Com a mudança na equipe jurídica, banqueiro preso em Brasília passa a ser defendido por advogado conhecido por atuar em casos de grande repercussão política e jurídica no país

Com Correio Braziliense

O banqueiro e dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, preso na Penitenciária Federal de Brasília, anunciou nesta sexta-feira, 13, a troca de sua defesa. Para o lugar do criminalista Pierpaolo Bottini, foi escolhido o advogado José Luís de Oliveira Lima, que também já defendeu figuras políticas de destaque, como o petista e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-ministro de Bolsonaro, Walter Braga Netto, preso e condenado por participação na trama golpista.

Também conhecido como Juca, Oliveira Lima tem mais de trinta anos de experiência e reconhecimento no meio jurídico. Foi eleito duas vezes entre os cem brasileiros mais influentes pela revista Época e, conforme o site do escritório do qual é sócio, Oliveira Lima & Dall'Acqua Advogados, é considerado um "dos quinze mais importantes advogados do Brasil".

Ele também foi presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) e da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP); diretor da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP); e conselheiro da OAB-SP. Atualmente, é membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

Diferentemente de seu antecessor na defesa de Vorcaro, Oliveira Lima é visto como um advogado mais favorável a uma delação. A troca na defesa é um sinal de que os próximos passos de Daniel Vorcaro podem ser o de colaborar com as investigações, com a entrega de novas informações.

Foi nesta sexta também que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva de Vorcaro. Conforme mostrou o Estadão, o banqueiro afirmou a sua equipe de defesa que decidiu negociar um acordo de delação premiada.

Defesa de políticos

Juca já representou na defesa pessoas que atuam em campos opostos no xadrez político. Em 2012, foi advogado de José Dirceu no caso do Mensalão. Já no ano passado, defendeu Braga Netto no julgamento dos atos golpistas no Supremo Tribunal Federal (STF), que culminou na condenação do ex-ministro da Defesa e da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL) a 26 anos de prisão.

Com bom trânsito e circulação na Suprema Corte, ele chegou a se encontrar com praticamente todos os ministros da Primeira Turma - que realizou o julgamento -, com exceção da ministra Cármen Lúcia. Na época, queixou-se de que a defesa não teve acesso integral aos autos e afirmou acreditar que o processo estava sendo acelerado, o que o impediu de analisar mais de 100 mil páginas da denúncia.

Mesmo assim, em conversa com o Estadão em março do ano passado, às vésperas do julgamento, o advogado afirmou ser contra manifestações - puxadas por bolsonaristas - de ataques ao STF.

"Eu não gosto de ataque ao Supremo Tribunal Federal. Eu não gosto de ataque aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Eu gosto de falar dessas questões nos autos (...) Eu posso recorrer de uma decisão da Corte. Eu posso pontuar que entendo que a decisão está errada. Agora, atacar o Supremo Tribunal Federal, eu não vou fazer", disse.

Sobre já ter atuado na defesa de pessoas de diferentes lados da política, ele afirmou, na mesma entrevista, que defender a esquerda "tem muito mais charme" e angaria um apoio público mais veemente de determinados setores.

"Como eu disse, atuo há 35 anos. Eu já defendi pessoas de uma ideologia mais à esquerda, como já defendi pessoas de uma ideologia mais à direita. E esse caso (o julgamento dos atos golpistas) me ensinou uma coisa: defender a esquerda é mais charmoso para a academia, para as entidades e para a própria imprensa. Tem muito mais charme", afirmou.

Ministros da Segunda Turma decidem se referendam decisão do relator; Toffoli decidiu não participar

Por Gabriela Boechat

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (13) para manter Daniel Vorcaro e outros três aliados presos preventivamente.

Na manifestação, além de reproduzir a decisão monocrática do início de março, André Mendonça, relator do caso, rebateu os argumentos apresentados em recurso pela defesa do ex-banqueiro.

Segundo ele, todas as motivações da decisão estão provadas e representam sim risco às investigações. O ministro cita a descoberta de novas mensagens violentas encontradas no celular de Vorcaro, inclusive com ameaças de morte e envolvimento com milícia, para argumentar que os elementos robustecem ainda mais a convicção na necessidade da prisão.

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Mendonça também rebate o argumento da PGR de que as mensagens eram antigas e por isso não ofereciam risco imediato às apurações.

"Como último aspecto relacionado à presença da exigida contemporaneidade, recorda-se que o crime de organização criminosa possui natureza permanente, a significar que a sua consumação se prolonga enquanto durar a associação estável de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenadas", disse.

