Deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse que o governo Lula (PT) não quer “enxugar a máquina, mas sim arrancar mais do bolso”

Por Malu Alencastro

Durante sessão da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (11), o líder do Partido Liberal (PL), deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) disse que o governo Lula (PT) não quer “enxugar a máquina, mas sim arrancar mais do bolso”.

O parlamentar subiu à tribuna acompanhado de outros deputados do partido e disparou: “24 novos tributos impostos”. Cavalcante leu um por um. São eles:

Reversão de alíquotas de PIS/COFINS sobre receitas financeiras de grandes empresas;

Restabelecimento de PIS, COFINS e CIDE sobre gasolina e etanol;

Imposto temporário sobre exportação de petróleo (9,2% entre mar/jun/2023);

Exclusão da taxa de ICMS da base dos créditos de PIS/COFINS;

Taxação das apostas esportivas eletrônicas (BETS);

Criação de imposto sobre importações via e-commerce (remessas internacionais);

Elevação do IPI para armas de fogo, munições e similares;

Aumento do imposto de importação de painéis solares;

Fim da isenção para importação de veículos elétricos;

Incidência de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais estaduais (incentivos via ICMS);

Limitação do uso de juros sobre capital próprio (JCP);

Criação da taxa “come-cotas”sobre fundos exclusivos;

Tributação de rendimentos no exterior (offshores);

Retorno de PIS/COFINS sobre diesel e biodiesel;

Extensão da “taxa das blusinhas” (importações abaixo de US$ 50);

Retorno do DPVAT, com revogação posterior;

Criação do IVA (estimado em 28%) como parte da Reforma Tributária;

Criação do chamado “imposto do pecado” (sobre tabaco, álcool, etcc…);

Criação de tributos sobre altas rendas e taxação de dividendos;

Imposto mínimo de 15% sobre lucros de multinacionais;

Elevação do imposto de importação de aço e ferro para 25%;

Reoneração da folha de pagamento para municípios e setores;

Fim do PERSE (regime de recuperação judicial);

Aumento do IOF (sobre operações de crédito, câmbio e previdência).

Chamando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de taxador, o deputado ainda disse: “Deus nos livre do Taxad”.

Congresso em discordância

A manifestação de Cavalcante se deu ao mesmo tempo em que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), falou que governo deve assumir o chamado “dever de casa” e implementar cortes significativos de despesas.

Segundo declaração de Motta, em evento com empresários em Brasília, apesar das medidas enviadas pela equipe econômica, é fundamental “apresentar também o mínimo do dever de casa do ponto de vista do corte de gastos”.

Dados consolidados pelo Ministério da Justiça, referentes ao ano-base 2023/2024, mostram queda de 35,76% nos casos

Da Assessoria

O Tocantins conquistou posição de destaque nacional no combate à criminalidade ao registrar a maior redução no número de homicídios do país, segundo dados consolidados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

De acordo com o levantamento, referente ao ano-base 2023/2024, o estado apresentou uma queda de 35,76% nos índices de homicídios, resultado que evidencia a eficiência das ações integradas de segurança pública implementadas nos últimos anos pelo Governo do Tocantins.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo, destaca que o resultado é atribuído à atuação coordenada entre as forças de segurança. “Além dos investimentos em inteligência policial, tecnologia, valorização profissional e presença estratégica das corporações em áreas mais vulneráveis à criminalidade”, ressalta.

O desempenho coloca o Tocantins como exemplo nacional na gestão da segurança pública, reforçando o compromisso do governo estadual com a preservação da vida e a garantia da ordem.

“Essa redução significativa não é por acaso. É fruto de planejamento, integração entre as forças policiais e políticas públicas focadas na proteção da vida”, enfatiza o comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), coronel Márcio Antônio Barbosa.

A tendência de queda no número de homicídios também impacta positivamente outros indicadores sociais, como sensação de segurança, desenvolvimento urbano e atração de investimentos para o estado.

