Implantação da multinacional foi viabilizada graças a tratativas conduzidas pela Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics)

Por Adenauer Cunha

A nova unidade da Mosaic Fertilizantes, uma das maiores companhias do mundo na produção e comercialização de fosfato e potássio, será inaugurada nesta quarta-feira, 16, no município de Palmeirante. O empreendimento privado representa um investimento de mais de R$ 420 milhões e marca um avanço significativo para o agronegócio e a infraestrutura logística do estado, com expectativa de geração de cerca de 200 empregos diretos e indiretos e capacidade de produção de até 1 milhão de toneladas de fertilizantes por ano.

A instalação da unidade só foi possível graças à articulação do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), que atuou de forma estratégica durante mais de dois anos em tratativas e negociações com a multinacional americana para atrair o investimento para o estado.

O secretário da Sics, Carlos Humberto Lima, destaca o esforço conjunto entre diferentes órgãos estaduais para consolidar o ambiente de negócios favorável que resultou na escolha do Tocantins pela empresa. “Trabalhamos de forma integrada com outras pastas do governo para mostrar o potencial do Tocantins e garantir segurança jurídica, infraestrutura e incentivos. Esse resultado é fruto de um trabalho técnico e persistente, em alinhamento com a diretriz do governador Wanderlei Barbosa de ampliar a base econômica do estado”, explicou.

Ganhos e arrecadação

A planta da Mosaic está localizada no Terminal Integrado de Palmeirante (Tipa), com conexão direta à Ferrovia Norte-Sul e ligação logística ao Porto do Itaqui (MA). Com estrutura moderna e tecnologia de ponta, a unidade contará com armazém de 100 mil toneladas, sistemas automatizados de mistura e ensaque, e integração ferroviária que permitirá reduzir o tráfego rodoviário e os custos logísticos para produtores rurais da região.

Segundo o secretário, o investimento também trará impactos significativos na arrecadação estadual. “Antes, o Tocantins não arrecadava ICMS sobre o consumo desses fertilizantes, pois eram adquiridos de outros estados, como Maranhão e Goiás. Agora, com a produção sendo feita em solo tocantinense, esse ciclo produtivo passa a gerar tributos aqui, beneficiando diretamente o estado”, afirmou.

Potencial produtivo

A unidade deverá produzir 500 mil toneladas de fertilizantes já no primeiro ano, com capacidade para dobrar esse volume até 2028. A estimativa é que, entre 2025 e 2032, o volume total de entregas atinja 9,3 milhões de toneladas.

Os reflexos do investimento já são percebidos. Em maio deste ano, Palmeirante registrou a terceira maior variação positiva no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) em todo o Tocantins, superando inclusive cidades de maior porte, como Araguaína e Gurupi.

O projeto da Mosaic está alinhado ao Plano Nacional de Fertilizantes e às estratégias de ESG da empresa. Além de abastecer com energia solar toda a área administrativa da planta, o modelo de operação poderá retirar de circulação cerca de 27 mil caminhões por ano — o que representa ganhos ambientais e operacionais significativos.

Para Lima, as negociações e, finalmente, o início das operações da empresa, é resultado da estratégia do Governo do Tocantins em promover um ambiente de negócios competitivo e seguro para os investidores. “A atuação do Governo do Tocantins, por meio da Sics, foi decisiva. Esse investimento privado é resultado de um trabalho técnico, coordenado e consistente, que coloca o Tocantins na rota das grandes decisões estratégicas do setor produtivo nacional”, concluiu o secretário.

Durante o encontro foram discutidos demandas, custos e benefícios sociais de melhorias e interconexão de sistemas tecnológicos que geram dados essenciais ao projeto que visa a promoção da bioeconomia, redução do desmatamento e de incêndios florestais no território tocantinense

Por:Cleide Veloso

O governo do Tocantins e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se reuniram nesta terça-feira, 15, para análise do detalhamento do Projeto SustenTO – Promovendo a bioeconomia e a redução do desmatamento e incêndios florestais no território tocantinense, definição de demandas prioritárias e elaboração da relatoria que vai subsidiar a aprovação de recursos.

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e o Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) apreciaram os avanços da estrutura robusta do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (CIGMA) e a proposta para desenvolvimento de módulos futuros que demandam a continuidade do processo de interconexão de sistemas e fontes de dados.

Na oportunidade, também foram apresentadas a abrangência, funcionalidade, benefícios socioambientais, demandas de melhoria e de interconexão do Sistema Informatizado de Gestão de Unidades de Conservação (GESTO) e do Sistema Gestor das Ações do Ruraltins (RURATER). No período da tarde, os participantes desta reunião realizaram uma visita técnica às instalações do BPMA, para visualizar a estrutura e demandas.

