As ex-primeiras-damas Leninha e Evandira também manifestaram apoio à pré-candidatura da senadora ao Governo do Tocantins

Da Assessoria

O ex-prefeito de Oliveira de Fátima, Gesiel Orcelino, declarou apoio à pré-candidatura da senadora Professora Dorinha (União) ao Governo do Tocantins. O encontro, realizado na manhã desta quinta-feira, 23, em Palmas, também reuniu as ex-primeiras-damas Leninha e Evandira, que manifestaram apoio à senadora.

Ao explicar a decisão, Gesiel destacou a atuação de Dorinha na educação e lembrou os recursos destinados a Oliveira de Fátima, entre eles os voltados à construção de unidades habitacionais.

"Estamos declarando apoio à senadora Dorinha porque ela é preparada. Foi secretária de Educação, revolucionou a educação do Tocantins e ajudou muito Oliveira de Fátima. Hoje estão sendo construídas 25 casas populares no município com recursos destinados por ela. Estamos muito satisfeitos com o trabalho que ela realiza no Estado. O Tocantins precisa de uma governadora mulher. Conte com o nosso apoio", afirmou.

A ex-primeira-dama Leninha, esposa do ex-prefeito Emílio Mascarenha, também declarou apoio à pré-candidatura e agradeceu os investimentos destinados ao município. "É um prazer apoiar a nossa senadora e pré-candidata ao Governo do Estado. Quero agradecer pelas casas populares que vão beneficiar famílias de Oliveira de Fátima. Obrigada por lembrar do nosso município. Estamos aqui para declarar nosso apoio, porque o Estado precisa de uma governadora", disse.

A ex-primeira-dama Evandira Coelho, esposa do ex-prefeito Gesiel Orcelino, também declarou apoio à pré-candidatura da senadora.

Compromisso com os municípios

Dorinha agradeceu as manifestações e afirmou que pretende seguir trabalhando em parceria com os municípios tocantinenses. "Vamos trabalhar juntos para fortalecer cada dia mais o nosso Estado. Tenho muito orgulho de representar todos os tocantinenses e, como mulher, sabemos cuidar das pessoas. É isso que vamos fazer."

Por Betânia Sousa

Crianças e adolescentes que participam da produção de conteúdos digitais para fins artísticos, com monetização ou impulsionamento nas redes sociais e em plataformas digitais, passam a depender de autorização judicial. A medida está prevista na Resolução nº 687/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que entrou em vigor neste mês e estabelece regras para proteger os direitos de crianças e adolescentes que atuam nesse tipo de atividade.

O pedido de alvará judicial deve ser apresentado à Vara da Infância e da Juventude da Comarca de residência da criança ou do adolescente.

A norma busca assegurar que a participação em produções artísticas no ambiente digital ocorra sem prejuízos ao desenvolvimento físico, psicológico, emocional, social e educacional de crianças e adolescentes, cabendo ao Poder Judiciário avaliar, em cada caso, se a atividade atende ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.

De acordo com o juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Palmas, Adriano Gomes, a análise do pedido envolve diversos critérios previstos na Resolução.

"Será avaliado se essa criança ou adolescente vai continuar estudando, se essa atividade poderá causar algum dano ou prejuízo e se realmente representa a vontade dela. Todas essas circunstâncias serão analisadas não apenas no momento da concessão do alvará, mas durante todo o período de sua validade", destacou o magistrado.

Além desses aspectos, a Resolução permite ao juiz estabelecer condições específicas para a autorização, como limites para a jornada de participação, acompanhamento da atividade e outras medidas necessárias para garantir a proteção integral da criança e do adolescente.

Validade

A Resolução estabelece prazo máximo de vigência de até 12 meses para os alvarás concedidos a crianças e de até 18 meses para adolescentes. O normativo também disciplina os procedimentos para renovação, aditamento, suspensão e revogação da autorização judicial.

Os alvarás expedidos antes da entrada em vigor da Resolução permanecem válidos até o término de sua vigência.

O cumprimento das regras será fiscalizado pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público Estadual, pelo Ministério Público do Trabalho e por órgãos públicos federais competentes.

Proibições

A participação de crianças e adolescentes é expressamente proibida, ainda que como figurantes ou coadjuvantes, em conteúdos erotizados ou de natureza sexual; situações vexatórias, degradantes ou constrangedoras; publicidade de produtos cuja comercialização seja proibida para menores de idade; publicidade infantil considerada abusiva; práticas publicitárias vedadas pela legislação de proteção à infância e à adolescência; conteúdos que promovam ou estimulem apostas, jogos de azar, loterias ou atividades equivalentes; conteúdos que incentivem comportamentos perigosos; e materiais que promovam discurso de ódio, discriminação ou qualquer forma de violência.

