Oficina de consolidação com o povo Karajá, na Ilha do Bananal, faz parte da estratégia de consulta participativa do programa jurisdicional REDD+

Por Andréa Luiza Collet

O Governo do Tocantins segue ampliando o diálogo com comunidades indígenas na formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. Nesta quinta-feira (31), foi realizada na aldeia Santa Isabel, na Ilha do Bananal, a oficina de consolidação do processo de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) com o povo Karajá, como parte das ações do Programa Jurisdicional REDD+. O secretário dos Povos Originários e Tradicionais do Estado (Sepot), Paulo Xerente, participou do evento.

Coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com a Sepot, o processo de consulta REDD+ voltado aos povos indígenas é uma exigência da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A convenção define que toda vez que um projeto gerar impacto sobre uma determinada comunidade, a mesma deve ser informada e ouvida.

O secretário Paulo Xerente destacou o empenho do Governo do Tocantins para dar visibilidade aos povos originários e tradicionais do estado, bem como o fortalecimento do acesso às garantias de direito. “O governador Vanderlei Barbosa criou a Sepot no momento certo e hoje a secretaria é referência para os nossos povos. Estamos fazendo a diferença com um trabalho transversal, desenvolvido por meio de parcerias”, destacou, citando a parceria da Semarh nas pautas prioritárias da Sepot, bem como na condução respeitosa do processo do programa jurisdicional. Na ocasião, reconheceu o trabalho realizado por Marli Santos (Semarh), especialista em REDD+ do Estado, e o empenho das equipes de campo para a efetivação do programa. Outro ponto validado pelo secretário é a presença de tradutores para a língua materna de cada povo, possibilitando maior compreensão do assunto e uma participação mais qualificada.

Os povos indígenas integram o grupo conhecido como PIPCTAFQ e, na implantação do REDD+, devem ter suas demandas ouvidas e ações implementadas com o objetivo de garantir seus direitos e resguardar os conhecimentos, cultura, identidade e modos de vida tradicionais. Também integram o grupo, as comunidades tradicionais e quilombolas e os agricultores familiares.

O REDD+ é um instrumento econômico de interesse internacional, que fomenta os esforços na conservação e recuperação de florestas tropicais, e o Tocantins é pioneiro no fomento de um projeto voltado ao bioma Cerrado, característico em 90% do seu território. E é nas regiões mais preservadas desse ecossistema que estão localizadas as terras indígenas e as comunidades dos povos tradicionais.

A implantação do programa de REDD+ visa à redução das emissões de gases do efeito estufa causadas por desmatamento e degradação florestal, ao mesmo tempo em que fomenta a conservação do bioma, a utilização dos recursos de forma sustentável e o fomento de novos modelos econômicos de geração de renda, entre elas o fortalecimento da bioeconomia. O saldo positivo nas ações de redução, podem ser convertidos em créditos de carbono, uma moeda virtual de monetário. A principal característica do modelo jurisdicional que está sendo implantado no Tocantins é que a remuneração retorna à comunidade por meio da execução de projetos de interesse comum.

Da Assessoria

Relator do projeto que estabelece o marco legal da inteligência artificial no Brasil, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, foi um dos destaques do Seminário Internacional “Inteligência Artificial em Perspectiva: Fomento, Regulação e Soberania Digital”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) nesta quinta-feira, 31, em Brasília (DF).

O parlamentar integrou o Painel I, que abordou os desafios e tendências regulatórias da IA. A mesa foi mediada pela professora Laura Schertel Mendes, diretora do Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS/IDP), e contou também com a participação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da matéria na Câmara, do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva e da pesquisadora alemã Jeanette Hofmann.

Durante sua fala, Eduardo Gomes reforçou a importância de uma legislação que assegure o equilíbrio entre inovação, proteção de dados e soberania digital. “Partimos do zero com a constituição de uma Comissão de Juristas liderada pelo ministro Cuevas, ponto de partida para a construção do arcabouço do que seria o PL 2338, relatado por mim no Senado. O meu maior choque tecnológico foi com a invenção do fax. Depois disso, nada mais me assusta. A tecnologia atravessa mandatos, fronteiras e é imune aos terremotos políticos, como aconteceu com a nossa Embraer que passou ao largo da guerra tarifária. Depois de aprovado no Senado o PL 2338 está agora na Câmara dos Deputados, em muito boas mãos, sob a relatoria do experiente deputado Aguinaldo Ribeiro, de quem serei assessor na sequência desse processo”, encerrou o senador.

