Decisão foi tomada na noite desta quinta-feira

Com site Terra

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o segundo recurso da defesa e determinou na noite desta quinta-feira, 24, a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A pena é de oito anos e dez meses, inicialmente em regime fechado, por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora. A informação foi confirmada pelo STF ao Terra.

Com a determinação, o magistrado requereu ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, uma sessão virtual extraordinária para o referendo da decisão, sem que isso afete o início do cumprimento da pena. A sessão foi marcada para esta sexta-feira, 25, das 11h às 23h59.

"A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória", diz trecho do documento.

Ao rejeitar o recurso, Moraes reforça que Collor recebeu R$ 20 milhões para viabilizar, irregularmente, contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.

O esquema aconteceu com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, que também tiveram recursos rejeitados. O primeiro teve penas restritivas de direitos impostas, enquanto o segundo foi sentenciado a quatro anos e um mês de reclusão.

De acordo com o STF, vantagem foi dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.

Com mais de 100 expositores, a Agro 360 estima movimentar R$ 500 milhões durante os três dias de programação

Por Rafael de Oliveira

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta quinta-feira, 24, da abertura oficial da maior feira de agronegócio da região sul do estado, a Agro 60, que tem o apoio do Governo do Tocantins. O evento, que está em sua 4ª edição, reúne mais de 100 expositores com expectativa de movimentar R$ 500 milhões entre os dias 24 e 26 de abril, na Fazenda Estrela do Norte, no município de Peixe.

Durante a visita à feira, o chefe do Executivo destacou a importância do apoio a eventos do setor produtivo para o desenvolvimento do Tocantins. “Estamos apoiando e participando de feiras e eventos de todos os setores, porque enxergamos isso como um investimento estratégico para o desenvolvimento do nosso estado. Fico feliz em ver que o Tocantins está ampliando sua produção a cada ano, sempre de forma sustentável, produzindo e preservando ao mesmo tempo. Nosso compromisso é oferecer suporte aos produtores, para que possam expandir suas atividades com qualificação. Temos um enorme potencial produtivo, com muitas áreas que ainda podem ser qualificadas e desenvolvidas”, ressaltou o governador Wanderlei Barbosa.

Feira ocorre entre os dias 24 e 26 de abril, na Fazenda Estrela do Norte, no município de Peixe - Inácio Neto

Em meio aos mais de 100 expositores, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), instalou um painel institucional com órgãos estaduais para oferecer informações para produtores e visitantes. “O Governo do Tocantins, além dos investimentos, está presente na feira com um pavilhão institucional liderado pela Sics e também com a participação da Seagro [Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária], da Adapec [Agência de Defesa Agropecuária], do Itertins [Instituto de Terras do Tocantins] e de outros órgãos que se uniram para fortalecer o agronegócio da região sul do estado. Precisamos estar sempre incentivando para continuar com essa expansão de produção que o Tocantins vive agora e criar condições para industrializar o que é produzido aqui dentro. Assim, agregamos valor, aumentamos a oferta de trabalho e geramos mais oportunidades de emprego e renda para a nossa população”, enfatizou o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima.

Com estimativa de receber 16 mil visitantes, a programação da Agro 360 conta com palestras, dinâmica de máquinas e leilão virtual de gado com mais de 3 mil animais em oferta - Inácio Neto/Governo do Tocantins

“Estamos aqui presentes na feira para valorizar a força do agronegócio na região sul do estado, que tem sido fundamental para o crescimento do Tocantins. Convido os produtores para que venham prestigiar e conferir de perto as inovações, os conhecimentos e as oportunidades trazidas”, pontuou o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café.

Agro 360

Com estimativa de receber 16 mil visitantes, a programação da feira Agro 360 conta ainda com palestras, dinâmica de máquinas e leilão virtual de gado com mais de 3 mil animais em oferta, em parceria com a Nova Era Leilões. “Atualmente, somos a maior feira da região sul e a edição deste ano é a maior já promovida, fortalecendo a região com mais de 100 expositores. Nosso grande destaque é que é uma feira realizada de produtor para produtor, feita dentro de uma fazenda, o que agrega muito para os produtores. São diversas oportunidades em maquinários agrícolas, tecnologia, leilão virtual de gado e dinâmica de máquinas. Para mim e para o meu irmão Douglas Mesquita, que trabalha na direção do evento comigo, este momento representa o fortalecimento e a coragem do produtor rural”, expressou o diretor da feira, Diego Mesquita.