Banco Nacional de Alvarás

A Resolução também institui o Banco Nacional de Alvarás para Atividade Artística de Crianças e Adolescentes (BNAC), sistema que reunirá os registros dos alvarás expedidos em todo o país. A ferramenta permitirá a consolidação e a consulta das autorizações concedidas, contribuindo para o acompanhamento e a fiscalização das atividades artísticas desenvolvidas por crianças e adolescentes no ambiente digital.

Representação de partido de Lula vai pedir retirada de vídeo e notificação das plataformas

Por Raquel Landim

O PT está preparando uma representação e vai entrar ainda nesta quarta-feira (22) na Justiça Eleitoral contra o pré-candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro (RJ), por ataque às urnas eletrônicas em reunião com embaixadores. A reportagem apurou que o partido vai pedir a abstenção da conduta, a retirada do vídeo do ar e a notificação das plataformas. Outras medidas ainda estão sendo estudadas.

A informação foi confirmada por integrantes do time jurídico do PT e também pelo coordenador da campanha à reeleição do presidente Lula em São Paulo, Marco Aurélo Carvalho.

A representação surgiu como reação ao discurso de Flávio Bolsonaro nesta terça-feira (21), quando ele participou de uma reunião promovida pela consultoria de comunicação Novo Selo e pelo site Brazilian Report da qual participaram embaixadores estrangeiros.

No encontro, o pré-candidato do PL disse que há suspeita dos Estados Unidos de fraudes em processo eleitoral eletrônico na Venezuela e associou esses casos com o sistema usado no Brasil. O senador citou conclusões, segundo ele, de um relatório da CIA.

Além disso, ele afirmou que as urnas eletrônicas brasileiras têm a mesma origem das urnas da empresa venezuelana Smartmatic, o que é falso. As declarações são similares às feitas por Jair Bolsonaro em 2022, em episódio que acabou levando à inelegibilidade dele por levantar suspeitas contra o processo eleitoral no país.

Como Flávio ainda é pré-candidato, não cabe uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a mesma que levou à inelegibilidade de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro por conduta semelhante.

Na visão da sigla petista, o movimento contra as urnas não começou com Flávio, mas nas redes sociais de expoentes do bolsonarismo nos últimos dias, como os deputados Julia Zanatta (PL-SC), Gustavo Gayer (PL-GO) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclusive, a fala de Flávio Bolsonaro foi recebida como um “alerta”, porque representa uma escalada recente de ataques ao Judiciário e ao sistema eleitoral a medida em que sua candidatura perde tração.

No entanto, conforme ministros ouvidos, existem atenuantes em relação ao processo que levou à inelegibilidade de Jair Bolsonaro: Flávio ainda não é candidato, não há um contexto golpista, e não existe a utilização de bens públicos, que foi determinante para a condenação do ex-presidente.

Para Marco Aurélio, porém, a reunião com embaixadores repete atitude Jair Bolsonaro, quando este ainda era presidente e reuniu representantes estrangeiros para suscitar dúvidas sobre a idoneidade das urnas. "Poderia gerar impugnação no registro da candidatura, cassação e inelegibilidade", ponderou o advogado.

"A impressão que passa é que Flávio faz de propósito, para cavar um impedimento e provocar a substituição, já que não têm condições nem votos para ser candidato", argumenta Marco Aurélio.

O advogado eleitoral Arthur Rollo vê uma diferença entre as afirmações feitas por Jair Bolsonaro, há quatro anos, e o caso atual. "É diferente do caso do pai, porque na época ele convocou como presidente. Mas ele [Flávio] pode sofrer representações e ter consequências como multa, retirada do ar do conteúdo e, se reiterar, configura abuso e gera cassação do registro ou do diploma se eleito", conclui.

Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro afirma que ele não está questionando o processo eleitoral brasileiro e que a fala do pré-candidato foi brevíssima e não pode ser descontextualizada.

Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, a Polícia Federal encontrou armas curtas e longas na casa do secretário

Com Estadão Contúdo 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar e o afastamento de Raimundo Cutrim, secretário extraordinário de Assuntos Legislativos do governo do Maranhão.

Em decisão da última quinta-feira, 16, o ministro também determinou uma busca e apreensão na casa do secretário, em São Luís (MA). Delegado da PF aposentado e deputado estadual por três mandados, Cutrim está monitorado por tornozeleira eletrônica.

A defesa dele, liderada pelo advogado Berilo Freitas, afirmou neste domingo, 19, que não teve acesso à decisão de Dino, mas que as ordens estão sendo cumpridas. O caso tramita sob sigilo.

A reportagem apurou que o secretário é investigado por suspeita de coação e obstrução da Justiça.

Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, a Polícia Federal encontrou armas curtas e longas na casa do secretário. O arsenal foi apreendido.

