O boato de que Flávio Bolsonaro (PL) iria, se eleito, retirar o título da santa causou danos à campanha

POR LUÍSA MARTINS

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou decisão do ministro André Mendonça e liberou publicações nas redes sociais sobre a lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em “padroeira do Brasil”.

O boato de que Flávio Bolsonaro (PL) iria, se eleito, retirar o título da santa causou danos à campanha, que pediu intervenção do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Mendonça deu decisão favorável ao candidato, justificando os conteúdos como “notoriamente inverídicos”.

Porém, neste domingo (27), Dino disse que postagens como a do ator Antônio Tabet não trazem “grau de certeza de ilicitude para extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa”.

A decisão de Dino atende a um pedido de Tabet, que teve uma publicação derrubada pelas plataformas digitais por ordem de Mendonça. No texto, o ator afirmava que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. Não havia menção ao nome de Flávio.

De acordo com Dino, a remoção do conteúdo pressuporia “estabelecer como verdade que ‘família miliciana’ refere-se a um determinado candidato à Presidência da República”. O ministro também disse que debates sobre ideias religiosas não podem ser interditados por decisões judiciais desproporcionais.

“Os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida ficariam, na prática, receosos ou impedidos de se manifestar”, disse Dino, salientando que Flávio chegou a pedir a prisão de um funcionário do Palácio do Planalto por repostar conteúdos sobre Nossa Senhora.

“É juridicamente admissível que um candidato ou seus adeptos se oponham a certas convicções religiosas, já que não pode existir nenhuma imposição nesse âmbito temático. Contudo, tal candidato ou seus apoiadores não podem vedar que suas posições sejam informadas e livremente debatidas.”

Apesar de ter analisado um pedido especificamente de Tabet, o ministro afirmou que o restabelecimento das postagens vale para todas as “demais que tenham sido excluídas pelo mesmo fundamento”. Disse, ainda, que outros perfis que tenham se sentido prejudicados podem pedir a extensão da decisão.

“Com a cassação da decisão no TSE, ficam preservadas a liberdade de expressão e a liberdade religiosa dos que defendem a manutenção da lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em ‘Padroeira do Brasil'”, escreveu Dino.

Entre eleitores de Lula (PT), 32% consideram o trabalho dos ministros ótimo ou bom, ante 6% dos eleitores de Flávio Bolsonaro (PL)

POR ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA E CLAYTON CASTELANI - (FOLHAPRESS)

A avaliação negativa do trabalho dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) passou de 40% em maio deste ano para 47% atualmente e atingiu seu índice mais alto na série histórica iniciada em 2019, mostra novo recorte de pesquisa Datafolha divulgado neste sábado (26).

A avaliação positiva do desempenho da corte é de 18%, mesmo patamar de dezembro de 2019, até então o índice mais baixo registrado. Há ainda 31% que consideram o trabalho do STF regular, e 4% não opinaram.

Entre eleitores de Lula (PT), 32% consideram o trabalho dos ministros ótimo ou bom, ante 6% dos eleitores de Flávio Bolsonaro (PL). Na avaliação negativa, o padrão se inverte: 69% dos eleitores de Flávio consideram o trabalho ruim ou péssimo, ante 24% dos eleitores de Lula.

A pesquisa, contratada por Folha e Globo, foi realizada de terça (22) a quinta (24) com 2.002 eleitores por meio de abordagem pessoal em pontos de fluxo populacional. A margem de erro máxima prevista é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. Os dados constam no sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O número de registro é BR-00304/2026.

O Datafolha também consultou os eleitores sobre seis possíveis condutas de ministros do STF durante o exercício do cargo, se seriam aceitáveis ou inaceitáveis, e a mais rejeitada entre elas é um ministro julgar processos de pessoa cujo advogado seja seu parente, considerada inaceitável por 88%
do eleitorado.

Em patamar similar, 85% veem como inaceitável um ministro aceitar convites para eventos pagos por empresas com ações no tribunal, e tomar decisões que beneficiem ou prejudiquem candidatos a presidente durante o período eleitoral é uma prática inaceitável para 82%.

As práticas menos rejeitadas, ainda que pela maioria, são um ministro ser sócio de empresa privada durante o exercício do cargo (78%), receber pagamentos por palestras de empresas privadas (78%) e dar entrevistas ou opiniões públicas sobre processos em julgamento (71%).

