O documento foi protocolado por um auxiliar do mandatário no final da tarde. O chefe do Executivo está em São Paulo, em visita a familiares. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, viajou para Minas Gerais, sua terra natal para passar o final de semana

Por André Shalders e Wesley Galzo

O presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Senado Federal, no fim da tarde desta sexta-feira, 20, um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A peça chega no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra apoiadores do presidente da República atendendo a uma determinação do ministro do STF.

O documento foi protocolado digitalmente pela Presidência da República diretamente no gabinete do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e é assinado apenas por Bolsonaro. O pedido em si soma 17 páginas, mas o arquivo protocolado no Senado é bem maior, pois inclui cópias de documentos pessoais de Bolsonaro e alguns despachos de Alexandre de Moraes. O documento conta com a firma reconhecida de Bolsonaro, depositada em um cartório da Asa Norte de Brasília.

“Não antevejo fundamentos para impeachment de ministro do Supremo como também não antevejo em relação a impeachment de presidente da República”, disse Pacheco em entrevista a jornalistas na capital paulista, à noite. Ele declarou que vai analisar os critérios técnicos e políticos para decidir sobre o pedido. Disse que tomará uma decisão “com firmeza e absoluto respeito à democracia”. “Não vamos nos render a nenhum tipo de investida que seja para desunir o Brasil. Nós vamos buscar convergir o País, contem comigo para essa união, e não para essa divisão.”

Na epígrafe do arquivo, Bolsonaro colocou um trecho da fala de Alexandre de Moraes em sua sabatina no Senado, em 21 de fevereiro de 2017, quando o ministro disse reafirmar sua “devoção com as liberdades individuais” – as quais, no entender do presidente da República, o ministro atacou. Um desses ataques seria a decisão de Moraes, na semana passada, de mandar para a prisão o presidente nacional do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson.

Aliado de Bolsonaro, Jefferson foi preso por integrar o “núcleo político” de uma rede que age para “desestabilizar as instituições republicanas”, no entender de Alexandre de Moraes. Para isto, o deputado utilizaria uma “rede virtual de apoiadores” devotados a espalhar mensagens que pedem a “derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”.

“Faço um apelo a Vossa Excelência para que priorize sua atenção aos atentados à liberdade de expressão e às liberdades públicas de cidadãos e cidadãs em todo o País, que vêm sofrendo ataques aos direitos constitucionais fundamentais da livre manifestação do pensamento”, escreveu o presidente da República.

“Não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um Ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito. Ele prometeu a essa Casa e ao povo brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o Presidente da República e contra cidadãos que vem (sic) tendo seus bens apreendido e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas”, diz o texto.

Bolsonaro anunciou no sábado que pediria o impeachment de Alexandre de Moraes e também do ministro Luís Roberto Barroso, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o pedido protocolado hoje diz respeito apenas a Moraes. Em entrevista à TV Record, Bolsonaro disse que "nos próximos dias" apresentará o segundo pedido, de impeachment do ministro Barroso.

No texto, Bolsonaro argumenta que o Poder Judiciário passou a agir como um ator político. Por isso, deveria tolerar ataques similares aos que ele diz sofrer enquanto presidente. “Não critico essa nova realidade, também presente em outros países. O que quero destacar é que, com esse novo perfil, o Judiciário torna-se um verdadeiro ator político e, justamente por isso, deve estar pronto para tolerar o escrutínio público e a crítica política, ainda que severa e dura”, diz um trecho.

Ser eleito por um Estado e trabalhar para outro pode render dor de cabeça

Com Diário do Poder

O ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia virou piada, nas rodas políticas de São Paulo, ao virar secretário de Projetos Especiais do governo de João Doria (PSDB). Todos duvidam que ele conheça ou tenha ouvido falar no Parque da Água Branca, por exemplo, que está na lista das concessões a serem confiadas a sua secretaria de Projetos Especiais, na qual foi empossado nesta sexta-feira (20). A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder

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Mas nada se assemelha à situação constrangedora de um deputado abandonar o Estado que o elegeu, apesar de sua votação modesta, para servir a outro Estado.