O projeto de lei relatado pelo Senador foi aprovado no Senado em dezembro de 2024 e atualmente está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta vem sendo construída com base em ampla escuta pública, envolvendo especialistas, empresas de tecnologia, pesquisadores e órgãos públicos.

Sobre o evento

A abertura oficial do seminário foi conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, professor do IDP, e a programação contou com mais dois painéis principais reunindo especialistas nacionais e internacionais.

A população desocupada era de 6,3 milhões no período, com recuo de 17,4% no trimestre, o que representa queda de 15,4% no ano

Com SBT e Estadão

A taxa de desemprego brasileira recuou mais do que o esperado e foi a 5,8% no segundo trimestre, marcando o resultado mais baixo na série histórica iniciada em 2012 e mantendo o cenário de um mercado de trabalho aquecido no país, com novo recorde de renda.

Com a leitura divulgada nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa mostrou forte redução em relação aos 7,0% do primeiro trimestre, ficando ainda abaixo da expectativa em pesquisa da Reuters, de 6,0%.

No mesmo período do ano anterior, a taxa de desemprego foi de 6,9%.

Ainda no período de abril a junho, o rendimento médio mensal real de todos os trabalhos chegou a R$3.477, o que também marcou um recorde. Isso representa crescimento de 1,1% ante o trimestre de janeiro a março deste ano e de 3,3% sobre o mesmo período do ano anterior.

O mercado de trabalho vem se mostrando aquecido e dando suporte à atividade econômica, especialmente ao consumo das famílias, favorecendo os gastos. No entanto, esse cenário com renda em alta dificulta o controle da inflação, especialmente na área de serviços.

O Banco Central manteve na véspera a taxa básica de juros Selic em 15%, antecipando manutenção por período bastante prolongado.

Agora, entretanto, pesam sobre as perspectivas as tarifas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Na quarta-feira, ele impôs uma taxa de 50% sobre a maioria dos produtos brasileiros, embora tenha suavizado o golpe ao excluir setores como aeronaves, energia e suco de laranja das taxas mais pesadas.

Nos três meses até junho, o IBGE aponta que o número de desempregados caiu 17,4% em relação ao primeiro trimestre e chegou a 6,253 milhões, um recuo ainda de 15,4% em comparação com o mesmo período do ano passado.

Já o total de ocupados aumentou 1,8% no trimestre, a 102,316 milhões, 2,4% a mais na base anual.

“O crescimento acentuado da população ocupada no trimestre influenciou vários recordes da série histórica, dentre eles a menor taxa de desocupação”, destacou Adriana Beringuy, coordenadora da pesquisa.

Os trabalhadores com carteira assinada no setor privado atingiram um contingente recorde de 39,020 milhões no primeiro trimestre, alta de 0,9% sobre os três meses anteriores. Os que não tinham carteira aumentaram 2,6%, a 13,539 milhões.

A taxa de participação na força de trabalho de 62,4% e o nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) de 58,8% também registraram recordes no período.

Beringuy explicou ainda que o resultado do segundo trimestre traz novas ponderações com base nas projeções populacionais do país de 2024, que incorporam os resultados do último Censo Demográfico, realizado em 2022.

Ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira, 30

Por Mylenna Silva

Com a autorização do governador Wanderlei Barbosa, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO) deu início aos preparativos para a realização do 4º Concurso para Procurador do Estado do Tocantins, Nível I. A contratação direta da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora do certame, foi formalizada na terça-feira, 29, pela procuradora-geral do Estado, Irana Coelho, com base no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/21.

O ato foi publicado na edição nº 6.867 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE/TO), de quarta-feira, 30, por meio da Portaria nº 88/2025.

O governador Wanderlei Barbosa reafirma o compromisso do Governo do Tocantins com o fortalecimento das instituições e a valorização do serviço público.

