Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no RJ, teria causado prejuízo bilionário aos cofres públicos de diversos estados e da União

Por Renato Alves

Uma megaoperação deflagrada na manhã desta quinta-feira (27/11) visa buscar provas de um esquema que causou prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres dos governos federal e de diversos estados.

Os alvos da operação são suspeitos de integrarem uma organização criminosa e de praticarem crimes contra a ordem econômica e tributária e lavagem de dinheiro.

A investigação abrange todos os níveis da cadeia de combustíveis, da importação à comercialização ao consumidor final. O grupo tem núcleo no estado do Rio de Janeiro e atuação em praticamente todo o território nacional.

Comandado por Ricardo Magro, o Grupo Refit é considerado o maior devedor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) de São Paulo, o segundo maior do Rio de Janeiro e um dos maiores da União.

Magro chegou a ser preso acusado de participar de um esquema na área de educação que envolvia fundos de pensão. Depois, foi inocentado pela Justiça e se mudou para Miami, nos Estados Unidos.

O dono do Grupo Refit ficou conhecido nacionalmente como advogado do ex-deputado federal Eduardo Cunha e é próximo do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Mandados cumpridos no DF e em seis estados
A Justiça emitiu 126 mandados de busca e apreensão, que estão sendo cumpridos no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Maranhão, desde o início da manhã desta quinta.

A ação mobiliza 621 agentes públicos, entre promotores de Justiça, auditores fiscais da Receita Federal, das secretarias da Fazenda do município e do estado de São Paulo, além de policiais civis e militares.

Batizada de Poço de Lobato, a operação é fruto de uma investigação do Comitê Interinstitucional de Recuperação dê Ativos (Cira-SP) em parceria com a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional.

O Cira-SP conseguiu o bloqueio de R$ 8,9 bilhões de pessoas envolvidas no esquema. Já a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conseguiu a indisponibilidade de mais R$ 1,2 bilhão da organização criminosa.

O Cira-SP funciona como uma força-tarefa permanente para combater a sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e outros crimes, além de recuperar ativos desviados ou ocultos. Ele reúne órgãos como Ministério Público, Procuradoria e Secretaria de Fazenda e Segurança Pública.

Relações com esquema do PCC

A Receita Federal aponta que o grupo alvo da ação desta quinta-feira mantém relações financeiras com empresas e pessoas ligadas à Operação Carbono Oculto, realizada em agosto de 2025.

A Operação Carbono Oculto revelou a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) na cadeia de produção e distribuição de combustíveis, com uso de fintechs e fundos de investimento.

O Grupo Refit foi citado na Carbono Oculto. Não foi alvo de busca e apreensão, mas apareceu em documentos como sucessora de uma empresa já abatida pelas autoridades, a Copape.

Segundo os investigadores, a Copape era um braço do esquema do PCC comandado por Mohamad Hussein Mourad, o Primo, e Roberto Augusto Leme da Silva, o Beto Louco.

O elo entre Refit e Copape seria a distribuidora Rodopetro, que compra combustível da Refit para revender aos postos.

Grupo teve quatro navios apreendidos

Dinheiro apreendido em escritório na Alameda Santos, durante megaoperação contra o Grupo Refit — Foto: Reprodução

O Grupo Refit foi alvo da recente Operação Cadeia de Carbono, na qual foram retidos quatro navios contendo aproximadamente 180 milhões de litros de combustível.

Em decorrência dessa operação, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) determinou a interdição da refinaria após constatar diversas irregularidades.

Entre elas, a suspeita de importação com falsa declaração do conteúdo (gasolina importada declarada como derivados de petróleo para industrialização), ausência de evidências do processo de refino e indícios de uso de aditivos químicos não autorizados pela regulamentação, pois alteram as características do produto e podem indicar tentativa de adulteração do produto vendido ao consumidor.

Segundo os investigadores, o esquema de sonegação do Grupo Refit também envolve uso de fintechs e fundos de investimento. Formuladoras, distribuidoras e postos de combustíveis também vinculados ao grupo sonegavam reiteradamente tributos em suas operações de venda, segundo a Refeita Federal.

Fraudes por meio de complexas operações financeiras

Os valores do grupo eram concentrados em empresas financeiras controladas pelo próprio grupo, ainda de acordo com a Receita Federal.

