Da Assessoria

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) determinou, nesta quarta-feira, 9, a remoção de um vídeo publicado pelo blogueiro Valter da Rocha Nogueira Júnior, conhecido como “Valtinho Patriota” em seu perfil no Instagram. A decisão foi proferida pela desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, juíza auxiliar da Propaganda Eleitoral, em representação apresentada pelo candidato a deputado estadual Cleiton Cardoso (Republicanos).

Conforme a decisão, o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política e apresentou informação apontada como sabidamente inverídica, ameaça de agressão física e interferência em material de propaganda eleitoral. No vídeo, conforme consta no processo, o representado atribuiu a Cleiton a frase “no HGP morre gente todo dia”, afirmou “vou dar um tapa na cara dele” e, em seguida, derrubou materiais de campanha instalados em via pública.

TRE aponta desinformação e ameaça

Na decisão, a magistrada afirma que a gravação “extrapola de forma cristalina” os limites da livre manifestação do pensamento e da crítica política legítima. O tribunal também considerou que a retirada dos materiais de campanha configura perturbação da propaganda eleitoral de terceiro.

A decisão destaca ainda que o perfil possui mais de 91 mil seguidores e que a permanência do vídeo durante o período eleitoral poderia ampliar os danos à imagem do candidato. Por isso, a Justiça Eleitoral concedeu tutela de urgência para determinar a retirada do conteúdo.

Meta tem 24 horas para retirar o conteúdo

A Meta, dona do Instagram, foi intimada a remover ou bloquear, no prazo de 24 horas após a notificação, o vídeo publicado no perfil do blogueiro. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.

O representado também foi proibido de republicar, impulsionar ou voltar a veicular o vídeo, além de ser impedido de repetir a afirmação sobre o Hospital Geral de Palmas (HGP). Para cada ato de descumprimento, a multa estabelecida é de R$ 15 mil.

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Tanto o mundo político quanto o Supremo "são igualmente corruptos" na opinião de 41,9% dos eleitores, segundo pesquisa Meio/Ideia

Por Felipe Moraes

Pesquisa Meio/Ideia divulgada nesta quarta-feira (9) aponta que 51,6% dos eleitores acham que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tomam decisões mais por interesse próprio do que pela lei.

Quem respondeu não concordar nem discordar dessa afirmação representa 23,9%, enquanto 10,9% discordam. Outros 13,6% não sabem. O levantamento fez outras duas perguntas específicas sobre possíveis entrelaçamentos entre política e atuação da Suprema Corte.

Em relação à afirmação de que "investigação que vem a público é para prejudicar politicamente" alguém, 37,8% não concordam nem discordam. Já 24,7% discordam ante 23% de quem concorda. A opção não sabe atinge 14,5%.

Para 41,9%, tanto o mundo político quanto o STF "são igualmente corruptos", enquanto 27,1% não concordam nem discordam desse entendimento. Outros 17,7% discordam e 13,3% responderam não saber.

A pesquisa também testou a confiança do eleitorado em cinco instituições. As opções "nenhuma" e "pouca" são encabeçadas pelo Congresso Nacional (25,4% e 34,1%) e pela imprensa (24,7% e 31,7%).

Supremo e Ministério Público (MP) lideram índices de "alguma" confiança, com 31,2% e 26,5%, respectivamente. Já Polícia Federal (PF) e MP lideram a opção "muita", com 16% e 13,9%.

Registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-07935/2026-Brasil, a pesquisa Meio/Ideia ouviu 1.500 eleitores entre os dias 4 e 7 de setembro. O nível de confiança é estimado em 95% e a margem de erro chega a 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos.

Conselho delibera por sete medidas que incluem investigações contra Moraes e Toffoli e o fim do inquérito das fake news

Com Estadão

O Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou, por maioria, um posicionamento institucional que inclui o pedido de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A deliberação ocorreu em uma reunião extraordinária entre a noite de terça-feira (8/9) e a madrugada desta quarta (9/9).

As propostas serão encaminhadas ao Conselho Federal da OAB. A decisão, segundo a entidade, reafirma o compromisso da advocacia do DF com a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito.

Entenda as propostas aprovadas

O conselho deliberou pelo encaminhamento de sete medidas principais. Entre elas está a propositura, perante o Senado Federal, de processos de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, por indícios de crime de responsabilidade.

A OAB/DF também decidiu exigir das autoridades uma apuração profunda e transparente sobre o envolvimento de quaisquer autoridades nos fatos investigados, incluindo membros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido contempla o afastamento cautelar dos investigados, se necessário.

Outra medida é a solicitação de investigação dos ministros Moraes e Toffoli pela gravidade das condutas apuradas pela Polícia Federal. O mesmo pedido se estende ao ministro André Mendonça, pelo levantamento seletivo de sigilo das investigações do Inquérito do Banco Master.

A lista de propostas inclui ainda:

Levantamento do sigilo de investigações que envolvam autoridades, com exceção de procedimentos cautelares sigilosos.

Pedido para que o presidente do STF assuma investigações de pessoas sem foro privilegiado na Corte e as envie aos juízes competentes.

Solicitação de arquivamento do Inquérito das Fake News, com publicidade dos autos.

Elaboração de uma carta aberta à sociedade sobre as medidas tomadas e propostas para a Reforma do Poder Judiciário.

