Agentes cumprem 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro

Com G1

A Polícia Federal faz buscas na manhã desta quarta-feira (3) na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília. Os policiais também prenderam o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid Barbosa.

Jair Bolsonaro não foi alvo de mandado de prisão, mas deve prestar depoimento ainda nesta quarta na Polícia Federal em Brasília.

A operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, dentro do inquérito das "milícias digitais" que já tramita no Supremo Tribunal Federal.

Até as 7h20, policiais seguiam no condomínio onde o ex-presidente mora desde que voltou ao Brasil, em março.

A corporação investiga um grupo suspeito de inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.

"Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de Covid", diz a Polícia Federal.

A TV Globo e a GloboNews apuraram que teriam sido forjados os certificados de vacinação:

do hoje ex-presidente Jair Bolsonaro;
da filha de Bolsonaro, Laura Bolsonaro, hoje com 12 anos;
do ex-ajudante de ordens Mauro Cid Barbosa, da mulher e da filha dele.
Essa suposta falsificação teria o objetivo de garantir a entrada de Bolsonaro, familiares e auxiliares próximos nos Estados Unidos, burlando a regra de vacinação obrigatória. A PF ainda investiga a situação de outros membros da comitiva, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Até as 7h, todas as prisões já tinham sido cumpridas. A lista de alvos inclui ainda o policial militar Max Guilherme e o militar do Exército Sérgio Cordeiro – ambos, seguranças próximos de Bolsonaro e que atuaram na proteção dele durante o mandato presidencial.

Os agentes cumprem 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro.

App também dará acesso a informações sobre vacinas, medicamentos e localização dos principais serviços de saúde pública da cidade

Com Assessoria A partir deste dia 2 de maio, os cidadãos de Araguaína podem agendar as consultas médicas gerais nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) de forma mais rápida, cômoda e digital. A Secretaria da Saúde lançou o aplicativo Mais Saúde Araguaína, disponível nas lojas de aplicativos dos sistemas Android (Google Play) e iOS (Apple Store).

Além dos agendamentos, o sistema permite visualizar o histórico de consultas e vacinas registradas no PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão), além de oferecer informações sobre a carteira de vacinação e os medicamentos que o cidadão já teve acesso.

“A proposta é facilitar a vida do cidadão, deixar a relação com a UBS mais simples. Dessa forma, ele pode acompanhar todos os agendamentos e ter uma visão mais clara sobre o histórico dele com o serviço público. Acreditamos que esse aplicativo vai dar ainda mais acesso à saúde para os cidadãos”, explica Ana Paula Abadia, secretária da Saúde de Araguaína.

Requisitos para usar o app

Antes de fazer o primeiro acesso ao aplicativo, o cidadão precisa atender alguns critérios relacionados aos seus dados cadastrais no PEC, como possuir uma UBS associada a ele e fazer parte de uma equipe da ESF (Estratégia de Saúde da Família) vinculada a essa unidade. Para isso, é necessário ir até a UBS de referência para atualizar informações, como dados pessoais e endereço com apresentação de comprovante. Com tudo pronto, o primeiro acesso será por meio do CPF e da data de nascimento.

Gestão dos agendamentos

O agendamento será registrado no PEC e o cidadão será notificado pelo aplicativo no momento da marcação, informando-o do sucesso da operação, e um dia antes da consulta, quando receberá um lembrete com a data e horário agendados.

Em breve, a secretaria pretende integrar o aplicativo Mais Saúde Araguaína ao Whatsapp, permitindo que o cidadão receba a confirmação do agendamento e um lembrete com informações úteis no dia anterior à consulta. Nesta versão, para confirmar o agendamento via aplicativo, será necessário informar um número de contato para que a equipe da UBS de referência possa mandar mensagens sobre possíveis mudanças ou lembretes relacionados ao agendamento, tornando o atendimento mais humanizado e transparente para a população.

Outros serviços

O aplicativo também mostrará para o usuário os serviços em saúde pública prestados ao cidadão e suas respectivas localizações com endereço, como as UBS, CEO (Centro Especializado em Odontologia), CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas), Regulação Municipal, Ouvidoria do SUS, CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), Vigilância Sanitária, entre outros.

Cada órgão virá acompanhado de uma breve descrição do serviço prestado e um botão que o cidadão clica e é redirecionado a um serviço de GPS, como o Google Maps, traçando a rota para o destino.

