Como Senador da República, pai de família forjado no humanismo, e um cidadão com ligações fraternais com a coletividade de Porto Nacional, abraço com profunda dor e sentimento de perda prematura, os familiares de MANOEL OLIVEIRA, o popular "Manoel da Tia Júlia", que partiu para os braços do nosso Pai Celestial, deixando como exemplos uma vida de amizade cordiais, parcerias de amor, e um legado de grandes feitos políticos, sociais e econômicos.

Que os anjos da Morada Eterna o receba e o acolha na Casa do Senhor.

Descanse em paz, meu amigo!!!

PEC de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) deve ser protocolada na Câmara nesta quarta-feira (14)

Por Anna Gabriela Costa

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa impedir que militares da ativa atuem no governo, por meio de cargos políticos, deve ser protocolada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14).

De autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a PEC já soma as 171 assinaturas necessárias para ser apresentada e dar início a tramitação da proposta. A deputada Perpétua Almeida divulgou em rede social, na terça-feira (13), que cinco ex-ministros devem se unir para contribuir com a assinatura.

"Agradeço os ministros Nelson Jobim, Celso Amorim, Jaques Wagner, Aldo Rebelo e Raul Jungmann pela responsabilidade com que tratam as questões do estado. Conclamo os colegas parlamentares que não assinaram a PEC: ainda dá tempo. Amanhã vamos protocolar", escreveu a deputada.

Entenda a PEC

A medida tem como objetivo alterar a Constituição e definir que militares com mais de dez anos de serviço passarão automaticamente para inatividade, caso assumam um cargo de no âmbito civil.

O texto da PEC determina alteração no artigo 37 da Constituição e acrescenta o inciso XXII com o seguinte texto:

"O militar da ativa somente poderá exercer cargos de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação, desde que atendidos os seguintes requisitos:

a) Se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da
atividade;

b) Se contar mais de dez anos de serviço passará automaticamente,
no ato da posse, para a inatividade.

No texto, a deputada afirma que a alteração na Constituição visa afastar os militares da ativa do exercício da atividade de caráter político-partidário. "Busca-se resguardar as Forças Armadas dos conflitos normais e inerentes à política, e fortalecer o caráter da Marinha, do Exército e da Aeronáutica como instituições permanentes do Estado e não de governos", destaca.

Em um vídeo publicado em sua rede social nesta terça-feira (13), a deputada afirmou que deve-se evitar os debates políticos nos quartéis.

"Nós precisamos, de fato, evitar que se volte aos tempos do debate nos quartéis sobre política. E essa é a preocupação maior que eu apresentei à PEC. O legislador constituinte, quando apresentou a Constituição de 1988, ele teve uma preocupação quando foi tratado os direitos políticos dos militares. A Constituição diz o seguinte: pode participar da vida política? Pode, mas tem que pedir afastamento se tiver antes que 10 anos ou então tem que ir para a reserva se tiver mais que 10 anos".

"E com essa mesma preocupação eu coloco a questão dos cargos civis, porque forças armadas não são instituições de governo, não são instituições de partidos, elas não servem a interesses de governo, elas servem à nação", acrescentou.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) decidiu manter o prosseguimento ao Contrato nº 20/2021 referente ao Procedimento de Dispensa de Licitação para aquisição de cestas básicas pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). Destaca-se que no despacho foi pedido o arquivamento do processo que propunha a suspensão do procedimento.

Com Assessoria

A Setas salienta que não há nenhuma ilegalidade no contrato e tal ato é respaldado pelo decreto emergencial Nº 6072, de 21 de março de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado do Tocantins, afetado pela Covid 19. Cita-se que os referidos atos foram dentro da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, princípios preconizados pela administração pública.

Desde o início da pandemia, mais de 1,2 milhão de cestas básicas foram entregues pelo Governo do Tocantins a famílias em todas as regiões do Estado para minimizar os impactos causados pela pandemia da covid-19.

