Palestra ressalta a estratégia tocantinense na gestão do carbono florestal e da agenda climática, com inserção de projetos desde o mercado voluntário ao regulado

Por Cleide Veloso

O governo do Tocantins destacou nesta terça-feira, 22, a estratégia do estado no aninhamento de projetos de carbono no Brasil, durante a Conferência Brasileira Clima e Carbono, em São Paulo. A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins participa da 3ª edição do evento promovido pela Aliança Brasil Nature-based Solutions – NBS, que acontece nos dias 22 e 23 de julho e reúne representantes de governos, setor privado, sociedade civil, comunidade científica e instituições financeiras.

Esse evento é considerado um momento estratégico para o diálogo sobre a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), as oportunidades trazidas pela COP30 em Belém e a necessidade de acelerar a transição para uma economia de baixo carbono.

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, apresentou a estratégica do estado na gestão do carbono florestal e da agenda climática com a palestra ‘Do voluntário ao regulado: construindo pontes para o aninhamento de projetos de carbono no Brasil’.

“Hoje apresentamos a estratégia do estado, o protagonismo e empenho no aninhamento de projetos, captação de recursos para integração de iniciativas que visam a redução de emissões e contribuições para soluções climáticas. Pontuamos a articulação do diálogo e envolvimento dos setores na construção da economia de baixo carbono tocantinense, com a escuta ativa e participativa dos diferentes setores, nas oficinas participativas de Consulta Livre, Prévia e Informada e de elaboração do plano de investimento do nosso programa jurisdicional de REDD+”, afirmou o secretário Marcello Lelis.

Conferência

A Conferência se propõe a aproximar setores, traduzir complexidades regulatórias em oportunidades reais promovendo um ambiente de colaboração. O evento tem o objetivo de impulsionar o diálogo entre os setores impactados pela regulamentação do SBCE, promovendo conexões entre governo, setor privado, comunidades locais, academia e instituições financeiras para fortalecer uma economia de baixo carbono no Brasil.

Outro objetivo é promover a articulação entre programas jurisdicionais e iniciativas privadas, fortalecendo abordagens complementares que garantam integridade, transparência e efetividade na geração de resultados climáticos; e ainda, gerar subsídios e propostas estratégicas para a atuação brasileira na COP30, reforçando o protagonismo do país nas negociações internacionais e contribuindo para o avanço de soluções climáticas alinhadas à realidade nacional.

BAYLON CONFIRMA VOLTA À VIDA PUBLICA I

O empresário Pascoal Baylon Pedreira, ex-prefeito de Silvanópolis e ex-deputado estadual, confirmou ao Observatório Político de O Paralelo 13 que está ouvindo familiares e amigos mais próximos, que aprovam a sua volta à vida pública.

A partir dessa aprovação, Baylon Pedreira planeja conversar com os pré-candidatos a governador com quem tem relacionamento político, sobre suas intenções e projetos para um futuro governo.

Baylon pretende, também, conversar com os pré-candidatos ao Senado para montar sua estratégia política de campanha.

BAYLON CONFIRMA VOLTA À VIDA PUBLICA II

Sobre partido e infraestrutura partidária, Baylon foi taxativo: “não confio em dinheiro de partido. Se eu, realmente, decidir me candidatar, a única coisa que não me preocupa e é isso. E se enganam os que acham que esse tempo fora da vida pública possa me prejudicar. Estudei muito, analisei as alianças, as traições... e estou preparadíssimo para o enfrentamento, como sempre fiz em todas as minhas campanhas que me levaram a dois mandatos de prefeito e a dois de deputado estadual”.

BAYLON CONFIRMA VOLTA À VIDA PUBLICA II

“A partir de agosto vamos correr trecho, visitar os amigos e companheiros, viabilizar posicionamentos e decidir por qual partido vamos disputar uma vaga na Assembleia Legislativa. Depois do anúncio oficial, faremos uma campanha séria, com profissionais de marketing e parcerias com os principais veículos de comunicação do Tocantins. Vamos entrar pra ganhar”, enfatizou um animado e revigorado Baylon.

PAULINHO BONIFÁCIO QUER SEGUIR PASSOS DO PAI I

Paulo Gomes de Souza, o “Paulinho Bonifácio”, tem 43 anos, ex-prefeito de Tocantinópolis por 2 mandatos consecutivos, nos anos de 2017 a 2024, quer, agora, seguir os passos do seu pai, José Bonifácio Gomes de Souza, várias vezes prefeito de Tocantinópolis e deputado estadual por diversos mandatos.