O órgão identificou que uma grande operadora financeira, que não teve o nome divulgado, atuava como sócia de outras instituições que também prestavam serviços ao grupo.

Esse núcleo movimentou mais de R$ 72 bilhões entre o segundo semestre de 2024 e o primeiro semestre de 2025, por meio de complexas operações financeiras, usando empresas próprias, fundos de investimento e offshores — incluindo uma exportadora fora do Brasil — para ocultar e blindar lucros.

"Assim como na Carbono Oculto, foram exploradas brechas regulatórias, como as 'contas-bolsão', que impedem o rastreamento do fluxo dos recursos. A principal financeira tinha 47 contas bancárias em seu nome, vinculadas contabilmente às empresas do grupo", diz a Receita em comunicado sobre a operação desta quinta.

A Receita diz que, após a paralisação das distribuidoras ligadas à Carbono Oculto, o grupo alvo da Poço de Lobato alterou totalmente sua estrutura financeira, substituindo o modelo usado desde 2018 por outro com novos operadores e empresas.

"O dinheiro ilícito era reinvestido em negócios, propriedades e outros ativos por meio de fundos de investimento, dando aparência de legalidade e dificultando o rastreamento", afirma a Receita.

A Receita Federal já identificou 17 fundos ligados ao grupo, que somam patrimônio líquido de R$ 8 bilhões. "Em sua maioria, são fundos fechados com um único cotista, geralmente outro fundo, criando camadas de ocultação. Há indícios de que as Administradoras colaboraram com o esquema, omitindo informações à Receita Federal", afirma o órgão.

Importadoras atuavam como interpostas pessoas, adquirindo do exterior nafta, hidrocarbonetos e diesel com recursos proveniente de formuladoras e distribuidoras vinculadas ao grupo, ainda segundo a Receita.

Apenas entre 2020 e 2025, foram importados mais de R$ 32 bilhões em combustíveis pelos investigados, conforme a investigação que resultou na Operação Poço de Lobato.

Entidades constituídas nos Estados Unidos

A análise dos fundos identificou a participação de entidades estrangeiras como sócias e cotistas, além da coincidência de representantes legais entre offshores e fundos.

Essas entidades foram constituídas em Delaware, nos Estados Unidos, jurisdição conhecida por permitir a criação de empresas do tipo LLC com anonimato e sem tributação local, desde que não gerem renda em território norte-americano.

"Por meio dessa estrutura, as entidades deixam de ser tributadas tanto nos EUA quanto em território nacional. Tal prática, é comumente associada a estratégias voltadas à lavagem de dinheiro ou blindagem patrimonial dos envolvidos", observa a Receita.

Uma das principais operações internacionais do Grupo Refit que chamou a atenção da Receita envolveu a aquisição de uma exportadora em Houston, Texas, da qual foram importados combustíveis no valor de mais de R$ 12,5 bilhões entre 2020 e 2025.

"Já foram identificadas mais de 15 offshores nos EUA, que remetem recursos para aquisição de participações e imóveis no Brasil, totalizando cerca de R$ 1 bilhão", ressalta a Receita.

"Também foram detectados envios ao exterior superiores a R$ 1,2 bilhão sob a forma de contratos de mútuo conversíveis em ações, que podem retornar ao Brasil como investimentos por meio de outras offshores, fechando o ciclo", completa o órgão.

O nome da operação desta quinta faz referência ao primeiro poço de petróleo perfurado no Brasil, em 1939, no bairro Lobato, em Salvador (BA), marco inicial da exploração petrolífera nacional.

O 1º Encontro dos Gestores dos Postos do Sine contou com uma programação voltada à qualificação técnica, ao fortalecimento institucional e à valorização dos profissionais que atuam na rede de atendimento ao trabalhador, consolidando avanços na política pública de trabalho e emprego no Estado.

Por Luciano Dourado

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), concluiu nesta quarta-feira (26) o 1º Encontro dos Gestores dos Postos do Sine Tocantins, realizado em Palmas. A programação do segundo e último dia foi marcada por formações técnicas, momentos de integração e troca de experiências, além da entrega de certificados aos gestores participantes.

As formações abordaram temas estratégicos como modernização dos serviços, inovação no atendimento ao trabalhador, utilização de ferramentas digitais, aprimoramento dos fluxos de atendimento, metas institucionais e boas práticas no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A iniciativa teve como objetivo fortalecer a atuação dos gestores e alinhar as unidades às diretrizes de um atendimento mais ágil e eficiente.

