Mudança será gradual e garante dois dias de descanso semanal remunerado

 

 

Com Agência Senado

 

 

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14/10), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas.

A mudança será gradual, com a carga horária caindo para 42 horas após dois meses da promulgação da emenda e chegando a 40 horas semanais 14 meses depois. Os dois dias de repouso remunerado por semana passam a valer já no início da transição.

 

A PEC cria o direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um preferencialmente aos domingos. A regra acaba com a escala de seis dias consecutivos de trabalho e um de folga como modelo geral, mas permite que acordos coletivos definam outras distribuições da jornada.

O texto proíbe corte salarial com a redução da jornada. Quem recebe um salário por trabalhar até 44 horas semanais manterá a mesma remuneração quando o limite passar para 42 e depois para 40 horas.

 

A nova regra de descanso semanal não será aplicada da mesma forma para todos. Trabalhadores com diploma de nível superior que recebam pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS terão as normas constitucionais sobre jornada aplicadas por decisão do empregador ou através de acordo coletivo.

 

A PEC permite que uma futura lei complementar crie medidas transitórias para microempreendedores e pequenas empresas, condicionadas à manutenção dos empregos. Contratos públicos com empresas privadas precisarão de aditamento em até um ano para adotar a nova jornada, sem redução salarial.

No primeiro turno, a proposta recebeu 75 votos a favor e um contra, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). No segundo turno, foram novamente 75 votos favoráveis e um contrário. A tramitação segue, podendo ser acelerada por um calendário especial.

 

Como a Câmara já aprovou o texto, se o Senado confirmar a mesma versão, a PEC seguirá para promulgação sem necessidade de sanção presidencial.

 

 

 
Posted On Quinta, 15 Outubro 2026 05:22 Escrito por

Da Assessoria

 

 

O senador reeleito Eduardo Gomes (PL) criticou a disseminação de informações que classificou como falsas durante a campanha eleitoral e afirmou que o grupo político da candidata ao governo do Tocantins, Professora Dorinha Seabra (União Brasil), tem condições de ampliar sua votação no segundo turno. A declaração foi feita durante um encontro com prefeitos, vereadores e lideranças políticas em Palmas.

 

Reeleito com 450.191 votos, Gomes utilizou o próprio resultado nas urnas para destacar a força eleitoral dos aliados. Segundo ele, o grupo que contribuiu para sua reeleição pode ampliar a mobilização em favor de Dorinha até a votação de 25 de outubro.

 

“Esse time que está aqui sabe de onde vem e trouxe 450 mil votos. Esse time que está aqui pode buscar 500 mil votos para a Dorinha”, afirmou.

 

O senador disse que, nesta etapa da campanha, pretende atuar diretamente na articulação política e no trabalho eleitoral da candidata.

 

‘Não adianta vir com mentira’

 

 

Eduardo Gomes também fez críticas à condução do debate político durante o primeiro turno. Segundo ele, a disputa foi marcada por episódios de desinformação e tentativas de manipular declarações e posicionamentos.

 

“O primeiro turno teve uma carga grande de mentira, manipulação de informação e informação injusta”, declarou.

 

O senador não apontou, durante esse trecho do discurso, episódios específicos nem identificou os responsáveis pelas práticas que criticou.

 

Gomes afirmou que o grupo de Dorinha pretende manter sua estratégia de campanha, sem se deixar influenciar por ataques ou informações que considera distorcidas.

 

“Não adianta vir com mentira. Isso não vai funcionar”, disse.

 

Ao defender a candidata, o parlamentar destacou sua trajetória no Senado e afirmou que ela tem condições de enfrentar os debates eleitorais sem recorrer a promessas que não possam ser cumpridas.

 

“Dorinha, muito obrigado por ter chegado até aqui sem ficar mentindo, prometendo aquilo que você não pode cumprir”, afirmou.

 

Senador defende respeito a eleitores de diferentes posições políticas

 

 

Outro ponto do pronunciamento foi a relação entre a disputa estadual e a eleição presidencial.