A maioria do eleitorado brasileiro é favorável à aprovação de um código de ética específico para ministros do STF, mostra a pesquisa.

De acordo com o levantamento, 45% aprovam a ideia (23% são totalmente a favor, e 23% em parte), ante 33% de brasileiros que se opõem a ela (18% se dizem totalmente contra, e 15% em parte). Afirmam não ser nem a favor, nem contra 5%. Não sabem 17%.

A elaboração de um código de ética para ministros do STF é uma das bandeiras de Edson Fachin na presidência do tribunal. O objetivo é enfrentar conflitos de interesse, consolidar normas de conduta, ampliar a transparência e construir consenso no colegiado. Em fevereiro, o ministro anunciou a colega Cármen Lúcia como relatora da proposta. A ideia, no entanto, sofreu resistência interna na corte e, como mostrou a Folha, chegou a dividir até mesmo os que eram favoráveis a ela.

O projeto ganhou tração após revelações de elos de ministros da corte com o escândalo do Banco Master. Vieram a público revelações envolvendo o resort Tayayá e o ministro Dias Toffoli, então relator das investigações do Master no Supremo, e o contrato milionário da esposa de Alexandre de Moraes com a instituição financeira.

Neste mês, o plenário do Supremo ensaiou uma análise de relatório da Polícia Federal com diálogos extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, com Moraes. A sessão poderia decidir sobre a abertura de uma investigação contra o ministro.

O debate, porém, foi interrompido por uma questão de ordem levantada por Gilmar Mendes sobre o rito a ser seguido e depois suspenso por um pedido de vista de Flávio Dino.

Relatórios recentes da Polícia Federal e do CNJ também ligam o ministro Kassio Nunes Marques a articulações para beneficiar Daniel Vorcaro em decisões sobre dívidas judiciais federais bilionárias. O suposto esquema atenderia tanto o Master com cálculos que inflacionam precatórios que o banco havia adquirido de usinas credoras da União, quanto escritórios de advocacia que atuavam no caso. Mensagens do celular de Vorcaro utilizavam a codificação “Turma do KN” para se referir a um núcleo de influência próximo ao ministro.

O ministro André Mendonça também figura entre os magistrados citados nas mensagens do celular de Vorcaro. O banqueiro mencionou ter participado de uma reunião com o ministro para tratar de interesses de sua instituição financeira. Mendonça afirmou que o encontro ocorreu em caráter oficial, em seu gabinete, tratando-se de uma audiência formal, como é comum no Judiciário.

O Datafolha perguntou se os entrevistados estavam a par das suspeitas ligando ministros do STF ao caso Master: 77% disseram que sim e 23% que não.

Aos que disseram ter conhecimento sobre as suspeitas, o Datafolha perguntou se o entrevistado acredita que há mesmo envolvimento de ministros: 68% responderam que sim, 2% que não e 7% não souberam responder.

Para 33% dos brasileiros, a atuação dos ministros da mais alta corte brasileira mais prejudica do que beneficia a candidatura de Flávio Bolsonaro. Outros 23% afirmaram que o presidente Lula é mais prejudicado do que beneficiado pelo STF.

Órgão julgou nesta sexta-feira se abriria investigação contra procurador-geral por suposta relação com Daniel Vorcaro

Por Augusto Fernandes

Por unanimidade, o CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal) decidiu manter, nesta sexta-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, à frente das investigações do Caso Master.

Por outro lado, houve 5 votos a 4 para arquivar o pedido de apuração contra o procurador-geral da República. O conselho analisou as mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com referências ao procurador-geral.

Relator votou pelo arquivamento

O primeiro voto foi do relator, subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino. Ele votou para rejeitar um inquérito contra Gonet e também contra o afastamento dele dos casos relacionados ao Banco Master.

Para Sanseverino, não existem elementos mínimos de autoria e materialidade que indiquem a prática de crime comum, como prevaricação, e que justifiquem a designação de outro subprocurador-geral para investigar o chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República).

O relator destacou ainda que a Polícia Federal não encontrou o contato de Gonet salvo na agenda do celular de Vorcaro nem identificou mensagens ou chamadas diretas entre os dois.