O superintendente do Sine Tocantins, Kleber Wessel

Para a chefe do posto do Sine de Colinas, Ana Carolina Rocha, o encontro reforça que a política pública está no caminho certo. “A gente percebe que a gestão está no caminho certo. Que Deus continue abençoando e iluminando esse trabalho, porque quem ganha com isso somos nós e, principalmente, o trabalhador. Saímos daqui levando grandes aprendizados para aplicar no nosso posto. Foi um tempo tão produtivo que passou sem a gente perceber, com vontade até de ficar mais”, destacou.

Já a gerente do Sine de Guaraí, Elisandra Lira Martins, ressaltou o impacto direto das capacitações na rotina das unidades. “Esse encontro nos proporcionou atualização, troca de experiências e fortalecimento da nossa rede. Voltamos para os nossos municípios mais preparados, mais confiantes e ainda mais comprometidos em oferecer um atendimento humanizado, eficiente e digno para cada trabalhador que procura o Sine”, afirmou.

Formações abordaram temas estratégicos como modernização dos serviços e inovação no atendimento ao trabalhador, entre outros

A entrega dos certificados simbolizou o reconhecimento do Governo do Estado ao compromisso e à dedicação dos gestores dos postos do Sine, que atuam diretamente na promoção do acesso ao trabalho e no fortalecimento da cidadania.

Para os participantes, o encontro representou um espaço estratégico de qualificação e fortalecimento da rede. “Retornamos aos nossos municípios mais preparados e conscientes do papel que exercemos na transformação de vidas por meio do trabalho”, destacou um dos gestores.

O 1º Encontro dos Gestores dos Postos do Sine Tocantins reafirma o compromisso do Governo do Tocantins com a qualificação dos serviços públicos e com a ampliação das oportunidades de emprego e renda, fortalecendo uma política pública essencial para o desenvolvimento social e econômico do Estado.

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

O cenário político do Tocantins vive momentos de intensa movimentação e expectativa. Afastado do governo, Wanderlei Barbosa permanece como figura central nas discussões sobre o futuro eleitoral do Estado. Apesar do desgaste provocado por operações da Polícia Federal e pelo sangramento de sua imagem junto à opinião pública, o ex-governador mantém um patrimônio político consolidado. Esse capital o credencia como potencial candidato ao Senado, com chances reais de figurar entre os dois mais votados nas próximas eleições — salvo se a Assembleia Legislativa pautar e aprovar seu impeachment, o que o tornaria inelegível.

O retorno de Wanderlei: risco e impacto

Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pelo retorno de Wanderlei ao comando do Executivo, o efeito seria devastador para a cena política. Analistas apontam que o Palácio Araguaia se transformaria em palco de uma “carnificina política”, com cortes e rupturas em alianças, atingindo aqueles considerados “traidores”. Nesse cenário, Wanderlei dificilmenteseria candidato, mas retomaria o controle administrativo com força, ainda que sob a condição de um “rei nu”: desgastado pelas investigações, mas com o poder da caneta e do Diário Oficial em mãos, capaz de movimentar milhares de cargos comissionados e virar a política tocantinense de cabeça para baixo.

Se o STF não julgar seu pedido até o recesso da Justiça, a situação se complica ainda mais. O “caixão e vela preta”, como descrevem observadores, representaria o fim de sua expectativa de retorno imediato. Nesse caso, restariam duas alternativas para manter-se vivo politicamente: renunciar ao mandato e construir uma chapa majoritária com aliados, como o deputado Alexandre Guimarães (MDB), ou preparar-se para disputar o Senado, defendendo seu legado e oxigenando sua militância.

Laurez Moreira: governabilidade em construção

Enquanto isso, o governador em exercício Laurez Moreira trabalha em silêncio para consolidar sua base. Em conversas reservadas com deputados e lideranças municipais, Laurez articula parcerias com os 139 municípios e prepara anúncios estratégicos para antes das festas de fim de ano. Sua mensagem de Ano Novo será aguardada como sinal do que pretende entregar em 2026, ano em que deve disputar a reeleição.

