Por Josy Rodrigues Donato 

A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promove neste sábado, 29 de novembro, um Mutirão de Castração de Gatos no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Serão ofertadas 50 vagas, mediante agendamento prévio pelo telefone (63) 3315-0098.

A ação tem como objetivo controlar a população de felinos, reduzir abandonos e prevenir doenças, reforçando o compromisso do município com o bem-estar animal e a saúde pública.

Além das castrações, o mutirão também disponibilizará testes rápidos de leishmaniose para cães, ampliando o alcance das medidas de prevenção e vigilância.

O CCZ reforça que a castração é um ato de cuidado e responsabilidade. O procedimento contribui para evitar crias indesejadas, diminui riscos de doenças e melhora a qualidade de vida dos animais.

O mutirão será realizado no Centro de Controle de Zoonoses, localizado na Avenida Dueré, nº 1, Vila Pedroso – Gurupi (TO).

DIRETO DA REDAÇÃO

Por Edson Rodrigues

Em sessão solene marcada pela emoção e reconhecimento, a Assembleia Legislativa do Tocantins concedeu o título de Cidadão Tocantinense a duas personalidades que ajudaram a escrever capítulos fundamentais da história do Estado: Adjair de Lima e Silva e seu filho, Carlos Humberto Duarte de Lima e Silva. A honraria celebra não apenas suas trajetórias individuais, mas também o legado de dedicação, ética e compromisso com o desenvolvimento de Palmas e do Tocantins.

Adjair de Lima e Silva: nome na história de Palmas

Nascido em Iporá, Goiás, em 7 de dezembro de 1943, Adjair de Lima e Silva destacou-se desde cedo pela busca do conhecimento e pela vocação para o serviço público. Formado em Direito e Ciências Econômicas, com especialização em planejamento integrado pela CEPAL, construiu uma carreira sólida como advogado, economista e gestor público. Foi deputado estadual em Goiás e secretário de Educação e Cultura no governo Ary Valadão, onde demonstrou competência administrativa e sensibilidade social.

Com a criação do Tocantins, Adjair tornou-se um dos nomes centrais na implantação da nova capital. Como secretário da Fazenda do Estado e de Palmas, foi responsável por organizar as bases financeiras e administrativas que permitiram à cidade nascer e se consolidar como centro político e institucional. Sua atuação foi marcada pela lisura, seriedade e compromisso com o bem comum, atributos que lhe renderam respeito e admiração. Em sua vida pessoal, sempre cultivou valores éticos e familiares, sendo lembrado como um homem íntegro, que ajudou a transformar um sonho coletivo em realidade.

Carlos Humberto Duarte de Lima e Silva: compromisso com o desenvolvimento

Seguindo os passos de dedicação do pai, Carlos Humberto Duarte de Lima e Silva construiu sua trajetória no setor empresarial e na gestão pública. Engenheiro civil formado pela PUC Goiás, com MBA em Gestão Empresarial, iniciou sua carreira em 1993 como empresário, liderando o grupo Autovia Fiat, com atuação em Palmas e Gurupi. Sua experiência em liderança o levou a ocupar cargos de destaque em entidades representativas, sempre defendendo os interesses da classe empresarial tocantinense.

Carlos Humberto foi vice-presidente do Sinduscon-TO e presidente da Associação Comercial e Empresarial de Palmas (ACIPA), onde trabalhou pelo fortalecimento do setor produtivo. Mais recentemente foi secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, atendendo ao chamado do governador Wanderlei Barbosa. À frente da pasta, ele atuou de maneira decisiva para dinamizar a economia, atrair investimentos e ampliar a geração de emprego e renda, e se consolidar como uma liderança comprometida com o futuro do Tocantins.

Reconhecimento merecido

A entrega do título de Cidadão Tocantinense a Adjair e Carlos Humberto simboliza o reconhecimento da sociedade e do Parlamento estadual à contribuição de duas gerações que ajudaram a moldar o Tocantins. Adjair, com sua visão política e administrativa, foi essencial na implantação de Palmas e na estruturação do Estado. Carlos Humberto, com sua força empreendedora e capacidade de gestão, vem fortalecendo a economia e abrindo caminhos para o desenvolvimento sustentável.

A homenagem da Assembleia Legislativa reafirma que o Tocantins se constrói com homens e mulheres que dedicam suas vidas ao serviço público, à ética e ao compromisso com a coletividade. Adjair de Lima e Silva e Carlos Humberto Duarte de Lima e Silva são exemplos vivos desse espírito, e agora, oficialmente, cidadãos tocantinenses de direito e de coração.

