Eles afirmam que uma representação enviada ao conselho contra o procurador-geral foi desviada para o gabinete do próprio Aras. PGR não quis se manifestar

Por Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Cinco membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal ingressaram nesta segunda-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra o procurador-geral da República, Augusto Aras.

O grupo aponta irregularidades na tramitação dentro do órgão de uma representação de quatro procuradores aposentados que acusam Aras e o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, de se omitirem de investigar atos do presidente Jair Bolsonaro. A representação foi recebida pelo Conselho Superior do MP no último dia 9.

O grupo que foi ao Supremo argumenta que a lei sobre o funcionamento do MP e o regimento do Conselho Superior do órgão deixam claro que, se o presidente do conselho está impedido de atuar (como neste caso, por ser o alvo da acusação), a autoridade recai sobre o vice – no caso, o subprocurador José Bonifácio Andrada.

Mas, segundo o texto da ação no STF, a representação foi encaminhada de forma irregular por funcionários para o gabinete do próprio Aras – contrariando o regimento do conselho e impedindo que o caso avançasse.

A ação protocolada no Supremo pede que Aras e assessores sejam “impedidos de interferir” na tramitação do caso. Segundo o documento, houve ilegalidade e abuso de poder nas condutas de Aras e Jacques.

“A ilegalidade começa com a surpreendente ‘interceptação’ do despacho do Vice-Presidente do CSMPF. Com efeito nem o Procurador-Geral da República – o representado, nem o Vice-Procurador-Geral da República, ocupante de cargo de confiança, longa manus [executor de ordens] do representado, e, o mais grave, expressamente citado na petição de representação como autoridade, poderiam despachar e, menos ainda, interceptar o despacho proferido pelo Vice-Presidente do Conselho Superior do MPF”, dizem os procuradores no mandado de segurança ao STF.

Questionada nesta segunda, a PGR informou que não teve acesso ao documento protocolado no STF e que, “se houver manifestação, será nos autos” do processo.

"O objetivo é demonstrar a importância de o Brasil ter um ambiente de paz, de serenidade", dosse Wellington Dias (PT)

Por Lisandra Paraguassu 

Em reunião na manhã desta segunda-feira, em Brasília, os governadores decidiram pedir um encontro com o presidente Jair Bolsonaro para tentar a abertura de um diálogo que melhore o ambiente no país, diante do clima de tensão entre o Executivo e Judiciário e as constantes ameaças de ruptura por parte de Bolsonaro.

"A intenção é solicitar uma agenda com o presidente onde o objetivo é demonstrar a importância de o Brasil ter um ambiente de paz, de serenidade, onde possamos garantir uma forma de valorização da democracia, mas principalmente criar um ambiente de confiança que permita atração de investimentos, geração de empregos e renda", disse Wellington Dias (PT) em entrevista depois da reunião.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que tem um bom relacionamento com Bolsonaro, reafirmou a intenção de que os governadores sejam recebidos.

"Espero que o presidente, pelo nível que o país chegou nesse momento, com essa disputa institucional, receba os governadores. O que procuramos é o bem comum e vamos levar isso ao presidente. Dizer a ele que não tem ninguém contra ou a favor dele, mas queremos um ambiente de normalidade e discutir os reais interesses do povo", afirmou o governador, apesar da animosidade declarada de Bolsonaro com alguns, como João Doria (PSDB), de São Paulo.

O encontro em Brasília já estava marcado e tinha como pauta temas econômicos, mas passou a incluir a última crise institucional causada pelos ataques mais recentes aos demais Poderes. Na semana passada, 13 governadores já haviam divulgado uma carta em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF), mas sem citar Bolsonaro.

Na reunião, a tônica foi a necessidade de reagir aos constantes ataques de Bolsonaro a outras instituições, inclusive aos próprios governadores, mas a carta que deverá ser divulgada pelos 27 deve ter um tom mais ameno do que era esperado por alguns, já que governadores mais alinhados com o bolsonarismo não concordaram com uma carta mais crítica.