As referências a Gonet aparecem, segundo o relator, em conversas mantidas por Vorcaro com terceiros, especialmente o advogado Ciro Soares.

Sobre o afastamento de Gonet, Sanseverino entendeu que o Conselho não tem competência para declarar a suspeição do procurador-geral da República nos processos que tramitam no STF. Essa questão, segundo ele, deve ser analisada nos próprios processos pelo Supremo.

O voto de Sanseverino foi acompanhado na íntegra pelos demais conselheiros.

Para eles, os fatos apresentados não oferecem suporte suficiente para sustentar a suspeita de prevaricação do procurador-geral da República.

Apuração preliminar

A conselheira Janice Ascari divergiu parcialmente do relator. Ela não votou pela abertura imediata de uma investigação criminal, mas também não considerou adequado arquivar de forma sumária a representação.

Janice propôs que um subprocurador-geral seja designado, por critério impessoal, para fazer uma apuração preliminar dos fatos. A medida teria como objetivo explicar pontos que, na avaliação dela, ainda apresentam dúvidas, antes de uma decisão definitiva sobre arquivar o caso ou instaurar um procedimento investigatório criminal.

Entre os pontos que a conselheira considerou merecedores de esclarecimento estão a viagem envolvendo o filho de Gonet e as circunstâncias da foto feita em Londres em que o procurador-geral da República aparece ao lado de Vorcaro em uma degustação de charutos.

Decisão aponta ausência de informações sobre bairros e perfil real dos entrevistados e proíbe nova divulgação do levantamento

Com  Assessoria

A Justiça Eleitoral determinou nesta sexta-feira, 25, a suspensão imediata de novas divulgações da pesquisa Quaest sobre a disputa pelo Governo do Tocantins. A decisão foi proferida pela desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, juíza auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), após representação apresentada pela coligação Pra Cima Tocantins. O levantamento havia sido divulgado na terça-feira, 23, pela TV Anhanguera.

Registrada sob o número TO-00371/2026, a pesquisa foi realizada pela Quaest e contratada pelo Centro Norte de Comunicação, responsável pela TV Anhanguera, pelo valor de R$ 117.384. Foram realizadas 804 entrevistas entre os dias 19 e 22 de setembro.

Falhas impedem auditoria

Ao analisar o pedido, a magistrada identificou duas desconformidades objetivas no levantamento. A Quaest não apresentou a composição sociodemográfica real das pessoas efetivamente entrevistadas, restringindo-se, segundo a decisão, a reapresentar a estrutura do plano amostral ponderado. Também deixou de informar os bairros correspondentes a 26 dos 134 setores censitários apresentados.

Para a Justiça, essas falhas comprometem um elemento essencial de qualquer pesquisa eleitoral: a possibilidade de fiscalização. A decisão afirma que a ausência dos dados impediu que a coligação autora, os demais candidatos e o próprio Ministério Público pudessem auditar o levantamento, comprometendo a transparência exigida pela legislação eleitoral.

Risco de induzir eleitor a erro

A decisão também chama atenção para os efeitos que pesquisas podem produzir na reta final da eleição. Ao justificar a necessidade de intervenção imediata, a magistrada afirma que levantamentos divulgados às vésperas do pleito possuem poder indutor e persuasivo sobre o eleitorado e podem interferir na formação do chamado voto útil e na própria dinâmica das campanhas.

Segundo a fundamentação, a fiscalização rigorosa existe justamente para impedir que a circulação de dados estatísticos “opacos, viciados ou matematicamente inconsistentes” possa desequilibrar a disputa ou induzir o cidadão a erro. Diante do risco de novas reproduções dos resultados, a Justiça determinou a suspensão de novas divulgações da pesquisa.

Divulgação suspensa e multa de R$ 20 mil

Com a liminar, Quaest e TV Anhanguera ficam impedidas de fazer qualquer nova divulgação, publicação, reprodução ou veiculação dos resultados da pesquisa, seja em televisão, rádio, jornais, portais de notícias ou redes sociais, até o julgamento final da representação.

Em caso de descumprimento ou nova veiculação, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 20 mil para cada uma das representadas, limitada a R$ 200 mil. Quaest e TV Anhanguera poderão apresentar defesa antes do julgamento definitivo da representação.

