Cantora disse que "aceitou a missão" após conversa com Lula

Por: Milena Teixeira

A cantora Margareth Menezes afirmou, na manhã desta 3ª feira (13.dez), que aceitou o convite para do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para assumir o ministério da Cultura -- que será recriado.

"Foi uma conversa muito animadora para a gente que é da cultura. Nós conversamos e eu aceitei a missão. Recebo isso como uma missão, até porque foi uma surpresa para mim também", disse a cantora.

Aos 60 anos, Margareth Menezes tem uma longa carreira na música, com mais de 10 álbuns lançados e indicações ao Grammy. A cantora, que também é atriz e compositora, se tornou um dos principais nomes do Carnaval de Salvador nas últimas décadas.

Margareth Menezes sempre esteve ligada aos partidos de esquerda da política baiana. Ela tem proximidade com grandes nomes do PC do B estadual, como a deputada Olivia Santana. Em 2012, Margareth chegou a participar de um vídeo produzido para campanha de Nelson Pelegrino, que na época era o candidato do PT à Prefeitura de Salvador. Em setembro de 2010, a cantora declarou publicamente apoio à candidatura de Dilma Rousseff à presidência.

Margareth fundou, em 2004, a Associação Fábrica Cultural, uma ONG que atua com questões de Educação, Cultura e Sustentabilidade no bairro da Ribeira, em Salvador. O espaço é um centro de arte, educação cultural e de negócios criativos que qualificam jovens moradores da capital baiana. A cantora também é embaixadora no Brasil da missão IOV-UNESCO. Na função, ela promove ações para preservar e valorizar o Patrimônio Cultural brasileiro.

Anderson Torres afirmou via redes sociais que a situação "está normalizando no momento"

Com Revista exame oline

Cerca de três horas após apoiadores do presidente Jair Bolsonaro promoverem atos de vandalismo em Brasília, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou via redes sociais que "tudo será apurado e esclarecido". Segundo ele, a situação "está normalizando no momento".

"Desde o início das manifestações em Brasília, o @JusticaGovBR , por meio da @policiafederal , manteve estreito contato com a @secsegurancadf e com o @Gov_DF , a fim de conter a violência, e restabelecer a ordem. Tudo será apurado e esclarecido. Situação normalizando no momento", postou.

Por volta das 20h, manifestantes se concentraram em frente à sede da Polícia Federal, na região central da capital federal, e tentou invadir o prédio em protesto contra a prisão de um indígena que participava de atos antidemocráticas. A polícia precisou usar balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo para tentar dispersar a multidão. O grupo revidava atirando paus e pedras em direção aos policiais. O GLOBO confirmou que ao menos uma pessoa ficou ferida no confronto.

Após serem afastados da frente da PF, manifestantes incendiaram dezenas de carros e pelo menos cinco ônibus na cidade. Segundo Torres, desde início das manifestações, o ministério, por meio da Polícia Federal, esteve em contato com a Secretaria de Segurança do Distrito Federal para conter os atos de violência.

A SSP-DF não confirma qualquer prisão relativa aos atos de vandalismo até o fim da noite desta segunda-feira.

Também por meio das redes sociais, a PF afirmou que os distúrbios nas imediações da sua sede "estão sendo contidos com apoio de outras forças de segurança", como PM, Bombeiros e Polícia Civil do Distrito Federal.

Manifestantes vestidos com camiseta da Seleção Brasileira quebraram dezenas de carros estacionados em frente ao prédio da corporação

Por Marcus Rodrigues

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) tentaram invadir, na noite desta segunda-feira (12/12), a sede da Polícia Federal, na Asa Norte, em Brasília.

Com integrantes vestidos com camiseta da Seleção Brasileira, o grupo danificou dezenas de carros que estavam estacionados nos arredores do prédio da corporação. Alguns, inclusive, chegaram a ser incendiados. Um ônibus com motorista dentro chegou a ser incendiado. Por sorte, ele conseguiu descer antes de o veículo ser totalmente consumido pelo fogo. Pelo menos cinco ônibus foram incendiados.

