Ministro do STF defende "autorregulação" das plataformas, com definição própria de padrões de controle; posição diverge da maioria da Corte

Com SBT

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (5) contra a responsabilização direta das plataformas digitais pelos conteúdos que circulam no ambiente virtual. No entanto, ele destacou que é necessário interpretar a Constituição para estabelecer alguns pontos importantes.

Mendonça sugeriu que conteúdos falsos, ofensivos e criminosos devem ser combatidos com "padrões de comportamento" definidos pelas próprias empresas, o que chamou de "autorregulação".

O ministro considerou constitucional a regra de remoção de conteúdo prevista no artigo 19 do Marco Civil da Internet – que prevê a remoção de conteúdo pelas plataformas apenas após decisão judicial. Segundo ele, alguns pontos que merecem atenção são:

é inconstitucional a remoção ou suspensão de perfis de usuários, exceto quando forem comprovadamente falsos ou usados para a prática de atividades ilícitas;

as plataformas devem ter o dever de promover a identificação dos usuários que violarem direitos de terceiros;

não é possível responsabilizar diretamente a plataforma sem decisão judicial prévia em casos de ilícitos de opinião.

Mendonça iniciou a leitura de seu voto ainda na quarta-feira (4). Em sua manifestação, abordou o impacto das redes sociais, a propagação de fake news e a crescente desconfiança da população nas instituições democráticas.

"É preciso considerar que, num cenário em que um dos principais fatores das crises atuais centra-se na desconfiança do cidadão em torno da credibilidade de suas instituições públicas, não me parece que seja adotando medidas que, em última análise, irão impedi-lo de manifestar seu descontentamento com o estado de coisas vivenciado — inclusive por meio da defesa de outros regimes de governo em substituição aos atuais — sob eventual justificativa de que seria necessário combater, pelo direito, pela lei, a mentira, que se irá superar a realidade da beligerância latente", afirmou.

Outros sete magistrados ainda precisam se manifestar. Não está descartado um novo pedido de vista, o que pode suspender o julgamento novamente. Em dezembro do ano passado, Mendonça havia interrompido o julgamento pedindo mais tempo para analisar o tema.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que ainda definirá a pauta do julgamento e que será elaborada uma tabela comparativa com os quatro votos proferidos até agora para organizar os posicionamentos.

Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli já se manifestaram a favor de impor às plataformas digitais o dever de cuidado, defendendo que as redes sejam penalizadas caso não removam conteúdos criminosos mesmo antes de manifestação judicial.

Os votos, no entanto, divergem em pontos como a definição de crimes, notificações extrajudiciais e outros aspectos.

Responsabilização das plataformas

O debate em torno do Marco Civil da Internet chegou ao STF por meio de dois recursos extraordinários. Ou seja, processos que foram analisados em instâncias inferiores do Poder Judiciário, mas cujas decisões foram alvos de questionamentos.

Em um processo, os ministros avaliam se as redes tem ou não o dever de fiscalizar as publicações dos usuários e fazer a remoção do que for ofensivo. No outro, é debatida a validade de um trecho da lei que prevê a possibilidade de penalizar plataformas pelos conteúdos publicados por terceiros somente se não houver a exclusão da postagem após a emissão de ordem judicial.

Por Fernando Vieira

A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, promoveu nesta quinta-feira, 05, no Centro Cultural Mauro Cunha, a 3ª Conferência Municipal da Cidade, com o tema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”. O evento, que segue até às 18h, reúne representantes do poder público, da sociedade civil organizada e da comunidade em geral para debater o futuro do município em diversas áreas.

A abertura da conferência contou com a palestra magna da advogada Maria de Jesus, que é coordenadora da Conferência Estadual das Cidades e Conselheira Nacional das Cidades. Em sua fala, ela destacou a importância do momento de construção da nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), conectando as discussões locais aos desafios estaduais e nacionais.

“Nós estamos num momento de construção da política nacional de desenvolvimento urbano e isso insere a realidade do nosso Estado e dos nossos municípios. A discussão aqui vai ser prioritariamente em trazer para a população o que esse plano pretende conter em seu contexto. O município também, junto com a população, ajuda a construir esse plano. Abordei o que o plano nacional traz de projetos e como esse é o momento da sociedade discutir os eixos prioritários, apresentando suas propostas para o município, para o Estado e para a esfera nacional”, explicou Maria de Jesus.

Autoridades destacam participação popular

A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, participou da solenidade de abertura e destacou a importância da conferência como um espaço democrático para ouvir a população e planejar o crescimento da cidade com responsabilidade. “Esse é um momento fundamental para discutir com a sociedade o crescimento harmônico de Gurupi. A cidade tem crescido em diversas áreas, com muitas obras e projetos em andamento, e a conferência é um instrumento essencial para o poder público entender as prioridades. Com isso, podemos buscar os recursos em Brasília para que Gurupi continue avançando”, afirmou a gestora.

