Responsável pelo Pavilhão da Cultura, pasta promoverá programação cultural regional durante os cinco dias de feira
Por Maria Eduarda Ferraz
Na contagem regressiva para a Agrotins 2025, servidores da Secretaria Estadual da Cultura (Secult) se preparam para dias intensos de programação artística e cultural, já que neste ano a pasta faz a estreia do Pavilhão da Cultura, oportunizando um novo espaço para o público visitante da maior feira agrotecnológica da Região Norte do Brasil, que chega à sua 25ª edição. O espaço contará com a realização da 1ª Feira de Negócios do Artesanato do Tocantins (Fenartto), além de uma série de oficinas e atrações culturais que não só farão parte da programação do pavilhão, mas também se apresentarão no palco principal, montado próximo à orla do Parque Agrotecnológico.
Realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) em transversalidade com as demais secretarias, autarquias, instituições públicas federais, estaduais e municipais, e empresas do agronegócio, a Agrotins reúne uma série de atividades ao longo dos dias, promovendo um espaço para trocas, conhecimento e visitação. Com a estreia do Pavilhão da Cultura, capitaneado pela Secult, este ano a feira promete uma diversidade ainda maior em sua programação.
“Para nós é gratificante termos um pavilhão dedicado à cultura tocantinense, tão rica e tão diversa, dentro da Agrotins. Somamos nossos esforços aos dos realizadores da feira, promovendo a transversalidade encorajada pela gestão do governador Wanderlei Barbosa. Através do nosso espaço, o público visitante poderá não apenas ter acesso ao artesanato local, mas a uma série de atrações artísticas que se apresentarão ao longo dos cinco dias de programação, exposição de arte e outras atividades que a equipe da Secult vem trabalhando. Será um prazer receber o público no nosso espaço”, disse o secretário da Cultura Tião Pinheiro.
Programação
Dividida ao longo dos cinco dias da Agrotins, a programação da Secretaria da Cultura incluirá artesanato, música, cultura popular, tecnologia e educação. Além da agenda no Pavilhão da Cultura, com a Fenartto, atrações musicais acústicas, entre outras atividades, o público poderá desfrutar do MovCEU, equipamento cultural itinerante equipado com biblioteca, óculos de realidade virtual, estúdio de produção audiovisual, palco e cinema de rua.
Trio Bacana será uma das trações
Além disso, os visitantes também poderão curtir shows musicais no palco principal da feira, com nomes como Marlon e Muriel, Baião D2, Projeto 1+1, 3 Tons de Preto, Eletra, Trio Bacana, Dorivã e mais, atrações que promovem a diversidade, levando música sertaneja, forró, pop, pagode, MPB e rock. Outra novidade são as apresentações de expressões da cultura popular local, com as Cavalhadas de Taguatinga, Trupe Açu, Circo Os Kaco e Taboka Grande. A programação completa será divulgada em breve.
Fenartto
Como já revelado, a 1ª Feira de Negócios do Artesanato do Tocantins será uma das protagonistas do Pavilhão da Cultura. Com 4 stands para exposição e comercialização de peças que representam o artesanato local e sua vastidão, a Fenartto também contará com uma área destinada a demonstração de saberes de mestres-artesãos do estado, assim como um espaço para a emissão da Carteira Nacional do Artesão, sala com oficinas temáticas e exposição de peças do acervo da Secult.
Atual secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz assume cargo
POR PEDRO RAFAEL VILELA
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, acertou sua saída do cargo, nesta sexta-feira (2), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Em seu lugar, o Palácio do Planalto anunciou ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta. O agora ex-ministro, que é presidente nacional do PDT, anunciou a saída do governo em uma postagem nas redes sociais.
Wolney Queiroz, novo ministro da Previdência Social. Foto: MPS/Divulgação
"Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS. Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula. Espero que as investigações sigam seu curso natural, identifiquem os responsáveis e punam, com rigor, aqueles que usaram suas funções para prejudicar o povo trabalhador", escreveu Lupi.
Segundo o Planalto, a exoneração de Lupi e a nomeação de Wolney serão publicadas ainda nesta sexta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A troca no comando do Ministério da Previdência ocorre uma semana após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação conjunta que apura um suposto esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A investigação aponta que as irregularidades começaram em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e prosseguiram nos últimos anos.
"Continuarei acompanhando de perto e colaborando com o governo para que, ao final, todo e qualquer recurso que tenha sido desviado do caminho de nossos beneficiários seja devolvido integralmente. Deixo meu agradecimento aos mais de 20 mil servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social, profissionais que aprendi a admirar ainda mais nestes pouco mais de dois anos à frente da Pasta. Homens e mulheres que sustentam, com dedicação, o maior programa social das Américas", prosseguiu Carlos Lupi.
Mudanças no INSS
O caso já havia resultado na exoneração do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.
Deputados de oposição protocolaram, na última quarta-feira (30), um requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS. Pressionado pela oposição, Lupi chegou a prestar depoimento durante sessão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, também da Câmara dos Deputados, realizada na terça-feira (29), mas sua permanência à frente da pasta acabou ficando insustentável.
A PF informou ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e problemas relacionados ao tema.
Suspensão e devolução
Logo após a deflagração da operação da PF, o INSS suspendeu todos os descontos oriundos dos acordos com as entidades.
Para reaver o dinheiro retroativo aos anos anteriores, a Advocacia-Geral da União (AGU) montou um grupo para buscar a reparação dos prejuízos. Esse grupo se reuniu na tarde desta sexta, na sede da AGU, envolvendo o próprio advogado-geral da União, Jorge Messias; o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção e o novo presidente do INSS, nomeado há dois dias.