Dorinha Seabra: candidatura estruturada

A senadora Dorinha Seabra já se movimenta com sua equipe majoritária praticamente definida. Defensores de sua candidatura ao governo, como o senador Eduardo Gomes e o deputado Carlos Gaguim, estão sacramentados como candidatos ao Senado em sua chapa. A professora Dorinha surge como nome competitivo, com apoio consolidado e discurso voltado para renovação e esperança.

O desenho das chapas

No campo governista, a chapa de Laurez Moreira deve contar com o senador Irajá Abreu e o deputado Vicentinho Júnior como candidatos ao Senado. Já na oposição, Dorinha Seabra terá Eduardo Gomes e Carlos Gaguim disputando as duas vagas. Esse desenho indica que as principais forças políticas já se organizam em torno de candidaturas robustas, mas não descarta a possibilidade de uma terceira via.

Terceira via: possibilidade aberta

O Observatório Político de O Paralelo 13 avalia que, caso o STF negue o retorno de Wanderley Barbosa ao governo, ele pode ficar fora das duas chapas principais, abrindo espaço para uma terceira via. Nesse cenário, Alexandre Guimarães poderia ser lançado como candidato ao governo, apoiado por Wanderley e pela estrutura do Palácio Araguaia. A expectativa se estende até 20 de dezembro, quando começa o recesso da Justiça, com retomada em janeiro de 2026.

Conclusão:

O Tocantins caminha para um dos cenários eleitorais mais complexos de sua história recente. Wanderley Barbosa, mesmo afastado e desgastado, continua sendo peça-chave, capaz de influenciar diretamente o jogo político. Laurez Moreira articula discretamente sua governabilidade e prepara terreno para a reeleição, enquanto Dorinha Seabra surge com uma candidatura estruturada e apoiada por nomes de peso. Entre essas forças, a possibilidade de uma terceira via mantém o tabuleiro aberto, tornando o desfecho das articulações dependente das decisões judiciais e dos movimentos de bastidores até o início de 2026.

GOVERNADOR LAUREZ EM MODO “GOVERNABILIDADE”

O governador Laurez Moreira e sua equipe política trabalham em várias frentes para consolidar a governabilidade. As conversas envolvem composição com aliados, ajustes na base na Assembleia Legislativa e pactos com os 139 municípios. Tudo em ritmo discreto, “sem sombra, luz, rastro ou cheiro”, como definem interlocutores do Palácio Araguaia.

A expectativa é que, antes do Natal e do Ano-Novo, o governo anuncie um pacote de medidas e parcerias, dando o tom do que Laurez pretende entregar à população em 2026. A mensagem de fim de ano do governador é aguardada como um sinal claro das prioridades da nova gestão.

DORINHA COM CHAPA MAJORITÁRIA PRATICAMENTE DESENHADA

A senadora professora Dorinha Seabra já trabalha com a chapa majoritária de 2026 praticamente fechada. Falta apenas bater o martelo em algumas conversas para anunciar oficialmente quem será seu vice ou sua vice.

Para o Senado, dois nomes são tratados como candidaturas sacramentadas na aliança: o vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes, que disputará a reeleição, e o deputado federal Carlos Gaguim. Há mais de um ano, ambos se comportam como defensores intransigentes da candidatura de Dorinha ao governo do Tocantins em 2026.

ARREMATES: QUEM SÃO OS NOMES AO SENADO

No desenho atual, as duas principais chapas majoritárias que se movimentam no tabuleiro de 2026 já contam com nomes para o Senado.

Chapa governista – Laurez Moreira (reeleição)

Na base do governador Laurez Moreira, dois nomes despontam como os principais cotados para o Senado: o senador Irajá Abreu que disputará sua reeleição e o deputado federal Vicentinho Júnior. Nos bastidores, ambos são tratados como “candidatos naturais” da aliança governista às duas vagas em disputa.

Chapa de oposição - Professora Dorinha Seabra

No campo da senadora Dorinha Seabra, pré-candidata ao governo, o cenário é mais nítido e para as duas vagas ao Senado, aparecem o vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes, candidato à reeleição, e o deputado Carlos Gaguim. O movimento vem sendo costurado há mais de ano, com reforço público e nos bastidores.

IMPEACHMENT DE WANDERLEI FORA DE PAUTA

Com equilíbrio e liderança no colegiado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres, reuniu-se nesta quarta-feira (26), com 13 deputados estaduais e o entendimento foi o de fechar questão para não votar o pedido de impeachment do governador afastado Wanderlei Barbosa. A sinalização é de que o tema não deve entrar na pauta.