Na Câmara, sobram críticas. Há deputados que acham ser o caso de perda de mandato de quem é eleito por um Estado e trabalha para outro.

O presidente Câmara, Arthur Lira, sempre achou absurda a ideia de um detentor de mandado eletivo trabalhar por outra unidade da federação.

Ao trocar o ostracismo pela boquinha paulista, Maia sinaliza que não vai mais disputar eleição, após os raquíticos 74 mil votos obtidos em 2018.

Polícia Federal realizou operação de busca e apreensão em endereços de cantor e outros investigados de incitarem violência à democracia nesta sexta-feira (20)

Por iG Último Segundo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu o ex-deputado e cantor Sérgio Reis e outros investigados de "incitar a população a praticar atos violentos contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições" de se aproximarem da Praça dos Três Poderes e dos senadores da República no raio de um quilômetro.

Na decisão, Moraes diz que o objetivo da restrição é evitar a prática de ações penais e manter a integridade física e psicológica dos ministros, parlamentares e servidores que ali trabalham. Dos investigados, apenas o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) não foi atingido pela proibição, visto que exerce atividades parlamentares.

Sergio Reis e Otoni de Paula foram alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal nesta sexta-feira (20). Além deles, Marcos Antônio Pereira Gomes, o “Zé Trovão”, Eduardo Oliveira Araújo, Wellington Macedo de Souza, Antônio Galvan, Alexandre Urbano Raitz Petersen, Turíbio Torres, Juliano da Silva Martins e Bruno Henrique Semczeszm foram alvo da operação.

"O quadro probatório demonstra a atuação dos investigados na divulgação de mensagens, agressões e ameaças contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições e, na conclusão da Procuradoria Geral da República, seria mais do que suficiente para caracterizar causa provável a justificar as medidas cautelares pleiteadas", diz a decisão.

São mais de 10 mil kits de alimentos entregues em 44 municípios

Por Cláudio Duarte

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), prossegue com a entrega de cestas básicas às famílias tocantinenses impactadas com a pandemia da covid-19. Até sábado, 21, serão entregues mais de 10 mil kits de alimentos em 44 municípios de todas as regiões do Estado.

O secretário da Setas, José Messias Araújo, destacou que as ações de entregas de cestas básicas são contínuas e o objetivo é atender todas as famílias impactadas pela covid-19. “O governador Mauro Carlesse determinou prioridade neste atendimento às famílias impactadas pela pandemia. Nossas equipes trabalham continuamente para cumprir essa determinação e entregar os kits de alimentos em tempo hábil às famílias vulneráveis”, enfatizou o gestor.

Municípios atendidos

São 44 municípios atendidos esta semana por meio da Setas, em parceria com outros órgãos estaduais, Centros de Referência de Assistência Social (Cras) dos municípios, instituições religiosas, associações e entidades de classes: Ananás, Angico, Araguaína, Araguanã, Aurora, Babaçulândia, Bom Jesus do TO, Carmolândia, Centenário, Colinas, Combinado, Cristalândia, Dianópolis, Figueirópolis, Filadélfia, Formoso, Guaraí, Itacajá, Lajeado, Lavandeira, Luzinópolis, Miranorte, Muricilândia, Natividade, Palmas, Palmeirópolis, Pau D’arco, Pedro Afonso, Ponte Alta do TO, Porto Alegre, Porto Nacional, Pindorama, Recursolândia, Riachinho, Rio da Conceição, Rios dos Bois, Santa Maria do TO, Santa Rita, Silvanópolis, Tabocão, Tupiratins, Tupirama, Wanderlândia e Xambioá.

São mais de 10 mil kits de alimentos entregues esta semana.

