A operação faz parte de uma força-tarefa nacional e reuniu, além do MPTO, equipes do Procon Tocantins, da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Da Assessoria

Uma força-tarefa nacional mobilizou, na última semana, órgãos de fiscalização em 18 estados e no Distrito Federal para combater práticas que afetam diretamente o bolso do cidadão: sonegação fiscal, adulteração de combustíveis e fraudes metrológicas (pesos e medidas dos produtos). No Tocantins, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) integrou a ação por meio do Núcleo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Naesf), concluindo a etapa de campo com a vistoria de 11 postos em Palmas.

Coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e pelo Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), a operação reuniu, além do MPTO, equipes do Procon Tocantins, da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Participaram da ação o coordenador do Naesf, promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, e o subprocurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti. No Tocantins, a operação não identificou indícios de fraude na volumetria das bombas, e os testes preliminares não apontaram adulteração dos combustíveis.

“Apesar dos testes preliminares de campo não apontarem adulterações, amostras coletadas foram encaminhadas ao laboratório da ANP em Brasília para análise definitiva”, explicou o promotor de Justiça.

Irregularidades administrativas pontuais foram registradas e resultaram em autos de infração e notificações do Procon e da ANP, com prazo para adequações.

Combate à sonegação

Com o encerramento da fase ostensiva nos postos, o MPTO direciona agora seus esforços para o enfrentamento dos ilícitos tributários, considerados “crimes invisíveis”, que lesam os cofres públicos e promovem a concorrência desleal.

Segundo Gustavo Schult Junior, a parceria com a Sefaz será permanente. “Teremos atividades contínuas de fiscalização com o escopo de prevenir e combater eventuais condutas que importem em sonegação fiscal, seja pela diminuição do valor devido a título de tributos ou pela própria supressão do dever de recolhimento”, afirmou o coordenador do Naesf.

Contexto nacional

A operação integra um esforço nacional deflagrado oficialmente em 28 de novembro pelo CNPG. O setor de combustíveis, estratégico para a economia nacional, é historicamente sensível a fraudes estruturadas que comprometem a arrecadação e impactam serviços essenciais.

A iniciativa do GNDOET visa não apenas a repressão a essas práticas, mas também a recuperação de ativos e a garantia de um ambiente de negócios pautado pela lealdade concorrencial, assegurando que os recursos tributários retornem à sociedade.

Assinatura dos documentos que asseguram a continuidade do processo licitatório será realizada nesta terça-feira, 2, no município

Via Secom 

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, assina nesta terça-feira, 2, às 11 horas, em Augustinópolis, as autorizações que permitem à Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) adotar todas as providências necessárias para concluir a licitação destinada à contratação da empresa responsável pela construção do novo câmpus no município.

A autorização abrange etapas como homologação e adjudicação do certame, garantia do empenho orçamentário, celebração do contrato administrativo e posterior emissão da ordem de serviço para início da obra, em conformidade com a legislação aplicável. A medida reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a correta aplicação dos recursos públicos e com o fortalecimento da educação superior no estado.

“A construção do novo câmpus da Unitins representa um marco estratégico para a expansão do ensino superior público no estado. Esse investimento não apenas fortalece a infraestrutura acadêmica, mas também amplia o acesso à educação de qualidade, oferecendo oportunidades para a juventude da região do Bico do Papagaio”, destaca o governador Laurez Moreira.

A agenda em Augustinópolis também inclui uma visita técnica aos laboratórios e aos ambientes de prática do Complexo de Ciências da Saúde da Unitins, no câmpus Augustinópolis.

Inquérito deve ser encaminhado à PGR e todas as diligências terão que ser aprovadas pelo STF. Depoimento do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, que estava marcado para esta segunda-feira (1º/12), foi adiado

Com Correio Barziliense

A investigação envolvendo o Banco Master pode ter novos desdobramentos nos próximos dias. O Correio apurou que, na documentação recolhida pela Polícia Federal (PF) em buscas e apreensões, foram encontradas suspeitas do envolvimento de parlamentares no caso. Dessa forma, o inquérito deve ser encaminhado para a Procuradoria-Geral da República e todas as diligências deverão ser aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta segunda-feira (1º/12), o depoimento do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, que estava marcado para as 14h, na Superintendência da PF, foi adiado. A expectativa era de que ele detalhasse a atuação da instituição nas operações de compra de carteiras de crédito falsas do Banco Master. O motivo da mudança e a nova datada oitiva não foram divulgados até o fechamento desta edição.

O advogado de defesa de Costa, Cleber Lopes, havia afirmado que o depoimento teria "importância muito grande" para o avanço da investigação e para o esclarecimento definitivo dos fatos. Segundo ele, o ex-presidente do BRB está "convencido de que prestará todos os esclarecimentos necessários" e mantém total segurança de que não cometeu qualquer ilegalidade. Procurado pelo Correio, o advogado não retornou sobre as motivações do adiamento.