Isso, porém, não significa ruptura com o Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos. Pelo contrário, muitos dos parlamentares presentes, incluindo o próprio presidente da Casa, defendem a governabilidade e uma convivência harmônica entre Executivo e Legislativo no Tocantins, qualquer que seja o desfecho jurídico envolvendo Wanderlei.

TERCEIRA VIA NÃO ESTÁ FORA DO JOGO

O observatório político de O Paralelo 13 avalia que o espaço para uma terceira via em 2026 está longe de estar sepultado. Tudo passa pelo que o STF decidir sobre a situação do ex-governador Wanderlei Barbosa.

Se a Corte negar a volta de Wanderlei ao comando do governo, ele tende a ficar fora das duas chapas principais: a de Laurez Moreira e a da professora Dorinha Seabra, abrindo espaço para uma alternativa fora desses dois blocos.

Por outro lado, caso o STF decida pela volta de Wanderlei ao governo, ganha força nos bastidores o nome do deputado federal Alexandre Guimarães como possível candidato ao governo com apoio de Wanderlei e da infraestrutura política ligada ao Palácio Araguaia. Essa expectativa se concentra especialmente até o dia 20 de dezembro, quando se inicia o recesso da Justiça Federal e Estadual, que só retorna em 6 de janeiro de 2026.

RECESSO DA JUSTIÇA NO RADAR POLÍTICO

No tabuleiro político que mira 2026, um marco de calendário pesa nas contas dos articuladores: no dia 20 de dezembro começa o recesso da Justiça Federal e Estadual, com retorno apenas em 6 de janeiro de 2026. Até lá, decisões sensíveis, inclusive as que envolvem o xadrez do Palácio Araguaia e os rumos de lideranças como Wanderlei Barbosa seguem no centro das expectativas de governistas, oposicionistas e da turma que ainda sonha com uma terceira via.

CARLOS AMASTHA SEM PERSPECTIVA DE ENTREGAS

Não se discute a capacidade de bom relacionamento do vereador afastado e agora secretário de Estado da Indústria e Comércio, Carlos Amastha, nomeado pelo governador em exercício Laurez Moreira. Pelo desenho atual, se Amastha mantiver a intenção de disputar um mandato de deputado federal em 2026, deverá permanecer no cargo até 4 de abril de 2026, prazo de desincompatibilização.

No entanto, o problema é outro: sem orçamento efetivo para os próximos três meses as condições de fazer entregas concretas que gerem dividendos políticos para a gestão Laurez Moreira são quase nulas. A pasta tende a operar muito mais no discurso do que na realização.

CARLOS AMASTHA SEM PERSPECTIVA DE ENTREGAS II

Por se tratar de um governo que se apresenta como de transparência, e de um quadro com a visibilidade de um vereador e ex-prefeito da Capital, o Observatório Político de O Paralelo 13 não acredita que a nomeação de Carlos Amastha para a Secretaria da Indústria e Comércio seja apenas um gesto administrativo.

Na prática, tudo aponta para um trampolim eleitoral, abrindo caminho para que Amastha consolide seu nome como pré-candidato a deputado federal pelo PSB em 2026, usando a visibilidade do cargo, mesmo sem grandes entregas, como ativo político.

Os comentários nos bastidores são inevitáveis, uma vez que a mudança ocorre após o excelente trabalho de Estado que vinha sendo conduzido pelo ex-secretário Carlos Humberto Lima e sua equipe, reconhecido por interlocutores do setor produtivo.

Estamos de olho.

LAUREZ ACERTA AO MANTER AÇÕES DA ENERGISA

O Observatório Político de O Paralelo 13 considera louvável a decisão do governador em exercício Laurez Moreira de barrar a venda dos 23% de ações que o Estado detém na Energisa Tocantins. Em vez de abrir mão de um patrimônio que rende cerca de R$ 70 milhões por ano em dividendos, o governador opta por preservar uma fonte estratégica e permanente de receita para o povo tocantinense.

Ao classificar a proposta de venda como uma “irresponsabilidade grande”, Laurez sinaliza que pretende equilibrar as contas com gestão e corte de gastos, e não vendendo ativos essenciais do Estado. Uma decisão rara num cenário em que muitos preferem soluções fáceis e efeitos irreversíveis.