Mendonça também esclareceu que os efeitos da decisão deixam de valer para Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário, já que ele faleceu após a prisão.

Atualmente, a Segunda Turma é composta por Mendonça, Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Toffoli, no entanto, decidiu que não participará da votação, o que animou a defesa do ex-banqueiro por abrir margem para um empate no julgamento.

Nesse caso, deve ser proclamado o resultado que mais beneficia o investigado, podendo ser uma prisão domiciliar ou apenas o uso de tornozeleira.

Decisão de Mendonça

Vorcaro foi preso novamente no dia 4 de março. Além dele, outras três pessoas tiveram a prisão preventiva decretada. Outras cumprem medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Os mandados foram autorizados por Mendonça com base em investigação da Polícia Federal que apontou indícios de tentativa de atrapalhar as apurações.

Segundo os investigadores, os envolvidos teriam formado um grupo para acessar informações sigilosas e intimidar jornalistas e adversários.

Na decisão, Mendonça mencionou indícios de acesso indevido a sistemas restritos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e até de organismos internacionais, como a Interpol.

Um fator que pode pesar contra a decisão do ministro no julgamento é o fato de ela ter sido proferida sem aval da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Mendonça havia concedido prazo para que o órgão se posicionasse sobre os fatos, mas a PGR informou que o tempo seria insuficiente e não emitiu parecer.

Na decisão, o ministro criticou a postura do órgão e afirmou “lamentar” que a PGR tenha declarado não identificar risco imediato no caso.

Em resposta, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o posicionamento da PGR em casos criminais não pode ser considerado mera formalidade. Disse ainda que as mensagens de Vorcaro que basearam a prisão já eram antigas e que, mesmo que tivessem conteúdo considerado grave, elas não significavam risco às investigações.

Pesquisa mostra avanço da rejeição ao Supremo e à Justiça em meio a controvérsias, questionamentos éticos e revolta com privilégios salariais

Com site 247 e Estadão 

A desconfiança dos brasileiros em relação ao Supremo Tribunal Federal e ao Poder Judiciário atingiu os maiores níveis já registrados nas séries históricas do Datafolha, aprofundando a crise de imagem das instituições e revelando um desgaste crescente da autoridade judicial no país. Os dados apontam para uma deterioração expressiva da confiança pública, em meio a decisões controversas, suspeitas éticas envolvendo ministros do STF e indignação social com os chamados penduricalhos pagos a magistrados.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, com base em pesquisa Datafolha, 43% dos brasileiros afirmam não confiar no STF, o maior patamar desde o início da série, em 2012. Na pesquisa anterior, realizada em dezembro de 2024, esse índice era de 38%. Ao mesmo tempo, caiu de 24% para 16% a parcela dos que dizem confiar muito na corte.

O levantamento também mostra que o descrédito não se limita ao Supremo. Em relação ao Poder Judiciário como um todo, o percentual dos que dizem não confiar na Justiça saltou de 28% para 36%, também o maior nível da série histórica iniciada em 2017. O cenário reforça a percepção de que a crise de confiança deixou de ser episódica e passou a atingir o conjunto do sistema judicial brasileiro.

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais em 137 municípios do país, entre os dias 3 e 5 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no TSE sob o número BR-03715/2026.

Queda na confiança e piora na avaliação do STF

Além do aumento da desconfiança, o Datafolha identificou uma piora na avaliação do desempenho dos ministros do STF. Apenas 23% dos entrevistados classificam a atuação da corte como ótima ou boa, contra 32% em dezembro. Já a avaliação ruim ou péssima subiu de 35% para 39%.

Embora o menor índice absoluto dos que dizem confiar muito no STF tenha sido registrado em junho de 2018, com 14%, o quadro atual é considerado mais grave porque o contingente dos que não confiam no tribunal agora é maior. Naquele momento, 39% declaravam desconfiança, enquanto 43% diziam confiar um pouco na corte. Agora, o avanço da rejeição aparece de forma mais consolidada.

Os dados sugerem que a erosão da imagem do Supremo deixou de ser restrita a momentos específicos de tensão política e passou a refletir uma crise mais estrutural de legitimidade. A percepção de distância entre a corte e a sociedade, somada a sucessivos episódios de desgaste público, ajuda a explicar a deterioração do prestígio institucional.

