Por Maisa Medeiros

O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta terça-feira, 29, oito propostas de reajuste salarial de 4,17% no valor da remuneração dos servidores do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Tocantins, Legislativo, Ministério Público e da Defensoria Pública. A revisão geral anual de que tratam as matérias visa recompor as perdas inflacionárias no período de maio de 2024 a abril de 2025.

Apenas as propostas do Tribunal de Justiça e do Ministério Público foram aprovadas com substitutivo da relatoria que modificou o índice do reajuste de 4,83%, para 4,17%. O reajuste será aplicado a partir do próximo mês.

Também foi aprovada a proposta que corrige os subsídios mensais do governador, do vice e dos secretários de Estado com o mesmo reajuste concedido aos demais servidores – de 4,17%. A recomposição salarial será aplicada ao subsídio mensal do governador de R$ 32.518, do vice de R$ 20.811,80 e do cargo de secretários de Estado R$ 17.246,38.

Mensagem do ano passado foi feita pelo ministro do Trabalho; discurso do presidente vai ao ar nesta quarta-feira (30)

Por Ana Isabel Mansur

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vai a eventos alusivos ao Dia do Trabalhador, celebrado na quinta-feira (1º), neste ano. Para não arriscar ir a uma cerimônia com pouco público, como ocorreu no ano passado (leia mais abaixo), o petista optou por um pronunciamento nacional em cadeia aberta de televisão e rádio.

A mensagem, gravada pelo presidente nessa segunda (28) no Palácio da Alvorada, vai ao ar às 20h desta quarta (30). Em 2024, o discurso em rede nacional ficou a cargo do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Neste ano, as centrais sindicais não farão um evento unificado. Serão ao menos duas festividades das principais entidades do país — uma na Zona Norte de São Paulo (SP) e outra em São Bernardo do Campo (SP), berço político de Lula.

Com a ausência nos eventos, o presidente será representado por Marinho. É a primeira vez que o petista não marca presença nas celebrações neste mandato.

A expectativa é de que Lula destaque, na fala na TV e no rádio, iniciativas do governo em prol dos trabalhadores, como o crédito consignado para quem tem carteira assinada e a isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5.000 por mês.

O empréstimo começou a valer em 21 de março, por meio de uma medida provisória. Tal modalidade tem força de lei e, para não perder a validade, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias — o que ainda não ocorreu.

A isenção do IR foi enviada ao Legislativo em 18 de março. A proposta ainda não tem data para ser votada, mas o governo aposta na aprovação do tema a tempo de a mudança valer para 2026.

Aceno à classe

Para compensar a ausência nos eventos do 1º de Maio, Lula recebeu representantes sindicais no Palácio do Planalto nessa terça-feira (29). As lideranças entregaram ao presidente a agenda prioritária da classe trabalhadora para este ano.

São 26 reivindicações, entre as quais a redução da jornada de trabalho sem diminuição de salários, o fim da escala 6x1 e a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês.

Baixa adesão

No ano passado, o 1º de Maio Unificado, na Zona Leste da capital paulista, foi esvaziado. À época, Lula chegou a dar uma “bronca” pública no ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo, responsável pela ponte entre o governo e os movimentos sociais.

“Não pensem que vai ficar assim. Vocês sabem que ontem eu conversei com ele sobre esse ato e disse ‘Márcio, esse ato está mal convocado’. Nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar”, reclamou, então.

A Polícia Federal (PF) investiga um repasse no valor de R$ 5,2 milhões feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) a uma agência de turismo com sede em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo

Por Lucas Schroeder, Elijonas Maia

A Contag é uma das entidades investigadas pela PF no esquema bilionário de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a PF, a Orleans Viagens e Turismo, cujos sócios são Silas Bezerra de Alencar e Wagner Ferreira Moita, "é proprietária de 12 veículos, sendo a maioria de aquisição recente e de alto padrão". Na última quarta-feira (23), o juiz federal substituto Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, autorizou mandados de busca e apreensão contra Silas Alencar e a própria agência de turismo.