Ronaldo Caiado (DEM), governador de Goiás, foi um dos que defendeu a reunião com Bolsonaro, apesar do ceticismo de alguns governadores, que não prevêem sucesso em fazer com que o presidente reduza o tom.

"Tem todo meu apoio a insistência ao diálogo para com o presidente para que possamos parar com essas interpretações que só provocam cizânia e desentendimentos", disse Caiado.

Apesar do ceticismo de alguns com a possibilidade de mudança do comportamento de Bolsonaro, todos concordaram em pedir uma audiência com o presidente, assim como encontros com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e do STF, Luiz Fux.

A crise entre Executivo e Judiciário piorou ainda mais com o pedido de impeachment do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, apresentado por Bolsonaro na último sexta-feira.

7 DE SETEMBRO

Alguns governadores mostraram preocupação com as manifestações marcadas para o 7 de Setembro e incentivadas por Bolsonaro, que pretende comparecer a encontros em Brasília e São Paulo.

"Esse tipo de manifestação que está se anunciando para 7 de setembro não se insere nas fronteiras legítimas da democracia. Pessoas armadas? Pessoas armadas na rua não é passeata, é motim. Agiu bem o governador Doria ao enquadrar desde logo porque há sim esse risco. Alguns acham maior, outros menor, mas o risco existe", disse o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), citando o fato de Doria ter afastado nesta segunda o chefe do Comando de Policiamento do Interior-7 da Polícia Militar de São Paulo, coronel Aleksander Lacerda.

Em postagens nas suas redes sociais, Lacerda convocava as pessoas para as manifestações de 7 de setembro e distribuía xingamentos ao governador, ministros do STF e presidente do Senado.

"Se já não bastassem as ameaças cada vez mais crescentes à democracia nas últimas semanas, teremos nesse mês de setembro manifestações, não apenas exercendo direito de se manifestar contra ou a favor. Mas manifestações ruidosas, para colocar em risco a democracia", afirmou o governador de São Paulo.

"Há estímulo pelas redes sociais para que militantes do movimento bolsonarista utilizem armas e saiam às ruas armados. Isso não é defender a democracia. Não é defender o diálogo. Isso é desrespeitar o país. É desrespeitar a vida. Quero enfatizar que nós estamos diante de um momento gravíssimo da vida nacional. Não é o momento de nós silenciarmos", acrescentou Doria.

Registro

A ata do encontro de governadores desta segunda-feira também enquadra possíveis ações policiais de apoio a manifestações antidemocráticas, uma demonstração de apoio ao governador de São Paulo, João Dória Dória, que nesta segunda-feira afastou um coronel da PM paulista que conclamou protesto. No encontro, governadores teriam declarado que atitudes do tipo configuram uma espécie de motim e devem ser repreendidas.

No encontro, governadores teriam declarado que atitudes do tipo configuram uma espécie de motim e devem ser repreendidas.

Os 4 pontos de consenso foram:

1 – Convidar o presidente da República, Jair Bolsonaro, para reunião com governadores. Também presidentes da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.

2 – Afirmar o compromisso de manter as polícias nos trilhos da legalidade.

3 – Reafirmar pacto pela vida contra o coronavírus e a favor das vacinas.

4 – Garantir criação do Consórcio Brasil Verde, para atuação nas questões ambientais.

Estabelecimento que estiver com frequentador que não recebeu nenhuma dose de imunizante contra covid-19 será multado; valor ainda não foi divulgado, mas prefeito diz que 'não será barato'

Por Priscila Mengue

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou na manhã desta segunda-feira, 23, que a cidade passará a exigir a apresentação de um "passaporte da vacina" para a entrada em bares, restaurantes e eventos em geral. O estabelecimento que estiver com um ou mais frequentadores que não receberam nenhuma dose do imunizante contra a covid-19 será multado.