Evento promove demonstrações de maquinário moderno voltado para o aumento da produtividade no campo - Inácio Neto/Governo do Tocantins

Fundada na Fazenda Estrela do Norte pela família Mesquita, a Agro 360 visa promover o desenvolvimento do setor produtivo e se consolidou, em 2022, como a maior feira de agronegócio da região sul do Tocantins. Em 2024, a movimentação financeira foi de aproximadamente R$ 480 milhões. Nesta 4ª edição, a feira recebe o apoio da Exata Brasil – Análise e perfil de solo; Zoolluti- Nutrição Animal; Econex – Madeiras Plásticas; e Arbaza – Calcário.

Ronaldo Alves é representante comercial e um dos expositores que compõem a equipe da Semente Três Pinheiros, empresa produtora de grãos com sede em Brasília/DF que está com estande instalado na feira. “É o primeiro ano em que expomos a nossa semente de soja na Agro 360. Temos expectativa de fazer ótimos negócios, porque o Tocantins é o estado que abrange a maioria dos materiais com que trabalhamos, e esse é o momento em que o produtor está escolhendo a semente para a próxima safra. Então, pretendemos aproveitar essa oportunidade e conectar com o momento que o mercado está oferecendo”, salientou o representante comercial.

Prefeitura atenderá animais com mais de três meses, das 8h às 17h; veja onde levar seu pet

Por  Gabriela Letrari

O ‘Dia D’ da Campanha de Vacinação Antirrábica Animal na zona urbana acontece no próximo sábado, 26, em Palmas. Serão 66 pontos de vacinação em funcionamento, das 8 às 17 horas. A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), irá aplicar o imunizante em cães e gatos com mais de três meses de vida e em boas condições de saúde.

Para a vacinação, o tutor deve ser maior de 18 anos e portar o cartão de vacinação do seu pet. Os cães devem estar contidos com coleiras, guias e focinheira (para cães bravos e/ou de grande porte), e os gatos devem ser levados em caixas de transporte, para evitar fugas e facilitar a aplicação do imunizante.

Confira abaixo o local mais próximo da sua casa:

Região norte

Arno 12 (105 Norte) – Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (Caps AD III)
Arne 14 (110 Norte) – Escola Municipal Anne Frank
ALC-NO 14 (111 Norte) – Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses (UVCZ)
Arno 31 (303 Norte) – Centro de Atenção Especializada Francisca Romana Chaves (Policlínica Arno 31)
Arno 32 (305 Norte) – Escola Municipal Paulo Freire
Arno 33 (307 Norte) – Unidade de Saúde da Família (USF) José Luiz Otaviani
Arno 41 (403 Norte) – USF Arno 41
Arne 51 (404 Norte) – Escola Municipal Monsenhor Pedro Pereira Piagem
Arno 42 (405 Norte) – Escola Municipal Beatriz Rodrigues
Arno 42 (405 Norte) – USF Arno 42
Arne 53 (406 Norte) – USF Arne 53
Arno 43 (407 Norte) – Escola Municipal Paulo Leiva Macalão
Arno 44 (409 Norte) – Escola Municipal Mestre Pacífico Siqueira Campos
Arno 61 (503 Norte) – Escola Municipal Luiz Gonzaga
Arne 64 (508 Norte) – Escola de Tempo Integral (ETI) Daniel Batista
Arno 71 (603 Norte) – USF Arno 71
Arno 72 (605 Norte) – Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Conto de Fada
Setor Santo Amaro – Cmei Prof. Jucélia Garbeline
Lago Norte – Casa Dona Raimunda, Alameda 19, c/a 23, LT 02

