Ministro havia autorizado encontro em 18 de março, mas reconsiderou decisão após Itamaraty apontar falta de agenda diplomática e risco de ingerência

Por Soane Guerreiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reviu decisão e negou a visita de Darren Beattie, assessor do governo dos Estados Unidos, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Papudinha, em Brasília.

A decisão desta quinta-feira (11) foi tomada após o magistrado avaliar informações prestadas pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre a agenda diplomática do norte-americano no Brasil.

Em ofício enviado ao STF a pedido de Moraes, Vieira informou que não havia compromisso oficial no país para Darren Beattie relacionado a uma visita a Bolsonaro.

Segundo ele, o encontro com o ex-presidente não foi comunicado pelas autoridades diplomáticas dos EUA e o pedido partiu dos advogados de Bolsonaro após a emissão do visto para Beattie, sem ligação com os objetivos oficiais da viagem.

O chanceler acrescentou que, nessas circunstâncias, a reunião poderia ser interpretada como interferência estrangeira em assuntos internos do país, especialmente por se tratar de ano eleitoral.

Vieira também informou que o visto de entrada concedido a Beattie teve como base a participação dele no “Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos”, previsto para ocorrer em São Paulo na próxima quarta-feira (18), na sede da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham).

O ministro disse ainda que as tentativas de Beattie de marcar reuniões diplomáticas em Brasília só ocorreram depois que Moraes pediu esclarecimentos ao Itamaraty. Até aquele momento, não havia qualquer agenda previamente registrada no ministério.

Entenda o caso

A defesa de Bolsonaro pediu autorização para a visita de Darren Beattie ao ex-presidente na terça-feira (10). Moraes autorizou o encontro para 18 de março, dentro do calendário regular de visitas no sistema prisional.

Na quarta-feira (11), os advogados apresentaram um novo pedido para antecipar a reunião para 16 de março, à tarde, ou 17 de março, pela manhã ou no início da tarde.

A defesa alegou que o assessor norte-americano teria uma “agenda rígida” de compromissos diplomáticos no Brasil, o que inviabilizaria o encontro na data definida pelo tribunal.

Diante da justificativa, Moraes solicitou ao Ministério das Relações Exteriores informações sobre a agenda oficial de Beattie no país e questionou se a visita ao ex-presidente fazia parte das atividades diplomáticas previstas para a viagem, o que foi negado pelo Itamaraty.

Quem é o assessor de Trump

Beattie foi indicado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para atuar como assessor responsável por assuntos relacionados ao Brasil. Ele deve desembarcar no país na próxima semana e tem compromissos previstos em São Paulo e Brasília.

O assessor já fez críticas públicas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao próprio Moraes.

Em declarações anteriores, acusou o ministro de promover censura e perseguição contra Bolsonaro, afirmações que elevaram a tensão diplomática entre autoridades brasileiras e representantes do governo norte-americano.

Por Wherbert Araújo 

Grupo de representantes institucionais e de comunidades tradicionais posa para foto em reunião no gabinete da desembargadora Angela Issa Haonat, no Tribunal de Justiça do Tocantins. No centro da imagem, a magistrada segura um documento apresentado durante o encontro, que tratou de equidade, diversidade e ampliação do acesso à Justiça.

Representantes do Instituto Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Tocantins (INES-PCTS/TO) participaram de reunião institucional com a presidente da Comissão Gestora de Políticas de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do Poder Judiciário do Tocantins, desembargadora Angela Issa Haonat, para apresentar demandas e propostas voltadas ao fortalecimento da garantia de direitos e à ampliação do acesso à justiça para povos e comunidades tradicionais no estado.

Durante o encontro, foram discutidas iniciativas voltadas à promoção da equidade, ao enfrentamento das desigualdades históricas e ao aprimoramento do diálogo entre o Poder Judiciário e segmentos sociais que compõem a diversidade cultural tocantinense, como povos indígenas, quilombolas, povos de terreiro, ribeirinhos, pescadores artesanais, quebradeiras de coco babaçu e comunidades ciganas.