Paulinho anunciou sua pré-candidatura à Assembleia Legislativa em suas redes sociais.

PAULINHO BONIFÁCIO QUER SEGUIR PASSOS DO PAI II

Com uma marca histórica e sem precedentes no Tocantins, o ex-prefeito de Tocantinópolis, Paulinho do Bonifácio é o gestor municipal que mais atendeu famílias com a construção de casas utilizando recursos próprios nos últimos 20 anos em todo o estado. Foram mais de 1.000 famílias beneficiadas durante sua administração — todas atendidas sem depender de recursos federais ou emendas parlamentares.

O projeto, além de proporcionar segurança habitacional a centenas de famílias, movimentou a economia local, gerando empregos diretos e indiretos na construção civil.

É do alto dessa marca que Paulinho coloca seu nome à apreciação dos tocantinenses em busca de uma vaga na Assembleia Legislativa nas eleições de 2026.

JAIR FARIAS NAS BASES

O aniversariante do mês, deputado estadual Jair Farias, é pré-candidato deputado federal e, depois de reunir mais de duas mil pessoas em sua comemoração natalina, inicia um giro pela região Norte do Tocantins, buscando confirmar o apoio político de dezenas de vereadores e prefeitos.

Reconhecido como um político cumpridor da palavra, Jair Farias busca, entre os mais de 400 mil eleitores da região, ser um dos deputados federais mais bem votados e participar, de forma efetiva, da reeleição do senador Eduardo Gomes, nome que apoia para o Senado em 2026.

AMÉLIO CAYRES FAZ TOUR PELA REGIÃO NORTE DO ESTADO

Pré-candidato ao governo estadual, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres, inicia, nesta quinta-feira, um tour pelos municípios da região Norte do Tocantins.

Cayres estará acompanhado do governador Wanderlei Barbosa e do senador Eduardo Gomes, que vão entregar obras estruturantes e assinando ordens de serviço, ao lado de outras lideranças políticas.

DE VOLTA, E COM TUDO!

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos mostrou que nada o abala. Retornou ao cargo fazendo tudo o que prometeu – como vinha fazendo antes – recolocou seu time em campo e, simplesmente não para.

Depois de retirar a carência do plano de saúde dos servidores para os recém-contratados por meio de concursos públicos, está desburocratizando a abertura de empresas e tocando obras importantes em todas as regiões da Capital.

Era desse Eduardo que Palmas estava precisando!!

PASTOR VELOSO ACREDITA EM AFASTAMENTO DE EDUARDO

O vice-prefeito de Palmas, pastor Velozo, deixou claro que, em caso de nova oportunidade de assumir a gestão da Capital, agirá da mesma forma que agiu, ou seja, colocará pessoas da sua confiança nos cargos que achar por bem.

Isso mostra que, pelo menos para uma coisa a “gestão” do pastor serviu: para abrir os olhos dos pré-candidatos ao governo  - e ao Senado, por que não -  em relação à escolha dos seus vices e dos seus suplentes...

Obrigado pela dica, pastor!!

TJ INICIA “FAXINA”

A desembargadora Maysa Vendramini Rosa,  decidiu afastar o juiz Adriano Morelli, titular da 1ª Vara Cível e de Recuperações Judiciais da Comarca de Gurupi, sul do estado, pelo prazo de 140 dias, por suspeita de favorecer partes em um processo que atuou. A decisão foi publicada no Diário da Justiça de segunda-feira, 21.

Segundo a portaria que determina o afastamento e apuração do caso, o juiz teria adotado condutas irregulares no exercício da função, incluindo o descumprimento de decisões de instâncias superiores e o favorecimento a partes específicas, o que configuraria violação ao devido processo legal.

A portaria que determinou o afastamento do magistrado citou ainda que já houve a celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) e que o juiz se comprometeu a adotar “conduta compatível com os deveres funcionais da magistratura”, mas que mesmo assim “voltou a incidir em práticas que desbordam dos limites legais da atividade jurisdicional”, o que levou ao afastamento’.

PF AVALIA MEDIDAS CONTRA EDUARDO BOLSONARO

Investigadores da PF avaliam quais medidas adotar — e quando — contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito que apura pressões ilegais sobre autoridades brasileiras com o objetivo de barrar o julgamento da tentativa de golpe de Estado.

Segundo investigadores, não está descartada a adoção de medidas como mandados de busca e apreensão ou até mesmo de prisão.

Entre investigadores e ministros do STF, as prisões de Eduardo e de Jair Bolsonaro estão sendo defendidas, pois avaliam que eles seguem obstruindo a Justiça.

