Acordo de cooperação entre MPTO e OSBrasil tem validade até 2030 e inicia com foco na área de saúde
Da Assessoria
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Observatório Social do Brasil (OSBrasil) celebraram acordo de cooperação técnica com o objetivo de desenvolver estudos especializados, vistorias e inspeções em conjunto e promover eventos de natureza técnico-científica em áreas de interesse comum, a exemplo de acesso à saúde.
O Observatório Social é uma organização da sociedade civil que atua de forma apartidária, promovendo o controle social e o monitoramento da aplicação dos recursos públicos, com foco na prevenção à corrupção e na melhoria da gestão pública. A parceria foi firmada na última semana, no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Palmas, e tem validade de 60 meses, com foco na inclusão social.
Na ocasião da assinatura, estiveram presentes o procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior; o diretor Administrativo e Financeiro do OSBrasil em Palmas, Leonel dos Santos Vaz, representando o presidente local da instituição, Aurivan de Castro; o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde) e promotor titular da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, Thiago Vilela; a diretora Institucional e de Alianças do OSBrasil em Palmas, Telma Rejane Pinheiro da Costa; e o chefe do Departamento de Planejamento e Gestão do MPTO, João Ricardo de Araújo Silva.
Justiça social
Para o procurador-geral de Justiça, Abel Andrade, o acordo busca fortalecer os mecanismos de fiscalização e o compromisso dos entes públicos na aplicação de recursos voltados à sociedade. “Reafirmamos o compromisso do Ministério Público do Tocantins em atuar de forma integrada com órgãos e instituições que trabalham em prol da população do nosso Estado. Cada ação que desenvolvemos é pensada para gerar resultados concretos e positivos para o cidadão. Tenham a certeza de que o MPTO estará sempre ao lado de iniciativas voltadas à promoção da justiça social e do bem coletivo”, declarou.
Já o diretor Leonel dos Santos Vaz ressaltou a importância da cooperação com o MPTO. “O Ministério Público possui um poder significativo, inclusive poder de polícia, sendo fundamental para nosso trabalho”, destacou. Ele explicou que a função do Observatório Social é fiscalizar e, ao identificar qualquer indício de irregularidade. Nesses casos, a equipe primeiro notifica o gestor responsável e, posteriormente, aciona o MP. “O MPTO tem sido um parceiro fundamental nas ações desenvolvidas ao longo dos 15 anos de atuação da organização”, enfatizou.
Atividades desenvolvidas
Segundo o termo de cooperação, a parceria busca promover:
Monitoramento e transparência da gestão da assistência farmacêutica;
Maior transparência e cumprimento dos instrumentos de gestão municipal;
Qualificação e implantação da Rede de Vigilância Sanitária; e
Regulação de acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre as iniciativas e os projetos vinculados ao acordo firmado entre o MPTO e o OSBrasil, estão: Fortalecimento do SUS, Rede Visa em Ação, Regula SUS e Pnaisp Centro de Apoio Operacional da Saúde. O plano de trabalho foca, por exemplo, em evitar o desabastecimento de medicamentos e melhorar a eficiência no acesso ao SUS.
Polícia Federal (PF) faz operação que mira Associação Moriá, que recebeu emendas para projeto de gamer no Distrito Federal (DF)
Por Fabio Serapiao
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizam, nesta terça-feira (29/7), operação para apurar o desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares destinadas à realização de eventos de esportes digitais.
Um dos alvos é a Associação Moriá, que recebeu R$ 53 milhões de parlamentares do Distrito Federal em dois anos. A entidade, chefiada por um ex-cabo do Exército, um motorista e uma esteticista, recebeu quase R$ 46 milhões para um programa que visava ensinar crianças e adolescentes a jogar os games Free Fire, Valorant, LoL, Teamfight Tactics e eFootball. Os repasses foram revelados pelo Metrópoles, na coluna Grande Angular.