A comprovação poderá ser feita com a carteirinha de vacinação e por meio de um aplicativo que está em fase de testes e será lançado até sexta-feira, 27, com leitura por QR Code. A identificação poderá ser feita por dispositivos eletrônicos como tablet, celular e assemelhados.

A data de início da obrigatoriedade não foi divulgada, assim como o valor da multa, que "não será barata", segundo Nunes. Ele citou o exemplo de um shopping paulista que fará a verificação por meio de totens. A lista de todos os estabelecimentos que deverão cumprir o novo regramento também não foi informada.

"(É) um dispositivo onde vai poder colocar na sua plataforma a leitura de QR Code, que vai ler se a pessoa teve a primeira ou a segunda dose, ou seja, se está vacinada e, assim, ter o seu 'passaporte' para adentrar os eventos autorizados pela Vigilância Sanitária", destacou Nunes em coletiva de imprensa sobre vacinação.

Ele também destacou que o aplicativo pode estimular a população a procurar os postos para tomar a segunda dose. "É um serviço importante, porque às vezes a pessoa recebe a sua carteirinha de vacinação e às vezes esquece. A gente tem percebido que muitas pessoas não foram tomar a segunda dose, hoje são 211 mil, por esquecimento, o prazo é longo da segunda."

Uma medida semelhante foi anunciada na semana passada pela Prefeitura de Guarulhos, na Grande São Paulo. A partir de 1º de setembro, os estabelecimentos comerciais, de serviços, culturais e afins, como bares, academias, museus e cinemas, dentre outros, deverão exigir a apresentação do comprovante de vacinação (com a aplicação de ao menos uma dose).

Especialistas têm destacado que a vacinação reduz as chances de desenvolvimento de quadros graves da covid-19, mas que não evita totalmente a transmissão. A propagação da variante Delta do novo coronavírus tem gerado preocupação no meio científico em meio ao anúncio de novas flexibilizações no País.

Equipes de saúde vão vacinar adolescentes contra a covid-19 em escolas e instituições

Na coletiva, a prefeitura também informou que fará busca ativa de adolescentes para a vacinação contra a covid-19 em escolas e instituições que recebem a população desta faixa etária, como a AACD, a Associação Cruz Verde e a Fundação Casa. "Para fazer a vacinação in loco e ampliar a vacinação deste público", destacou Nunes.

Nesta segunda-feira, a cidade passou a aplicar a vacina em adolescentes com 12 anos ou mais com comorbidades ou deficiência, gestantes e puérperas. A campanha será expandida posteriormente para o restante da população desta faixa etária.

Operação mira servidores públicos, empresários e dirigentes de Organização Social em São Paulo

Com Estadão Conteúdo

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) abriram nesta segunda-feira, 23, a Operação Cartão Vermelho II contra um grupo suspeito de desviar recursos públicos federais que deveriam ser usados na implementação e no gerenciamento do hospital de campanha montado no Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza, para atendimento a pacientes com covid-19.

Ao todo, 35 policiais federais e oito servidores da CGU cumprem sete mandados de busca e apreensão em endereços residenciais de Fortaleza e Brasília. A Justiça Federal também autorizou o bloqueios de bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.

A primeira fase da Operação Cartão Vermelho foi aberta em novembro. De acordo com a Polícia Federal, o objetivo desta etapa é reunir elementos para subsidiar o inquérito que apura indícios de atuação criminosa de servidores públicos, dirigentes da organização social contratada para gestão do hospital de campanha e empresários. Os nomes não foram divulgados.

As análises da CGU apontaram indícios de irregularidades no processo de chamamento público para contratação da organização social, bem como na aquisição de monitores multiparamétricos previstos no contrato de gestão, a exemplo de: pesquisas de preços inconsistentes; superfaturamento no montante de R$ 1,2 milhão; adiantamento de valores; e aquisição de equipamentos em quantidade superior à capacidade de leitos da unidade.