Também participou da reunião o secretário estadual da Igualdade Racial do Tocantins, professor Sérgio Roberto, que destacou a importância da articulação entre instituições públicas para o avanço de políticas de promoção da igualdade racial. Na ocasião, o secretário sugeriu a realização de eventos institucionais em parceria com o Poder Judiciário, bem como a oferta de cursos de capacitação em letramento racial, voltados tanto para a comunidade tocantinense quanto para profissionais do sistema de justiça.

Além do secretário, a reunião contou com a presença de Ana Clélia Ribeiro, presidente da Associação das Etnias Ciganas de Tradição e Inclusão do Norte do Tocantins (Acek-Patins), que apresentou as principais dificuldades enfrentadas pela população cigana no acesso e na garantia de seus direitos. Na ocasião, também entregou um documento contendo pautas e demandas relacionadas aos povos e comunidades tradicionais do Tocantins, com o objetivo de promover o diálogo institucional e fomentar a construção de parcerias com o Poder Judiciário para o fortalecimento e a efetivação de direitos fundamentais dessas comunidades.

Ao destacar a relevância do diálogo institucional, a desembargadora Angela Issa Haonat ressaltou que a atuação do Judiciário deve estar comprometida com a promoção da equidade e com o reconhecimento da diversidade social e cultural do estado. “O Poder Judiciário tem o dever de ouvir e compreender as realidades vividas pelos povos e comunidades tradicionais, fortalecendo políticas institucionais que ampliem o acesso à justiça e contribuam para a construção de uma sociedade mais justa, plural e inclusiva”, afirmou.

EDITORIAL

O jornalismo tocantinense registra nesta quinta-feira, 12 de março, um marco importante. A Coluna Cleber Toledo completa 21 anos de atuação no estado, uma trajetória que merece reconhecimento e celebração por sua contribuição ao debate público e à informação de qualidade no Tocantins.

Ao longo dessas mais de duas décadas, mais do que registrar fatos, a Coluna Cleber Toledo ajudou a qualificar o debate político e institucional do estado. Em um Tocantins ainda jovem, em constante processo de amadurecimento democrático, o trabalho de um jornalismo atento, independente e comprometido com a verdade torna-se ainda mais essencial.

Em um cenário cada vez mais desafiador para a imprensa, manter por mais de duas décadas um espaço dedicado à apuração responsável, à análise qualificada e à divulgação de informações de interesse público é um feito digno de reconhecimento.

A trajetória construída por Cleber Toledo demonstra a importância da persistência, da credibilidade e do compromisso com o leitor. Manter um espaço jornalístico respeitado por tanto tempo exige responsabilidade editorial, consistência na apuração e fidelidade aos princípios do bom jornalismo.

Neste momento de celebração, O Paralelo 13 registra seu reconhecimento ao jornalista Cleber Toledo e à sua equipe pela contribuição prestada ao jornalismo tocantinense. Em um estado que ainda consolida seus espaços de informação e debate público, é fundamental que os veículos de comunicação caminhem com respeito mútuo, responsabilidade e compromisso com a sociedade.

É nesse espírito de reconhecimento entre profissionais e veículos que saudamos esta importante marca. Que os próximos anos sigam sendo guiados pela seriedade, pela independência editorial e pelo compromisso com a verdade.

Parabéns ao amigo e irmão Cleber Toledo e toda a equipe pelos 21 anos de história.

Família O Paralelo 13

Edson Rodrigues

Edivaldo Rodrigues

Ministro não participará da sessão da Segunda Turma da Corte, nesta sexta-feira (13), que decide se mantém ou não a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro

Por José Matheus Santos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli se declarou suspeito para participar do julgamento sobre a manutenção da prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro. A ação será analisada pela Segunda Turma da Corte a partir de sexta-feira (13) em plenário virtual.

Ao declarar a suspeição, Toffoli se afasta de todas as etapas do processo em relação ao banco de Daniel Vorcaro.