NIKOLAS PRESSIONA MOTTA POR AÇÃO CONTRA STF

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou requerimento à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) solicitando o envio de pedido formal ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para a imediata criação de comissões especiais destinadas à análise de três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam de limites à atuação do STF.

Segundo o parlamentar, as PECs nº 50/2023, nº 28/2024 e nº 8/2021 “convergem quanto ao seu objeto: a necessidade de reequilibrar os freios e contrapesos entre os Poderes da República”.

Advogados alegam que ex-presidente não tem controle sobre as formas como suas entrevistas serão divulgadas pela imprensa e pedem explicações ao STF

Com Estado de Minas

A defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL) alegou nesta terça-feira (22/7) que ele não descumpriu as medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao dar uma coletiva de imprensa no Congresso Nacional no final da tarde dessa segunda-feira (21/7).

O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela ordem, deu um prazo de 24h para que Bolsonaro explicasse as publicações realizadas em redes sociais.

"O embargante não postou, não acessou, nem pediu para que terceiros o fizessem por si. No entanto, insistisse, jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas que podem ser replicadas em redes sociais", afirmou a nota dos advogados.

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A defesa alega que Bolsonaro não tem controle sobre a forma como suas entrevistas serão divulgadas pela imprensa e pede esclarecimento se entre as medidas está a proibição de que ele fale com jornais.

Moraes determinou que o ex-presidente não use as redes sociais; use tornozeleira eletrônica; não tenha contato com réus ou investigados; ou qualquer contato com embaixadores e representantes estrangeiros; além de estar proibido de se aproximar de embaixadas.

Magistrado criticou decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre as cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro

Por Leandro Magalhães

O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou à CNN que está triste com o cenário atual que envolve medidas de integrantes do tribunal.

O magistrado criticou decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre as cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"(...) Me preocupa o trato à liberdade de expressão que é a tônica do estado democrático de direito. (...) Cercear a participação de qualquer cidadão nas redes sociais é próprio de regime autoritário. Daqui a pouco estão cerceando veículos de comunicação."

Marco Aurélio também reafirmou que não seria competência do Supremo Tribunal Federal julgar um ex-presidente da República.

"De início, está tudo equivocado. Não há competência do STF. O atual presidente da República foi julgado pela 13° Vara Federal de Curitiba. Por que está agora julgando um ex-presidente no STF? É inexplicável."

Bolsonaro está submetido a quatro medidas cautelares impostas por Moraes desde a última sexta-feira (18). O ex-presidente utiliza tornozeleira eletrônica e cumpre toque de recolher.

Além de já estar impedido de deixar o país — seu passaporte foi apreendido em fevereiro de 2024 —, Bolsonaro está proibido de manter contato com o filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos e investigado por articular sanções estrangeiras a autoridades brasileiras para dificultar ações penais contra o ex-presidente.

Veja as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro:

Proibição de deixar a comarca, uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h em dias úteis, e integral nos fins de semana, feriados e dias de folga.

Proibição de se aproximar ou acessar embaixadas e consulados de países estrangeiros.

Proibição de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras, demais réus ou investigados dos processos listados, inclusive por terceiros.

Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente.

Na segunda-feira (21), Moraes reforçou as restrições relativas às redes sociais: exigiu explicações da defesa de Bolsonaro pela divulgação da tornozeleira eletrônica nas redes e alertou sobre possível prisão por descumprimento das medidas.

Para especialistas, apesar da complexidade das apurações, o processo de investigação é lento por falta de vontade política

Por Iasmim Albuquerque e R7

A Operação Sem Descontos, deflagrada para investigar fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segue andamento.

Desde o início das apurações, foram cumpridos mandados de busca, apreensão e prisão em 13 estados e no Distrito Federal.

Especialistas ouvidos pelo R7 avaliam que as investigações sobre as fraudes do INSS envolvem um esquema complexo, que demanda apurações profundas e estruturadas. No entanto, alguns deles defendem que há uma demora no processo.

Para o criminalista Paulo Klein, a identificação do grupo criminoso é dificultada pela necessidade de quebras de sigilo bancário e fiscal, o que demanda autorizações judiciais e tempo.

O presidente da Abradeb (Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias), Raimundo Nonato, acrescenta que os indícios mais fortes até agora tem relação com associações de pessoas jurídicas, cujos representantes legais muitas vezes podem ser “laranjas” dos verdadeiros articuladores do esquema.

Isso dificulta os indiciamentos e levanta questões sobre foro competente, já que há possíveis envolvidos com prerrogativas especiais.