A ação foi batizada Korban e cumpre 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nas seguintes unidades da Federação: Acre, Paraná, Goiás e Distrito Federal. O relator do caso é o ministro Flávio Dino.
“As investigações buscam esclarecer possíveis irregularidades na execução de cerca de R$ 15 milhões em recursos públicos federais, repassados a uma associação do Distrito Federal por meio de termos de fomento com o Ministério do Esporte, financiados com emendas parlamentares, para a realização de jogos estudantis de esportes digitais entre 2023 e 2024”, diz a PF.
Além das buscas, foi determinado o sequestro de bens, como veículos e imóveis, e bloqueio de contas bancárias de empresas investigadas. As medidas de indisponibilidade patrimonial podem alcançar R$ 25 milhões.
O STF também suspendeu novos repasses de recursos federais à associação investigada e proibiu que ela transfira valores às empresas subcontratadas no âmbito dos termos de fomento analisados.
A manhã desta terça-feira, 29, marcou um novo avanço para o desenvolvimento urbano de Gurupi. Isso porque a Prefeitura autorizou oficialmente o início das obras de drenagem do Parque Mutuca, além de realizar a entrega de um novo caminhão coletor de lixo e de kits de tênis para os servidores coletores de resíduos sólidos. As ações representam mais um importante passo da gestão municipal para a melhoria da infraestrutura e valorização dos trabalhadores da limpeza urbana.
Por Secom Gurupi
A solenidade foi realizada na Avenida Beira Rio e contou com a presença da prefeita Josi Nunes, do vice-prefeito Adailton Fonseca, vereadores, secretários municipais, entre outras autoridades locais e membros da comunidade. Na oportunidade a Prefeita assinou a Ordem de Serviço autorizando o início das obras tão aguardadas pela população gurupiense.
"Assinamos a ordem de serviço para o início das obras de drenagem do Parque Mutuca — uma importante obra que vai garantir mais qualidade de vida, infraestrutura e segurança para toda a nossa comunidade", destacou a prefeita Josi Nunes durante o evento. "Essa é mais uma obra estruturante em nossa gestão que vem para resolver definitivamente o problema de alagamentos na região e contribuir para o desenvolvimento da cidade", completou.
A obra do Parque Mutuca é fruto de um trabalho conjunto da administração municipal, lideranças locais e da participação ativa da comunidade. A intervenção tem como principal objetivo solucionar problemas históricos de alagamentos, além de promover melhorias que valorizam o espaço público e asseguram bem-estar à população.
A obra
A Prefeitura de Gurupi, por meio de convênio com a CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, viabilizado pelo senador Eduardo Gomes e pelo deputado federal Carlos Gaguim, contratou uma empresa especializada para executar obras de drenagem e pavimentação em diversos pontos da cidade. O investimento é superior a R$ 11 milhões.
Entre as ações previstas estão:
Substituição de bueiros circulares por aduelas em dez travessias ao longo da Avenida Beira Rio;
Implantação de uma nova travessia com aduelas e pavimentação sobre o Córrego Mutuca, ligando a Avenida Guaporé diretamente aos bairros Primavera, Novo Horizonte e Guanabara — esse será o 11º acesso sobre o córrego;
Implantação e pavimentação da Rua 14, no Setor Cajueiro, conectando o setor à Avenida Para e à avenida central;
Execução de obras de macrodrenagem no Setor São Paulo;
Realização da 3ª etapa da Via da Integração, que conectará a Avenida Lenival Correia (Setor Alto Boa Vista) à Avenida Antônio Nunes, nas proximidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Todo esse trecho será aberto e pavimentado.
A secretária Municipal de Infraestrutura, Juliana Passarin, destacou o ritmo acelerado de obras em Gurupi. “Temos várias frentes de trabalho em andamento, com serviços de pavimentação asfáltica, construção de praças, construção da nova rodoviária, drenagem e outros projetos importantes. É um momento de avanço real na infraestrutura da nossa cidade e de compromisso com o bem-estar da população”, afirmou.