Marcação por telefone

Os agendamentos de consultas médicas em programas para tratamento da hipertensão, diabetes, saúde mental, pré-natal, saúde da criança, saúde do idoso, hanseníase e tuberculose continuarão sendo agendados diretamente nas recepções das unidades básicas de saúde, enquanto as consultas gerais serão agendadas pelo Aplicativo Mais Araguaína e no 0800 641 2200 da Saúde. (Por Ricardo Sottero | Foto: Secom Araguaína

SÉRGIO CABRAL LIVRE

O juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou, na noite desta terça-feira (2), nulidade, por falta de imparcialidade do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-Brasil) em todos os atos decisórios dele quando era juiz, inclusive em relação à prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral no âmbito da Operação Lava Jato, em Curitiba.

A decisão que afirma que Cabral não teve a garantia do devido processo legal e menciona as conversas vazadas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol, que teriam se unido para atuar contra o acusado.

Para o juiz que assumiu todos os processos da Lava Jato em Curitiba, Eduardo Appio, este cenário demonstra que o juízo não tinha imparcialidade necessária para conduzir o caso.

SEM VOTOS, PL DAS FAKE NEWS SAI DA PAUTA

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu, na noite desta terça-feira, 2, adiar a votação do Projeto de Lei (PL) 2630, apelidado de PL das Fake News. Não foi definida uma nova data para votação da matéria.

A decisão foi tomada depois que o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) pediu a Lira que adiasse a votação do projeto de lei que pretende regulamentar a atuação das plataformas digitais. O presidente consultou os líderes dos partidos, e a maioria concordou com a proposta de Silva.

O pedido de Orlando Silva aconteceu quando o parlamentar percebeu que o governo não teria os votos suficientes para a aprovação do PL.

FEDERAÇÃO PSDB/CIDADANIA VOTARÁ CONTRA PL DAS FAKE NEWS

A federação que une os partidos PSDB e Cidadania anunciou que irá votar contra o PL das Fake News, que foi retirado da pauta, justamente por não ter os votos suficientes para ser aprovado nesta terça-feira (2) na Câmara dos Deputados.

Adolfo Viana, líder do PSDB na Câmara, gravou um vídeo em que explica a decisão das siglas.

“Nós queremos que a população brasileira tenha total liberdade de expressão, e, no projeto, com agência reguladora ou sem, esse controle passará pelo poder Executivo. Hoje, do presidente Lula. Amanhã, de outro presidente. E nós não queremos que nenhum presidente tenha o controle da liberdade de expressão da população”, disse.

Entretanto, o parlamentar pontuou que as redes sociais “estão com muitos criminosos” e que não há lei, atualmente, que possa garantir um ambiente “mais seguro”.

LEWANDOWSKI SAI, TOFFOLI ENTRA

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltará a ocupar uma cadeira na Segunda Turma da Corte. A autorização foi dada nesta terça-feira (2) pela ministra Rosa Weber, presidente do STF, atendendo a um pedido feito na semana passada por Toffoli.

O ministro vai voltar a ocupar uma cadeira na Segunda Turma, que ficou desfalcada com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski. Toffoli integrava o colegiado, mas, logo após deixar a presidência do STF, passou a fazer parte da Primeira Turma.

“Após consulta aos Ministros da Primeira Turma, e observada a regra de antiguidade, defiro o pedido formulado pelo Ministro Dias Toffoli, para fins de transferência para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Rosa Weber em sua decisão.

COMISSÃO PEDE FIM DO SIGILO SOBRE O 8 DE JANEIRO

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (2), um pedido à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre o fim do sigilo de documentos enviados ao colegiado sobre os atos criminosos de 8 de janeiro.

A decisão aconteceu em reunião fechada entre os membros da comissão, formada por senadores e deputados federais. A informação foi dada à reportagem por um integrante do colegiado.

Segundo esse integrante, o entendimento é de que há “relevante interesse público” em torno dos documentos. Os membros da CCAI inclusive assinaram nesta terça um termo para que já tenham acesso aos papéis, antes mesmo da eventual desclassificação deles, acrescentou.

STF MANTÉM PRISÃO DE ROBERTO JEFFERSON

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para manter a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson. O político está preso preventivamente desde outubro do ano passado, quando efetuou disparos contra policiais federais que cumpriam mandados de busca e apreensão na casa dele, no interior do Rio de Janeiro.

A decisão de prender o ex-deputado foi de Alexandre de Moraes. A defesa de Jefferson recorreu da decisão, e o caso está sendo analisado no plenário virtual do STF. No formato, não há debate entre os ministros, que depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte. O julgamento foi até as 23h59 desta terça-feira (2).