 

Eduardo Gomes, que integra o PL, reafirmou a identificação da maior parte de seu grupo político com a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Ao mesmo tempo, reconheceu que há aliados com preferências diferentes na disputa nacional.

 

“Nós aqui temos irmãos que votam para todos os presidentes do primeiro turno e agora vão votar no segundo turno. O nosso time tem uma opção majoritária, mas a gente respeita os outros”, declarou.

 

O senador afirmou que as diferenças de posicionamento na eleição presidencial não devem impedir o trabalho conjunto em torno da candidatura de Dorinha ao governo estadual.

 

Durante a fala, também mencionou a senadora Michelle Bolsonaro e a possibilidade de participação de lideranças nacionais nas atividades eleitorais do grupo, sem apresentar uma agenda confirmada.

 

Gomes pede que vereadores intensifiquem campanha

 

 

Ao se dirigir aos vereadores e vereadoras presentes, Eduardo Gomes pediu que a mobilização eleitoral seja ampliada nos municípios.

 

O senador agradeceu o trabalho das lideranças que participaram de sua campanha de reeleição e afirmou que pretende contar com a mesma articulação na disputa pelo Palácio Araguaia.

 

“Vamos sair daqui para buscar mais um voto”, declarou.

 

Gomes também agradeceu a prefeitos, vice-prefeitos, deputados federais e estaduais que integram o grupo de Dorinha, destacando a participação dessas lideranças na organização da campanha.

 

 

Para o senador, o trabalho realizado pelos aliados nas eleições proporcionais e na disputa pelo Senado pode contribuir para a mobilização no segundo turno.

 

Defesa da continuidade do atual grupo político

 

Na parte final do discurso, Eduardo Gomes defendeu a continuidade do projeto político que atualmente comanda o governo estadual, sob a liderança de Wanderlei Barbosa (Republicanos).

 

O senador afirmou que considera o grupo preparado para dar sequência às ações da atual administração e promover mudanças nas áreas que necessitam de melhorias.

 

“Só pode mudar para melhor o que fez o melhor”, declarou, ao defender a candidatura de Dorinha.

 

Gomes encerrou o pronunciamento agradecendo aos aliados e reforçando o apoio à senadora, que disputa o segundo turno contra o deputado federal Vicentinho Júnior (PSDB).

 

A eleição que definirá o próximo governador do Tocantins está marcada para 25 de outubro.

 

 

Posted On Quinta, 15 Outubro 2026 05:17 Escrito por

Candidatos estão em empate técnico dentro da margem de erro, que é de dois pontos percentuais. Pesquisa divulgada nesta quarta-feira (14) foi encomendada pela Globo e pelo jornal O Globo.

 

 

Do Site G1

 

 

A primeira pesquisa Quaest do segundo turno, divulgada nesta quarta-feira (14), mostra Flávio Bolsonaro (PL) com 46% das intenções de voto, contra 44% de Lula. Os dois estão em empate técnico dentro da margem de erro, que é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

 

O levantamento foi encomendado pela Globo e pelo jornal O Globo. Veja os números:

 

Flávio Bolsonaro (PL): 46%

Lula (PT): 44%

Indecisos: 1%

Branco/nulo/não vai votar: 9%

 

O que a pesquisa Quaest mostra:

Empate técnico: Flávio Bolsonaro tem 46% e Lula, 44% no voto estimulado, dentro da margem de erro.

Intenção de voto espontânea: Flávio Bolsonaro tem 43% e Lula, 42%.

Rejeição próxima: 54% não votariam em Flávio Bolsonaro e 53% não votariam em Lula de jeito nenhum.

Indecisos: 7% dos eleitores ainda estão indecisos na intenção de voto espontânea para presidente no 2º turno.

Avaliação do governo Lula: 45% aprovam e 48% desaprovam. A aprovação oscila 1 ponto percentual para cima.

 

Para 91% dos entrevistados, a escolha do candidato é definitiva, e 9% dizem que ainda podem mudar de ideia.

