900 cestas estão sendo entregues aos municípios de Miracema, Rio dos Bois, Peixe e São Paranã

Por Alexandre Alves 

Por determinação do governador em exercício, Wanderlei Barbosa, a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) iniciou, nesta terça-feira, 28, o envio de 1000 cestas básicas para os municípios de Miracema, Rio dos Bois, Peixe e Paranã. Essas localidades foram impactadas pelos alagamentos decorrentes das fortes chuvas e alagamentos dos últimos dias.

Antonio Almeida Régis, 72 anos, morador do município de Paranã foi um dos impactados pelas chuvas e agradece o apoio do Governo do Tocantins. “A agua subiu de repente e tivemos que sair de casa. Recebemos abrigo e também alimento nesse momento tão difícil que estamos passando aqui”.

900 cestas estão sendo entregues aos municípios de Miracema, Rio dos Bois, Peixe e São Paranã.

O lavrador, Agnaldo do Santos Silva, também impactado pelas enchente do rio Palmas recebeu uma das 550 cestas que estão sendo distribuídas no município de Paranã. “Essa cesta vai garantir o alimento para toda minha família”, destaca Agnaldo.

Lavrador, Agnaldo do Santos Silva, recebe cesta básica

O secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, José Messias Araújo, informou que a ação está sendo realizada em parceria com a Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros Militar e as polícias Civil e Militar. Também está sendo realizado um levantamento geral de informações para traçar o panorama geral da região.

O secretário José Messias ressalta que a seleção das famílias seguirá critérios de cadastro realizado pelas equipes das secretarias municipais de assistência social.

Estão sendo distribuídas 550 cestas em Paranã, 100 em Peixe, 200 em Miracema e 150 em Rio dos Bois. "As cestas serão distribuídas nos municípios para suprir a necessidade de cada família. Vamos ter o cuidado de entregar aos necessitados. Serão beneficiadas com a distribuição de cestas, as famílias cadastradas, feirantes e agricultores familiares que estiverem com dificuldades de vender seus produtos". Declara o gestor

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, que determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br.  Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

O Paralelo 13 informa aos seus leitores e amigos que sua equipe de jornalistas e profissionais da comunicação está entrando em recesso de fim de ano, a partir desta sexta-feira, dia 24, até o próximo dia  5 de janeiro, quando retomaremos nossas atividades normais.

Ressaltamos nossos votos de Feliz Natal e de um Ano Novo cheio de realizações e prosperidade.

Edson Rodrigues

Diretor-presidente

Aos nossos leitores, colaboradores, companheiros, amigos e simpatizantes:

Pelo muito que vocês nos representam, quero dedicar a todos os melhores votos de um Natal cheio de paz.

Que possamos continuar na emoção de levar emoção, notícias, informações e entretenimento, desejando felicidades, reconciliações, encurtar distâncias por meio das palavras  que, juntas, formam mensagens por um Tocantins melhor para o seu povo.

Desejamos que neste Natal, a luz que guia o mundo possa também clarear os seus sonhos, que os anjos acampem ao seu redor para sempre lhes proteger e amparar nessa longa caminhada da vida.

O Natal é a data da união, da fraternidade e da comunhão, mas também é quando damos graças pelo que temos e pelo nascimento de Jesus Cristo. Agradeçemos a Deus pela dádiva da vida e por espalhar o Seu amor não só neste dia, como também em todos os outros do ano. Louvado seja o Senhor!

O Paralelo 13 está muito feliz com seu trabalho, seja em sua edição impressa, ou em sua versão on-line, pois a cada dia fazemos novos amigos, leitores e colaboradores, e aparecem mais pessoas encantadoras como vocês.

Muito obrigado por toda força que vocês nos dão, e por todo carinho e respeito  que vocês têm por nosso trabalho!

Feliz Natal, sob as graças de Nosso Senhor, Jesus Cristo!!

Com carinho,

Edson Rodrigues

Diretor-presidente de O Paralelo 13

Servidores federais insatisfeitos com a previsão de reajuste salarial apenas para policiais em 2022 ameaçam deflagrar uma greve tão grande quanto as promovidas em 2012 durante o governo Dilma Rousseff (PT).

Por Fábio Pupo

Rudinei Marques, presidente do Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras de Estado), afirmou nesta quinta-feira (23) que muitas categorias já se preparavam para mobilizações a partir de janeiro por aumento.

Segundo ele, o movimento estava tímido, porém agora o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) motivou uma reação mais enérgica.

"Bolsonaro pode reeditar a maior greve do serviço público, ocorrida em 2012, no governo Dilma, por cometer os mesmos erros. Visão fragmentária do Orçamento público e falta de diálogo", afirmou Marques.

O Fonacate representa carreiras típicas de Estado, a elite do funcionalismo. São servidores de áreas como a tributária, de arrecadação, de finanças, de segurança pública, de diplomacia, de política monetária e do Ministério Público.

As queixas contra a reserva de R$ 1,7 bilhão no Orçamento, aprovado na terça-feira (21), para beneficiar policiais têm se espalhado pelo Executivo e chegou até ao Judiciário —magistrados também querem aumento.