Ato será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 27, já com efeitos financeiros no mês de dezembro

Por Rafael de Oliveira

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, sancionou nesta quinta-feira, 27, o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação, uma conquista aguardada há 10 anos pelos profissionais da área. O ato será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira e passa a valer a partir da publicação, com efeitos financeiros no mês de dezembro. A assinatura ocorreu durante cerimônia simbólica no auditório da Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas.

Novo PCCR atualiza o quadro de vencimentos e torna mais clara a estrutura das carreiras dos educadores, unificando e organizando a tabela conforme a titulação;

Na ocasião, Laurez Moreira destacou que a sanção do PCCR representa a valorização dos profissionais da educação e o compromisso com o futuro do Tocantins. “A educação é essencial para o desenvolvimento do estado e sabemos das dificuldades que os professores enfrentam todos os dias nas salas de aula. Por isso, o novo PCCR é a concretização de um grande avanço na vida deles e na educação estadual, fortalecendo o futuro que queremos para o Tocantins”, ressaltou.

O secretário de Estado da Educação, Hercules Jackson, enfatizou o impacto do novo plano para a vida dos docentes e os avanços na carreira. “O PCCR reafirma o compromisso do Tocantins com a educação e com a sociedade. O plano fortalece a carreira, estimula a formação continuada e reconhece o papel essencial dos professores. É um ato de gratidão, respeito e valorização, mostrando que estamos caminhando juntos. Os professores são a alma da educação e o trabalho deles resulta em cada avanço”, pontuou.

Governador Laurez Moreira Laurez Moreira destacou que a sanção do PCCR representa a valorização dos profissionais da educação e o compromisso com o futuro do Tocantins;

O novo PCCR atualiza o quadro de vencimentos e torna mais clara a estrutura das carreiras, unificando e organizando a tabela conforme a titulação dos profissionais da educação. O plano beneficia diretamente 8.208 professores concursados da rede estadual, sendo 3.621 em estágio probatório e 4.587 efetivos estabilizados, além de 6.533 servidores inativos aposentados por paridade. A tabela será organizada conforme a titulação do professor, com 13 referências horizontais (do A ao M), além das quatro verticais.

Educadores comemoram conquista

A professora Adriana de Paula Carvalho Dias se emocionou ao relembrar sua trajetória de mais de 15 anos na educação básica. “Aguardamos pelos avanços por muitos anos e é um marco histórico para todos nós. Estou muito emocionada, completei aniversário em outubro e este é um grande presente, um ideal realizado de luta diária por valorização. Eu estava gestante de cinco meses quando surgiram as primeiras discussões sobre o PCCR e, hoje, a minha filha tem 11 anos e estou muito feliz por estar aqui para comemorar essa conquista”, expressou.

Assinatura do ato que sanciona o PCCR ocorreu durante cerimônia na Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas, em um auditório lotado de educadores;

Professor há 15 anos, Rodrigo Fernandes declarou que o avanço é significativo para quem permanece e deseja ingressar na sala de aula. “Nós, que somos professores e estamos na luta, temos um sentimento de alegria por essa conquista, essa luta vinha se arrastando por anos. Agora, com o PCCR, certamente haverá mais motivação para todos aqueles que desejam ingressar na carreira de educador”, salientou.

A professora Adriana de Paula Carvalho Dias comemorou o momento e o sonho realizado após muitos anos de luta por valorização;

A pedagoga Sílvia Reis, especialista em neuropsicopedagogia e orientação educacional, com 30 anos de experiência na docência, reforçou que o momento representa um avanço significativo na valorização da categoria. “É um sentimento de reconhecimento, dignidade e valorização de fato do professor, não apenas com palavras, mas com ações que impactam sua vida, garantindo condições dignas e a possibilidade de realizarmos sonhos e ampliarmos vivências. Isso só é possível quando o Estado oferece suporte financeiro adequado ao profissional da educação”, concluiu.

Primeiro, foram rejeitados 24 vetos em bloco; em seguida, outros 28 itens que seriam analisados em destaque também foram derrubados

Por Cristiane Ferreira

Em mais uma derrota para o governo Lula, o Congresso Nacional derrubou, na tarde desta 5ª feira (27), 52 dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. 24 dos vetos foram derrubados em bloco mais cedo. Os outros 28 itens, que seriam analisados em destaque, tiveram o mesmo destino.

Na Câmara dos Deputados, os destaques foram rejeitados por 295 votos a 167. No Senado, foram 52 a 15 pela derrubada.