Entrega de caminhão coletor de lixo e kits de tênis para servidores
Ainda pela manhã, na sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a prefeita Josi Nunes realizou a entrega oficial de um novo caminhão coletor de lixo, adquirido com recursos próprios, e de kits de tênis e equipamentos para os coletores de resíduos sólidos do município.
“É com muita alegria que realizamos hoje essa entrega, reforçando nosso compromisso com a valorização dos trabalhadores da limpeza pública e com a melhoria dos serviços prestados à nossa comunidade”, disse a prefeita.
Desde o início do ano, houve mais de 200 solicitações do benefício para pessoas com deficiência e pacientes em tratamento no Henfil e Caps
Por France Santiago
Em Palmas, Pessoas com Deficiência (PCD) e pacientes em tratamento no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e no Núcleo de Assistência Henfil para HIV (com renda familiar de até dois salários mínimos) têm direito à gratuidade do passe livre. A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social (Semas), é responsável pela análise documental para a emissão do documento. De 1º de janeiro até esta segunda-feira, 28, foram 226 solicitações. O Passe Livre em Palmas é amparado pela Lei Municipal nº 422, de 13 de julho de 1993.
A assistente geral do Plantão Social na Semas, Samira Rose Carvalho Veiga Rocha, explica sobre os procedimentos para solicitação do benefício. “A pessoa com deficiência deve ir ao Cras da sua referência com o laudo médico, documentos pessoais e comprovante de residência atualizado. Lá receberá um formulário que deverá ser preenchido pelo médico. Após essa etapa, a técnica do Cras encaminhará o parecer social à secretaria.”
Segundo a técnica, o documento que dará acesso ao passe livre é encaminhado à empresa responsável pela gestão do transporte coletivo de Palmas e que emitirá o cartão de passe livre. Ainda segundo a assistente, no caso de paciente acompanhado pelo Caps e Núcleo de Assistência Henfil, a solicitação não passa pelo Cras. É feita no Plantão Social, sendo necessário o encaminhamento da unidade, documentos pessoais e comprovante de endereço atualizado.
O Plantão Social funciona na sede da Semas, localizada na Quadra ACSE 1 (104 Sul) 34, Avenida LO-01, Conjunto 4, em frente ao Cartório Eleitoral, das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira. Os Cras funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Por Edson Rodrigues
O Observatório Político do O Paralelo 13 traça uma análise aprofundada do cenário político atual, com foco nas tensões diplomáticas no plano nacional e nas articulações em curso para a sucessão estadual no Tocantins. A movimentação dos grupos políticos, lideranças partidárias e os bastidores do Palácio Araguaia indicam um período de definições intensas e embates decisivos que moldarão as eleições de 2026.
Reflexos na economia nacional
O Brasil enfrenta um dos momentos mais sensíveis da última década no campo das relações internacionais. O presidente norte-americano Donald Trump anunciou, de forma abrupta, a suspensão das relações diplomáticas com o Brasil, alegando interferência do governo brasileiro e do STF no processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A reação de Trump, considerada por analistas como uma manobra diplomática com viés político, gerou impactos imediatos. A balança comercial brasileira sente os efeitos da interrupção de acordos bilaterais, especialmente nos setores agrícola, de tecnologia e defesa. Com isso, aumentam as demissões, a retração do consumo e a instabilidade nos mercados provocando uma onda de insegurança econômica no país.
Neste contexto de tensão institucional, destaca-se o caso do advogado Thiago Barbosa, preso preventivamente, em março deste ano, durante operação da Polícia Federal. Sua defesa alega ausência de elementos que justifiquem a prisão, e cresce a pressão para que o STF reavalie o caso com o fim do recesso forense. O apelo por justiça ganha força entre juristas, parlamentares e entidades da sociedade civil.
