Gestor destacou a importância histórica do Instituto e a da atuação conjunta entre os poderes

Por João Lino Cavalcante

Em cerimônia marcada por emoção e homenagens, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, discursou na noite desta segunda-feira, 14, durante a inauguração da nova sede do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), na Capital.

O prefeito da capital destacou a importância da atuação conjunta entre os poderes para o fortalecimento da agricultura familiar no Tocantins. “Cada prédio que se instala, cada investimento que o senhor faz, governador, se torna uma conquista para a agricultura familiar, para a extensão rural, para o perfil que esse estado tem”, declarou o prefeito, ao saudar Wanderlei Barbosa.

Eduardo Siqueira Campos também ressaltou a importância histórica do Ruraltins, fundado em 21 de abril de 1989, antes mesmo da criação de Palmas. “Eu sei que lá de cima o velho Siqueira deve estar orgulhoso de ter criado este Ruraltins e vê-lo hoje num prédio tão importante”, disse, fazendo referência a seu pai, o ex-governador Siqueira Campos, idealizador do instituto.

Durante o pronunciamento, o prefeito homenageou Margarida Dias Cavalcanti, que faleceu em um trágico acidente a caminho da cerimônia. Em tom comovido, ele se solidarizou com os familiares e colegas da servidora. “Fica aqui a nossa homenagem e a nossa oração para que os servidores do Ruraltins, que estavam naquele carro, estejam bem, sejam recuperados”, disse.

Eduardo Siqueira Campos fez questão de destacar figuras históricas do Ruraltins, como o ex-presidente Renato Guzollin e a ex-prefeita de Brejinho de Nazaré e secretária da Pesca e Aquicultura, Miyuki Hyashida, única mulher a presidir a instituição. “Que o novo prédio seja o palácio da agricultura familiar, da extensão rural, da valorização dos povos originários”, afirmou, reforçando a importância do instituto no desenvolvimento sustentável do estado.

Com olhar voltado para o futuro das parcerias público-privadas no Brasil, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, participou nesta terça-feira, 15, do evento Futuro das Concessões e PPPs, promovido pela Agência iNFRA

Com Assessoria

A iniciativa conta com patrocínio da Via Appia Concessões — concessionária de rodovias com atuação em São Paulo e Minas Gerais —, coorganização do escritório Queiroz Maluf Reis Sociedade de Advogados e apoio do deputado federal Arnaldo Jardim, relator do PL 7.063/2017.

O encontro reuniu autoridades e especialistas para discutir os caminhos da infraestrutura no país, especialmente sob a ótica da modernização da legislação que rege concessões e PPPs, tema que tramita com protagonismo no Congresso Nacional.

Eduardo Gomes compôs o painel de abertura ao lado do deputado Arnaldo Jardim e do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Em sua fala, o senador destacou a importância de um marco legal estável e com visão de longo prazo para garantir segurança jurídica e atratividade aos investimentos privados.

“Um processo de concessão e de PPP abraça, no mínimo, oito mandatos presidenciais. É preciso maturidade para que a legislação reflita essa visão de longo prazo”, afirmou, ao recordar que o Tocantins foi o primeiro estado brasileiro a realizar uma PPP na área de energia, ainda nos anos 80, com a antiga Celtins.

O senador fez um apelo por um debate legislativo mais focado, menos disperso e com maior capacidade de entrega. Segundo ele, a fragmentação excessiva de projetos e propostas enfraquece o processo legislativo e dificulta a implantação de políticas públicas duradouras. “Não podemos mais permitir que 10, 15, 20 projetos concorram entre si para resolver coisa nenhuma. Precisamos de um processo de inteligência legislativa”, enfatizou.

Eduardo Gomes também relacionou o tema à tragédia recente envolvendo o colapso de uma ponte com mais de 60 anos de uso, ligando o Tocantins ao Maranhão, que interrompeu uma importante rota de escoamento de grãos no país. Para ele, a ausência de investimentos privados e a rigidez burocrática contribuem para o agravamento de falhas estruturais. “Se ali houvesse uma PPP, com investimento e fiscalização adequados, talvez essa tragédia pudesse ter sido evitada”, afirmou.