O vice-prefeito Adailton Fonseca também participou da conferência e reforçou o papel do evento na definição de estratégias que contribuam para o desenvolvimento urbano planejado. “As discussões de hoje são muito importantes para que possamos pensar juntos a Gurupi do futuro. A conferência é um momento de unir esforços, ouvir a população e construir propostas que dialoguem com a realidade da cidade. É com planejamento participativo que conseguimos fortalecer as políticas públicas e garantir que o progresso alcance todos os gurupienses”, disse.

O secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Eremilson Leite, reforçou o compromisso da gestão municipal em promover o debate e ouvir todos os setores da sociedade. “O objetivo é criar um ambiente que permita a construção de políticas públicas bem discutidas, principalmente na questão do desenvolvimento urbano sustentável. Vamos tratar de temas como meio ambiente, habitação, regularização fundiária, mobilidade urbana... É um leque amplo de discussões para que nós possamos ter um futuro ainda melhor para a nossa cidade”, ressaltou.

O superintendente de Desenvolvimento Urbano do Estado do Tocantins, Bruno Mendes, elogiou a organização do evento e o engajamento da comunidade. “Gurupi conseguiu mobilizar uma grande participação popular nesta conferência. É de suma importância a presença das entidades, da sociedade civil e da população em geral. São elas que precisam trazer as demandas para o gestor público, para que o Estado possa desenvolver as políticas públicas necessárias para cada município”, afirmou.

Construção de propostas

A 3ª Conferência Municipal da Cidade é parte do processo preparatório para as etapas estadual e nacional da Conferência das Cidades. O evento é um espaço democrático que visa discutir e propor políticas públicas de desenvolvimento urbano a partir das realidades locais.

Durante a manhã, além da palestra magna, foi feita a posse do novo Conselho Municipal da Cidade de Gurupi. No período da tarde, os participantes se reúnem em grupos de trabalho para discutir os eixos temáticos definidos pela Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU):

Eixo 1 – Articulação das Políticas Urbanas

Habitação e regularização fundiária da PNDU

Política de Saneamento Básico da PNDU

Política de Mobilidade Urbana da PNDU

Eixo 2 – Gestão Estratégica e Financiamento do Desenvolvimento Urbano

Política e Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU/SNDU)

Cooperação entre governos, consórcios e financiamento das políticas urbanas

Controle social e gestão democrática das cidades

Eixo 3 – Grandes Temas Transversais no Desenvolvimento Urbano

Meio ambiente, sustentabilidade e emergências climáticas

Transformação digital e segurança nos territórios

Ao final dos debates, serão aprovadas as propostas que seguirão para a conferência estadual, além da eleição dos delegados que representarão Gurupi nas próximas etapas.

Com intensa programação ao longo do dia, a 3ª Conferência Municipal da Cidade de Gurupi segue até às 18h, no Centro Cultural Mauro Cunha.

Busca ativa é para atualização da caderneta em crianças de seis meses a seis anos de idade

Por Gabriela Letrari

Em mais uma atividade de mobilização de vacinação nas escolas, o Centro Municipal de Educação Infantil Profª Juscéia Garbelini, localizado no setor Santo Amaro, recebe reforço da Secretaria da Saúde de Palmas (Semus) nesta semana. A ação de busca ativa iniciou na quarta-feira, 4, e segue no turno vespertino nesta quinta-feira e sexta-feira, 5 e 6, em crianças de seis meses a seis anos de idade, para atualização da caderneta de vacina.

O reforço é em razão da identificação de casos de varicela (catapora) na unidade educacional. Além da aplicação da dose para prevenção da doença que faz parte do calendário de rotina, também serão administradas vacinas contra influenza e covid-19. A vacinação ocorrerá com a presença dos pais e responsáveis pelas crianças.

A farmacêutica Cristiane Rodrigues esteve presente no primeiro dia de mobilização para atualizar a vacina do filho. Para ela, promover a ação de vacinação na escola facilita na rotina das famílias que já têm esse compromisso de ir ao Cmei. “Essa política da equipe vir até a escola e mandar para os pais um bilhete falando da importância da vacinação, é grandioso e válido porque é proteção, é cuidado”, reforça a mãe.

Cobertura vacinal

Mesmo com as ações extramuros de vacinação e a disponibilização dos imunizantes em todas as Unidades de Saúde da Família (USFs), a cobertura vacinal em Palmas continua abaixo do esperado. A enfermeira da Central da Rede de Frio Valéria Paranaguá, Juliana Souza, destaca que as ações de mobilização tem como objetivo resgatar crianças que estão com o esquema vacinal em atraso.