A defesa pede a revogação da prisão preventiva e a substituição por medidas cautelares, como a prisão domiciliar.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou nesta terça-feira (2) a votação do PL das Fake News, numa tentativa de evitar a primeira derrota da articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

POR DANIELLE BRANT, VICTORIA AZEVEDO E RANIER BRAGON

No início da sessão, o relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), pediu a retirada de pauta do texto, sob argumento de que recebeu várias propostas para serem incluídas na proposta.

Segundo ele, "mesmo após todos os encontros e ouvindo todas as bancadas", não houve tempo útil para examinar todas as sugestões.

O deputado então pediu a Lira mais tempo para incorporar as sugestões feitas, "de modo que possamos ter uma posição que unifique o plenário da Câmara dos Deputados num movimento de combater desinformação, garantir liberdade de expressão, responsabilidade para as plataformas e transparência na internet".

Lira, em resposta, disse que queria ouvir os líderes partidários e lembrou que colocar ou não o projeto em pauta é prerrogativa do presidente da Câmara. "Eu estou sendo justo com o país, não com radicalismos", disse.

Pouco depois, Lira pediu a líderes partidários que opinassem sobre o pedido do relator. Líder do PP na Câmara, André Fufuca (MA) concordou com a retirada de pauta.

"Eu gostaria pela boa fé e bom entendimento pudéssemos adiar essa votação e retirar de pauta a matéria para que todos possam construir uma matéria com ampla maioria que todos tenham certeza que estão votando que é melhor não apenas ao parlamento mas ao Brasil", disse.

Líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), se manifestou de forma divergente e cobrou que o texto fosse votado nesta terça ou que já tivesse outra data para a votação. A bancada do Novo também pediu que a proposta fosse apreciada nesta sessão.

Lira, no entanto, acatou o pedido da maioria dos partidos e decidiu retirar o projeto de pauta. "O pedido do relator para mim já é suficiente", disse. "Portanto, de ofício, o projeto não será votado na noite de hoje." Cobrado por deputados da oposição sobre uma nova data, Lira se recusou a marcar nova votação.

Mais cedo, o presidente da Câmara já havia sinalizado que, se não houvesse apoio suficiente, postergaria a votação. "Se não tiver voto, meu intuito é que não vote hoje", afirmou, ao chegar à Câmara no final de tarde desta terça (2).

O adiamento ocorre após pressão das chamadas big techs, da bancada evangélica e do bolsonarismo, que apelidaram o texto de "PL da Censura". Questionado sobre se o adiamento poderia enterrar a proposta, Lira negou. "O que enterra é a derrota. A derrota enterra."

A urgência da proposta foi aprovada na última terça-feira (25) por 238 votos a favor e 192 contrários. Acordo feito por líderes partidários previa a votação do mérito nesta terça. Ao longo da semana, no entanto, o projeto começou a enfrentar resistência crescente.

Para tentar contornar os entraves, o relator do PL amenizou o texto. Ele incluiu dispositivo para tentar assegurar que conteúdos postados por esses religiosos e seus fiéis não fossem derrubados por plataformas por serem considerados ofensivos à população LGBTQIA+.

A mudança foi insuficiente para aplacar a resistência dos evangélicos. No sábado (29), o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, anunciou que o partido votaria contra o projeto. Ele disse que os votos favoráveis a uma tramitação mais célere não se confundem com a posição em relação ao mérito do tema.

"Ninguém assumiu o compromisso de votar o projeto propriamente dito", declarou. "É verdade que ele [relator] fez vários ajustes no texto, acatou muitas sugestões da bancada evangélica, de vários parlamentares de vários partidos, inclusive do Republicanos, mas o texto continua ruim."

Nesta terça, representantes de bancadas religiosas divergiram sobre o teor da proposta. Pela manhã, pastores e bispos alinhados à esquerda manifestaram apoio ao projeto, criticando a postura das plataformas digitais. À tarde, integrantes da frente parlamentar evangélica disseram que votarão contra o texto.

"Teremos 95% da bancada votando contrariamente ao projeto", afirmou o segundo vice-presidente da Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Segundo ele, 45% dos parlamentares começaram agora seus mandatos. "Eles não participaram do debate que foi conceitual no grupo de trabalho na legislatura passada", continuou. "Muitos se assustaram com as reações de seus eleitores."

Para aprovar o texto, Orlando Silva também retirou a previsão de uma agência reguladora, entidade que a oposição vinha apelidando de Ministério da Verdade. Deputados viam risco de interferência ideológica na agência, com a retirada de conteúdos de opositores.

Mesmo após as mudanças, muitas bancadas ainda se mostravam divididas sobre a votação do texto, caso do PSD, do MDB e do Podemos.