Região central

Arse 13 (108 Sul) – USF Deise de Fátima Araújo de Paula
Arso 23 (207 Sul) – USF Prof. Isabel Auler
Arse 24 (210 Sul) – USF Loiane Morena Vieira
Arso 31 (303 Sul) – 1º Batalhão da Polícia Militar
Arso 41 (403 Sul) – USF Francisco Júnior
Arse 51 (504 Sul) – Associação dos Servidores Municipais (Assemp)
Arso 61 (603 Sul) – Escola Municipal Olga Benário
Arse 72 (706 Sul) – Escola Municipal Vinícius de Moraes
ASR-SE 75 (712 Sul) – USF ASR-SE 75
Arse 82 (806 Sul) – USF da Arse 82
Arse 92 (906 Sul) – Base da Polícia Militar (PM)
Arso 101 (1.003 Sul) – Igreja Católica Nossa Senhora de Lourdes
Arse 101 (1.004 Sul) – USF Albertino Santos
Arse 102 (1.006 Sul) – Escola Municipal Monteiro Lobato
Arso 111 (1.103 Sul) – USF Satilo Alves de Sousa
Arse 121 (1.204 Sul) – Escola Municipal Francisca Brandão
Arse 122 (1.206 Sul) – USF Valéria Pereira Martins
Arse 122 (1.206 Sul) – Escola Municipal Antônio Carlos Jobim
Arse 131 (1.304 Sul) – USF Héder de Oliveira Silva
Arso 131 (1.303 Sul) – Igreja Quadrangular
ACSU-SO 150 (1.501 Sul) – Hospital Veterinário do Ceulp/Ulbra

Região sul

Jardim Aureny I – Escola Municipal Aurélio Buarque de Holanda
Jardim Aureny II – Escola Municipal Thiago Barbosa
Jardim Aureny III – Escola Municipal Maria Júlia Amorim Soares Rodrigues
Jardim Aureny III – USF Liberdade
Jardim Aureny III – USF Laurides Lima Milhomem
Jardim Aureny IV – USF Alto Bonito
Jardim Aureny IV – USF Novo Horizonte
Lago Sul – USF José Lúcio de Carvalho
Jardim Taquari – Pastoral Santa Dulce dos Pobres
Jardim Taquari – USF Jardim Taquari
Jardim Taquari – Escola Municipal Lúcia Sales Pereira Ramos
Setor Universitário – Igreja Assembleia de Deus
Bertaville – ETI Anísio Spínola Teixeira
Jardim Santa Fé II – USF Santa Fé
Setor Sul – USF José Hermes Rodrigues Damaso
Bela Vista – USF Bela Vista
Bela Vista – Escola Municipal Sávia Fernandes
Jardim Vitória – Cmei Vitória Régia
Maria Rosa – Escola Municipal Maria Rosa Sales
Morada do Sol – USF Morada do Sol
Santa Fé IV – Cmei Sementinha do Saber
Recanto das Araras II – Cmei Recanto das Araras
Taquaralto – Escola Municipal Luiz Rodrigues Monteiro
Santa Bárbara – ETI Santa Bárbara
Distrito Taquaruçu – Praça Maracaípe
Distrito Taquaruçu – USF Walter Pereira Morato

Índice, referente ao período de agosto de 2023 a março de 2025, considera um aumento de 7.925 km² para 34.013 km²

Com portal R7

Em quase dois anos, a degradação florestal na Amazônia saltou de 7.925 km² para 34.013 km², um aumento de 329%, segundo uma pesquisa do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), que considera os períodos de agosto de 2023 a março de 2024 e agosto de 2024 a março de 2025. O resultado é o maior da série histórica, iniciada em 2008.

Apesar de estarem ligados, a degradação ambiental é diferente do desmatamento, que é a retirada total da vegetação de determinada região. Já a degradação é caracterizada pela perda parcial da cobertura vegetal. O instituto explica que o aumento se dá, principalmente, devido as grandes áreas atingidas por queimadas entre setembro e outubro do ano passado.

O Pará foi responsável por 91% da degradação registrada em março, com 188 km². O Maranhão aparece em segundo lugar, com 9 km² (4%), e Roraima em terceiro, com 8 km² (4%). O restante ocorreu em Mato Grosso, 1 km² (1%).

Na contramão do período total analisado, março, com 206 km² de degradação na floresta, teve redução de 90% em relação ao mesmo mês do ano passado, que havia registrado o maior índice da série histórica para o período, de 2.120 km².