Alguns bolsonaristas justificaram o ato alegando que agentes da PF “prenderam injustamente um indígena”. O Metrópoles apurou que é o Cacique Tserere, um líder de um grupo indígena Xavante apoiador de Bolsonaro. Bastante conhecido entre aqueles que estão há dias no QG do Exército pedindo intervenção militar, ele faz os discursos mais inflamados contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Vídeos mostraram alguns dos manifestantes armados com pedaços de paus correndo em direção à sede da Polícia Federal. Um homem dizia que ônibus com mais bolsonaristas chegariam para reforçar o ato antidemocrático. Um deles, muito exaltado, gritava: “Eu posso morrer aqui hoje, não tem problema, não”. A reportagem flagrou manifestantes jogando pedras em viaturas e policiais.

Diante do clima tenso, a corporação pediu reforço, a fim de impedir a destruição do prédio. A Polícia Militar do DF (PMDF) usou spray de pimenta e bombas de gás para espantar o grupo. Com o conflito, os arredores da PF aparentavam clima de batalha, com pedaços de paus e pedras espalhados por todos os lados. Por conta do cenário de guerra, a W3 Norte precisou ser fechada na altura do Brasília Shopping. O centro comercial, inclusive, precisou ser evacuado em função do ambiente hostil.

Apesar de inúmeras imagens flagrando criminosos depredando equipamentos públicos e privados, até a última atualização deste texto, a PMDF não informou se alguém havia sido preso durante os atos de violência que aterrorizaram quem passava pela região central da cidade.

Em coletiva de imprensa, o secretário de Segurança Pública do DF, Júlio Danilo, prometeu “reavaliar a questão da manutenção do acampamento” bolsonarista instalado em frente ao QG do Exército, pois segundo ele, parte dos vândalos faz vigília no QG.

Ibaneis promete prender vândalos

Diante do caos instalado na cidade, governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou à Grande Angular que iria “reforçar o policiamento e prender os vândalos”. Os bolsonaristas que participam da ação violenta em Brasília ainda cometeram um atentado contra a 5ª Delegacia de Polícia (Asa Norte).

Os vândalos quebraram a vidraça da entrada da delegacia e depredaram uma viatura. O órgão da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) fica nas proximidades do prédio da PF, alvo de tentativa de invasão.

Rastro de terror

Grupos de manifestantes mais violentos se espalharam pelos arredores da sede da PF deixando um rastro de destruição. Lixeiras, vasos de plantas, cones e pedaços de concreto foram colocados no meio das vias para fazer barricadas.

Após destruírem parte da delegacia na região central, os criminosos seguiram até uma unidade do McDonald’s e quebraram as vidraças. Em um ato de ousadia, um grupo espalhou botijões de gás pelas vias perto da rede de fast-food.

Com o uso de bombas de efeito moral, a Polícia Militar (PMDF) conseguiu dispersar os manifestantes, que seguiram em direções variadas. Uma parte deles subiu a via de acesso ao Eixo Monumental ateando fogo em carros e depredando o que viam pela frente. Por volta das 23h, os vândalos de verde e amarelo voltaram a se concentrar perto da sede da PF. Eles sentaram no asfalto e gritavam: “Liberem o Tserere que a gente vai embora”.

A Polícia Federal gravou um vídeo em que o cacique pede que os manifestantes não cometam atos de vandalismo. Um advogado foi até o grupo que bloqueou a via e tentou negociar até por volta das 23h30. Cerca de uma hora depois, o grupo começou a dispersar e o movimento perdeu força.

Proposta aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária prevê descontos de 50% a 90%, dependendo da forma de pagamento

Por Arlete Carvalho

O governador Wanderlei Barbosa deve reunir, nos próximos dias, com representantes das entidades classistas empresariais para discutir o pacote do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), edição 2023, cuja proposta foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na última sexta-feira, 9, em reunião realizada em Natal-RN. O Conselho autorizou o Governo a realizar o Refis a partir de 1° de janeiro do próximo ano.