THIAGO DIMAS E VICENTINHO JÚNIOR DE MOCHILAS PRONTAS

Com a janela partidária que se abre até 4 de abril de 2026, a expectativa é de mudança no tabuleiro dos aliados do Palácio Araguaia. O deputado federal Tiago Dimas, hoje presidente do Podemos no Tocantins, deve deixar a sigla. Nos bastidores, a avaliação é de que o partido não tem condições políticas nem estrutura de fundo eleitoral para sustentar uma nominata competitiva para federal e estadual, nem para ancorar um novo projeto de Dimas. A tendência é que ele migre para um partido da base do governador em exercício Laurez Moreira.

Já o deputado federal Vicentinho Júnior, cotado como candidato ao Senado ao lado de Irajá Abreu, também está de malas prontas. Segundo fontes ouvidas pelo Observatório Político de O Paralelo 13, ele deve desembarcar no PDT, comando do secretário da Fazenda Jairo Mariano, pré-candidato a deputado federal. Na prática, um clássico movimento de agasalhamento político: rearrumação de siglas e espaços em véspera de ano eleitoral, com a base do governo tentando sair da janela partidária com a “mochila” bem arrumada.

PSDB SEM COMANDO POLÍTICO EM PALMAS

Em Palmas, o PSDB da ex-prefeita Cinthia Ribeiro e do secretário extraordinário Eduardo Mantoan, já na gestão Laurez Moreira, praticamente não exerce controle político-partidário sobre sua própria bancada na Câmara Municipal. Os quatro vereadores eleitos pela sigla – Márcio Reis (2.912 votos), Folha (2.645 votos), Waldson da Agesp (1.518 votos) e Eudes de Assis (1.414 votos, suplente que assumiu) hoje integram a base política do prefeito Eduardo Siqueira Campos e devem caminhar com ele também nas eleições estaduais de 2026. Na prática, um PSDB sem comando sobre seus quadros na Capital.

SANDOVAL CARDOSO NO PÁREO EM 2026

O ex-governador e empresário Sandoval Cardoso deve entrar no jogo das eleições estaduais de 2026 como candidato a deputado federal. Com passagem pela Assembleia Legislativa e pelo comando do Executivo estadual, Sandoval é visto como um nome de bom trânsito na classe política e empresarial tocantinense.

Avaliações de bastidor apontam que ele pode ser, sim, um dos oito deputados federais eleitos pelo Tocantins, levando para a Câmara dos Deputados em Brasília um quadro com experiência administrativa e densidade política. Para muitos, o Tocantins ganha com Sandoval de volta ao cenário nacional como representante no Congresso.

Da Assessoria

O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nessa terça-feira, 25, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, que dispõe sobre a criação da Região Metropolitana de Araguaína. A matéria, de autoria do deputado Gipão (PL), obteve treze votos favoráveis nas duas fases de discussão e votação. O objetivo é promover o desenvolvimento integrado e sustentável para uma das regiões mais dinâmicas do Tocantins, com planejamento urbano e melhorias nos serviços públicos.

A formação da Região Metropolitana de Araguaína visa integrar 17 munícipios, com a otimização de recursos para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos com políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança pública e transporte, impulsionando o desenvolvimento econômico e urbano da região, atraindo investimentos e gerando emprego e renda.

Integram a Região Metropolitana de Araguaína os munícipios de Aguiarnópolis, Aragominas, Araguanã, Arapoema, Babaçulândia, Bandeirantes do Tocantins, Carmolândia, Darcinópolis, Filadélfia, Muricilândia, Nova Olinda, Pau-d’Arco, Piraquê, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia e Xambioá. As cidades ficam situadas entre os paralelos de 9º00’ e 06º00’S, com vínculos comuns e interesses sociais, políticos e econômicos.

A organização da Região Metropolitana com planejamento urbano vai promover o desenvolvimento socioeconômico por meio da cooperação entre os três níveis de governo, com máximo aproveitamento dos recursos públicos mediante a descentralização, articulação e integração de órgãos e entidades da administração direta e indireta atuantes na região.

Recursos

Uma das principais vantagens da integração metropolitana é o acesso ampliado a verbas e recursos públicos federais e estaduais destinados a projetos metropolitanos que munícipios isolados não conseguem obter. O fortalecimento político e de negociação também se amplia nos municípios integrados, com maior poder de negociação e representação política para atrair investimentos e firmar parcerias.