Rejeição é maior entre homens, ricos e eleitores da direita

A insatisfação com o STF é especialmente elevada em alguns segmentos sociais. Entre os homens, 46% dizem não confiar na corte. Entre pessoas com maior escolaridade, o índice chega a 45%. Já entre os brasileiros com renda superior a dez salários mínimos, a reprovação ao tribunal alcança 65%.

O recorte eleitoral mostra uma clivagem política nítida. Entre os eleitores do presidente Lula, 44% dizem estar satisfeitos com o STF, enquanto 12% se declaram insatisfeitos. Já entre os eleitores de Flávio Bolsonaro, apenas 7% se dizem satisfeitos, e 67% afirmam estar insatisfeitos.

Esse contraste ajuda a mostrar como a avaliação do Supremo também é influenciada pelo ambiente de polarização política. O fato de a corte ter condenado à prisão o ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado por tentativa de golpe de Estado é um elemento central para compreender a hostilidade mais intensa entre setores ligados ao bolsonarismo.

Caso Master amplia desgaste e alimenta suspeitas

Entre os fatores apontados para o agravamento da crise de imagem do STF em 2026 está o caso Master, que envolve relações suspeitas entre ministros da corte e o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco. O episódio atingiu diretamente os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Toffoli, que era relator de um inquérito sobre o Master e havia imposto sigilo total ao caso, deixou a relatoria após a Polícia Federal identificar que fundos ligados ao banco compraram participação de uma empresa de sua família em um resort de luxo. Já Moraes foi citado em meio a perícias da PF que revelaram diálogos com Vorcaro por mensagens.

Ainda que parte dessas informações tenha vindo a público depois da realização da pesquisa, já era conhecido antes o contrato bilionário de prestação de serviços advocatícios mantido entre a esposa de Moraes e o Master. O caso levantou questionamentos sobre a imparcialidade do magistrado e ampliou a percepção pública de promiscuidade entre interesses privados e funções de Estado.

A sucessão de episódios do tipo ajuda a consolidar a impressão de que o STF opera sem controles éticos suficientemente claros. Em vez de aparecer como guardião da Constituição, o tribunal passou a ser visto por parcela crescente da população como uma instituição blindada, pouco transparente e resistente ao escrutínio público.

Maioria da população quer limites éticos mais rígidos

O Datafolha também mediu a percepção dos brasileiros sobre a conduta dos ministros do Supremo, e os resultados mostram amplo apoio social à imposição de barreiras éticas mais severas. Segundo a pesquisa, 79% discordam que um ministro julgue causas envolvendo clientes de parentes. Outros 78% rejeitam que ministros sejam sócios de empresas.

Além disso, 76% dos entrevistados são contra o recebimento de pagamentos por palestras organizadas por instituições privadas. Os números revelam que a sociedade cobra padrões mais rigorosos de comportamento e vê com preocupação zonas cinzentas que hoje cercam a atuação de membros da corte.

Mesmo assim, a criação de um código de ética formal no STF enfrenta forte resistência interna. De um lado, há ministros que enxergam a medida como uma tentativa de reconstruir a credibilidade institucional. De outro, há os que consideram esse tipo de norma uma limitação excessiva à atuação da magistratura.

A divisão interna evidencia uma contradição central: enquanto cresce a pressão da sociedade por regras claras, parte da própria corte parece relutante em aceitar mecanismos que reforcem a transparência e previnam conflitos de interesse.

Penduricalhos aprofundam descrédito do Judiciário

No caso do Poder Judiciário em sentido mais amplo, um dos principais focos de desgaste é a permanência dos penduricalhos, isto é, auxílios e bônus que permitem a juízes e integrantes do Ministério Público ultrapassar o teto constitucional de R$ 46.366,19. Em muitos casos, essas manobras resultam em remunerações líquidas superiores a R$ 100 mil por mês.

O tema se tornou símbolo da distância entre o sistema de Justiça e a realidade da maioria da população brasileira. Em um país marcado por desigualdade social aguda, supersalários e benefícios sem base legal clara reforçam a percepção de privilégio e alimentam a descrença nas instituições.

Para tentar conter esse mecanismo, o Conselho Nacional de Justiça vem intensificando o monitoramento das folhas de pagamento e buscando barrar benefícios criados por tribunais estaduais sem respaldo legal. No STF, o debate gira em torno da definição de que toda verba de natureza salarial deve respeitar obrigatoriamente o teto constitucional.