O movimento começou com a entrega de cargos de chefia na Receita. Reclamações já foram feitas também por servidores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), peritos médicos, auditores agropecuários, entre outros.

Procurado, o Ministério da Economia afirmou que não irá comentar.

Segundo Marques, o reajuste para apenas algumas categorias pode ser o estopim para uma insatisfação acumulada com o governo também por outros motivos. O principal deles, disse, é interferência política em diferentes órgãos.

Ele citou como exemplo ingerência na Polícia Federal, no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e no ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

Marques disse que uma mobilização irá demandar esforço extra neste momento em que há servidores ainda em teletrabalho e pelas próprias dificuldades da pandemia, mas afirmou que o incômodo é grande, principalmente pelo privilégio dado a apenas algumas categorias.

"O governo está atravessado na garganta há muito tempo. Deixar os outros sem nada está incomodando e gerando indignação como eu não via havia muito tempo", afirmou.

As declarações se somam ao movimento iniciado na Receita, que até agora tem sido o mais expressivo. O Sindifisco (sindicato dos auditores) já registra mais de 600 entregas de cargo de chefia.

Congresso Nacional aprovou o aumento a pedido do presidente Bolsonaro

Além disso, 44 servidores entregaram os cargos de conselheiros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, responsável por julgar disputas tributárias entre a União e contribuintes).

O órgão é uma espécie de tribunal da Receita. Com isso, a situação pode inviabilizar julgamentos a partir de janeiro, quando começam a ser decididos os recursos mais relevantes em questões tributárias.

"Entendemos que a situação atual se mostra incompatível com o exercício das nossas funções, pelo que solicitamos a dispensa do mandato que ora desempenhamos", afirmaram os servidores em carta pública.

Também houve 17 exonerações na Copei (Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita), órgão de combate à sonegação, lavagem de dinheiro e crimes financeiros.

Os servidores da Receita brigam contra o corte de custos no Fisco e a favor da regulamentação do chamado bônus de eficiência, que já é pago –mas com um valor fixo, independentemente da produtividade.

"O corte orçamentário na Receita será usado para custear aumento dos policiais", afirmou Kleber Cabral, presidente do Sindifisco.

A cúpula da Receita já teve conversas com representantes dos servidores para tentar acalmar a situação.

Foi dito que, tecnicamente, o montante previsto no Orçamento para reajustes não está carimbado para policiais e que, por isso, ainda há chance de os servidores do Fisco ficarem com parte dos recursos (eles demandam R$ 400 milhões).

No entanto, os servidores ainda estão céticos e seguem no movimento nacional. Segundo o Sindifisco, a entrega de cargos envolve o compromisso de que ninguém irá ocupar a posição.

Entre as possibilidades discutidas, também está a operação padrão na aduana, o desligamento dos projetos nacionais e regionais, e deixar de fazer o preenchimento de relatórios gerenciais.

A Anpprev (Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais) afirmou que a concessão de reajustes apenas para servidores da segurança pública é injusta e negligencia mais de um milhão de servidores sem aumento.

"Como resultado dessa política salarial errática, será estabelecida uma assimetria injustificável", afirmou Thelma Goulart, presidente da Anpprev.

Ela criticou a reserva de R$ 16,5 bilhões para emendas de relator, usada para negociações políticas entre Planalto e Congresso, e o fundão eleitoral, para campanhas, com R$ 4,9 bilhões.

"Não falta dinheiro para reajustar as remunerações, só não há vontade por parte da equipe econômica do governo em fazê-lo", disse Goulart.

O presidente do Unacon Sindical (sindicato que representa os servidores da carreira de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional e da Controladoria-Geral da União), Bráulio Cerqueira, disse que o repúdio aumenta ao saber "que o arrocho não se trata de escolha técnica, mas arbitrária e injustificável".

Segundo ele, o movimento pode evoluir para uma paralisação. "Não há razão técnica para proteger apenas as remunerações de militares e dos colegas da segurança", afirmou.

Outras categorias ainda neste final de ano realizam assembleias para discutir eventual paralisação.

A Anffa Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários) lembrou que a categoria teve papel durante a pandemia e por isso se sente desprestigiada por não ter sido beneficiada.

"Durante o ápice da pandemia de Covid-19, os auditores garantiram a circulação de produtos agropecuários inspecionados e mais seguros para o consumo da população brasileira e para o mundo, evitando riscos de desabastecimento", afirmou a entidade, em nota.

Juízes já se manifestaram sobre o aumento só para policiais. Nesta quinta, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) divulgou uma nota na qual afirmou que medidas são estudadas e ainda cobrou providências do chefe do Judiciário, ministro Luiz Fux, que preside o STF (Supremo Tribunal Federal).

"Esperamos uma efetiva atuação do chefe e dos órgãos de referência do Poder Judiciário, a quem cabe zelar pelo correto cumprimento das leis e do texto constitucional", afirmou Renata Gil, presidente da entidade.

Segundo ela, "é preciso valorizar o trabalho de todas e de todos que se dedicam às carreiras públicas".

"O Judiciário, durante todo o período da pandemia, marcado por sofrimento e incertezas, respeitou novos limites legislativos e atuou como garantidor dos diretores fundamentais e da democracia", afirmou.