Presidente da Câmara se reuniu com Sâmia Bomfim e Lindbergh para discutir cassação do deputado
Por Yumi Kuwano
O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) anunciou o fim da greve de fome que completou nove dias nesta quinta-feira (17) após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantir que não vai submeter o caso ao plenário pelo período de 60 dias.
"[Hugo Motta] dá a sinalização, suspendendo a deliberação no plenário neste semestre, porque o prazo de dois meses, para além do prazo da CCJ, evidentemente faz com que essa deliberação não aconteça antes do recesso parlamentar", disse Glauber em entrevista coletiva.
O parlamentar iniciou a greve no último dia 9, em protesto à recomendação do Conselho de Ética da Câmara pela cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar, e desde então ficou na Câmara.
Durante o período, o deputado ingeriu apenas água, soro e isotônico, e perdeu mais de cinco quilos, de acordo com a assessoria. Por recomendações médicas, Glauber foi para o hospital e receberá um protocolo de transição para voltar a sua alimentação normal.
Motta fez um acordo com a deputada e esposa de Glauber, Samia Bomfim (PSOL/SP), e com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).
O processo de cassação está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que deve votar o pedido nas próximas semanas. Após a votação, o próximo passo é seguir para o plenário, com pelo menos 60 dias suspenso, de acordo com a publicação do presidente da Casa. Tempo para que os deputados possam articular uma punição menos severa para Braga.
"Nós não estamos suspendendo a luta contra o orçamento secreto, contra o poder oligárquico, pela responsabilização dos assassinos de Marielle [Franco], pela responsabilização dos golpistas de plantão, não estamos suspendendo o conjunto de nossas lutas", reforçou Glauber.
O parlamentar é acusado de agredir um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) com chutes e empurrões e expulsar o homem da Câmara em abril de 2024.
Presidente participou de cerimônia em Brasília e levou dois de seus três cachorros - Esperança e Resistência
Por Edis Henrique Peres e Plínio Aguiar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quinta-feira (17), o SinPatinhas (Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos), que permite o registro de cães e gatos de todo o país de forma gratuita.
Na cerimônia, o petista estava acompanhado de dois de seus três cachorros - Esperança e Resistência. Confira, abaixo, como vai funcionar o programa.
Atualmente, o Brasil conta com 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos. Desse total, cerca de 35% vivem nas ruas ou abrigos de todo o país.
Para o Executivo, o controle populacional ético dos bichos é uma demanda “inadiável”. As medidas serão administradas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O ‘RG animal’ foi criado para registrar os animais em um banco de dados nacional. Dessa forma, tutores podem cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteira de identificação, que inclui um QR Code.
Esse código, inclusive, pode ser fixado na coleira, permitindo localização em casos de perda. O registro é gratuito.
Para fazer o cadastro do bicho, o tutor deve acessar este link. O sistema já está disponível e o registro é voluntário. A obrigatoriedade vale apenas para quem usa recursos do governo federal para castração e microchipagem.
Nesses casos, é necessário registrar para comprovar o serviço concluído.
Como vai funcionar o microchip?
O microchip é um dispositivo eletrônico, do tamanho de um grão de arroz, e é colocado sob a pele do animal.
“Ele contém um número único, lido por scanner ou aplicativo. O SinPatinhas aceita o microchip de qualquer fabricante. Não há restrição de marca. O tutor deve decidir junto com o médico veterinário o modelo ideal para seu animal”, descreveu documento divulgado pelo Palácio do Planalto.
No momento do registro do bicho, o microchip é opcional. De acordo com o governo, a principal vantagem do dispositivo é a garantia de que o animal seja identificado e devolvido ao tutor com mais facilidade caso esteja perdido.
“O microchip é uma identificação permanente, que oferece segurança e proteção ao animal, além de facilitar o acesso a programas públicos voltados para castração e saúde animal”.
Por Luci Ribeiro e Lucas Keske
O governo federal assinou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 27,4 milhões em favor do Supremo Tribunal Federal (STF). A publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 17, afirma que o recurso é destinado a cobrir despesas relacionadas à “apreciação e julgamento de causas” na Corte.
O montante foi aprovado pela Corte em dezembro, e agora liberado pelo governo. A decisão do STF foi tomada em julgamento virtual, após atentado a bomba na sede do Tribunal em novembro.
O dinheiro será usado, entre outros itens, para solução antidrone, câmeras termais, aparelhos de raio-x, detectores de metais e rádio comunicadores. O valor também será destinado para compra de coldres e porta carregadores, munições de treino, pinos hidráulicos, espectômetro de massa, além de novas guaritas e licença de software de segurança.
O documento é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB). O valor já é liberado com a publicação da medida provisória. O Congresso Nacional ainda vai analisar e a avalizar o repasse.
O crédito extraordinário é um valor adicional que serve para atender a despesas “imprevisíveis e urgentes” das instituições públicas. Esse tipo de crédito deve ser aberto por meio de medida provisória, pelo Poder Executivo.
Nova modalidade do programa habitacional atende famílias com renda de até R$ 12 mil e oferece juros reduzidos, prazos longos e imóveis de até R$ 500 mil
Por Warley Júnior
O governo federal anunciou neste mês a criação da Faixa 4 do programa Minha Casa, Minha Vida, voltada para famílias com renda mensal de até R$ 12 mil. A nova modalidade, chamada Minha Casa, Minha Vida – Classe Média, foi aprovada nessa terça-feira (15) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e deve começar a valer na primeira quinzena de maio.