Na última quinta-feira (30), em pronunciamento nacional por ocasião do Dia do Trabalhador, Lula prometeu que os prejudicados serão ressarcidos.
Para solicitar o cartão, usuário precisa apresentar documento pessoal e comprovante de endereço; créditos anteriores serão transferidos
Por Elisangela Farias
Os usuários do transporte coletivo de Palmas já podem solicitar os novos cartões de recarga na sede da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), localizada na Avenida Teotônio Segurado. O atendimento ocorre das 8 às 18 horas. A partir da próxima segunda-feira, 5, os cartões também poderão ser requeridos nas unidades do Resolve Palmas, JK e Taquaralto, no mesmo horário.
O processo de emissão é rápido e simples. Para solicitar o cartão, é necessário apresentar um documento de identificação e um comprovante de endereço. Estudantes devem levar, ainda, uma cópia da declaração de matrícula da escola. As empresas que fornecem vale-transporte já foram notificadas e orientadas a realizar o cadastro de forma on-line, garantindo o benefício aos trabalhadores.
O cartão é emitido na hora e os créditos da carteirinha antiga são transferidos durante o cadastro. A Cauane Lima dos Santos, de 20 anos, foi uma das primeiras a garantir o novo cartão. “Apresentei o comprovante de endereço e a identidade, e foi super rápido. Eu já tinha crédito, e ele foi transferido para o novo cartão”, relatou. Agora, ela está na expectativa para a circulação da nova frota de ônibus, na quarta, 7. “Vai ser um alívio pra gente”, comentou.
100% zero-quilômetro
Com a renovação do sistema de transporte público, Palmas se tornará a única capital do País a operar, integralmente, com uma frota 100% zero-quilômetro. Durante o período de transição, até o dia 11 de maio, a tarifa seguirá gratuita. A partir de 12 de maio, o valor da passagem passará a ser R$ 4,85.
A nova frota é composta por 154 ônibus zero-quilômetro, sendo 14 destinados à reserva para substituição e manutenção, e 10 vans novas, todas equipadas com rampa de acesso, Wi-Fi, câmeras de segurança e tomadas para carregamento de celulares.
Agora, estados e municípios terão tempo maior para aplicação dos repasses em projetos culturais
Com SBT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (2), o projeto de lei que torna a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) permanente. A medida fará com que haja um tempo maior para a aplicação dos repasses previstos a estados e municípios em projetos culturais. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial.
O projeto, aprovado pelo Senado na última quarta-feira (30), também prorroga o prazo para uso de benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) até 2029.
O Recine permite desoneração de tributos federais sobre compras para modernização de salas de cinema. Antes, o prazo terminaria no fim de 2024.
De acordo com o texto, agora, locais com até 500 mil habitantes precisarão executar, no mínimo, metade dos recursos repassados pelo governo federal para receber outros valores. Os demais municípios, estados e Distrito Federal continuam com 60% de execução mínima exigida para receber novos recursos financeiros.
Os R$ 15 bilhões previstos serão repassados em um período maior que o atual, de cinco anos. Com isso, os repasses de R$ 3 bilhões ao ano poderão ter o prazo alongado. Após o fim do valor, a política passa a ser financiada por recursos definidos em cada lei orçamentária.
O Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou na sessão da tarde desta terça-feira, 29, as contas do Governo do Estado, referente aos anos de 2022 e 2023.
Da Assessoria
A aprovação como de praxe aconteceu após parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Comissão de Finança, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa.
Os documentos encaminhados pelo TCE à Aleto, consideraram critérios como o cumprimento dos limites constitucionais de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), as ações e serviços públicos de Saúde, a observância de limites para contratação de operações de crédito e os limites de dívida consolidada.
Ressalva do Tribunal
Os pareceres do TCE-TO também compõem uma série de ressalvas, recomendações e determinações ao Governo, dentre as quais, a de implantar novos sistemas para o acompanhamento dos créditos, do cancelamento das despesas liquidadas e pendentes de liquidação; ou ainda para disponibilizar dados sobre o duodécimo no Portal da Transparência, além de outras medidas de controle e transparência dos recursos públicos e de correções de procedimentos orçamentários e financeiros.
Contencioso administrativo
O Parlamento aprovou na mesma sessão, o projeto do executivo que alterou a Lei nº 1.288, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Contencioso Administrativo Tributário e Procedimentos Administrativos Tributários.
A iniciativa propõe medidas que incluem a ampliação e a qualificação do Conselho de Recursos Tributários (Cocre), a modernização da tramitação processual por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), além de ajustes nos procedimentos de formalização e cobrança de créditos tributários.
A medida trata-se de iniciativa destinada a aprimorar o modelo de gestão administrativa-tributária, assegurando maior eficiência no julgamento de litígios fiscais e na formação de créditos tributários, em conformidade com os avanços tecnológicos e as boas práticas de governança pública.
Segundo o Governo, a proposta busca promover maior celeridade e segurança jurídica, mediante a modernização do Contencioso Administrativo, ou seja, as disputas entre a Administração Pública e os cidadãos. O que é uma forma de garantir o devido processo legal e o direito à defesa dos cidadãos contra a atuação da administração pública e vice-versa.
Segundo a gestão do Governo no Estado os processos no campo tributário têm crescido, de modo que conforme o projeto, atualmente tem mais de 3.200 demandas em estoque e créditos tributário superiores a R$2 bilhões pendentes de cobranças.