Em menos de um mês, foram recuperados aproximadamente 24 mil m² da via que dá acesso ao distrito de Taquaruçu

Por  Alcione Luz

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seiop), finalizou os serviços de recapeamento asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ) na Avenida Taquaruçu, em Taquaralto, na região sul da Capital. Em menos de um mês, foram recuperados aproximadamente 24 mil m², investimento de R$ 2.083.370,80 para assegurar maior durabilidade e resistência do pavimento.

A Avenida Taquaruçu é uma das vias mais movimentadas da região de Taquaralto, por ser tratar de uma área comercial e de acesso ao distrito de Taquaruçu, um dos pontos turísticos mais visitados de Palmas. Por isso a celeridade na realização do recapeamento para minimizar transtornos aos moradores e aos frequentadores da região.

Os moradores e comerciantes da região comemoram a conclusão do recapeamento, que contribuirá para a melhoria da infraestrutura e mobilidade urbana. O vendedor Cléber Teixeira trabalha numa loja de material de construção e comentou sobre o resultado da obra. “A gestão municipal está de parabéns por esse investimento. A região sul precisava desse olhar mais atento e da intervenção rápida”, ressaltou.

O motorista Paulo Henrique Ferreira, que circula diariamente pela avenida, também elogiou a iniciativa. “A gente sonha com o melhor pela nossa cidade. É muito gratificante ver a preocupação da Prefeitura em promover melhorias, principalmente essas de maior necessidade sendo atendidas”, frisou.

A próxima ação na avenida é para reparação de meio-fio e sinalização.

Por Gabriela Boechat

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência e votou para revogar a prisão do ex-presidente Fernando Collor nesta segunda-feira (28). Para o ministro, os argumentos apresentados pela defesa no segundo recurso devem ser acolhidos. Collor pedia neste segundo embargo que fosse considerada a pena sugerida pelos ministros que votaram por punições mais leves durante sua condenação em 2023: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Mendonça afirmou em voto considerar que o pedido está de acordo com o Regimento Interno do STF e, por isso, poderia ser acatado. "Em coerência com a posição que venho adotando em inúmeros casos desde 2022, antecipo, desde logo, que entendo estarem presentes os requisitos exigidos pelo Regimento Interno do STF para que sejam conhecidos os presentes embargos infringentes”, disse.

O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o recurso de Collor quinta-feira (24) e pediu prisão imediata do ex-presidente. Na decisão, Moraes que esse tipo de pedido, feito pela defesa, só é aceito quando ao menos quatro ministros votam pela absolvição total, o que não aconteceu, nem mesmo se os crimes forem analisados separadamente.

Disse ainda que a defesa de Collor tinha “intenção procrastinatória” ao entrar com o segundo recurso, já que não apresentou fatos novos. André Mendonça também discordou desse argumento. “O recurso em exame não se afigura meramente protelatório, mas integrante legítimo de seu direito à ampla defesa, e deve ser conhecido", escreve Mendonça. Caso Collor Alexandre de Moraes determinou a prisão de Collor na última quinta-feira (24).

A decisão ainda precisa ser referendada pelo Plenário da Corte, que já tem maioria para manter prisão. O placar está 6x1. Cristiano Zanin se declarou impedido de votar, portanto, falta o parecer de três ministros. Eles Têm até 23h59 desta segunda para depositar o voto. Em 2023, a maioria dos ministros da Corte entendeu ter ficado comprovado que Collor recebeu R$ 20 milhões de propina entre 2010 e 2014 para facilitar a construção de obras da UTC Engenharia na BR Distribuidora usando sua influência política como senador. Ele não foi preso na época porque ainda cabiam recursos da decisão. Essas possibilidades de recurso ficam agora esgotadas com a terceira condenação pela Corte.

Centrais sindicais divulgaram nesta segunda-feira, 28, uma nota de apoio a José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi)

Por Karina Ferreira

A entidade é uma das investigadas por fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Frei Chico é o irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O documento foi assinado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

As seis entidades dizem estar “estarrecidas” com a “roubalheira que atinge aposentados e pensionistas”, mas também, segundo elas, pelas “distorções que permeiam o noticiário” cujo objetivo seria “promover ataques políticos e antissindicais”.

“Apoiamos a ação da Polícia Federal e defendemos o ressarcimento de todos que tiveram parte de seus benefícios surrupiados por organizações de má-fé. Repudiamos, igualmente, o desvirtuamento desse caso, transformado em mais um instrumento de ataque aos trabalhadores e ao governo Lula”, diz trecho da carta. As centrais também afirmam que Frei Chico está em evidência somente por ter parentesco com o presidente Lula, e que o caso se trata de “pura politicagem eleitoral, que engana muita gente de boa-fé”, diz o texto.

Desde o ano passado, Frei Chico integra a diretoria do Sindnapi, onde é filiado desde 2008. A Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU) investiga 11 entidades que participariam de um esquema que descontava mensalidades sem o conhecimento de aposentados e pensionistas. Segundo o irmão de Lula, o sindicato não cometeu irregularidades.

Segundo a PF, os descontos alcançaram R$ 7,99 bilhões, e quase 100% deles foram irregulares. As entidades formalizavam Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, o que permitia o desconto em folha dos beneficiários do órgão. Em muitos casos, a liberação era fraudada.

Logo após a operação da Polícia Federal, deflagrada na última quarta-feira, 23, o sindicalista afirmou ao Estadão que está tranquilo e que espera que os policiais investiguem “toda a sacanagem que tem” no INSS.