Com a nova faixa, o programa passa a atender um público que até então ficava fora das condições mais acessíveis de crédito habitacional oferecidas com recursos do FGTS. A proposta é ampliar o acesso à casa própria, oferecendo condições mais vantajosas do que as praticadas atualmente no mercado financeiro.
Como vai funcionar a Faixa 4
+ Renda familiar mensal: até R$ 12 mil;
+ Valor máximo do imóvel: até R$ 500 mil;
+ Juros nominais: 10% ao ano (abaixo das taxas médias de mercado);
+ Prazo de pagamento: até 420 meses (35 anos);
+ Previsão de início: primeira quinzena de maio de 2025 (data exata ainda não divulgada);
+ Famílias beneficiadas: cerca de 120 mil, segundo estimativa do governo.
Recursos disponíveis
O financiamento da Faixa 4 será viabilizado por meio de uma parceria entre FGTS e instituições financeiras habilitadas. Serão R$ 15 bilhões do fundo, somados a outros R$ 15 bilhões captados junto aos bancos, totalizando R$ 30 bilhões em recursos voltados ao crédito habitacional para a classe média.
Objetivo é ampliar acesso à moradia
Para o Ministério das Cidades, responsável pelo programa, a criação da nova faixa corrige uma lacuna no acesso à moradia digna para um grupo que, embora não seja de baixa renda, também enfrenta dificuldades para financiar imóveis com as condições atuais do mercado.
"Criamos o Minha Casa, Minha Vida – Classe Média e seguimos com o nosso compromisso de mostrar que este é um programa para todos", afirmou o secretário-executivo da pasta, Hailton Madureira.
O secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, reforça que a medida integra uma política habitacional mais inclusiva. "Além da classe média, essa medida vai beneficiar as famílias de menor renda, promovendo acesso mais amplo à moradia", destacou.
Outras mudanças no programa
Além da Faixa 4, o governo também atualizou os limites das faixas existentes:
+ Faixa 1: renda de até R$ 2.850;
+ Faixa 2: renda de até R$ 4,7 mil;
+ Faixa 3: passa a atender famílias com renda de até R$ 8,6 mil, permitindo aquisição de imóveis de até R$ 350 mil, com juros entre 7,66% e 8,16% ao ano.
A expectativa é de que as mudanças no programa beneficiem mais de 100 mil famílias com redução nas taxas de juros, sendo que 20 mil delas também passarão a ter acesso aos subsídios do FGTS.
O pacote habitacional ainda prevê o aumento dos tetos de valor dos imóveis financiáveis em cidades com menos de 100 mil habitantes, com objetivo de estimular a oferta habitacional em regiões menores e descentralizar o acesso ao programa.
Por Rayanderson Guerra
A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta quarta-feira, 16, dez mandados de busca e apreensão em endereços nas cidades de Cabo Frio (RJ), Itaguaí (RJ), Mangaratiba (RJ), Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG) em um desdobramento da investigação para desarticular uma organização criminosa suspeita de obstrução da justiça, caixa dois, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro nas eleições de 2024.
As investigações que culminaram na Operação Teatro Invisível II apontam que o grupo produziu e propagou informações e notícias falsas relacionadas a candidatos em cidades do Rio de Janeiro. De acordo com as apurações da PF, a quadrilha já teria influenciado, no mínimo, em três eleições municipais desde 2016.
Operação Teatro Invisível mira 'atores' que espalhavam mentiras sobre candidatos à prefeituras de dez cidades do Rio Foto: Reprodução/PF
Operação Teatro Invisível mira 'atores' que espalhavam mentiras sobre candidatos à prefeituras de dez cidades do Rio Foto: Reprodução/PF
De acordo com a PF, o grupo destruiu provas armazenadas, principalmente, em meios digitais, para evitar a responsabilização criminal de seus membros. Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou o bloqueio de cerca de R$ 3,5 bilhões das contas dos investigados e a suspensão das atividades de oito empresas.
A Polícia Federal identificou indícios de uso de recursos não declarados à Justiça Eleitoral, o caixa dois, para beneficiar candidatos nas eleições municipais de 2024. Parte dos investigados seria proprietária de empresas envolvidas em fraudes licitatórias nos municípios de Cabo Frio, Itaguaí, Mangaratiba e São João de Meriti, no Rio de Janeiro.
Os investigadores apontaram novas provas de lavagem de dinheiro, com transações ilegais por meio de contas de passagem, uso de dinheiro em espécie, empresas com intensa movimentação financeira e aquisição de bens de alto valor.
Desdobramentos
A operação desta quarta-feira é um desdobramento de outra ação deflagrada em setembro do ano passado. À época, quatro pessoas foram presas pela PF. Segundo a investigação, pelo menos dez cidades do Rio eram palco da atuação do grupo desde as eleições municipais de 2016.
A Polícia Federal suspeita que o grupo desenvolveu um “sofisticado e lucrativo esquema baseado na contratação de pessoas com o objetivo de influenciar no processo eleitoral de diversos municípios”. Os líderes chegaram a ocupar funções públicas em diversas cidades do Estado, diz a PF.
Segundo o inquérito da PF, as pessoas contratadas pelo grupo recebiam instruções dos coordenadores para difusão de mentiras sobre diferentes candidatos a prefeito. A partir daí, o pessoal arregimentado para essa etapa da fraude começava a circular pelas cidades espalhando informações falsas em pontos de ônibus, padarias, filas de bancos, bares e mercados.