Em meio às investigações, Nelson Antônio de Souza, novo presidente do BRB, e Celso Eloi Cavalhero, diretor de Finanças e Controladoria do banco estatal, já começaram a trabalhar.

Souza teve seu nome aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na terça-feira e recebeu aval do Banco Central no dia seguinte. A posse oficial ocorreu na sede do BRB, conduzida pelo presidente do Conselho de Administração, Marcelo Talarico, e foi seguida, na última quinta-feira, por um ato simbólico no Palácio do Buriti, no qual o governador Ibaneis Rocha, sem presença da imprensa, reafirmou o apoio político e institucional ao novo presidente.

Com a nova direção empossada, as próximas definições envolvem a composição do Conselho de Administração e da diretoria. Sobre os nomes que completam a estrutura de governança, o BRB afirmou que eles serão previamente comunicados ao mercado, antes das etapas formais de avaliação. As fases envolvem aprovação pelo Comitê de Elegibilidade, pelo Conselho de Administração e, ainda, a aprovação final pelo Banco Central. Aos integrantes do Conselho de Administração, o rito inclui indicação por parte dos acionistas, eleição em assembleia e autorização pelo Banco Central.

Em relação aos patrocínios, o banco público do DF informou que todos os contratos esportivos vigentes permanecem inalterados por exigência legal e que uma auditoria interna já foi determinada para a reavaliação dos patrocínios do banco.

Operação

O depoimento e novos dirigentes chegam após os desdobramentos da Operação Compliance Zero, realizada pela Polícia Federal em 18 de novembro. A ação investiga um esquema de fraudes envolvendo a emissão e negociação de carteiras de créditos inexistentes do Banco Master.

Durante a operação, o até então presidente do Master, Daniel Vorcaro, foi preso no aeroporto de Guarulhos, quando tentava embarcar em um voo para o exterior. Ele foi solto na última sexta-feira, por decisão da desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O ex-dirigente segue monitorado por meio de uma tornozeleira eletrônica.

As investigações atingiram o BRB após a descoberta de que o banco brasiliense teria adquirido R$ 12,2 bilhões em títulos “fantasmas” do Master. A operação acendeu alerta máximo do Banco Central (BC), que a considerou “temerária”.

A ação foi efetivada dois meses após o BC barrar a compra do controle acionário do Banco Master pelo BRB, por cerca de R$ 2 bilhões. À época, a autoridade monetária impediu a transação por risco de incorporar ativos problemáticos capazes de comprometer a saúde financeira da instituição brasiliense.

Com o veto, o Banco Central enviou documentos ao Ministério Público Federal (MPF) com indícios de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. A PF foi acionada para aprofundar as investigações, culminando na operação policial.

Devido aos indícios de que o BRB teria participado das movimentações fraudulentas, a Justiça Federal determinou o afastamento do até então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e do diretor de Finanças e Controladoria da instituição, Dario Oswaldo Garcia Júnior, pelo prazo de 60 dias. Mas ambos foram demitidos pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

Medidas

O BRB informou que está em processo final de contratação de um escritório jurídico e de um assessor técnico para a investigação forense e apuração dos fatos relacionados ao Master. “A auditoria prevê análise de evidências, auditoria forense, análise massiva de dados, além de revisão das áreas de Compliance, Riscos e Governança”, detalhou o banco.

Segundo a instituição, dos R$ 12,76 bilhões referentes às carteiras com documentação fora do padrão exigido, mais de R$ 10 bilhões já foram liquidados ou substituídos. O restante não diz respeito diretamente ao Banco Master. “Todo o processo de substituição de carteiras e adição de garantias, prática prevista em contrato, foi reportado e acompanhado pelo Banco Central”, completou.

A instituição ressaltou, ainda, que é credora na liquidação extrajudicial do Master, determinada no primeiro dia da operação da PF, e reforçou que as carteiras atuais seguem o padrão adequado, com o banco permanecendo sólido e colaborando com as autoridades.

Reunião com a Frigotins amplia parceria para iniciar operações, verticalizar a produção de proteína animal e equalizar incentivos para grandes e pequenos empreendedores

Por Fernanda França

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, recebeu nesta segunda-feira, 1º dezembro, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, o sócio-administrador da Frigotins Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., Lund Borges. A empresa concessionária é responsável por frigoríficos localizados em diferentes regiões do estado. O encontro reforçou o compromisso da gestão em acelerar a industrialização do Tocantins, fortalecer a cadeia de proteína animal e ampliar a geração de empregos no interior.