Repasse indevidos Uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal revelou que o INSS descumpriu normas internas ao liberar, em outubro de 2023, o desconto em folha para mais de 34 mil aposentados em favor da Contag, sem a devida autorização individual dos beneficiários. Segundo a decisão, o desbloqueio foi realizado em lote único após a Contag alegar falhas no funcionamento do aplicativo “Meu INSS”, mas sem evidências concretas da vontade dos segurados. “Por conseguinte, a Dataprev efetuou o desbloqueio em comento, o qual propiciou a consignação da mensalidade associativa de 34.487 benefícios que constavam na listagem encaminhada pela Contag ao INSS”, diz trecho de relatório da PF.

Apurações do TCU indicaram que, dos 34.487 beneficiários atingidos, apenas 213 haviam formalizado o pedido de autorização para o desconto. “As justificativas utilizadas pela Contag e ratificadas na Nota Técnica n.º18/2023/CGPAG/DIRBEN-INSS, que embasou a decisão do INSS, não guardavam relação com a realidade à época da solicitação e, da mesma forma, não se achavam amparadas em evidências suficientes para autorizar a intervenção realizada, por conseguinte, estão eivadas de ilegalidades”, aponta o documento. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também detectaram movimentações financeiras atípicas envolvendo a Contag e seus dirigentes, sugerindo o possível fracionamento de R$ 26,4 milhões entre 15 destinatários, entre pessoas físicas e jurídicas.

A investigação resultou em operações judiciais contra os principais responsáveis do INSS e da entidade. A CNN tenta contato com a Contag e com a Orleans Viagens e Turismo sobre as informações divulgadas. O espaço está aberto. *Com informações de Pedro Teixeira, da CNN, em Brasília

O deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) apresentou quatro requerimentos na Sessão Ordinária nesta terça-feira, 29, solicitando melhorias estruturais em rodovias estaduais, a fim de garantir a segurança na trafegabilidade e evitar acidentes. O parlamentar frisou a necessidade de recapeamento, terraplanagem, manutenção e encascalhamento em alguns trechos das rodovias TO-426, TO-409, TO-416 e TO-010

Por Lauane dos Santos

“Nosso dever como deputado é justamente observar o que precisa ser feito para garantir mais qualidade de vida à população que nos elegeu. Recebemos pedidos de moradores e lideranças que trafegam por estas rodovias e necessitam de algumas melhorias, por isso solicitamos ao Governo a manutenção, sabendo também do empenho do governador Wanderlei para cuidar das estradas de norte a sul do Estado”, frisou Amélio Cayres.

Cayres solicitou ao Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), serviços de terraplanagem e recapeamento na TO-426, no trecho que liga o povoado Craolândia, em Goiatins, à rodovia TO-226, uma vez que a falta de manutenção dificulta a locomoção e acesso às aldeias Bacuri, Rio Vermelho, Capitão do Campo, Mãkraré, Nova e Kyjprekrim.

Já entre Maurilândia e São Bento do Tocantins, o parlamentar requereu manutenção e encascalhamento da rodovia TO-409, alegando que a trafegabilidade da via “se encontra extremamente comprometida, sendo necessário a realização de reparos e encascalhamento”, escreveu em matéria legislativa.

Amélio também pediu recapeamento na TO-416, no trecho que liga Ananás à BR-153, justificando que a longa extensão da rodovia expõe sua importância para a região e o alto fluxo de veículos que a utilizam, incluindo os caminhões de produção agrícola.

Amélio solicitou o recapeamento também da TO-010, no trecho que interliga a cidade de Barra do Ouro à Colinas do Tocantins, com a máxima urgência, dado o alto fluxo de veículos e a importância da rodovia para acessar alguns municípios na região do Bico do Papagaio.

O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, cumpriu uma agenda institucional marcada pelo diálogo e pela valorização das raízes políticas tocantinenses nesta terça-feira, 29

Da Assessoria

Após passar pela Câmara de Vereadores de Palmas, o senador foi recebido na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) pelo presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), e por diversos parlamentares. Ele também recebeu uma honraria da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrajet) e se encontrou com o secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Souza Azevedo.