Transparência e controle

A aquisição e a distribuição das cestas básicas, por compra direta, fazem parte de uma ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19.

O presidente foi internado no hospital para realizar exames depois de sentir dores abdominais nas primeiras horas desta quarta-feira

Com Agências

O presidente Jair Bolsonaro deu entrada no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília, por recomendação de seus médicos para investigar a origem dos soluços recorrentes que vem tendo há alguns dias, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em nota.

"Por orientação médica, o presidente ficará sob observação, no período de 24 a 48 horas, não necessariamente no hospital. Ele está animado e passa bem", acrescenta a nota.

O jornal O Globo informou que o presidente foi internado no hospital para realizar exames não especificados depois de sentir dores abdominais nas primeiras horas desta quarta-feira.

Bolsonaro, que nos últimos dias tem se queixado de soluço persistente, já teve sua agenda de compromisso desta quarta cancelada.

A assessoria de imprensa do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, informou o cancelamento da reunião entre os presidentes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo que aconteceria às 11 horas sem informar o motivo.

"O encontro será oportunamente reagendado", limitou-se a informar a nota.

Nesta terça-feira, 13, o prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel deu as boas-vindas ao ministro do Turismo, Gilson Machado, ao governador Mauro Carlesse, ao vice, Wanderlei Barbosa, ao presidente da Assembleia legislativa, Toinho Andrade, ao deputado federal Vicentinho Jr., aos deputados estaduais Valdemar Jr. e Ricardo Ayres, nas comemorações aos 160 anos de emancipação política de Porto Nacional, a Capital da Cultura Tocantinense

Por Edson Rodrigues

O governador Mauro Carlesse chegou ao aeroporto de Porto Nacional 15 minutos antes da chegada do ministro, que veio em um jato da Fab. Carlesse estava acompanhado do secretário interino de Comunicação, Vieira de Melo – o titular, Élcio Mendes está de férias –, do secretário da Ação Social, José Messias, do secretário da Indústria e Comércio, Tom Lira e do assessor governamental José Humberto.

Estiveram presentes, também, o secretário executivo do ministério do Turismo, ex-senador Vicentinho Alves, o chefe de gabinete do ministério do Turismo, Ercy Filho, o assessor especial do gabinete do ministério do Turismo, Arnaldo Bahia, o atual secretário Extraordinário do governo do Estado, Otoniel Andrade, do Diretor Geral de Comunicação e Publicidade da Assembleia Legislativa Legislativa do Estado além de vereadores e lideranças políticas.

 Governador e o presidente AL Antonio Andrade em visita ao museu do Seminário São José

Todos prestigiaram a visita do ministro Gilson Machado, condecorado com a Comenda Dr. Francisco Ayres, uma das principais horárias em reconhecimento a benfeitorias ou atos importantes para a cidade de Porto Nacional.

A solenidade teve lugar na Praça  do Centenário, marco simbólico da cidade e, ao fazer uso da palavra, o ministro mostrou ser tocantinense de coração, afirmando que “mora” no Estado e que já fez um show em Porto Nacional, na época em que cantava em festas e bares, empresariado por seu amigo pessoal, Arnaldo Bahia, a bordo de um “potente Fiat 147”, no qual partiram para uma série de eventos até Araguaína, ocasião em que o carro “furou o pneu quatro vezes, mas conseguimos chegar à tempo”.

 Governador e ministro do Turismo vistoriam as obras de construção da ponte sobre o Rio Tocantins

O ministro continuou falando do seu amor pelo Tocantins, citando a escolha do Cantão, no Norte do Estado, para o lançamento de uma campanha nacional de turismo e mostrou que tem muita coisa planejada para que o turismo no estado “exploda” e seja divulgado como merece.

