Após a Anvisa aprovar a vacina da Pfizer para crianças, o PT pediu que o Ministério da Saúde seja obrigado a estabelecer um cronograma

Por Pepita Ortega

Em resposta a despacho do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo Jair Bolsonaro enviou na noite desta quarta-feira, 5, à corte máxima, manifestação alegando que foram tomadas "todas as providências cabíveis para uma decisão segura e responsável" sobre a inclusão de crianças de 5 a 11 anos no Plano Nacional de Imunização.

A posição foi externada após o Ministério da Saúde divulgar, durante a tarde, os detalhes da imunização de crianças - 20 dias depois de a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar o uso da vacina da Pfizer para crianças e após declarações do chefe da pasta, Marcelo Queiroga, de que as mortes pela doença nessa faixa etária estão em nível que não demanda "decisões emergenciais".

No documento protocolado na corte às 23h51, a Advocacia-Geral da União sustentou que a realização da consulta e da audiência pública sobre o assunto - rechaçadas por especialistas e pela comunidade científica - teve o objetivo de "agregar conhecimento técnico com aquele proveniente de representantes da administração pública, legislativo, sociedades científicas e sociedade civil, aumentando a segurança" da decisão sobre a imunização de crianças.

A AGU havia sido instada a se manifestar no âmbito de uma ação movida por partidos de oposição que, desde outubro de 2020, cobram medidas mais efetivas para a imunização da população contra o novo coronavírus. Após a Anvisa aprovar a vacina da Pfizer para crianças, o PT pediu que o Ministério da Saúde seja obrigado a estabelecer um cronograma para a distribuição dos imunizantes a crianças na faixa dos 5 aos 11 anos.

Vinte dias depois do aval da Anvisa, o Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira, a autorização para a aplicação da vacina contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 anos, sem exigência de prescrição médica, como o governo havia indicado em um primeiro momento. O intervalo da aplicação das duas doses pediátricas será de 8 semanas e a imunização começa ainda em janeiro. A pasta não fixou uma data específica para o início da vacinação.

Consideração o anúncio feito pelo Ministério da Saúde, a AGU defendeu ao Supremo que seja reconhecida a "perda do objeto" das ações que tratavam da inclusão de crianças no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19.

A política da imunização das crianças contra com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e de especialistas de todo mundo, sendo que em diversos países a vacinação de tal população já foi iniciada. No entanto, o assunto enfrentou resistência do presidente Jair Bolsonaro e de apoiadores da ala ideológica do governo.

Após a Anvisa avalizar a vacinação de crianças, Bolsonaro chegou a ameaçar divulgar os nomes dos diretores técnicos da autarquia. O discurso foi acompanhado pela base aliada do chefe do Executivo. Neste domingo, 19, servidores relataram novas ameaças em razão do tema - diretores já haviam sido ameaçados em outubro, de morte, por e-mail por um homem do Paraná.

Decreto terá vigência de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período

Por Thuanny Vieira

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, decretou nesta quarta-feira, 5, situação de emergência no âmbito do Estado em razão de enchentes, inundações e alagamentos. O Decreto nº 6.385 está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quarta. A declaração de Situação de Emergência segue em conformidade com a Codificação Brasileira de Desastres.

Com a publicação do decreto fica autorizada a mobilização de todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, sob o gerenciamento da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO), para atuarem nas ações de resposta ao desastre, de reabilitação e reconstrução do cenário. Já nas ações de assistência social, a coordenação fica sob o comando da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas).

Os agentes da Defesa Civil e as autoridades públicas ficam autorizadas, ainda, a adentrar nas casas para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; podendo usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurando ao proprietário a indenização ulterior, em caso de dano.

Com o nível do Rio Tocantins 15 metros acima do normal, força-tarefa segue monitoramento em cidades acometidas pelas chuvas

O Decreto permite também, a dispensa de licitação dos contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, sendo vedada a prorrogação dos contratos.

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância do Decreto para dar agilidade na tomada de decisões e socorrer os municípios. “Nós precisamos agir rápido, com tomada de decisões seguras, que garantam o socorro às famílias desabrigadas e aos municípios impactados, prestando o auxílio necessário para amenizar os impactos causados pelas fortes chuvas. Com o Decreto teremos segurança e estaremos preparados para qualquer situação”, destacou.

Situação

Após 12 dias de atuação da força-tarefa Enchente, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC) divulgou também nesta quarta-feira, 5, o boletim de ação, que registra um total de desabrigados para 296 e de desalojados para 236. O documento destaca ainda, que a vazão das Usinas Hidrelétricas se mantém estáveis, com certa baixa para UHE - Peixe, que opera na média 6.000, a qual esteve no pico de 14.000 m3/s.

Insumos, medicamentos e colchões já foram enviados aos desabrigados do município de São Miguel, na região do Bico do Papagaio, nesta terça-feira, 4.

De acordo com as informações do Corpo de Bombeiros Militar e da Defesa Civil, é que a situação está sob controle e que a tendência para os próximos dias é que os níveis de água continuem baixando, todavia a força-tarefa continuará com o monitoramento das chuvas e dos 36 municípios impactados.

Mandatário diz que Defesa enviou perguntas a Barroso, e que se não se convencerem com resposta, 'algo precisará ser feito' no TSE

Por Plínio Aguiar e Sarah Teófilo, do R7, em Brasília

Após receber alta hospitalar nesta quarta-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a questionar a segurança das urnas eletrônicas e ameaçou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O mandatário disse, ainda, que o Ministério da Defesa enviou questionamentos ao órgão e que, se não se convencerem das respostas, "algo tem que ser mudado no TSE."