A visita coincidiu com as comemorações pelo aniversário do senador, celebrado na véspera, e foi marcada por cumprimentos e homenagens dos deputados presentes. O encontro foi uma oportunidade para troca de ideias e escuta de demandas dos parlamentares estaduais, além do reforço do compromisso de Eduardo Gomes com os 139 municípios tocantinenses.

“Eu vim aqui visitar o presidente Amélio, as deputadas e os deputados estaduais, sempre com muito carinho. Vim, inclusive, acompanhado do deputado Everaldo Barros, deputado constituinte, que fez cinco mandatos aqui e com quem tive a honra de trabalhar. Por isso, sempre existe, na nossa formação política, um DNA muito forte da Assembleia Legislativa, onde atuei por um bom tempo.”, pontuou o senador.

“Tenho minha irmã, Cássia, que é funcionária de carreira desta Casa; meu irmão, Hiram, que foi procurador da Assembleia e hoje está aposentado; e meu pai, que sempre teve grande carinho por todos os servidores. Eu sempre digo, que o Tocantins é o único lugar do mundo onde os pioneiros ainda convivem com a própria história. É o estado que mais tem pioneiros, porque o estado tem apenas 36 anos”, complementou Eduardo Gomes.

Ao lembrar nomes importantes que passaram pela Aleto e seguiram para cargos federais, como o deputado Gaguim, Eli Borges e o saudoso Júnior Coimbra, Eduardo reforçou a conexão histórica e política com o parlamento estadual. “Os cargos são diferentes, mas a identidade popular é a mesma”, completou.

O presidente da Aleto, Amélio Cayres, destacou a importância da visita. “É uma honra tê-lo aqui conosco, ainda em clima de aniversário. Sabemos da sua correria em Brasília, mas sua articulação tem servido muito ao Tocantins. Seja como senador, destinando recursos, ou como alguém que representa e defende nosso estado com firmeza”, afirmou.

Reconhecimento pelo apoio ao turismo

Durante a passagem pela Assembleia, Eduardo Gomes também foi homenageado pela Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrajet), que lhe concedeu uma placa com o título de “Amigo da Abrajet 2025”, em reconhecimento aos serviços prestados à instituição e ao fortalecimento do setor turístico no Tocantins.

A placa foi entregue em cerimônia realizada na Sala Vip da Aleto, com a presença do presidente da Abrajet Nacional, Luiz Pires; do presidente da Abrajet Tocantins, Rojas Rhoden; da diretora de Marketing da Abrajet Nacional, Susana Barros; e do associado da seccional tocantinense, Raimundo Penaforte Dias.

“Essa homenagem prestada pela seccional Tocantins corrobora aquilo que o senhor foi a vida toda. O senhor é amigo da Abrajet. Queremos reiterar esse reconhecimento e agradecer por todo o apoio dado, inclusive pela sessão que propôs no Senado em comemoração aos 66 anos da entidade”, afirmou Luiz Pires.

Ao agradecer a honraria, Eduardo Gomes destacou o papel estratégico do turismo para o desenvolvimento regional. “A Abrajet sempre teve uma presença forte no Tocantins. Tenho lembranças dos primeiros movimentos da entidade aqui, sempre com muito profissionalismo e paixão pelo estado. O turismo é uma das atividades mais promissoras, menos poluentes e com maior capacidade de gerar emprego de forma rápida. Meu gabinete está à disposição para fortalecer esse setor essencial”, garantiu.

Parcerias para a Segurança Pública

Ainda na Assembleia, o senador também esteve reunido com o secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Souza Azevedo, a superintendente de Segurança Integrada, Maria de Fátima Holanda, e o diretor de Inteligência e Estratégia, Emerson de Moura.

Durante o encontro, os representantes da Segurança Pública entregaram ao senador um portfólio de projetos prioritários da Pasta. A reunião teve como foco a construção de parcerias que possam fortalecer as ações estratégicas na área e ampliar o apoio institucional em Brasília.