, um iate, outras embarcações de luxo, uma Mercedes-Benz e um Ford Bronco. Também está na lista R$ 280 milhões decorrente da venda de uma aeronave

No campo das artes, o grupo de Daniel Vorcaro é dono de duas pinturas de Jean-Michel Basquiat avaliadas em R$ 25 milhões e R$ 27,5 milhões, respectivamente. Há ainda um Picasso avaliado em R$ 40 milhões e pinturas de Andy Warhol, Yayoi Kusama e Frederic Anderson de valores não estimados.

A decisão foi tomada em 24 de julho a partir de um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República em 19 de junho. Segundo a PGR, “o sequestro de todos os ativos acessados pelas liquidações extrajudiciais é a única medida capaz de garantir a correta destinação do patrimônio em sua ordem legal e o valor de mercado dos bens arrecadados”. Ainda de acordo com o pedido, a medida “servirá apenas para impedir a dispersão precoce do patrimônio levantado”.

A PGR explicou que, “além de danos diretos e evidentes à Fazenda Pública, o expressivo prejuízo suportado pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) deve ser considerado”. E que, “embora seja entidade privada, o FGC é custeado, em grande parte, por bancos e instituições públicas, que foram indiretamente (e significativamente) lesadas pelos delitos, sendo cabível e necessária a imposição da medida”.

Na decisão, Mendonça determinou o sequestro sobre os ativos das seguintes instituições: Banco Master; Banco Master de Investimento; Banco Letsbank; Master Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários; Will Financeira Crédito, Financiamento e Investimento; Banco Pleno; Pleno Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários; e Banco Master Múltiplo.

A decisão foi tornada pública a partir da determinação do presidente do STF, Edson Fachin, para que Mendonça levantasse o sigilo das investigações sobre as fraudes do Banco Master.

Estadão Conteúdo

Repasse de R$ 35 milhões, revelado em fevereiro último, teria ido parar nas Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe, segundo relatório

Do Estadão Conteúdo

Um relatório da PF (Polícia Federal) indica a suspeita de que o ministro Dias Toffoli seja o “beneficiário final” ou “proprietário de fato” do fundo de investimento Arleen, que recebeu R$ 35 milhões repassados por Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

O documento da PF foi mantido em sigilo por sete meses sob a relatoria do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça e revelado pela revista Piauí nessa quinta-feira (10).

Ainda segundo o relatório, o repasse de R$ 35 milhões, revelado ainda em fevereiro pelo Estadão, teria ido parar nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal do Caribe, por meio de uma transação com a holding Egide I.

O ministro já negou ter amizade com o banqueiro ou recebido valores dele. Procurado pela reportagem na manhã desta sexta-feira (11), Toffoli ainda não se manifestou sobre a posse de recursos no exterior.

O relatório afirma que o fundo Arleen era sócio do resort Tayayá, no interior do Paraná, ligado à família de Toffoli e pertencia a Vorcaro, mas mudou de proprietário. O empreendimento acabou assumido por um empresário amigo do ministro do STF. Meses depois, transferiu Toffoli transferiu ativos para o paraíso fiscal no Caribe.

“Foram identificados diversos elementos de informação que, analisados de forma conjunta, apontam no sentido de que o ministro José Antonio Dias Toffoli possa ter figurado como beneficiário final ou proprietário de fato do FIP Arleen, bem como de seus ativos”, afirma o relatório revelado pela revista.

Como mostrado pelo Estadão, o ministro é sócio da empresa Maridt que tinha participação societária em dois resorts da rede Tayayá. A empresa vendeu parte de sua participação a fundos de investimento que tinham Fabiano Zettel, o cunhado de Vorcaro, como acionista.

Em maio de 2024, Vorcaro perguntou por mensagem de WhatsApp a Zettel sobre a situação dos repasses ao resort do ministro. “Você não resolveu o aporte do fundo Tayayá? Estou em situação ruim”, escreveu o banqueiro. O cunhado respondeu: “Te perguntei se poderia ser semana que vem e você disse que sim”.

Meses depois, em agosto de 2024, Vorcaro novamente relatou ao cunhado as cobranças de pagamentos. “Aquele negócio do Tayayá não foi feito?”, perguntou o banqueiro. Zettel respondeu que já tinha transferido para o intermediário responsável por efetivar o pagamento, mas que o aporte final dependeria dessa pessoa.

Por causa disso, Vorcaro se irritou. “Cara, me deu um p*** problema. Onde tá a grana?”, afirmou ao cunhado. Zettel respondeu: “No fundo dono do Tayayá. Transfiro as cotas dele”.

Para prestar contas diante das cobranças, Vorcaro pediu a Zettel que levantasse todos os aportes realizados no Tayayá. “Me fala tudo que já foi feito até hoje”. Zettel, então, respondeu: “Pagamos 20 milhões lá atrás. Agora mais 15 milhões”.