 

Rejeição

 

 

 

A pesquisa também mediu o índice de rejeição dos candidatos. Veja os números:

 

Flávio Bolsonaro (PL): 54%

Lula (PT): 53%

 

Pesquisa espontânea

Na pesquisa espontânea, em que os entrevistados respondem sem ver antes os nomes dos candidatos, 43% citaram Flávio Bolsonaro, 42% apontaram Lula como candidato, 8% declararam voto em branco, nulo ou que não vão votar e 7% estão indecisos.

 

A Quaest entrevistou 2.154 pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 10 e 13 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o número BR-08729/2026.

 

Transferência de voto

A pesquisa mostra também a transferência de voto do primeiro para o segundo turno. A Quaest perguntou aos eleitores se eles foram votar no dia 4 de outubro, e em quem votaram.

 

Eleitores de Caiado – 2% do total

 

42% declaram voto em Flávio Bolsonaro

23% escolhem Lula

2% estão indecisos

33% votam em branco ou nulo ou não vão votar

Eleitores de Renan Santos – 2% do total

 

40% declaram voto em Flávio Bolsonaro

14% escolhem Lula

3% estão indecisos

43% votam em branco ou nulo ou não vão votar

Eleitores de Augusto Cury – 2% do total

 

30% declaram voto em Flávio Bolsonaro

34% escolhem Lula

6% estão indecisos

30% votam em branco ou nulo ou não vão votar

Outros – menos de 1% do total

 

38% declaram voto em Flávio Bolsonaro

33% escolhem Lula

7% estão indecisos

22% votam em branco ou nulo ou não vão votar

Entre eleitores ausentes e que votaram em branco ou nulo

 

38% declaram voto em Flávio Bolsonaro

43% escolhem Lula

2% estão indecisos

17% votam em branco ou nulo ou não vão votar

Aprovação do governo Lula

Desaprova: 48% (eram 49% na pesquisa anterior)

Aprova: 45% (eram 44%)

Não sabe/não respondeu: 7% (eram 7%)

Avaliação do governo Lula

Negativa: 40% (eram 42% na pesquisa anterior)

Positiva: 34% (eram 33%)

Regular: 24% (eram 23%)

Não sabe/não respondeu: 2% (eram 2%)

Motivação do voto

A Quaest perguntou aos eleitores sobre os motivos para votar no candidato que escolheram no primeiro turno. Veja as respostas:

 

Eleitores de Flávio Bolsonaro

 

Porque acredita que é o melhor candidato: 53%

Para tirar Lula e o PT do poder: 42%

Nenhum dos dois: 2%

Não sabe/não respondeu: 3%

Eleitores de Lula

 

Porque acredita que é o melhor candidato: 73%

Para não deixar a família Bolsonaro voltar ao poder: 23%

Nenhum dos dois: 2%

Não sabe/não respondeu: 2%

Expectativa de vitória

A Quaest mostra que houve uma inversão no favoritismo, segundo as respostas dos eleitores entrevistados. Agora, 53% acham que Flávio Bolsonaro será eleito. Na pesquisa anterior ao primeiro turno, a maioria (52%) considerava Lula favorito. Veja os números:

 

Independentemente da sua escolha, quem acha que vai ganhar?

 

Flávio Bolsonaro: 53% (eram 35% na pesquisa de 3 de outubro)

Lula: 35% (eram 52%)

Não sabe/não respondeu: 12% (eram 13%)

O que dá mais medo?

Volta da família Bolsonaro ao poder: 43% (eram 40% na pesquisa anterior)

Mais um mandato de Lula: 43% (eram 43%)

Tenho medo dos dois: 3% (eram 7%)

Não tenho medo de nenhum: 6% (eram 5%)

Não sabe/não respondeu: 5% (eram 5%)

No eleitorado mais jovem (16 a 34 anos), o percentual dos que têm mais medo da volta da família Bolsonaro subiu seis pontos desde o primeiro turno, de 39% para 45%, mesmo índice dos que temem a reeleição de Lula. Há um empate agora.

 

Lula merece um novo mandato?