Até o momento, porém, esse debate avança lentamente. A demora em enfrentar o problema contribui para a leitura de que o próprio sistema protege seus privilégios e resiste a mudanças capazes de restabelecer algum grau de legitimidade perante a população.

Crise institucional e perda de autoridade moral

Os números do Datafolha indicam que STF e Judiciário atravessam um momento especialmente delicado. Não se trata apenas de uma oscilação conjuntural de popularidade, mas de um processo mais profundo de corrosão da confiança pública, alimentado por práticas questionadas, falta de transparência e manutenção de privilégios.

Quando cresce a sensação de que ministros e juízes não seguem padrões éticos compatíveis com a responsabilidade de seus cargos, o impacto vai além da imagem das instituições. O que entra em xeque é a própria autoridade moral do sistema de Justiça para arbitrar conflitos, punir ilegalidades e se apresentar como referência de equilíbrio republicano.

O retrato revelado pela pesquisa sugere que a recuperação da credibilidade do Judiciário dependerá menos de discursos defensivos e mais de mudanças concretas. Sem transparência, sem contenção de privilégios e sem critérios éticos rigorosos, a tendência apontada pelo Datafolha é de aprofundamento da crise.

Em solenidade em Palmas, MPTO destacou o papel fiscalizador e a transparência na escolha dos peritos do sistema preventivo

Da Assessoria

Durante a solenidade de apresentação dos membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Tocantins (MEPCT/TO), nessa quarta-feira, 11, o assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) Promotor de Justiça Eurico Greco Puppio afirmou que o Ministério Público do Tocantins (MPTO) reconhece o novo órgão como um marco para a defesa dos direitos humanos no Estado.

Representando o Procurador-Geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, Eurico Greco Puppio ressaltou que a autonomia do mecanismo é garantida por lei e essencial para seu adequado desempenho.

Em sua fala, Puppio destacou que o MPTO acompanhou de perto o processo de escolha dos sete peritos que agora compõem o órgão. Pontuou que o processo de escolha foi "plural e transparente", permitindo a legitimidade necessária para que o órgão apresente resultados efetivos à sociedade tocantinense.

O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura é formado por um grupo de especialistas, denominados de ‘peritos’, focado na fiscalização de locais em que pessoas estão privadas de liberdade no Tocantins.

São exemplos, presídios, cadeias públicas, unidades socioeducativas, hospitais de custódia (leitos designados) e qualquer instituição onde alguém esteja detido por decisão do Estado. O objetivo é prevenir e evitar a violação de direitos não atingidos pelas medidas constritivas impostas por agentes do Estado, abrangendo, também, qualquer tipo de violência ou maus-tratos contra pessoas que estão sob custódia do estado.

Desafios do sistema carcerário

Os desafios estruturais enfrentados na área penal também foram abordados pelo Promotor de Justiça. Para ele, existe um paradoxo em que o mesmo Estado que cria o órgão fiscalizador é, muitas vezes, o que viola direitos básicos das pessoas privadas de sua liberdade. “Em certos contextos, a dignidade da pessoa humana acaba se tornando ‘letra morta’ dentro do sistema”, disse.

Nesse sentido, ele defendeu que as unidades prisionais e as unidades socioeducativas do Tocantins recebam um "monitoramento diuturno" por parte do mecanismo. Relatou que, a experiência da Promotoria de Justiça na área de execução penal, vivencia diariamente a realidade dessas unidades e entende a urgência de uma fiscalização constante.

Apoio institucional

Ao final de seu pronunciamento, o Promotor de Justiça reforçou o apoio institucional aos novos integrantes. Destacou que a presença do Ministério Público no evento simboliza a confiança dos Promotores e Procuradores de Justiça no trabalho a ser desenvolvido pelos peritos empossados.

Roger Modkovski

A República amanheceu em polvorosa com a notícia de que a PGR (Procuradoria-Geral da República negocia uma possível delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

As tratativas estão começando, segundo a colunista Natália Portinari, e ainda não há detalhes consolidados. A prioridade da defesa, explica Natália, é conseguir que Vorcaro seja solto. O advogado que representa o ex-banqueiro negou a existência de proposta de delação.

A colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, afirma que, ao se julgar impedido no caso Vorcaro, o ministro Dias Toffoli, do STF, abriu caminho para o ex-banqueiro ser solto. Para Mônica, a eventual soltura não atrapalha as tratativas de uma possível delação, apenas muda os termos: o processo seria conduzido pela PGR, não pela Polícia Federal.