"A Procuradoria-Geral do Estado tem um papel essencial na defesa dos interesses do Tocantins, e é fundamental que esteja sempre bem estruturada, com profissionais qualificados. A escolha da Fundação Carlos Chagas, reconhecida nacionalmente pela seriedade e competência, garante um processo seletivo transparente, eficiente e de alto nível”, ressalta.

“A realização do 4º Concurso é um compromisso com o fortalecimento da Advocacia Pública na defesa do Estado. A escolha da Fundação Carlos Chagas, uma instituição com ampla experiência e credibilidade, assegura a lisura e a qualidade do certame”, destacou Irana Coelho.

A Fundação Carlos Chagas é uma entidade privada sem fins lucrativos, amplamente reconhecida pela organização de concursos públicos em todo o país. Com vasta experiência na realização de processos seletivos para órgãos do Poder Judiciário, Ministérios Públicos, Defensorias e Procuradorias Estaduais, a FCC será responsável por todas as etapas do certame.

Entre as atribuições da banca estão a prestação de serviços técnicos especializados, a organização e aplicação das provas, além do fornecimento de todos os materiais necessários para a execução do certame, que visa o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva.

Em breve, o edital e o cronograma do concurso estarão disponíveis nos canais oficiais da PGE/TO e no site da Fundação Carlos Chagas.

Balanço positivo do primeiro semestre, reforça o compromisso do Governo do Tocantins de proteger e garantir os direitos dos consumidores, com ações integradas e presença ativa em todo o estado na prevenção e resolução das demanda

Da Assessoria

Com foco na proteção e orientação dos consumidores, o Procon Tocantins esteve presente, de janeiro a julho de 2025, nas ruas, escolas e comércios do estado, com ações efetivas de atendimento a mais de 17 mil demandas registradas na pasta, apreensão de mais de 31 mil produtos impróprios para o consumo, com intensificação nos trabalhos de fiscalização, emissão de pareceres jurídicos e atividades de conscientização nos municípios.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destaca a importância do trabalho desenvolvido pelo órgão. “Nosso governo tem compromisso com o cidadão, e o Procon é uma das ferramentas importantes para garantir que esse compromisso se transforme em ações concretas. É gratificante ver o quanto o órgão tem avançado, com seriedade, responsabilidade e proximidade com a população tocantinense”, reforça o governador.

Para o superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, os números refletem o comprometimento dos profissionais da pasta. “Trabalhamos de forma integrada entre os setores para que o consumidor tenha seus direitos respeitados e acesso à informação de qualidade. Nosso foco sempre será o de garantir proteção, promover educação e dar respostas efetivas às demandas que chegam até nós. Seguiremos firmes nesse propósito”, destaca.

Orientação e fiscalização

Os mais de 31 mil produtos impróprios para o consumo foram apreendidos nesse período pela Diretoria de Fiscalização. As equipes realizaram 905 fiscalizações, que resultaram em 214 autos de infração, 217 notificações e 536 relatórios de visita. Foram feitas também 162 pesquisas de preços em produtos como cesta básica, combustível, material escolar e produtos sazonais, e 167 denúncias atendidas. “A fiscalização tem um papel essencial para garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados e que os fornecedores estejam atuando de forma correta. Trabalhamos todos os dias para coibir práticas abusivas e proteger a população. Nosso foco é agir com firmeza, mas também com orientação sempre buscando equilíbrio nas relações de consumo”, afirma o diretor de Fiscalização do Procon, Magno Silva.

O órgão emitiu 1.526 pareceres jurídicos e elaborados, 1.508 termos de julgamento, somando decisões de primeira e segunda instâncias. Além disso, foram registrados 320 despachos e 266 decisões que contribuíram para dar encaminhamento técnico às demandas que chegam até a pasta.

A Gerência de Atendimento e Educação para o Consumo nesse período registrou 17.560 demandas. Foram realizadas 79 ações com foco na orientação dos consumidores, estudantes, servidores e fornecedores, e 38 cidades tocantinenses foram alcançadas, mais de 5,8 mil pessoas orientadas diretamente pelas ações educativas e de conscientização.