Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público (Progestão/TO) completa um ano e avança em novas etapas para ampliar transparência e eficiência nos gastos públicos

Por Guilherme Lima

O governador Laurez Moreira recebeu nesta terça-feira, 16, no gabinete do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, representantes do Banco Mundial para discutir o andamento do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Tocantins (Progestão/TO). Em execução há um ano, o programa tem como objetivo modernizar os sistemas de gestão de recursos humanos, previdência, compras, investimentos e orçamento.

No estado, as prioridades do Progestão estão voltadas para a gestão de ativos e investimentos. O Governo do Tocantins busca aperfeiçoar o planejamento e a eficiência na aplicação dos recursos, por meio da implementação de um novo sistema, da criação de um banco de projetos e da adoção de metodologias que evitem atrasos e custos excessivos.

Governador Laurez Moreira avaliou o encontro de forma positiva, ressaltando o momento oportuno para o fortalecimento do controle interno

O governador avaliou o encontro de forma positiva, ressaltando o momento oportuno para o fortalecimento do controle interno, especialmente nas áreas orçamentárias. “Tivemos uma ótima reunião com o Banco Mundial. Nosso compromisso é tornar o Tocantins um estado moderno, aplicando bem os recursos e trazendo mais eficiência à gestão. Quero que o Tocantins seja exemplo para o Brasil”, afirmou Laurez Moreira.

A gerente do Progestão do Banco Mundial, Sadia Afolabi, destacou o andamento do programa no Tocantins, ressaltando que as ações têm sido desenvolvidas de acordo com as realidades dos municípios e alinhadas às diretrizes do Governo do Tocantins. “Finalizamos um ano de implementação do projeto e estamos entrando agora no segundo ano. Isso significa que estamos olhando em cada secretaria, cada área, trazendo os termos de referência para iniciar as atividades em cada setor, atendendo às demandas da atual gestão”, salientou.

Progestão/TO

A gerente do Progestão do Banco Mundial, Sadia Afolabi, destacou o andamento do programa no Tocantins

O Progestão/TO é um programa que prevê a modernização dos sistemas de gestão pública em áreas como recursos humanos, previdência, compras, orçamento, patrimônio, saúde, educação e assistência social. A iniciativa conta com um financiamento de US$ 55 milhões do Banco Mundial/Bird, assinado em maio de 2024, e tem como foco ampliar a eficiência e a transparência na administração estadual.

Coordenado pela Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), com apoio técnico da Agência de Tecnologia da Informação (ATI) e integração de diversas secretarias e órgãos estaduais, o projeto busca aprimorar o controle, facilitar o acesso às informações e gerar relatórios detalhados para o monitoramento dos gastos públicos. O objetivo é oferecer ao governo melhores condições para a tomada de decisões e para a implementação de políticas públicas eficazes, alinhadas às diretrizes de desenvolvimento, ampliando a transparência e a eficiência nos gastos públicos na gestão do Estado.

Da Assessoria

Primeira proposta enviada à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) pelo governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi encaminhado para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle nesta terça-feira, 16. 

De acordo com o Governo do Estado, a matéria define normas orientadoras para elaboração e execução do orçamento, fixa metas e prioridades da administração e dispõe sobre alterações na legislação tributária.

O texto antecipa a Lei Orçamentária Anual (LOA), que especifica valores para os Poderes e órgãos e será enviada à Assembleia após a aprovação da LDO.

A projeção do Produto Interno Bruto (PIB) do Tocantins para 2026 é de R$ 78,3 bilhões, representando um crescimento de 11,47% em relação ao valor projetado para 2025. Já a Receita Corrente Líquida (RCL) para 2026 é estimada em quase R$ 15,8 bilhões.

Remanejamentos

Entre os termos propostos, o projeto autoriza o Executivo a transpor e remanejar os recursos até o limite de 30% em cada esfera fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, por meio de créditos suplementares abertos por decreto.

A matéria reserva, ainda, o percentual mínimo de 7% da receita geral do Tesouro, excluídas as deduções, para cobrir o déficit da Previdência Estadual, sendo 5,4% para o déficit dos servidores civis, 1,42% para o déficit dos pensionistas e inativos militares e 0,18% para o déficit dos servidores civis dos demais Poderes e órgãos. 

Prazos

Após a designação do relator na Comissão de Finanças, seus membros terão até oito dias para apresentação de emendas. Vencidos os oito dias, o relator tem até 15 dias para apresentar o parecer, que será submetido ao colegiado. Após esse prazo, o projeto da LDO será enviado para votação no plenário da Aleto.

Deputado do PT solicita investigação de governador por obstrução

Com Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu nesta terça-feira, 16, um prazo de cinco dias para que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de investigação de uma suposta obstrução à justiça no processo sobre a tentativa de golpe, atribuída ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). 

De acordo com o despacho, o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) apresentou uma representação afirmando que no primeiro dia do julgamento da ação penal, o político “foi até Brasília com o objetivo de articular uma interferência direta no exercício do Poder Judiciário, com o pretexto de tramitação de um projeto de anistia destinado a beneficiar Jair Bolsonaro e outros réus”. 

O parlamentar pediu a abertura de um inquérito para apurar os fatos e se os recursos gastos eram de origem política, além da imposição de medidas cautelares a Tarcísio, como a proibição de deixar o país sem autorização judicial, entrega e retenção do passaporte, a incomunicabilidade com os condenados da tentativa de golpe e a obrigação de se abster de qualquer ato que possa configurar em “pressão indevida” ao STF.

“A conduta descrita pode configurar, em tese, crime de obstrução de justiça, nos termos do art. 2º, §1º, da Lei nº 12.850/2013”, pois, ao tentar aprovar uma anistia enquanto se realiza um julgamento, o Governador busca criar um 'atalho político' para impedir a conclusão da persecução penal, tornando-a sem efeito”, afirma trecho da representação de Falcão citado no despacho de Moraes. 

Após a condenação do ex-presidente, Tarcísio tem sido apontado como uma possível opção do bolsonarismo para as próximas eleições presidenciais.

Evento com tema ‘Árvore é vida e sustentabilidade’ é aberto ao público e será realizado no Viveiro Central de Palmas; além de exposições haverá oficinas e entrega de mudas

Por  Cyntia Miranda

No próximo dia 21 de setembro é comemorado o Dia da Árvore, data destinada para a conscientização sobre esse recurso natural e que simboliza o respeito e zelo ao futuro. Em alusão a essa comemoração, a Prefeitura de Palmas, por meio da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA), realiza programação educativa na próxima sexta-feira, 19, das 8 horas às 17 horas, no Viveiro Central de Palmas, ao lado do Parque da Pessoa Idosa Francisco Xavier de Oliveira.

Com o tema ‘Árvore é vida e sustentabilidade’, a programação será voltada para alunos da rede municipal de ensino da Capital, além da comunidade em geral. A comemoração tem como objetivo reforçar o papel fundamental das árvores na manutenção da vida.

Pensando nisso, o público participará de palestras, oficinas e terão ainda estandes com diversas atividades e demonstrações, tais como a exposição de arranjos desidratados e criação de abelhas nativas sem ferrão. Os visitantes receberão também brindes de participação, tais como mudas de árvores frutíferas; sementes; plantas medicinais e plantas ornamentais.

Programação – a partir das 8 horas

Apresentação teatral dos alunos do 1º ano da Escola de Tempo Integral Almirante Tamandaré

Homenagem aos Amigos do Meio Ambiente

Palestra: O trabalho com o cidadão e o meio ambiente

Passeio na trilha do Viveiro

Visitação aos estandes

Sempre viva – Arranjos desidratados;

Meliponativa – Criação de abelhas Nativas sem ferrão;

Projeto Amazônia

Sebem;

Saúde;

FMA;

Oficina de sementes – Tela com papelão;

Defesa Civil – Ação Preventiva, com o tema: Incêndio;

Você Essencial – Produtos Artesanais;

Oficinas

Sementes: Bombas de sementes;

Tela com papelão;

Oficina Plantas Alimentícias Não-Convencionais (Panc).

Estudo ainda mostra que 28% dos brasileiros têm empréstimos pessoais e 17% financiam imóveis e veículos

Com Estadão Conteúdo

Cerca de 50% dos brasileiros das classes A, B e C tem dívidas no cartão de crédito, segundo a pesquisa “A relação dos brasileiros com dinheiro”, feita pela Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados. Outros 28% têm empréstimos pessoais, 17% financiam imóveis ou veículos, 8% têm dívidas no cheque especial e 2% responderam que têm outros tipos de dívidas.

A dívida no cartão de crédito é maior entre quem tem de 25 a 40 anos (66%) e moradores do Nordeste (58%). Já os empréstimos pessoais chegam a 44% entre os maiores de 60 anos. A classe A é a única segmentação em que mais da metade da população (52%) não tem nenhum tipo de dívida. Entre quem têm algum tipo de dívida, 44% têm débitos que comprometem mais de 1 mês de renda. Nos mais velhos, esse número chega a 58%.

A pesquisa mostra ainda que 63% dos brasileiros das classes A, B e C estão preocupados com dinheiro para o futuro. Desses, 35% se dizem muito preocupados. Apenas 2% dos entrevistados afirmaram não ter nenhuma preocupação em relação ao futuro financeiro. Outros 20% estão mais ou menos preocupados, 8%, pouco preocupados e 6% não souberam ou não quiseram responder.

As classes A, B e C foram consideradas segundo o Critério Brasil da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas (Abep). Somadas, essas classes representam, aproximadamente, 120 milhões de brasileiros. As rendas médias variam de R$ 2,4 mil a R$ 26,8 mil.

Poupança

Quase metade (48%) disse que consegue pagar todas as contas, mas que o dinheiro não sobra. Outros 30% disseram que conseguem gerenciar o dinheiro bem e ainda sobra, 11% precisam pedir ajuda ou empréstimos para pagar as contas, 5% deixam uma ou mais contas para o mês seguinte e 6% não quiseram ou não souberam responder.

A soma dos que não conseguem poupar com os que precisam de ajuda ou atrasam contas chega a 64%. Ou seja, a maioria da população das classes A, B e C não consegue juntar dinheiro.

“Esses brasileiros se tornam mais vulneráveis a imprevistos e mais distantes de construir um futuro financeiro sólido”, analisa Marcelo Tokarski, CEO da Nexus.

O porcentual de brasileiros que pagam as contas, mas não conseguem guardar dinheiro é maior entre os mais jovens (55%), moradores do Sudeste (53%) e quem estudou até o ensino médio (51%).

Entre moradores do Nordeste ou quem estudou até o ensino médio, 7% responderam que precisam deixar as contas para o mês seguinte por falta de dinheiro para o pagamento. Os moradores do Norte/Centro-Oeste são os com menor preocupação com as contas, 43% gerenciam bem o dinheiro, que ainda sobra depois das contas pagas.

Metodologia

A Nexus entrevistou, em formato virtual, 1.010 pessoas com idade a partir de 16 anos, das classes A, B e C. A pesquisa foi realizada entre os dias 8 e 9 de agosto nos 26 estados e no Distrito Federal. A margem de erro no total da amostra é de 3 pontos porcentuais, com intervalo de confiança de 95%.