“Jamais Frei Chico utilizou a estrutura sindical ou política em benefício próprio. Sempre viveu – e continua vivendo – de maneira modesta, fiel aos seus ideais. Ao desviar o foco das investigações para sua figura, a narrativa em torno das fraudes no INSS torna-se um discurso contra o governo e contra o sindicalismo“, defenderam as entidades.

Obra será realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), contemplando o fortalecimento econômico de toda a região do Vale do Araguaia

Por Rafael de Oliveira

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta segunda-feira, 28, a Ordem de Serviço que autoriza a retomada das obras de construção do Anel Viário do Parque Agroindustrial de Paraíso do Tocantins. Avaliada em R$ 14,1 milhões, a obra será realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), com o objetivo de fortalecer a infraestrutura logística e empresarial do município e da região do Vale do Araguaia. A cerimônia de assinatura ocorreu no próprio local do empreendimento, com a presença do titular da Sics, Carlos Humberto Lima, e diversas autoridades.

Durante cerimônia, governador Wanderlei Barbosa destaca a importância da obra para o fortalecimento econômico de Paraíso e de toda a região do Vale do Araguaia;

Ao autorizar a retomada do projeto, o governador Wanderlei Barbosa destacou o papel estratégico do investimento para o desenvolvimento econômico.

“Esta é uma obra fundamental para o crescimento econômico de Paraíso, que é uma cidade que cresce muito, e de toda a região do Vale do Araguaia. Nosso compromisso é justamente esse de criar ambientes que fortaleçam a economia e o setor industrial, além de garantir oportunidades para o nosso povo”, ressaltou o chefe do Executivo.

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, salientou que a estimativa é de que a obra seja entregue ainda em 2025. “Investir na construção do Anel Viário do distrito agroindustrial é fundamental para fortalecer a atração de novos negócios no Tocantins. A revitalização vai melhorar a logística; viabilizar a construção de novos lotes; e abrir espaço para a chegada de empresas, fortalecendo o ciclo econômico e impulsionando o desenvolvimento. A previsão é de que a obra seja concluída ainda este ano”, destacou o titular da Sics.

“Agradeço ao governador Wanderlei Barbosa e a toda a equipe pela parceria que viabilizou a retomada deste importante empreendimento, que vai impulsionar o desenvolvimento de nossa cidade por meio da geração de emprego e renda. Este é um marco para Paraíso, pois possibilita que mais de 100 novas empresas se instalem”, enfatizou o prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais.

Anel Viário

A obra do Anel Viário do Parque José Antônio de Deus, o Parque Agroindustrial de Paraíso, integra o Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (Pics). Conforme a Sics, responsável pela coordenação do projeto, a execução havia sido temporariamente paralisada para ajustes técnicos no planejamento executivo, mas será retomada sem prejuízo ao erário e mantendo o valor original do investimento. O processo licitatório da empresa encarregada pela execução foi efetuado pela Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), encarregada de supervisionar o andamento da construção da estrutura.

A obra do Anel Viário do Parque José Antônio de Deus, o Parque Agroindustrial de Paraíso, integra o Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (Pics).

A iniciativa prevê a melhoria do tráfego de cargas pesadas nas áreas urbanas, o que facilitará o acesso ao parque e auxiliará no escoamento da produção agroindustrial, além de incentivar a atração de novos empreendimentos para o município, localizado na região do Vale do Araguaia.

“É muito gratificante estarmos aqui, participando da retomada com força total desse projeto que foi tão aguardado por nós e que vai contribuir para melhorar e expandir o trabalho dos empresários”, destacou o presidente da Associação Comercial, Industrial, Agronegócios e Serviços de Paraíso (Acip), Roberto Bandeira.

Inscrições iniciam nesta segunda, 28, e vão até 12 de maio

Por Márcia Rosa

Para fortalecer a proteção dos direitos humanos no Estado, o Governo do Tocantins publicou, no Diário Oficial do Estado (Doe) nº 6796, o edital de convocação das entidades não-governamentais para composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), órgão vinculado à Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), para o biênio 2025-2027.

De acordo com o edital de chamamento, as inscrições começam nesta segunda-feira, 28, e vão até 12 de maio. Poderão habilitar-se as entidades, organizações da sociedade civil, os movimentos, os fóruns e as redes estaduais ou nacionais com sede no Estado do Tocantins, com relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos, bem como as que atuem na promoção, defesa e atendimento de pessoas vitimadas por violação dos direitos humanos.

“Os Conselhos são instituições importantes para o fortalecimento da democracia participativa, principalmente com a participação qualificada das Organizações Sociais, que têm a missão de pautar os Conselhos com as demandas da sociedade, por isso, é imprescindível a participação de todas as Organizações Sociais do Tocantins na defesa dos direitos humanos”, reforçou o atual presidente, Romeu Feix, representante da Secretaria da Educação (Seduc), instituição que também integra o Conselho.

Atuação do Conselho

O Conselho é um órgão consultivo e deliberativo, e dentre suas importantes competências estão a promoção de medidas necessárias à prevenção, repressão, sanção e reparação de condutas e situações contrárias aos direitos humanos; recebe petições, representações e denúncias de qualquer pessoa ou entidade, por desrespeito aos direitos individuais e coletivos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, e encaminha às autoridades competentes.

Para acessar o edital na íntegra e ter acesso a todas as fases de habilitação e o calendário, basta acessar o link aqui.