"As Forças Armadas foram convidadas pelo ministro Barroso para participar das eleições. Aceitamos participar de todo processo eleitoral, sem exceção. E a [Ministério da] Defesa fez alguns questionamentos para o ministro Barroso, do TSE, sobre fragilidades das urnas eletrônicas. Estamos aguardando a resposta do TSE, pode ser que ele nos convença, pode ser que estejamos errados, agora, se nós não estivermos errados, pode ter certeza que algo tem que ser mudado no TSE", declarou Bolsonaro.

"E não vai ser com bravata, de quem quer que seja no Brasil, que nós vamos aceitar o que querem impor à nossa população. O brasileiro merece eleições limpas e transparentes. E ninguém é dono da verdade aqui no nosso país. A lei vai ser cumprida e teremos eleições limpas e transparentes, pode ter certeza disso", complementou.

De acordo com Bolsonaro, a preocupação não é com vistas às eleições à Presidência da República e, sim, com a segurança. "Sabemos até onde o outro lado pode chegar. Sabemos que a política brasileira, depois que a esquerda se fez mais presente, como eles são agressivos, como eles têm tentado eliminar o adversário, não interessa como. São fatos. E fatos não têm que questionar", disse.

O mandatário acrescentou que há a certeza de que, neste ano, as eleições serão limpas e transparentes. "Os votos vão ser contados", prometeu.

O ano passado foi marcado por ataques do presidente a Barroso. Ele questionou o ministro em diversos momentos e afirmou que "quem quer eleição suja e não democrática é o ministro Barroso". No dia 12 de agosto, em transmissão ao vivo pelas redes sociais, ele chegou a chamar o ministro de "mentiroso" e "tapado".

O cenário de questionamentos e ataques gerou manifestação de outros poderes, como a do presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que em julho do ano passado afirmou que a realização das eleições deste ano é "inegociável", e que a realização do pleito "não decorre da vontade" de políticos, frisando o cumprimento da Constituição Federal.

Superávit chega a US$ 6,134 bilhões depois de três anos consecutivos de déficit, no melhor desempenho desde 2015 (US$ 9,414 bilhões)

Com Agência Brasil

O Brasil registrou em 2021 a maior entrada líquida de moeda estrangeira pelo câmbio contratado em seis anos, no equivalente a pouco mais de 6,1 bilhões de dólares, após três anos consecutivos de saldos negativos, mostraram dados do Banco Central nesta quarta-feira.

O fluxo cambial foi superavitário em 6,134 bilhões de dólares no acumulado do ano, melhor resultado desde 2015 (+9,414 bilhões de dólares).

A sobra de dólares, contudo, representa um volume modesto comparado com os 73,686 bilhões de dólares perdidos entre 2018 e 2020. Apenas em 2020, o déficit fora de 27,923 bilhões de dólares.

O fluxo positivo no ano de 2021 foi limitado por uma forte saída de recursos em dezembro, de 9,946 bilhões de dólares --a mais expressiva para qualquer mês desde dezembro de 2019 (-17,612 bilhões de dólares).

Com a debandada de moeda no mês passado, os bancos tiveram de prover liquidez, o que elevou sua posição vendida na divisa no mercado à vista a 20,668 bilhões de dólares, maior valor desde março, quando ficou em 21,081 bilhões de dólares.

Ao longo de todo o ano passado o Bacen liquidou a venda de 11,982 bilhões de dólares no mercado à vista, dos quais 4,837 bilhões de dólares apenas em dezembro, mês de tradicional aumento de saída de recursos do país.

Considerando operações de linhas, o BC liquidou a recompra de 4,900 bilhões de dólares em 2021.

Por Cláudio Duarte

Preocupado com a situação das famílias impactadas pelas enchentes no Tocantins, o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), José Messias Araújo, reuniu-se de modo online com o Secretário Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, André Rodrigues Veras, para tratar das ações em conjunto para atender às famílias atingidas.

“O alinhamento entre o Estado do Tocantins e o Governo Federal é importante por fortalecer e possibilitar que possamos atender com mais agilidade toda nossa população impactada. Durante a reunião, reiteramos ao Ministro André Rodrigues Veras a situação de calamidade por que passam vários municípios e as populações ribeirinhas no Tocantins”, destacou o gestor da Setas.

O secretário José Messias disse também que está em contato com as equipes técnicas dos municípios de modo a ter uma percepção atualizada da situação em cada município do Estado. “A situação é momentânea, mas pode se perpetuar por mais algum tempo, já que a temporada de cheia dos rios prossegue em nosso estado até o mês de março, e precisamos estar preparados para atender essas demandas”, ressaltou.

Operação Enchente

A força-tarefa instituída pelo Decreto n° 6.382, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição de 29 de dezembro de 2021, tem como objetivos levar suporte, apoiar e socorrer vítimas das inundações que estão ocorrendo em vários municípios do Estado. Quatro equipes de bombeiros prestam assistência aos municípios da região do Bico do Papagaio para reforçar os trabalhos na região.

A ação é coordenada pelo Corpo de Bombeiros e tem como integrantes, as Secretarias de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf), da Governadoria (Segov), da Saúde (SES), do Planejamento e Orçamento (Seplan), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Agência de Fomento do Estado do Tocantins (Fomento) e Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins).