Proposta foi apresentada ao presidente da Câmara de Vereadores, Marilon Barbosa, nesta terça-feira, 13

Texto: Abelson Ribeiro

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Sempdu), apresentou, nesta terça-feira, 13, à Câmara Municipal o planejamento e o cronograma do processo de Revisão Participativa do Plano Diretor da Capital. A iniciativa tem como objetivo orientar a atualização da Lei Complementar nº 400/2018, instrumento que estabelece as diretrizes para o ordenamento territorial e o desenvolvimento urbano do município.

A apresentação ao presidente da Câmara Municipal, vereador Marilon Barbosa, integra a articulação institucional necessária ao processo de revisão e busca fortalecer a participação do Poder Legislativo na construção das diretrizes que orientarão o futuro da cidade.

O secretário da pasta, Israel Henrique, destaca que a reunião marca mais uma etapa da revisão. “É importante que todo o processo de revisão do Plano Diretor seja participativo e democrático, razão pela qual solicitamos à presidência da Câmara esta reunião de apresentação com a nossa equipe técnica”, destacou o secretário.

Estiveram presentes o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Palmas, Israel Henrique; o secretário-executivo de Planejamento Urbano, Lúcio Milhomem; o presidente da Câmara de Vereadores, Marilon Barbosa, vereadores e integrantes da equipe técnica da Sempdu, responsáveis pela elaboração da proposta.

Capacitação

A primeira ação do cronograma será o curso ‘Desenvolvimento Urbano e Direito à Cidade: Fundamentos e Aplicações’, voltado a conselheiros municipais, representantes de entidades civis, lideranças comunitárias e movimentos sociais, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre planejamento urbano, direito à cidade e participação social na revisão do Plano Diretor de Palmas.

Gratuita e presencial, a formação ocorrerá de 3 a 6 e de 9 a 12 de novembro, das 14h30 às 17h30, no auditório da Sempdu, em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Urbanas e Regionais (Neppur) e a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto). Interessados podem se inscrever pelo link: https://forms.gle/D3P6ZXpqqjmVqc4D6

Planejamento e desenvolvimento sustentável

O Plano Diretor é o principal instrumento de ordenamento territorial do município. A revisão considera os desafios urbanos, ambientais, sociais e econômicos de Palmas, incluindo as transformações do território, as desigualdades socioespaciais, a preservação dos recursos naturais e os impactos das mudanças climáticas. O processo também contempla os fundamentos legais do planejamento urbano e sua relação com o Estatuto da Cidade, estabelecido pela Lei Federal nº 10.257/2001, que orienta a política urbana brasileira.

Participação institucional e social

A participação da Câmara Municipal é prevista no processo de elaboração e revisão do Plano Diretor, abrangendo desde a análise das condições do território, com o levantamento de problemas, conflitos e potencialidades, até a discussão das propostas e diretrizes para o desenvolvimento municipal.

Entre as atribuições do Legislativo estão a promoção de debates e audiências públicas, em parceria com a Prefeitura e os demais órgãos envolvidos, além da discussão e votação do projeto de lei resultante do processo.

A revisão participativa deverá contribuir para o planejamento de políticas públicas relacionadas ao ordenamento territorial, à mobilidade urbana, à habitação, ao meio ambiente, ao desenvolvimento econômico e à infraestrutura, considerando as necessidades atuais e futuras da população de Palmas.

Em cenário de votos válidos, que excluem brancos, nulos e indecisos, presidente avançou dois pontos e filho mais velho de Jair Bolsonaro (PL) recuou outros dois

Por Felipe Moraes

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem 51% das intenções de votos válidos ante 49% do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cenário de segundo turno das eleições, mostra pesquisa PoderData/Aya divulgada nesta terça-feira (13). A diferença se dá dentro da margem de erro, de 1,8 ponto para mais ou para menos, e coloca os candidatos em empate técnico.

No quadro de votos válidos, não são considerados brancos, nulos e indecisos. O mandatário avançou dois pontos em relação ao último levantamento, publicado em 8 de outubro, enquanto o filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recuou outros dois.

Segundo turno: votos válidos

Flávio Bolsonaro (PL-RJ): 51% (eram 53%);

Lula (PT): 49% (eram 47%).

Também houve mudanças na simulação de votos gerais. Lula acelerou de 44% para 46%, enquanto Flávio Bolsonaro perdeu um ponto, de 49% a 48%. Brancos e nulos seguem em 5%, e outros 2% não sabem responder.

Segundo turno: votos gerais

Flávio Bolsonaro (PL-RJ): 48% (eram 49%);

Lula (PT): 46% (eram 44%);

Brancos e nulos: 5% (eram 5%);

Não sabem: 2% (eram 2%).

Nos índices de potencial de voto e rejeição, o petista lidera a opção "não votaria de jeito nenhum", com 46%, dois pontos à frente do senador (44%). No quesito "único em quem votaria", o parlamentar soma 44% contra 42% do chefe do Executivo. Outros 8% poderiam escolher Lula nas urnas eletrônicas e 7% cogitariam o nome de Flávio.

O levantamento ainda mediu índices de popularidade do governo federal e do presidente da República. Os percentuais são idênticos: 50% de desaprovação e 44% de aprovação; 6% não sabem responder.

Registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-01209/2026, a pesquisa PoderData/Aya entrevistou 3.000 eleitores de 16 anos ou mais entre os dias 10 e 12 de outubro, em 686 municípios nas 27 unidades da Federação. O intervalo de confiança da margem de erro é estimado em 95%.

Presidente anuncia repasse sem cobrança de juros ou devolução; pacote também inclui perdão de dívidas

Por Caio Barcellos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) um subsídio de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais (MEIs). O valor será repassado diretamente aos beneficiários, sem funcionar como empréstimo ou linha de crédito com necessidade de devolução.

A medida integra um plano de R$ 5 bilhões para fomentar pequenos negócios entre 2027 e 2030. O benefício funcionará como capital semente para aumentar a produtividade dos empreendedores.

“Não é crédito, não é empréstimo, é dinheiro do governo para mudar o potencial produtivo”, declarou Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo.

Contudo, o “PixMEI” ainda está em “fase de desenho”, segundo a pasta. O governo não detalhou os critérios para a escolha dos beneficiários nem como será feita a distribuição dos recursos, apenas informou que a prioridade será para mulheres com menor faturamento.

O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. Lula tenta a reeleição depois de terminar o primeiro turno atrás de Flávio Bolsonaro (PL), que recebeu 47,03% dos votos válidos, ante 45,16% do petista.

Perdão de dívidas e novo teto

O pacote também inclui medidas para reduzir o endividamento dos MEIs, com uma proposta a ser enviada ao Congresso para perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas de 3,6 milhões de microempreendedores com a União a partir de 2027.

Para as dívidas com bancos, o governo prevê uma nova etapa do Desenrola. A ideia é comprar dos bancos as dívidas dos MEIs com desconto de pelo menos 90%, o que permitirá renegociar os débitos por valores bem menores.

O governo também voltou a defender a ampliação do teto anual de faturamento da categoria. A proposta em tramitação na Câmara eleva o limite dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

Outra medida anunciada mantém os MEIs dispensados de emitir nota fiscal nas vendas e prestações de serviços diretamente a pessoas físicas. A dispensa também alcançará os nanoempreendedores -categoria criada pela reforma tributária para trabalhadores por conta própria, sem CNPJ e com faturamento anual de até R$ 40,5 mil.

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

Faltando exatamente 12 dias para o segundo turno das eleições estaduais, o Observatório Político de O Paralelo 13 faz um alerta às campanhas de Professora Dorinha Seabra e Vicentinho Júnior: é preciso olhar para além dos votos conquistados no primeiro turno e conversar com quem não compareceu às urnas ou não escolheu nenhum dos candidatos na disputa pelo Governo do Tocantins.

Os números merecem atenção. No primeiro turno, o Estado registrou 216.827 abstenções, 27.085 votos brancos e 88.096 votos nulos na eleição para governador. Somados, são 332.008 registros, entre eleitores que não compareceram e aqueles que, mesmo votando, não escolheram uma candidatura válida para o governo estadual.

É um contingente expressivo, que representa um desafio para os dois projetos políticos nesta reta final.

UM UNIVERSO ELEITORAL QUE NÃO PODE SER IGNORADO

A abstenção, o voto branco e o voto nulo têm significados diferentes. Não é correto afirmar que todos esses eleitores estão indecisos ou que votarão no segundo turno. Ainda assim, os números mostram que há espaço para as campanhas refletirem sobre a participação eleitoral e a capacidade de dialogar com a população.

Os 216.827 eleitores que não compareceram às urnas representam uma parcela importante do eleitorado tocantinense. Já os votos brancos e nulos mostram que milhares de pessoas compareceram, mas não registraram um voto válido para governador.

Por isso, o alerta do Observatório Político de O Paralelo 13 é dirigido não apenas aos dois candidatos, mas também aos coordenadores políticos, marqueteiros e dirigentes partidários. Não basta contabilizar adesões de prefeitos, parlamentares, vereadores e lideranças. É necessário compreender o sentimento do eleitor e apresentar razões concretas para que ele participe da decisão no dia 25 de outubro.