Cutrim passou por audiência de custódia neste domingo, 19, na seda da PF no Maranhão. Em seguida, seguiu para casa, onde deve cumprir a prisão domiciliar.

Estadão Conteúdo

O terreno avaliado em R$ 15 milhões foi vendido para a Lagoons Empreendimentos, empresa que tem como sócio o Grupo City

POR MARIANA BRASIL E ANA POMPEU

O senador Jaques Wagner (PT-BA) teve a venda de um terreno de R$ 15,8 milhões barrada por decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), como parte da 9ª fase da Operação Compliance Zero. A investigação apura irregularidades relacionadas ao Banco Master.

A transferência do terreno de R$ 15,8 milhões foi interrompida em cumprimento das ordens restritivas de Mendonça, que é relator do caso, aplicadas a partir da deflagração da operação que atingiu o senador em 18 de junho de 2026.

A interrupção do negócio, realizada após a operação da PF (Polícia Federal), foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela reportagem. A defesa de Wagner nega irregularidades.

A negociação do terreno de Wagner, ex-líder do governo Lula (PT) no Senado, teve início antes das investigações contra o senador, de acordo com informações colhidas no STF e com as partes envolvidas.

Em 18 de junho, André Mendonça havia autorizado as medidas de busca e apreensão e, em outra decisão, determinado restrições a atividades econômicas, pedindo o bloqueio de contas, bens e valores. O senador teve relógios apreendidos, por exemplo.

A partir daí, foram feitas notificações a bancos, cartórios e órgãos como a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) para barrar quaisquer movimentações em curso. De acordo com interlocutores do STF, a medida é praxe no caso de alvos de investigação.

Dias após a operação de busca e apreensão feita pela Polícia Federal contra Wagner, o 1º Ofício de Registro de Imóveis de Camaçari (BA), cartório em que Wagner fez a venda do terreno, atendeu à ordem de Mendonça e barrou a transferência.

O terreno avaliado em R$ 15 milhões foi vendido para a Lagoons Empreendimentos, empresa que tem como sócio o Grupo City (City Football Group), gestor do Esporte Clube Bahia.

Procurada, a defesa de Wagner negou que tenha havido qualquer tentativa de negociação após a operação contra o senador. Afirmou que a venda é resultado da negociação iniciada em 2024 e formalizada em 2025 e que os documentos atestam esse histórico.

“O senador Jaques Wagner (PT-BA) já forneceu todos os esclarecimentos necessários. Todos os méritos do procedimento estão sendo discutidos nos autos”, diz nota da equipe do senador.

O contrato com ele previa o pagamento antecipado de R$ 2 milhões, enquanto os outros R$13 milhões seriam pagos em permuta física no empreendimento futuro.

“O processo de aquisição de imóveis foi iniciado em 2024, dando início à compra de terrenos de diferentes proprietários, seguindo critérios técnicos relacionados à implantação do empreendimento”, diz nota da Lagoons enviada à reportagem.

A empresa diz ainda que todas as aquisições realizadas seguiram critérios de mercado e foram validadas por consultorias independentes, além de passar diligência prévia, incluindo a obtenção das certidões, que não apontavam qualquer restrição ao negócio. “Assim, o comprador apenas deu prosseguimento aos trâmites registrais necessários à formalização da transferência do imóvel, iniciada em maio de 2025”, completa o grupo.

Ainda de acordo com a empresa, o terreno mencionado foi adquirido formalmente em maio de 2025 e integra 4% da área onde será construída um empreendimento anexo ao centro de treinamento do Bahia.

O espaço fica localizado em Camaçari, região metropolitana de Salvador.

O projeto foi anunciado oficialmente em outubro do ano passado pelo CEO do Grupo City, Ferran Soriano, ao lado do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). O começo das obras foi anunciado em fevereiro deste ano, com a presença de Wagner.

Contrato datado de 27 de fevereiro de 2025 mostra que o Bahia transferiu R$ 2 milhões para a conta de Wagner, que pagou R$ 87.770 de imposto sobre o valor. A informação consta no Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), emitido na declaração de Imposto de Renda de Wagner, ao qual a Folha teve acesso.

“O acordo previa a permuta do imóvel por lotes do empreendimento e o pagamento antecipado de R$ 2 milhões, valor devidamente declarado, com o recolhimento do imposto sobre o ganho de capital”, diz a nota da defesa de Wagner.

Na fase da operação da PF que mirou o senador, foram encontrados US$ 55 mil e 33 mil euros (cerca de R$ 471 mil, em valores atuais) em endereços ligados a ele.

A PF apura suspeitas na atuação parlamentar do senador em favor de Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master –o que Wagner nega.

A busca e apreensão contra o senador levou o petista a deixar o cargo de líder do governo Lula no Senado.