Na tentativa de acalmar o setor produtivo, que demonstra insatisfação com os termos da proposta, acenou com um corte de até dez pontos percentuais no imposto de renda das empresas

Com Veja

A proposta de reformulação do Imposto de Renda, em tramitação na Câmara dos Deputados, não vai aumentar a carga tributária, disse nesta sexta-feira, 9, o ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro admitiu a possibilidade de ajustes no texto, mas disse que o texto está “na direção correta” e reiterou a defesa da tributação de dividendos (parcela do lucro das empresas distribuída aos sócios e acionistas).

“[A reforma tributária] vai sair bem feita ou não vai sair. Não vai ter esse negócio de aumentar imposto”, declarou Guedes em videoconferência promovida pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O evento homenageou o economista e ex-presidente do Banco Central Carlos Langoni, que morreu de Covid-19 em junho.

Durante o evento, o ministro voltou a defender a reintrodução do Imposto de Renda sobre dividendos. A proposta prevê alíquota de 20% sobre a distribuição desses recursos, com lucros de até R$ 20 mil mensais isentos. Sem entrar em detalhes, o ministro citou pressões contrárias para evitar a tributação dos mais ricos, possibilitada pela medida.

“A renda dos mais ricos, não interessa se vem de salário, de aluguel, de bônus bilionários ou se vem de dividendos. Ela deveria cair no progressivo e ponto final. Nós temos tecnologia para fazer tudo direito, mas você sabe que tudo é mais difícil no mundo real, tem lobby, tem pressão”, afirmou.

Segundo Guedes, o ideal seria que todos os tipos de renda, até os ganhos com dividendos, pagassem as mesmas alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física, que atualmente vão de 7,5% a 27,5%. O ministro, no entanto, disse que esse modelo poderá ser adotado no futuro, mas que não pode ser implementado neste momento.

Petrobras

Além de homenagear o economista Carlos Langoni, Guedes elogiou o ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco. Na avaliação do ministro, Castello Branco fez um “trabalho extraordinário” no comando da estatal, ao vender subsidiárias e comprometer-se com a liberalização dos preços dos combustíveis.

Em fevereiro, Castello Branco foi substituído pelo general Joaquim Luna e Silva na presidência da Petrobras. A destituição, no entanto, só foi aprovada pelos acionistas da estatal em abril.

Em nota assinada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, tribunal diz que alegações de fraudes nas eleições são "levianas"

Por Renato Souza

Em nota assinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rebateu acusações do presidente Jair Bolsonaro de que as eleições de 2014 foram fraudadas e chamou as acusações de "levianas". A Corte também destacou que tentar impedir a realização das eleições é crime de responsabilidade. Nesta sexta-feira o chefe do Executivo afirmou que “pode não ter eleição em 2022”.

Bolsonaro reclama a necessidade de implantação do voto impresso para “evitar fraudes”. Ele alega que Aécio Neves venceu o pleito de 2014, e não a ex-presidente Dilma Rousseff, mas não apresenta nenhuma prova. O TSE lembrou que além do próprio Jair Bolsonaro, seus antecessores também foram eleitos com o sistema atual de votação.

“Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder”, informa o texto divulgado pela Corte.

A manifestação lembra que tentar subverter o regime democrático e impedir a votação universal se caracteriza como crime de responsabilidade. “A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”, completa o texto.

O ministro Alexandre de Moraes também se posicionou e destacou que as eleições vão ocorrer em 2022. Ele será o presidente do TSE durante o pleito do próximo ano. “Os brasileiros podem confiar nas Instituições, na certeza de que, soberanamente, escolherão seus dirigentes nas eleições de 2022, com liberdade e sigilo do voto. Não serão admitidos atos contra a Democracia e o Estado de Direito, por configurar crimes comum e de responsabilidade”, escreveu ele nas redes sociais.