CONSTRANGIMENTO E DESPRESTÍGIO DE VICENTINHO ALVES

Gilson Machado agradeceu a todos que o prestigiaram em sua passagem por Porto Nacional. O único fato que chamou à atenção dos presentes, de forma negativa, foi que o ex-senador Vicentinho Alves, secretário executivo do próprio ministério do Turismo, sequer foi convidado para formar palanque com as demais autoridades. Durante seu pronunciamento, em que lembrou de suas andanças pelo Tocantins com Arnaldo Bahia, lembrou que é amigo do deputado estadual Valdemar Jr., tendo, inclusive composto um jingle para sua campanha – e cantou um pedaço da música – , saudou seu chefe de gabinete, Ercy Filho, ex-prefeito de Dianópolis, afirmando que tem sido “apertado” por Ercy por mais recursos para o Estado e para os Municípios, na hora de agradecer ao seu secretário executivo no Ministério, chamou o ex-senador Vicentinho Alves de “Vicentinho Jr.”.  O ministro ainda tentou corrigir, mas o ato foi notado e comentado como se tivesse sido feito de propósito. Ficou patenteado o desprestigio do portuense com seu chefe, um dos ministros mais próximos do presidente Jair Bolsonaro.

TROCA DE FARPAS

Nos pronunciamentos das autoridades locais, o deputado federal Vicentinho Jr. não poupou farpas ao governador Mauro Carlesse, afirmando que para sua felicidade “conseguimos a conquista da PEC dos Pioneiros, em que tivemos o apoio de toda a bancada federal, um deles muito importante, que foi o do senador Eduardo Gomes que, como líder do governo federal conseguiu um entendimento com os líderes de bancada para colocar a PEC em pauta”, numa clara indireta a Mauro Carlesse.

 Governador e demais autoridades em visita ao Seminário São José

Vicentinho Jr. também cobrou do governador a federalização da BR-010, entre Natividade e Palmas, que o governo federal já autorizou, faltando apenas a transferência da administração da rodovia para a União, para que os usuários possam ter mais segurança com a recuperação do trecho.

Mas, Mauro Carlesse não se fez de rogado, e deu o troco na hora, cara a cara com Vicentinho Jr., afirmando que não é contra a PEC, mas que governa um Estado e irá à Brasília tentar resolver esse imbróglio que coloca em risco as contas do Tocantins: “se cumprida, a PEC vai inviabilizar financeiramente o Estado que, após vencer três eleições em um mesmo ano, encontrou os cofres vazios, salários atrasados, prefeituras, fornecedores, prestadores de serviço, servidores públicos, tudo atrasado. A Saúde pública sucateada, sem ambulâncias, com as farmácias dos hospitais desabastecidas. Nós organizamos as finanças, recolocamos o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal, tínhamos a programação para repassar, pelo menos, seis milhões de reais para cada município, para que realizem obras locais, para pagar progressões e promoções, mas nada disso será possível se tivermos que cumprir essa PEC”, afirmou.

Vale ressaltar que o governador Mauro Carlesse também recebeu a Comenda Dr. Francisco Ayres, pelos bons serviços prestados à população de Porto Nacional.

EDUARDO GOMES MANDA RECADO

 Senador Eduardo Gomes em Comissão no Senado Federal

O senador Eduardo Gomes, líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, não pode estar presente ao evento por conta de sua agenda apertada em Brasília, acompanhando as votações no Plenário do Senado, mas enviou um vídeo, postado nas redes sociais, saudando os portuenses e as lideranças presentes, falando da importância da PEC dos pioneiros, mas salientando que o mais importante, no momento é a união de forças para não deixar o Tocantins ser abalado em um momento de pandemia, em que uns precisam cuidar dos outros, e que está, em Brasília, cuidando das demandas do governador Mauro Carlesse em nome do povo tocantinense, não esquecendo de parabenizar Porto Nacional pela data ressaltando que “Porto é o berço e o cenário das batalhas travadas para que o Tocantins seja, hoje, o orgulho de todos os tocantinenses”.