Ao final, o senador defendeu maior integração entre Câmara e Senado no acompanhamento das propostas legislativas, além de atenção especial aos aspectos ambientais, em vista da próxima COP30. “Espero que a COP deste ano seja um evento de perguntas e respostas, não apenas de perguntas. Temos uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, mas seguimos sem financiamento adequado para isso”, concluiu.

Caso Odebrecht: ex-presidente do Peru Ollanta Humala e esposa são condenados a 15 anos de prisão

Com Agências

Após um julgamento que durou mais de três anos, o tribunal de Lima proferiu seu veredicto na terça-feira (15) contra o ex-presidente peruano Ollanta Humala, de 62 anos. Ele foi condenado a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro em conexão com o escândalo de corrupção ligado à gigante da construção brasileira Odebrecht e propinas pagas a políticos, pena igualmente decretada para sua esposa Nadine Heredia, 48.

"Uma pena de 15 anos de prisão efetiva foi imposta ao senhor Ollanta Humala", declarou o juiz responsável pelo caso. A condenação ocorre mais de três anos após o início do julgamento do ex-presidente, que dirigiu o Peru de 2011 a 2016. 

O tribunal de Lima afirmou que Humala aceitou recursos ilegais da construtora brasileira Odebrecht para financiar suas campanhas eleitorais em 2006 e 2011. Sua esposa, Nadine Heredia, cofundadora do Partido Nacionalista com Humala, também foi considerada culpada de lavagem de dinheiro e condenada a 15 anos de prisão. 

Os promotores haviam pedido que Humala fosse condenado a 20 anos de prisão e Heredia a 26 anos e meio. 

Humala compareceu pessoalmente para ouvir seu veredicto, enquanto sua esposa participou por videoconferência. O ex-presidente de 62 anos e sua mulher negam qualquer irregularidade. 

Humala e o caso Odebrecht

Humala, ex-oficial do exército que lutou contra os rebeldes maoístas do Sendero Luminoso, ganhou destaque nacional pela primeira vez em 2000, quando liderou uma breve rebelião militar contra o então presidente Alberto Fujimori. Em 2006, concorreu à presidência e se tornou aliado do então presidente venezuelano, Hugo Chávez, e promotores alegaram que Humala havia aceitado financiamento ilegal de Chávez para financiar sua campanha. 

Em 2011, quando Humala concorreu à presidência do Peru novamente, ele disse que, em vez de emular a revolução socialista de Chávez na Venezuela, modelaria suas políticas com base nas do então presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva. Sua abordagem foi bem-sucedida e ele derrotou sua rival de direita, Keiko Fujimori. 

Mas conflitos sociais violentos no início de sua presidência rapidamente prejudicaram sua popularidade. Ele também perdeu o apoio de muitos membros do Congresso, enfraquecendo ainda mais sua posição. Seus problemas legais começaram logo após o término de seu mandato, em 2016. 

Naquele ano, a gigante brasileira da construção civil Odebrecht confessou ter pago centenas de milhões de dólares em propinas a funcionários do governo e partidos políticos em toda a América Latina para obter encomendas comerciais. 

Os promotores acusaram Humala e sua esposa de receber milhões de dólares da Odebrecht. Um ano depois, um juiz ordenou a prisão preventiva do casal. 

Eles foram soltos após um ano, mas a investigação sobre suas ligações com a Odebrecht continuou, culminando no veredicto desta terça-feira. 

Projeto para contas de 2026 foi enviado ao Congresso; plano também prevê redução da inflação e dos juros nos próximos anos

Por Yumi Kuwano

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional, com projeção de 2,5% de crescimento da economia (PIB) e aumento no salário mínimo de R$ 112, chegando a R$ 1.630.

Desde 2023, o mínimo era reajustado pelo acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do PIB de dois anos antes.