Durante a reunião, o governador Laurez destacou que uma das prioridades de sua administração é transformar o Tocantins em um estado que não apenas produz soja e milho, mas que também processa e exporta proteína animal, gerando valor agregado e desenvolvimento regional. “Uma das grandes preocupações do nosso governo é industrializar o Tocantins. Estamos com o empresário Lund, que possui a concessão de alguns frigoríficos do Estado e essa parceria é fundamental para darmos um passo decisivo nessa direção. O Estado iniciou a construção de sete frigoríficos. Três deles estão sendo concluídos em parceria com o Governo e serão preparados para o abate de bovinos. Os outros quatro frigoríficos serão concedidos a empresários interessados para a implantação do abate de suínos. Nosso objetivo é claro: deixar de ser apenas exportador de soja e milho e passar a ser exportador de proteína animal. Queremos agregar valor, verticalizar a produção e gerar emprego e renda para a nossa gente. Estou muito feliz com esse avanço e com o trabalho realizado em prol do desenvolvimento do Tocantins”, afirmou.

Sócio-administrador da Frigotins, Lund Borges, apresentou o plano de expansão das unidades concedidas e destacou o compromisso da empresa com a segurança alimentar, o combate ao abate clandestino e a interiorização da indústria

O governador também ressaltou que o Tocantins possui grande potencial produtivo e que é o momento de seguir o caminho de estados como Santa Catarina e Paraná, que transformaram seus grãos em produtos processados, fortalecendo suas economias. Para isso, o Governo tem buscado intensificar parcerias com o setor privado, destravar obras paralisadas e criar condições para que a industrialização avance de forma consistente.

O sócio-administrador da Frigotins, Lund Borges, apresentou ao governador o plano de expansão das unidades concedidas e destacou o compromisso da empresa com a segurança alimentar, o combate ao abate clandestino e a interiorização da indústria. “Viemos apresentar ao Governo o projeto dos frigoríficos da Concessão Estadual, mostrar o tamanho da expansão, o cronograma de inauguração e reforçar essa parceria que temos construído com o Estado. Nossoa objetivos são ampliar o abate de bovinos, fortalecer a segurança alimentar e combater o abate clandestino no Tocantins”, explicou. Ele informou ainda que três unidades, localizadas em Novo Acordo, Wanderlândia e Ananás, estão prontas para serem inauguradas, com previsão de gerar aproximadamente 700 empregos diretos no interior.

Lund também solicitou ao governador apoio em relação aos incentivos fiscais, destacando que a política industrial é fundamental para viabilizar inclusive a exportação da carne produzida no estado. “O governador nos recebeu prontamente, com toda a sua equipe. Saio satisfeito com o compromisso e o interesse do Governo em apoiar a interiorização da indústria e fortalecer as PPPs do Estado”, afirmou.

Atendendo à demanda apresentada pela empresa e alinhado ao compromisso de promover maior justiça competitiva no ambiente de negócios, o governador encaminhou ao secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Amastha, a missão de viabilizar incentivos equalitários para grandes e pequenos empreendedores.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas, reforçou a determinação do Laurez ao explicar a necessidade dessa mudança. “Hoje, há uma diferença de incentivos em função do número de empregos gerados, e isso acaba diminuindo a competitividade dos pequenos em relação aos grandes, porque somente os grandes conseguem atingir um volume elevado de empregos. O governador foi claro: é preciso equalizar esses incentivos para que todos tenham acesso ao mesmo benefício, independentemente do porte da operação”, afirmou.

A concessão inclui sete unidades distribuídas nos municípios de Novo Acordo, Ponte Alta do Bom Jesus, Campos Lindos, Arapoema, Araguanã, Wanderlândia e Ananás. Com a retomada das obras e o novo direcionamento estratégico, o Governo do Tocantins reforça sua determinação em transformar o estado em um polo industrial competitivo, capaz de verticalizar sua produção, fortalecer as cadeias produtivas regionais, ampliar a geração de empregos e consolidar o Tocantins como referência nacional no processamento e exportação de proteína animal.

Também participou da reunião o secretário de Estado da Governadoria, Raul de Jesus Filho e Neto.

Prefeitura de Palmas executou nesta segunda-feira, 1º de dezembro, asfalto em mais trechos na região

Por Acione Luz 

As obras de pavimentação na Baixada do Jardim Aureny III, região sul da Capital, executadas pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Habitação, seguem em ritmo acelerado. Nesta segunda-feira, 1º de dezembro, mais um trecho da Rua 42 recebeu a aplicação de asfalto, dando continuidade ao cronograma iniciado na última semana.

As frentes de trabalho começaram a atuar há menos de dois meses e já estão promovendo melhorias significativas para quem vive na região. Na sexta-feira, 28, os serviços avançaram em trechos das Ruas 31 e 42, ampliando a malha pavimentada e facilitando o acesso dos moradores.

Para Wander Barreira, morador da Rua 42, o avanço da obra já faz diferença no dia a dia. “Agora está bom! O asfalto já chegou à minha porta e estou muito feliz. Essa obra é muito importante para os moradores do Aureny III”, comemorou.

Serviços

Na etapa em andamento, estão previstas pavimentações em trechos das ruas 29, 31, 42, 44, 46 e 48, vias consideradas viáveis para execução dos serviços durante o período chuvoso. Além da pavimentação asfáltica, o projeto da obra contempla, ainda, a construção de bueiros de travessia, dissipadores de energia e sinalização.