A PF identificou, nos arquivos e na documentação apreendida na primeira fase da operação, indícios de favorecimento da organização social contratada pela Secretaria de Saúde de Fortaleza. Com o avanço das investigações, a Polícia Federal também verificou que novos investigados receberam recursos da empresa fornecedora dos equipamentos.

"A partir dos dados coletados e analisados pela PF e CGU na primeira fase da Operação Cartão Vermelho, deflagrada em novembro de 2020, foram reforçados indícios de conluio entre os investigados para direcionar escolha de organização social, com pagamentos superfaturados, transações com empresas de fachada, desvio de recursos públicos federais e enriquecimento ilícito dos investigados", informou a PF.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, ordenação de despesa não autorizada por lei e organização criminosa, e, se condenados, poderão cumprir penas de até 33 anos de reclusão.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Fortaleza e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.

Fonte: Estadão Conteúdo

DEBANDADA NO PSDB

Em vias de sair do PSDB e migrar para o PSD para disputar o governo paulista em 2022, o ex-governador Geraldo Alckmin vai levar com ele um grupo de tucanos históricos que são dissidentes do governador João Doria e reunir em seu palanque um consórcio de novos aliados que, inclusive, já foram adversários. A decisão de deixar o partido do qual é fundador, anunciada publicamente por Alckmin na semana passada, preocupa integrantes da sigla, que temem uma divisão do eleitorado no Estado governado há 27 anos pelo PSDB.

"A saída do Geraldo terá um impacto muito grande e pode dividir o eleitorado do PSDB. Ele foi quatro vezes governador e duas vezes candidato à Presidência. Não sei se o eleitor vai entender. É uma questão delicada que não pode ser tratada de forma aleatória", disse o senador José Aníbal (SP), que é um dos quadros históricos do PSDB, mas não planeja deixar a legenda.

REUNIÃO DE GOVERNADORES

Governadores de pelo menos 24 estados vão se reunir na manhã desta segunda-feira, 23, no maior encontro de chefes de executivos estaduais desde maio de 2019. A reunião tratará da defesa da democracia e das instituições e da criação de um consórcio para buscar fundos para questões ambientais. 

"Vamos tratar de democracia. É para os governadores que se sentirem à vontade se manifestarem. Vão defender a democracia, vão defender o Supremo, e vão defender que o País mantenha suas instituições, condenando qualquer flerte ou qualquer iniciativa autoritária no País", afirmou Doria na tarde deste sábado, 21.

DÓLAR NA CUECA NÃO DÁ EM NADA

Após 16 anos, a Justiça Federal encerrou o processo contra o deputado federal José Guimarães (PT-CE), ai na foto com ex-presidente Lula, por suspeita envolvimento no episódio em que um assessor dele, José Adalberto Vieira, foi preso no embarque do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com US$ 100 mil escondidos na cueca e mais R$ 209 mil em uma mala de mão.

O juiz Danilo Fontenele Sampaio, da 11ª Vara Federal do Ceará, reconheceu a prescrição do caso tanto para o parlamentar quanto para o assessor, determinando a extinção de possibilidade de qualquer punição criminal por falta de provas.

O caso foi parar na Justiça Federal do Ceará depois que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, declarou a incompetência da Corte para processar e julgar a ação.

SEM MOTIVOS PARA IMPEACHMENT DE ALXANDRE DE MORAES

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou não identificar critérios para dar andamento a pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

"Sinceramente não antevejo fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment do ministro do Supremo, como também não antevejo em relação a impeachment de presidente da República", disse o senador a jornalistas em São Paulo, garantindo, no entanto, que o pedido será analisado inclusive pela Advocacia do Senado.

QUESTÃO DOS MILITARES É COM LULA

Lula e Flávio Dino na sexta-feira passada no Maranhão

Os generais da ativa e da reserva que foram procurados por cinco ex-presidentes descartaram a possibilidade de golpe, mas a questão que os incomoda é sempre a mesma: entregar o poder para um ex-presidiário que montou o maior esquema de propinas de todos os tempos.