“Pedimos a adesão dos pais e responsáveis na vacinação para a gente melhorar nossos índices de cobertura vacinal, manter as nossas crianças protegidas, evitar a ocorrência de doenças. Doenças estas que são graves e podem trazer sequelas, e, em alguns casos, levar até mesmo ao óbito”, esclarece a enfermeira.

A ministra, que enfrenta problemas crônicos de saúde, não comentou a fala do presidente, e apenas sorriu

Com Site Antagonista

Durante entrevista em Paris nesta quinta-feira, 5, o Lula fez um comentário em tom de piada sobre a aparência física da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

“E a minha ministra, que está ali, bem magrinha, dá uma olhada pra Marina. De trabalhar. De trabalhar. Ela saiu do Acre, na Amazônia, pra ver se ficava mais robusta lá em Brasília. Mas dão tanto trabalho pra ela que ela não consegue engordar. Isso é de trabalhar, é de viajar, é de defender, é de tentar cuidar de um país que foi descuidado durante muito tempo”, afirmou.

Marina Silva, que enfrenta problemas crônicos de saúde, não comentou a fala do presidente, e apenas sorriu.

Lula pede apoio de Macron

Na coletiva conjunta com Emmanuel Macron, Lula pediu ao presidente francês que defenda o Brasil contra críticas europeias à política ambiental brasileira.

“Não permita que nenhum país europeu coloque dúvida sobre a defesa que o Brasil faz para eliminar o desmatamento do Brasil. Queremos nossos biomas bem cuidados, bem preservados. É um território de oito milhões e meio de quilômetros quadrados. Não é fácil de controlar”, disse.

Macron confirmou presença na COP30, em novembro, em Belém, e reafirmou o apoio da França à luta contra o aquecimento global e à preservação da biodiversidade.

Agenda de Lula na França

O presidente Lula está em visita oficial à França até segunda-feira, 9.

Entre os compromissos estão reuniões com Macron para discutir economia, cultura e acordos bilaterais, além de participação na Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC), em Nice.

Lula também visitará a Interpol, em Lyon, para tratar do combate ao crime organizado. A visita marca a primeira de um presidente brasileiro à França em 13 anos.

Quem foi para França com Lula?

A comitiva de Lula na França inclui ministros, parlamentares e autoridades, entre eles:

Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores

Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública

Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos

Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária

Margareth Menezes, ministra da Cultura

Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia

Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Márcio Fernando Elias Ros, ministro interino do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Marcos Olsen, comandante da Marinha

Senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), Chico Rodrigues (PSB-RR) e Giordano (MDB-SP)

Deputados Lindbergh Farias (PT-RJ), Pedro Campos (PSB-PE), Clodoaldo Magalhães (PV-PE) e Túlio Gadelha (Rede-PE)

Jorge Viana, presidente da Apex

Mário Moreira, presidente da Fiocruz

Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal

Com o tema ‘De mãos dadas com o futuro, plantando ação climática’, evento seguirá até sexta-feira, 6

Por Renata Pessoa

A Prefeitura de Palmas abriu oficialmente a Semana do Meio Ambiente 2025 com foco nas ações que governos, empresas, organizações e pessoas tomam para combater as mudanças climáticas. Na ocasião, o prefeito Eduardo Siqueira Campos deu um passo significativo em direção à sustentabilidade com a assinatura do decreto que destina área estratégica da cidade para a implantação do Jardim Zoobotânico da Capital. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 5, em cerimônia realizada no Parque da Pessoa Idosa Francisco Xavier de Oliveira.

Com o tema ‘De mãos dadas com o futuro, plantando ação climática’, o evento que tera programação até sexta-feira, 6, reforçou o papel da cidade no combate às mudanças climáticas. O evento, que contou com apresentações culturais de alunos da rede municipal de ensino, reuniu autoridades, representantes da sociedade civil e moradores.

Durante seu discurso, Eduardo Siqueira Campos destacou a importância do evento como instrumento de mobilização social. “Estamos firmando compromissos concretos com a sustentabilidade. A assinatura desse decreto não é apenas simbólica, ela representa um passo decisivo na estruturação das políticas ambientais de Palmas”, disse.

O presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente, Isac Braz da Cunha, reforçou a importância da união entre poder público e sociedade em defesa do meio ambiente. “Trabalhamos para transformar Palmas em referência de cidade sustentável, ampliando programas de educação ambiental, fortalecendo a coleta seletiva, recuperando áreas verdes e intensificando a fiscalização. O compromisso com o meio ambiente exige responsabilidade, planejamento e ação”, declarou.

O futuro Jardim Zoobotânico será implantado na área urbana AVSO 40 (401 Sul), na Avenida LO-09, que abrange parte da Área Verde Urbana do Córrego Brejo Comprido. A unidade será vinculada à Fundação Municipal de Meio Ambiente e terá como foco conscientizar a população sobre a preservação ambiental e incentivar práticas sustentáveis.