Ao comemorar a validação do Confaz ao pedido tocantinense e lembrando que a economia mundial ainda está sob os efeitos negativos gerados pela pandemia do coronavírus, o Governador afirmou que reconhece as dificuldades pelas quais as empresas estão passando e que o Governo precisa estar junto implementando ações de sustentação do desenvolvimento econômico do Estado. “O Refis é uma dessas ações. Um programa que visa dar oportunidade para os contribuintes se legalizarem com a receita estadual e, consequentemente, se fortalecerem no mercado”, afirma Wanderlei Barbosa.

Depois do encontro do Governador com os empresários, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vai formatar a legislação com as regras básicas para o Refis 2023, seguindo a proposta avalizada pelo Confaz. Por ela, o programa a ser instituído deve contemplar créditos tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2022, com redução de penalidade e acréscimos legais.

Retratando a proposta, a lei que o Governo vai editar deve prever que créditos tributários consolidados poderão ser pagos da seguinte forma: parcela única com redução de 95% da multa moratória ou fiscal e dos juros de mora para crédito, exceto do decorrente de multa formal; de duas a 12 parcelas iguais, mensais e sucessivas com 90% de redução dos valores das penalidades e acréscimos legais, exceto decorrente de multa formal; de 13 a 24 parcelas iguais, mensais e sucessivas com redução de 80% dos valores das penalidades e acréscimos legais, exceto decorrente de multa formal; de 25 a 72 parcelas iguais, mensais e sucessivas com redução de 70% dos valores das penalidades e acréscimos legais, exceto decorrente de multa formal.

Para os valores das penalidades e acréscimos legais de crédito tributário oriundo de multa formal, as possibilidades de reduções devem ser as seguintes: 90% para pagamento à vista; 70% de duas a 12 parcelas; 60% de 25 a 48 parcelas; e 50% de 49 a 72 parcelas.

O período de realização e a forma de adesão ao Refis também serão definidos na lei que o Governo do Estado vai editar.

Para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o nome empresarial dos MEIs não conterá o número do CPF. Inscritos antes desta segunda-feira, 12, deverão acessar formulário no Portal do Empreendedor para realizar mudança.

Por Philipe Ramos

A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) informa que a Receita Federal, em parceria com as Juntas Comerciais, Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (SEMPE) e Departamento do Registro Empresarial e Integração (DREI), altera a partir desta segunda-feira, 12, o padrão do nome empresarial do Microempreendedor Individual (MEI).

Ao efetuar o registro pelo Portal do Empreendedor, o MEI não conterá mais a informação do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no nome empresarial. Essa alteração faz a adequação necessária para atender a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de atender também uma reivindicação dos empresários.

Como fica

Para evitar a colidência de nomes empresariais, o novo padrão adotado utilizará o próprio número do CNPJ em 8 posições da seguinte forma:

NN.NNN.NNN Nome do Empresário

Onde está NN.NNN.NN é o número base do CNPJ. Já o nome do empresário pode ser o nome civil ou nome social (se previamente cadastrado na base CPF) à escolha do próprio empresário.

Situação dos MEIs já existentes

Os Microempreendedores Individuais inscritos antes de 12/12/2022 terão o nome empresarial atualizado de forma automática para o novo padrão ao acessarem o formulário de alteração cadastral no Portal do Empreendedor.

Por isso, para que ocorra a mudança do nome empresarial para o novo padrão, os Microempreendedores Individuais inscritos antes desta data, deverão acessar esse formulário no Portal do Empreendedor.

Transformação de EIRELI

Além desta mudança, a Jucetins relembra também que a Receita Federal, em parceria com as Juntas Comerciais, promoveu na última sexta-feira, 9, a transformação automática da extinta natureza jurídica Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) em Sociedade Limitadas Unipessoais na base CNPJ.

A partícula EIRELI foi substituída pela partícula LTDA nos nomes empresariais em todas as empresas desta natureza jurídica. Para entender esta e outras mudanças, leia aqui.