Diz o Estadão:

“A posição de Lula nas pesquisas é apontada por militares como uma das razões para a manutenção de parte do apoio na caserna a Jair Bolsonaro. Há entre os generais muitos que sonham com a candidatura de Hamilton Mourão à Presidência ou com a consolidação de uma alternativa a Lula e a Bolsonaro em 2022”.

SEM EMPREGOS, NÃO PRECISA DE DIPLOMA

Em evento realizado na cidade paulista de Nova Odessa, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, questionou a busca por diploma universitário de alunos que usam financiamento estudantil e depois ficam endividados.

Ao defender o ensino profissionalizante, o ministro afirmou, segundo o G1:

“Que adianta você ter um diploma na parede, o menino faz inclusive o financiamento do FIES que é um instrumento útil, mas depois ele sai, termina o curso, mas fica endividado e não consegue pagar porque não tem emprego.”

BRASIL TEM 25% VACINADOS

O número de vacinados com ao menos uma dose contra a covid-19 no Brasil chegou neste fim de semana a 120.228.060, o que corresponde a 56,78% da população total. Enquanto isso, aqueles que receberam duas doses ou dose única de vacinas anticovid agora são 53.437.018, o equivalente a 25,24% da população.

Nas últimas 24 horas, o País aplicou 2.350.867 doses de vacinas contra a covid-19. Ao todo, foram administradas 1.367.842 primeiras doses, 975.667 segundas doses e 7.358 doses únicas. Os dados são reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa junto a secretarias de 26 Estados e Distrito Federal.

BOLSONARO VETA FUNDO ELEITORAL “TURBINADO”

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (20), com vetos parciais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional há pouco mais de um mês e o prazo para sanção terminava justamente nesta sexta. Ponto mais polêmico da proposta, o aumento do Fundo Eleitoral, de R$ R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões, foi vetado pelo presidente. A LDO sancionada será publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (23).

Pelo texto aprovado no Congresso, a verba do Fundo Especial de Campanha seria vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022. Por esses cálculos, o valor do Fundo praticamente triplicaria em relação ao orçamentos das eleições de 2018 e 2020. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o novo valor do fundo será definido pelo TSE e incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do ano que vem.  

BRASIL ENVIA AJUDA AO HAITI

Trinta e dois bombeiros e um representante do Ministério do Desenvolvimento Regional estão a caminho do Haiti, levando cerca de 7 toneladas de materiais e equipamentos de emergência, além de 3,5 toneladas de medicamentos e insumos estratégicos do Ministério da Saúde. A missão tem por objetivo ajudar o Haiti a amenizar os problemas decorrentes de terremotos que atingiram o país desde o dia 14 de agosto, resultando em mais de 2 mil mortes e 10 mil feridos até o momento.

Em meio às 3,5 toneladas de medicamentos e insumos enviados há, segundo o Ministério da Defesa, cinco kits que podem, cada um, atender até 10 mil pessoas em situações de desastre. Também foram enviados materiais de uso hospitalar disponibilizados pela Força Nacional do SUS, como macas, colares cervicais, biombos, além de insulina humana tipo regular, medicamento que tem ação rápida em casos de choque, ocasionado pela diminuição anormal do volume do sangue.

MAIS MINISTÉRIOS PARA O CENTRÃO

Jair Bolsonaro botou nas mãos de Ciro Nogueira uma guloseima apetitosa. Ofereceu mais quatro ministérios para o Centrão — ainda sem definição de quais seriam exatamente. Dois irão para o Senado escolher e mais dois para a Câmara.

A propósito, um escolado líder do Centrão respondeu assim à possibilidade de a facção deixar o governo Bolsonaro: "Antes de 2 de abril, ninguém sai". A data, seis meses cravados antes da eleição, é o prazo final para a desincompatibilização de quem disputará as urnas de outubro.