O crescimento populacional e a necessidade de reduzir as desigualdades dos municípios também foram alguns dos pontos abordados na matéria. Com a integração das cidades e a gestão das funções públicas de interesse comum, será possível promover a partilha equilibrada dos benefícios e definir políticas de compensação dos efeitos da polarização.

Conselho

A proposta prevê também a criação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, com funções normativas e de coordenação entre os municípios e o Governo Estadual. O Conselho será responsável por definir as diretrizes e metas comuns em áreas como transporte, saneamento, saúde, habitação, segurança pública, desenvolvimento urbano e meio ambiente.

O Conselho será composto por prefeitos dos municípios integrantes e por representantes do Executivo Estadual, que participarão ativamente das decisões com poder de voto proporcional à população da cidade que representam, ou seja, o gestor da cidade com até 40 mil habitantes terá um voto; com população entre 40 mil e 80 mil pessoas, dois votos; acima de 160 mil habitantes, quatro votos.

Fundo

Também será criado um fundo financeiro, responsável pelos recursos destinados a investimentos e obras de interesse dos municípios integrados para o desenvolvimento de projetos que seguirão critérios técnicos no financiamento dos recursos para atender às demandas das cidades de forma participativa e igualitária.

O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nessa terça-feira, 25, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, que dispõe sobre a criação da Região Metropolitana de Araguaína. A matéria, de autoria do deputado Gipão (PL), obteve treze votos favoráveis nas duas fases de discussão e votação. O objetivo é promover o desenvolvimento integrado e sustentável para uma das regiões mais dinâmicas do Tocantins, com planejamento urbano e melhorias nos serviços públicos.

A formação da Região Metropolitana de Araguaína visa integrar 17 munícipios, com a otimização de recursos para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos com políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança pública e transporte, impulsionando o desenvolvimento econômico e urbano da região, atraindo investimentos e gerando emprego e renda.

Integram a Região Metropolitana de Araguaína os munícipios de Aguiarnópolis, Aragominas, Araguanã, Arapoema, Babaçulândia, Bandeirantes do Tocantins, Carmolândia, Darcinópolis, Filadélfia, Muricilândia, Nova Olinda, Pau-d’Arco, Piraquê, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia e Xambioá. As cidades ficam situadas entre os paralelos de 9º00’ e 06º00’S, com vínculos comuns e interesses sociais, políticos e econômicos.

A organização da Região Metropolitana com planejamento urbano vai promover o desenvolvimento socioeconômico por meio da cooperação entre os três níveis de governo, com máximo aproveitamento dos recursos públicos mediante a descentralização, articulação e integração de órgãos e entidades da administração direta e indireta atuantes na região.

Recursos

Uma das principais vantagens da integração metropolitana é o acesso ampliado a verbas e recursos públicos federais e estaduais destinados a projetos metropolitanos que munícipios isolados não conseguem obter. O fortalecimento político e de negociação também se amplia nos municípios integrados, com maior poder de negociação e representação política para atrair investimentos e firmar parcerias.

O crescimento populacional e a necessidade de reduzir as desigualdades dos municípios também foram alguns dos pontos abordados na matéria. Com a integração das cidades e a gestão das funções públicas de interesse comum, será possível promover a partilha equilibrada dos benefícios e definir políticas de compensação dos efeitos da polarização.

Conselho

A proposta prevê também a criação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, com funções normativas e de coordenação entre os municípios e o Governo Estadual. O Conselho será responsável por definir as diretrizes e metas comuns em áreas como transporte, saneamento, saúde, habitação, segurança pública, desenvolvimento urbano e meio ambiente.

O Conselho será composto por prefeitos dos municípios integrantes e por representantes do Executivo Estadual, que participarão ativamente das decisões com poder de voto proporcional à população da cidade que representam, ou seja, o gestor da cidade com até 40 mil habitantes terá um voto; com população entre 40 mil e 80 mil pessoas, dois votos; acima de 160 mil habitantes, quatro votos.

Fundo

Também será criado um fundo financeiro, responsável pelos recursos destinados a investimentos e obras de interesse dos municípios integrados para o desenvolvimento de projetos que seguirão critérios técnicos no financiamento dos recursos para atender às demandas das cidades de forma participativa e igualitária.