O Projeto SustenTO - Promovendo a bioeconomia e a redução do desmatamento e incêndios florestais no território tocantinense é uma iniciativa do Governo do Tocantins, que tem o objetivo de promover a sustentabilidade e a prevenção do desmatamento na região

“Nessa reunião, o governo do Tocantins e o BNDES teve a oportunidade de analisar juntos pontos importantes do projeto SustenTO. Com a apresentação do CIGMA, do sistema GESTO e RURATER, mostramos a relevância desse conjunto de instrumentos geradores de dados e informações; e com a visita técnica ao BPMA visualizamos a importância de sua estrutura, para o projeto SustenTO. Durante o encontro foram anotadas as informações complementares que devem ser encaminhadas à relatoria e que vai contribuir com a aprovação e acesso aos recursos”, destacou o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis.

O gerente de projeto do BNDES, André Ferro, ressaltou que “essa foi uma visita técnica, com o objetivo de avançar no detalhamento do projeto, a cada fase muitos caminhos são percorridos até a aprovação. Apesar de conhecermos dados do projeto SustenTO, estamos aqui para entender melhor, reunir aspectos relevantes e preparar a relatoria que será encaminhada à apreciação das instâncias decisórias”, enfatizou.

A superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, pontuou distinguiu que “as etapas de investimentos já realizados com recursos anteriores do BNDES, deu início a sistemas de processamento e gestão de dados. Já com os recursos de pré-investimento do carbono, iniciamos a estruturação e interconexão de fontes de dados, o que além da precisão e celeridade de acesso às informações, nos dá condições de respostas mais efetivas, com visão panorâmica e estratégica da situação”, resumiu.

A diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Floresta, Cristiane Peres, recordou que “antes de iniciar o desenvolvimento tecnológico, os processos eram manuais, o que dificultava a tomada de decisões, a precisão no planejamento de ações e a economia de recursos”, lembrou.

Apresentações

O gerente de Biodiversidade e Áreas Protegidas da Semarh, Cláudio Carneiro, apresentou o Sistema Informatizado de Gestão de Unidades de Conservação (GESTO), suas funcionalidades e demandas de melhorias.

Em seguida o coordenador do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (CIGMA), Marcos Giongo, apresentou os módulos já em operação e de desenvolvimentos futuros do complexo tecnológico, produtor de dados e fatos de ações de inteligência ambiental.

Na sequência, o vice-presidente do Ruraltins, Rafael Odebrech Massaro, apresentou o Sistema Gestor das Ações do Ruraltins (RURATER) destacando as funções, o papel socioambiental, as limitações tecnológicas, demandas de melhorias e interconexão com outros sistemas e fontes de dados.

Participantes

Esta reunião, contou com a presença e participação ativa do presidente do Naturatins, Cledson Lima e do gerente de Monitoramento e Gestão de Informação Ambiental, Renato Pires; da representante do BNDES, Adriana Nazaré; do comandante do BPMA, Cel Magela e da Tenente Coronel Helayne; e do extensionista rural do Ruraltins, Alessandro Neves.

Projeto SustenTO

O Projeto SustenTO - Promovendo a bioeconomia e a redução do desmatamento e incêndios florestais no território tocantinense é uma iniciativa do Governo do Tocantins, que tem o objetivo de promover a sustentabilidade e a prevenção do desmatamento na região. Sua proposta está alinhado com o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal e visa desenvolver práticas agrícolas sustentáveis, além de fortalecer as cadeias de valor na região.

Esse projeto visa contribui para a geração de empregos locais, com capacidade de produzir os serviços ambientais necessários para dar sustento e dinamizar as atividades econômicas, por meio da implementação de práticas de bioeconomia e desenvolvimento rural de baixas emissões; e será implementado nos 139 municípios do Estado do Tocantins, 31 deles localizados no bioma Amazônia e 108 no bioma Cerrado.

CIGMA

É um complexo tecnológico, produtor de dados e fatos de ações de inteligência ambiental, um centro de referência para gestores do Estado e auxílio técnicos do monitoramento e da fiscalização de empreendimentos potencialmente degradadores em propriedades rurais e urbanas. O CIGMA que se configura como um instrumento fundamental da gestão pública do Governo do Tocantins no tocante à redução de queimadas e de desmatamento, além de concentrar informações pró-clima, dos recursos hídricos, educação ambiental e resíduos sólidos, para subsídio nas tomadas de decisões estratégicas.

GESTO

É o Sistema que permite o cadastro e gestão das Unidades de Conservação (UCs), incluindo documentações de suporte aos processos administrativos e de planejamento desses espaços territoriais protegidos por lei com o objetivo de preservar o meio ambiente e seus recursos.

RURATER

É o sistema de cadastro dos produtores, famílias e propriedades; gestão dos atendimentos individuais realizados pelos técnicos em campo e no escritório; gestão de eventos – atendimentos grupais (lista de presença, emissão de certificado eletrônico, entre outros); e gestão de projetos de crédito rural.

Com Assessoria

Com a recente aprovação do projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte na Câmara dos Deputados, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, esteve reunido nesta terça-feira, 15, no seu Gabinete, com uma delegação de atletas e lideranças do setor esportivo para discutir os próximos passos da matéria no Senado. Entre os presentes estavam o campeão olímpico Emanuel Rego, a ex-ministra do Esporte Ana Moser e a ex-jogadora de basquete Hortência Marcari.