Presidente do partido, Luciano Bivar, diz à CNN que jornalista ‘é um player muito forte para chegar ao segundo turno’

Por Basília Rodrigues

O presidente do PSL, Luciano Bivar, declarou à CNN nesta sexta-feira (9) que, no que depender dele, o apresentador José Luiz Datena é o candidato da legenda à presidência da República em 2022.

"Datena hoje está mais confiante em parar sua vida jornalística e entrar em uma vida política. É um player muito forte para chegar ao segundo turno", disse Bivar. Segundo o dirigente, a carreira e os contratos milionários na TV pesaram para que Datena não disputasse as últimas eleições.

Bivar contou à coluna que o mote da campanha será o social, bem distante das bandeiras do lavajatismo e da anticorrupção que fizeram o PSL ganhar a presidência da República em 2018 com Jair Bolsonaro, quando o presidente ainda pertencia à sigla. De acordo com Bivar, em breve será anunciado um marqueteiro para a campanha.

"Eu acho que o Datena é o novo alento. A democracia é lenta, mas é depurativa. A lentidão, às vezes, custa uma geração, mas só se solidifica uma democracia tentando e respeitando opiniões", disse. Para o ex-aliado de Bolsonaro, outros temas que deverão fazer parte da pretensa campanha são a simplificação tributária e o fim das emendas extras de orçamento.

O ingresso de Datena no partido foi formalizado nesta semana. As conversas com a cúpula do PSL têm sido constantes. Na quarta-feira, Bivar afirmou a Datena que passaria a anunciá-lo como pré-candidato ao Palácio do Planalto de maneira mais aberta, tentando acabar com palpites de que o apresentador estaria mais viável a uma candidatura ao Senado. A legenda conta agora com a inclusão do nome do jornalista nas pesquisas de intenção de voto para presidência da República e, assim, aferir o apelo popular.

Na busca por um palanque forte e da condição de "terceira via", o PSL tem se aproximado do MDB, vislumbrando uma aliança. A CNN procurou Datena para comentar os planos anunciados por Bivar, mas não conseguiu falar com o apresentador.

Uma reclamação contra a fiscalização de trânsito rigorosa em Porto Nacional, com aplicação constante de multas, prejudicando às vezes pequenos produtores rurais que vendem seus produtos na feira da cidade viralizou na internet.

Com Assessoria

Ao tomar conhecimento do fato, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade (sem partido), que é de Porto, questionou o presidente do Detran, Cláudio Alex Vieira e pediu uma solução para o caso. Cláudio Alex disse que a fiscalização foi pedida pela prefeitura e Porto Nacional, através de ofício expedido por Marcílio Alves Parente, Secretário Executivo de Segurança Pública Municipal, Trânsito e Defesa Civil, e que, portanto, cabe ao Poder Público Municipal pedir o encerramento do convênio firmado com o Detran, para que aconteça a suspensão da fiscalização.

Desabafo

O desabafo de um cidadão em um grupo de empresários de Porto Nacional em um aplicativo, contra o serviço prestados pelos fiscais que ficam estacionados na ponte, viralizou na internet. Disse ele: “Os caras estão abusando da população de Porto Nacional. Eles ficam dentro daquela camionete (locada), paga com o nosso dinheiro, nem suja o sapato de poeira. (fica) o dia inteiro ali, emitindo multa para quem passa com o farol desligado, para quem passa sem cinto naquela ponte. A função do guarda de trânsito não é multar, é orientar as pessoas para que não venha a ter vítimas de acidentes”, afirma no desabafo, é contínua: "Esses caras estão aqui dentro colocando terror. Eu presenciei ontem a abordagem de uma pessoa que foi regularizar o documento de uma moto no Detran... porque a moto estava parada na calçada, daqui a pouco a moto saiu guinchada. A pessoa foi regularizar a documentação do veículo dele, um veículo de trabalho, e daqui a pouco a moto saiu guinchada porque estava parada na calçada. Não sei se encontraram uma outra coisa lá”, e ele continuou: “Só sei que nós temos que reclamar isso a alguém que possa nos ajudar a resolver essa situação. Nós não estamos em época de ser explorado por governo, não. Nós estamos precisando de incentivo, de alguém que venha ajudar o pessoal a passar essa crise. Tem um pessoal que vende produto na feira, produção agrícola... tem uma pessoa que disse que recebeu cinco multas naquela ponte. Porque, na primeira vez que multaram o condutor, não pararam o carro e orientaram ele que não poderia pegar por ali com o farol apagado?”, pergunta.