Tocantins: o xadrez político e as movimentações para 2026
No cenário regional, o Tocantins vive uma fase de intensa movimentação nos bastidores. A sucessão estadual toma forma e já começa a desenhar os principais atores da disputa pelo Palácio Araguaia. O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), que já afirmou que cumprirá seu mandato até o fim, atua como articulador e avalista da pré-candidatura de seu aliado político, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres (Republicanos).
Amélio tem ampliado sua presença política com intensa agenda pelo interior do Estado, sempre ao lado do governador, do senador Eduardo Gomes (PL) e da maioria da base aliada. Seu nome ganha musculatura como o candidato natural da base governista para a sucessão de 2026.
No campo sucessório estadual, torna-se cada vez mais clara a posição de Amélio Cayres como o candidato de confiança do governador Wanderlei Barbosa. A aliança com Eduardo Gomes, o alinhamento com a maioria da base legislativa e o discurso de continuidade fortalecem sua pré-candidatura. Resta saber como as oposições irão reagir e se conseguirão manter coesão até 2026 diante de tantas incertezas jurídicas e institucionais.
Os próximos 150 dias serão de grande relevância. A política tocantinense entra em uma fase de definição onde alianças, rupturas e articulações podem mudar rapidamente o rumo da história. E como sempre, O Paralelo 13 segue atento a cada movimento.
Cenário fragmentado: União Brasil, PP e o impasse interno
Enquanto isso, a senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil), pré-candidata ao governo estadual, enfrenta um desafio interno, o impasse na definição da candidatura ao Senado. O deputado federal Vicentinho Júnior (PP), presidente estadual do partido, articula sua candidatura à vaga, mas o favoritismo de Carlos Gaguim (União Brasil), também deputado federal e apoiado diretamente por Dorinha, sinaliza uma possível ruptura dentro da coligação.
Essa disputa interna entre União Brasil e PP pode enfraquecer a aliança, criando dificuldades para a senadora, especialmente diante do distanciamento cada vez mais evidente entre ela, o governador Wanderlei Barbosa e o senador Eduardo Gomes, líderes fundamentais na construção de uma base forte no interior do Estado.
Horizonte político
A nível nacional, os próximos cinco meses prometem ser decisivos para a economia, a diplomacia, e certamente sistema político. O Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Polícia Federal devem concluir investigações e operações que envolvem figuras centrais do cenário político especialmente nomes ligados ao bolsonarismo.
Fontes ligadas ao Judiciário afirmam que há um movimento interno no STF e no STJ para “limpar a pauta” de processos envolvendo políticos investigados por corrupção, tentativa de golpe e uso irregular de verbas públicas. Com isso, pode-se redesenhar completamente o tabuleiro eleitoral de 2026, com possíveis inabilitações, cassações e novas lideranças emergindo no vácuo dos desgastes institucionais.
Operações da Polícia Federal
A intensificação das operações da Polícia Federal em períodos que antecedem as definições de candidaturas eleitorais acende um importante alerta no cenário político. A análise do calendário eleitoral para 2026 revela que os próximos meses são fundamentais para a filiação partidária e a desincompatibilização de cargos no Executivo, uma vez que o prazo máximo é até o dia 04 de abril de 2026. Nesse contexto, qualquer ação da PF que atinja figuras políticas de destaque pode ter um impacto direto e significativo na reconfiguração das forças para a disputa sucessória.
Uma nova operação, porventura, poderia não apenas comprometer a viabilidade de projetos políticos em curso, mas também alterar drasticamente o panorama de nomes que se apresentarão ao eleitorado, evidenciando a tênue linha que pode separar as ações de combate à corrupção das suas consequências no jogo político.
O Observatório Político de O Paralelo 13 volta a afirmar que a conta não fechou em torno do tabuleiro sucessório de 2026 no Tocantins. Tudo e todos que transitam na política partidária tem esta consciência de que antes de 4 de abril muitos podem até terem concluído suas alianças, mas no momento nenhuma chapa majoritária ou proporcional está fechada. O momento ainda é de construção de pontes, entendimentos e acordos.