Além da resistência no Congresso, o projeto também tem sido bombardeado pelas big techs. Na segunda-feira (1º), o Google posicionou um link abaixo da caixa de busca, com os dizeres: "O PL das fake news pode piorar sua internet". O link, retirado nesta terça, direcionava para um post do blog do Google com inúmeras críticas ao projeto.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, qualificou o PL das Fake News de vago. Ele também defendeu que a empresa já adota medidas para moderar conteúdo de ódio e que a responsabilidade por violência nas escolas não é só das plataformas.

A votação do PL das Fake News ganhou força no governo Lula após os ataques golpistas de 8 de janeiro e depois dos ataques a escolas em São Paulo e em Blumenau (SC).

O texto em discussão traz, entre outros pontos, uma série de obrigações às plataformas de redes sociais e aplicativos de mensagem, como a moderação de conteúdo.

O relatório estipula ainda que a imunidade parlamentar material prevista na Constituição se estende às redes sociais. Além disso, determina que contas de presidentes, governadores, prefeitos, ministros, secretários e outros cargos são consideradas de interesse público. A partir disso, proíbe que os detentores restrinjam a visualização de suas publicações por outros usuários.

Para as redes sociais há obrigações, por exemplo, de produção de relatórios de transparência e de identificação de todos os conteúdos impulsionados e publicitários.

Segundo o texto, as decisões judiciais que determinarem a remoção imediata de conteúdo ilícito relacionado à prática de crimes referidos na lei deverão ser cumpridas pelas empresas em até 24 horas, sob pena de multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão por hora de descumprimento.

Manutenção da pensão por morte/invalidez nos valores atuais, pedágio de 20% e alteração na regra de pontos estão entre as principais reivindicações

Com Assessoira

O Siseepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins) e outras 17 entidades representativas dos trabalhadores (sindicatos, federações e centrais) protocolaram, nesta terça-feira, 2 de maio, uma contraproposta para Reforma da Previdência.

Além da minuta de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), os sindicatos também entregaram um memorando, no qual detalhas as principais as alterações em relação a proposta do governo e explica os motivos de cada mudança sugerida. No total, são mais de 20 modificações.

Entre os principais pontos, está a manutenção dos atuais valores das pensões por morte e invalidez, seja de servidor efetivo ou aposentado. Hoje, o valor do benefício é de 100% do salário (proventos) do servidor no ano anterior à morte até o limite constitucional de R$ 7,5 mil, mais 70% do excedente ao teto. Na proposta do governo, o valor do benefício cai para 50% do salário anterior à morte. “Precisamos que a nossa sugestão seja acolhida. Não é justo que quando a família está mais fragilizada e perde aquele que era o principal provedor da casa, haja uma penalização desse tamanho, com uma enorme redução de renda”, destacou o presidente do Sisepe-TO, Elizeu Oliveira.

Outro item importante que os sindicatos questionam é em relação ao pedágio (tempo a mais que o servidor terá de trabalhar para poder se aposentar). A proposta inicial do governo, estipulava um pedágio de 100%, ou seja, aquele que poderia se aposentar em cinco anos, precisaria ficar dez anos de serviço para ter seu benefício integral. Após muitas reclamações, o governo reduziu o pedágio para 50%, o que no exemplo em questão aumentaria o tempo de trabalho para sete anos e meio. No entanto, os sindicatos estão pedindo 20% - o aumento seria de um ano no caso citado. “O governador disse para todos nós que estava fazendo a reforma por necessidade e que iria pegar os melhores exemplos para o servidor. Neste caso, então, estamos pedindo a mesma fórmula que foi aplicada no Rio de Janeiro”, salientou Elizeu Oliveira.

Os sindicatos também pedem várias mudanças na questão dos pontos (somatório de idade e tempo de contribuição), diminuindo os valores necessários para que os servidores possam se aposentar. Também na questão dos pontos, os sindicatos propõem que as novas regras passem a valer a partir de janeiro de 2025 e 2026 e não 2024 e 2025 como quer o governo.

“Infelizmente, nós sabemos que o servidor vai ter prejuízos com a reforma e não adianta o governo dizer o contrário. O que estamos fazendo aqui é um trabalho duro, sério, minucioso com semanas de estudos para que os prejuízos a todos nós servidores sejam os menores possíveis”, finalizou Elizeu Oliveira.

Nesta quarta-feira, 3 de maio, os sindicalistas farão uma grande mobilização na Assembleia Legislativa e entregarão a contraproposta para cada um dos 24 deputados estaduais.