No ano passado, por exemplo, a área queimada no Brasil superou 30,8 milhões de hectares, um aumento de 79% em relação a 2023. Segundo dados do MapBiomas, que consideram os meses de janeiro a dezembro, a região incendiada foi maior que todo o território da Itália.

Os resultados aparecem em meio a oficialização da presidência da COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) pelo Brasil. A agenda, que tem entre os focos a Amazônia, será realizada entre 10 e 21 de novembro deste ano, em Belém (PA).

Uma proposta em análise pelo Congresso Nacional busca transferir a capital do Brasil para Belém durante a COP30. O projeto de lei em questão propõe que os Três Poderes da República — Executivo, Legislativo e Judiciário — estabeleçam-se temporariamente para a capital paraense. Esta medida, segundo a proposição, visa reforçar o compromisso do Brasil com as questões climáticas, além de destacar a importância da Amazônia no cenário internacional.

Desmatamento

Além da degradação, a pesquisa, divulgada nesta sexta-feira (25), aponta um aumento de 18% nas áreas desmatadas da Amazônia em oito meses. A análise foi feita durante o “calendário do desmatamento”, referente ao período de chuvas no bioma, que considera agosto de um ano a julho do ano seguinte.

Neste caso, a área desmatada passou de 1.948 km² entre agosto de 2023 e março de 2024 para 2.296 km² entre agosto de 2024 e março de 2025. Uma área maior do que Palmas, a capital do Tocantins.

Entretanto, o instituto aponta que a devastação é quase 60% menor do que registrado entre agosto de 2020 e março de 2021, quando o bioma notificou 5.552 km² destruídos.

A pesquisadora do Imazon Larissa Amorim explica que apesar dos indicadores estarem abaixo do maior valor registrado, o aumento é um sinal de alerta. “Estamos em uma janela de tempo que pode permitir a reversão desse cenário, onde as chuvas são mais frequentes na região. Logo, os distúrbios na floresta não são tão intensos quando comparamos com os meses mais secos, como de junho a outubro. Por isso, é preciso agir com urgência”, disse.

Diferente dos dados da degradação, o estado de Mato Grosso liderou os índices de desmatamento em março deste ano, com 65 km² perdidos (39%). Apenas no mês passado, a devastação atingiu 167 km², uma alta de 35% em relação ao mesmo mês de 2024.

Fundo Amazônia e medidas de conservação

No ano passado, o Fundo Amazônia bateu o recorde e atingiu a marca de R$ 882 milhões em projetos. O programa, financiado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), tem por objetivo captar doações para investimentos em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.

De acordo com o banco, foram 12 novos projetos contratados desde janeiro de 2023, quando Luiz Inácio Lula da Silva retornou ao comando do Palácio do Planalto. O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, informou que os recursos são direcionados para matérias de conservação, promoção do desenvolvimento sustentável, entre outros pontos.

Na solenidade de assinatura também foi lançado o projeto RetifiCAR de iniciativa do CNA, que tem como principal objetivo apoiar os proprietários rurais nas etapas de retificação, análise e validação das informações do CAR no Estado

Por Cleide Veloso

Em uma iniciativa inédita de cooperação entre o setor público e entidades do agronegócio, o Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), assinou nesta quarta-feira, 24, o Acordo de Cooperação Técnica com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET).

A solenidade de assinatura, contou com a presença de autoridades estaduais e representantes das instituições parceiras, marcando o lançamento oficial do projeto RetifiCAR, que tem como principal objetivo apoiar as etapas de retificação, análise e validação das informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado.

O secretário do Meio Ambiente, Marcello Lelis, destacou que, com essa ação, o Tocantins une forças com o setor produtivo para superar os desafios do CAR, que já vêm sendo enfrentados em todos os estados. Na ocasião, Marcello Lelis enfatizou que esse é um momento muito especial, pois nesta semana assinou um acordo que, além de garantir a aplicação de recursos do Fundo somente em ações ambientais, destina R$ 30 bilhões em recursos do superávit de anos anteriores, para o enfrentamento dos desafios da análise do CAR.