“Não é um crime de baixa complexidade, pois envolve figuras públicas e políticas, além do corpo administrativo de uma das maiores autarquias do país. Então, existem também questões processuais de foro competente contra essas pessoas, pois pode envolver autoridades e agentes políticos com prerrogativas processuais diferenciadas”, destaca Nonato.

Já a advogada Lisiane Ribeiro reforça que uma das maiores dificuldades é comprovar a ausência de consentimento da vítima, uma vez que os descontos se escondem por trás de autorizações genéricas, muitas vezes assinadas por engano.

Para ela, esse tipo de fraude se aproveita da complexidade do sistema consignado e exige um esforço probatório muito maior por parte dos órgãos responsáveis.

Falta de vontade e coragem

Lisiane Ribeiro destaca que, para o desfecho das investigações, falta vontade política, coragem institucional e agilidade processual.

Na opinião dela, a ausência de indiciamentos formais até o momento pode indicar tanto um receio de atingir agentes com foro privilegiado quanto uma possível blindagem deliberada de certos envolvidos.

“A gente tem operações robustas, como movimentações financeiras que são incompatíveis, contratos com entidades de fachada, conexões políticas, mas sem uma responsabilização direta aos agentes que permitiram, intermediaram ou se beneficiaram disso dentro da máquina pública. Sem nomear e indiciar esses elos, seguimos apenas combatendo os sintomas”, acredita a especialista.

Contudo, ela ressalta que um desfecho é esperado.

“É importante considerar que nós estamos, sim, diante de uma apuração e que, por mais que ainda pareça incompleta e cercada de muitas omissões, a gente ainda vai chegar num desfecho, como é o esperado e o natural de um procedimento investigatório”, afirma.

Já o presidente da Abradeb defende que as investigações devem ocorrer com calma para não haver vícios processuais que acarretem impunidade no futuro.

Entenda o caso

Em abril deste ano, um esquema bilionário de fraudes no INSS foi revelado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.

De acordo com investigação, de 2019 a 2024, aposentados e pensionistas do INSS foram vítimas de associações e sindicatos, que os incluíram como associados sem consentimento e descontaram valores de seus benefícios. O prejuízo foi estimado em R$ 6,3 bilhões de reais.

Entre os alvos da Operação Sem Desconto, estava o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Além dele, três servidores do órgão foram afastados de seus cargos por determinação da Justiça:

Giovani Batista Fassarella Spiecker, coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente;
Vanderlei Barbosa dos Santos, diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;
Jucimar Fonseca da Silva, coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios.

A investigação também resultou no afastamento do Procurador-Geral junto ao INSS, Virgílio Oliveira Filho, e de um agente da PF, que não teve o nome divulgado.

Além deles, A Polícia Federal também investiga o empresário Antônio Carlos Antunes, conhecido como o “careca do INSS”. De acordo com relatório da corporação, ele era intermediário financeiro das entidades associativas.

CPMI pode ser adiada

Em 12 de maio, a oposição protocolou o pedido para a instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar descontos ilegais nas folhas de benefício de segurados do INSS. O requerimento foi lido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em junho.

No momento, as bancadas e os blocos partidários estão em processo de indicação dos membros da comissão. Segundo apuração do R7, o colegiado deve ser presidido pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), enquanto a relatoria ficará a cargo da Câmara dos Deputados — com o nome a ser definido pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O PL, ao qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é filiado, trabalha pela indicação do deputado oposicionista Nikolas Ferreira (PL-MG) ao posto. Além disso, alguns líderes partidários precisam indicar os nomes dos membros para o colegiado.

Contudo, após medidas cautelares impostas pelo STF a Bolsonaro, especificamente a instalação da tornozeleira eletrônica e a proibição de usar as redes sociais, o bloco oposicionista refez a lista de prioridades, pedindo pela votação da anistia em primeiro lugar.

Ressarcimento começa a partir desta quinta-feira

A partir desta quinta-feira (24) começam os depósitos para os primeiros beneficiários que formalizaram a adesão ao acordo de ressarcimento.

Segundo o Ministério da Previdência, até segunda-feira (21), 839 mil aposentados e pensionistas aderiram ao acordo, o que representa 40,4% dos 2,05 milhões de beneficiários aptos.

Os pagamentos serão feitos diretamente na conta em que o benefício do INSS é recebido, com correção pelo IPCA, sem necessidade de informar dados bancários.

O prazo para adesão ao acordo segue aberto. O procedimento para pedido de ressarcimento é feita apenas pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.