A OAB/DF afirma que as deliberações se orientam pela defesa da Constituição e da legalidade, sem viés político-partidário. A entidade confia que os órgãos competentes examinarão os pedidos com rigor e imparcialidade.

Além disso, na terça, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira, Poli, determinou a abertura de procedimento ético-disciplinar contra os sócios titulares da sociedade Barci & Barci Advogados, inscrita no Distrito Federal, considerados os fatos recentemente tornados públicos e constantes de relatório da Polícia Federal decorrentes da Operação Compliance Zero. O escritório pertence à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após pedido de vista, Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam votos para acompanhar decisão de André Mendonça

Por Augusto Fernandes

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a decisão do ministro André Mendonça que afastou Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

O julgamento foi interrompido nesta terça-feira (8) após o ministro Gilmar Mendes pedir vista, mas a medida de Mendonça já conta com votos suficientes para ser mantida pelo colegiado. Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam os votos, acompanhando o entendimento de Mendonça.

O pedido de vista de Gilmar não impede o cumprimento da decisão liminar de Mendonça. Gilmar tem até 90 dias para devolver o caso para julgamento.

Relatório usado por Moraes não poderia circular fora da PF, diz chefe de entidade dos delegados.

A determinação do afastamento de Rodrigues foi motivada por sua conduta na produção de relatórios “ilegais” sobre Mendonça e pelo risco de que sua permanência no cargo prejudicasse a apuração no caso Master.

Além de Rodrigues, Mendonça determinou o afastamento preventivo de Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da PF.

Na decisão, Mendonça justifica o afastamento “pela superlativa gravidade e ilicitude na produção de ‘relatórios de inteligência’ pela Polícia Federal”. Os documentos citados pelo relator foram usados pelo ministro Alexandre de Moraes para pedir investigação contra Mendonça e, segundo a PF, não possuem valor probatório.

Segundo Mendonça, ele próprio foi monitorado pela inteligência da Polícia Federal por mais de 30 dias, assim como o advogado-geral da União, Jorge Messias. Segundo o ministro, relatórios produzidos entre 3 e 31 de agosto mostram que os dois foram alvo de um acompanhamento sistemático e de uma “coleta dirigida” de informações.

Mendonça afirma que existem “robustos indícios” de que houve não apenas omissão, mas também participação e conhecimento da elaboração dos relatórios por integrantes da cúpula da PF.

Sobre Rodrigues, o ministro destacou que há elementos que demonstram seu “pleno conhecimento” sobre a produção e o conteúdo dos documentos.

Considerando [...] os fatos públicos e notórios que evidenciam o pleno conhecimento por parte do senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues sobre a produção e o teor dos referidos relatórios, o seu afastamento preventivo dos cargos de Delegado e de Diretor-Geral da Polícia Federal é medida que se impõe.
(Ministro André Mendonça ao determinar o afastamento de Andrei Rodrigues da PF).

“O afastamento cautelar possui objetivo preciso e juridicamente delimitado: evitar que referidas autoridades possam valer-se das prerrogativas, dos acessos, dos sistemas, das relações institucionais e dos instrumentos inerentes ao cargo para interferir nas investigações em curso”, acrescentou Mendonça.

O relatório contra Moraes deflagrou uma crise interna no STF

POR LUÍSA MARTINS E GUILHERME PIMENTA - (FOLHAPRESS)

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou para julgamento o relatório da Polícia Federal que aponta elo entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso devido às investigações de fraude à frente do Banco Master. Agora, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir quando o pedido de investigação será analisado.

A decisão de Mendonça de liberar o processo para julgamento foi publicada neste domingo (6), às 15h04. Não há um pedido de data para que o relatório vá a julgamento.

Na terça-feira (1º), André Mendonça, que é relator do caso Master, retirou o sigilo do relatório da PF que mostrava diálogos de Alexandre de Moraes e o banqueiro, incluindo uma mensagem na qual o banqueiro pergunta se deveria deixar o país, às vésperas de ser preso, em 2025. Não há informações sobre qual foi a resposta do ministro do Supremo.

O relatório contra Moraes deflagrou uma crise interna no STF. O ministro contra-atacou e pediu uma investigação contra Mendonça no âmbito do inquérito das fake news, alegando que houve abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade por parte de Mendonça no pedido de investigação.

Fachin na última semana determinou que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem informações sobre o relatório da Polícia Federal a respeito dos diálogos com Vorcaro.

Ele também retirou o pedido de abertura de investigação feito por Alexandre de Moraes contra André Mendonça do inquérito das fake news, como também defendeu o fim desse inquérito, aberto ainda em 2019 por determinação do então presidente Dias Toffoli.

As informações coletadas pela PF sob posse de Mendonça mostraram também que Moraes fez edições no contrato de R$ 131 milhões firmado entre o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master, antes de o documento ser assinado.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já se manifestou pela nulidade do relatório das conversas entre Vorcaro e Moraes. Ele disse que Mendonça “se valeu da polícia” para “impor a investigação” do ministro, exercendo “atividades que não lhe foram assinaladas”.

A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) pediu no último sábado (5) que Paulo Gonet se declare impedido de atuar nos procedimentos relacionados ao Banco Master, já que ele também é citado nos diálogos entre Vorcaro, Moraes e interlocutores.