“Estamos investindo na base de dados do CAR 2.0, recursos do REDD, o nosso programa de carbono e financiando o módulo de análise. Acreditamos que o Tocantins pode se tornar o primeiro estado que vai abrir essa porteira e resolver essa questão da análise do CAR. Hoje me chega vocês com o RetifiCAR e a proposta de também querer fazer parte desse processo, com investimentos e recursos que vão garantir apoio aos proprietários de forma gratuita. Então só tenho que agradecer, parabenizar vocês e ressaltar que estamos todos juntos na mesma trilha, preservação e produção juntos, nos ajudando mutuamente em defesa dos nossos interesses”, afirmou Marcello Lelis.

O presidente da FAET, Paulo Carneiro, também comemorou a parceria e disse que o RetifiCAR visa desafogar a análise do CAR e garantir o acesso dos produtores aos recursos dos agentes financeiros

O presidente da FAET, Paulo Carneiro, também comemorou a formalização da parceria. “Estamos trabalhando essa parceria, através da cooperação, em todos os estados. A gente está formalizando o RetifiCAR junto ao governo do Estado, para desafogar a análise e garantir que nossos produtores tenham acesso aos recursos nos bancos, para trabalharmos e produzirmos. Esse esforço conjunto é para isso, então a gente conta com todos vocês representantes de sindicatos e entidades para estarmos juntos e nos ajudar também, lá base, com esse trabalho, pois os nossos produtores precisam superar essa dificuldade. Essa é uma demanda que vem de muitos anos e agora, neste governo encontra as condições melhores, com essa junção da Semarh e Naturatins, tenho certeza que vamos conseguir resolver o nosso problema”.

Representando o presidente da CNA, João Martins da Silva Junior, a assessora Técnica, Jaine Cubas, falou da experiência com o RetifiCAR em outros estados e disse que a proposta do projeto é apoiar os produtores rurais de maneira prática no processo de retificação para regularização de seus cadastros. “Vamos ajudar não só a regularizar as divergências e pendências constatadas nas declarações, mas também com toda a articulação com todos os entes do estado. A CNA vai buscar essa convergência de todos, para superarmos juntos as dificuldades do CAR, por isso é importante a ajuda dos sindicatos para explicarmos isso aos produtores. Além disso, o RetifiCAR vai trazer uma harmonia para que a gente possa fazer capacitação nos sindicatos e dos agentes financeiros, para que esses também possam orientar os produtores sobre os passos que são necessários”.

Secretário Marcello Lelis parabenizou a iniciativa do setor ressaltando a união de todos na trilha da preservação e da produção para o desenvolvimento sustentável do estado

Para o presidente do Naturatins, Cledson Lima, reforçou que considera esse acordo de cooperação um grande momento para o Instituto, que tem na busca pela solução para a análise do CAR, um dos maiores desafios para garantir as validações. “Esse convênio é fundamental e sem dúvida, é um dos pilares de uma série de medidas que estamos adotando para solução do módulo de análise, retificação e validação do CAR em nosso Estado. Quero reafirmar que o governo do Estado e o Naturatins estão de portas abertas, somos todos parceiros nesse trabalhos que juntos estamos fazendo, com característica desenvolvimentista, mas também aliado a preservação”.

Além da diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Florestas da Semarh, Cristiane Peres, o diretor de Gestão e Regularização Ambiental do Naturatins, Rodrigo Sávio e a gerente de Informação e Inteligência Ambiental da Semarh, Letícia Vieira, o evento contou com a presença de vários representantes de entidades dos produtores rurais do Tocantins.

ACT

Esse Acordo de Cooperação Técnica prevê ações integradas entre as instituições signatárias, como designação de equipes técnicas, compartilhamento de recursos humanos e tecnológicos, realização de vistorias conjuntas e elaboração de relatórios de resultados. Esse documento tem anexo o Plano de Trabalho, que será o instrumento de gestão das ações previstas.

RetifiCAR

O RetifiCAR é uma iniciativa da CNA que tem o objetivo de apoiar os produtores rurais na retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A validação é uma etapa que envolve a análise por parte do órgão estadual e eventuais retificações por parte dos produtores rurais e a proposta é auxiliar os produtores nesse processo. Com o RetifiCAR, o Tocantins espera acelerar a consolidação de dados confiáveis sobre os imóveis rurais, contribuindo para o ordenamento territorial, o acesso a crédito rural e o fortalecimento da produção sustentável.