PROPOSTAS, DIÁLOGO E RESPEITO

Professora Dorinha Seabra e Vicentinho Júnior precisam aproveitar os últimos dias de campanha para apresentar, de maneira clara e objetiva, suas principais propostas para um eventual governo.

Os programas eleitorais gratuitos de rádio e televisão, as entrevistas, os debates e o contato direto com a população devem ser utilizados para explicar como cada candidatura pretende enfrentar os problemas do Tocantins.

Saúde, educação, segurança pública e geração de emprego precisam estar no centro das discussões. O eleitor quer saber quais são as prioridades, como as propostas serão executadas e de que maneira poderão melhorar sua vida e a de sua família.

É nesse momento que o contato olho no olho faz a diferença. A política não se resume a fotografias de reuniões, declarações de apoio ou grandes carreatas. É preciso ouvir, responder e convencer.

DIVERGIR É UM DIREITO. RESPEITAR É UMA OBRIGAÇÃO.

O segundo turno também exige equilíbrio emocional e responsabilidade. Ser governista ou oposição é uma escolha legítima. Divergir faz parte da democracia, mas as diferenças políticas não podem servir de justificativa para ataques pessoais, agressividade ou tentativas de transformar adversários em inimigos.

As críticas devem permanecer dentro dos limites do debate democrático, com argumentos, propostas e respeito à população.

Nestes 12 dias que antecedem a votação, as duas candidaturas têm a oportunidade de transmitir uma mensagem de equilíbrio, convivência democrática e união das famílias tocantinenses. O Estado tem problemas reais que exigem soluções, independentemente de quem vencer a eleição.

O eleitor precisa conhecer os projetos para a saúde, a educação, a segurança pública e a geração de emprego. Precisa também ter condições de comparar as propostas sem que o debate seja dominado por ataques e provocações.

POR QUE A ELEIÇÃO CONTINUA EM ABERTO?

A diferença entre Dorinha e Vicentinho no primeiro turno não elimina a possibilidade de mudanças no cenário eleitoral. Os votos dos candidatos que ficaram pelo caminho, a mobilização dos eleitores que não compareceram e a decisão daqueles que votaram branco ou nulo tornam a reta final especialmente importante.

Mas seria um erro presumir que os 332.008 registros serão convertidos em votos disponíveis para qualquer uma das candidaturas. Parte desse eleitorado poderá manter a mesma posição, enquanto outra parte poderá escolher um dos concorrentes ou não comparecer novamente.

O desafio é conquistar a confiança da população, respeitando sua liberdade de escolha. O Observatório Político de O Paralelo 13 reafirma sua avaliação: a disputa pelo Governo do Tocantins permanece em aberto. A liderança do primeiro turno é relevante, mas não garante vitória. Da mesma forma, as novas adesões políticas precisam ser acompanhadas de resultados concretos nas urnas.

O TEMPO É CURTO, MAS AINDA HÁ ESPAÇO PARA CONVENCER

O segundo turno não deve ser apenas uma disputa para saber qual grupo reúne mais lideranças. Deve ser uma oportunidade para que os tocantinenses conheçam melhor os dois projetos de governo e decidam com consciência.

Dorinha e Vicentinho têm a responsabilidade de apresentar propostas, ouvir a população e demonstrar respeito às diferenças. Seus coordenadores e dirigentes partidários precisam compreender que a eleição se decide no voto, não apenas nos bastidores.

Aos eleitores e eleitoras, cabe a decisão soberana nas urnas. Às candidaturas, cabe o dever de convencer, sem desrespeitar. O Tocantins espera uma campanha de propostas, equilíbrio e responsabilidade. Saúde, educação, segurança pública e emprego não podem ficar em segundo plano diante das disputas políticas.

O eleitor precisa ser ouvido. A família tocantinense precisa ser respeitada. E o futuro do Estado precisa estar acima das vaidades políticas.

A Família Paralelo 13, nesse momento de profunda dor e consternada abraça com o sentimento de solidariedade cristã a Família Adriano, pelo falecimento de DONA JÚLIA MARIA RIBEIRO, matriarca desse núcleo familiar que, com coragem, fé, trabalho e muita determinação, criou e moldou com ética e respeito uma prole composta por 10 filhos.

Hoje, um dia marcado pela tristeza e a certeza de uma eternidade de luz e amor profundo, ela parte aos 102 anos em direção à morada do Pai Celestial, que com certeza a acolherá em Seus Braços, para ali, essa serva do Senhor, ser felicitada pelos expressivos e transformativos exemplos que deixou entre os seus.

Descanse em paz!

Edivaldo, Edson e Edimar Rodrigues