O autor do desabafo finaliza dizendo: “nós temos de levar essa denúncia para os nossos representantes públicos de Porto Nacional, Governo do Estado e Município, resolver essa situação, porque está ficando imoral. É inaceitável a situação que está acontecendo em Porto Nacional”, finaliza.

Responsabilidade do município

No ofício, (anexo abaixo), fica claro que desde fevereiro o Governo do Estado, foi acionado pela Prefeitura Municipal de Porto Nacional, e assim o órgão estadual (DETRAN), atendeu o pedido feito pela municipalidade. Para que essa fiscalização seja suspensa ou ajustada, há a necessidade de uma nova solicitação do executivo portuense, isentando assim qualquer responsabilidade dos representantes do município na esfera estadual.

O presidente da CPI da Covid-19 no Senado, Omar Aziz e o relator, o indefectível Renan Calheiros, estão passando dos limites da tolerância na condução dos trabalhos da Comissão.  Segundo os principais analistas políticos nacionais e internacionais, eles estão “esticando demais a corda” ao, durante transmissões ao vivo, desqualificar depoentes, ameaçar prisões e chamá-los de ‘mentirosos’, entre outros adjetivos considerados duros demais para membros do governo, muitos deles também membros das Forças Armadas.

Por Edson Rodrigues

A nota oficial divulgada pelo Ministério da Defesa mostrou que os militares estão preocupados com a falta de respeito e educação com que os depoentes na CPI estão sendo tratados e chegaram a falar sobre a importância das Forças Armadas  como “fator essencial para a estabilidade do País”, dando um claro recado para que a CPI volte aos seus trilhos originais, que seria investigar desvios de recursos destinados ao combate à pandemia e, não se transformar em um “palanque eletrônico” em que membros da oposição ao governo federal posam de defensores da nação, mesmo sendo a maioria deles próprios acusados ou condenados em casos de corrupção ainda não julgados por conta do foro privilegiado e da morosidade da Justiça.

Na verdade, com a experiência que possuímos como ex-servidor do Senado, acompanhando o que vem sendo feito na CPI, podemos afirmar que o que está em jogo é a própria democracia, conquistada a tão duras penas após a ditadura comandada pelos mesmos militares que publicaram a nota oficial na noite da última quarta-feira (7), e que podem, a qualquer momento, tomar uma atitude mais radical.

Senadores Membros da CPI da pandemia 

Ao invés de investigar e convocar pessoas suspeitas de desviar recursos públicos destinados ao combate á pandemia, compras irregulares de vacinas e outros desmandos, que foram diretamente responsáveis pela morte de meio milhão de brasileiros, Omar Aziz e Renan Calheiros fazem o que querem na CPI, usando-a como instrumento para resolver suas pendências pessoais com o governo de Jair Bolsonaro, intimidando servidores federais, ministros e secretários de governo, com ameaças que sabem não poderão cumprir, tentando extrair deles algo que comprometa o próprio presidente.

Aliás, Aziz e Calheiros estão demonstrando uma total desconexão com a realidade, tão cegos que estão em seu projeto pessoal de vingança.  Segundo os analistas políticos, o próprio presidente Jair Bolsonaro vem se enrolando em suas próprias pernas, deixando transparecer um despreparo e uma falta de tato jamais vistos em um presidente eleito.