Intervenções visam garantir travessia segura de pedestres na rotatória entre as avenidas Tocantins e Brasil, onde a praça passou por revitalização e será entregue à população neste mês

Por  Jéssica Sá

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana de Palmas, iniciou na quarta-feira, 11, a implantação de lombadas e sinalização viária no entorno da Praça Brasília, localizada na rotatória entre as avenidas Tocantins e Brasil, no Jardim Aureny I, na região Sul da Capital. A ação tem o objetivo de organizar o fluxo de veículos e garantir a travessia segura de pedestres à praça.

O projeto de sinalização, elaborado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), prevê a instalação de oito ondulações transversais (lombadas), faixas de pedestres e sinalização vertical e horizontal complementar. O modelo adotado é uma solução provisória, recomendada após análise técnica, até que seja possível a implantação de estruturas definitivas, como travessias elevadas ou semáforos.

O secretário municipal de Zeladoria Urbana, Marcílio Guilherme Ávila, explicou que a iniciativa demonstra o cuidado da gestão com a segurança viária. “A medida oferece mais segurança para pedestres e motoristas enquanto avançamos com as melhorias viárias planejadas para a região”, destacou. Além das lombadas, o local também receberá placas de regulamentação de velocidade, advertência e suportes metálicos, itens já disponíveis no almoxarifado da Prefeitura para atendimento da demanda.

A revitalização da Praça Brasília faz parte do plano de requalificação de espaços públicos da gestão municipal. O novo espaço contará com parque infantil, academia, espaço para atividade esportiva, bancos, lixeiras e outros serviços. A entrega oficial está prevista para este mês.

As acusações contra ele incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, incitação ao crime e associação criminosa

Com Estadão Conteúdo

A Justiça da Espanha negou, nesta quarta-feira, 11, novo recurso de extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, o que deve finalizar as chances do influencer ser enviado ao Brasil. Eustáquio é foragido da Justiça brasileira, suspeito de ter colaborado e planejado a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro.

As acusações contra ele incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, incitação ao crime e associação criminosa.

O Poder Judiciário da Espanha negou a extradição de Eustáquio por considerar que o pedido do STF teve “motivação política”. Além disso, a legislação espanhola não prevê o crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado, o que inviabilizaria que ele fosse criminalizado no país.

Em maio, a Espanha já havia rejeitado uma segunda tentativa do governo brasileiro de extraditar o blogueiro. Na ocasião, a 3ª Seção da Sala Penal da Audiência Nacional da Espanha entendeu que o Brasil não tinha legitimidade para recorrer e fazer o pedido novamente. Apenas o Ministério Público do país europeu poderia apresentar recurso contra a decisão e questionar o impedimento de extradição.

Em abril, em um episódio relacionado ao caso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu a extradição de um traficante búlgaro, a pedido da Espanha, sob o princípio da reciprocidade. A manobra gerou embates sobre sua legalidade.

Segundo a Casa Legislativa, não há qualquer indicativo de omissão ou retardamento injustificado

Por Gabriela Coelho

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para rejeitar o mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que pede a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Deputados para apurar fraudes contra beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Segundo a Casa Legislativa, não há qualquer indicativo de omissão ou retardamento injustificado. Isso porque, segundo a Câmara, o requerimento apresentado por Nikolas está em análise, em uma fila de 14 pedidos de CPI.

“Não há qualquer indicativo de omissão ou retardamento injustificado”, afirma a defesa da Câmara.

Na semana passada, o relator, ministro Luiz Fux, determinou que o INSS, a Câmara de Deputados, a CGU (Controladoria-Geral da União) e a Polícia Federal se manifestassem sobre as apurações de fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

O INSS começou nesta segunda-feira (9) a enviar aos aposentados e pensionistas as respostas das entidades sobre os descontos feitos nos benefícios. As associações têm prazo de 15 dias úteis para responder, por isso as respostas estão sendo liberadas aos poucos.

Mais cedo, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, disse ter receio de que uma CPI para investigar desvios no INSS afete o processo de ressarcimento de aposentados e pensionistas.

A colocação foi feita nesta terça-feira (10) a deputados da Comissão de Previdência. Wolney também fez ponderações que uma investigação de parlamentares pode ser transformada em “palco político”, em vez de atender os afetados pelos desvios.

“Meu receio é que CPI atrase ressarcimento, que a CPI se transforme em palco de disputa política enquanto interesse do cidadão fica em segundo plano”, disse.