Ao todo, Lula vetou 63 trechos do texto que eram considerados prejudiciais ao meio ambiente por ambientalistas e pelo próprio governo. ALista inclui dispositivos que permitiam a chamada licença autodeclaratória para atividades agropecuárias, que transferiam a responsabilidade da definição de critérios de licenciamento para estados e municípios.

O governo tentou negociar a manutenção dos vetos com o Congresso, mas houve grande resistência de senadores e deputados, que acabaram por decidir derrubar a maior parte dos vetos de Lula. Agora, cabe agora ao governo pensar em novos atos do Executivo, como portarias e decretos, ou até mesmo uma judicialização do tema. “Vamos tentar de todas as formas achar um caminho e não se descarta a judicialização”, afirmou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias.

Um dos pontos nos quais os representantes do Executivo obtiveram êxito foi no adiamento da votação do trecho que trata da Licença Ambiental Especial (LAE), que autoriza a realização de obras estratégicas, mesmo que possam causar degradação do meio ambiente.

Outro ponto vetado pelo presidente e que pode ser derrubado pelo Congresso é a concessão da Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

Quando a lei foi aprovada pelo Congresso, o texto trazia a possibilidade da ampliação desse tipo de licença simplificada para atividades de médio potencial poluidor.

A votação desta quinta foi conjunta, entre Câmara e Senado, e tratou de cada item separadamente, sobre os quais os representantes do Legislativo votam individualmente para validar ou invalidar a decisão de Lula.

Outros 28 itens estavam sendo analisados em destaques, como anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), entre os quais estão:

Autorização para que atividades e empreendimentos considerados de baixo e pequeno porte (ou com baixo e pequeno potencial poluidor) obtenham licenças por um processo de adesão e compromisso (LAC);

Restrição à consulta de povos indígenas e comunidades quilombolas no processo de licenciamento;

Redução de processos para proteger o desmatamento de matas primárias e secundárias na Mata Atlântica.

Críticas e elogios

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) avaliou que a derrubada dos vetos vai aumentar o desmatamento ao transferir para os estados e o Distrito Federal a responsabilidade por definir parâmetros e critérios para o licenciamento ambiental.

“Vai se criar uma verdadeira guerra ambiental na tentativa de levar algum tipo de empreendimento sem o devido rigor e, portanto, [sem] a proteção dos nossos biomas e do nosso meio ambiente”, afirmou.

O deputado José Vitor (PL-MG) argumentou, por outro lado, que o projeto aprovado respeita o meio ambiente e que o atual modelo de licenciamento no Brasil impede a realização de obras. Ele ainda defendeu a exclusão do Ibama dos processos de liberação de obras.

“Nenhum de nós aqui está abrindo mão para qualquer flexibilização ou qualquer ponto que coloque em risco o meio ambiente. Depois de um órgão ambiental, como uma secretaria de estado de meio ambiente, fazer toda a análise técnica e conceder uma autorização, que, mesmo assim, precisava do carimbo do Ibama, um carimbo que, de fato, não protege nada”, afirmou.

*com informações da Agência Brasil

Decisão foi tomada nesta quinta-feira, 27

Via Secom 

O governador Laurez Moreira definiu, nesta quinta-feira, 27, o procurador Marcos Antônio da Silva Modes como o novo procurador-geral de Contas do Tocantins para o biênio 2026/2027. A escolha ocorreu após análise da lista tríplice encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO).

A lista foi entregue ao governador no dia 17 de novembro pelo presidente do TCE/TO, conselheiro Alberto Sevilha, juntamente com o procurador-geral de Contas, Oziel Pereira dos Santos, e os procuradores José Roberto Torres Gomes, Marcos Antônio da Silva Modes e Zailon Miranda Labre Rodrigues, todos aptos ao pleito após eleição interna do Ministério Público de Contas (MPC).

Ao anunciar a decisão, o governador Laurez Moreira reforçou o caráter técnico do processo. “Agradeço ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público de Contas pela condução séria e democrática deste processo. Analisei a lista com responsabilidade e é justo reconhecer quem tem um histórico sólido de dedicação e seriedade. O doutor Marcos Antônio da Silva Modes sempre demonstrou correção, honradez e compromisso com o interesse público. Assim como os demais integrantes da lista, reúne todas as condições para assumir essa missão, e entendo que este é o momento de lhe dar essa oportunidade. Sua trajetória fala por si, e tenho confiança de que continuará contribuindo muito pelo Tocantins”, afirmou o governador, desejando ao novo procurador uma condução responsável e exitosa à frente do Ministério Público de Contas.

Marcos Antônio da Silva Modes assumirá a chefia do Ministério Público de Contas a partir de 2026.