Bolsonaro parece gostar de chamar a confusão para perto de si, “plantando incêndios” onde quer que estejam ele ou seus filhos 01, 02, 03 e, agora, até o mais novo, o 04, que não para de  fazer parcelas da população se voltarem contra eles.  Quase ninguém reparou, mas, até hoje, nenhum chefe de Estado de outro país veio visitar o Brasil.  Ninguém quer ter a sua imagem associada a Jair Bolsonaro e as pesquisas de opinião pública mostram um aumento exponencial nos que rejeitam seu governo e suas atitudes.

Enquanto isso, o Centrão vai se tornando co-responsável pelos milhões de desempregados, inadimplentes e famintos, enquanto os banqueiros enriquecem à custa de juros exorbitantes. A co-responsabilidade do Centrão aparece em sua omissão e consentimento para que tudo isso aconteça.

Estamos caminhando para o terceiro ano do governo Bolsonaro e o Brasil se afastando do restante do mundo, com os poderes de digladiando, provocando um gigantesco desequilíbrio no andamento do dia a dia de uma nação que não merecia esse fardo.

COM OU SEM DEMOCRACIA?

 Ora, se a CPI foi criada para investigar desvios de recursos federais alocados pelo próprio governo para estados e municípios, exclusivos para o combate à pandemia, por que cargas d’água se investiga a fonte dos recursos e, não os ordenadores de despesas?

Em nossa análise, ao intimidar ao invés de investigar e ao provocar os militares com insinuações, ilações e palavras de baixo calão, tanto Aziz quanto Calheiros promovem um desserviço aos objetivos da CPI, levando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a tentar colocar “panos quentes”, publicamente, em situação quase vexatória, para tentar acalmar as hostes militares.

Pacheco, inclusive, também foi pego de surpresa ao saber que Aziz havia afirmado que a CPI continuaria seus trabalhos  mesmo durante o recesso parlamentar, e teve que correr à imprensa para desmentir Omar Aziz, inclusive porque a manutenção da CPI durante o recesso seria contra as normas e o estatuto do Senado.

A CPI acabou se transformando em um circo, “de lona armada” e com os aparelhos de TV da população como arquibancada, assistindo a um verdadeiro “circo dos horrores” e abrindo espaço para que os próximos depoentes já cheguem lá com habeas corpus em mãos, fazendo valer o direito de ficarem calados e não responder perguntas, pois qualquer vírgula fora do lugar é imediatamente associada à figura do presidente da República.

Renan e Aziz estão tão famintos por vingança contra Jair Bolsonaro, que flertam com a falta de decoro, ao rebater as considerações de Rodrigo Pacheco e afirmar que “a CPI foi intimidada pelos militares, mas continuará investigando, haja o que houver”.  Na última vez que ouvimos um político falar essas palavras juntas, “haja o que houver”, assistimos ao seu impeachment.  Seu nome era Fernando Collor de Mello.

Enquanto isso, os parentes dos mais de meio milhão de brasileiros que perderam suas vidas para a Covid-19, ficam á espera de respostas sobre onde foi parar o dinheiro destinado a evitar que boa parte desses cidadãos perecesse, vítimas do vírus maldito.

Senadores Randolf Rodrigues, Omar Aziz e Renan Calheiros

As respostas a essas questões, por máxima culpa de Renan Calheiros e de Omar Aziz, vão ficando cada vez mais distantes, por conta do desvio oportunista de finalidade aplicado pelos dois aos trabalhos da CPI.

Assim como a respostas ficam cada vez mais nebulosas, os ataques dos dois aos militares pode deixar distante, também, as eleições de 2022 e as demais programadas pelo regime democrático brasileiro.

Se os demais senadores da República não agirem contra  a fúria de Calheiros e de Aziz e cobrarem a realização da CPI da Covid-19 dentro dos seus preceitos, eles próprios, assim como os deputados federais e estaduais estarão correndo o risco de perderem seus cargos caso as Forças Armadas decidam dar um basta na falta de respeito que emana das salas da CPI.

As instituições e os cidadãos precisam ser respeitados, para que se respeite a democracia.

Deixamos aqui nossa análise e nosso registro, pra não dizer que não falamos das flores...