Mais cedo, o ministro também se declarou suspeito para relatar a ação que cobra abertura da CPI do Banco Master na Câmara dos Deputados. Segundo o magistrado, há correlação entre os processos, o que justifica a abstenção também no julgamento do Master. Toffoli alega motivo de foro íntimo para não participar dos autos.

O relator do inquérito do banco é o ministro André Mendonça, que assumiu a relatoria depois de Toffoli abrir mão da função em fevereiro. Mendonça foi quem proferiu a decisão de prender Vorcaro. O tema vai agora à votação na Segunda Turma, onde será analisada também pelos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e o presidente Gilmar Mendes.

O caso integra as investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero.

Durante sua atuação no processo, Toffoli determinou o sigilo de depoimentos e de uma acareação relacionados ao caso. A decisão foi posteriormente revogada após questionamentos. Outros episódios também ampliaram dúvidas sobre possível conflito de interesses. Entre eles, uma viagem para a final da Copa Libertadores 2025, no Peru, no mesmo voo particular em que estava um advogado que atua na defesa de investigados ligados ao banco.

A opinião foi registrada em pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta (11)

POR LAURA INTRIERI

Para 79% dos brasileiros, é inaceitável que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julguem causas que envolvam clientes dos parentes dos magistrados, ainda que a defesa não esteja sendo exercida pelos próprios parentes.

A opinião foi registrada em pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta (11). Outros 16% veem essa possibilidade como aceitável, 3% não souberam responder e 1% disseram não concordar nem discordar.

Esse é um dos temas que permeiam as propostas de criação de um código de ética no STF e que foram alvo de perguntas do instituto. O Datafolha aponta que a maioria da população também condena outras condutas de juízes do tribunal que estão nesse debate.

Para 78%, é inaceitável que ministros do STF sejam sócios de empresas; 76% rejeitam que eles possam receber pagamentos por palestras organizadas por instituições privadas; 66% não consideram aceitável que os magistrados tenham permissão para aceitar convites de interessados em ações judiciais que tramitam no tribunal; e 55% discordam da possibilidade de eles darem entrevistas e opiniões sobre temas que estão julgando.

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas de 16 anos ou mais de 3 a 5 de março em 137 municípios. A margem de erro da amostra é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral): BR – 03715/2026.

Em relação ao julgamento de causas que envolvam clientes dos parentes dos magistrados, o STF anulou em agosto de 2023 um trecho do Código de Processo Civil que proibia a prática, por 7 votos a 4. Entre os ministros que votaram para derrubar a regra estavam Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, principais alvos de questionamentos éticos no âmbito do caso Master.

O escândalo envolvendo a liquidação do banco de Daniel Vorcaro e a exposição da teia de relacionamentos que mantinha o ex-banqueiro fez o presidente da corte, Edson Fachin, retomar conversas sobre a criação de um código de ética.

O escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci, firmou acordo de prestação de serviços com o Banco Master que poderia render até R$ 129 milhões, segundo publicação do jornal O Globo.

Toffoli havia sido relator do inquérito sobre o Master antes de deixar a relatoria a pedido, após a Polícia Federal identificar que fundos ligados ao banco compraram participação em uma empresa de sua família em um resort de luxo. Anos antes, já livre da restrição derrubada em 2023, o ministro suspendeu multa de R$ 10,3 bilhões da J&F -cujo grupo havia contratado a então mulher do ministro para uma disputa empresarial.

Fachin indicou a ministra Cármen Lúcia como relatora do tema do código de conduta na abertura do ano judiciário, em 2 de fevereiro, mas sinalizou aos colegas que o debate deve ficar para depois das eleições.
A proposta elaborada pela seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), por exemplo, restabelece o veto à atuação em casos de clientes de parentes de magistrados.

A norma derrubada em 2023 impedia que um juiz participasse de processo em que uma das partes fosse cliente do escritório de advocacia do cônjuge ou de parente até o terceiro grau. O STF considerou o dispositivo inconstitucional por ofender o princípio da proporcionalidade.