No entanto, no final de 2024 o governo aprovou uma nova regra que limita o crescimento acima da inflação ao ritmo de expansão de despesas previsto pelo arcabouço fiscal, que é de 0,6% a 2,5%, até 2030.

Inflação

A estimativa é que a inflação – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – caia para 3,5% em 2026, 3,1% em 2027 e 3% em 2028 e 2029.

O texto também prevê queda na taxa Selic acumulada para 12,56% ao ano em 2026; 10,09% em 2027; 8,27% em 2028; e 7,27% em 2029. Atualmente, a Selic está em 14,25% ao ano.

A meta é que em 2026 haja um superávit de R$ 34,3 bilhões nas contas do governo, com flutuação de 0,25% do PIB. O limite de despesas deve ficar em R$ 2.430,6 bilhões, de acordo com o projeto enviado pelo Planalto.

Mais alta Corte do país aponta que pedidos brasileiros não podem ser atendidos seguindo o acordo bilateral

Por Elijonas Maiada - CNN

A Audiência Nacional da Espanha, mais alta Corte do país, concluiu que o jornalista Oswaldo Eustáquio não deve ser extraditado ao Brasil e aponta que o pedido do governo brasileiro tem “evidente conexão e motivação política”.

A decisão à qual a CNN teve acesso é de segunda-feira (14) e encerra o caso no país europeu, onde Eustáquio está foragido da Justiça brasileira desde 2023.

“A Corte concorda em negar a extradição para a República Federativa do Brasil do nacional desse país Oswaldo Eustáquio Filho, para seu julgamento pelos fatos que motivam a solicitação desse Estado, conforme registrado no histórico dos fatos”, decidiu o tribunal. Em português, a decisão diz que o colegiado concordou em negar a extradição pelos feitos que motivaram a solicitação brasileira.

O tribunal espanhol explica na decisão que o artigo 4º do Tratado Bilateral entre Brasil e Espanha veda extradição em casos de “crimes políticos ou conexos a este” e “quando o Estado [país] tem fundados motivos para supor que o pedido foi feito com o intuito de perseguir ou castigar a pessoa, por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas.

E também declara que a apreciação do pedido e do caráter do crime é de exclusiva competência das autoridades do país onde se encontra a pessoa.

Na decisão de 11 páginas, em espanhol, a Justiça espanhola também diz que a motivação política também é vista no contexto de que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra Oswaldo Eustáquio são “dentro de ações coletivas de grupos partidários de Bolsonaro [Jair, ex-presidente]”.

A CNN procurou o Itamaraty para comentar a decisão da Espanha, mas o órgão repassou para o Ministério da Justiça, que ainda não se manifestou. A reportagem também aguarda posicionamento do STF.

Quem é

Em agosto de 2023, a CNN entrevistou Oswaldo Eustáquio, à época, foragido no Paraguai.

Ele declarou que vivia com tranquilidade, negou ser foragido e se declarou como um refugiado político. Também detalhou que cortava o cabelo no Brasil ao atravessar a fronteira.

Oswaldo Eustáquio tem dois mandados de prisão preventiva no Brasil por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) por ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático pelos atos de 8 de janeiro.

O pedido de extradição foi feito após solicitação da Polícia Federal.

Em janeiro deste ano, o conselho de ministros do governo da Espanha aprovou o prosseguimento do pedido de extradição.

O Conselho de Ministros é o principal órgão colegiado de decisões do Governo da Espanha, formado pelo presidente do governo, os vice-presidentes e ministros.

O ministro da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes Gerais da Espanha, Félix Bolaños García, destacou que a extradição seguia “em conformidade com as disposições do Tratado de extradição entre o Reino de Espanha e a República Federativa do Brasil, celebrado em Brasília em 2 de fevereiro de 1988, e a legislação espanhola, geral e específica, em matéria de extradição”.

O caso então, a partir desse episódio, foi para a Justiça e a Audiência Nacional, que é equivalente ao STF no Brasil.