Em Tupiratins, a ação de entregas de kits de alimentação ocorre em parceria com o Cras. A secretária municipal de Assistência Social, Loianny Pereira Benvindo, agradeceu pelas cestas recebidas. “Em momento de pandemia, tudo fica mais difícil, mas estamos conseguindo atender a todos que se encontram em situações de vulnerabilidade”, ressaltou.

Da segunda-feira, 16, até a sexta-feira, 20, a Setas, em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), atende, por meio do projeto Foco no Fogo, 400 famílias em Ananás, Angico, Riachinho e Luzinópolis. O Projeto visa promover educação ambiental de prevenção às queimadas e atende as famílias impactadas pela pandemia na zona rural.

Da terça-feira, 17, até o sábado, 21, a Setas, em parceria com a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), atende 1.601 famílias ligadas à classe artística, impactadas pela covid-19. Serão atendidos com essa ação os municípios de Araguaína, Araguanã, Babaçulândia, Carmolândia, Colinas, Filadélfia, Muricilândia, Pau D’Arco, Wanderlândia e Xambioá.

Ações futuras

De 23 a 27 de agosto, a Setas, em parceria com a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), com o objetivo de minimizar os impactos da classe artística e cultural, atende mais de 700 famílias em nove municípios tocantinenses.

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas 1,3 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esporte (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Adetuc.

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

Presidente afirmou que não vai fechar portas para ninguém e pediu diálogo com ministros do STF e corregedor-geral da Corte Eleitoral

Por Flávia Said / Luciana Lima

Durante agenda em Cuiabá (MT) nesta quinta-feira (19/8), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recuou dos ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso e ao corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Felipe Salomão.

Baixando o tom, o chefe do Executivo federal disse querer “paz e tranquilidade” e afirmou que pode sentar à mesa para dialogar com os ministros.

“A minha voz vai continuar sendo usada. Não estou atacando ninguém, nenhuma instituição. Algumas poucas pessoas estão turvando as águas do Brasil. Quero paz, quero tranquilidade. Converso com o senhor Alexandre de Moraes, se quiser conversar comigo. Converso com o senhor Barroso, se quiser conversar comigo. Converso com o Salomão, se quiser conversar comigo. Ele fala o que ele acha que está certo, eu falo o que acho que está para o lado de cá. E vamos chegar num acordo”, disse Bolsonaro.

“Toda vez que há um problema, se mexe no dólar. Mexeu no dólar, mexe no preço do combustível, tem inflação, tem dor de cabeça para o povo todo, em especial o mais pobre, o mais humilde. É pedir muito o diálogo? Da minha parte, nunca vou fechar as portas para ninguém”, prosseguiu.

No início de agosto, Moraes incluiu Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas, em razão da série de ataques às urnas eletrônicas.

Barroso também tem sido alvo das críticas do presidente devido à defesa do sistema eleitoral e por ter atuado contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso, que foi arquivada pela Câmara dos Deputados.

Já o corregedor do TSE, Luis Felipe Salomão, tem sido alvo da artilharia presidencial depois que decidiu, na segunda-feira (16/8), suspender a monetização de páginas acusadas de propagação de notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro. A ação atingiu vários perfis bolsonaristas e gerou reações de aliados.

7 de setembro

Bolsonaro também comentou os atos pró-governo que devem ocorrer em algumas capitais no próximo 7 de setembro. Ele disse que pretende participar de protestos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na parte da manhã, e na Avenida Paulista, em São Paulo, à tarde.

“Gostaria até que não tivesse o 7 de setembro fora das paradas militares, mas o que está em jogo, pessoal, é a nossa liberdade”, defendeu.

Na mesma data, Bolsonaro deve participar de algum ato alusivo à Independência do Brasil, no Palácio da Alvorada, que deve ser reduzido e sem público. Em razão da pandemia, o tradicional desfile de 7 de setembro foi suspenso.

Em seu lugar, deve ocorrer uma cerimônia na residência oficial da Presidência da República, tal qual aconteceu em 2020, com a presença de poucas autoridades.