Durante o encontro, Eduardo Gomes destacou a importância da proposta, que permite a dedução do Imposto de Renda por empresas e pessoas físicas que patrocinam projetos esportivos. “Estamos comprometidos em garantir que essa política pública continue beneficiando milhões de brasileiros, principalmente nas comunidades mais vulneráveis. O Senado será sensível à causa”, afirmou.

O texto aprovado mantém as regras atuais e amplia, a partir de 2028, o limite de dedução do Imposto de Renda para empresas — de 2% para 3%, podendo chegar a 4% em ações de inclusão social por meio do esporte. A proposta agora será analisada pelos senadores e, se aprovada, substituirá a atual Lei 11.438/06.

Além de tratar dos percentuais de dedução, o projeto também padroniza os critérios para que estados e municípios possam criar legislações semelhantes e amplia o alcance de modalidades beneficiadas, como esporte educacional, de participação e de rendimento — que agora passam a ser chamados, respectivamente, de “formação esportiva”, “esporte para toda vida” e “excelência esportiva”.

Eduardo Gomes garantiu apoio à tramitação célere da matéria no Senado e ressaltou o papel estratégico do esporte como política pública transversal. “O esporte transforma vidas e gera oportunidades. Vamos trabalhar para que essa lei se torne uma política permanente e cada vez mais eficaz”, concluiu.

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), participou nesta segunda-feira, 14, das solenidades em comemoração aos 178 anos de Pedro Afonso. O ponto alto da programação foi a assinatura da ordem de serviço para a construção da sede definitiva da Defensoria Pública Estadual (DPE), destacada pelo parlamentar como uma conquista de grande relevância para a população local

Com Assessoria

“A Defensoria é uma instituição muito importante, que atende as pessoas mais simples, muitas vezes sem acesso à Justiça. A Prefeitura de Pedro Afonso e a Defensoria Pública, que vai atender toda a região, estão de parabéns”, afirmou Amélio, ao enfatizar a importância do investimento para o fortalecimento da cidadania no interior do Estado.

A obra será construída em frente ao posto de combustíveis que leva o nome da cidade e será viabilizada com recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 1,2 milhão, destinados pelo deputado federal Vicentinho Júnior (PP). A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos até dezembro.

A atuação da Aleto em apoio à Defensoria Pública também foi reconhecida por outras autoridades presentes. A senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil) afirmou que a Assembleia “nunca faltou ao compromisso com a instituição”. Já Vicentinho Júnior classificou o Legislativo estadual como “uma caixa de ressonância das demandas do Estado”.

O defensor público-geral, Pedro Alexandre, agradeceu o apoio dos Poderes Executivo e Legislativo, além da bancada federal, e reforçou que a DPE é essencial para garantir que “as pessoas mais pobres tenham vez e voz”.

À noite, as comemorações prosseguiram com a inauguração da Praça João Martins Botelho (João Cambão), que recebeu gramado sintético e equipamentos para a prática de atividades físicas. Emocionado, o prefeito Joaquim Pinheiro (PP) relembrou conquistas de sua gestão e prestou homenagem ao irmão falecido, que dá nome ao novo espaço público.

O encerramento da programação contou com apresentação da dupla Rick & Renner, celebrando a data com shows abertos à população.

Outras autoridades

Além das autoridades já citadas, também estiveram presentes os deputados Vilmar de Oliveira (Solidariedade) e Claudia Lelis (PV), além de prefeitos, vereadores e lideranças políticas locais e regionais.

Representantes do Executivo e do Legislativo disseram que vão aguardar decisão do ministro Alexandre de Moraes

Por Gabriela Coelho

A audiência de conciliação desta terça-feira (15) entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o impasse em torno do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) acabou sem acordo. Durante o encontro, que ocorreu no STF (Supremo Tribunal Federal), ambas as partes disseram que vão aguardar a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o caso.

Segundo o STF, após os representantes dos dois Poderes apresentarem seus argumentos iniciais, Moraes indagou se seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação. Os participantes da reunião, contudo, disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa da audiência, preferiam aguardar a decisão judicial.

No início do mês, Moraes suspendeu todos os efeitos dos decretos presidenciais que tratam do aumento do IOF, bem como a decisão do Congresso Nacional que tinha derrubado as normas do governo.

Na audiência desta terça, a advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, pediu um prazo maior para a continuidade das negociações, desde que seja mantida a decisão liminar de Moraes. O ministro ainda vai analisar essa solicitação.

Ao suspender os decretos do governo e a decisão do Congresso, Moraes afirmou que há indícios de que os decretos podem ter desviado de sua finalidade constitucional. O IOF, por definição, é um imposto de natureza extrafiscal — usado para regular a economia, e não para fins arrecadatórios diretos. Se for comprovado que o aumento teve como único propósito elevar a arrecadação, poderá haver desvio de finalidade e, portanto, inconstitucionalidade.

Além disso, o ministro apontou que o Congresso pode ter extrapolado sua competência ao sustar atos do Executivo que têm natureza autônoma e que não se enquadram no artigo 49, inciso V, da Constituição Federal — o dispositivo que permite ao Legislativo suspender atos normativos que exorbitem o poder regulamentar do Executivo.