 

Sim: 44%

Não: 51%

Não sabe/não respondeu: 5%

Flávio Bolsonaro merece ser presidente?

Sim: 45%

Não: 49%

Não sabe/não respondeu: 6%

 

 

Posted On Quarta, 14 Outubro 2026 21:17 Escrito por

A concessão à iniciativa privada envolverá cinco trechos em rodovias federais nos estados de Tocantins, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas

 

 

Da  Agência BNDES de Notícias

 

 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério dos Transportes assinaram nesta quarta-feira, 14, contrato para a estruturação de projeto de concessão à iniciativa privada de 3.137 km de rodovias federais em cinco trechos nos estados de Tocantins, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas.

 

Serão objeto do contrato as rodovias BR-153 (Pará e Tocantins, com 775 km), BR-010 (Maranhão e Pará, com 678 km), BR-226 (Piauí, Maranhão e Tocantins, com 717 km), BR-116 (Ceará, Paraíba e Pernambuco, com 473 km) e BR 104 (Paraíba, Pernambuco e Alagoas, com 494 km). A estimativa é que os projetos de concessão sejam concluídos até o final de 2030.

 

O contrato foi assinado na sede do BNDES no Rio de Janeiro (RJ) em cerimônia com a presença do ministro do Transportes, George Santoro, do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e da diretora Socipoambiental do Banco, Tereza Campello,.

 

“Desde 2025, BNDES e Ministério trabalham em conjunto para avaliar a malha rodoviária federal e identificar trechos existentes com relevância estratégica para a integração do sistema rodoviário nacional. Nessa análise, foram priorizados trechos rodoviários em regiões com forte expansão econômica, sobretudo na produção agrícola. O objetivo é levar investimentos a regiões que, apesar do crescimento econômico, apresentam déficit de investimentos em infraestrutura”, explica Mercadante.

 

“Temos política de sustentabilidade, criada em 2024, que prevê até 3% dos projetos investidos em transição energética e resiliência”, destacou Santoro. Segundo ele, a estruturação dos projetos também vai prever inovações para redução do custo do pedágio e implementação de internet 5G ao longos das rodovias.

 

 

 

Posted On Quarta, 14 Outubro 2026 21:06 Escrito por

Benefício, que já contempla taxistas e mototaxistas no Tocantins, será ampliado a partir de 2027 para motoristas de aplicativo, entregadores e profissionais de motofrete

 

 

Da Assessoria

 

 

A candidata ao Governo do Tocantins, Professora Dorinha (União Brasil), anunciou o compromisso de zerar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para motoristas de aplicativo, entregadores e profissionais de motofrete a partir de 2027.

 

Atualmente, taxistas e mototaxistas já contam com o benefício no Estado. A proposta de Dorinha é ampliar a isenção para outros profissionais que utilizam carros e motocicletas como instrumentos de trabalho, seja no transporte de passageiros ou na realização de entregas.

 

“Atenção, você que trabalha como motorista de aplicativo, entregador ou motofrete! Tenho uma proposta importante para você. A partir do próximo ano, vamos zerar o IPVA de quem trabalha transportando passageiros ou fazendo entregas”, anunciou Dorinha.

 

A medida tem o objetivo reduzir os custos desses trabalhadores, que dependem diariamente de seus veículos para garantir renda e sustentar suas famílias. “É menos imposto para pagar e mais dinheiro no bolso de quem trabalha”, destacou a candidata.

 

Segundo Dorinha, a ampliação da isenção faz parte de seu compromisso de apoiar os trabalhadores e reconhecer a importância das atividades de transporte e entregas para a economia tocantinense.

 

“Esse é o meu compromisso, valorizar quem trabalha e gera renda no Tocantins”, afirmou. A proposta prevê a implementação do benefício a partir de 2027.

 

Confira vídeo sobre o novo compromisso da Professora Dorinha aqui: https://www.instagram.com/reels/DeeqLiqROxQ/

 

 

 

 

Posted On Quarta, 14 Outubro 2026 16:32 Escrito por O Paralelo 13
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