 Veja aqui a Decisão judicial 

Na data em que foi eleito para o comando da Casa, em fevereiro de 2025, Vorcaro parabenizou Alcolumbre, chamando-o de amigo, desejando os “melhores anos” e sucesso na “empreitada”

 POR ANA POMPEU, ANNA JÚLIA LOPES E ISADORA ALBERNAZ

Mensagens extraídas pela Polícia Federal mostram que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manteve uma relação de amizade com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, segundo informações publicadas pela revista Veja e confirmadas pela Folha nesta quinta-feira (24).

Na data em que foi eleito para o comando da Casa, em fevereiro de 2025, Vorcaro parabenizou Alcolumbre, chamando-o de amigo, desejando os “melhores anos” e sucesso na “empreitada”. O senador, então, respondeu: “Fala meu amor! Muito obrigado por tudo, em especial pelo seu carinho e amizade fraterna! Gratidão!”.

“Sou seu irmão!!! Pra vida toda!!”, completou o presidente do Senado, segundo a publicação. Vorcaro retornou com corações e correspondeu às declarações de amizade: “E eu seu [irmão]. A qualquer tempo pra qualquer coisa. Nunca vou esquecer”. O ex-banqueiro enviou também uma sequência com cinco emojis de coração.

A reportagem procurou, por mensagem, a assessoria de imprensa de Davi Alcolumbre nesta quinta para obter um posicionamento. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Menções a Alcolumbre também aparecem em conversas de outubro de 2023 em que Vorcaro, o ex-ministro das Comunicações do governo de Jair Bolsonaro (PL) Fábio Faria e outros interlocutores falam sobre festas em um grupo nomeado “Macallan”, em referência ao uísque, de acordo com as mensagens divulgadas pela Veja.

“Foda que o Davi aprendeu a falar pelo Google tradutor e pode assustar a menina”, diz Faria após o ex-banqueiro afirmar que “Aquela de 3 metros” estaria lá, em uma possível referência às mulheres que eram chamadas para suas festas. “Kkkkkk. Bonde do tigrão”, respondeu Vorcaro ao ex-ministro. “Davi falou q está com dança nova”, afirma ainda Faria.

O material obtido pela revista, com teor confirmado pela Folha de S. Paulo, aponta que, em 28 de março de 2024, Vorcaro enviou mensagens para Faria tratando da contratação de mulheres para um evento paralelo a um fórum para discutir o cenário jurídico no Brasil, que seria realizado em Londres, em abril. O ex-banqueiro admitiu na conversa que estava preocupado com a discrição do evento e que parte dos convidados estaria lá apenas por conta das mulheres.

“To achando que não vai dar pra fazer off la viu. To com receio. Foda que tem nego que ta indo so pra isso ne kkkk”, diz Vorcaro, ao que Faria responde: “Daquele jeito da. Fazemos pros caras e ficamos de boa. E depois vamos pra um menor. Pegar uma suíte em outro hotel. Deixa umas quatro lá”. O ex-ministro completa dizendo que faria um pacto com Alcolumbre para que apenas o “careca” soubesse.

Embora o “careca” não tenha sido citado nominalmente na conversa, diálogos anteriores de Vorcaro e Faria mostram que era dessa forma que ambos se referiam ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Além de Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também aparece nos diálogos com Vorcaro.

Uma das mensagens é de julho de 2025, quando o Banco Central vetou a venda do Master para o BRB. Na conversa, o então banqueiro diz que havia tentado contato com Alcolumbre, mas que o presidente do Senado não tinha informações sobre a negociação.

Na ocasião, Motta respondeu afirmando que o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, havia combinado de ir até a casa de Alcolumbre após uma reunião.

“Galípolo ficou de ir lá para casa de Davi quando encerrasse a reunião”, diz o presidente da Câmara. “Eu tava (sic) decolando quando o Davi me ligou para dizer isso”, acrescentou.

As mensagens reveladas não dão mais detalhes sobre como foi a reunião entre Alcolumbre e Galípolo, e nem sobre o que o presidente do Banco Central tinha para conversar com o senador.

A reportagem também procurou, por mensagem, Fábio Faria, Hugo Motta e Gabriel Galípolo para se manifestarem, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.